Quem morre mais? A anatomia dos Homicídios no Brasil

Por Cecília Olliveira

O Mapa da Violência 2010 - Anatomia dos Homicídios no Brasil é o décimo de uma série publicada desde 1998 e que se tornou referência internacional sobre o tema.

Acesse os links e baixe os arquivos completos:

• Mapa da violência dos municípios brasileiros 2008
• Mapa da violência: Os jovens da América Latina 2008
• Homicídio de Mulheres no Brasi
• Mapa da violência: Anatomia dos Homicícios 2010

Clique e amplie a imagem para ver o número de homicídiosna população total por Unidade federativa e Região, Brasil, 1997-2007

Gênero e Cor/Raça
A edição 2010 aprofunda a análise dos dados gerais e traz um recorte especial de gênero e cor/raça. As constatações das desigualdades são uma grande contribuição para o debate sobre as questões sociais brasileiras e oferecem uma luz para a elaboração de políticas públicas.

Jovens e Educação
Como sempre, este Mapa privilegia também a compilação e a análise de dados relativos aos jovens. Eles são uma força estratégica na construção de cada país, e a violência é um fator determinante das oportunidades reais que terão ao longo da vida. A violência sobre os jovens tem relação direta com o seu acesso à escola e à qualidade do seu aprendizado. Eis porque o Instituto Sangari se empenha na pesquisa deste fenômeno, buscando elementos para novas estratégias na Educação.

EUA e Brasil discutem montar base civil antinarcotráfico no Rio

Objetivo seria reforçar combate ao narcotráfico e ao contrabando, sempre sob o comando de brasileiros

Rui Nogueira, Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo


Por sugestão da Polícia Federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu ontem com o comandante do Comando Sul dos EUA, tenente-brigadeiro Douglas Fraser, a proposta de criação de uma base "multinacional e multifuncional" que teria sede no Rio de Janeiro.

A base formaria, com duas já existentes, em Key West (EUA) e em Lisboa (Portugal), o tripé de monitoramento, controle e combate ao narcotráfico e contrabando, principalmente de armas, além de vigilância antiterrorista.

Douglas Fraser passou o dia de ontem em Brasília. Após reunião de trabalho e almoço com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante americano encontrou-se com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.

A PF já tem um adido de inteligência trabalhando na base de Key West, na Flórida. O Planalto está para decidir se o adido junto à base de Lisboa será um delegado federal ou um oficial da Marinha.

A base no Rio, assim como as outras duas, não admite operações sob comando de estrangeiros. Os países que aceitam participar dos programas de cooperação de combate ao crime organizado enviam adidos que atuam sempre sob supervisão dos agentes do país soberano sobre a base. A ideia é que com a base da Flórida, que vigia de perto o tráfico no Caribe, e a de Lisboa, que exerce controle sobre o Atlântico Norte, a base brasileira sirva como posto avançado de monitoramento do Atlântico Sul.

Tragédia. Key West é uma base aérea e naval que atua em cooperação com os departamentos de Defesa e de Segurança Nacional, agências federais e forças aliadas. Desde 1989, possui força-tarefa de inteligência que conduz operações contra o narcotráfico no Caribe e na América do Sul. Foi de lá que partiu o primeiro avião de resgate no caso da tragédia do voo AF 447, da Air France, em junho passado, no litoral do Brasil, perto de Fernando de Noronha. Notificada do acidente, a base mobilizou o adido brasileiro, que providenciou o início do socorro.

O grupo de agentes da força-tarefa de Key West tem como objetivo combater o cultivo, a produção e o transporte de narcóticos. Os governos britânico, francês e holandês contribuem com o envio de navios, aeronaves e oficiais. O grupo reúne ainda representantes de Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e outros países latino-americanos.

A presença dos Estados Unidos na região começou em 1823, com o objetivo de combater a pirataria local. Foi usada inicialmente como patrulha de operações submarinas e como estação de treinamento aéreo, utilizada por mais de 500 aviadores na época da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Em 1940, ganhou a designação de base aérea e naval.

Em Lisboa, a base naval fica à margem do Rio Tejo, no Perímetro Militar do Alfeite. Foi criada em dezembro de 1958.

Fraser também veio ao Brasil para organizar a viagem do secretário de Defesa dos EUA, prevista para meados de abril. A visita é retribuição da viagem de Jobim aos EUA, em fevereiro, em Nova York. Em pauta, a cooperação estratégica militar entre os dois países, a compra de caças pelo Brasil e o interesse dos EUA em adquirir aviões de treinamento - a Embraer produz o Supertucano. A americana Boeing produz o F-18, Super Hornet, que está entre os três classificados na concorrência da FAB.

Restrição a armas poupou 13 mil vidas

Pesquisa relaciona queda de homicídios em São Paulo ao Estatuto do Desarmamento

Wilson Tosta - O Estadao de S.Paulo

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da PUC-Rio relaciona a queda no número de homicídios no Estado de São Paulo, entre 2001 e 2007, ao crescimento na apreensão de armas - sobretudo após o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, em dezembro de 2003. O trabalho aponta que, a cada 18 armas apreendidas, foi poupada uma vida.

Segundo a pesquisa, realizada por Daniel Cerqueira, do Ipea, e João Manoel Pinho de Mello, da PUC-Rio, 13 mil pessoas deixaram de ser assassinadas no Estado no período em consequência da apreensão de armas. Ao mesmo tempo, os crimes contra o patrimônio subiram cerca de 20%. Entre eles, os furtos de veículos ficaram estáveis e outros furtos subiram 30%, mostrando que não houve queda generalizada na criminalidade. Também não aumentou o número de prisões.

"A única explicação consistente com a evolução do padrão de criminalidade contra a pessoa e contra o patrimônio entre os municípios paulistas, ao longo do período analisado, tem a ver com o desarmamento", diz Cerqueira. Ele fez o estudo Menos armas, menos crimes: o emblemático caso de São Paulo, ainda inédito, como parte da tese de doutorado em economia na PUC-Rio, sob orientação de Mello, um PhD em economia pela Universidade de Stanford. Para a pesquisa, foram usadas informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. O trabalho utiliza cálculos matemáticos complexos, além de variáveis que permitem correlacionar armamento e mortes no Estado.

Estatuto. O texto destaca que, de 2001 a 2007, foram apreendidas 228.813 armas no Estado. Segundo a pesquisa, o estatuto, sancionado em 22 de dezembro de 2003, potencializou os esforços de desarmamento, porque restringiu a possibilidade de o cidadão ter acesso a arma de fogo, aumentou o custo de aquisição e registro de armamento e fez subir o risco para o indivíduo de circular armado nas vias públicas (o porte ilegal passou a ser crime inafiançável). No mesmo período, cresceram as lesões corporais dolosas, indicando que muitas disputas violentas antes resolvidas à bala viraram brigas com menor potencial ofensivo.

Na análise da trajetória dos homicídios no período, tomando janeiro de 2001 como base 100 dos números, chega-se a dezembro de 2003 com 80 e, a partir daí, o desempenho para baixo se acentua, chegando a 40 em janeiro de 2007. Nos latrocínios, também partindo de 100 no mesmo mês e ano, sobe-se a pouco menos de 160 em janeiro de 2002, recuando para pouco mais de 100 em dezembro de 2003. Em janeiro de 2007, chegara a menos de 40. Os roubos no Estado foram de 100 a pouco mais de 110, os furtos de veículos começaram em 100 e terminaram em pouco menos de 100, e os outros furtos foram de 100 a mais de 120.

"Os resultados se mantiveram estatisticamente significativos, não apenas ratificando a ideia de "menos armas, menos homicídios", mas ainda indicando que a queda (...) não se deveu apenas a uma diminuição da circulação das armas nas vias públicas, mas também pela diminuição do estoque (...)", diz o texto.



PARA ENTENDER
Alta nos roubos e homicídios em 2009

O Estado de São Paulo registrou aumento nos índices de criminalidade no ano passado. Balanço da Secretaria da Segurança Pública indicou que os roubos em geral, por exemplo, cresceram 18% em 2009 em relação ao ano anterior. O número de roubos de veículos também teve alta no Estado. Foram 177.183 casos, em 2009, ante 159.199, em 2008. A pasta atribuiu a diferença à subnotificação, afirmando que a greve da Polícia Civil em 2008, entre 13 de agosto e 13 de novembro daquele ano, causou uma redução de 21% nos registros das ocorrências de roubos e furtos. Por isso, afirma, é impossível fazer a comparação.
As estatísticas do ano passado mostraram também que o índice de assassinatos voltou a crescer em todo o Estado após uma década. Foram 4.557 mortes registradas em 2009, contra 4.426 em 2008.

