Contra descontrole, especialistas defendem ciclo completo de polícia

Do Terra

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".

Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira

Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Um presídio modelo exportação: 91,7% dos presos são, de fato, ressocializados

Por Roberta Trindade - Da Tribuna do Norte

Mofar atrás das grades, aplicar a Lei do Talião (olho por olho, dente por dente) ou a pena de morte para quem é condenado por um crime? As discussões são inúmeras quando entra em pauta o assunto: presos brasileiros.

Apesar de vivermos em um mundo onde quase sempre cada um pensa apenas em si, tem gente apostando na ressocialização de apenados, e o mais surpreendente é que está dando muito certo.

• Leia mais aqui: Uma nova chance

Presos inseridos na metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no Estado de Minas Gerais estão em completa ressocialização. Estatísticas mostram que 91,7% dos presos inseridos no programa são ressocializados. Dados do Departamento Penitenciário Nacional revelam um dado assustador. No sistema comum, menos de 10% dos apenados conseguem ressocializar-se.

O método apaquiano, como é conhecido, foi criado em 1972 pelo advogado brasileiro Mário Ottoboni e difundido em diversos países. Além do Brasil, onde hoje existem 100 APACs distribuídas pelo território nacional, o método é aplicado na Alemanha, Bulgária, Cingapura, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra, País de Gales, Honduras, Letônia, República do Malauí, México, Moldávia, Namíbia, Nova Zelândia e Noruega

No próximo mês, no Rio Grande do Norte será inaugurada a primeira APAC do Nordeste que vai funcionar em Macau, região salineira. A reforma do prédio está acelerada.

A educação, assistência médica e religiosa, a proximidade da família e o trabalho têm feito os apenados acreditarem que é possível mudar de vida. Aproveitar as oportunidades pode ser uma forma de mudar o presente e programar o futuro.

Após desembargadores e juízes do RN verificarem o sucesso do sistema em Minas Gerais, com uma visão social apurada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Rafael Godeiro, ofereceu condições para fomentar a criação da associação no Estado.

Para a implementação da metodologia em Macau, os primeiros passos foram dados ainda no ano passado. A ideia começou a dar tão certo que o governo do RN publicou a Lei 9.273, de 24 de dezembro de 2009, criando a APAC no Estado mediante alguns requisitos, entre eles: sem fins econômicos, adotar a metodologia da associação, ser fiscalizada por juízes e ser filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado - órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em Macau, a comunidade mostrou interesse em colaborar com o projeto. A construção de uma unidade é, pelo menos, 30% mais barata que as penitenciárias comuns - a mão de obra é dos próprios apenados.

Um prédio para funcionamento da APAC custa cerca de R$ 1 milhão, enquanto para a construção de presídios comuns, o valor é bem superior, ultrapassando os R$ 10 milhões. Além do baixo custo, outra vantagem é a estrutura física, que não necessita de muitos equipamentos para funcionar ou de efetivo policial.

Na APAC não trabalham agentes penitenciários, nem ao menos policiais militares. A direção da unidade é formada pela comunidade que elege um preso para presidir a Comissão de Solidariedade e Sinceridade (CSS). O presidente indica cinco presos que, juntos, resolvem 90% dos conflitos dentro da instituição.

Os custos no sistema comum chegam a mais de R$ 2 mil por mês para cada preso, enquanto que na APAC o gasto com um apenado é de R$ 500.

O preso é identificado como recuperando ou reeducando e são preparados para voltar ao convívio da sociedade. Neste método, obrigatoriamente, têm trabalho e educação para todos, aproximação com a família, com sociedade e, principalmente, estimulada a valorização da autoestima.

Em caso de fuga todos são penalizados com a perda do direito ao lazer por um mês. O apenado que fugir ou mesmo tentar, voltará a cumprir pena no sistema penitenciário comum. E este castigo ninguém quer. Na APAC, os recuperandos se ajudam, incentivando uns aos outros a não fugir e a aceitar com resignação o cumprimento da pena.

Em contrapartida, no sistema penitenciário são comuns tentativas e fugas. No Rio Grande do Norte, por exemplo, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, são tantas tentativas e fugas que é difícil contabilizar.

O modelo é liberal, mas nem tanto

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, a Apac é um sistema muito eficiente de recuperação social dos apenados. O programa é vitorioso em Minas Gerais. “Inicialmente no RN 40 apenados serão encaminhados para Apac de Macau”. Godeiro afirma que as instalações em Macau representam um avanço para o Tribunal de Justiça do Estado.
Já o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do programa Novos Rumos (onde está inserida a Apac), acredita que a criação da associação em Macau representa a própria redenção da execução penal do Brasil e porque não dizer do mundo. “Queremos devolver ao convívio da sociedade novos homens ou homens novos”. Saraiva observa que as pessoas não devem se enganar: “A metodologia apaqueana fundamenta-se, sim, no emprego de disciplinas rígidas e, às vezes, até intransigentes. Não é moleza não”.
O desembargador ressalta: “Eu creio firmemente na capacidade de recuperação do homem. Se o espirito humano é capaz de um infinito aperfeiçoamento, é ele, por igual, acessível a uma recuperação sem limites”.

O juiz da central de execuções penais e medidas alternativas e coordenador do programa Novos Rumos, Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, é um entusiasta. O magistrado critica o confinamento. Toda prisão produz tédio e para evitar que o condenado chegue neste estágio, artesanatos, aula de canto, música e o trabalho preenchem os dias dos reeducandos. “A luta maior é fazer com que eles suportem o tempo da pena”.

Gustavo Marinho diz que um ponto forte da Apac é a orientação espiritual. Não há chapa (castigo). “Se os presos fizerem algo contrário às normas da instituição são enviados para a capela onde pensam na vida, rezam e fazem reflexão”.

O magistrado afirma que a comunidade de Macau abraçou a causa e está completamente envolvida com o método. O Lions Clube, a maçonaria e a classe empresarial também apoiam o projeto. “Estaremos trabalhando em toda aquela região. Pendências, Guamaré, Alto do Rodrigues e João Câmara”.

