Traficantes trocam a maconha pela "pedra da morte" no sertão pernambucano

Famílias de dependentes respeitam a lei do silêncio imposta pelos criminosos

Por Marcionila Teixeira do Correio Braziliense

A maconha saiu de moda. Território do Sertão pernambucano conhecido nacionalmente pela produção e pelo comércio da erva, o Polígono da Maconha vive agora a era do crack. As pedras entram nas casas, destroçam famílias e encaminham jovens para unidades de tratamento de doentes mentais. Em Salgueiro, terra quente e seca a 518km do Recife, o crack substitui ou complementa o uso de álcool e de maconha, mas ainda é uma palavra proibida. As famílias dos usuários e os dependentes respeitam a lei do silêncio imposta pelos traficantes sertanejos. Temem também uma morte social, causada pelos olhares enviesados dos vizinhos, carregados de julgamento.

Fenômeno semelhante ocorre em outros municípios mais movimentados do polígono, como Serra Talhada e Floresta. Na geometria da região, Salgueiro sempre se destacou pela localização estratégica para o tráfico. Faz divisa com nove municípios, um deles Pena Forte, no Ceará, e ainda é caminho para o Piauí. Por conta disso, é a única cidade do sertão que tem uma unidade da Polícia Federal.

A situação também justificou a instalação no município da sede da Operação Mandacaru, entre 27 de novembro de 1999 e 18 de janeiro de 2000. A ação visava principalmente ao combate ao plantio e ao tráfico de maconha. O tempo tratou das mudanças e hoje já se houve falar que Salgueiro é a capital do crack no Sertão. “O consumo de crack está igual ao de maconha por aqui. E atingiu todas as classes sociais”, alerta a delegada municipal de Salgueiro, Antônia Erandy.

Marcos* tem 28 anos. Toma dois tipos de remédios controlados. Explica que um é para dormir e outro é para ficar calmo. Não sabe ao certo quantos dias passou internado em um dos leitos psiquiátricos do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro. No auge da dependência do crack, transformou-se. De jovem trabalhador, tentou matar a família de oito irmãos. Precisou ser amarrado. “Vi muita violência em casa. Peço a Deus todo dia para nunca mais ver o que vi. Meu filho ficou louco. Nunca tinha visto isso”, lembra a mãe de Marcos. Agora ele tenta reconstruir a vida, mesmo sob a ameaça constante da fissura pela droga. “Passei seis meses usando. Tremia todo, via as pessoas em cima de mim. Tenho muito amigo que quer sair da droga e não consegue. Tem que se internar se quiser ficar curado.”

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Marcos é parte de um drama que no Sertão pernambucano é ainda mais difícil de ser enfrentado: em Salgueiro, município de quase 56 mil habitantes, por exemplo, falta estrutura de tratamento específico para dependentes. Na região, os usuários só podem contar, em momentos de crise, com o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) Rasga Tristeza, que é específico para pessoas acima de 18 anos com transtornos mentais. Além disso, há cinco leitos psiquiátricos no hospital regional.

O serviço é considerado mínimo por especialistas. “Há cinco anos, o número de pacientes viciados em crack que nos procurava era praticamente nulo. De dois anos para cá, a frequência aumentou muito”, avisa o médico Fábio Oliveira, que atende nas duas unidades. Apesar da certeza de que os casos se multiplicam, a subnotificação ainda é alta nos Postos de Saúde da Família (PSF). “O preconceito é grande e os usuários não revelam o uso por preconceito ou medo dos traficantes”, comenta Claudilene Novaes, coordenadora do Caps.

Hoje, a população conta com o próprio esforço e sorte na luta contra o crack. A mão no peito resume o tamanho da dor de Neide*, mãe de um adolescente de 14 anos dependente da droga. Ela diz que tem vergonha de falar sobre o problema do filho e chora. “É muito triste ver um filho assim e não poder fazer nada. Ele fica deitado em uma rede, drogado, parece que tá doente. Tem muita mãe nessa situação em Salgueiro”, relata, entre lágrimas.

* Nomes fictícios


Surpresa policial

A força que alimenta o avanço do crack no Sertão tem sido imbatível. Na tentativa de fechar o cerco aos plantadores de maconha e impedir a colheita, a Polícia Federal reduziu para três meses os intervalos entre as operações de combate aos plantios da erva na região. O que a PF não esperava era a possibilidade de migração das organizações criminosas para o comércio do crack. Mais difícil de ser apreendida que a maconha, por não ter cheiro e ser menos volumosa, a droga também é mais rentável para o traficante porque vicia rapidamente e exige um consumo mais acelerado por parte do dependente.

O sentimento é de impotência. A delegacia conta com poucos recursos financeiros e apenas dois carros, já velhos conhecidos da população. O mesmo acontece com a equipe policial, que também é facilmente percebida pelos moradores. Isso torna o serviço de inteligência praticamente impossível de ser realizado.

Na opinião do delegado regional Marlon Frota, o aumento no consumo de crack pode ter relação com o aumento da população flutuante na região por conta das obras de transposição das águas do Rio São Francisco.

Se a PF apreendeu 30 quilos de crack no Agreste e no Sertão este ano — 10 quilos a mais que em todo o ano passado —, os números de apreensão da Polícia Civil, em Salgueiro, são considerados insignificantes, reconhece a delegada. A última delas aconteceu dentro do presídio da cidade, onde estavam cerca de 30 pedras. No mesmo local, João, 28 anos, conheceu a droga. “Nunca tinha nem fumado maconha. Aqui fiz uma dívida imensa de tanto comprar crack e minha mãe precisou vender a casa para pagar o prejuízo do meu vício”, diz o jovem, 20 quilos mais magro desde que entrou na cadeia.

* Nomes fictícios

Operação desmonta esquema de atestados falsos para presos

Priscila Robini, do Portal Uai

A Polícia Federal em Uberlândia deflagrou nesta segunda-feira a operação Filho Pródigo. A ação acontece em conjunto com o serviço de inteligência do sistema prisional de Minas Gerais e Polícia Militar de Minas Gerais. O objetivo é acabar com um esquema de beneficiamento de presos com falsos atestados médicos.

Segundo a Polícia Federal (PF), presos usavam os atestados para obter benefícios judiciais. A PF informou que durante as investigações foi descoberto que atestados médicos emitidos por um médico estavam baseados em laudos de exames falsificados e em outros casos sem os devidos exames.

Entre os presos que se beneficiaram do esquema estão diversos assaltantes e traficantes, afirma a polícia. Ao todo são cumpridos oito mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão.

Policiais militares e bombeiros do Maranhão deverão ter plano de carreira

Marco Aurélio D'eça - Do Imirante

O secretário de Adminsitração, Luciano Moreira, vai discutir com o colega da pasta de Segurança, Raimundo Cutrim, a implantação do Plano de Carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Na reunião de ontem, com os representantes da PM e dos Bombeiros, na Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa, Luciano ouviu cada uma das propostas e pretende apresentar as formas de viabilização à govenadora Roseana Sarney (PMDB).

A Comissão de Segurança da Assembléia também pretende se reunir com a governadora para discutir o assunto.

- As demandas aqui apresentadas serão minuciosamente analisadas e levadas ao conhecimento da governadora Roseana Sarney que, desde que retornou ao governo do Estado, sempre tem se mostrado sensível para atender às reivindicações da Polícia Militar – disse Luciano Moreira.

A reunião na Comissão de Segurança da Assembléia foi proposta pelo deputado João Batista (PP). Participaram também os deputados Helena Barros Heluy (PT) e Chico Leitoa (PDT).