Índices de homicídio no País não se alteram entre 97 e 2007

Estudo mostra que a violência das grandes cidades diminuiu, mas no interior dos Estados houve um aumento de 37,1% dos indicadores

Do Estadão

O Brasil registrou 47,7 mil assassinatos em 2007, o equivalente a uma média diária de 117 mortes. "Isso é mais do que um Carandiru por dia", afirma o autor do estudo Mapa da Violência, Júlio Jacobo. Em 1992, durante a repressão à rebelião na Casa de Detenção do Carandiru, foram mortos 111 detentos.

Os números do trabalho, que avalia a trajetória dos índices de homicídio no País entre 1997 e 2007, foram apresentados hoje em São Paulo. A pesquisa demonstra que as taxas de assassinato ficaram praticamente inalteradas durante a década. Em 1997, foram contabilizadas 25,4 mortes em cada 100 mil habitantes. Em 2007, os números passaram para 25,2 por 100 mil.

Esses índices são resultado de dois movimentos distintos da violência no País no período. Até 2002, havia um crescimento do número mortes, numa taxa média de 5% ao ano. A partir de então, as estatísticas começaram a cair.

• Estudo mapa da violência
• Negros correm mais riscos do que brancos
  

Entre 2003 e 2007, os índices apresentaram uma redução de 12,8%. A relação, que era de 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes, passou para 25,2 por 100 mil. É a primeira vez que o Brasil apresenta um período de redução dos índices, desde que os primeiros dados de mortalidade do Ministério da Saúde foram disponibilizados em 1979.

Jacobo atribui a queda no último período analisado a dois fatores: estatuto do desarmamento e, principalmente, redução da mortalidade em grandes centros urbanos com grande peso demográfico e, portanto, grande influência nos números globais. Na região metropolitana de São Paulo,por exemplo, houve uma redução de 58,6% entre 1997 e 2007. No Rio, a redução foi de 29,4%.

O comportamento dos números globais nos últimos cinco anos analisados, porém, está longe de sinalizar uma melhora do problema no País. Durante a década, morreram no Brasil 512 mil pessoas.

Embora grandes cidades e regiões metropolitanas tenham apresentado uma queda nos índices de homicídios - 19,8% e 25%, respectivamente -, no interior dos Estados a situação é diferente. No período houve um aumento de 37,1% dos indicadores.

"Vivemos a interiorização da violência", constata Jacobo. Para o pesquisador, a mudança é reflexo da formação de novos polos econômicos e do aumento do contrabando nos municípios de fronteira. Também exercem pressão significativa as estatísticas de municípios localizados em áreas do Arco do Desmatamento, com atividades ilegais e grilagem de terras, e em áreas de turismo predatório, onde há aumento de consumo de bebidas e drogas. "A violência vai para onde vai o dinheiro e para onde há menos repressão", observa.

Mesmo empurrando num primeiro momento as estatísticas para baixo, a interiorização da violência traz um problema a médio prazo. A forma de prevenção e combate ao problema deve obedecer características de cada região. "A pulverização dos polos demanda respostas rápidas mas diferenciadas."

Jacobo destaca que no País não há um padrão único de comportamento da violência. Em alguns locais, como Pernambuco, Espírito Santo , Rondônia e Acre, houve uma estabilização das estatísticas e em outros, como Maranhão, Alagoas e Minas, foi registrado um aumento de 150% ou mais no indicadores. Paraná e Pará, que em 1997 apresentavam índices relativamente baixos, passaram a despertar a atenção pelos números. Pará, por exemplo, saltou da 20ª posição no ranking de maiores taxas de homicídio para 7º lugar. O Paraná, passou de 14º para 9ª.

"Temos vários movimentos simultâneos. A violência cai nos grandes centros, cresce em áreas mais remotas. . Há uma queda de números gerais, mas uma explosão entre determinadas populações: jovens e negros", constata.

O estudo mostra, por exemplo, que nesses 11 anos, a taxa de homicídio cresceu 30% no grupo entre 14 e 16 anos. E é na faixa de 15 a 24 anos que se concentram os maiores índices de homicídio no País. Estão nessa idade cerca de 35 milhões de jovens, o que corresponde a 18,6% da população. Os jovens, no entanto, respondem por 36,6% do total de homicídios.

STJ firma acordo com Nações Unidas para combater crime organizado

Do Conjur

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, assinou um documento com o representante regional para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Bo Mathiasen. A intenção do acordo é promover a cooperação mútua e o intercâmbio de experiências no combate ao crime transnacional. O documento prevê ações conjuntas no desenvolvimento de ações que fortaleçam a punição das diversas modalidades de crime organizado transnacional.

“A aproximação entre essas entidades é chave para consolidar o papel da Justiça Federal no enfrentamento ao crime organizado doméstico e transnacional, sobretudo à luz dos padrões e boas práticas internacionais no mundo irreversivelmente globalizado”, destacou o presidente do STJ. Para Mathiasen, a globalização tem transformado o modo de vida das sociedades e dos estados e as fronteiras estão mais permeáveis. O trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos estão cada vez mais ágeis.

Segundo Mathiasen, “a mesma lógica que facilita o comércio e a integração entre os povos também implica mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência”. E lembrou que, se por um lado, as facilidades advindas de ferramentas como a internet são muito bem-vindas, por outro, elas exibem um aspecto hostil, “afinal as mesmas tecnologias que possibilitam melhorias substantivas nas vidas das pessoas também são utilizadas por aqueles que burlam as leis, cometem crimes e desafiam a Justiça”.

Complexidade dos crimes
A atuação das organizações criminosas vai muito além do tráfico de drogas. Entre as atividades desempenhadas por essas pseudoempresas, estão o roubo de cargas, a fraude em licitações públicas e o tráfico de órgãos. Uma reunião feita pela ONU, em fevereiro de 2006, em Viena, concluiu não ser possível fazer uma lista expressa dos delitos praticados pelo crime organizado, uma vez que essas organizações atuam tanto contrabandeando ébano quanto aliciando imigrantes. Os crimes passam pela lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, tráfico de armas, de veículos e de seres humanos. Qualquer relação seria incompleta, já que as autoridades que analisam os casos lidam com fenômenos criminais múltiplos e diferentes.

Essa visão também é defendida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa. Ao mencionar o Projeto de Lei 150/2006, de iniciativa do Senado Federal, que trata do crime organizado, o deputado corrobora a posição adotada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que retirou do texto inicial o rol taxativo dos crimes que poderiam ser considerados como delitos praticados por organizações criminosas. Segundo o presidente da Comissão da Câmara dos Deputados, a não existência expressa dos crimes cometidos por essas organizações “simplifica e elastece a atuação judiciária, que, por ocasião de algum crime não relacionado no texto da lei, seria obrigada a classificar aquela participação como quadrilha ou bando, tornando a punição estatal mais branda, o que não é, de forma alguma, o espírito da lei em comento”.

O deputado ainda ressalta a importância de se promover mudanças no Código Penal brasileiro: “É preciso atualizar a nossa legislação, construída e aprovada quando os crimes não eram tão violentos nem possuíam tanta organização, ou mesmo o nível de crueldade como os que assistimos todos os dias na TV e vivenciamos nas delegacias”.

De acordo com a procuradora de justiça Arinda Fernandes, hoje existe um cenário normativo extremamente defasado em relação a vários países. Ela cita, por exemplo, o não cumprimento por parte do legislativo em relação às metas traçadas pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), instalada no Ministério da Justiça no final de 2003: “Entre essas metas, encontram-se os exames de anteprojetos de lei na esfera de conceituação de organização criminosa e sobre a extinção de domínio (confisco de bens de origem duvidosa com a inversão do ônus da prova). Esses anteprojetos foram elaborados por comissões de trabalho instituídas pela Encla”.

Mas tão complexo quanto punir os crimes cometidos por organizações bem estruturadas é dimensionar a extensão dos delitos. Para Arinda Fernandes, o mérito desse acordo de cooperação firmado entre o STJ e a ONU é a oportunidade de traçar um retrato da conjuntura brasileira no que tange a esse fenômeno internacional. “Finalmente se chegará à conclusão da grande necessidade de criação do que sempre defendi, ou seja, varas especializadas para tratar das questões ligadas ao crime organizado, a exemplo do que já foi feito em relação à lavagem de dinheiro. Outro aspecto relevante, nesse acordo, é a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas, pesquisas e estudos, pois nos falta, ainda, formação específica entre os magistrados brasileiros, salvo algumas poucas exceções”, concluiu a procuradora.

