Balanço dos 3 anos do Pronasci não fala de problemas

Por Cecília Olliveira

A edição 119 do informativo do Pronasci traz o balanço de três anos do Programa, “que chega ao fim de 2009 com a perspectiva de expressiva expansão”, com uma previsão de investimentos para 2010 de R$ 2,8 bilhões, que devem beneficiar 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

A edição também destacou a Bolsa Olímpica, projeto do Pronasci que beneficiará os profissionais de segurança pública que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Estes servidores receberão um adicional mensal de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos Jogos.

Interessante ver que, como pode ser conferido abaixo, na íntegra da publicação, o balanço não cita os atrasos no pagamento da Bolsa formação, que deixaram mais de 20 mill policiais cariocas a ver navios.

A blogosfera policial, que ganhou grande relevância em 2009, recebeu centenas de emails de servidores que não receberam o beneficio na data marcada e publicou várias matérias de repúdio a irresponsabilidade governamental e a falta de planejamento político e estratégico. Ao acessar o terminal da Caixa Econômica Federal, os beneficiários recebiam a mensagem: “Pagamento bloqueado. Bloq. folha. Recusos não recebidos”, o que não foi levado em conta no Balanço.

E não é só. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - Estado, Planejamento e Políticas Públicas - aponta que o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) tem sérios problemas de gestão, não promove a sinergia entre os meios de combate à violência e a segurança pública com cidadania em áreas críticas, não cria políticas de segurança porque apresenta um leque de propostas diferentes entre si e não controla os excessos e a alta letalidade da polícia no combate à violência.


Leia abaixo a integra do 119° Informativo.


O Pronasci chega ao fim de 2009 com perspectivas de expressiva expansão. Para 2010, a previsão de investimento do Programa chegará a R$ 2,8 bilhões. Os recursos devem beneficiar os entes federados que já aderiram à iniciativa do Ministério da Justiça (MJ): 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal. Veja, abaixo, um balanço das principais ações do programa no período 2007 - 2009.

Território de Paz – Desde o início de sua implantação, em dezembro de 2008, o Território de Paz chegou a 9 estados e 17 municípios. Esta iniciativa do Pronasci é um pacote de diversos projetos simultâneos para diminuir a criminalidade nas regiões mais violentas do País. O modelo do Pronasci envolve a população na implantação de políticas públicas. O projeto Mulheres da Paz, por exemplo, já envolve, em diversos estados, 10.106 lideranças. Elas são capacitadas em temas como direitos humanos, Lei Maria da Penha, acesso à Justiça e mediação de conflitos. Têm como missão prevenir os conflitos locais e afastar os jovens da criminalidade, incentivando a participação deles nos projetos sociais do governo federal. Pelo trabalho, recebem um auxílio mensal de R$ 190.
Outra importante ação social do Pronasci é o Protejo, que já conta com a participação de 8.934 jovens de 15 a 24 anos, moradores de rua ou expostos à violência doméstica ou urbana.

Bolsa Formação – É uma experiência inédita de formação profissional para operadores do sistema de segurança. Desde que teve início, em 2008, o programa já beneficiou mais de 160 mil policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Como incentivo à capacitação, o servidor recebe uma bolsa de R$ 400. Em alguns estados, esse valor chega a representar um acréscimo de 40% do salário. O Bolsa Formação visa uma nova formação para o profissional de segurança pública, com foco nos Direitos humanos, Policiamento Comunitário, Uso Progressivo da Força, entre outros temas. Para participar, ele deve receber mensalmente até R$ 1.700,00 e realizar, ao menos um dos cursos promovidos pelo MJ. O primeiro estado a aderir ao Bolsa Formação foi o Rio de Janeiro, com 721 profissionais. Atualmente, mais de 27 mil servidores do RJ participam de cursos de formação e recebem a bolsa.

Armamento não-letal – Atendendo às determinações da Organização das Nações Unidas, o governo federal, com recursos do Pronasci, passou a investir na aquisição de armas especiais visando a redução da letalidade nas ações policiais. Em 2008, mais de 4 mil armas de ondas “T”, que paralisam momentaneamente o agressor, foram repassadas aos Estados.

Pronasci Fronteiras – Em julho de 2009, o Pronasci estendeu sua abrangência à região de fronteira do Brasil, que sofre com crimes como roubo de gado, contrabando, pirataria, tráfico de armas e drogas. O Pronasci Fronteiras apóia os estados por meio de ações preventivas e repressivas e da atuação integrada entre a força policial do estado e as polícias Rodoviária Federal e Federal. O enfrentamento ao crime se ajusta às demandas de cada região. Na região sul do país, por exemplo, a prioridade é o combate ao roubo de gado, também conhecido como Abigeato. Já nos primeiros meses de ação do Pronasci Fronteiras, houve uma redução de 60% nos crimes cometidos na região de fronteira do Rio Grande do Sul. Somente entre agosto e outubro de 2009, a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou 394 veículos transportadores de animais, o que resultou na apreensão de 340 cabeças de gado e na prisão de 11 pessoas.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve recorde em outros tipos de apreensão:
911 mil CDs e DVDs piratas (aumento de 481%), 16.285 unidades de munição (182%), 7 mil medicamentos (32,8%), 3.600 litros de bebidas (109%) e 63 quilos de crack (6.169%). Foram retidos, ainda, 1.156 veículos – um aumento de 130%.

As ocorrências registradas nesses três meses, na fronteira, superaram os números de janeiro a outubro em todo o estado.O MJ investiu R$ 11,5 milhões na doação de viaturas e motos a 37 prefeituras da região Sul, à Brigada Militar e à Polícia Civil. Houve ainda reforço de agentes nos postos das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).


PRONASCI EM NÚMEROS

• 10.109 Mulheres da Paz capacitadas em 15 estados
• 13.049 jovens do Protejo formados e atuando em 12 estados
• 75 mil policiais comunitários formados de 2006 a 2009
• 160,5 mil policiais inscritos no Bolsa Formação em 25 estados

BOLSA OLÍMPICA

Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos Jogos. O decreto que validará a medida deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 26 de janeiro de 2010.

A decisão foi anunciada pelo ministro Tarso Genro, após reunião com o presidente Lula e representantes da Casa Civil, dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, responsáveis pela redação final do documento.

"O modelo de segurança está falido, em todos os aspectos", diz deputado

Por Cecília Olliveira

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI da Violência Urbana na Câmara, em entrevista ao Jogo do Poder (CNT), falou de um tudo sobre a Segurança Pública. Militante antigo do tema nas esferas políticas – foi membro da CPI Tráfico de Armas – ele explicou o porque de a população não ver os resultados de tantos debates.

“Quando foi instituída a Constituição, a Segurança Pública passou batido, por ter uma espécie de relação entre repressão política e segurança pública. Tanto é que só há pouco tivemos a primeira conferência sobre o assunto”, justificou Pimenta, ao explicar que o objetivo é construir um debate que não seja baseado na comoção pública, em eventos isolados, mas em um modelo de segurança estruturado. “Acontece uma coisa, como o incidente com João Hélio, e o intuito é de se aprovar leis para endurecer as penas (...) O modelo de segurança que está aí está falido em todos os seus aspectos. Justiça lenta, código penal de 1940, sistema carcerário com reincidência de 86%. Isso serve pra que?”, questiona o deputado.

Por onde começar a atacar o problema?

Para o deputado, o primeiro passo é vincular uma receita para segurança. “Temos um tripé saúde-educação-segurança pública. Saúde e Educação têm políticas estruturadas. Segurança Pública não”, explica ele, ao lembrar que, no que se refere à saúde e educação, Estados, Municípios e União, sabem seu papel na política que estabele os serviços, diferentemente do que ocorre com a segurança pública, e citou um exemplo: “ São Paulo investe R$ 3,5 bilhões, Minas Gerais, cerca de R$ 600 milhões. A União investe R$ 1,5 bilhão, metade do que o Estado de São Paulo investe. Há estados que, ao receber a verba da união, substituem o que iam investir.”