Esta comissão – juntamente com Cutrim, Luciano e os representações das associações militares – é que se reunirá com Roseana ainda em dezembro.

Uma a cada dez mortes não é registrada no Brasil, aponta IBGE

Número caiu 6% nos últimos 10 anos; maior parte da omissão é atribuída a mortes de bebês com menos de 1 anos

Felipe Werneck - O Estado de S.Paulo

O nível de sub-registro de mortes no País caiu de 17,7% em 1998 para 11% em 2008, aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o problema continua grave no Norte e no Nordeste. Houve queda dos índices nessas regiões no período, mas eles continuam muito elevados: em 2008, o porcentual no Norte foi de 26%, e no Nordeste, de 27%. Sul e Sudeste têm praticamente cobertura plena, e no Centro-Oeste ficou em 8,6%.

• Veja também: Norte teve maior índice de mortes violentas em 2008

Ao contrário dos nascimentos, em que há possibilidade do registro tardio, são raras as ocasiões em que uma morte não registrada no ano venha a ser computada depois. A maior parte da omissão é atribuída ao sub-registro de óbitos infantis (menores de 1 ano). O IBGE não calculou a proporção entre os jovens.

Já o porcentual de sub-registro de nascimentos caiu de 27% para 8,9%. Ou seja, dez anos após a Lei da Gratuidade do Registro Civil, de cada 100 nascimentos, aproximadamente 9 crianças não foram registradas em 2008, ante 27 em 1998. Mesmo assim, estima-se que 248 mil deixaram de ser registradas no ano passado.

Mortes violentas

Vinte e sete mil mortes violentas de jovens de 15 a 24 anos foram registradas em cartórios do País no ano passado. As Estatísticas do Registro Civil mostram que esse número representa um quarto de todos os 106.848 óbitos motivados por causas externas como homicídios, acidentes de trânsito e suicídios em 2008. Dos 27 mil jovens, 24 mil eram homens.

A proporção de mortes violentas entre os homens de 15 a 24 anos se manteve estável em nível "extremamente elevado" na comparação com 2007, aponta o IBGE, após ter ocorrido uma tendência de queda por cinco anos, a partir de 2002. No ano passado, duas de cada três mortes (67,5%) de homens nessa faixa etária ocorreram por causas externas, ante 67,4% em 2007 e 70,2% em 2002. Entre as mulheres jovens, a proporção média de mortes violentas em relação ao total de óbitos chegou a 34% em 2008, ante 32% em 1998.

"Este é um fenômeno que vem se generalizando por todos os Estados e mesmo entre as mulheres jovens já se observa tendência de elevação de mortes por violência", assinala o IBGE. Embora o Registro Civil não detalhe o tipo de causa dos óbitos violentos, o IBGE informa que estão relacionados principalmente a homicídios, acidentes de trânsito e suicídios.

"Não se espera que o jovem morra de causas naturais. O problema é que são 27 mil mortes por causas externas. Isso tem um impacto na esperança de vida. A morte violenta reduz em três anos a esperança de vida do homem no Brasil", diz Cláudio Dutra Crespo, gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE. "São pessoas que deveriam estar entrando no mercado de trabalho e no entanto são vítimas de violência e acidentes, estão muito expostas a fatores de risco."

Entre os homens de 15 a 24 anos houve crescimento na proporção de mortes violentas na região Nordeste em relação a 2007, ante pequena queda na Centro-Oeste. Na regiões Norte, Sul e Sudeste, os dados indicam estabilidade. A maior proporção ocorreu na região Sudeste (74%). No Espírito Santo, a incidência de mortes violentas entre os jovens em 2008 chegou a 78,6%, e em São Paulo, a 77,2%.

Violência matou 27 mil jovens em 2008, diz IBGE

Do Estadão

Os cartórios do País registraram 27 mil mortes violentas de jovens de 15 a 24 anos no ano passado. As Estatísticas do Registro Civil, divulgadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que esse número representa um quarto de todos os 106.848 óbitos motivados por causas externas, como homicídios, acidentes de trânsito e suicídios. Desses jovens, 24 mil eram homens.

A proporção de mortes violentas entre os homens de 15 a 24 anos se manteve estável em nível "extremamente elevado" na comparação com 2007, após ter ocorrido tendência de queda por cinco anos. No ano passado, duas de cada três mortes (67,5%) de homens nessa faixa etária ocorreram por causas externas, ante 67,4% em 2007 e 70,2% em 2002. Entre as mulheres jovens, a proporção de mortes violentas chegou a 34% em 2008, ante 32% em 1998. "Esse é um fenômeno que vem se generalizando por todos os Estados, e mesmo entre as mulheres jovens já se observa tendência de elevação de mortes por violência", assinala o IBGE.

Embora o Registro Civil não detalhe a causa dos óbitos violentos, o IBGE informa que estão relacionados principalmente a homicídios, acidentes de trânsito e suicídios. "Não se espera que o jovem morra de causa natural. O problema é que são 27 mil mortes por causas externas. Isso tem impacto na esperança de vida. A morte violenta reduz em três anos a esperança de vida do homem no Brasil", diz Cláudio Crespo, gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE.

Entre os homens de 15 a 24 anos houve crescimento na proporção de mortes violentas no Nordeste, em relação a 2007, ante pequena queda no Centro-Oeste. No Norte, Sul e Sudeste, os dados indicam estabilidade. A maior proporção ocorreu na Região Sudeste (74%). No Espírito Santo, a incidência de mortes violentas entre os jovens em 2008 chegou a 78,6%, e em São Paulo, a 77,2%. O IBGE ressalva, no entanto, que Sul e Sudeste têm cobertura praticamente plena de registro de óbitos e as proporções registradas no Norte e Nordeste devem ser consideradas com ressalvas, por causa da subnotificação.

Do total das mortes violentas de 2008, 89 mil eram homens e 17 mil, mulheres. No caso dos homens, o índice caiu de 16% dos registros em 1998 para 14,7% em 2008. No das mulheres, passou de 4,5% para 3,8%.

Filho de Pablo Escobar lança documentário "Los pecados de mi padre"

Por Cecília Olliveira

Dez anos se passaram desde a morte do mais famoso traficante colombiano, Pablo Escobar (1949-1993), mas sua memória está mais viva que nunca. Seu filho, Juan Pablo Escobar, deixou a Colômbia sob uma nova identidade (Sebastián Marroquín) e manteve um perfil discreto como um arquiteto na Argentina. Agora Sebastián agora sai do anonimato para pedir perdão pelas atrocidades de seu pai no documentário "Los Pecados de Mi Padre", que estreou no dia 12 de novembro na Argentina, e que será exibido na Colômbia em 10 de dezembro.

O cineasta argentino, Nicolás Entel, insitiu seis meses até que conseguiu convencer Sebastián da idéia de colocá-lo frente a frente com os filhos de homens que Escobar mandou matar. E assim foi, depois de mais de 50 negativas, Sebastián falou, dentre outros, com os filhos do ex-candidato à Presidência da Colômbia Luís Carlos Galán, assassinado em 1989, e o filho do ex-ministro da Justiça Rodrigo Lara Bonilla, assassinado em 1984.

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Escândalos mudam estrutura na polícia em MG

Pacote de medidas preparado pela Superintendência Geral quer moralizar corporação

Por Andréa Silva, do O Tempo

Criado em 2004, o Grupo de Resposta Especial (GRE) nasceu com um desafio: ser reconhecido como a tropa de elite da Polícia Civil de Minas. A missão dos 30 policiais escolhidos a dedo pela cúpula da corporação para formar a unidade - entre delegados, inspetores, subinspetores e agentes de polícia - era agir em situações nas quais o que se espera é justamente a habilidade, o rigor e a competência daqueles apontados como os melhores policiais do Estado.

