Apontado como campeão de homicídios, Brás tem até código antifurto

Afonso Benites - da Folha

Um posto de combustíveis assaltado 12 vezes em um ano. Moradores que precisam identificar seus veículos para que não sejam furtados. Mães choram assassinatos. As três situações foram encontradas pela Folha no Brás, apontado por um estudo do Hospital Universitário da USP como o bairro mais violento de São Paulo.

Nos últimos três anos, o tradicional bairro da região central ficou com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes da cidade --140--, o que o coloca no topo do ranking das mortes violentas, conforme um levantamento realizado pelos médicos Paulo Lotufo e Isabela Bensenor, do HU da USP.

A pesquisa se baseou em dados do Programa de Aprimoramento de Informações de Mortalidade da prefeitura e levou em conta o local de moradia das principais vítimas --homens de 15 a 44 anos.

Conhecido pelo intenso comércio e por reunir diversas moradias temporárias, o Brás superou regiões que na década de 1990 eram as mais violentas, como Jardim Ângela e Capão Redondo, bairros localizados no extremo sul da cidade (veja tabela abaixo).

Para policiais que atuam na região, o alto fluxo de pessoas e o reduzido investimento no combate aos homicídios no bairro justificam a mudança.

Crime na rua

Pelas ruas do Brás é comum ouvir relatos de assaltos, furtos e assassinatos. O frentista de um posto do bairro diz que já se acostumou a ser vítima de assaltos a mão armada --foram 12, só no ano passado, nem todos registrados na polícia. "Já estou calejado, mas, mesmo assim, tenho medo", relatou.

Recentemente, os moradores adotaram um código imposto por criminosos. Quem não quiser ter seu carro furtado deve levantar o limpador de para-brisas. "Assim, eles [ladrões] sabem quem é morador e quem é visita. [Nos carros] Dos moradores ninguém faz nada. Mas, se é de fora, pode perder o toca-fitas ou o carro", diz um lojista.

Apesar dos assaltos e furtos, o que está mais vivo na mente dos moradores é o assassinato de dois jovens no meio da rua. "Era para matar uma outra pessoa, que tinha relação com drogas. Mas confundiram com meu filho, que era um trabalhador", disse uma das mães.