Bom lembrar que é exatamente o não estabelecimento do papel de cada esfera política no tratamento da questão da Segurança Pública que alimenta o empurra-empurra de responsabilidade quando ocorre um problema.

Assista a entrevista.

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CCJ pode fixar tempo máximo de prisão em 50 anos

Da Agência Senado

No próximo ano, a CCJ deve votar a ampliação do tempo de prisão, que, pelo Código Penal, não pode exceder 30 anos

O tempo máximo de prisão no Brasil pode ser ampliado dos atuais 30 anos para 50 anos. É o que prevê o relatório de Kátia Abreu (DEM-TO) ao PLS 310/99, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para 2010.

Primeiro relator da proposta, Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que o crescimento da expectativa média de vida do brasileiro, de 45,5 anos em 1940 (quando foi implantado o Código Penal) para os atuais 70,4 anos, não foi acompanhado pela legislação penal.

Com base nesse fato, Kátia Abreu admitiu a necessidade de atualizar o tempo de prisão.

– Se procurarmos por uma simples atualização do tempo de encarceramento, resguardando uma relação proporcional com a expectativa de vida do brasileiro médio, o tempo limite previsto no CP deveria ser, hoje, de aproximadamente 55 anos – ponderou a relatora.

Entretanto, Kátia Abreu buscou um meio termo entre o prazo sugerido pelo projeto (60 anos) e a estimativa que leva em conta os dados do IBGE. Assim, propôs que as penas privativas de liberdade não podem exceder 50 anos. Na hipótese de o condenado ter mais de 50 anos, a pena não poderá ser superior a 30 anos.

A senadora sugere ainda que, se o condenado tiver mais de 70 anos, o restante da pena a ser cumprida poderá ser reduzido em até um terço, e, no caso de condenação de criminoso com mais de 70 anos, a pena de encarceramento poderá ser reduzida em até dois terços.

Outros ajustes feitos pela relatora definem que, quando houver condenação a mais de 50 anos de prisão, as penas devem ser unificadas para atender ao limite. E ainda que, sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, será feita nova unificação, respeitado o limite de 50 anos, desprezando-se, para esse fim, o período da pena já cumprido.

O projeto tramita em conjunto com outros três (PLSs 315/09, 67/02 e 267/04).
92852

Senador(es) Relacionado(s):

Alvaro Dias
Kátia Abreu
Pedro Simon

‘Crack’ na ‘bolsa’ do tráfico: Inteligência mapeou as bocas-de-fumo do Tabajaras e do Morro dos Cabritos

Analder Lopes, Marcos Benjamin e Ricardo França do UPP Repórter


Ao mesmo tempo em que iniciaram uma era de paz, as UPPs instaladas nas sete comunidades da Zona Sul do Rio causaram um prejuízo milionário nas facções criminosas que exploravam o tráfico de drogas nessas áreas. Levantamento inédito realizado pela subsecretaria de Inteligência revela que os criminosos movimentavam até R$ 1,850 milhão por mês com a venda de entorpecentes. A estimativa da Inteligência trabalha com esse teto tendo como referência os meses considerados mais lucrativos, de grandes eventos e com intenso fluxo de turistas, como festas de fim de ano e Carnaval. O relatório final, que ficou pronto esta semana, também contém informações sobre estimativas de faturamento do tráfico em outras comunidades de diversas regiões da cidade.


A investigação listou o preço de cada tipo de droga vendida no varejo (maconha, cocaína, crack, haxixe e ecstasy) e a variação de preços entre as ‘bocas-de-fumo’ (pontos de venda). Os traficantes da Ladeira dos Tabajaras e do Morro dos Cabritos, comunidades ocupadas pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) no dia 23, eram os que mais lucravam: até R$ 800 mil por mês. Os traficantes que dominavam o Pavão-Pavãozinho, Chapéu Mangueira / Babilônia e o Santa Marta movimentavam até R$ 300 mil/mês; e os do Cantagalo, até R$ 150 mil. Foram mapeadas as localizações de todas as ‘bocas-de-fumo’ em imagens feitas por satélite.

De acordo com o relatório da Inteligência, os traficantes do Morro dos Cabritos, que era controlado por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, eram os únicos que comercializavam ecstasy, droga sintética usada por jovens em festas raves. Os bandidos também lucravam com a venda ilegal de sinal de TV a cabo, o “Gato Net”, venda de gás, e explorando o transporte alternativo, com a cobrança de taxas e realização de serviços de transportes de drogas, armas e pessoas de uma localidade para outra de domínio da mesma facção.

Segundo o analista de inteligência que sistematizou os dados, o objetivo é entender a estrutura financeira dos traficantes, que alimenta a compra de armas de grosso calibre e financia as ‘guerras’ entre as facções. “A disputa entre grupos rivais acontece porque umas comunidades são mais lucrativas que outras. Queremos entender como funciona esse mercado, pois são informações importantes para ações preventivas da Secretaria de Segurança com base nos relatórios da inteligência”, explica.

VIOLÊNCIA EM QUEDA – A velocidade do prejuízo nas finanças do tráfico acompanha, na mesma proporção, a redução dos índices de criminalidade nas áreas ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras. A Cidade de Deus, na Zona Oeste, é um exemplo. De 10 de novembro de 2007 a 10 de novembro de 2008, a Polícia Civil registrou 34 assassinatos na comunidade. Já de 11 de novembro de 2008 a 11 de novembro deste ano, foram seis casos: uma redução de 82%. No mesmo período houve uma redução de roubos de carros de 83%, ou seja, de 68 casos para 11. As ocorrências de assaltos em coletivos reduziram de 141 para 41 casos, 70,9%.

No Morro Santa Marta, em Botafogo, os índices de criminalidade também estão em queda. De 18 de novembro de 2007 a 18 de novembro do ano passado, foram registrados três homicídios na área da favela. Já de 19 de novembro de 2008 a 19 de novembro deste ano, não houve homicídio na comunidade. No mesmo período, houve queda de 44% no número de roubos de carros.

OTIMISMO – Os exemplos do Morro Santa Marta e da Cidade de Deus aumentam o otimismo dos moradores da Ladeira dos Tabajaras e do Morro dos Cabritos, últimos a ganharem uma UPP. Os policiais do BOPE ocuparam as favelas sem disparar um tiro sequer. Hoje, a rotina é outra. “Agora podemos andar sem medo pela comunidade sem ser abordado pelos traficantes armados”, disse o estudante Luiz Paulo, 17 anos, que mora há 5 anos no Tabajaras. “Os bandidos foram embora. Espero que os policiais fiquem direto”, Sônia, 31 anos, Dona de Casa, que mora há 22 anos no local. A garantia do direito de ir e vir foi comemorada pelo estudante Lucas, 15 anos: “Agora temos horário de ir e voltar sem se preocupar com toques de recolher”.

REUNIÃO – Na tarde desta terça-feira (29/12), o comandante do BOPE, coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes, se reuniu com as lideranças comunitárias das comunidades Tabajaras e Cabritos. O encontro aconteceu na quadra da escola de samba na Ladeira dos Tabajaras. Na reunião, o comandante explicou aos representantes das comunidades os procedimentos utilizados pela polícia, como funcionam as ações e quais são as finalidades da operação que visam a ocupação dos territórios.

O coronel Paulo Henrique ouviu ainda os anseios dos moradores de receber os outros serviços oferecidos pelas demais secretarias dos governos estadual e municipal, e pôde ter um termômetro de como a população está avaliando o trabalho da polícia. No mês passado, o comandante do Bope também fez uma reunião como essa com os moradores das comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo e avaliou como muito proveitosa as informações trocadas no encontro com as lideranças comunitárias.