Mas uma série de escândalos e denúncias, que vieram à tona nas duas últimas semanas, levou a Superintendência Geral da Polícia Civil a anunciar a reformulação completa na corporação.

As denúncias vão desde o envolvimento de integrantes do GRE em irregularidades, como compra fraudulenta de veículos, extorsão, a até crimes mais graves, como ameaças de morte e ação de um grupo de extermínio (veja quadro abaixo). As mudanças previstas, ainda não divulgadas oficialmente e sem data para vigorar, vão afetar toda a Polícia Civil.

A reportagem de O TEMPO confirmou que o Conselho Superior da Polícia Civil está finalizando o pacote de medidas que vai alterar a formação doutrinária dos policiais e também a forma de atuação da corporação em ações práticas. Em suma, o que se pode esperar do plano, garantem fontes da Polícia Civil, é que os policiais serão cobrados a agir com uma conduta muito mais rigorosa e ética. Já em relação às ações táticas, o plano quer priorizar o trabalho de investigação, e não somente operações de caráter repressivo.

Em relação ao GRE, o desafio da Corregedoria da Polícia Civil agora é separar o joio do trigo e direcionar as investigações àqueles que realmente mancharam a imagem do grupo. Algumas medidas foram tomadas desde que provas de alguns dos crimes se confirmaram, há 15 dias: oito dos 30 policiais que integram a unidade não estão mais no GRE - dois estão impedidos de participar de operações e seis foram transferidos para outras unidades da Polícia Civil.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Fiscalização da Atividade Policial, também está no caso e solicitou à Corregedoria da Polícia Civil informações sobre as investigações. Não há prazo para o fim do inquérito, mas o que se espera é que o banho de ética realmente funcione.

Ao todo
10 mil
agentes integram a
Polícia Civil em Minas

Documentos
“Provas estão ganhando forma”, denuncia deputado

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo, disse que, embora só tenham vindo à tona agora, os escândalos envolvendo integrantes do GRE surgiram em meados de 2008. “Desde o início, as denúncias estão sendo apuradas pela Corregedoria. Antes, não existiam provas, mas, agora, elas estão ganhando forma”, afirmou. Em março deste ano, disse, fotografias que comprovam o esquema de compra de carros com uso de documentos falsos ou roubados foram anexadas ao dossiê.

Na última semana, uma outra grave denúncia apareceu. O parlamentar contou que foi procurado por uma mulher que acredita que o marido seja uma das duas vítimas, apontadas na denúncia, do grupo de extermínio supostamente formado com a participação de policiais do GRE.

O duplo assassinato teria ocorrido em um barracão de madeira, que, conforme a denúncia, foi apelidado pelos próprios policiais de “casa de matar”. O documento aponta que as vítimas teriam sido torturadas e ainda tiveram os corpos esquartejados e queimados. O sumiço dos dois homens está sendo investigado pela Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida. (AS)


Análise
Especialista defende a extinção

Conquistar uma vaga no Grupo de Resposta Especial (GRE) da Polícia Civil de Minas Gerais não é uma tarefa fácil. O policial candidato precisa se destacar entre os colegas para poder, então, passar pelo acirrado processo seletivo. Caso seja aprovado, o aspirante à chamada tropa de elite mineira ainda enfrenta rigorosos testes de aptidões físicas e psicológicas.

O treinamento do agente especial tem duração de um ano. Entre os testes para integrar o grupo estão simulação de rendição de criminoso mediante negociação, entradas em áreas de alto risco, simulação de combate real e incursão em presídios em casos de rebeliões.

Segundo a Polícia Civil, os exercícios simulam combates e com alto nível de estresse, tudo com o objetivo de criar no policial a frieza necessária para agir em situações extremamente perigosas.

Porém, os trabalhos executados pelos agentes do GRE são alvos de críticas de especialistas. O coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUC Minas, Luiz Flávio Sapori, que acompanhou a criação do GRE, na época como secretário adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), explica que a unidade especial nasceu diante de uma crise.

Na ocasião, conforme Sapori, Belo Horizonte enfrentava um crescimento acelerado da violência e da criminalidade, e a população cobrava ações. “Atendendo ao clamor público, a Polícia Civil então criou a sua unidade tática. Ela nasceu de forma errada, fazendo a função da Polícia Militar especializada”.

De acordo com Sapori, o GRE acabou disputando espaço com o já existente e bem estruturado Grupo de Ações Táticas (Gate) da Polícia Militar, apontado pelo especialista como um dos melhores do país. Isso, segundo ele, gerou uma rivalidade entre os dois grupos, o que acabou atrapalhando o projeto de integração das duas corporações. “O atual governo deve pensar seriamente se o grupo é realmente importante. Fui contra a sua criação e sou a favor de sua extinção”, afirma.

O desconforto gerado pelo surgimento do grupo de elite da Polícia Civil e os benefícios destinados à unidade e aos membros da equipe afetaram também os próprios policiais civis de outras unidades. “Eles ficam com os melhores carros, melhores armas e ainda têm um helicóptero à disposição. Enquanto isso, temos que nos virar com veículos velhos e armas de baixo poder de fogo”, reclama um policial civil, que pediu para não ser identificado.

Para o diretor de assuntos internos do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), o policial Valério Schettino Valente, as duas polícias estão sofrendo inversões de papéis. “A Militar, que é a ostensiva fardada, deveria atuar nas ações preventivas, mas está fazendo investigações, muitas vezes descaracterizada. Já a Civil, a judiciária, tem função investigativa, mas está indo a campo, inclusive usando uniformes como ocorre com o GRE”.

Valente explica que não é contra a atuação do GRE, nem defende sua extinção. “Eles estão enfrentando um momento difícil. Precisamos unir forças e defender os profissionais do bem. Mas, se houver algum culpado em relação às denúncias, ele deve ser punido e responder pelo crime”.

Para Valério Valente, apesar dos escândalos envolvendo o GRE nos últimos dias, a maior parte do efetivo da Polícia Civil é de pessoas honestas e isso é o que deve ser considerado pela população.

Vaidade
Disputa dividiu a corporação

Quando os problemas internos do Grupo de Resposta Especial (GRE) da Polícia Civil surgiram, o motivo apontado pelos agentes envolvidos no conflito foi a disputa pelo poder. Desde sua criação, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, pelo menos cinco delegados estiveram à frente da unidade.

A “guerra” entre os agentes, porém, acirrou-se quando um inspetor assumiu o comando do grupo. “O que aconteceu foi uma disputa pelo poder. O GRE cresceu, e isso acabou despertando o interesse em muitos policiais. Quando o inspetor assumiu, isso gerou conflito, porque ele ocupou o cargo de um delegado”, contou um policial. Atualmente, quem comanda o grupo é o delegado Élcio Sá Bernardes, que não quis comentar as denúncias envolvendo a unidade. (AS)

“Não sou a favor da extinção do GRE.
Precisamos defender os policiais do bem.
Mas se algum for ulpado, que pague pelos seus erros”
Valente - Diretor do Sindpol/MG

Rio está entre melhores estados em renda e educação, mas entre os piores em saneamento e violência

O Globo



Os contrastes que pontuam o cotidiano do Rio de Janeiro aparecem com nitidez nas estatísticas. Estudo inédito feito com base nas informações da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2008) mostra que o terceiro maior estado do país exibe indicadores socioeconômicos díspares na comparação com as demais unidades da federação.