Gustavo lembra que os reeducandos do regime fechado têm trabalho certo. Ou, estão exercendo funções em oficinas internas ou em obras públicas externas. “Na penitenciária de Itaúna (MG) não há muros. Isso é surreal”.

Há vertentes que apontam a metodologia apaqueana como bem mais rígida que o sistema penitenciário comum.
Há horário para tudo. Fazer a barba, trabalhar, estudar, comer, dormir, falar com a família por telefone. Os reeducandos têm o direito, uma vez por semana, de conversar por meio de um telefone com parentes. “Ninguém passa a mão na cabeça de ninguém. Tem que trabalhar mesmo”.

A Apac é uma associação civil que depende de doações. Quem quiser colaborar (é descontado no imposto de renda) pode fazer o depósito no Banco do Brasil. Agência 0477-4, conta número 26721-x

”Estou preso pela minha consciência”

Com a fala mansa e com respostas precisas, de longe, o rapaz que conversa ao telefone não parece ser um homem condenado há seis anos de reclusão em regime fechado. Eberson Lobato de Brito da Silva, que tem apenas 24 anos, concedeu entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE. Ele está há cinco meses na Apac de Minas Gerais e é um dos quatro presos do Rio Grande do Norte encaminhados para aquele Estado para conhecer o programa e ajudar na sua execução aqui no RN.

A vida de Eberson poderia ter sido bem diferente. Assim como tantos outros jovens brasileiros, ele não aceitou os conselhos dos pais. E aos 19 anos ingressou no mundo do crime. Era traficante, comercializava maconha e crack. Preso por tráfico de drogas em Macau foi condenado pela justiça .

Detido inicialmente na delegacia de Macau foi convidado para seguir para Minas Gerais. Diante do caos que vivia dentro da unidade policial e sem perspectivas de vida, de pronto aceito a proposta.

Com a mente aberta para novos conhecimentos, Eberson agora trabalha todas as noites. É responsável pela galeria noturna – tranca as grades e as portas da unidade. E pasmem, as chaves da instituição ficam nas mãos do recuperando, durante toda a madrugada. Isso significa que a hora que quiser, ele pode fugir e colaborar para que outros fujam também. “Estou preso pela minha consciência”, diz.

O homem que deve cumprir ainda quatro anos e oito meses de pena, afirma que na unidade não há policiais, a alimentação quem faz é o próprio recuperando. É fornecido remédio para quem fica doente, há dentista e psicólogo, o local é limpo e o melhor: “É a gente que cuida da gente”, enfatiza.
Eberson conta que confia em Deus e que tem muita fé. “Estou muito bem aqui e me recuperando. Quero mudar e estão me dando oportunidade para isso. Sou pai de um menino de cinco anos e não desejo isso para ele. Vou ser exemplo de superação”.
E a mudança chega rapidamente, “Nunca gostei muito de leitura, mas aqui já li um livro e vou ler outros. Temos uma biblioteca”.
Do passado, quer distância. O reeducando acredita que se estivesse na delegacia de Macau (que chegou a ser interdita este ano pelo excesso de presos), provavelmente estaria inserido no mundo do crime (mesmo atrás das grades) sem oportunidade de ressocialização. “Mesmo que quisesse, lá ninguém tem oportunidade. É o tempo todo na tranca, 24 por 48 horas”.

A superlotação, a alimentação horrível, a disputa de vaga para esticar o corpo (dormir), são alguns dos fatores apontados pelo recuperando. Eberson diz que também foi espancado por policiais. Estes são problemas visíveis aos olhos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e que o jovem quer passar uma borracha e apagar as lembranças ruins.
Ele que não acreditava em ressocialização, assim que cumprir a pena quer ser mototáxista. “Tenho uma motinha; vou trabalhar, sustentar minha família e educar meu filho para ser um homem digno”.

Além de Eberson, outros três presos do RN estão em Minas Gerais: Francisco Antônio Max Neto, 25, condenado a quatro anos e quatro meses por tráfico de drogas; Francisco Cláudio Cardos da Silva, 35, condenado a 13 anos por homicídio, e Francisco Maxwell Dantas da Silva, 34, condenado a 37 anos de reclusão. Maxwell tem vários processos contra ele e teve as penas unificadas. Entre os crimes: roubo e tráfico de drogas.

Valorização humana é a base do método

Mário Ottoboni é advogado e jornalista e criou o método com o objetivo de amenizar os problemas enfrentados, naquela época, no presídio de São José dos Campos, no Estado de São Paulo. A unidade prisional passava por uma situação extremamente complicada. “Com o apoio de alguns amigos estudei uma forma para sair do sistema comum. Não poderia repetir nada que estivesse sendo colocado em prática no sistema comum, e deu certo”.

Com uma ideia na cabeça e muita boa vontade, segundo Ottoboni, um ano depois, o advogado viu o projeto ganhando vida. “Um juiz da Vara de Execuções Penais que pensava assim como eu, em punir e recuperar, nos ajudou. Foi surpreendente o resultado e de repente começou a se espalhar pelo Brasil e pelo mundo”.

Ottoboni conta que nas Apacs não há rebelião, mortes, fugas em massa. O preso passa a ser um grande colaborador. “Nós entregamos a chave do presídio para ele e sempre o resultado é positivo. A base do método é a valorização humana”
O criador das Apacs enfatiza que por meio do método apaquiano é dado ao preso funções para que ele cuide da segurança, inclusive para não entrar drogas na unidade prisional.

Questionado se ele acreditava que a ideia iria fluir tão bem e seguir tão longe, Ottoboni diz que, sinceramente, não imaginava que seria difundida no mundo todo. “Eu queria resolver o problema da minha cidade, mas após algum tempo, pessoas do mundo todo começaram a visitar a Apac de São José dos Campos”.

Ottoboni afirma que a ideia na cabeça e muita fé no coração fizeram a diferença. “O método foi divulgado até na Europa e na Ásia. Eu acredito em recuperação e muita gente também”.