Desafio global
Entidades especializadas e estudiosos envolvidos no combate ao crime organizado, em geral, encontram dificuldade para estabelecer um conceito comum que atenda a tantas particularidades em relação à prática internacional desses delitos. O Federal Bureau of Investigations (FBI) define o crime organizado como qualquer grupo que tenha uma estrutura formalizada e cujo objetivo primário seja a obtenção de lucro por meio de atividades ilegais.

Contudo, a procuradora de justiça Arinda Fernandes, pós-doutora no assunto, acredita não ser difícil conceituar o crime organizado. Para ela, é possível citar o exemplo da Itália, “que desde a década de oitenta ostenta em seu código penal uma figura típica que define a associação criminosa de tipo mafioso, com várias formas qualificadas”. A especialista também lembra a importância da Convenção de Palermo, válida no Brasil desde 2004. Segundo a procuradora, essa convenção define organização criminosa, traçando suas características básicas. “Temos aí as linhas-mestras que devem nortear o legislador brasileiro na elaboração de lei que tipifique essa questão”.

A procuradora Arinda Fernandes explica o porquê da participação do Estado nesses delitos: “O braço forte da organização sempre foi e sempre será a corrupção de agentes públicos. Como se trafica seres humanos sem que haja a conivência de um representante do Estado? Como traficar drogas sem a “cooperação” de um agente público, sobretudo nos portos e aeroportos? O crime organizado desestabiliza o Estado, subverte a ordem instituída”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

'Novos cangaceiros' aterrorizam interior baiano

UOL Notícias

A ação de grupos fortemente armados que invadem pequenos municípios e aterrorizam moradores com sequestros, assaltos a bancos, casas lotéricas, prédios públicos e agências dos Correios virou uma realidade frequente no interior da Bahia. Esse tipo de ação criminosa, realizada pelos chamados “novos cangaceiros”, foi um dos temas da 35ª Reunião do Colégio de Secretários de Segurança Pública do Nordeste, que aconteceu no dia 18 deste mês, em Salvador.

Durante o seminário realizado em Salvador, os secretários da Segurança Pública e seus assessores contaram que os assaltantes que agem em grupo no interior do Nordeste ganharam o apelido de “novos cangaceiros” em referência a Virgulino Ferreira da Silva (1897/1938), o Lampião, o mais famoso “cangaceiro” do Brasil. Do começo da década de 1920 até a sua morte, Lampião e seu grupo praticaram ações de banditismo principalmente nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia.

A mais recente vítima dessa modalidade de crime foi a cidade de Brotas de Macaúbas, na região da Chapada Diamantina, a 590 km de Salvador. No último dia 5, oito homens fortemente armados invadiram o pequeno município de apenas 14 mil habitantes, assaltaram a agência do Banco do Brasil, de onde levaram cerca de R$ 200 mil. Os assaltantes também fizeram comerciantes e um policial reféns, cortaram algumas linhas telefônicas da cidade e deixaram Brotas de Macaúbas atirando para o alto.

Menos de um mês antes, no dia 8 de fevereiro, cerca de 20 homens promoveram o terror na cidade de Amargosa, no Recôncavo Baiano, conhecida pelos festejos juninos e pela “tranquilidade”. Depois de bloquearem o principal acesso à cidade, que tem cerca de 40 mil habitantes, os “novos cangaceiros” assaltaram as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os assaltantes, que estavam encapuzados e armados com fuzis, fizeram clientes dos bancos e policiais como reféns e conseguiram fugir em dois veículos. A polícia e as duas instituições bancárias não informaram a quantia levada.

Em depoimento à polícia, Agripino Vieira, um dos reféns, contou que “ficou com medo de morrer”. “Eles assaltaram o meu carro e me jogaram na carroceria de um caminhão, também tomado de assalto pelo grupo. Em seguida, os bandidos colocaram mais dois reféns no meu carro e saíram em disparada pelo centro. Pensei que fosse morrer”, afirmou.

No segundo semestre do ano passado, em Umburanas, cidade de 17 mil habitantes, os “novos cangaceiros” festejaram a fuga dando mais de 50 tiros para o alto - em menos de uma hora na cidade, eles assaltaram três lojas, uma agência bancária, uma casa lotérica e dois prédios públicos. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que não contabiliza especificamente os crimes praticados pelas quadrilhas de “novos cangaceiros”. Nas estatísticas policiais, a prática é computada geralmente como assalto a banco ou a estabelecimentos comerciais.

Mas, segundo um levantamento feito pelo UOL Notícias em sites e jornais de Salvador e do interior, houve pelo menos 12 casos em que quadrilhas armadas aterrorizaram pequenas e médias cidades da Bahia apenas este ano. O primeiro caso, registrado em 5 de janeiro, aconteceu em Santa Bárbara, e foi um dos mais ousados. No município, os bandidos assaltaram a agência do Banco do Brasil. Antes de praticarem o assalto, os ladrões foram ao prédio onde estão localizadas as polícias Civil e Militar e trancaram o local com um cadeado, ganhando tempo para fazer o roubo tranquilamente.

Na agência, eles invadiram o local pelo telhado, cortaram a energia do prédio e roubaram o cofre. O dinheiro levado não foi informado nem pelo Banco do Brasil, nem pela polícia. Com a ação dos bandidos, a cidade ficou sem condições de saque financeiro. “O pior é que, geralmente, essas quadrilhas conseguem fugir com facilidade das cidades, pois possuem mais armamento do que o efetivo policial local. Não é à toa que escolhem pequenos municípios para agir”, afirmou o comerciante Rafael Neto, 33, que vendeu o seu estabelecimento em Feira de Santana (108 km de Salvador) depois de ter sido assaltado quatro vezes nos últimos dois anos. “Na última vez, eles (os assaltantes) contaram que precisavam de dinheiro e comida porque estavam planejando um ‘arrastão’ em duas cidades do interior”.

Durante o seminário realizado em Salvador, o secretário da Segurança Pública da Bahia, César Nunes, disse que é preciso intensificar o combate à criminalidade no interior. “É importante multiplicarmos as ações positivas e combater os crimes que são transnacionais”, afirmou. De acordo com o secretário, esse tipo de ação criminosa deve ser combatida com a vigilância das fronteiras e o aumento do policiamento. Ele informou que a polícia baiana vai colocar mais 3.000 homens nas ruas, e o interior será uma prioridade. Além disso, cerca de 300 novos carros foram adquiridos para as polícias Militar e Civil.

Gomorra: a história real de um jornalista infiltrado na violenta máfia napolitana

Por Cecília Olliveira

Na edição desta semana de CartaCapital, o jornalista Paolo Manzo revela como a ‘Ndrangheta, a máfia mais poderosa da Itália, com um faturamento estimado em 44 bilhões de euros (110 bilhões de reais), atua com força crescente no Brasil. Favorecida pela indiferença das autoridades nativas, um tentáculo da máfia calabresa alcançou o País há mais de 30 anos. E aqui instalou um dos seus principais esquemas de lavagem de dinheiro.

Essas ramificações da ‘Ndrangheta pelo Brasil são descritas pelo escritor, jornalista e pesquisador Antonio Nicaso, que acaba de lançar, na Itália, o livro La Mala Pianta, escrito em parceria com Nicola Gratteri, procurador antimáfia junto ao tribunal de Reggio Calábria. (leia aqui, parte da entrevista desta semana, na Carta Capital)

Já Roberto Saviano, 30 anos, é o autor do livro “Gomorra: a história real de um jornalista infiltrado na violenta máfia napolitana”, lançado em 2006 e que já vendeu mais de dois milhões de cópias na Itália e 3,5 milhões em todo o mundo. O livro inspirou o filme “Gomorra”, que ganhou a Palma de Ouro em Cannes, em 2008.

A fama cobrou um preço alto. Saviano vive escondido, sem residência fixa, e sob forte escolta policial porque foi jurado de morte pela máfia de Nápoles, a Camorra. Ilze Scamparini teve trabalho para conseguir confirmar a entrevista, que foi desmarcada algumas vezes por causa do forte esquema de segurança.

Saviano exprime uma profunda amargura, uma certeza meio trágica de que a sua vida praticamente acabou. Nunca mais a liberdade, um gesto simples, andar na rua ou possuir uma casa, desfrutar da felicidade de uma vida de casal.