Ao mesmo tempo em que figura entre os primeiros do ranking em educação e renda, está muito mal posicionado no acesso a serviços básicos, como abastecimento de água e nos indicadores relacionados à violência urbana, revela reportagem de Regina Alvarez e Cássia Almeida publicada na edição do GLOBO desta segunda-feira.

A comparação, elaborada pela consultoria técnica da Confederação Nacional de Municípios (CMN), mostra que, em relação ao abastecimento de água - serviço básico e indicador essencial na aferição do nível de desenvolvimento regional -, o Rio aparece em 18º lugar no ranking dos estados, entre os dez piores índices de atendimento desses serviços no país. Dos 5,076 milhões de domicílios urbanos, 553,3 mil (10,9%) estão desassistidos neste quesito.

O Rio aparece no topo de um ranking que não é motivo de orgulho. Tem a terceira maior taxa bruta de mortalidade do país, com 7,35 mortes para cada 100 mil habitantes. Está atrás apenas de Pernambuco, o campeão em mortes (7,38 por cada 100 habitantes), e da Paraíba (7,36).

A análise das informações da Pnad relaciona esse indicador com baixas condições socioeconômicas, proporção de pessoas idosas na população, problemas no sistema de saúde e na prevenção de doenças e altos índices de mortalidade violenta - característica evidenciada no Rio por outras estatísticas. A média nacional de mortes por cada 100 mil habitantes é de 6,22 e o estado com o menor número é o Distrito Federal (4,33).

O empresário Ulrich Rosenzweig, de 85 anos, foi uma vítima da violência no Rio. Em 27 de maio de 2008, foi assassinado com um tiro no peito, no Centro do Rio. A bisneta acabara de nascer e as quatro filhas ainda estão reorganizando a vida depois da morte.

- Meu pai estava chegando no prédio, junto com o boy que viera do banco. Ele se assustou com o movimento em torno do funcionário e o assaltante atirou no peito do meu pai. Ele estava em plena atividade. Ele era o esteio de uma família de quatro filhas - afirma Evelyn Rosenzweig, filha do empresário.

Para o professor de Antropologia da UFF e coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, Roberto Kant de Lima, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, o problema da violência no Rio e no país começa na desigualdade jurídica, que oferece privilégios para políticos, dirigentes sindicais, criando cidadãos inferiores e superiores já na legislação.

MP aponta oficiais da PM entre cabeças da milícia em Rio das Pedras

Do Casos de Polícia

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o comando da milícia era exercido pelo sargento PM Dalmir Pereira Barbosa; por seu irmão, Dalcemir Pereira Barbosa; pelo major PM Dilo Pereira Soares Júnior, o Major Dilo; e pelo capitão PM Epaminondas de Queiroz Medeiros Júnior, o Capitão Queiroz. Getúlio Rodrigues Gamas, assassinado em 28 de maio deste ano, também chefiava a milícia. Os cinco assumiram a propriedade da Cooperativa de Transporte Alternativo Rio das Pedras, e de diversos comércios e prédios na favela, recebendo participação nos "negócios ilícitos" (a cobrança da "taxa de segurança", exploração de “gatonet”, monopólio de venda de botijões de gás, etc.).

Os cinco estão entre os denunciados que motivaram a Operação Rolling Stones, deflagrada na manhã desta terça-feira pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em ação conjunta com o Núcleo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público. O objetivo da operação é cumprir 19 mandados de prisão contra integrantes da milícia que atua em Rio das Pedras, na Zona Oeste. Segundo a polícia, 22 pessoas foram denunciadas, entre elas, sete policiais militares. Desses, 20 tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça. A operação desta terça-feira é realizada em diversos pontos da cidade.

Abaixo, um breve perfil dos acusados de chefiarem a milícia:

1) Dalmir Pereira Barbosa - sargento reformado da PM, responde a processo na Justiça pelo assassinato do ex-chefe de gabinete da extinta Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) Paulo Roberto da Costa Paiva, em 2003.

2) Dalcemir Pereira Barbosa - irmão de Dalmir, Dalcemir assumiu a presidência da Cooperativa de Transporte Alternativo de Rio das Pedras após o assassinato de Getúlio Rodrigues Gamas. Também é réu no processo da morte do ex-diretor da SMTU.

• Saiba Mais: Dalcemir acusa ex-vereador Nadinho de envolvimento na morte de Getúlio

3) Dilo Pereira Soares Júnior, o Major Dilo - Oficial da Polícia Militar. Em julho de 2001, foi preso acusado de envolvimento no sequestro e morte de um taxista suspeito de envolvimento com o tráfico no Morro de São Carlos, no Estácio. Chegou a ser expulso da PM, mas recorreu e voltou à corporação. Em agosto deste ano, a Polícia Militar abriu procedimento interno para decidir sobre a expulsão de Major Dilo e Capitão Queiroz. Por serem oficiais, os dois responderão a um Conselho de Justificação. Os dois PMs foram citados na CPI das Milícias pelo ex-vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras, assassinado em junho deste ano.

4) Epaminondas de Queiroz Medeiros Júnior, o Capitão Queiroz - Oficial da reserva da Polícia Militar. Entrou na corporação em 1984. Foi promovido a capitão em 1991, mas a publicação da promoção no Boletim Interno da PM só ocorreu dois anos depois. Abriu uma empresa de vigilância após ir para a reserva remunerada, no final da década de 90. Queiroz trabalhou na Coordenadoria Militar da Prefeitura do Rio no primeiro mandato de Cesar Maia (de 1993 a 1997) e nos quatro anos de seu sucessor, Luiz Paulo Conde. Em 2006, Capitão Queiroz candidatou-se a deputado estadual pelo PDT, mas não foi eleito. Ano passado, ensaiou uma candidatura a vereador, mas desistiu.

Getúlio Rodrigues Gamas - era presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de Rio das Pedras. Foi assassinado em 28 de maio deste ano, em Cachoeiras de Macacu (leia mais sobre o assassinato clicando aqui).

Federais chefiam a segurança em 17 Estados, mas a violência não cai

Locais comandados por delegados da PF registraram até aumento no número de assassinatos em 2008

Bruno Paes Manso do Estadão

Os 17 delegados da Polícia Federal (PF) indicados pelos governadores e pelo Ministério da Justiça para comandar as Secretarias de Segurança Pública ainda não conseguiram obter resultados expressivos na redução da violência nos Estados que comandam. Onze Estados brasileiros com policiais federais na chefia da segurança registraram aumento nos índices de assassinatos em 2008.

O Rio, sob a chefia de segurança do delegado federal José Mariano Beltrame, oriundo do setor de inteligência da PF, voltou a ter neste ano aumento de 8% nos homicídios (dados de setembro), depois de reduzir os índices em 2008. Com Secretarias de Segurança comandadas por policiais federais, Amazonas, Pará e Paraíba registraram as maiores altas de assassinatos no ano passado.

Os dois Estados com as quedas mais consistentes de homicídios - São Paulo e Minas - não aderiam à onda dos federais. "A piora nos homicídios não significa fracasso. A taxa de assassinatos no Amazonas não está entre as mais altas do Brasil. Intensificamos o combate ao narcotráfico nas fronteiras, conseguindo bons resultados na apreensão de drogas. Mas a medida aumentou a disputa territorial entre traficantes e a violência no Estado piorou", explica o delegado federal e secretário de Segurança Pública do Amazonas, Francisco Sá Cavalcante.