Índice de homicídios cai em BH, diz secretário

Por Márcia Cândido - PMMG

O número de homicídios em Belo Horizonte está caindo. Em 2008, foram registrados 811 casos. A previsão é fechar 2009 com o registro de 740 homicídios, um número inferior aos apresentados nos últimos anos. As vítimas são jovens, com idade que variam de 15 a 24 anos. A queda dos números é resultado de estratégias integradas entre as polícias Militar e Civil, a capacitação de policiais, os investimentos em logística e em efetivo e o apoio e participação do Ministério Público e Poder Judiciário.

A projeção foi apresentada na manhã desta terça-feira, dia 29, pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. "Temos capacidade de interferir no fenômeno da criminalidade com ações que envolvem o sistema", afirmou Maurício Campos.

Dentre as estratégias que contribuíram, Campos ressaltou a Rede de Vizinhos Protegidos, o Grupamento Especializado em Policiamento em Áreas de Risco - Gepar, a Polícia Comunitária, onde o policial é mediador de conflitos, o Fica Vivo! e o Disque Denúncia Unificado - 181.

Com isso, foi possível chegar a uma redução de 40% na taxa média trimestral da criminalidade, na cidade de Betim. "O resultado é fruto de um esforço concentrado. Foram implantados três núcleos do Fica Vivo!, em Betim, alternando a ordem de prioridades de instalação. Também tivemos, ao longo do ano, ações conjuntas nesta cidade", afirmou.

Em Belo Horizonte, foram diagnosticados pontos sensíveis onde os homicídios foram registrados, entre eles as divisas de Belo Horizonte com Contagem e Ibirité e entre Santa Luzia e Vespasiano. Esses locais receberão, com mais ênfase em 2010, ações de prevenção e repressão qualificada, com o mapeamento da criminalidade e prisões.

MÍDIA

Para o secretário, além do trabalho das polícias, a participação dos veículos de comunicação foi importante na divulgação dos números apresentados pela Secretaria com transparência. Campos acrescentou, ainda, que desde 2004 há um declínio do índice em todo o Estado e que mais 14% da população se sente segura.

O secretário classificou como essencial a repressão qualificada e a prevenção associada com políticas públicas, inclusive as do âmbito municipal, para combater a criminalidade. "A prevenção permeia todas as demais ações", disse.

DISQUE-DENUNCIA UNIFICADO

Quanto ao Disque-Denúncia Unificado - DDU 181, o secretário enfatizou que desde a sua implantação, em novembro de 2007, foram registrados mais de 2 milhões de ligações, que resultaram em quase 100 mil denúncias encaminhadas para investigação, o que equivale à média de 4 mil denúncias por mês. Segundo ele, o DDU tem sido um grande aliado na apreensão de drogas. Na lista que mais geraram denúncias, entre janeiro e novembro de 2008 e 2009, Belo Horizonte aparece em primeiro lugar, seguida de Contagem.

PESQUISA

Maurício Campos adiantou que está sendo implementada, em Belo Horizonte, a pesquisa Medo/Vitimização, um monitoramento feito pelo CRISP - Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, órgão ligado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, composto por pesquisadores envolvidos com o estudo da criminalidade.

A pesquisa de percepção foi aplicada pela primeira vez em Belo Horizonte, em 2005, para analisar o ponto de vista do cidadão, sobre o problema da segurança pública, e para levantar informações consideradas importantes para o planejamento de políticas públicas. O monitoramento continua sendo feito em todo o Estado.

A retrospectiva 2009 na segurança pública no Rio e no país

Por Vitor Abdala - Especial para o blog Repórter de Crime


2009 ficou marcado por ser apenas mais um ano “perdido”. Mais um ano que as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro e do Brasil deixaram de aproveitar para avançar na redução da criminalidade violenta no estado e no país.

Há pessoas que dizem que os governos avançaram na segurança pública. No caso específico do Estado do Rio de Janeiro, costuma-se citar como conquistas a “Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)” e o combate às milícias no estado.

É preciso, no entanto, ter cuidado ao avaliar tais medidas como “avanços” e “conquistas” para o Rio de Janeiro. Em relação às UPP, por exemplo, sua existência ainda é muito curta e sua experiência é muito restrita para se avaliar ou não seu êxito como política pública.

A UPP do Dona Marta, a mais antiga completou apenas um ano. As demais têm ainda meses. A do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, apesar de toda a fanfarra da imprensa, têm apenas dias de existência.

Ainda não houve tempo e nem houve qualquer estudo independente aprofundado para se avaliar essa experiência de policiamento comunitário no Rio de Janeiro. Lembremos que, recentemente, tivemos uma política semelhante, bastante alardeada pelo governo estadual na época (governo Garotinho), que fracassou de forma absoluta no Rio: os GPAE (Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais).

Claro que UPP e GPAE são abordagens diferentes de um mesmo conceito (policiamento comunitário), mas o que quero dizer é que precisamos ter cautela antes de dizer que a Polícia Pacificadora é a salvação para o Rio e que ela mudou o paradigma de segurança no estado.

Aliás, longe disso. A UPP só foi implantada até agora em sete favelas. A maioria delas são favelas pequenas ou médias da Zona Sul, que não possuem grandes favelas vizinhas que podem atrapalhar o processo de pacificação (Dona Marta, Babilônia/Chapéu Mangueira e Pavão-Pavãozinho/Cantagalo).

As exceções são o Batam e Cidade de Deus. O Batam é um caso a parte, porque a comunidade já era dominada por policiais. Só que era uma ocupação policial à margem do Estado, já que a favela há algum tempo era dominada por uma milícia, formada por policiais.

Cidade de Deus foi a única comunidade de grande porte ocupada pela Secretaria de Segurança. Mas ainda assim é uma área com uma característica específica. Todas as favelas vizinhas são dominadas por milícias, que não se oporiam a uma ocupação policial da favela.

Para além disso, a Cidade de Deus parece ser a comunidade em que a UPP está tendo mais dificuldades de impor a lei, uma vez que a quadrilha que vende drogas lá insiste em permanecer na favela, comercializando seus produtos ilegais.

A UPP ainda não chegou em favelas desafiadoras, como os Complexos do Alemão, Manguinhos, Maré ou Coreia/Taquaral (em Bangu). É nessas áreas da cidade em que a criminalidade é mais visível. É nessas regiões e nos seus entornos onde os índices de homicídios, roubos e agressões são mais altos.

Portanto, implantar UPP na Zona Sul, onde os índices de criminalidade não são “exatamente” alarmantes, não é o que se pode chamar de “mudança de paradigma na segurança”.

Principalmente porque em 2009, enquanto a polícia tratava de “pacificar” a zona sul a mesma polícia (será que é a mesma?) continuava matando a dezenas no restante do estado do Rio de Janeiro e colocando em risco a população civil com suas incontáveis “operações policiais”.

Operações de rotina como essas, “de combate ao tráfico de drogas e de armas”, que foram as responsáveis por grande parte das 898 mortes provocadas pela polícia, entre janeiro e outubro deste ano. Mortes de criminosos? Ninguém sabe, simplesmente porque as autoridades de segurança do Rio continuaram sem investigar os “autos de resistência” no estado em 2009.

Portanto, apesar da tímida implantação das UPP (que serão usadas eleitoralmente, com toda certeza), continua-se fazendo “mais do mesmo” no Rio de Janeiro. O ano de 2009 (assim como 2008 e 2007) foi marcado mais pela “política de enfrentamento” do governo Sérgio Cabral, do que pelas UPP.

Política de enfrentamento que o governo do Rio insiste em dizer que foi criada por ele, mas que não é nada diferente do que fizeram, por exemplo, Moreira Franco, Marcello Alencar, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Não cito Benedita porque seu governo foi muito curto (oito meses apenas).