O advogado e jornalista conta que em um congresso realizado em Minas Gerais sobre as Apacs, ouviu a seguinte frase: “O fato mais importante que está acontecendo no mundo, em matéria prisional, é o movimento das Apacs no Brasil”. A declaração foi de Ron Nickkel, diretor executivo da Prison Fellowship Internacional (PFI) – órgão consultivo da Organização das Nações Unidas para assuntos penitenciários.

Violência Contra Mulheres e Meninas: Brasil é 12º colocado no ranking mundial de homicídios

Por Cecília Olliveira
Especial para o PRVL

A cada 2 horas uma mulher é morta no Brasil. Em dez anos (de 1997 a 2007), 41.532 meninas e adultas foram assassinadas, segundo o Mapa da Violência 2010, estudo dos homicídios feito com base nos dados do SUS. Estes números colocam o Brasil no triste patamar de 12º colocado no ranking mundial de homicídios de mulheres.

Dados divulgados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, das chamadas do Disque-Denúncia, mostram que as ligações passaram de 46 mil em 2006 para 401 mil em 2009. Só no primeiro trimestre deste ano foram registrados 145,9 mil chamados, um aumento de 65% no número de denúncias.

Apesar do cenário não se mostrar favorável, a perspectiva de mudança ainda existe. “Em razão do fortalecimento do movimento feminista e do aumento dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. Esses fatores associados se constituem em possibilidades de mudança positiva”, afirma a Coordenadora da Área de Violência do UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – parte da ONU Mulheres), Verônica dos Anjos.

Um ponto final

É diante deste quadro que a campanha Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas divulgou nota pública de alerta à sociedade. O objetivo é convidar a todos, para que se mobilizem para que nenhum caso fique sem punição.

“A Campanha Ponto Final busca contribuir para a geração de uma posição coletiva contra esta forma de violência, atuando no fortalecimento de respostas institucionais mais amplas no sentido da prevenção”, diz Renata Teixeira Jardim, da coordenação da Campanha. Ela explica ainda que “a eliminação da aceitação social da violência contra as mulheres é um desafio para a sociedade contemporânea, que convive cotidianamente com essas manifestações”.

Silêncio, omissão e tolerância não podem mais ter espaço. “O movimento de mulheres identifica, há quatro décadas, que a banalização dos fatos, os torna eventos naturais nas relações sociais. Faz parte do comportamento humano, portanto, aceitável”, explica a nota, que foi elaborada pela Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

“Muito pode e deve ser feito. É muito importante tornar a violência contra mulheres visível, ou seja, publicizar sua ocorrência de maneira que deixe de ser ‘aceita’ como uma forma de controle sobre as mulheres, permitida aos homens. Portanto, uma iniciativa relevante para a redução dessa forma de violência seria, além de outras, a ampliação massiva do conhecimento e do debate sobre o tema”, lembra Verônica dos Anjos.

A Campanha Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas não é uma iniciativa pontual. Ela faz parte de um conjunto de ações que abrangem a América Latina e Caribe e que integram um diálogo mundial acerca da violência de gênero, coordenado aqui pela Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe. A Unifem também tem uma vertente de cuidado especifico para mulheres e meninas, em desenvolvimento nos cinco países que estão sob a coordenação do Escritório Unifem Brasil e Cone Sul, a saber: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.

UPPs sob a ótica de moradores, especialistas, polícia e SSP

Do Ibase

As UPPs são analisadas a partir da perspectiva de moradores(as), especialistas, polícia e Secretaria de Segurança. Entre as observações está o fato de que o projeto de segurança da cidade deveria ser mais abrangente e que as Unidades precisam ser garantidoras de direitos cidadãos.

Baixe aqui o "UPP: Tecendo discursos"

O que os presidenciáveis pretendem fazer em relação à Segurança Pública se eleitos?

Por Cecília Olliveira

Neste post vou descrever o que os presidenciáveis propõem em seus planos de governo, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que tangencia a Segurança Pública para o quadriênio 2011-2015. Uma coisa ficou bem clara: dos 8 candidatos a ocuparem a cobiçada cadeira no palácio do planalto, poucos sabem o que é Segurança Pública ou sequer se preocupam com ela.

É interessante ressaltar que o Plano de Governo dos candidatos não está em ‘pormenores’, ou seja, não está descrito tim tim por tim tim, passo a passo, mas traduz a nuance que será abordada caso o candidato seja eleito. Se eu fizesse a análise ponto a ponto de cada item, este post daria um livro, então, comentarei alguns deles. Seguem os tópicos, com algumas análises:


Candidata: Dilma Roussef (PT)
Nome do Plano de Governo: A grande Transformação (24 páginas)
Arquivo completo do Plano: Download aqui

No plano da candidata petista, a Segurança Pública é apresentada num tópico intitulado “Políticas para a Segurança Pública”, que apresenta Crime Organizado e Defesa Social em subtemas específicos, o que é bom, já que realmente são coisas diferentes. Segue abaixo o que Dilma Roussef propôs em seu plano de governo:

“Crime Organizado

• Fortalecer a cooperação internacional no combate às drogas, sobretudo no marco do
Conselho para esse fim criado na UNASUL;
• Aprimorar o controle de fronteiras e a cooperação bilateral para frear a ação do crime organizado transnacional;
• Melhorar a cooperação da PF com as policias estaduais no combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas;
• Fortalecer o PRONASCI e as UPP's;
• Fortalecer a Polícia Federal;
• Garantir o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com os direitos humanos, sua efetiva subordinação ao Poder Civil através do Ministério da Defesa, bem como a adequada combinação entre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade moderna;
• Criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das policias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso;
• Estender de forma completa, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros.

Defesa Nacional

• Dar continuidade ao fortalecimento institucional do Ministério da Defesa e à criação de carreiras civis para sua gestão;
• Dar prosseguimento ao processo de modernização e valorização das Forças Armadas em consonância com as determinações da Estratégia Nacional de Defesa;
• Dar ênfase particular à constituição de uma importante indústria nacional de defesa em articulação com países da América do Sul e de outras regiões;
• Participar das iniciativas do Conselho Sul-americano de Defesa e de missões; internacionais em conformidade com o Direito Internacional e as leis brasileiras”.