O delegado Roney Miranda, secretário Segurança do Espírito Santo, lembra que os federais foram para alguns dos Estados mais complicados do País. "Ainda enfrentamos o problema do crack, que se intensificou a partir dos anos 2000. São Paulo viveu a crise do crack nos anos 1990 e demorou para lidar com as consequências", diz.

ONDA FEDERAL

Tradicionalmente comandadas por promotores, desembargadores, advogados criminalistas, generais do Exército e políticos, a onda de delegados federais nas chefias das Secretarias Estaduais de Segurança começou timidamente em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cavalcante, hoje no Amazonas, foi um dos primeiros cedidos pelo Ministério da Justiça para assumir uma secretaria, quando convidado para o posto em Roraima. Em 2003, ele e o delegado federal Rodney Miranda, enviado ao Espírito Santo, eram os únicos federais em secretarias.

Com o sucesso das operações anticorrupção e a criação de gabinetes de gestão integrada no Estados, unindo as inteligências de instituições estaduais e federais, a onda dos federais começou a avançar. Em 2007, na posse dos novos governadores, cinco delegados federais assumiram as pastas em Rio, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco e Sergipe.

A consolidação do protagonismo da PF veio com a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007, destinado a repassar verbas federais para projetos nos Estados. Neste ano, o Pronasci já liberou R$ 900 milhões. "Os federais chegam de fora, não têm vínculos com políticos locais e podem tratar o assunto de forma técnica. Além disso, os secretários têm trânsito fácil com os colegas dos demais Estados e com as autoridades federais", diz o delegado federal e secretário da Defesa Social de Alagoas, José Paulo Rubim Rodrigues.

Homem de confiança do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, Rubim foi designado em março do ano passado para o Estado mais violento do Brasil. Quando assumiu, os homicídios cresceram 13%, para 66 casos por 100 mil habitantes. Neste ano, porém, até agosto, Alagoas registrava redução de 10% nos índices. "Estamos nos esforçando para dar transparência e efetividade aos registros criminais. Sabendo como e quando as mortes acontecem, teremos mais sucesso na solução dos casos", diz.

Uma das desvantagens dos federais é a inexperiência na gestão de grandes efetivos. "As atividades na PF têm pouco a ver com os desafios de um secretário de Segurança. Eles não têm uma visão do policiamento ostensivo a ser feito e encontram dificuldades em lidar com os comandos de outras corporações", analisa o coronel José Vicente da Silva, que foi secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso. "Por isso os resultados demoram a aparecer."

Lula pede que Polícia Federal investigue sem "show de pirotecnia"

Yara Aquino - Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (23) que a Polícia Federal mantenha sempre a neutralidade nas investigações, sem influências partidárias e sem "show de pirotecnia" durante o processo investigatório.

• Saiba mais sobre a Lei Orgânica

"Não pode é uma instituição como a Polícia Federal estar a serviço desse ou daquele partido político porque está no governo ou porque é filiado a esse partido político", disse ao assinar mensagem de encaminhamento da Lei Orgânica da PF ao Congresso Nacional.

Lula destacou a importância de dar aos investigados a segurança de neutralidade nas apurações.. "É preciso que a pessoa saiba que ela foi investigada da forma mais neutra possível e que não houve nenhuma mãozinha por trás fazendo com que determinada pessoa tivesse que ser punida por interesses políticos de A, de B ou de C".

Ao falar do show de pirotecnia em torno das investigações, Lula citou a imprensa. "Tentamos evitar o show de pirotecnia em que, muitas vezes, a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação".

O presidente elogiou o trabalho do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, à frente da instituição e disse que com a Lei Orgânica, a PF terá mais poder, o que representa também mais responsabilidade.

Relatoria para o Direito Humano à Educação lança Relatório sobre Educação nas Prisões Brasileiras

Por Cecília Olliveira

A Relatoria para o Direito Humano à Educação acaba lançou o Relatório sobre Educação nas Prisões Brasileiras. Além de conter a síntese das visitas realizadas nas unidades prisionais, o documento apresenta o contexto da educação no sistema prisional e um conjunto de recomendações bastante concretas ao Estado Brasileiro.

O relatório traz informações sobre as pessoas encarceradas, que como seres humanos, têm o direito humano à educação, conforme previsto nas normas internacionais e na legislação nacional.

Com o intuito de verificar a garantia do direito à educação nas prisões brasileiras, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação realizou missão entre outubro de 2008 e abril de 2009.

O trabalho se vincula à missão desenvolvida anteriormente pela ex-relatora de Educação, professora Edla Soares, e por sua assessora, professora Ednar Cavalcanti em 2008 sobre a situação da educação emunidades prisionais femininas do estado de Pernambuco.

• Saiba mais sobre a missão realizada pela ex-relatora Edla Soares e assessora Ednar Cavalcanti às unidades de Pernambuco
• Baixe o relatório sobre educação nos presídios

A missão – realizada nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal – visitou unidades prisionais, entrevistou diretores das unidades, profissionais de educação, pessoas encarceradas, ativistas desociedade civil e agentes penitenciários; participou de eventos sobre o tema da educação no sistema prisional e pesquisou documentos oficiais e estudos que tratam do assunto.

A missão tem o objetivo ainda de contribuir para o debate público sobre a apreciação urgente da proposta de Diretrizes Nacionais de Educação no Sistema Prisional pelo governo federal e dos projetos de lei daremição da pena por estudo que tramitam no Congresso Nacional.

A missão constatou que:

• a educação para pessoas encarceradas ainda é vista como um “privilégio” pelosistema prisional;

• a educação ainda é algo estranho ao sistema prisional. Muitos professores eprofessoras afirmam sentir a unidade prisional como uma ambiente hostil aotrabalho educacional;

• a educação se constitui, muitas vezes, em “moeda de troca” entre, de um lado,gestores e agentes prisionais e, do outro, encarcerados, visando a manutenção daordem disciplinar;

• há um conflito cotidiano entre a garantia do direito à educação e o modelo vigentede prisão, marcado pela superlotação, por violações múltiplas e cotidianas dedireitos e pelo superdimensionamento da segurança e de medidas disciplinares.

Quanto ao atendimento nas unidades:

• é descontínuo e atropelado pelas dinâmicas e lógicas da segurança. Oatendimento educacional é interrompido quando circulam boatos sobre apossibilidade de motins; na ocasião de revistas (blitz); como castigo ao conjuntodos presos e das presas que integram uma unidade na qual ocorreu uma rebelião,ficando à mercê do entendimento e da boa vontade de direções e agentespenitenciários;

• é muito inferior à demanda pelo acesso à educação, geralmente atingindo de 10%a 20% da população encarcerada nas unidades pesquisadas. As visitas àsunidades e os depoimentos coletados apontam a existência de listas de extensas e de um grande interesse pelo acesso à educação por parte das pessoasencarceradas;

• quando existente, em sua maior parte sofre de graves problemas de qualidadeapresentando jornadas reduzidas, falta de projeto pedagógico, materiais e infraestruturainadequados e falta de profissionais de educação capazes de responderàs necessidades educacionais dos encarcerados.

No relatório, seus organizadores explicam que entendem "ser obrigação do Estado brasileiro combater efetivamente todas as formas de impunidade de crimes cometidos contra a sociedade e contra o Estado". A Relatoria, atraves do documento, questiona o modelo de punição centrado predominantemente na ampliação do confinamento de seres humanos em unidades prisionais como resposta não somente ao alegado crescimento do crime organizado no Brasil e no mundo, mas ao aumento dos conflitos sociais e interpessoais decorrentes dasdesigualdades (econômicas, étnico-raciais, regionais, de gênero, de orientação sexual,etárias etc) e da falta de acesso a direitos básicos.