"Fatalmente terá que sair da Itália, anônimo em algum lugar do mundo, quem sabe até com um outro rosto. Por ter falado a verdade. Pela força das palavras. Isso é o mais doloroso de aceitar." - Ilze Scamparini

Neste vídeo-extra com perguntas que não foram ao ar, o jornalista Roberto Saviano fala sobre as relações entre a Camorra e a máfia chinesa, revela que já recebeu convites de políticos – tanto de esquerda quanto de direita – para se candidatar e dá a sua opinião para duas provocações da correspondente Ilze Scamparini: Por que as pessoas não se rebelam contra a ação das máfias? Por que a Itália é um país corrupto?

Mutirões carcerários libertaram mais de 20 mil pessoas

Do CNJ

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 20.068 pessoas em todo o país. As liberdades são conseqüências da revisão de 105.211 processos, nos quais as equipes dos mutirões encontraram condições legais para liberação dos presos. Além das liberdades, os mutirões também concederam outros benefícios aos detentos como redução de pena, transferência de unidade, mudança de regime de prisão, trabalho extramuros, entre outros. Somando-se os benefícios e as liberdades, os mutirões resultaram em 33.462 pessoas beneficiadas.

De acordo com o coordenador nacional dos mutirões carcerários e diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, o projeto foi institucionalizado pelo Conselho e tem recebido grande apoio dos tribunais. Ele ressalta que os resultados positivos são reflexos de um trabalho conjunto desenvolvido em parceria com diversos órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

"Os mutirões se destinam à revisão das prisões e têm propiciado um grande debate sobre as prisões provisórias, a execução penal e o prazo de duração das prisões", afirma Erivaldo Ribeiro. O magistrado destaca que 20 mil presos é uma marca elevada que corresponde a aproximadamente 45 presídios de 450 vagas.

Até o momento, o Conselho já realizou ou está promovendo mutirões em 21 estados. São Paulo foi o mais recente estado a aderir ao projeto. Na segunda-feira última (22/03), o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, assinaram termo de cooperação para início do mutirão nas Comarcas de Bauru e Jundiaí. Também estão em andamento mutirões carcerários nos estados do Maranhão, Goiás, Roraima e Paraná.

Em alguns estados, como no caso do Rio de Janeiro, o tribunal já promoveu quatro mutirões para revisão dos processos. Maranhão e Goiás estão realizando o 2º mutirão. A intenção do CNJ é que todos os estados realizem mutirões e promovam o acompanhamento periódico das prisões, principalmente dos presos provisórios, que em alguns estados correspondem a mais de 70% do número de presos. "A realização do mutirão nesses estados por iniciativa dos próprios tribunais demonstra a institucionalização do projeto", explica. Erivaldo Ribeiro. Ele enfatiza que o projeto dos mutirões fez nascer o Programa Começar de Novo, que visa a ressocialização dos ex-detentos. "Era preciso pensar em uma maneira de ressocializar essas pessoas e dar oportunidade para que elas se reintegrassem à sociedade", disse.

A população carcerária no país era de 473.626 presos, segundo dados de dezembro de 2009. Mais de 40% dessa população corresponde a prisões provisórias. São 209.126 presos nessa situação. O estado com maior número de presos é São Paulo (163.915), seguido de Minas Gerais (46.447) e Paraná (37.440). Os estados onde o número de presos provisórios supera 70% são: Alagoas (74%), Maranhão (74%), Piauí (72%) e Sergipe (72%).

CPI da Violência tem deputados apoiados por milicianos, investigados por peculato e assassinato

Por Cecília Olliveira

Muita gente se pergunta o porque de a segurança pública estar um caos, desde sempre. Dia após dia os noticiários aprensentam um panorama não muito encantador, tornando o ceticismo o sentimento mais comum.

Não é pra menos. Quem colocaria um ladrão para administrar um banco? Ou então um pedófilo para gerir um creche? Salvo o gosto pelo perigo de cada um, creio que poucos se aventurariam.

Sendo assim, porque um miliciano tomando conta de assuntos ligados a segurança pública daria certo? Se alguém é processado por irregularidades em gastos de campanha, porque é que os investimentos em segurança seria diferente?

Outro dia publiquei aqui no blog uma matéria sobre os membros da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Parece que para ser membro, ficha suja é regra.

Para ser membro da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Violência Urbana, a coisa não é lá muito diferente. Salvo as fichas do Major Fábio (DEM-PB) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que inclusive presidiu, entre 2007 e 2008, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o resto é pra sentar e lamentar, muito.

Confira um dos porquês de Segurança Pública estar na berlinda:

Paulo Pimenta (PT-RS) - RELATOR: Foi flagrado por câmeras de vídeo em encontro na garagem do Senado com o empresário Marcos Valério. Com ele, teria obtido uma lista apócrifa sobre doações de campanha a políticos do PSDB, vazada no Congresso depois. Pimenta confirmou o encontro com Valério, mas negou que se tratasse de articulação escusa. Deixou a vice-presidência da CPI do Mensalão após a revelação do caso (Zero Hora, 11.ago.2005; O Globo, 12.ago.2005).



Raul Jungmann (PPS-PE) - VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO: TRF 1ª Região Ação Civil Pública Nº1999.34.00.016572-2 - Improbidade administrativa; revogação e anulação de ato administrativo. STF Inquérito Nº2531/2007 - Peculato.




Rogerio Lisboa (DEM-RJ) - MEMBRO: TSE Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº28300/2007 - Abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu (7ª Vara Cível) Improbidade Administrativa Nº2004.038.001442-4 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público por empregar um assessor político que atuou como cabo eleitoral na sua campanha de reeleição para vereador. Incialmente a sentença abrangia: o ressarcimento de R$ 7.979,41 correspondentes aos salários recebidos pelo assessor, perda de função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Contudo no julgamento de apelação (TJ-RJ Apelação Cível Nº2006.001.54189) a condenação foi reduzida ao ressarcimento do dano causado


Francisco Tenorio (PMN-AL) - MEMBRO: TJ-AL Ação Civil Pública Nº001.08.058272-0 - Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público com base em inquérito da Polícia Federal que investigou o desvio de recursos públicos na Assembléia Legislativa. O parlamentar teve os bens bloqueados pela justiça e entrou com Agravo de Instrumento Nº20090013743 no TJ-AL para tê-los liberados, mas o pedido foi negado. STF Inquérito Nº2622/2007 - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. STJ Agravo Regimental no Recurso Especial N°698260 - Condenado a recolher à Fazenda Nacional o Imposto de Renda incidente sobre verbas de gabinete recebidas e não declaradas; o agravo dá razão parcial ao deputado, uma vez que o imposto não foi retido na fonte, "porém [isso] não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do imposto, que fica obrigado a declarar o valor recebido na sua declaração de ajuste anual", nas palavras do ministro relator Otávio Falcão. O parlamentar recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas teve o recurso negado (STF Recurso Extraordinário Nº524695/2007).


Simão Sessim (PP-RJ) - MEMBRO: É processado pelo município de Nova Iguaçu, por dívida ativa. Detalhe: 8 PROCESSOS: TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu Execução Fiscal Nº2006.038.015405-6; Nº2006.038.015406-8; Nº2007.038.027953-0; Nº2007.038.027961-0; Nº2007.038.066149-7; Nº2007.038.066250-7; Nº2008.038.123224-9; Nº2008.038.123746-6


William Woo (PPS-SP) - MEMBRO: Conseguiu parcelar o sepultamento de um empresário da comunidade coreana em São Paulo por conhecer pessoalmente o superintendente do Serviço Funerário do Município, Celso Jorge Caldeira (O Estado de S. Paulo, 5.fev.2007). Teria usado parte da cota de passagens aéreas para vôos internacionais, ou cedido a seus parentes (O Globo, 23.abr.2009).



Fernando Gabeira (PV-RJ) - MEMBRO: Teria gastado R$ 6.600,00 da verba indenizatória recebida na Câmara para alugar o carro que usou durante sua campanha à prefeitura do Rio de Janeiro em 2008. Gabeira não considera o gasto irregular porque o aluguel de carros é permitido pela Câmara e ele cedeu um carro de sua propriedade para uso do gabinete (Folha de S. Paulo, 24.nov.2009). Teria usado uma parte da verba indenizatória para pagar serviços da empresa Lavorare Produções Artísticas Ltda., cuja proprietária é sua mulher (Diário Catarinense, 23.jun.2009).



Domingos Dutra (PT-MA) - MEMBRO: TRE-MA Representação Nº4552/2006 - Pedido de cassação de diploma, feito pelo Ministério Público Eleitoral, por suposta irregularidade em gastos de campanha. TRE-MA Representação Nº4562/2006 - Pedido de cassação de diploma por suposta irregularidade em arrecadação e gastos de campanha.