Comentário do Blog:

Dentre as propostas de Dilma, o “fortalecimento” das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), implantadas no Rio de Janeiro, certamente levantará muitos ativistas prós e contras. O projeto das UPPs ainda é novidade no Rio de Janeiro - a UPP mais antiga tem pouco mais de 1 ano – ou seja, ainda não há estudos que certifiquem sua eficácia e eficiência. Digo estudos, porque no escopo original do projeto das UPPs não está prevista a metodologia de monitoramento, mesma falha no projeto colombiano em que foi baseada a experiência brasileira.

O modelo de policiamento 24 horas, sem data de término, também é algo preocupante. Afinal, em que outro lugar do planeta, salvo estado de sitio e de guerra, existe policiamento armado nestes moldes? Muitas são as criticas ao modelo, mas ele pode dar certo se alem de polícia, o Estado levar as áreas pcupadas saneamento básico, educação, cultura etc. Falei sobre as UPPs aqui.

Muitos são os policiais que reclamam do Pronasci, já escrevi sobre, aqui.

Sobre o crime organizado transnacional muitíssimo há de ser feito. Enquanto não houver uma discussão séria e baseada em estudos científicos sobre a política de drogas, não haverá grandes avanços. O problema não é apenas de Segurança, mas de Saúde. (leia mais aqui e aqui).

Candidato: Eymael (PSDC)
Nome do Plano de Governo: Compromisso com a Família (10 páginas) Arquivo completo do Plano: Download aqui


Sob o tópico “Instituir a política nacional de Segurança Pública”, Eyamel explica o que pretende fazer em relação à segurança dos cidadãos brasileiros, caso seja eleito presidente da República.

“Desenvolver e aplicar uma POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, mediante as seguintes ações:
a) Implantar Plano Nacional de Segurança Pública, promovendo a interatividade do Governo Federal com os Governos Estaduais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas;
b) Implantar o Ministério da Segurança Pública, com foco na Segurança e dirigido por quem entenda de segurança;
c) Estabelecer intercâmbio Internacional permanente com Administrações Nacionais, em Plano Mundial, objetivando o aprimoramento de estratégias de segurança pública;
d) ação governamental para a criação, capacitação e desenvolvimento de polícias locais de caráter comunitário e humanizado;
e) Instituição de programas de apoio e capacitação aos agentes públicos (civis e militares) que integram os órgãos de segurança pública;
f) Implantação de políticas públicas setoriais que promovam uma Cultura de Paz, a Solidariedade e o Humanismo;
g) Criação de oportunidades de reconhecimento social para adolescentes e jovens, principais promotores e vitimas das situações de violência;
h) Implantação, em conjunto com estados, de estratégias que inviabilizem a circulação ilegal de armas no território nacional;
i) Articulação entre políticas de Administração Penitenciaria e Segurança Pública:
j) Combate ao crime organizado”.

Comentário do Blog:

Não creio que a criação de mais um Ministério vá mudar a situação caótica em que se encontra a Segurança Pública do país, sem que uma profunda reforma seja feita. Não é a criação de mais um órgão ministerial que irá mudar a situação, apenas promoverá o famigerado inchaço da máquina pública.

Candidato: Ivan Pinheiro (PCB)
Nome do Plano de Governo: Plano: Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil (17 páginas)
Arquivo completo do Plano: Download aqui

O candidato do PCB não pontua com destacamento a Segurança Pública. Ele inclui o tema dentro de um subtítulo chamado “Uma nova inserção internacional: inserção comercial de novo tipo, soberania e solidariedade”. Veja:

d) No campo militar, fortalecimento da defesa do país, com todos os equipamentos necessários para que haja condições efetivas contra as ameaças do imperialismo, enquanto nação soberana, tanto no que se refere ao território, especialmente a Amazônia, bem como as águas territoriais brasileiras e as riquezas nelas encontradas; reestruturação das Forças Armadas, dentro de uma nova doutrina de segurança popular, cujos elementos centrais serão sua transformação em instrumento a serviço da população e do Poder Popular; busca de alianças nos marcos da América Latina para a defesa comum e o desenvolvimento integrado da região; fortalecimento do programa nuclear, em aliança com a Argentina e outros parceiros, para a geração de energia e demais fins pacíficos;
e) Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à opressão e à dominação estrangeira; pelo reconhecimento das FARC como organização política insurgente, condição para negociações de paz com justiça social na Colômbia, país que vem se transformando numa base militar norte-americana e numa ameaça para toda a América Latina;
f) Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos, engenheiros e professores; posicionamento pelo fim do bloqueio a Cuba e contra a base dos Estados Unidos em Guantánamo; pelo fim da ocupação militar imperialista no Iraque, no Afeganistão e na Palestina; apoio à criação do Estado Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino; devolução do Arquivo Nacional do Paraguai e renegociação do acordo de Itaipu; apoio aos processos de mudanças na Bolívia, na Venezuela e em outros países; pela retirada da Quarta Frota dos mares da América do Sul, das bases militares naColômbia e outros países; pela revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos."

Comentário do Blog:

Eu, Cecília, tenho antipatia por termos como “imperialismo", "ianques" e suas variações. Além de antiquado, ele costuma prender os ‘defensores’ desta visão de um campo muito limitado. Vejamos o exemplo de Ivan Pinheiro, que vira toda sua proposta de governo para a guerra frente ao ‘imperislismo’ contra Cuba, Iraque, Afeganistão, Palestina... Mas o que há, de fato, proposto para a segurança cotidiana dos brasileiros? Nada.

“Reconhecimento das FARC como organização política insurgente”. Esta citação realmente me assusta. Eu não creio que a instituição da violência, em nenhuma hipótese, possa ser legitimada e adotada como política de Estado.