Parecer e Recomendações da Relatoria

A partir de uma análise detalhada sobre a situação da educação nas unidadesprisionais, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação apresenta um conjuntode 9 recomendações estruturais e 14 recomendações complementares comprometidasem garantir condições para a efetivação do direito humano à educação nas prisõesbrasileiras. São medidas concretas e factíveis que o Estado brasileiro pode assumir paracumprir a legislação nacional e o previsto nas normas internacionais dos quais ésignatário.

Informamos que este relatório será entregue às autoridades públicas federais eestaduais e divulgado junto às organizações e movimentos de educação e direitoshumanos e à opinião pública brasileira. O documento será encaminhado ao relatorespecial da ONU para o Direito Humano à Educação, Vernor Munhoz; ao Conselho deDireitos Humanos e ao Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Cruéis,Desumanos e Degradantes da ONU para conhecimento e a tomada de medidas cabíveis,conforme previsto nos instrumentos internacionais de direitos humanos.

Milícias interferem no Orçamento Público

Do site do Marcelo Freixo

Falar em Orçamento Público é falar em políticas públicas. E qualquer dispêndio nesse campo deve ser previsto na Lei Orçamentária. Encerrado o período de apresentação de emendas ao Orçamento 2010 do Estado do Rio de Janeiro, o mandato apresentou emendas pautadas no princípio da transparência e voltadas para ações propositivas de políticas públicas.

A criação de uma rubrica específica para o enfrentamento às milícias, assim como a criação de um programa de capacitação em cidadania e direitos humanos para a Polícia Militar, fizeram parte das proposições apresentadas.

A análise de todas as emendas será feita pela Comissão de Orçamento que emitirá um parecer contrário ou a favor para cada emenda. Tal parecer seguirá então para o Plenário, para votação.

O mandato está atento à tramitação e buscará a aprovação de todas as emendas. Dúvidas: orçamento@marcelofreixo.com.br

Emendas:

• Redução da margem de remanejamento de 30% para 5% (recursos que o Poder Executivo pode modificar do orçamento sem aval do Poder Legislativo)
• Previsão de reajuste do funcionalismo, criação de novos concursos e implementação dos Planos de Cargos Carreiras e Salários aprovados por Lei
• Investimentos na estrutura de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ
• Apoio para o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro – CEDCA/RJ
• Capacitação em Cidadania e Direitos Humanos para a Polícia Militar
• Criação do Programa de Controle Social (ouvidoria) da Polícia Militar.
• Criação do Programa de enfrentamento às milícias
• Desenvolvimento e Divulgação Pública de Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública
• Apoio para as ações de Inteligência para Prevenção e Investigação Criminal
• Recursos para os serviços da Perícia Criminal da Polícia Civil
• Criação do Programa de Pesquisa e Serviços com Organizações Públicas, como Universidades e Polícia Federal
  

Espírito Santo mistura o moderno e o atrasado

Por Bruno Paes Manso do Blog Crimes no Brasil

O cientista político e antropólogo carioca Luiz Eduardo Soares, de 55 anos, acumula a experiência de gerir a máquina de segurança no Brasil e em dois Estados brasileiros. Já foi subsecretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000 e no ano seguinte ajudou nos trabalhos da Secretaria de Municipal de Segurança de Porto Alegre. Em 2003, no começo do Governo Lula, assumiu a Secretaria Nacional de Segurança Pública, cargo que ocupou por dez meses. Foi ainda por três anos secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Em 2007, em Caruaru (PE), durante um seminário sobre segurança, organizado pelo então secretário municipal de Defesa Comunitária da cidade, Rodney Miranda, os dois combinaram escrever um livro, que contaria também com a participação do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. Miranda e Lemos contariam a experiência que viveram em um dos momentos mais conturbados de combate ao crime no Estado e que resultaria no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho no dia 24 de março de 2003. Nessa época, Miranda era secretário de Segurança Pública do Espírito Santo (posto que deixou em 2005 para ocupar novamente dois anos depois) e o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos trabalhava com Martins na Vara de Execuções Penais. Soares contou ao blog Crimes no Brasil suas impressões sobre o Espírito Santo.

Como o senhor entrou em contato com a realidade do Espírito Santo?

Eu cresci passando minhas férias no Estado. O meu tio viveu lá 55 anos, assim como minha avó. Passava férias no Estado, em cidades como Guarapari, Vitória, Cachoeira do Itapemirim. Por conta das viagens e contatos familiares eu acompanhava com muito interesse as notícias sobre o Estado. Nós que somos da área de segurança temos muito interesse pelo Espírito Santo porque a partir de certo momento tornou-se uma síntese do que havia no Brasil em termos de crime organizado.

O que levou a isso?

O Capitão Guimarães (ex-bicheiro do Rio de Janeiro), a Scuderie Le Cocq (extinta judicialmente em 2004, composta de mais de 800 associados e alguns deles estiveram envolvidos em dezenas de crimes como tráfico de drogas, homicídios, jogo do bicho, roubo de carros e sonegação de impostos ), o (ex-deputado e presidente da Assembleia) José Carlos Gratz são peças importantes para entendermos o que aconteceu lá. O Gratz era o homem forte do Capitão Guimarães. Sempre houve uma certa promiscuidade entre o submundo fluminense e o submundo capixaba. Ali no norte fluminense nós já estávamos perto de Vitória. Quando a vida ficava mais complicada para os bicheiros do Rio de Janeiro, a fragilidade das instituições do Espírito Santo favorecia a ida deles para lá. O Espírito Santo era uma espécie de continuidade do Rio de Janeiro, com menos Estado do que no Rio.

Quais as características da sociedade capixaba que permitiram o crime florescer por lá?

O Espírito Santo foi uma espécie de enclave intermediário onde havia uma combinação do Brasil moderno com o Brasil tradicional. O Estado agregava características do mundo rural e passa a viver a partir da década de 1970 e 1980 o ritmo industrial que acabou sendo vivido pela nação durante o Milagre Brasileiro. Dessa maneira, o capitalismo moderno se afirmou, avançou de forma mais ou menos acelerada em algumas áreas, em um meio rural ainda forte, com marcas e a influência de governos vindos da República Velha que persistiam em enclaves institucionais.

A própria força da pistolagem é um efeito disso, certo?

Para mim o grande sintoma desse hibridismo capixaba é a pistolagem, que vem associada ao crime organizado. Porque crime organizado eu diria que é mais típico do mundo moderno. Você tem instituições do Estado fortes, porém porosas e permeáveis à apropriação e incorporação do crime. Penetram em instituições públicas, mas não matam os políticos, como ocorria no Espírito Santo. Essa prática é típica do coronelismo da República Velha, que persiste no nosso século a ponto de ser objeto inclusive de tratamento cultural, no cinema novo romance realista e regionalista.

Pistolagem que ainda é forte em alguns estados nordestinos…

No Nordeste, a pistolagem prevalece onde a política é ainda do coronel, do poder local, autônomo, que engloba o Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Ao mesmo tempo a polícia, gerador da normatividade, cumpre essa multiplicidade de papéis se associando ao compadre, aos poderes religiosos locais. Nesse quadro social a presença da pistolagem é muito forte e o fato de a gente encontrar a pistolagem no Espírito Santo é prova de que esses elementos da política tradicional ainda persistem. Curiosamente, no caso do Alexandre, quem comanda e contrata os pistoleiros são um juiz, um coronel da PM e um ex-policial civil.