Por último eu deixei os mais ilustres, com a ficha mais podre:


Marcelo Itagiba (PSDB-RJ): MEMBRO: Acusado de ter feito campanha eleitoral na favela de Rio das Pedras com apoio do grupo paramilitar que controla a região (Diário Catarinense, 17.set.2008). Suspeito de participação de esquema de arrecadação de propina junto a cervejarias para alterar inquéritos na Polícia Federal (PF) desvendado pela Operação Cerol. Em carta enviada à revista IstoÉ, o deputado nega ter se aproveitado do cargo de delegado da PF para obter vantagens (Revista IstoÉ, 29.ago.2006, 28.jul.2006).


Marina Maggessi (PPS-RJ): Acusada de ter feito campanha eleitoral na favela de Rio das Pedras com apoio do grupo paramilitar que controla a região (Diário Catarinense, 17.set.2008). A Polícia Federal suspeita que recebeu dinheiro do bicheiro Ailton Guimarães para sua campanha; Guimarães foi preso durante a operação Hurricane, suspeito de compra de sentenças judiciais favoráveis a casas de bingo e ao funcionamento de máquinas de caça-níqueis (O Globo, 18.abr.2007). Foi gravada uma conversa sua com o policial Helio Machado da Conceição na qual dizia desejar o assassinato de outro policial, o delegado Alexandre Neto, que sofreu um atentado alguns meses depois (O Globo, 13.abr.2007, 3.set.2007). Investigada pela Corregedoria Geral da Câmara por suposto envolvimento com a máfia do jogo do bicho no Rio (A Tarde,22.jun.2007).

Que a Segurança Pública tem jeito, tem. Mas dá pra ver que depende de nós também.

* Com informações do Projeto Excelências

UPPs serão instaladas este ano em regiões menos violentas do Rio

Vitor Abdala - da Agência Brasil

Ao participar do Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas, o secretário executivo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) no município do Rio de Janeiro, Ricardo Rotemberg, informou que as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do estado deverão ser instaladas, até o fim deste ano, na zona sul, centro e região da Tijuca. Caso o planejamento apresentado por Rotemberg durante a mesa-redonda sobre redução da violência urbana seja concretizado, até o final de 2010, só haverá duas UPPs fora desse cinturão: na Cidade de Deus e em Batan, na zona oeste.

As UPPs são um programa do governo do estado, que prevê o fim do controle armado ilegal de favelas por meio da presença permanente de policiais dentro da comunidade. A prefeitura participa do programa com intervenções sociais, por meio do Pronasci.

O cinturão das unidades de Polícia Pacificadora, planejado pelo governo estadual, segundo Rotemberg, exclui grande parte da região metropolitana, isto é, os bairros do subúrbio, incluindo os complexos do Alemão e da Maré, e da zona oeste da capital, além da Baixada Fluminense. Porém, esta é a parte da cidade onde se registram os maiores índices de violência da capital. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, a zona oeste apresentou um índice de homicídios de 30,2 por 100 mil habitantes. Por outro lado, a Baixada Fluminense teve uma taxa de 40,8 por 100 mil e a zona norte, sem a região da Tijuca, 41,1 por 100 mil.

Enquanto isso, as duas áreas beneficiadas com o cinturão das UPPs apresentam índices bem inferiores: zona sul (9,4 homicídios por 100 mil habitantes) e Tijuca (14 por 100 mil). Segundo a diretora executiva do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, Paula Miraglia, a criação de “espaços seguros” dentro de uma cidade não é uma política eficaz para a segurança geral do Rio.

“Estar seguro é estar livre. A segregação espacial, territorial, a segregação de determinados grupos sociais não vão funcionar como uma estratégia de segurança. Elas podem funcionar como uma estratégia de proteção de um grupo social em relação a outro, mas não é uma estratégia de promoção da segurança como um todo”, disse Miraglia.

Já o diretor da organização não governamental Instituto Sou da Paz, Denis Mizne, considera a ideia das UPP positiva, mas acha “estranha” a estratégia de colocação dessas unidades, inicialmente, na zona sul da cidade do Rio.

“Há uma série de desafios no Rio de Janeiro, em comunidades enormes, como os complexos da Maré e do Alemão, onde há uma concentração grande de crimes e onde se requer uma ação integral do Estado. Segurança tem a seguinte regra: ou todo mundo está seguro ou ninguém está”, ressaltou Mizne.

A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro informou, por meio de sua assessoria, que para este ano a previsão é de que seja implantada uma UPP a cada mês, atingindo entre 60 e 70 comunidades. O projeto é que até 2016, ano das Olimpíadas no Rio de Janeiro, sejam instaladas 40 unidades de Polícia Pacificadora, abrangendo 120 comunidades. A secretaria, no entanto, não divulgou o cronograma sob a justificativa de que mantém a política de não divulgar as favelas onde instalará a UPP por questões estratégicas.

Ditadura ainda ecoa no sistema prisional brasileiro

Após 25 anos do término da ditadura militar, resquícios da repressão continuam. O que resta da ditadura, livro da Boitempo, revela que práticas do regime verde-oliva estão vigentes na sociedade brasileira

Por Lúcia Rodrigues - da Caros Amigos


A persistência da prática da tortura em delegacias e estabelecimentos prisionais é um dos resquícios da ditadura militar ainda nos dias de hoje. O doutor em filosofia política pela USP e um dos organizadores do livro O que resta da ditadura, Edson Teles, conversou com a reportagem da Caros Amigos sobre o tema. Acompanhe os principais trechos da entrevista.

Caros Amigos - O que ainda resta da ditadura militar após 25 anos de seu término?
Edson Teles – A cultura da impunidade persiste e há uma prática da violência por parte do sistema de segurança pública que herdamos da ditadura. Até hoje ocorrem torturas nas delegacias, instituições de detenção de adolescentes, no sistema prisional. É claro que o torturado não é mais o militante político, mas os excluídos de cidadania. Ainda há grande resistência dos governos democráticos em abrirem os arquivos das Forças Armadas e em apurarem a verdade sobre aquele período.

Caros Amigos – Recentemente foram descobertos os restos mortais de um combatente da Guerrilha do Araguaia. Mas isso foi conseguido ao largo da comissão constituída pelo Jobim. O Ministério da Defesa não tem interesse em apurar onde estão os desaparecidos do Araguaia?
Edson Teles – Esse é um dos sintomas da presença autoritária na nossa democracia. Essa comissão que o Jobim determinou que os militares coordenassem foi criada por causa de um processo movido pelos familiares dos guerrilheiros desde 1982 e que teve ganho de causa final em 2007. Foram 25 anos de processo para ter o ganho de causa. A sentença da juíza determinou que fossem localizados os corpos, identificadas as circunstâncias em que ocorreram as mortes e as responsabilidades sobre elas. O governo não tendo mais para onde recorrer judicialmente, o governo democrático como o governo Lula, simplesmente não foi atrás desses corpos. O que ocorreu é que no ano passado a corte interamericana de direitos humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) abriu um processo contra o Brasil por não cumprir uma medida da Justiça. Como reação a abertura desse processo, o governo montou essa comissão. Mas o mais estranho dessa comissão é que entregaram exatamente àqueles que foram os algozes, a instituição Forças Armadas que operou essas mortes e desaparecimentos, o comando das buscas. Não estiveram nesse processo as entidades de familiares vítimas da ditadura. Foi um processo perverso. Não dá para aceitar em uma democracia que o Estado que detém esses arquivos e tem o poder de ouvir as pessoas que têm a informação sobre a localização dos corpos não faça nada. Os familiares é que localizaram a sepultura do guerrilheiro. O familiar chegou à sepultura porque obteve informações com um agente de segurança do Estado. Essa comissão deveria ter feito a consulta a esses agentes antes de ir lá fazer a busca. Não dá para aceitar que em uma democracia o Estado não realize isso.

Caros Amigos – Por que o governo Lula não leva adiante essa investigação e não abre os arquivos da ditadura? O que impede isso? A direita é tão forte assim? Do que se tem medo?
Edson Teles – É uma série de relações de poder político e econômico. Não é só o governo Lula, mas os governos democráticos após a transição. Hoje estamos no quarto mandato desses governos e em nenhum houve punição dos responsáveis, abertura de arquivos e apuração das circunstâncias das mortes. Vemos que um grande poder econômico está nas mãos das Forças Armadas. O Brasil está comprando submarino nuclear, aviões de caça... A política do Estado brasileiro quer criar uma grande potência na América Latina e para a criação dessa potência se mantém esses setores que estiveram no comando da ditadura militar. Esses governos democráticos por um lado promovem as suas memórias e por outro escondem a verdade sobre o passado. Negociam com esses setores.