Candidato: José Serra (PSDB)
Nome do Plano de Governo: Sem nome
Arquivo completo do Plano: Download aqui


O candidato do PSDB à Presidência entregou ao TSE um documento com dois discursos para apresentar como proposta. Nos discursos o candidato resume as idéias e principais linhas de ação pretendidas caso seja eleito. Serra reconhece a “gravidade da situação” e diz que seu governo não vai “tirar o corpo fora porque a Constituição atribui aos governos estaduais a competência principal nessa área”. Abaixo, os trechos em que o tucano discursa sobre o tema:

“As bases do crime organizado estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais. Ou o governo federal assume de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nacionalmente, ou o Brasil não tem como ganhar a guerra contra o crime e proteger nossa juventude (...). Qual pai ou mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico e pela difusão do uso das drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o Governo tem de investir em clínicas e programas de recuperação para quem precisa e não pode ser tolerante com traficantes da morte. Mais ainda se o narcotráfico se esconde atrás da ideologia ou da política. Os jovens são as grandes vítimas. Por isso mesmo, ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência precisam ser combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos.

Uma coisa que precisa acabar é a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios. Muitas vezes, essa é a conversa de quem não faz nem uma coisa nem outra. É verdade que nossos jovens necessitam de boas escolas e de bons empregos, mas se o indivíduo comete um crime ele deve ser punido. Existem propostas de impor penas mais duras aos criminosos. Não sou contra, mas talvez mais importante do que isso seja a garantia da punição. O problema principal no Brasil não são as penas supostamente leves. É a quase certeza da impunidade. Um país só tem mais chance de conseguir a paz quando existe a garantia de que a atitude criminosa não vai ficar sem castigo. Eu quero que meus netos cresçam num país em que as leis sejam aplicadas para todos. Se o trabalhador precisa cumprir a lei, o prefeito, o governador e o presidente da República, também tem essa obrigação. Em nosso país, nenhum brasileiro vai estar acima da lei, por mais poderoso que seja. Na Segurança e na Justiça, o Brasil também pode mais”.

Comentário do Blog:

No plano do tucano não há nenhuma novidade, a não ser o tal do Ministério da Segurança, a que ele se referiu publicamente em outra ocasião. e sobre qual falei acima. Nada que nenhum candidato tenha prometido em qualquer outra eleição ficou de fora do discurso de Serra.

Candidato: Levy Fidélix (PRTB)
Nome do Plano de Governo: Decálogo do Brasil prá frente (8 páginas) Arquivo completo do Plano: Download aqui

O plano do candidato do PRTB não destaca ações para Segurança Pública, que é tratada no oitavo tópico de sua proposta, juntamente com Saúde, Habitação e Educação. Tudo o que se refere ao tema é tratado num único parágrafo: “Nosso governo envidará todos os esforços para aprovar a PEC 300, que reestruturará salarialmente as polícias e corpo de bombeiros do País, bem como vamos implantar os presídios de segurança máxima em ilhas e navios – prisões em alto mar, além da obrigatoriedade de todos os detentos trabalharem nas penitenciarias, visando pagarem seus gastos em alimentos e alojamentos. A privatização será implantada.”

Comentário do Blog:

Preocupante. Voltaríamos então a época do Presídio de Ilha Grande? Ou como vemos nos filmes, aqueles presídios em que os presos se jogam no mar pra tentar fuga? O certo é que Fidelix não lembrou que a pena é aplicada somente ao infrator e não pode ser estendida a família do preso. Haveria então uma bolsa-visita-a-ilha? Projeto oneroso, dispendioso, desagregador, refratário e preconceituoso.

“A privatização será implantada”. A privatização de presídios é algo em discussão desde há muito tempo. Alguns movimentos já tem sido feitos, como a visita de uma comitiva gaúcha a Penitenciária de Liverpool (veja mais aqui). Há de se levar em consideração dimensão do pais, cultura, realidade, nível de corrupção, amadurecimento...

Já sobre “detentos trabalharem nas penitenciarias, visando pagarem seus gastos em alimentos e alojamentos”, escrevi sobre o modelo de penitenciaria que existe em Minas Gerais nesse molde, as APACS. Leia mais aqui.

Candidata: Marina Silva (PV)
Nome do Plano de Governo: Juntos pelo Brasil que queremos (25 páginas) Arquivo completo do Plano: Download aqui

Marina Silva também faz a divisão entre Segurança Pública e Defesa Nacional, coisa muito importante. Mirando em “Transparência e livre acesso à informação, Trabalhar com base em metas e indicadores e Profissionalização na administração pública”, aspectos primordiais para a construção de qualquer política pública, em quaisquer que seja a área, a candidata descreve o que pretende para a segurança dos cidadãos brasileiros. Veja abaixo:

“Reestruturação da Segurança Pública - Garantir o pleno exercício dos direitos e liberdades constitucionais por meio da implantação de uma Nova Estrutura Institucional da Segurança Pública, combinando a mudança do modelo policial com o investimento em políticas intersetoriais preventivas, para que se constitua- um sistema integrado, pautado na equidade do acesso à Justiça, valorização dos profissionais que atuam no sistema com carreira unificada e salários dignos, correspondentes à importância e aos riscos de sua função, colaboração entre esferas de governo (União, Estados e Municípios) e na interação participativa com a sociedade. Discutir com a sociedade a política de drogas e investir no esclarecimento, na prevenção e no tratamento dos dependentes. Focalizar a problemática das armas e do crime organizado (envolvendo as polícias, como as milícias) como alvos centrais de recursos, ações, esforços concertados em todos os níveis e por todas as instituições pertinentes”.

“Defesa Nacional - A modernização das Forças Armadas e a incorporação da missão de proteção do meio ambiente, particularmente dos grandes e é os sistemas brasileiros, serão objetivos prioritários da política de defesa nacional, bem como a adequação dos seus efetivos às necessidades constitucionais, o aprimoramento da capacidade operacional das nossas Forças Armadas, a elevação do seu nível tecnológico, foco na preservação e defesa dos recursos marítimos e do potencial hídrico da Amazônia, e em geral ao controle efetivo sobre as fronteiras”.