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre homens de 15 a 44 anos
Comparação entre 1996-1998 e 2007-2009
	1996-98		2007-09
Brasilândia	330	Brás	140
Jardim Ângela	304	Brasilândia	100
Guaianases	274	Belém	97
Capão Redondo	241	Jardim São Luís	96
Cidade Tiradentes	240	Jardim Ângela	94
Jardim São Luís	238	Parque do Carmo	92
Cachoeirinha	233	República	91
Grajaú	231	Limão	85
Iguatemi	228	Perus	85
Cidade Dutra	225	Cachoeirinha	85
Parelheiros	223	Socorro	85
Cidade Ademar	220	Pari	80
Lajeado	214	Iguatemi	79
Vila Curuçá	203	Jaguaré	79
Jardim Helena	197	São Miguel	79
São Miguel	195	Cambuci	79
Jabaquara	194	Vila Andrade	77
São Mateus	192	Capão Redondo	77
São Rafael	184	Morumbi	76
Morumbi	178	Jaraguá	75
Itaquera	177	Marsilac	73
Sé	175	Freguesia do Ó	72
Sacomã	174	Cidade Ademar	71
Itaim Paulista	174	Parelheiros	71
Sapopemba	168	Bom Retiro	70
Vila Andrade	165	Cangaíba	68
Pari	161	Santa Cecília	67
Campo Limpo	158	São Mateus	67
Limão	155	Campo Limpo	66
Brás	153	Tremembé	66
Rio Pequeno	152	Anhangüera	64
Pedreira	151	Sé	64
Pirituba	150	Jaçanã	64
Parque do Carmo	146	Vila Matilde	64
Cidade Líder	145	Cidade Dutra	63
Perus	144	Itaquera	63
Vila Jacuí	143	Grajaú	63
Cursino	141	Ponte Rasa	63
Campo Grande	140	Guaianases	63
Jaçanã	140	Vila Maria	61
Raposo Tavares	140	Itaim Paulista	61
Ipiranga	137	Artur Alvim	61
Artur Alvim	135	Cidade Tiradentes	60
Vila Prudente	133	Vila Medeiros	57
Ermelino Matarazzo	128	Água Rasa	57
Casa Verde	125	Ipiranga	56
Socorro	120	Sapopemba	54
Santo Amaro	118	Pirituba	53
José Bonifácio	118	Campo Grande	53
Vila Medeiros	118	Vila Prudente	53
Belém	118	Vila Sônia	53
Vila Maria	117	Sacomã	52
Jaraguá	116	Jabaquara	52
Campo Belo	115	Vila Formosa	52
Aricanduva	111	Cursino	51
Freguesia do Ó	110	Raposo Tavares	50
Vila Leopoldina	109	Cidade Líder	49
Jaguaré	108	Santo Amaro	48
Bom Retiro	108	Mandaqui	48
São Domingos	105	Vila Curuçá	48
Barra Funda	103	Vila Leopoldina	46
Ponte Rasa	103	São Lucas	46
Vila Sônia	98	Casa Verde	45
Cangaíba	95	Vila Guilherme	44
Tremembé	92	Pedreira	44
Penha	88	Penha	44
Itaim Bibi	88	Vila Jacuí	44
República	87	José Bonifácio	43
São Lucas	84	Tucuruvi	43
Carrão	84	Aricanduva	42
Vila Matilde	81	Campo Belo	42
Moóca	79	Rio Pequeno	41
Vila Guilherme	78	Lajeado	39
Mandaqui	78	Jardim Helena	39
Vila Formosa	78	São Domingos	39
Água Rasa	75	Barra Funda	38
Liberdade	70	Lapa	38
Tatuapé	69	Bela Vista	37
Butantã	69	São Rafael	36
Saúde	66	Liberdade	35
Santa Cecília	65	Moóca	35
Cambuci	64	Ermelino Matarazzo	32
Bela Vista	64	Jaguara	31
Anhangüera	61	Consolação	29
Jaguara	60	Pinheiros	29
Marsilac	58	Carrão	22
Tucuruvi	54	Tatuapé	21
Santana	52	Vila Mariana	21
Pinheiros	42	Santana	20
Vila Mariana	41	Saúde	20
Moema	40	Perdizes	15
Alto de Pinheiros	39	Butantã	13
Lapa	31	Itaim Bibi	11
Perdizes	27	Jardim Paulista	9
Consolação	25	Moema	8
Jardim Paulista	14	Alto de Pinheiros	4
Fonte: Pro-Aim e pesquisa elaborada pelos médicos Paulo Lotufo e Isabela Bensenor, do Hospital Universitário da USP

Violência em queda no RS: indicadores criminais despencam em abril

Juliano Rodrigues - ZH

A um dia do seu término, abril já pode ser considerado um dos meses menos violentos no Rio Grande do Sul nos últimos dois anos. De acordo com informações da secretaria estadual da Segurança Pública (SSP), crimes como homicídio, furto, roubo e furto de veículos, extorsão e estelionato tiveram expressiva queda. O levantamento diz respeito ao período entre os dias 1º e 28.

Assassinatos caíram de 156 em março para 105, o que equivale a 33% de redução. Furtos e roubos despencaram 27% e 19%, respectivamente. Roubos e furtos de veículos diminuíram 22% e 18% na comparação com o mês anterior. O titular da Segurança Pública, Edson Goularte, atribui os números ao reforço no efetivo da Brigada Militar e aos investimentos na estrutura dos órgãos que integram a secretaria.

— A redução da criminalidade é uma alegria para quem vem buscando os resultados. A cada dia que passa, estamos investindo e qualificando as estruturas que integram a segurança pública. Cada um dos 3,5 mil PMs trabalha 40 horas semanais. Ou seja, são mais de 140 mil horas de reforço na proteção dos gaúchos a cada semana — comemora.

Confira os números abaixo:

> Homicídio:
Março - 156
Abril - 105
Queda - 33%

> Furto:
Março - 15.215
Abril - 11.159
Queda - 27%

> Roubo:
Março - 4.606
Abril - 3.749
Queda - 19%

> Furto de veículo:
Março - 1.333
Abril - 1.103
Queda - 18%

> Roubo de veículos:
Março - 987
Abril - 775
Queda - 22%

> Latrocínio:
Março - 5
Abril - 3
Queda - 40%

> Extorsão:
Março - 45
Abril - 25
Queda - 45%

> Estelionato:
Março - 1.238
Abril - 715
Queda - 43%

CCJ aprova ajuste no texto da lei sobre tráfico de drogas

Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira uma mudança na legislação sobre o tráfico de drogas, para corrigir dispositivo que determina que um crime seja agravante dele mesmo. A proposta segue para o Plenário.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 775/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que retira o financiamento de práticas criminosas relacionadas ao tráfico de drogas da lista de crimes que podem ter a pena aumentada de 1/6 a 2/3. O texto muda a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

No entanto, o relator da proposta na Comissão de Segurança, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), alterou a proposta original por entender que ela apresenta uma solução que "extrapola os limites da correção pretendida pelo autor".

