Fluxo do Sistema de Justiça Juvenil de BH mostra fragilidades no processo de atendimento a jovens e adolescentes

Por Cecília Olliveira

Muita coisa a se fazer. É a sensação que temos quando analisamos a dissertação de mestrado do assistente social judicial Gustavo Melo, intitulada “Ato Infracional: fluxo do Sistema de Justiça Juvenil em Belo Horizonte”. Com o objetivo de pesquisar o processo de construção social dos atos infracionais na Justiça Juvenil, investigar o fluxo de tomada de decisões nesse sistema e alguns aspectos da execução de medidas sócio-educativas, Gustavo analisou os trâmites do processo desde a abordagem policial até a sentença final.

“Belo Horizonte está à frente de outras cidades, outros estados, mas ainda há muitas falhas”, explica Melo. Dentre as deficiências apontadas pela pesquisa, estão a falta de unidades de tratamento específicas para dependentes químicos e portadores de sofrimento mental. “Não há sequer uma destas unidades em BH”, diz. Mas o que chama a atenção é um problema, outrora detectado no Projeto de Pesquisa realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a pedido da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL), “Responsabilidade e Garantias ao adolescente autor de ato infracional”, acerca do pré-julgamento baseado na leitura social do infrator, do tipo social construído. “Os dados que colhi indicam que, principalmente em relação à polícia, existe uma interferência de julgamento com base em estereótipos. Adolescentes negros e pobres são tratados diferentemente dos brancos de classe média”, afirma o pesquisador.

A pesquisa demonstra como os agentes – polícia militar, polícia civil, promotores de justiça e juízes – envolvidos no processo de tomada de decisão na Justiça Juvenil, empregam formas de tipificação e classificação que organizam a acusação de desvio. De acordo com o trabalho, isto ficou particularmente evidenciado nas observações feitas pelo pesquisador na delegacia, quando as provas (ou indícios de provas exigidos para a instauração do flagrante) foram elaboradas. O estudo afirma que “foi evidenciada a distinção também na construção dos ‘tipos sociais’ identificados e não identificados como ‘propensos’ ao cometimento de novos atos infracionais que receberam tratamento diferenciado tanto na delegacia quanto nas audiências”.

Frases como “toma cuidado com quem anda” e “se voltar aqui vai ser preso” são apontadas na pesquisa como muito comuns nas falas dos juízes e promotores, demonstrando “o caráter de educação moral presente na justiça juvenil”. Observando os atores jurídicos atuando nas audiências, Gustavo Melo diz ter ouvido mais de uma vez frases do tipo “você não é menino para ficar sob a tutela do Estado, isso aqui não é lugar para você!”, reiterando o pré-conceito.

Ainda de acordo com a pesquisa, faltam técnicos e defensores públicos no sistema de justiça juvenil da capital mineira. “Atualmente Belo Horizonte tem 4 defensores, 7 promotores e 5 juizes. Para fazer a acusação, só os promotores são 7, praticamente o dobro”, analisa Gustavo.

Dentre as conclusões do trabalho, uma notícia boa. “Os dados indicam que a internação não é maioria. Há, por exemplo, o programa Liberdade Assistida, que apesar da insuficiência de técnicos, é considerada uma boa medida, com bons resultados”, finaliza Melo.
anterior

O Brasil e a corrupção: uma sociedade doente é uma sociedade violenta

Do Rio .40 - de Vitor Abdala

Recentemente tivemos o desprazer de ver dois casos de bandidagem em altos escalões da hierarquia pública do nosso país. Um deles ocorreu no círculo político do longínquo estado do Amapá, no extremo norte da Amazônia brasileira, envolvendo a cúpula do governo estadual. O outro mostra um esquema de corrupção na cúpula da Superintendência fluminense da Polícia Rodoviária Federal.

No primeiro, temos uma quadrilha, composta por governador e ex-governador, suspeita de desviar R$ 300 milhões em recursos públicos que deveriam ser investidos na educação básica no estado do Amapá. Só para se ter uma idéia, R$ 300 milhões equivale a 11% do PIB do setor público no estado amazônico (estimado em R$ 2,7 bilhões, segundo dados de 2007 do IBGE).

Isso significa que uma quadrilha de pessoas, cuja função era zelar pelo bem comum e defender os interesses da população do Amapá, confiscou 11% do dinheiro que poderia tornar melhor a vida de 630 mil pessoas.

Bem, essa quadrilha, formada, segundo a Polícia Federal, por 18 marginais, que roubou R$ 300 milhões do meu, do seu, do nosso bolso, ficou presa por alguns dias e foi solta. Os chefes do bando (segundo a Polícia Federal), nada menos do que o governador do estado e o ex-governador (hoje candidato ao Senado), voltaram ao estado.

O governador reassumiu o governo do estado, como se nada tivesse acontecido, e deve reassumir sua campanha pela reeleição (provavelmente custeada pelo dinheiro que foi desviado do Fundeb e do Fundef). O ex-governador também provavelmente vai reassumir sua campanha ao Senado, sem qualquer pudor.

Já no segundo caso, temos uma quadrilha de policiais rodoviários federais, ou seja, pessoas armadas e equipadas com o dinheiro do contribuinte. Nada menos do que dez pessoas, entre elas o superintendente regional do Rio de Janeiro, tiveram suas prisões preventivas decretadas pela 1a Vara Federal Criminal do Rio, por crimes como formação de quadrilha, corrupção (quando o agente pede ou aceita propina), concussão (isto é, quando o agente exige a propina) e prevaricação (quando o agente deixa de cumprir com sua função, permitindo que o crime seja cometido).