Comentário do Blog:

A candidata do PV toca no ponto crucial para que qualquer expectativa acerca da Segurança Pública saia do papel: “mudança do modelo policial (...) valorização dos profissionais”. Enquanto não se mudar o ciclo ‘quebrado’ das polícias e a corrupção não for extirpada da corporação, grandes mudanças não poderão ser vistas.

Apesar de ser taxada religiosa, Marina é a única que propõe o debate sobre as drogas com a participação da sociedade. Outro dia postei no twitter que o que sustenta a atual política da ‘guerra as drogas’ é exatamente a falta de conhecimento sobre o assunto. Grata surpresa foi ver que a candidata contempla o investimento no esclarecimento em seu plano de governo.

Candidato: Plínio de Arruda Sampaio (Psol)
Nome do Plano de Governo: Plano: Uma alternativa socialista: nossas tarefas e diretrizes (2 páginas)
Arquivo completo do Plano: Download aqui

Todo o plano de Plínio Arruda tem duas páginas (!!!). O número poderia não significar muita coisa, mas em duas páginas não foi possível contemplar os temas com a devida atenção. A Segurança Pública, por exemplo, foi citada em um único tópico, de duas linhas.

“Fim da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; anistia a todos os militantes e dirigentes dos movimentos perseguidos com mandatos de prisão, condenações e processo judiciais”.

É sabido que a esquerda tem ‘dificuldade’ de lidar com o tema Segurança Pública, dada a histórica trajetória de seus membros, principalmente no que tange a época da ditadura. Só que o tempo passou, a democracia está instalada e os problemas sociais merecem a devida atenção (e atualização). Plínio Arruda tem uma biografia impecável, mas não pude conter a decepção em ler seu plano de governo, tremendamente resumido.

Candidato: Zé Maria (PSTU) Nome do Plano de Governo: O Brasil precisa de uma segunda independência! (4 páginas) Arquivo completo do Plano: Download aqui

Nenhuma linha, nenhuma palavra. Nada acerca de Segurança Pública. Não parece que o tema foi pautado pelos eleitores como prioridade, junto com educação e saúde. Mais uma vez o ‘imperialismo’ tomou conta do projeto. Uma pena.


O plano de governo do candidato Rui Costa Pimenta (PCO) ainda não disponível na página do TSE.

PCC e Comando Vermelho têm conexões com traficantes bolivianos, diz La Paz

Marina Terra, do Opera Mundi

O cartel mexicano Los Zetas e as organizações criminosas brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho operam na Bolívia por meio de clãs de traficantes locais, informou o vice-ministro da Defesa Social, Felipe Cáceres.

• Antropóloga investiga em livro o PCC, a maior facção criminosa do país

"Temos informações de que há conexões entre clãs familiares e narcotraficantes com conexões com o PCC de São Paulo e o Comando Vermelho do Rio de Janeiro. Há pouca informação dos Zetas, mas têm contatos e operam aqui", afirmou ontem (15/7) ao jornal boliviano La Razón.

O cartel Los Zetas, considerado um dos mais violentos do México, foi fundado em 2003 por 31 ex-militares que integravam um grupo de elite do exército mexicano e que desertaram para formar o grupo. Tanto o PCC quanto o Comando Vermelho foram criados em prisões brasileiras: o primeiro, em 1993, na Penitenciária de Taubaté e o segundo, na prisão de Cândido Mendes, Ilha Grande.

O La Razón afirma na reportagem que o chefe da Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico (FELCN), Félix Molina, revelou que as organizações brasileiras têm emissários na Bolívia e que o Brasil é o principal mercado para a droga boliviana.

O governo boliviano trabalha para conter o tráfico. Cáceres disse que até o dia 12 de julho foram detidos mais de dois mil traficantes, em sua maioria, colombianos, brasileiros e paraguaios. A FELCN apreendeu esse ano 16,8 toneladas de droga, sendo que 47% procedente do Peru. Foram destruídos 15 laboratórios de refino da cocaína.

O vice-ministro anunciou também que em 2010 serão eliminados mais de sete mil hectares de plantações de coca, sem violar os direitos dos cidadãos – a meta governamental é de cinco mil. No entanto, Cáceres ressaltou que mesmo com o trabalho intensivo no governo no combate ao crime organizado, há problemas. “É fato que o tráfico está sempre a frente dos nossos policiais da divisão de anti-narcóticos, já que estão sempre se modernizando.”

Cáceres disse que não há uma conexão direta entre a quantidade de cocaína e o incremento da venda da droga. O vice-ministro afirmou que há mais droga sendo ofertada porque uma tecnologia colombiana de fabricação permite que com menos coca se fabrique maior quantidade da droga. No passado, com 700 libras de pasta de cocaína se produzia um quilo da droga. Mas hoje se produz dois quilos com a mesma quantidade de pasta.

Em SP, 95% dos crimes ficam impunes

Só 1 em cada 20 casos vira processo judicial na capital paulista e qas chances de impunidade dobram se o criminoso não for pego em flagrante

Bruno Paes Manso e Rodrigo Brancatelli, de O Estado de S. Paulo

Uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem 1 chance em 20 de ter de responder na Justiça (5,2%). E mais da metade dos processos só é aberta porque o autor do crime foi pego em flagrante. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40 (2,5%).

Esse mapa da impunidade resulta do cruzamento feito pelo Estado dos dados da produção do Ministério Público Estadual entre 2002 e 2009 com os crimes registrados pela Secretaria da Segurança Pública. Os furtos registrados nas delegacias são o tipo de crime com menor número de denúncias no Judiciário: só 3,1% viram processos. No caso dos roubos, esse número sobe para 4,8%. Entre os crimes com maior índice de resolução estão os homicídios: 32% viram ação penal. Já o alto índice de resolução de estupros (41%) se deve ao fato de que os poucos casos denunciados pelas vítimas geralmente têm autoria conhecida.

Cifras negras. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior. É que os dados levam em consideração só os casos registrados nas delegacias. Cerca de 70% dos crimes não são comunicados à polícia, segundo as três principais pesquisas de vitimização feitas entre 2001 e 2008 no Brasil.