Agravantes
O artigo 40 da Lei 11.343/06 determina que o financiamento ou custeio do crime relacionado com o tráfico é um agravante do crime detalhado no artigo 36 da mesma lei, que é exatamente o financiamento ou custeio dos crimes de importação; exportação; preparo; produção; fabricação; aquisição; venda ou exposição à venda; oferecimento; depósito; transporte; porte; guarda; prescrição; aplicação; e entrega de drogas.

A proposta de Russomanno prevê a retirada da menção ao artigo 36 do caput do artigo 40, que traz a lista de agravantes para os crimes relativos ao tráfico e uso de drogas.

O relator ressalta, contudo, que o artigo 40 inclui outras razões para aumento de pena que devem ser mantidas em relação ao financiamento dos crimes ligados ao tráfico. Por exemplo, a lei considera como agravante a prática dos crimes nas proximidades de escolas, presídio ou hospitais.

Por isso, Camilo mudou o projeto original para inserir, no mesmo artigo 40, um parágrafo único tornando explícito que o financiamento ou custeio dos crimes de tráfico não se aplica como agravante dos crimes do artigo 36; isto é, o mesmo crime de financiamento.

O relator do projeto da CCJ foi o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que considerou a proposta constitucional.
Íntegra da proposta:

* PL-775/2007

Saúde x Segurança Pública: Olhar diferenciado no enfrentamento ao crack em MG

Do PRVL

Em junho, o Estado de Minas Gerais vai ganhar novas perspectivas para o enfretamento do uso de crack. Isso porque, desde 2008, é realizada no estado uma pesquisa que relaciona a droga ao serviço de saúde e segurança na região metropolitana de Belo Horizonte. O trabalho é realizado pelo coordenador do Centro de Pesquisa de Segurança Pública da PUC Minas (Cepesp) e secretário Executivo do Instituto Minas Pela Paz, Luiz Flávio Sapori, e financiada pelo CNPq.

Já foram entrevistados 25 jovens traficantes da droga, 30 usuários que estão em tratamento, 10 policiais e 20 profissionais de atendimento de usuários (entre médicos, enfermeiros e psicólogos). “A pesquisa está revelando que a média de idade dos usuários fica entre 18 e 25 anos, principalmente entre os mais pobres, por ser uma droga mais barata e de fácil fabricação”, afirma Sapori. Segundo o pesquisador, o crack não é só um problema de saúde pública, e tampouco deve ser tratado só no âmbito da segurança, com força policial. “O crack é um problema para o Brasil. É um problema de saúde e segurança pública, principalmente na questão dos homicídios e roubos. É um fator de risco”, completa.

O crack é uma droga derivada da cocaína, que custa mais barato e tem efeito mais devastador, por ser imediato e capaz de causar dependência rapidamente . Para Luiz Flávio, é esse nível maior de dependência que relaciona a droga à violência. Desesperado, o usuário acaba incorrendo em crimes para satisfazer sua vontade. E os homicídios são, muitas vezes, causados pelas dívidas que contraem.

Já a psicóloga Teresa Creusa Negreiros, coordenadora do curso de pós-graduação em Prevenção e Tratamento de Abuso de Drogas, da PUC Rio, acredita que políticas públicas só serão eficazes quando forem políticas intersetoriais. “Os profissionais da saúde precisam estar melhor preparados para este tipo de atendimento. Mas a responsabilidade não é só da saúde, nem só da família ou da segurança, é preciso que haja vontade política para a ação conjunta”, afirma. A educação seria, por exemplo, um ponto fundamental na prevenção primária do uso. Teresa lembra também da importância que a mídia tem no processo, trabalhando na difusão do tema, como aconteceu no caso da indústria do tabaco.

36% dos homicídios no país estão concentrados entre jovens de 15 a 24 anos

Do PRVL

Dados do Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil, lançado no final do mês de março, demonstram uma tendência à queda nas taxas de homicídios do país. Por outro lado, o desmembramento dos dados por faixa etária é preocupante. De acordo com o estudo, os jovens se consolidaram como principais vítimas dos atos violentos e as taxas vão crescendo à medida em que a idade avança.