Caros Amigos – Você considera que o governo tem receio de uma reação contundente desses militares?
Edson Teles – Não temem um golpe militar, porque isso, hoje, não faz parte da política internacional.

Caros Amigos - Mas você acredita que há muitos generais Santa Rosa ou são uma minoria nas Forças Armadas?
Edson Teles – Não conheço tão bem. Mas acredito que há generais que estão na ativa, mas não querem ser processados.

Caros Amigos – Ele diz que vai fazer um pronunciamento no dia 31 de março...
Edson Teles – Todo 31 de março eles têm feito pronunciamentos. Mas esse pronunciamento ganha uma nova configuração diante da possibilidade de se montar a Comissão da Verdade. Generais da ativa declararem apoio à repressão política é estrondoso e pode provocar mais barulho. Mas eles têm comemorado a ditadura nos últimos 25 anos, todo dia 31 de março.

Caros Amigos - E qual é a sua expectativa em relação à Comissão da Verdade?
Edson Teles – Acho que deve demorar. Sabemos como funciona o Congresso Nacional e vai ter eleição. Espero que tenha total transparência. É preciso que a sociedade brasileira participe, não pode surgir de uma reunião entre Ministério da Defesa, Secretaria de Direitos Humanos, Presidência da República. Deve surgir de um amplo debate nacional. Devem ser nomes com reconhecido valor social e político.

Caros Amigos – Uma comissão de notáveis?
Edson Teles – Sim. Uma comissão de notáveis, que esteja interessada em fazer esse trabalho. Essa comissão deve ser transparente ao ponto de permitir a fiscalização. Além disso, deve ter total autonomia do Estado brasileiro, deve ter orçamento e estrutura próprios de funcionamento. Mas é bom ressaltar que uma comissão da verdade não substitui a justiça. Apurar a verdade em uma comissão é um ato político e ético da sociedade, mas os criminosos que cometeram graves violações de direitos humanos durante a ditadura têm de passar por um processo dentro do direito penal brasileiro.

Caros Amigos – Você acredita que o projeto de lei que institui a Comissão da Verdade seja votado este ano?
Edson Teles – Eu duvido muito. Vai ser entregue em abril. E abril é justamente o mês da largada da campanha eleitoral. Não se pode esquecer que o Congresso nacional é presidido pelo José Sarney, um dos maiores lideres da ditadura militar, é uma das coisas que resta da ditadura.

Caros Amigos – Mas por ser um ano eleitoral dá para envolver os candidatos nessa temática?
Edson Teles – Um dos maiores êxitos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi incluir esse tema este ano. Os candidatos vão ter de se posicionar.

Resenha do Livro:

Título: O que resta da ditadura
Subtítulo: a exceção brasileira
Autor(a): Edson Teles e Vladimir Safatle (orgs.)
Prefácio: Edson Teles e Vladimir Safatle
Páginas: 352
Ano de publicação: 2010
ISBN: 978-85-7559-155-0
Preço: R$ 52,00

Quem controla o passado,controla o futuro. (George Orwell, 1984)

Bem lembrada pelo escritor norte-americano, na frase que serve de epígrafe ao livro, a importância do passado no processo histórico que determinará o porvir de uma nação é justamente o que torna fundamental esta obra. Organizada por Edson Teles e Vladimir Safatle, O que resta da ditadura reúne uma série de ensaios que esquadrinham o legado deixado pelo regime militar na estrutura jurídica, nas práticas políticas, na literatura, na violência institucionalizada e em outras esferas da vida social brasileira.

Fruto de um seminário realizado na Universidade de São Paulo (USP), em 2008, o livro reúne textos de escritores e intelectuais como Maria Rita Kehl, Jaime Ginzburg, Paulo Arantes e Ricardo Lísias, que buscam analisar o que permanece de mais perverso da ditadura no país hoje. Assim, o livro possui também um caráter de resistência à lógica de negação difundida por aqueles que buscam hoje ocultar o passado recente, seja ao abrandar, amenizar ou simplesmente esquecer este período da história brasileira.

Segundo Edson Teles e Vladimir Safatle, a palavra que melhor descreve esta herança indesejada é “violência” - medida não pela contagem de mortos deixados para trás, mas por meio das marcas encravadas no presente. Para os organizadores, “neste sentido, podemos dizer com toda a segurança: a ditadura brasileira foi a mais violenta que o ciclo negro latino-americano conheceu. Quando estudos demonstram que, ao contrário do que aconteceu em outros países da América Latina, as práticas de tortura em prisões brasileiras aumentaram em relação aos casos de tortura na ditadura militar; quando vemos o Brasil como o único país sul-americano onde torturadores nunca foram julgados, onde não houve justiça de transição, onde o Exército não fez um mea culpa de seus pendores golpistas; quando ouvimos sistematicamente oficiais na ativa e na reserva fazerem elogios inacreditáveis à ditadura militar; quando lembramos que 25 anos depois do fim da ditadura convivemos com o ocultamento de cadáveres daqueles que morreram nas mãos das Forças Armadas; então começamos a ver, de maneira um pouco mais clara, o que significa exatamente ‘violência’.”

Sobre os organizadores

Edson Teles é doutor em filosofia política pela Universidade de São Paulo (USP), é professor de Ética e Direitos Humanos do curso de Pós-Graduação da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban). Organizou, com Cecília MacDowell Santos e Janaína de Almeida Teles, o livro Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil (São Paulo, Hucitec, 2009).

Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP, bolsista de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), professor visitante das Universidades de Paris VII e Paris VIII, professor-bolsista no programa Erasmus Mundus. Escreveu A paixão do negativo: Lacan e a dialética (São Paulo, Edunesp, 2006), Lacan (São Paulo, Publifolha, 2007), Cinismo e falência da critica (São Paulo, Boitempo, 2008) e Fetichismo (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, no prelo), entre outros.

Falta de investimentos impõe improvisos à segurança pública de Alagoas, líder em assassinatos no Brasil

Carlos Madeiro - do UOL Notícias


Carros da polícia da cidade de Jacupiranga (AL)
estão sucateados; com pneus carecas e sem trincos
A falta de efetivo policial, os poucos recursos para investimento em pessoal e a falta de equipamentos dificultam o trabalho da segurança pública em Alagoas. Sem contratar novos policiais há três anos e sem perspectiva de realizar concursos ou convocar militares da reserva técnica, o Estado sofre hoje com um déficit policial estimado em 50% da tropa - o que significa 10 mil policiais civis e militares.

Nos úlitmos anos, Alagoas assumiu a "liderança" em número de assassinatos no Brasil. Em 2009, segundo dados oficiais até o dia 28 de dezembro, foram registrados 1.959 assassinatos no Estado - o que dá uma média de 65 para cada 100 mil habitantes (a média nacional é de 29 por 100 mil habitantes).

Neste mês, dois casos chamaram a atenção pelas denúncias de falta de estrutura de trabalho das polícias. No dia 14, após sofrer uma ameaça doméstica, uma jovem de 19 anos foi tentar buscar ajuda na Companhia Independente de Polícia Militar de Viçosa (a 86 km de Maceió). Segundo uma testemunha, ela teria recebido a informação de que os dois militares não poderiam se deslocar ao local da ameaça e deter o acusado para averiguação.

“A testemunha relatou que [a jovem] se dirigiu até a delegacia, quando foi interceptada pelo suposto criminoso, que a esfaqueou e a matou”, afirmou o chefe de serviço da delegacia de Viçosa, José Carlos Lins, que confirmou a carência de efetivo e equipamentos na cidade: “Dispomos de apenas cinco policiais e de uma viatura, que só pega no empurrão”.

O uso de carros que deveriam estar fora de circulação acontece também em várias outras cidades. Em Japaratinga, no litoral norte, por exemplo, existe apenas um carro policial, mas em condições precárias. “Ela passa mais tempo no conserto que rodando”, contou um policial da cidade.
Já em Mata Grande, após um assassinato de um motorista no último dia 2 de março, os policiais de plantão precisaram alugar um serviço de mototáxi para ir ao local do crime, e ainda o utilizaram para tentar perseguir os criminosos.

Nesta semana, um novo fato chamou a atenção das autoridades. Por falta de pagamento do adicional noturno, os peritos criminais não realizam mais perícias no período entre 22h e 5h. A categoria admite que, desde o ano passado, não vai às ruas no horário para “pressionar” o governo.