Por isso, 2009 foi como muitos anos desperdiçados pelas autoridades de segurança. Muita truculência policial, muito tiro disparado, muitas balas perdidas, muitas operações despropositadas, muitas vidas de civis colocadas em risco por uma política nada original dos gestores fluminenses.

Não me apóio apenas em minhas convicções (que são apartidárias). Me apóio nos próprios números oficiais para dizer que 2009 foi um ano perdido. Comparando os dez primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2008, os homicídios aumentaram 4%, alcançando a marca de 4.880 entre janeiro e outubro.

As tentativas de homicídio cresceram 17%, atingindo 3.793 casos em 2009. As agressões aumentaram 7% (64 mil casos em 2009), assim como os roubos a transeunte, o roubo mais comum (60.483 casos em 2009).

Claro, tivemos redução em crimes como latrocínio (roubo seguido de morte), roubos em coletivos, roubos de veículos e roubos de cargas. Mas enquanto tivermos crimes violentos crescendo, não teremos sucesso.

Sobre as milícias, sabemos que houve muitas investigações e operações, principalmente contra a chamada “Liga da Justiça”, mas também sabemos que elas continuam se expandindo no Rio de Janeiro, como mostrou um estudo da antropóloga Alba Zaluar, recentemente. Então o que foi feito contra as milícias, ainda foi pouco.

Sobre o governo federal, ainda aguardo para ver quando (ou se) o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) vai deslanchar de vez e quando haverá uma política eficaz de fiscalização de portos, rodovias e fronteiras.

Continuo aguardando as investigações da Polícia Federal e do Exército contra a venda indiscriminada de armas no país. Continuo esperando para ver uma reformulação da política penitenciária nacional. E, por fim, continuo esperando para ver quando os criminosos de “colarinho branco” do país serão processados, julgados, condenados e presos no Brasil.

Infelizmente, 2009 não trouxe nada disso para a segurança do Rio de Janeiro e do nosso país.

Epidemia de crack no RS: "O problema é nosso"

Do Blog Animot

Se eu tivesse que escolher um único problema para nossa sociedade enfrentar com esforço, determinação e seriedade, eu escolheria a epidemia de crack. E, ainda que tal esforço fosse feito, tenho dúvidas sobre a rapidez ou permanência do sucesso.

O problema tem tantas dimensões que é difícil começar. Mas eis um bom ponto de partida: o problema é nosso, de diversas maneiras.

O problema diz respeito às pessoas que estão nos nossos círculos de amor e amizade, e me parece uma omissão cruel que algo tão grande como essa epidemia pleonasticamente social de crack seja dissimulada como problema pessoal ou íntimo de algumas famílias e amigos. Conto uma anedota dolorosa. É anedota porque ouvi de segunda mão, o que já indica a minha distância em relação ao fato. Um dos meus amigos de infância foi recolhido ao Presídio Central por tráfico de crack. Trata-se de um adulto que vive uma vida confortável, pai de família, profissional competente de classe média. Reza a anedota que, quando sua mãe foi buscá-lo ao ser solto, ele não queria sair, pois se dizia em casa no presídio. Em casa. É uma degradação que me dói bastante, seja pelo amigo, seja pelos outros velhos amigos em situação parecida.

O problema diz respeito à moralidade. Em alguns casos, o que temos é um indivíduo que chegou a ser um adulto autoconsciente que se autodetermina, conhecendo o impacto das alternativas que escolhe, mas não é mais. No passado, esses adultos hoje viciados em crack escolheram fumar a pedra, mas após a quarta ou sexta pedra seu poder de escolha praticamente sumiu, pois foi muitíssimo mitigado. Claro, esses adultos são responsáveis pelos seus atos e suas consequências, ao menos se sabiam de tais consequências. Caso não soubessem, deveriam saber, mas... nós, a sociedade, estamos informando adequadamente as pessoas, sejam essas adultos ou crianças? Qual o impacto das informações que fornecemos, se as fornecemos, ante o impacto da ainda existente glamurização do vício? Nada tenho contra tal glamurização, desde que fique claro, a todos, que se trata de uma grande idiotice, de uma tolice que não vale a pena. Mas, estamos deixando isso bem claro?

Ainda quanto à moralidade, há outras questões graves e importantes. Em certo sentido, o dependente não é independente, pois seu poder de escolher ser dependente ou não da pedra praticamente evaporou-se. Mas, se não há tal autonomia, o que dizer dos atos praticados pelos dependentes da pedra? São atos imorais? Eu acho que são imorais caso o início do consumo da pedra tenha sido o ato de um adulto informado das consequências. Mas, o que dizer quando se trata de uma criança sem informação alguma? Acho que aqui não há responsabilidade. Isso é importante, pois não são poucos os os infantes dependentes de crack.

Quanto à legalidade, as coisas são diferentes. Tribunais cuidam do que dizem as leis positivas, não dos princípios e escolhas morais. Não sou especialista no assunto, então o que digo é de pouco valor. Eis meu palpite: nosso problema não é falta de leis, mas sim falta de implementação de estruturas já previstas nas nossas leis. Todas essas estruturas cabem na rúbrica vaga do "social". Algumas têm a ver com o sistema penal, mas as mais importantes têm a ver com educação e saúde.

Quanto à responsabilidade do problema, trata-se de um problema social que precisa ser abordado pela sociedade como um todo. Quanto às decisões, não pode ser um problema do governo estadual, pois é algo sério demais para ser deixado nas mãos de quem se mostra tão inábil e incompetente. Nós, de baixo para cima, precisamos fazer os poderes e instituições se moverem. Não sei como isso pode ser feito, mas imagino que a informação do fato da epidemia, das suas dimensões e das suas consequências é um bom começo. E acho que há profissionais competentes da saúde e da segurança que podem nos orientar, dando início a um debate público bem informado, o qual seria um motor para as práticas administrativas e também para as práticas sociais, pois, repito, o problema é nosso.

Há ainda outros problemas. Um amigo que trabalha com saúde pública informa que a epidemia de crack também atinge policiais, e é preciso que esses dependentes possam tratar abertamente do seu vício, e que recebam o tratamento adequado. Creio que alcançar uma polícia mais justa e eficiente passa por tratar bem os policiais, e isso requer que eles possam se mostrar humanos e falíveis.

É por ter tantas dimensões, e por ser tão grave, que esse problema merece atenção. Focar nesse problema é mitigar vários outros problemas sociais, a começar pelo número de furtos, visto que muitos dependentes furtam de parentes ou transeuntes para consumir a pedra. E isso revela uma causa de furtos que pode ser mitigada, caso o problema do crack seja mitigado. É claro, a coisa é maior do que isso, e há muito mais envolvido. Trata-se de um problema que atinge ricos e pobres. Nas últimas semanas, pais de classe média têm atirado e mesmo matado seus filhos dependentes, o que me parece a dor das dores, e é uma dor nossa, dado o quadro total. Mas a coisa não é recente. Nas classes mais baixas é comum -- e, como também é comum, não é notícia -- que pais acorrentem seus filhos dependentes para protegê-los do vício. Eis, novamente, a questão moral. Alguém não está sendo um adulto independente que se autodetermina, seja por ser uma criança, seja por ter agido sob ignorância, seja por ter a capacidade de escolher fortemente mitigada, o que faz com que pessoas prendam esses dependentes às suas camas. Não estou dizendo que isso é certo, nem tenho certeza sobre a correção dessa descrição de tais fatos, mas sei que seria leviano descrever tal tipo de situação como um caso de cárcere privado, e nada mais. E, pelo que vi no documentário sobre a epidemia de crack exibido semana passada pela TVE-RS, sei que os policiais também têm tal conhecimento, o que indica que esses profissionais da segurança têm algo a nos ensinar.