"Existe uma enorme cifra negra nos dados de segurança pública, que ocorre em São Paulo, no Brasil e em outros lugares no mundo. Isso existe porque muitos são vítimas de crime e não registram boletins de ocorrência. Eu mesmo fui vítima de crime, roubaram minha carteira e eu não percebi. Acabei não registrando na delegacia", explica Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).

Para Mazina, os índices revelam a baixa capacidade de investigação das polícias estaduais, reflexo da ideia de que o combate ostensivo ao crime deve ser priorizado. Isso tem consequências importantes, segundo o presidente do Ibccrim. Os flagrantes, por exemplo, são priorizados, atingindo os pequenos criminosos que atuam nas ruas. As estruturas criminais, contudo, de receptação e encomenda, que fazem novos crimes acontecerem, permanecem intactas.

A diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, Maria Tereza Sadek, aponta outras consequências no cotidiano da população. "Basta andar na rua. São seguranças privados e carros blindados, soluções privadas, que deveriam ser incumbência do poder público. Não é só no morro que falta Estado. Também falta em Higienópolis, onde moro."

Para Maria Tereza, que também é professora de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo, a solução do gargalo do sistema passa pelo envolvimento de todas as partes na questão: polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Cita o exemplo da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que passou a visitar as penitenciárias para entender o problema e buscar soluções. "O problema só pode ser resolvido se todas as partes assumirem compromisso com mudanças."

O promotor da Vara do Júri, Arual Martins, diz que se antes a "lei do silêncio" atrapalhava as investigações, o desafio atual é a "lei da indiferença". "As investigações são com base em testemunhos e a sociedade hoje prefere não se envolver. Acham que ir à delegacia, ao plenário ou ao júri é perda de tempo."

Como funciona

DO CRIME À DEFINIÇÃO DO CASO PELA JUSTIÇA

1. Registro

Um crime ou um delito ocorre e há a comunicação do caso à polícia (BO).

2. Inquérito

Em homicídios, sempre há. Nos crimes contra o patrimônio, só se houver indício de autoria.

3. Prazos

A polícia tem 30 dias para concluir o inquérito. O prazo pode ser ampliado, com aval do MP.

4. Ministério Público

Concluída a investigação, a polícia manda o inquérito para análise do MP.

5. Processo e julgamento

Cabe ao MP denunciar um acusado à Justiça, que decide se instaura

Caso Bruno, a investigação criminal e a eleição

Por Valdo Cruz, da Folha de S. Paulo

Pois bem, não só não chegamos à final da Copa do Mundo, como nossa atenção no mundo esportivo saiu dos cadernos de Esporte e foi parar nas páginas policiais. Hoje, com o Campeonato Brasileiro prestes a recomeçar, todos falamos do goleiro Bruno, jogador do Flamengo, e seu envolvimento no desaparecimento de sua ex-namorada Eliza Samudio. Um caso em que, até agora, não se sabe o paradeiro da mãe do suposto filho de Bruno e, talvez, nunca venhamos a saber.

Num episódio como esse o uso do que há de melhor na investigação criminal é essencial para evitar mais um crime sem condenados nos arquivos policiais. Situações que acabam estimulando a sensação de impunidade por parte daqueles propensos à violência. Até aqui, não parece ser esse o destino do caso em destaque, até porque as polícias de Minas e do Rio estão usando das melhores técnicas de inteligência. Mas, infelizmente, essa não é a regra em todo o país, deficiência reconhecida pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que deseja tentar corrigi-la.

O próprio ministro conta uma história, sem revelar os nomes, para exemplificar como uma investigação pode ser comprometida quando as equipes policiais não estão bem treinadas nem contam com o que há de melhor na busca de elucidar crimes. Ou então estão mais preocupadas com outras coisas, menos fazer o seu trabalho.

Recentemente, um policial foi apontado como principal suspeito de um assassinato. Descobriram que ele havia vendido o celular da vítima. Isso mesmo, o aparelho celular havia sumido. A Polícia concluiu que o telefone da vítima havia sido o único objeto roubado. Aí veio a surpresa. O policial suspeito, na verdade, estava na equipe chamada para investigar o caso. Achou o aparelho "muito bonito", colocou no bolso, ficou com ele um período de dois meses, depois vendeu por R$ 200. Típico caso em que a cena do crime não é preservada e o policial poderia ser chamado de tudo, menos de policial.

Outra história relatada pelo ministro envolvendo outro assassinato. Foram descobertas várias pegadas no local do crime. A perícia chegou e tratou de fazer o seu serviço: descobrir de quem eram as pegadas. Foi checar que tipo de sapato era aquele, se alguém relacionado à vítima tinha calçado semelhante. Surpresa! As pegadas eram da própria polícia que esteve no local para investigar o crime, que desfilou pela área sem se preocupar com a preservação do cenário antes da chegada da perícia.

Esses são exemplos de coisas básicas que devem ser observadas numa investigação criminal, técnicas que nem sempre são obedecidas por equipes policiais. "No Sul e Sudeste, esses casos são mais raros, mas em outras regiões do país são comuns. Não isolam o local do crime até a chegada da perícia, uma regra básica", diz ele.

Bem, isso é o básico, como diz o ministro. Em alguns Estados do país a Polícia Civil não está equipada para fazer exames de DNA, de balística, de uso de reagente para detectar manchas lavadas de sangue. Ou seja, está totalmente atrasada em relação ao que há de mais avançado na elucidação de crimes, a chamada investigação científica de assassinatos.

Para tentar acabar com essas deficiências, Luiz Paulo Barreto lançou um programa que vai destinar R$ 100 milhões para treinamento e compra de equipamentos para a Polícia Civil nos Estados brasileiros. O ministro acredita que pode desestimular a bandidagem se mostrar a esse pessoal que o número de crimes sem identificação dos culpados está em declínio. Em outras palavras, aumentar a sensação de risco e diminuir o da impunidade.