É possível no Brasil comparar outros estados com o Espírito Santo?

No Espírito Santo, o que é peculiar não é cada fato em si. Mas a gravidade e a escala em que se realiza. E a profundidade em que se infiltra no aparato do Estado. Com contatos diretos com a população, de forma demagógica até com a ajuda de igrejas. Você imagina só: tem o pastor que é também coronel, deputado, ligado a certo setores econômicos, com os quais negociam propriedades de terra e fazem especulações imobiliárias, negócios se expandindo, políticos se firmando, discursos diretamente ligados a comunidades, isso tudo sendo capaz de acuar o Estado.

Quais são pontos importantes do crime no ES que são reproduzidos nos outros estados?

Corrupção de agentes públicos, representantes de instituições corruptos, policiais, políticos, vinculação deles com práticas criminosas você vai acompanhar em outros estados. No Rio de Janeiro é típico com as milícias. A politização dessas articulações você também vai encontrar em todas as partes, em diferentes escalas e graus. Contratações. Há casos isolados de contratações. Você tem em São Paulo certamente corrupção, mas talvez em uma escala muito menor desse poder político que se fortalece e se autonomiza, vinculado a práticas regulares de crimes, envolvendo contratações e mortes a soldo. Por outro lado você dificilmente vai ter em São Paulo alguém envolvido numa trama que mobilize Judiciário, Legislativo, Executivo e instituições policiais, mais contratações de assassinos na ponta. Dificilmente você vai ter uma articulação desse tipo tomando conta do Estado. Você tem mil defesas para o Estado e para a sociedade, muito mais sofisticadas e diferenciada. É muito mais difícil você se apropriar e usurpar esse poder.

Balanço indica que 326 suspeitos de envolvimento com milícias foram presos no Rio desde 2006

Vitor Abdala - da Agência Brasil

A polícia do Rio de Janeiro já prendeu 326 pessoas suspeitas de integrarem milícias em todo o estado desde 2006. Grande parte das prisões foi feita durante a Operação Têmis, iniciada em maio deste ano e encerrada ontem (10). Nos seis meses dessa ação policial, 114 pessoas foram presas.

O balanço foi divulgado hoje (11) pela Secretaria de Segurança fluminense. Entre os presos na operação, que teve o objetivo de desarticular o grupo criminoso conhecido como Liga da Justiça, estão 31 policiais militares e cinco policiais civis.

A milícia é acusada de cometer vários homicídios na zona oeste da cidade do Rio (em especial o bairro de Campo Grande), além de explorar ilegalmente serviços como transporte alternativo, venda de botijão de gás e TV a cabo clandestina (conhecida como “gatonet”).

De acordo com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, desde que a Operação Têmis foi desencadeada, o número de homicídios na área de atuação da milícia foi reduzido em cerca de 45%. Durante a ação, foram esclarecidos 58 assassinatos relacionados ao grupo paramilitar.

“Isso mostra que milícia tem uma atuação muito parecida com a de grupos de extermínio. Essas pessoas, sem dúvida nenhuma, usam essa prática [homicídios] para espalhar o terror na comunidade, espalhar a violência como sendo um carro-chefe de sua própria capacidade de intimidação”, disse Beltrame.

Além das prisões, a polícia apreendeu centenas de automóveis particulares, além de vans, kombis e ônibus usados no transporte alternativo. Trinta e oito armas também foram apreendidas, sendo dois fuzis, além de 12 granadas. De acordo com a polícia, exames balísticos comprovaram que algumas dessas armas foram usadas em seis assassinatos.

Segundo a Secretaria de Segurança, os suspeitos de chefiarem a milícia já estão presos, incluindo o ex-deputado estadual Natalino Guimarães e o irmão dele, o ex-vereador Jerominho.

De acordo com o chefe da Polícia Civil, Alan Turnowski, apesar do fim da operação, as ações contra as milícias vão continuar na zona oeste. Beltrame disse que em breve as ações serão voltadas contra milícias que atuam em outras áreas da cidade.

Alerj aprova reajuste de 5% para agentes penitenciários

Do Casos de Polícia

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira, o projeto do governo do estado que reajusta em 5% os vencimentos-base dos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária dos funcionários da Fundação Santa Cabrini, ligada à secretaria. O texto, de número 2.684/09, será enviado ao governador sem seu artigo 6º, que revogava a vinculação dos reajustes dos inspetores aos aumentos concedidos aos servidores da Segurança Pública. O artigo foi suprimido por emenda apresentada pelo líder do governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) – o que foi elogiado pelos demais partlamentares, que retiraram as seis emendas apresentadas, permitindo a aprovação do texto.

— O que nós fizemos foi impedir um retrocesso, porque a Casa, através da Lei 5.348, já tinha proposto que o reajuste se daria na mesma data do aumento dos servidores da área de Segurança. Por isso suprimimos essa mudança — explicou o parlamentar.

O reajuste é extensivo aos aposentados e pensionistas. O texto também altera o vencimento-base estabelecido em lei no último ano, aumentando-o de R$ 2.750 para R$ 2.887; e diz que o adicional por tempo de serviço será calculado a partir o somatório do vencimento-base com a gratificação de atividade perigosa. Segundo o governador, a proposta acarreta um impacto de R$ 1.853.182 neste exercício e de cerca de R$ 9.193.151 em 2010.

Quem pode passar? Preto ou branco?

Por Cecília Olliveira

Quem é que nunca passou raiva naquelas portas giratórias dos bancos? O sistema, que irrita a muitos, é alvo de críticas por parte de uns e de louvor por parte de outros




O Núcleo Audiovisual do Circo Voador filmou dois jovens entrando no mesmo banco, com a mesma bolsa, em momentos diferentes e constatou que um conseguiu passar. O outro não.

O Circo Voador afirma, a partir do vídeo, "que o método de segurança utilizado atualmente pelas agências bancárias é baseado no pré-julgamento do segurança, que possui o controle de trava das portas".

O Circo promove então o Manifesto Porta na Cara, que diz em seu site "e VOCÊ se sentiu alguma vez agredido ou desrespeitado ao tentar entrar na SUA agência bancária para movimentar a SUA conta, ou seja, SEU dinheiro, assine o MANIFESTO PORTA NA CARA pedindo a mudança da porta de segurança das agências para um sistema de RAIO X ou um equipamento de segurança que realmente mostre os pertences que estão sendo conduzidos pelo cliente. As atuais portas são travadas até por uma moeda e você depende da boa vontade do vigilante para destravar a porta e permitir sua entrada no banco. Vamos mudar essa situação e pedir aos bancos que renovem seus equipamentos. Eles podem investir num equipamento de segurança melhor, que implique em menos constrangimento aos seus próprios clientes e usuários. O Circo Voador acredita que as pessoas devam ser tratadas com dignidade. Agora queremos saber a SUA opinião".

Para assinar o Manifesto, clique aqui.

Já a Febrabam enaltece o sistema e explica que "esses investimentos, aliados a uma série de medidas preventivas, produziram uma redução expressiva dos assaltos nesta década, da ordem de 66,4%.

O vídeo é claro. O rapaz tirou inclusive a camisa e mesmo assim não conseguiu passar. Eu já vi os seguranças com uma espécie de controle, parecido com aqueles alarmes de garagem, permitindo a passagem de pessoas. Ou seja, eles decidem quem entra. Não é necessariamente a porta que permite ou não o acesso a agência bancária.