Essa é uma batalha coletiva que precisa ser lutada pela sociedade, e acho que se lutássemos bastante conseguiríamos mitigar um pouco o problema, talvez controlá-lo em parte. Seria ingênuo querer vencer tal problema, erradicar o crack. Isso simplesmente não vai acontecer. Mas precisamos ao menos dar a cada um a chance de ser um adulto com poder de escolha efetivo, o qual é fruto da informação. E precisamos também, seja pelas pessoas, seja pela sociedade, investir na reabilitação e prevenção da reincidência dos dependentes da pedra, os quais somam quase 50 mil pessoas no RS.

Crack: a Academia pode ajudar?

Marina Lemle da Comunidade Segura

A pessoa fuma, fuma e nada acontece. O crack não faz efeito, a "onda" nunca vem. Uma hora, a pessoa desiste e se desinteressa. Essa é a lógica de uma droga que pesquisadores do Programa de Desenvolvimento de Fármacos do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pretendem desenvolver.

Mas a Academia andou alheia à questão das drogas e os pesquisadores reconhecem que antes de começar as pesquisas precisam conhecer melhor o problema. Por isso, a UFRJ organizou o fórum “Crack – destruição progressiva da sociedade: a Academia pode ajudar?”, que reuniu no dia 7, na Ilha do Fundão, no Rio, um defensor público, um médico, um articulador comunitário e um dependente químico, além de pesquisadores renomados das áreas de farmacologia e neurociências, que desta vez foram ouvintes.

De acordo com o professor Roberto Takashi Sudo, coordenador do Fórum, o crack, um derivado da cocaína, é a droga que mais assusta, pela rapidez com que se alastra e dos danos que causa. “Queremos entender o problema, e por isso resolvemos começar ouvindo o que a comunidade pensa e sabe. Escolhemos os convidados para o fórum por suas ações na sociedade, como o médico que trata o dependente, tanto pelo lado psicológico quanto farmacológico, e o próprio dependente, pois não temos a menor ideia do que pode ocorrer com a pessoa”, explicou.

Segundo Takashi, a universidade poderia desenvolver uma substância para antagonizar as moléculas de forma a diminuir a sensação de recompensa causada pelo consumo da droga. Ele conta que em outros países já existem ações nesse sentido e acredita que a adesão voluntária dos dependentes ao programa é viável.

“Quando a pessoa está no fundo do poço, não se alimenta mais direito, não quer tomar banho e começa a ter doenças secundárias causadas por baixa imunidade, como pneumonia, ela percebe que precisa fazer alguma coisa”, disse. De acordo com o professor, com o tratamento o dependente deverá se desinteressar pela droga e não terá os efeitos colaterais provocados por outras drogas de substituição.

Entre a repressão e a permissividade

Em sua apresentação, o professor de psiquiatria infantil e da adolescência da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jairo Werner Júnior, explicou que o efeito do crack é muito potente e rápido, criando uma compulsividade imediata e uma dependência rápida. Quanto mais cedo a pessoa começa a usar, maior a chance de se tornar dependente. A síndrome de abstinência pode durar semanas ou meses e as crianças e adolescentes tendem a ficar violentos.

De acordo com Werner, encarcerá-los não funciona. Para ele, é preciso mudar a cultura em relação à prevenção e à educação e criar espaços para aqueles que estão vivendo nas ruas. O professor defende medidas de justiça terapêutica em substituição a penas restritivas de liberdade.

A justiça terapêutica prevê intervenção terapêutica, vigilância toxicológica, supervisão judiciária, atividades de lazer, cultura, esporte e saúde, orientação familiar e pastoral, entre outras ações. “Eles não suportam ficar confinados. É preciso seduzi-los em formas protegidas mas que respeitem a transição”, afirmou Werner, que é psiquiatra forense da Coordenadoria de Justiça Terapêutica e perito do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

Ele desenvolve na UFF um projeto chamado Academias da Vida, que prevê a construção de locais com tendas oferecendo atividades diversas, como cursos, e espaços de circulação. “A transdisciplinaridade é muito importante”, destacou.

Para Werner, a população de baixa renda está abandonada em termos preventivos e terapêuticos e as práticas terapêuticas e legais que existem são impostas de forma autoritária. Segundo ele, não há protocolos sobre exames toxicológicos no Brasil. Por outro lado, a banalização e a falta de comprometimento também são um problema. “Entre dois pólos equivocados – o autoritário e o permissivo – é importante tentar uma terceira via, de meio termo”, disse.

Segundo o psiquiatra, não há tratamentos para crack com eficácia garantida, mas há muitas experiências, como as drogas que atuam sobre os receptores cerebrais, reduzindo a “fissura”. Mas ele acredita que, mais do que qualquer outra ação, a regulação do mercado de drogas pode diminuir o consumo de crack. “No Sul, o próprio mercado está abolindo o crack porque destrói o consumidor muito rápido. No Rio, os traficantes o evitaram por um tempo”, observou.

Sistema penal seletivo

O defensor público Leonardo Rosa concentrou suas críticas na nova lei de drogas, de 2006, que descriminaliza o usuário e aumenta a pena mínima do traficante. Como a lei não tem critérios objetivos para diferenciá-los, cabe ao juiz levar em consideração a natureza e a quantidade da droga portada, o local e as condições do fato, além da conduta social e os antecedentes da pessoa.

“A Lei ampliou o fosso entre o usuário e traficante. O estereótipo criminal determina quem é o traficante. Os jovens negros e pobres são encarcerados, enquanto os consumidores de classe média e alta são tratados como usuários ou dependentes químicos – e portanto inimputáveis. A Justiça é elitista, classista e seletiva em relação às infrações penais”, resume.

A lei 11.343 prevê três penas alternativas a usuários: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa. As duas últimas penas se estendem pelo prazo máximo de cinco meses. Já a pena mínima para o tráfico, que era de três anos, aumentou para cinco. “Um usuário flagrado não pode ser preso, e ele só pode ser conduzido à delegacia para mero registro do fato. Não há assunção de qualquer compromisso com a Justiça”, disse Rosa.

'Usar droga aos oito anos não é uma opção'

O mediador de conflitos e articulador de política comunitárias Carlos Costa, da ONG Viva Rio, afirmou que as ações terapêuticas e de coibição do uso de drogas ficam muito nas cercanias das favelas, não chegando aos becos e vielas, onde o problema se concentra. "O crack é uma droga da periferia. Há crianças de oito anos usando. Isso não acontece com a classe média. É importante abordar o tema com a amplitude geográfica que ele tem. Na favela, a droga não é opção, é falta de opção", enfatizou.

Costa, que é integrante da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, frisou que além de as autoridades só entrarem para reprimir, sem desenvolver uma política de atenção e encaminhamento, a própria comunidade tem preconceito e expurga o assunto. "As pessoas não entendem o conceito de redução de danos. Elas acham que tem que endurecer mesmo, reprimir mais. Como pode alguém que vem dar assistência levar uma seringa embora e deixar outra nova no lugar?", contou.

Segundo Costa, as comunidades das favelas estão acostumadas a ver usuários se transformarem em dependentes, começarem a praticar crimes e traçarem um caminho para a própria morte. Para ele, o conservadorismo nasce embasado nas perdas que as pessoas vêm tendo por causa das drogas.

"A droga é o caminho para a morte. Não é questão de mudar de olhar, mas de mudar a realidade mesmo. Faltam terapias, tratamentos e espaços para isso. O preconceito da comunidade contra as drogas é resultado da falta de políticas públicas", concluiu, acrescentando que projetos como o de Jairo Werner na UFF são fundamentais, mas raros.