O Mapa da Violência é um levantamento realizado desde 1998, pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. Nesta edição de 2010, ele busca “verificar a estruturação histórica, as características e as tendências da violência homicida no país”, a partir da análise da evolução dos homicídios entre os anos de 1997 e 2007.

Entre os resultados que se destacam está a tendência declinante das taxas nacionais de homicídios. De acordo com o relatório, “até 2003 os índices de homicídio foram crescendo com assustadora regularidade, em taxas superiores a 5% ao ano”. Entre 2003 e 2007 os números começaram a cair e, com isso, ao longo dos dez anos analisados, o índice permaneceu quase que inalterado: 25,4 homicídios por 100 mil habitantes no ano de 1997, e 25,2 homicídios por 100 mil, em 2007.

• Quem morre mais? A anatomia dos Homicídios no Brasil
• Índices de homicídio no País não se alteram entre 97 e 2007
  

Para Jacobo, essa estabilidade das taxas nacionais se deve principalmente aos desdobramentos do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. O cientista político e professor da faculdade de Ciências Sociais da UERJ, João Trajano do Sento-Sé, vê o Estatuto como uma das possibilidades para explicar a situação. “É uma boa pista. Como nossa campanha do desarmamento teve muitas brechas e não foi tão ambiciosa quanto poderia, é de se esperar que os resultados também sejam modestos”, afirma Trajano. Para ele, no entanto, outros fatores estão agregados a esse processo. “Eu diria que há também um aumento no aporte do Governo Federal para que os Estados realizem ações voltadas para essa questão”, explica o professor.


O drama brasileiro
Trajano lembra que a tendência à queda nos homicídios no âmbito nacional já aparecia no último Mapa da Violência, publicado em 2008. “Mas na faixa de 15 a 24 anos essa queda não se revelava. O que não chega a surpreender, já que esta é reconhecidamente a faixa mais vulnerável no que diz respeito à vitimização”, diz ele.

O Mapa de 2010 reafirma a fala do cientista político. De acordo com os dados, para os adolescentes entre 12 e 15 anos, as taxas de homicídio praticamente duplicam a cada ano de vida. Entre os 15 e 24 anos a situação se torna ainda mais grave. Esta é a faixa que concentra o maior número de homicídios do país. Em 2007, 17.475 jovens entre 15 e 24 anos foram vítimas de homicídios em um total de 47.707 mortes violentas. Naquele ano, esta parcela da população representava 18,6% dos brasileiros e já concentrava 36,6% dos homicídios.

A vulnerabilidade juvenil em relação aos homicídios não ocorre apenas no Brasil. João Trajano enfatiza que essa é uma tendência comum em outros países do mundo. “O que caracteriza a natureza dramática do caso brasileiro é o volume. Nossos índices são muito altos”, afirma o professor.

Em frente a este cenário trágico, com índices “escandalosos” de mortes dolosas, como afirma Trajano, a busca por caminhos de prevenção da violência se mostra como algo urgente. Nesse contexto, a produção de indicadores voltados para o campo da segurança pública, como o Mapa da Violência, mais do que uma forma de evidenciar as mortes, é um importante subsídio para a criação de políticas que efetivamente reduzam essas mortes. Para o professor da Uerj, “a fixação por indicadores como esse se deve ao fato de que são uma novidade. No campo da educação e da saúde, por exemplo, o Brasil já consolidou essa produção de dados. Mas isso é novo quando falamos de segurança. O importante é que nós estamos ampliando a produção de informação nesse campo e ela deve servir de insumo para avaliação e formulação de políticas públicas”.

Em seu relatório, Jacobo destaca os reflexos da política de desarmamento e a importância de iniciativas de prevenção em alguns estados. Na mesma linha, João Trajano pondera que, apesar das altas taxas, há avanços no que diz respeito à segurança pública no Brasil. “Eu acho que a gente avançou na abordagem conceitual da segurança pública. Há anos atrás, por exemplo, não se falava em prevenção. E concretamente, eu vejo uma produção de informação cada vez mais qualificada, o Mapa da Violência é um exemplo. Vejo também que o Governo Federal há algum tempo tomou para si a responsabilidade de intervir e, ainda que timidamente, já percebemos a intervenção dos poderes locais”, conclui o professor.

Acesse o Mapa da Violência 2010 na íntegra

Sistema carcerário nacional ainda é desumano

Da Folha de S. Paulo

Dobrou, em nove anos, a população carcerária brasileira. De acordo com dados oficiais, o quadro é influenciado pelo número crescente de presos provisórios - pessoas à espera de julgamento, que somam 44% dos 473 mil detentos existentes no país.