Nesta terça-feira (23), o Ministério Público Estadual fez uma solicitação oficial de informações ao Estado. “Não se pode admitir que um corpo fique esperando mais de sete horas no meio da rua. E a preservação do cenário do crime? Temos informações de que as famílias das vítimas retiram os corpos antes de a perícia chegar, o que torna extremamente frágil a investigação e, consequentemente, gera a impunidade”, advertiu o promotor Flavio Gomes.

A Secretaria de Estado da Gestão Pública admitiu que eles devem ter direito ao benefício, e informou que um projeto de lei –alterando o Estatuto da categoria, que não prevê o pagamento do adicional noturno-- está sendo elaborado pelo Gabinete Civil e será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Falta de efetivo

As autoridades alegam que o principal problema hoje da segurança pública é a falta de efetivo. A direção da Polícia Civil fez uma solicitação de concurso público em março de 2008. Segundo a instituição, existia à época um déficit de 2.467 policiais, para um efetivo de 1.959 agentes. Já a Polícia Militar informou que possui um efetivo de aproximadamente 7.500 homens, quando o estatuto prevê um tropa com mais de 15 mil. Enquanto isso, o prazo para convocação da reserva técnica vai chegando ao fim.

Por conta da falta de policiais, algumas delegacias do interior não abrem todos os dias. Em Inhapi, no sertão do Estado, por exemplo, a delegacia abre apenas três dias da semana. A falta de policiamento e a ocorrência de crimes na cidade fez a Câmara de Vereadores aprovar uma lei proibindo o uso de capacete na zona urbana da cidade. A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

Sem efetivo em número ideal, a Polícia Militar também adota ações alternativas para aumentar o efetivo na rua. Desde o mês passado, 60 jovens aprendizes de uma ONG (organização não-governamental) passaram a atender a população que liga para os serviços de emergência 190 e 193. A Polícia Civil também selecionou estagiários para substituir os agentes em trabalhos administrativos.

Sem previsão de contratação

Segundo o Estado, a ideia de contratar mais policiais foi suspensa por conta da crise financeira internacional. “O Estado perdeu quase R$ 400 milhões com a crise. Estamos no limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal [49% da receita corrente líquida] e não podemos agora dar reajustes, contratar ou realizar concurso”, argumentou o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

A Secretaria de Estado Defesa Social afirmou que vêm equipando as polícias. Até o final de abril, o Estado deve receber mais 161 viaturas, com recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os veículos devem suprir carências em municípios onde hoje existem deficiência.

Além dos novos veículos, a Secretaria informou que, no ano passado, já adquiriu 221 veículos e 16 motocicletas. “Encontramos aqui um quadro caótico, com apenas 40 viaturas em condições de uso. Hoje a realidade é outra. Temos viaturas para fazer o policiamento ostensivo e armamentos para os policiais. Em alguns lugares do interior ainda há carência, mas é um processo que está avançando”, afirmou o secretário Paulo Rubim, que está no cargo desde 2008.

A Secretaria informou que pretende abrir licitação, ainda neste semestre, para comprar outros equipamentos, como motocicletas, pistolas ponto 40, coletes balísticos e munições. Um helicóptero também deve ser adquirido em breve.

Presos do DF poderão consultar suas penas em sistema eletrônico

Do Conjur

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai oferecer aos presos o serviço de consulta da situação penal por meio de totens nos presídios. Os totens fazem parte do Programa Justiça em Execução, que vai lançar, no próxima segunda-feira (29/3), um pacote pioneiro de medidas para a área de execução penal no Distrito Federal.

De acordo com o TJ-DF, os sentenciados vão poder consultar o relatório do processo de execução, que traz o tempo de pena já cumprido, a data provável do término da pena e a data provável do próximo benefício que ele vai ter. Além disso, eles vão ter o controle sobre a movimentação do processo dentro da vara. Eles vão ser instalados no Presídio Feminino do Distrito Federal, localizado no Gama, e no Centro de Progressão Provisória. O serviço vai beneficiar um total de 1.451 presos.

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Martius Holanda Bezerra Junior, a finalidade principal do totem é dar conhecimento ao preso de sua execução. "É trazer ao preso uma tranquilidade de que o seu processo está sendo acompanhado tanto pelo presídio como pela vara", disse o magistrado. Além de beneficiar os presos, os totens beneficiam também o trabalho da vara, diminuindo o número de cartas e pedidos sobre os processos dos sentenciados.

Segundo o juiz, os presos recebem, de duas a três vezes ao ano, o Atestado de Pena a Cumprir, que traz informações sobre o quanto já foi cumprido e o que ainda deve ser cumprido da pena, além dos prováveis benefícios que devem receber. Com os totens, esse atestado será emitido apenas uma vez por ano, conforme exige a Lei 10.713, de 2003, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). O atestado é direito do presidiário e é entregue também aos que estão em regime semi-aberto.

Os totens devem ser instalados no interior ou próximo às bibliotecas dos presídios, para que os presos tenham tranqüilidade ao fazerem a consulta. Os presos que apresentarem mau comportamento deverão ser privados de consultar a situação penal pelos totens. O horário e a periodicidade de consulta serão determinados pelos diretores dos presídios.

A criação dos totens processuais surgiu de uma visita de Martius a um presídio do Sergipe. Lá não havia totens, mas o magistrado verificou que a tela do sistema de consulta da situação prisional dos sentenciados era bastante simplificada. Então, ele sugeriu que fosse criado um sistema de consulta bastante simplificado para que o próprio preso pudesse acessar sem dificuldades. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-DF restaurou dois totens que estavam subutilizados e, em uma semana, criou um sistema simplificado de consulta.

O Tribunal pretende avaliar o impacto da utilização dos totens e pretende expandir o projeto. "A intenção é que essa iniciativa se expanda para todos os presídios", afirmou o juiz Luis Martius. O programa Justiça em Execução será lançado no dia 29/3, às 16h, na sala de audiência da VEP, no Fórum Júlio Fabrini Mirabete, localizado no Setor de Rádio e TV Sul.

Além dos totens, faz parte do programa as novas páginas e logomarcas da VEP e da Vara de Execuções em Penas e Medidas Alternativas, o novo Sistema Informatizado SISTJWEB e a assinatura do convênio com o Conselho Nacional de Justiça para adesão ao Programa "Começar de Novo", que visa à ressocialização de presos por meio do trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Projeto direciona recursos do FAT para qualificação de agentes policiais

Da Agência Senado

Com o objetivo de ampliar os investimentos em treinamento e qualificação dos profissionais da segurança pública, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou um projeto de lei - o PLS 251/07 - que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a essas atividades. A proposta está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que se reúne na manhã desta quarta-feira (24).

Antes de chegar à CAS, o texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde foi aprovado com uma emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Essa emenda prevê que parte dos recursos do FAT seja destinada também à qualificação dos profissionais da educação básica.

Quando apresentou o projeto, em 2007, Aloizio Mercadante afirmou que "a segurança pública necessita de todos os recursos disponíveis para a organização do combate ao crime". Ele disse ainda que o treinamento e a qualificação de policiais acabam beneficiando todos os trabalhadores e, por isso, estão "de pleno acordo com as finalidades do FAT".

Para direcionar parte dos recursos do fundo para a qualificação de profissionais de segurança pública e da educação básica, a proposta altera o artigo 19 da Lei nº 7.998/90. Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do texto - incluindo a emenda de Cristovam.

Se for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa, o projeto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

Nunca fumei maconha

Por Cecília Olliveira

Abaixo o excelente texto do Major Wanderby, da PMERJ, publicado em seu Blog e aqui reproduzido.

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E também não contribuo para os ganhos da Souza Cruz, mas tive vontade de expressar o que penso (a "Constituição Cidadã" diz que posso) sobre tão importante questão...

Há quase dez anos, quando chefe da seção de planejamento do Batalhão do Estácio, conversava com uma delegada em minha sala e ao perguntá-la sobre sua posição acerca do enfrentamento da questão das drogas, ouvi - em tom de brincadeira (creio) - que a solução seria explodir os locais dominados por traficantes.

Lembro-me de que ela ficou assustada quando eu, major de polícia, disse ser favorável à liberalização do consumo e à estatização/regulação do fornecimento.
Eu não disse para ela, mas fiquei menos assustado com sua própria posição do que com o alto percentual de despachos "suspenda-se a investigação até o surgimento de fatos novos" verificado nos ROs oriundos da delegacia em que trabalhava e com base nos quais realizávamos, já naquela época e sem oba oba, nosso modesto geoprocessamento e o controle de tempo consumido nos balcões das delegacias para a finalização das ocorrências.