'O seu muro quem faz é você'

“Se ele é muito doido e parou, eu também vou conseguir”. Essa é a ideia que Carlos Rosa gosta de inspirar nos jovens que tenta ajudar a livrar da dependência no Projeto Livres, que utiliza um sistema similar ao dos 12 passos dos Alcoólicos Anônimos. Ele contou que busca mostrar para a pessoa que existe um outro mundo fora das drogas e que quando ela se motiva a parar, deve estabelecer metas e mudar hábitos. “É um trabalho artesanal. Aponto o caminho da saída por onde saí. Mas o seu muro quem faz é você mesmo”, disse.

Na segunda etapa do fórum, programada para abril, os cientistas deverão ouvir um político e um representante da organização Médicos Sem Fronteiras, entre outros convidados. Nesta etapa, a universidade também exporá suas primeiras ações e ouvirá o que esperam dela.

Policiamento comunitário reduz violência em Maceió

Acássia Deliê da Comunidade Segura

O complexo residencial Benedito Bentes, na periferia de Maceió, capital do estado de Alagoas, foi escolhido como uma das três áreas prioritárias para receber recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Composto por diversos conjuntos populares, que abrigam mais de 140 mil moradores, segundo dados da prefeitura comunitária local, o complexo bateu recordes em número de homicídios e demais casos de violência, dando margem a incontáveis manchetes negativas na imprensa alagoana.

Recentemente, entretanto, o noticiário mudou. Deu espaço para boas novas vindas diretamente de um dos conjuntos populares que integram o complexo: o Selma Bandeira. O conjunto registrava, até meses atrás, a lamentável média de oito a 10 homicídios por mês, a maior parte resultado de acertos de contas entre usuários e traficantes de drogas. Mas, nos últimos 120 dias, o mesmo entorno foi palco apenas de dois homicídios - um deles decorrente de uma briga familiar -, de acordo com a Polícia Militar (PM) de Alagoas.

A repressão foi intensificada, podem pensar alguns. Um equívoco. A palavra de ordem para os policiais que atuam hoje no lugar é prevenção, principal verbete do dicionário de um dos projetos desenvolvidos a partir do Pronasci: o policiamento comunitário. Desde agosto, 17 agentes foram deslocados para atuar no conjunto residencial, divididos em quatro equipes que se revezam em turnos de 24 horas. Uma viatura reservada exclusivamente para o projeto circula durante todo o dia entre as 700 casas que compõem o conjunto.

Porta a porta e cafezinho

Pausa mesmo somente para um cafezinho ou para uma boa conversa com os moradores. O policiamento comunitário no Selma Bandeira ainda está em fase experimental e se baseia na construção de uma relação de confiança entre a comunidade e a polícia. Para isso, antes de iniciar os trabalhos, o conjunto foi mapeado e dividido em quatro blocos, cada um deles sob responsabilidade de uma equipe plantonista.

"Nossa guarnição, por exemplo, foi responsável por cadastrar os moradores do bloco azul. Assim que chegamos aqui, as pessoas estranhavam a presença da polícia, nós batíamos na porta e respondiam: ‘Não quero nada com a polícia’. Tivemos trabalho para explicar o nosso objetivo preventivo, mas conseguimos. Agora, sabemos quem é quem, chamamos pelo nome, sabemos em quais casas existe violência familiar, qual a criança que não estuda, e tentamos evitar isso”, diz a sargento Nadeje de Oliveira, comandante da guarnição que estava de plantão durante a visita do Comunidade Segura ao local.

Celular e trabalhos sociais

Além das visitas de porta em porta, a proximidade com a população local se dá também por meio de um telefone celular para contato exclusivo dos moradores do conjunto Selma Bandeira com os agentes do policiamento comunitário. Onde antes não havia ação da PM, agora há a atuação conjunta dos policiais com a população. O aparelho toca sempre que existe alguma ocorrência por perto. “Nós não deixamos de ser polícia. Se precisamos usar a força, nós usamos”, ressalta a sargento Nadeje de Oliveira.

O número de contato via celular foi distribuído para toda a comunidade. A aceitação foi tamanha que até uma área conhecida como “inferninho” agora é parceira do trabalho policial. Apesar de ainda haver tráfico de drogas na localidade, a realidade vem mudando a cada dia. O combate ao tráfico, dizem os agentes, só é feito precedido de um trabalho de inteligência, quando se é possível ir “direto ao ponto”, de preferência com o apoio dos moradores.

E o apoio dos moradores vem sendo conquistado a cada dia, inclusive por meio de projetos sociais desenvolvidos pelos próprios policiais. Em novembro, os idosos passaram por exames oftalmológicos para identificar a presença de catarata e, posteriormente, passar por tratamento cirúrgico. “Uma outra vez conseguimos uma cadeira de rodas para um menino que não pode andar. É o nosso papel”, aponta o cabo da PM João Verçosa.

Outro projeto social em andamento consiste em identificar as mulheres jovens que já possuem mais de três filhos e que desejam passar por cirurgias de esterilização. Cláudia Jacinta da Silva, de 22 anos, estava animada com a ideia. Ela já teve três filhos, já passou pela cirurgia e conversava a sargento Nadeje sobre a possibilidade de indicar uma amiga para o mesmo processo. Conversar com a policial se tornou uma rotina para ela.

Também é reflexo do policiamento comunitário a reação das crianças à presença da polícia nas ruas. Por onde a viatura passa, meninos e meninas acenam e se juntam para recepcionar os agentes. Carlos André é um deles. O menino tem sete anos, é estudante do segundo ano do Ensino Fundamental e tem outra concepção sobre o trabalho policial. “Antes eu tinha medo da polícia, dava um pinote pra dentro de casa quando o carro passava. Mas hoje eu sei que o policial não é mau”, comenta Carlos.

Mais 20 mil pessoas em cinco anos

A sensação de segurança experimentada pelos moradores locais ultrapassa os limites territoriais do conjunto. De acordo com o prefeito comunitário do Benedito Bentes, Silvânio Barbosa, a redução da criminalidade no Selma Bandeira diminuiu também o índice de violência em todo o complexo residencial. “Há um ano estávamos preocupados com tiroteios, com crianças sendo atingidas, com ônibus assaltados diariamente, com posto de saúde e escola fechados. Era uma terra sem lei. Hoje estou aqui, trabalhando normalmente”, revela Barbosa, em sua sala na sede da prefeitura local.

Ele conta que a violência no complexo era decorrente da disputa entre traficantes pelos locais onde as drogas eram vendidas com preços diferenciados. Entretanto, destaca Barbosa, o projeto de policiamento comunitário em um dos conjuntos não conseguiu diminuir a violência nos outros. Para ele, o governo precisa investir no complexo como um todo.

"Nós temos novos conjuntos sendo construídos aqui pelo governo, que traz ainda mais gente para o Benedito Bentes. Eu creio que daqui a cinco anos, teremos mais 20 mil pessoas morando aqui. A questão é: como mantê-las longe da criminalidade?”, questiona Barbosa, lembrando que o projeto de policiamento comunitário do Selma Bandeira está em caráter experimental, ainda sem uma base estruturada.

R$ 840 mil do Pronasci

O motivo, afirma o major Fernando Pacheco, gerente de Policiamento Comunitário da Secretaria de Estado de Defesa Social de Alagoas, é o andamento dos processos técnicos e burocráticos dos quais depende o repasse de verba do governo federal para o estado. Esses processos incluiriam o projeto de construção da base, a atualização da planilha financeira enviada ao governo federal e a autorização da Procuradoria Geral do Estado para a licitação das obras. “Acredito que tudo se resolverá em até três meses, quando devemos iniciar as obras”, indica o major Pacheco.