• Sistema prisional trata vítima com menosprezo
• Presos vão poder se comunicar por sistema virtual
  

Um dos aspectos elogiáveis da gestão do ministro Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça foi justamente o esforço para analisar processos acumulados relativos a esses casos. Cerca de 120 mil deles passaram pelos chamados mutirões carcerários instituídos pelo CNJ. Mas os esforços não bastaram para diminuir de maneira significativa a presença desse grupo nas prisões.

Na realidade, entre 2008 e 2009, a quantidade de presos provisórios subiu 6%. É evidente, diante desse cenário, a necessidade de agilizar a atuação da Justiça. Fere os preceitos democráticos e é uma violência do Estado contra cidadãos manter alguém durante anos num cárcere sem julgamento.

Alguns especialistas creditam parte dessa situação ao fato de juízes muitas vezes determinarem prisões com base no artigo 302 do Código Penal, que autoriza a reclusão em caráter preventivo para garantir "a ordem pública" - mesmo sem provas contra o suspeito. Esse é um dos aspectos que será examinado pelo Congresso durante o debate da reforma da legislação.

As complicações no entanto vão além dos eventuais equívocos de magistrados e da propalada morosidade do Judiciário. É preciso também investir na ampliação e modernização do superlotado e ineficiente sistema penitenciário, cujas condições descem, no Brasil, a extremos de degradação. Há hoje três vezes mais presos do que vagas nos presídios. É um quadro desumano e insustentável.

Sistema Penitenciário no Rio Grande do Sul: A ponta do Iceberg

Por Marcos Rolim

A série de matérias publicadas por Zero Hora esta semana sobre a corrupção nos presídios gaúchos assinala marco decisivo para o debate sobre o sistema penitenciário e nos mostra o potencial virtuoso do jornalismo – em tudo diverso das opções pela superfície, pelo preconceito e pela manipulação.

• Após motins e agressões, BM assume direção de prisão em Caxias do Sul
• Presos agredidos na Penitenciária Regional de Caxias são transferidos para Porto Alegre
• Susepe abandona a Penitenciária Regional de Caxias
• BM permanecerá por 30 dias no comando da Penitenciária Regional de Caxias
• Colapso devolve à Brigada papel-chave nas penitenciárias
• Presos fazem greve por atraso de salários em Erechim
• Corrupção nas cadeias: Estado tem dificuldade de punir maus agentes
• Corrupção nas cadeias: "não vejo constrangimento", diz corregedor acusado de omissão
• Corrupção nas cadeias: rotina de espancamentos faz preso cumprir pena em batalhão da BM
• Agente penitenciária que denunciou corrupção nas cadeias é punida pela Susepe
  

O que as agudas reportagens de Carlos Etchichury e Juliana Bublitz trouxeram à luz é aquilo que todos os que conhecem o sistema sabem desde sempre: nossos presídios são o equivalente do inferno e muitos dos que lá trabalham se movem com desenvoltura na lógica infernal que une omissão, violência e corrupção. É claro que o fenômeno não diz respeito ao conjunto dos técnicos e agentes penitenciários. Muitos deles são profissionais dedicados e honestos e há aqueles que, de fato, se importam com os internos. O fato incontornável é que o sistema produz monstruosidades que são extremamente funcionais à reprodução ampliada do crime. Tudo o que foi dito na série de ZH é a “ponta do iceberg” e situações muito mais graves ainda virão à tona. O que importa, então, é a coragem de extrair do diagnóstico as conclusões devidas.

A mais importante delas: seguir com uma política criminal que produz prisões em massa é uma das formas mais eficientes para estimular o crime e a violência no Brasil. Pois é precisamente esta conclusão que não será obtida, porque ela pressupõe o desafio de pensar de outra forma os desafios da segurança pública e nossos governantes têm coisas mais urgentes a pensar como, por exemplo, as próximas eleições.