Será que 'brancos' não assaltam?

Aprovadas emendas da Comissão de Segurança Pública ao Orçamento

Nancy Sestini da Alesp

Sob a presidência do deputado Jorge Caruso (PMDB), a Comissão de Segurança Pública de SP aprovou nesta terça-feira, 10/11, as emendas propostas pelo deputados Vanderlei Siraque (PT) e Pedro Tobias (PSDB) ao PL 891/2009 " Orçamento do Estado de São Paulo para 2010, que deverão ser encaminhadas, em nome da Comissão de Segurança, à Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela elaboração do parecer à peça orçamentária.

Algumas das emendas apresentadas contemplam: policiamento comunitário e escolar, administração geral e inteligência policial da polícia militar e civil, criação de sistema prisional, adequação e gerenciamento das unidades do sistema prisional, capacitação profissional da população profissional, criação de pelotões da polícia militar e remanejamento de verbas da Secretaria da Fazenda para Secretaria de Segurança Pública.

Também foram aprovados os pareceres a três projetos de lei, entre eles o do deputado Reinaldo Alguz (PV), que dispõe sobre a afixação, nas dependências de boates e casas noturnas congêneres, de cartazes alertando os frequentadores dos riscos decorrentes do uso de drogas, e um projeto de lei complementar do deputado Olimpio Gomes (PDT), que dispõe sobre o subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Estado.

De caráter conclusivo, foram aprovados ainda o substitutivo apresentado ao PL 381/09, do deputado Ed Thomas (PSB), dois projetos de lei do deputado Campos Machado (PTB), um projeto de lei do deputado Fernando Capez (PSDB), duas moções e a anexação da Moção 65/2009, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), à Moção 34/2009, do deputado Campos Machado, por tratarem de matéria correlata.

Estiveram presentes à reunião os deputados Feliciano Filho (PV), João Barbosa (DEM) e Vanderlei Siraque (PT).

Beltrame diz que polícia do Rio encontra problemas ao executar operações policiais

Por Vitor Abdala da Agência Brasil

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou hoje (10) que a polícia fluminense encontra problemas na execução das operações policiais. O comentário foi feito pelo secretário depois de ser perguntado sobre o grande número de mortes causadas pela polícia no estado.

“Muitas vezes a gente não atua no Complexo do Alemão [uma das favelas mais importantes para o tráfico no Rio], porque a gente tem compromisso e responsabilidade com a população. A gente não pode fazer simplesmente uma operação para dar uma satisfação para quem quer que seja. A gente trabalha com planejamento, com investigação, com inteligência policial. Nosso problema se dá normalmente nas execuções das operações e não na informação da inteligência”, disse o secretário.

Segundo o secretário de Segurança, o enfrentamento ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro é difícil e complexo. Ele afirma que as quadrilhas que vendem entorpecentes no estado usam armas de calibre restrito, possuem uma ideologia de facção e têm como característica o controle de territórios (em geral favelas).

“O que temos aqui é diferente do que se tem em qualquer outro lugar. E a polícia tem que enfrentar essas situações e vai continuar enfrentando. Agora, que fique bem claro: o enfrentamento se dá a esse grupo e a essas pessoas que têm essa característica. É complexo, é difícil, mas não vamos ficar sem atuar. Nós vamos em frente”, disse Beltrame.

Desde janeiro de 2007, 3.272 pessoas foram mortas pela polícia em supostos confrontos com a polícia (os chamados autos de resistência) no Rio. E, entre janeiro de 2007 e junho deste ano, 41 pessoas morreram vítimas de balas perdidas (em ações policiais ou não) no estado.

Em outubro deste ano, duas pessoas inocentes morreram em ações policiais no Rio de Janeiro, baleadas em meio a troca de tiros entre criminosos e a polícia. Severino Marcelino dos Santos foi atingido na cabeça durante operação na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, no dia 23 de outubro. Na mesma ação, pelos menos quatro pessoas ficaram feridas com balas perdidas.

Dois dias depois, Ana Cristina do Nascimento, que estava com um bebê de 11 meses no colo, foi atingida por um tiro e morreu na Favela Kelson’s, também na zona norte. O bebê foi ferido no braço. Testemunhas afirmaram que houve troca de tiros entre policiais e criminosos da comunidade.

Em visita ao Morro Dona Marta, onde acompanhou a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navanethem Pillay, o secretário falou ainda sobre os baixos salários pagos aos policiais do Rio e de outros estados brasileiros. “O policial no Brasil tem que ser melhor pago. Essa é uma questão e também nesse aspecto vem a nossa ação junto ao governo federal para que ele possa contribuir com isso, de certa forma, e ajudar a, no mínimo, minimizar esse problema”, disse.

A Blogosfera policial no Brasil: do tiro ao Twitter

Por Cecília Olliveira

A Blogosfera policial no Brasil: do tiro ao Twitter é o título do primeiro texto da Série de Debates em Comunicação e Informação, publicação da Unesco no Brasil.

A convite da UNESCO, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, realizou o primeiro levantamento sobre um novo e importante fator no debate sobre
segurança pública e criminalidade no Brasil: os blogs, mais especificamente, neste caso, a Blogosfera policial, que é um fenômeno recente da internet brasileira, mas já reúne dezenas de páginas assinadas por policiais civis, militares e rodoviários de várias patentes, bombeiros e jornalistas especializados.

Com um conteúdo diversificado, visões divergentes e ambições variadas, estas páginas começam a exercer influência sobre instituições e formadores de opinião.

O estudo consegue, de forma pioneira e original, apresentar insumos teóricos e empíricos para que sejam levantados questionamentos, pelo menos, sobre:

• as fronteiras da liberdade de expressão em corporações públicas com rígidas hierarquias;
• o papel dos agentes públicos – neste caso, das forças de segurança – na produção de informações e reflexões sobre o seu próprio fazer e, logo, na interação direta com os pares, os superiores e a sociedade, sem a mediação, por exemplo, da imprensa;
• as possibilidades e riscos introduzidos com a popularização do uso da internet, particularmente da ferramenta “blog”, por esses agentes;
• os impactos da democratização da informação na construção, execução e monitoramento das políticas públicas – aqui, as de segurança;
• o comportamento do jornalismo mainstream diante de novas formas de produção da informação e de interação com a esfera pública.

Clique aqui e baixe o estudo

Através dos blogs, os policiais vêm estabelecendo canais de diálogo entre si. Jornalistas começam, também, a criar suas próprias páginas dedicadas ao tema “segurança públicae criminalidade”, expressando opiniões, abordando assuntos esquecidos, estabelecendo novas fontes e respondendo às demandas dos leitores. de acordo com a publicação, a "ampliação destas páginas tende a acelerar a qualificação profissional dos repórteres e editores destas áreas que observamos a partir dos anos 1990".

Nossos policiais estão sofrendo

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

Por Nelito Fernandes, da Revista Época

A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.


A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.

Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.

“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.

A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.

A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.

“A formação é completamente deformada. Sabemos que 95% dos casos que precisam de PM não são de confrontos, mas a polícia continua a ser tratada como se fosse um Exército que precisa estar preparado para a pronta resposta”, diz Soares. Rolim chama a atenção para outro detalhe que mostra a preocupação dos administradores com os músculos, em vez da inteligência. “Na Suécia, um dos critérios para ser policial é ter feito algum trabalho de liderança comunitária. Aqui, ainda usamos pré-requisitos como altura mínima. Na base disso está a ideia de que o policial tem de ser alto e forte.”

O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.