Mas voltando a questão principal, é importante que reconheçamos o fato de que se o modelo de enfrentamento ainda adotado resolvesse alguma coisa, essa coisa já estaria resolvida ou pelo menos sob controle. Não está! Mesmo nos "fenômenos" de marketing representados pelas ocupações policiais sob nova denominação - UPPs - a relação de mercado e o risco de morte parecem presentes (que o digam as vítimas do ônibus incendiado na Cidade de Deus).

Além de a práxis adotada não servir para resolver o problema, ela gera ainda efeitos colaterais perversos. É como se tivéssemos uma fábrica de pensionistas de policiais e de mães chorosas de marginais (ou não) funcionando com proficiência comparável à da... Souza Cruz.

É preciso desatrelar poderio bélico da relação oferta x demanda que envolve a questão das drogas.

Imaginem se houvesse necessidade de estabelecer domínio territorial guarnecido por poderio bélico em pontos de venda de... cerveja. Imaginem mal remunerados, maltratados e descrentes policiais militares atuando em meio às guerras entre o Comando Kaiser e o Comando Brahma (ou Liber 0% - recomendo)...

Lembro-me da pergunta de um Subcomandante a um Aspirante-a-Oficial na mesma época: "E aí? Vamos dar uma porrad(...) no Morro hoje?

E lembro-me do menino Gabriel, morto na mesma época por uma "bala perdida" no Morro do Zinco enquanto brincava com uma bola e cuja autoria do disparo persiste ainda hoje obscura.

E aí? Vamos dar uma porrad(...) no Morro hoje? Pra quê?

Câmara aprova criação de conselho penitenciário onde há presídios

Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2619/07, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que exige a instalação de um conselho penitenciário em cada município onde haja presídio.

O relator, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável por entender que a proximidade com a unidade prisional vai facilitar o trabalho de fiscalização do colegiado. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Com a aprovação agora na CCJ em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

O projeto também amplia as atribuições do conselho, que passará a sugerir medidas de humanização dos presídios e a auxiliar na agilização dos processos de presos provisórios. Pela legislação em vigor, compete os conselhos ações como emitir parecer sobre indulto e comutação de pena e inspecionar os presídios e serviços penais.

Função transformadora

De acordo com o relator, ao desempenhar essas novas atribuições, os conselhos ficarão "ainda mais aptos ao exercício de uma função transformadora na realidade penitenciária brasileira".

A proposta altera, ainda, a composição do conselho, que passará a ter representantes da prefeitura, do Poder Judiciário estadual e federal, do Ministério Público federal e estadual; e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Atualmente, o conselho é integrado por pessoas nomeadas pelo governador do estado, dentre professores e profissionais da área de direito penal, processual penal, penitenciário e de ciências correlatas; e por representantes da comunidade.

Marcelo Itagiba também considera assa mudança adequada. Segundo afirma, "há ganho sob o ponto de vista da segurança pública, com evidente vantagem na padronização da origem institucional de seus integrantes".
Íntegra da proposta:

* PL-2619/2007

Segurança pública: Bem mais que um caso de polícia

Por Cecília Olliveira

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.


Pelo que pode-se perceber de acordo com a CF, o conceito de Segurança Pública não é delineado, mas podemos defini-la como o provimento, por parte do Estado, de condições para que os indivíduos estejam livres de ataques físicos e patrimoniais e livres de medo (sensação de insegurança).

Devemos, claro, lembrar que a execução deste dever não é concernente apenas a polícia, uma vez que este provimento envolve, além de proteção, a garantia de direitos civis, que agrupam as prerrogativas de liberdade individual, liberdade de palavra, pensamento e fé, liberdade de ir e vir, o direito à propriedade, o direito de contrair contratos válidos e o direito à justiça... e justamente por isso feita em várias frentes, com atores sociais diversos.

Maurício Fabião, em seu blog, fala mais a respeito, apresentando uma crítica indireta ao artigo 144 da Constituição, analisando questões da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais por parte do Estado. Ele propõe a participação ativa de lideranças comunitárias na gestão integral da segurança pública [não apenas na garantia de outros direitos], que é um debate central sobre segurança pública com cidadania, no Brasil e no Mundo.

As ONGs e os movimentos sociais estão discutido isso, exatamente agora, no Fórum Social Urbano, aqui no Rio de Janeiro, paralelo ao Fórum Urbano Mundial, da ONU". Confira lá!

Condenados a penas alternativas reincidem menos, diz pesquisa da UnB

Da Agência Brasil

O índice de reincidência entre réus condenados a medidas alternativas é quase a metade do percentual dos que cumprem pena privativa de liberdade. Essa foi a conclusão da pesquisa do Grupo Candango de Criminologia, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Os dados mostram que os réus que receberam suspensão condicional, a modalidade menos severa de medidas alternativas, apresentaram um índice de reincidência de 24,2%, enquanto os réus condenados a regime semiaberto, 49,6%, e regime fechado, de 53,1%.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no final do ano passado, havia 473.626 presos em regime fechado e 671.068 pessoas cumprindo penas e medidas alternativas. Segundo a coordenadora da pesquisa, Fabiana Barreto, agora “existe uma evidência científica de que pessoas submetidas a pena de prisão têm uma maior tendência a voltar a reincidir” no crime.

Para a realização da pesquisa, foram analisados processos de furto e roubo ocorridos no Distrito Federal entre os anos 1997 e 1999. O grupo de pesquisadores analisou um período de dez anos depois da abertura do processo para que pudesse ser estudado desde o recebimento da denúncia até a execução da pena. Além disso, foram analisadas folhas de antecedentes penais para verificação do índice de reincidência criminal.

Fabiana Barreto explica que os tipos de crimes foram escolhidos porque estão entre as três modalidades mais praticadas no Brasil. Sendo que em primeiro lugar está o roubo, em segundo o tráfico de drogas e em terceiro, o furto. A lei considera furto os casos em que não há uso da violência e roubo, os casos que implicam em ameaça às vítimas.

As penas alternativas só podem ser aplicadas em casos de delitos leves, que geralmente são praticados sem violência. “É importante lembrar que para crime de roubo, não cabe pena alternativa”, diz a coordenadora.

Outra importante situação revelada pela pesquisa é o de que é comum o réu condenado a pena alternativa passar antes pela prisão provisória. Fabiana explica que a lei diz que o réu tem o direito de aguardar o julgamento de seu processo em liberdade, a não ser em casos excepcionais.

“Quando existem ameaças às testemunhas, quando o réu representa perigo à ordem pública ou quando há evidência de fuga”, conta. O menor índice de reincidência mostrado pela pesquisa é o de réus que receberam suspensão condicional do processo sem passar anteriormente pela prisão provisória, o número é de 17,2%.

Fabiana diz que a pesquisa pretende verificar o tipo de sanção adequada. “A pesquisa chama atenção para um problema social: o de como fazer a ressocialização de ex-detentos.”

Aqui funk proibido. No méxico grupos musicais e ópera exaltam traficantes

Por Cecília Olliveira

Quando ouvimos os "proibidões" (funks acusados de fazer "apologia" ao crime, geralmente ao tráfico) temos a (falsa) impressão de que isso acontece por que aqui é Brasil.

Pra mostrar que não é bem assim, posto abaixo o vídeo do grupo mexicano Los Tigres del Norte, como prova de que o mapa mundial da droga inclui a "mídia alternativa" de traficantes de drogas.

O vídeo conta e canta um dos fatos mais famosos do tráfico mundial, a hisória de Emilio Varela e Camelia la tejana. Há alguns dias atrás foi lançada uma ópera no México com o assunto.

Salieron de San Isidro
Procedentes de Tijuana
Traían las llantas del coche
Repletas de marihuana

Eran Emilio Varela y Camelia la tejana
Pasaron por San Clemente
Los paró la inmigración
Les pidió sus documentos
Les dijo...¿De donde son?
Ella era de San Antonio
Una hembra de corazón

Una hembra si quiere a un hombre
Por el puede dar la vida
Pero hay que tener cuidado
Si esa hembra se siente herida
La traición y contrabando
Son cosas incompartidas

A Los Angeles llegaron
Pa'Halywude se pasaron
En un callejón obscuro
Las cuatro llantas cambiaron

Ahí entregaron la hierba
Y ahí también se las pagaron
Emilio dice a Camelia
Hoy te das por despedida
Con la parte que te toca
Ya puedes rehacer tu vida
Yo me voy pa'San Francisco
Con la dueña de mi vida

Sonaron siete balazos
Camelia a Emilio mataba
La policiá solo halló
Una pistola tirada
Del dinero y de Camelia
Ya jamas se supo nada
Nada, nada
Tantarreatatenterre