Tramita no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional (PEC 380) que pretende criar uma “polícia penitenciária” ou “polícia penal” a partir da simples transposição de cargos dos atuais agentes penitenciários. A matéria, que está pronta para votação e que conta com amplo apoio entre os partidos e com a omissão do Governo Federal, assinala erro de dimensões históricas. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou por unanimidade parecer que redigi contrário à matéria (disponível aqui), mas a demagogia reinante à direita e à esquerda está prestes a cometer o desatino, sem que a opinião pública tenha sequer uma ideia do que se trata. No RS, por outro lado, o mesmo governo que nomeou para a Corregedoria da SUSEPE e para a Direção Geral do órgão servidores acusados por delitos gravíssimos; que descumpriu sistematicamente as recomendações dos Promotores e Magistrados que atuam na área da execução, que nunca desenvolveu qualquer esforço para reformar o sistema, e excluir dele os “bandidos de carteirinha” (pelo contrário, tratou de promovê-los), fala, agora, ao apagar das luzes de seu triste mandato, em “novo paradigma para o sistema prisional”, sem corar de vergonha e sem recolher como resposta o merecido desprezo.

Tolstói e Mandela afirmaram que só se conhece verdadeiramente uma sociedade quando entramos em suas prisões. Tinham toda razão. Poderiam acrescentar: se queremos conhecer um governo basta saber o que ele faz em suas prisões.

As damas do tráfico

Belas, sedutoras e poderosas, elas ganham poder na rota internacional das drogas e entram na mira da polícia

Caio Barretto Briso - IstoÉ


GLAMOUR E CADEIA: A Miss México Laura Zúñiga foi detida com armas e US$ 53 mil. Na foto abaixo, presa.

Procura-se: modelo colombiana de 30 anos, olhos castanhos, cabelos longos, seios turbinados com silicone, lábios carnudos de colágeno, que goste de declamar poemas de Pablo Neruda e também de cachorros da raça alemã spitz. Só existe uma mulher assim: Angie Sanclemente Valencia. Pena que a busca não seja por uma bela musa, mas, sim, por uma perigosa chefe de quadrilha de traficantes. Angie está entre os criminosos mais procurados da América do Sul. Acusada de comandar uma quadrilha de mulheres chamadas de “mulas”, que transportam cocaína de Buenos Aires para vários países da Europa, ela está na mira da polícia argentina e da Interpol. Angie não é a única. Mulheres jovens e atraentes já não são raras nas listas de criminosos procurados pelas polícias dos Estados Unidos, México e Colômbia.


Com ambição e audácia, elas comprovam a tese de que as aparências enganam e chegam até a dominar espaços cobiçados no bilionário mundo do tráfico de drogas. É o caso da mexicana Sandra Avila Beltrán, uma beldade apelidada de “Rainha do Pacífico” e que teve dois maridos – ambos ex-PMs – mortos quando se envolveram com tráfico internacional de drogas. Ela assumiu os “negócios”, mas também não foi bem-sucedida. Foi presa em outubro de 2007 ao tentar exportar nove toneladas de cocaína para os Estados Unidos. Laura Zúñiga teve mais sorte que ela. A modelo mexicana de 25 anos, olhos e cabelos castanhos, 1,74 m, foi escolhida para representar seu país no concurso Miss Universo de 2009. Nem deu tempo. Foi presa em dezembro de 2008, no México, junto com sete homens fortemente armados e US$ 53 mil. À polícia, ela declarou que foi aliciada pelo namorado, Ángel Orlando García Urquiza, acusado de liderar um cartel de drogas no País. Sem evidências que a incriminassem, Laura foi solta um mês depois – mas, obviamente, sem título ou glamour de miss.

R$ 30 MILHÕES: É a fortuna estimada da ex-modelo colombiana Angie Valencia: procurada pela Interpol por tráfico

A colombiana Angie Sanclemente Valencia, citada no início da reportagem, vive em fuga desde dezembro do ano passado. Seu azar foi ser rastreada a partir da prisão de uma de suas “mulas”. No caso, Maria N., 21 anos, presa no aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, com 55 quilos de cocaína na mala. Ela viajaria de primeira classe para Cancún, no México, cidade tradicionalmente conhecida como rota do tráfico para a Europa. Pelo transporte, Maria N. receberia US$ 5 mil. O valor é irrisório perto dos US$ 3,3 milhões que a droga valeria se chegasse a seu destino. Seus rastros levaram a polícia até um hotel onde Angie teria se hospedado, na capital do País. Porém, quando eles chegaram ela não estava mais lá. E, apesar de linda e perigosa, tem conseguido viver de forma invisível até hoje.

UPP pra inglês ver e para ninguém entender

Por Cecília Olliveira

Ano eleitoral. Seguindo a onda da web o Governo do Rio de Janeiro criou o Núcleo de Comunicação Digital do Governo do Estado e caiu na rede com perfis no Twitter, Orkut, Facebook, YouTube e Flickr.