Segundo ele, R$ 840 mil serão destinados pelo Ministério da Justiça para o projeto de policiamento comunitário em Maceió. O recurso será usado para construir as bases comunitárias e comprar viaturas, motocicletas, mesas, cadeiras e outros materiais que estruturem as bases. Além do conjunto Selma Bandeira, serão incluídos no projeto do Pronasci três outras localidades com altos registros de criminalidade: os bairros Vergel do Lago, Jacintinho e Clima Bom. "No Selma estamos vendo o que está dando certo e o que ainda pode melhorar, para quando os recursos chegarem já sabermos exatamente como investi-los da melhor forma”, explica o major.

Os municípios e o ECA

Do Estadão

Responsável pela administração de 190 unidades de atendimento e internação de adolescentes em situação de risco e em conflito com a lei, a Fundação Casa, vinculada ao governo estadual, vai repassar suas atividades às prefeituras, a partir da virada do ano. Ao todo, 10 mil jovens serão atingidos pela decisão do governo estadual de deixar de responder pelo atendimento direto, entregando essa tarefa aos municípios. A medida é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que entrou em vigor em 1990 e foi especialmente concebido para substituir o caráter punitivo do antigo Código de Menores por programas socioeducativos implementados pelos Estados e municípios.

Em vez de aplicar sanções penais a jovens infratores, recolhendo-os às degradadas e superlotadas unidades de internação, como as da antiga Febem, o ECA prevê a "liberdade assistida", permitindo-lhes viver com os pais. Na filosofia do Estatuto, a convivência familiar, o envolvimento da comunidade e a oferta de serviços por parte do poder público são decisivos para recuperar jovens problemáticos, assegurando sua inclusão social. Quanto mais personalizado for o tratamento que receberem, mais condições terão de abandonar o crime.

Por isso, a municipalização do atendimento de jovens em situação de risco e conflito com a lei sempre foi apontada pelos defensores do ECA como condição necessária ? mas não suficiente ? para a substituição do velho modelo da Febem. "Cada município, dentro dos parâmetros das políticas públicas estabelecidas, e de modo integrado com os demais atores, deve definir seu sistema de atendimento", diz Luís Fernando Barros Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia. "Governos locais têm mais capacidade de identificar vulnerabilidades dentro de comunidades e realizar ações sociais paralelamente ao acompanhamento do infrator. Se um garoto precisa de um abrigo, as prefeituras podem providenciá-lo mais facilmente, pois isso é de sua competência", diz Adilson de Souza, assessor da Fundação Casa.

Além de contribuir para a redução dos índices de violência urbana e para a reinserção social de jovens problemáticos, essa estratégia propicia uma significativa economia de recursos para o poder público. Segundo dados do governo paulista, o gasto médio com cada jovem beneficiado pela "liberdade assistida" é de R$ 100 mensais, enquanto o custo de cada internado é de R$ 3 mil.

A municipalização é mais barata e mais eficiente. O que levou à implementação dessa política em São Paulo com um atraso de quase duas décadas foi a falta de infraestrutura da maioria das prefeituras. Para tentar resolver esse problema, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social vai destinar às prefeituras paulistas um total de R$ 16,6 milhões, em cotas que serão definidas conforme o porte do município e o modelo de gestão adotado. Algumas prefeituras terceirizaram as atividades socioeducativas, deixando-as a cargo de "instituições parceiras", como ONGs e entidades comunitárias, enquanto outras optaram por criar núcleos próprios de atendimento. Em muitos municípios, as ações sociais são realizadas por órgãos locais e estaduais. A intenção do governo paulista é levar os governos municipais a realizar esse trabalho sozinhos, com repasses federais e estaduais. Na capital, onde prevalece o sistema de parcerias, a Prefeitura já reconheceu que não terá condições de assumir o serviço de supervisão e atendimento direto em menos de dois anos.

A iniciativa é importante mas, segundo os especialistas, só dará certo se não houver atraso nos repasses e se os serviços de assistência socioeducativa forem eficientemente executados. "Não pode haver descontinuidade, pois interrupções e alterações de qualidade do atendimento têm graves reflexos no cotidiano da garotada", diz o juiz Barros Vidal, depois de lembrar que "não pode haver prazo para que o Estado se retire de cena nem disputas de responsabilidades por erros e fracassos entre as esferas de governo".

O grande desafio dessa política, cujo êxito é condição básica para a melhoria da segurança pública, está na forma como ela será adotada pelo Estado e pelos municípios. Qualquer falha de articulação pode resultar no aumento da violência urbana e isso é reconhecido pelas autoridades estaduais.

Pistolas .40 para a PM do Rio: caras e inadequadas

Por Cecília Olliveira

Em entrevista ao jornal fluminense O Dia (que você pode ser aqui) o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, traça como uma das principais estratégias para 2010, o investimento de R$ 1 milhão na compra de equipamentos, como máquinas fotográficas e filmadoras, na capacitação de profissionais e no trabalho em inquéritos militares com o auxílio de escutas telefônicas, além do combate rigoroso a desvios de conduta dentro da corporação.

Não é novidade pra ninguém que o Rio de Janeiro tem uma política de segurança pública baseada no combate, no conflito e não na prevenção e controle da criminalidade.

A política do “enxuga-gelo”, onde apreender munição é mais comum do que evitar que elas cheguem à mão dos criminosos, é a mais empregada, não apenas no Rio. O fato de a gestão das secretarias de Segurança Pública serem geridas por policiais, promotores e profissionais que na maioria das vezes não são gestores, também é cotidiano. E isso não é nada bom. Vejamos os resultados nos noticiários.

O Cmte Mauro Sérgio falou sobre os índices elevados de autos de resistência e demonstrou não ter gostado muito do relatório da ONG Human Rights, onde a polícia do Rio aparece como a mais violenta do País.

Sobre a política de confronto empregada pela PM-RJ e os investimentos especificamente nesta vertente, ele foi claro: “Ano que vem, vamos investir R$ 10 milhões na compra de pistolas calibre 40 e munição. Todo policial, a partir da graduação de cabo, vai ter uma arma da corporação com ele 24 horas”. Fica claro que enxugar gelo vai ser a política do ano eleitoral, juntamente com a proliferação das UPP’s, estas sim, de fato, uma excelente iniciativa.

Pistolas .40

Pistolas .40 são caras e inadequadas

As pistolas calibre 40 só podem ser vendidas diretamente a comparadores específicos (militares, juizes, promotores, procuradores), ou seja, só podem ser comercializadas diretamente ao cliente específico ou de forma clandestina.

A Taurus .40 24/7, genuinamente brasileira, é utilizada pela polícia ostensiva de Miami. As armas de calibre .40 custam entre R$ 3.800,00 a R$ 4.500,00,dependendo da marca e modelo. É também é conhecida como calibre 10mm - especificação técnica utilizada em vários países, como os EUA e Inglaterra. A "calibre nervoso", como também é chamada, possui um alto grau de stopping power, ou seja, alta transferência de energia cinética para o alvo.

Porém, de acordo com o Major Alves, Comandante do Batalhão de Polícia de Eventos da PMMG, militar há 20 anos, e professor de tiro policial de preservação da vida desde 1994, seus disparos não são muito certeiros quando comparados a outros calibres, como o próprio 9mm. “É uma arma menos precisa em razão da grande variação da visada após cada disparo e é recomendada especificamente para embates frente-a-frente, corpo-a-corpo. Como atirador e professor de tiro policial afirmo que não é o calibre ideal para ser utilizado em combate à longas distâncias, ou seja, acima de 20 metros, por exemplo. As tropas especializadas da PMMG - ROTAM, GATE e BPCHOQUE - não utilizam esse tipo de calibre, exatamente por serem tropas de recobrimento e de repressão qualificada à criminalidade. Essas tropas utilizam o calibre 9mm, que é muito melhor para o tipo de atividade por elas exercido” explica o Major.

Ensino e aprendizagem na penitenciária

Por Cecília Olliveira

“Chamamos o aluno pelo nome e sobrenome, pra reforçar a identidade. São pessoas”. A frase, da Coordenadora pedagógica da escola penitenciária Major Eldo Sá Correa, Creuza Ribeiro,t raduz bem oem que se baseia o ensino e aprendizagem na peninteciária.