O fato é que os casos relatados pelo ministro são reflexo da situação precária da segurança pública em boa parte do país. Não por outro motivo a sensação de insegurança é uma das principais queixas dos eleitores a cada eleição, sem solução. Antes, havia a desculpa de que o país não tinha como dar conta das crises econômicas, que dirá de outros problemas. Uma desculpa meio esfarrapada. Agora, nem isso pode ser usado como justificativa. Passou da hora de os governos tratarem a segurança pública como algo prioritário. Com a palavra, os candidatos --a presidente e governadores.

Drogas e juventude: mistura perigosa

Cecília Oliveira

Especial para o Observatório de Favelas

Dados do Relatório Mundial sobre Drogas 2010, produzido anualmente pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime), mostram que 6,3% dos alunos do ensino secundário, com idade entre 15 e 16 anos, usaram maconha em 2009 e que há um aumento perceptível no uso da droga.

“Os motivos que o levam a procurar por drogas podem ser variados, como subverter a ordem, preencher um vazio, mesmo que inconscientemente, ser aceito pelo grupo e até para vencer a timidez. Ainda, por questão de sobrevivência, ele pode se manter entorpecido para não ver a precariedade de sua vida”, explica a educadora e conselheira do Conanda, Tiana Sento Sé.

O levantamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) com 18 mil universitários (18-24 anos) do país reitera a situação. Ela revela que os estudantes usam mais drogas lícitas e ilícitas que a população em geral. 84,7% dos universitários já usaram, ao menos uma vez na vida, álcool (frente 82,9% da população geral) e 50,6% fizeram uso de drogas ilícitas (ante 45,4% da população geral). Do grupo dos universitários que se declararam menores de 18 anos, 80% dos entrevistados afirmaram já ter consumido algum tipo de bebida alcoólica. Dentre os 89% dos universitários, 86% experimentaram álcool, 47% produtos de tabaco e 49% pelo menos uma substância ilícita.

Outros levantamentos apontam para fatores que tendem a agravar esta situação. Um exemplo é uma pesquisa realizada com jovens do Rio Grande do Sul, que mostra que 72% dos moradores de rua da capital já provaram o crack e que 39% fazem uso diário ou quase diário (mais de 20 dias) da droga. A existência de verdadeiras ‘crackolândias’, espaços em que dependentes se reúnem para uso da droga que é uma mistura de cocaína, bicarbonato de sódio ou amônia e água destilada, tem preocupado autoridades.


Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack

“O Brasil tem assistido o crack avançar rapidamente em todos os estados, em todas as classes sociais, em todas as faixas etárias. E as autoridades não estavam preparadas para esse crescimento tão brutal. A sociedade também não estava preparada”, explica o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, o deputado federal Fábio Faria (PMN-RN).

A Frente foi criada no fim de maio e dias depois foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Um documento com o mapeamento das instituições de atendimento ao usuário; a construção de CAPS-AD (Centros de Atenção Psicossocial especializado em álcool e drogas) de referência nas regiões mais populosas do Brasil; a habilitação das entidades privadas que já realizam esse serviço para conveniar com o governo e receber emendas parlamentares, bem como sugestões para nova política, foi entregue ao presidente Lula pelos membros da Frente Parlamentar.

De acordo com a conselheira do Conanda, o caminho de volta é difícil. “O crack é devastador. Alguma coisa precisa ser feita. As políticas públicas de hoje tem ido por um caminho que permite a melhor interação com o jovem, como no caso das campanhas publicitárias, que hoje são mais diretas e permite que eles se identifiquem e percebam o problema”, explica Tiana.

Dados da Frente Parlamentar informam que o país tem cerca de 1,3 milhão de viciados, cerca de 0,7% da população. De cada 4 viciados, 1 morre no período de 5 anos. Já o levantamento do Ministério da Saúde revela que há cerca de 600 mil.

Porte ilegal de arma das Forças Armadas é considerado crime hediondo

Da Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o Projeto de Lei 6331/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que classifica como crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas e ainda o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas.

Segundo a Constituição, os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

O relator da proposta na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a aprovação da medida.

PEC 300: Militares ganham, mas não levam

Por Cecília Olliveira

A PEC 300, que em principio, estabelece um piso nacional para os policiais com base no salário dos agentes do Distrito Federal, foi finalmente votada ontem à noite. O lobby dos policiais foi grande, e mesmo com manobras do líder governista, Candido Vacarezza, os militares continuaram pressionando para a votação.

Militares que não estavam em Brasília para acompanhar a votação, puderam seguir voto a voto as twittadas de deputados militares usavam o microblog dentro da sessão e relatavam os andamentos dos trabalhos, que acabou em 349 votos a zero, a favor da aprovação da Proposta.

No calor da euforia pró-aprovação, um detalhe extremamente importante pesou: a alteração do texto base da PEC. O texto aprovado NÃO estipula o piso salarial dos militares (Policiais Militares e Bombeiros Militares), apenas estabelece o prazo de 180 dias para que o que o poder executivo remeta a lei federal que cria o piso salarial da categoria para a Câmara dos Deputados. Outro porém é que os inativos (aposentados e pensionistas) não foram citados no texto, o que, claro, dá margem para quaisquer manobras. Outra observação importante é que a proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa (PEC 446 apensada a PEC300).

Confira o texto original clicando aqui.

O texto aprovado na noite de ontem:




Andamento e próximos passos

Agora a PEC300 tem que ser votada em segundo turno. Após esta votação a Proposta segue para aprovação no Senado, onde há expectativas e que as duas votações ocorram no mesmo dia. Passada a etapa pelo Senado, há o ato formal da promulgação.

A bancada militar promete entrar com requerimento de redução de interstício – uma espécie de intervalo - para que não seja esperar pelas 5 sessões ordinárias regimentais e acelerar o processo. Haverá então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei (que deve então estipular o piso e rever o que foi retirado do primeiro texto) para a Câmara dos Deputados.

Em seu blog, o deputado federal Capitão Assunção (PSB) traduziu seu sentimento: “temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias. Vamos à luta”.