Apesar do objetivo ser o relacionamento do governo com a população que está presente nestas redes, nem sempre funciona desta maneira. Outro dia eu tentei contato no twitter com os perfis @GovRJ e @segurancarj no twitter perguntando sobre a taxa de elucidação de crimes e não obtive resposta. Quando uma amiga perguntou sobre o endereço no Facebbok, o retorno foi imeditado, o que me leva a crer numa seleção de assuntos a serem debatidos on line.

As iniciativas de se aproximar da população fluminense vão além. O Núcleo de Comunicação Digital também tem organizado encontros com blogueiros e internautas a fim de apresentar projetos e conversar sobre assuntos pertinentes. Um dos encontros foi com a secretaria de habitação e o outro não me recordo agora. O terceiro, para o qual fui convidada, tinha como tema a implantação da UPP Tijuca.

Recebi o convite para participar deste encontro na semana passada, e desde então, não cessaram as surpresas. A primeira delas foi que nenhum dos blogueiros que conheço e que pautam segurança pública foram convidados. Logo, deduzi que eu havia sido chamada por engano. Tive certeza disso quando cheguei ao prédio da SESEG (Secretaria de Segurança) e percebi que todos os demais convidados possuíam um perfil bem diferente do meu: uns tinham blogs relacionados com o bairro da Tijuca (de forma abrangente, pautando assuntos diversos do bairro), outros eram mediadores de comunidades no Orkut que também se referiam ao bairro. Desta forma, os amigos que não foram, me mandaram dezenas de perguntas, afinal, não é todo dia que o Secretário de Segurança está disponível.

O encontro começou com uma pequena introdução do secretário de segurança, Mariano Beltrame, que enalteceu a capacidade do bairro de se organizar e demandar atuação governamental. O pecado inicial ficou por conta da afirmação de que houve registro de apenas um homicídio desde a implantação da UPP na Cidade de Deus, quando na verdade, entre 2008 e 2009, houve 6, como mais tarde mostraria o delegado e Superintendente de Planejamento Operacional Roberto Alzir Dias Chaves. O delegado deu sequencia no encontro e apresentou os estudos técnicos que sustentam o projeto das UPPs, dados relativizados sobre antes e depois de sua implantação, e expôs informações sobre o projeto da Tijuca.

Uma UPP por mês

Uma das afirmações que mais me chamou a atenção, dentre varias feitas por Alzir, é de que o governo vai inaugurar uma UPP por mês até dezembro. A Tijuca vai ganhar unidades de policia pacificadora nas comunidades de Mangueira, Borel, Turano, Salgueiro, Formiga, Andaraí e Macacos. Todos estes morros, bem como os demais que já receberam UPP até hoje, são dominados pelo Comando Vermelho, como exceção do morro de Macacos, onde foi abatido um helicóptero da PM e que está sob o comando da ADA (Amigos dos Amigos). Questionados sobre o porquê das escolha de morros dominados por uma única facção, Beltrame é enfático ao afirmar que isso não tem nada a ver.

Coisas interessantes sobre os planos da SESEG

Uma das metas da Secretaria é a criação de um órgão, vinculado ao ISP, para medir o efeito das UPPs e avaliar a política, mensurando desde números de criminalidade à qualidade das instalações da Unidade, para que não recorra no erro das GPAEs, que, de acordo com o Alzir, não tinha metodologia nem consistência. Vale lembrar que hoje há instalações de UPP em contêineres.

Um ponto bastante interessante é a afirmação do delegado de que os dados referentes a estas áreas, levantados pelo próprio ISP, não são muito confiáveis. Um governista, afirmando que os dados referentes à criminalidade levantados por um órgão governamental não são muito confiáveis, exatamente num dia em que foram divulgados dados referentes ao mês de fevereiro de 2010, onde, em comparação com janeiro, desapareceram da contagem 6 homicídios. De acordo com a SESEG, eles foram corrigidos por terem sido compilados em duplicidade.

Elucidação de crimes

Quando questionei se a taxa de elucidação de crimes estava nas metas estabelecidas pela SESEG para redução da criminalidade, a resposta de Alzir foi desmoralizante: “A secretaria se ateve a percepção da sociedade sobre a criminalidade. Pra um cidadão comum, o que ele quer? Ter menos crimes. Não importa quantas armas são apreendidas, quantas pessoas foram presas, quantos inquéritos são relatados. Importa quantas pessoas morrem, quantas são roubadas. A Secretaria se ateve a redução de indicadores de criminalidade. Internamente na policia civil existem metas de relatoria de inquérito, por causa de uma metodologia buscada pela própria policia civil. A Secretaria não se importa com estas metas, muito embora as estimule”.