“Tentamos trabalhar o mais próximo do currículo normal, pra que eles acompanhem o conteúdo e estejam aptos a acompanhar uma escola regular”, explica a coordenadora.

Um dos alunos, Emerson Almeida Salomão, valoriza a iniciativa. “Ter a oportunidade de estudar é muito valoroso. Quero fazer o Enem e faculdade de letras ou administração”, explica ele, que enaltece a iniciativa também pela preocupação além dos estudos. “Os professores se preocupam com a gente. Se faltamos, eles vão atrás saber o que aconteceu”, diz.

Gratidão

Lúcia Justino, professora de História, fala de seus alunos e ex-alunos e se mostra feliz com o progresso deles. “Educação é fundamental pra quando eles saírem daqui”, afirma. Ela conta sobre o depoimento de um aluno: “Professora, graças a vocês eu não tenho mais coragem de fazer coisa errada e não me sinto mais atraído pelo crime”. “Isso é maravilhoso”, relata com alegria a professora.


Veja o vídeo abaixo

UPP é a solução?

Por Aurílio Nascimento - do Casos de Polícia

Muito embora existam críticas sobre a criação e o funcionamento das chamadas UPPs, Unidades de Polícia Pacificadora, até mesmo dentro da própria PM, não há como deixar de reconhecer que tal projeto vem minimizando o sofrimento das populações dos morros e favelas onde foram instaladas.

Nesta semana, noticiou a imprensa a tranquilidade reinante no Morro Dona Marta, onde foi instalada a primeira UPP, inclusive com depoimentos dos moradores. Fosse propaganda do governo, tínhamos que desconfiar. Não é o caso.

A pergunta que se coloca é: será a UPP a solução definitiva para resgatar os locais dominados pelas quadrilhas de traficantes, instituindo-se, de uma vez por todas, a lei e a ordem? Uma UPP será a porta de entrada de postos de saúde, escolas, legalização dos imóveis, controle de encostas, saneamento básico e outros serviços dos quais os moradores destes locais só ouviram falar? Uma UPP será o início do resgate definitivo da cidadania dos menos favorecidos? Tudo leva a crer que sim. Entretanto, é bom frisar que o governo não possui soluções mágicas, e tudo depende da colaboração da comunidade. Nenhum projeto dará certo se essa colaboração não vier da maioria.

A Constituição Federal diz que a segurança é dever do estado e responsabilidade de todos. Ora, não poderia ser diferente. Ao estado cabe organizar, legislar, prover todos os meios para que a sociedade tenha segurança; aos cidadãos, o dever de contribuir de alguma forma para o seu próprio bem-estar.

Mesmo não tendo conhecimento do que prescreve a Constituição Federal, subjetivamente todos sabem que devem colaborar, primeiramente deixando de adquirir drogas no interior das comunidades, e depois denunciando a existência e localização dos marginais.

Os traficantes, agora encurralados, sabem que podem manter em parte o nefasto negócio das drogas, apenas suprindo o consumo interno de certas localidades. Isto explica a prisão de traficantes atrevidos em comunidades onde já funcionam as UPPs.

Ontem, conversando com donos de barracas na praia, foi possível notar a alegria com a qual todos comemoraram a presença da Policia Militar nos morros da Zona Sul. E qual o motivo? Antes sofriam extorsões dos traficantes, pelo simples motivo de possuírem uma pequena barraca. Eram obrigados a pagar uma espécie de “taxa” aos donos do morro. Agora, isso é coisa do passado. Trabalham e trabalham muito, e o resultado de seu suor não será mais dividido com os marginais.

Acredito que o governo está fazendo sua parte. À população, cabe retribuir e apoiar o projeto das UPPs. Não existe outra saída. É isto ou se render em definitivo ao domínio de celerados, e viver como párias, pois como muito bem frisou Rudolf Von Ihering, citando Kant, na famosa obra "A luta pelo Direito": “ Quem se transforma num verme não pode queixar-se de ser pisado aos pés dos outros”.

Segurança para a Copa: Pública x Privada?

Por Cecília Olliveira

Treinamentos para prevenir ações terroristas durante os jogos da Copa de 2014 e instruir equipes a combater explosivos e comércio de armas já estão em andamento.

O programa Treinar, uma parceria do PNUD com a SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), recebeu em agosto 45 policiais durante 17 dias de treinamento físico e de inteligência. Novas turmas estão previstas para o próximo ano.

• Curso Treina policiais para 2014
• Trabalho antecipado pra garantir a segurança
• Segurança pra Copa pode estar apressando invasões do tráfico
  

Cerca de 2 mil agentes e delegados da Polícia Federal começam no início do ano a receber um treinamento especial para atuarem na segurança da Copa do Mundo no Brasil, em 2014 a PF criou um grupo voltado exclusivamente para o evento, que tem entre suas atribuições a fiscalização de empresas de segurança privada que trabalharão no interior dos estádios onde as partidas serão realizadas.

A coordenação da segurança era de responsabilidade das Forças Armadas, como ocorreu na Eco-92, o que mudou com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), quando a responsabilidade ficou a cargo da área civil do governo, reunindo todos os órgãos de segurança, integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e as forças estaduais.

Segurança nos Estádios

Outro dia publiquei aqui um texto do blog Estádios e Arenas, de Romulo Macedo, onde o cunsultor em gestão esportiva questionava o papel da polícia em grandes eventos esportivos. Na ocasião, a discussão teve como pano de fundo as lamentáveis cenas que vimos no final do jogo Coritiba x Fluminense (06/12/09) no estádio Couto Pereira.

• Qual o papel da polícia?

Na oportunidade Romulo falou sobre o funcionamento de grandes eventos esportivos pelo mundo, citando como exemplo os estádios ingleses, que tem figura do Oficial de Segurança, um profissional responsável pela a segurança dos espectadores do estádio, em parceria com os comandantes da polícia e do corpo de bombeiros, mas que tem a responsabilidade de orientar o público, atuar em pequenos incêndios e tumultos, avisar qualquer movimentação diferente, prevenir invasões de campo, controlar os acessos, não permitir a aglomeração nas áreas de circulação e escape, colocar em prática os planos de contingências e muitas outras importantes tarefas. Lá a polícia tem a responsabilidade de garantir a ordem pública somente no exterior dos estádios, ou seja, permitir que o torcedor saia e retorne a casa sem nenhum transtorno.

Major Alves, comandante do Batalhão de Policiamento de Eventos de Minas Gerais e responsável pelo policiamento de jogos no Mineirão, segundo maior estádio do país, atrás apenas do Maracanã, diz que concorda, em parte, com Romulo. “No caso do Reino Unido, há duas questões que devem ser levadas em consideração: legislação e cultura. A exemplo dos Hooligans, que só foram controlados após uma intervenção "cirúrgica" e enérgica da polícia inglesa, principalmente dentro dos estádios e, o que é mais interessante, quase sempre antes dos jogos esportivos.”

Para o Major, o que acontece nas ruas próximas aos estádios de futebol, tem início dentro do campo, nas arquibancadas. “Logo, é mesmo importante que os policiais que estão atuando fora dos estádios saibam tudo o que está ocorrendo do lado de dentro”, afirma.

Para ele, a solução para essa questão, no Brasil, está muito mais na atuação coordenada dos protagonistas da promoção da paz social (polícia e outros órgãos, e até mesmo as empresas de segurança particular), dentro ou fora dos estádios. “A solução caminha para posturas de agregação, como ocorreu na Inglaterra no final do século passado. A partir dessa evolução, então, poderemos pensar em eventos esportivos sem a presença maciça da polícia dentro dos estádios”, finaliza.