No Rio de Janeiro, a cada 100 crimes cometidos, aproximadamente 5 são de fato solucionados. Uma taxa de elucidação que beira 5% demonstra, no mínimo, a ineficácia do trabalho exercido. Se a secretaria de segurança acha que isso não é importante, observemos isso em cadeia: Se acontece um crime, por que o cidadão fará um boletim de ocorrência? Para contar número ou para ver o delito elucidado? Se uma pessoa morre, fazer um BO por quê? Com que finalidade? Se a pessoa deixa de registrar o delito, tecnicamente este crime não existiu, e se não existiu, as taxas de criminalidade vão cair.

Beltrame tentou consertar o estrago das declarações de Roberto Alzir ao explicar que uma grande delegacia está pra ser inaugurada na Barra da Tijuca, completamente equipada e que desde então, poderão ser cobrados pelo trabalho, que o Chefe de Polícia “deve ter estes índices pra lá” e que o Ministério Público aumentou o numero de denuncias em 42%.

Mas pensemos: O crime acontece, não é registrado, e a criminalidade diminui. Boa política esta, não?

Escola de UPP

“O Bope terá uma escola de UPP”, disse Beltrame. De tempos em tempos policiais que trabalham no policiamento das Unidades ficarão quinze dias em reciclagem na unidade do Bope. Outra ação anunciada, com a mesma visão de reciclagem, é o rodízio de policiais, que devem ser trocados de unidade em unidade pacificadora para evitar vícios (corrupção e envolvimento com a marginalidade local). Curiosamente, em reportagem publicada no GLOBO, Antonio Werneck descreveu uma reunião de bandidos de pelo menos 45 grandes favelas da Região Metropolitana do Rio, na qual as duas maiores facções do tráfico, rivais, selaram um acordo de paz para resistir à ação da política de pacificação das favelas. Nesta reunião os próprios bandidos disseram que a única saída para a UPP dar certo é fazer rodízio dos policiais. (leia mais aqui)

Para garantir a qualidade e continuidade da ação, como disse Alzir, metade dos policiais formados a cada turma dos cursos de formação de policiais, a partir de 2010, serão destinados às UPPs.

Corrupção na PM

Beltrame citou o caso Colômbia, que demitiu 15 mil policiais e disse algo bem interessante: “nós não podemos tirar todo mundo das ruas e ficar sem polícia”. Bom, isso no mínimo me da margem pra pensar que pouca coisa se salva da PMERJ.

Em certa oportunidade o Comandante Geral da PM, Mario Sergio, disse que os GPAEs eram coniventes com o tráfico. Não me lembro de ver ninguém ser punido por tal conivência. Aqui entra outra reclamação de policiais: só praças são punidos, oficiais sempre saem ilesos.

Beltrame citou o caso em que o soldado da PM Leonardo da Cruz Cortez, de 27 anos, lotado na UPP Pavão Pavãozinho, foi expulso após tentar arrombar caixas eletrônicos. Mas oficiais acusados de conivência com trafico, máfias de caça níqueis e do jogo do bicho, não tem problemas.

Muitas pendências

Uma das primeiras perguntas que fiz foi: Por que não foram convidados blogueiros que pautam a segurança pública? A resposta vinda do assessor de imprensa da SESEG foi surpreendente: Porque isso não é um encontro sobre segurança pública.

Muitas das perguntas que eu tinha preparado, obviamente ficaram sem resposta. Por exemplo:

• Porque não foram convidados twitteiros e blogueiros policiais? Porque militares que expressam sua opinião (divergente) nas redes sociais respondem sindicância? São chamados a Ouvidoria?

• Em 2007, quando PMs fizeram passeata pedindo aumento e melhores condições de trabalho. Beltrame ameaçou os militares de prisão, porque militar não deve fazer passeata. Disse que usaria o código penal militar. Este ano conclamou a todos para participar da passeata em prol dos royalties. Então, militar pode ou não pode fazer passeata? Depende da razão?

• Porque a taxa de elucidação de crimes não é divulgada?

• Porque a vista grossa em relação ao jogo do bicho, que organiza o carnaval carioca através da Liesa, em cujo camarote as autoridades do governo carioca desfilaram, inclusive Beltrame?

• Porque as visitas são feitas só no Santa Marta? Não podem levar visitar internacionais na Cidade de Deus por quê?