Investigações do Ministério Público Federal mostram que o esquema criminoso permitia a infratores da lei retirarem seus veículos irregulares de um pátio da Polícia Rodoviária, com o aval dos agentes públicos.

Além disso, um dos agentes, que concorre a um cargo político nessas eleições, permitia que os veículos apreendidos fossem usados em comunidades carentes com vistas a se promover politicamente nesses currais eleitorais. Outra acusação é que esse mesmo policial rodoviário usava carros e recursos da PRF em sua campanha eleitoral.

A denúncia do MPF mostra ainda outros crimes, como a liberação de um comerciante chinês com dinheiro suspeito, mediante o pagamento de uma propina de R$ 10 mil para financiar a campanha do agente.

Já os chefes desse policial faziam vista grossa para as atitudes sem limite do marginal, a fim de que pudessem lucrar com a eleição do bandido. Pelo menos é isso que diz a denúncia do Ministério Público, que foi aceita pela Justiça Federal.

Os dois casos revelam algo que todos já sabemos. O Brasil é um país corrupto. A corrupção está em todas as esferas da nossa sociedade. Está na política, na polícia, na Justiça, nas forças armadas, nos órgãos públicos, nas organizações comunitárias, nas famílias, nas relações individuais. Enfim está em todo lugar.

Nós, brasileiros, somos afetos à corrupção. Afinal, não só recorremos rotineiramente a ela como também ficamos impassíveis quando esquemas de desvio de dinheiro público ou de cobrança de propina se descortinam ante nossos olhos.

No caso do Amapá, por exemplo, é chocante não só ver que governador e ex-governador são soltos depois de ficarem apenas uma semana presos, como os dois acusados são recebidos com festa por 20 mil pessoas ao chegarem em seus estados.

São 20 mil pessoas comemorando a soltura e a volta para casa de alguém que é acusado de roubar dinheiro de seu bolso, dinheiro que seria usado para dar educação e um futuro melhor a seus filhos.

É como se você tivesse sua casa arrombada por um bandido e todos seus bens, surrupiados. E, depois de uma semana, recebesse esse bandido com uma grande feijoada em sua homenagem. E mais, ainda aceitasse que esse mesmo bandido voltasse a gerenciar suas economias e suas vidas.

É realmente assombroso ver também, por exemplo, como um deputado federal do maior estado brasileiro, acusado em diversos processos de desvio de verbas públicas e envio desse dinheiro para contas em paraísos fiscais.

E esse mesmo deputado não só circula solto pela nossa sociedade como é eleito e reeleito para representar as mesmas pessoas que foram roubadas por ele na Câmara dos Deputados. E o pior, esse deputado nunca é condenado, porque seus processos caducam no vagaroso (de forma proposital) trâmite das altas cortes do país.

Não podemos nos esquecer das últimas denúncias de tráfico de influência dentro da Casa Civil, o braço direito da Presidência da República. Os exemplos de corrupção e imoralidade no país são infinitos. Vão desde o atropelador assassino que aceita pagar propina para o policial militar não prendê-lo até o filho de ministro que se usa do cargo da mãe para lucrar milhões, às custas do povo brasileiro.

Temos, portanto, duas constatações tristes sobre a corrupção no nosso país. A primeira é a impunidade, que, em geral, beneficia apenas aqueles que tem poder político e econômico no nosso país. A segunda é a relação amistosa (e até amorosa) que o povo brasileiro tem com a corrupção.

Uma das explicações para isso estaria no fato de que o Estado brasileiro nunca existiu de fato. Desde os tempos da colônia, em que fomos divididos em capitanias hereditárias (e privadas) somos um país dominado por interesses particulares.

Em minha opinião, o Estado brasileiro nunca funcionou com o objetivo de proporcionar o bem-estar da sociedade. O Brasil sempre serviu aos interesses daqueles que detêm o poder econômico e político no país.

São as obras milionárias voltadas para enriquecer empreiteiras (e políticos), são os projetos e emendas direcionados para favorecer os financiadores de campanha, são as decisões judiciais que beneficiam amigos e aqueles que podem comprar sentenças, são os hospitais públicos mantidos na pindaíba a fim de favorecer o mercado planos de saúde, é a falta de investimento em transporte alternativo para beneficiar as empresas de ônibus, é a entrada de pessoas nas estruturas públicas para buscar benefícios pessoais, é a imunidade parlamentar, é a prisão especial para quem tem ensino superior, é a inviolabilidade do juiz etc.

Os exemplos de interesses particularistas que dominam o Estado brasileiro são inúmeros e não faz sentido ficar enumerando-os todos aqui.

O que importa aqui é que isso vem sendo feito aqui no país há anos. Ou melhor, há séculos. E séculos de uso do Estado para servir a interesses particulares (de quem tem poder político e econômico) servem para minar a credibilidade de qualquer nação perante seus cidadãos.

Quem, no Brasil, pode acreditar no Estado quando o Estado serve como uma agência reguladora de interesses privados, que usa a propina e a barganha política como suas moedas oficiais?

Ninguém além daqueles poucos que se beneficiam dessa situação. A grande maioria da população não enxerga o Estado brasileiro como um representante legítimo de seus interesses e nem acredita que esse Estado sirva para garantir seus direitos fundamentais à educação, saúde, moradia, segurança, trabalho e à vida.

O que me assusta, no entanto, é que, em vez dessa grande maioria da população (que, apesar de não acreditar no Estado, o mantém funcionando com seus impostos e seus votos), se levantar e exigir que esse Estado funcione, que seus órgãos cumpram a lei e que seus representantes defendam seus interesses, ela parece querer participar do jogo-sujo.

Sem conseguir o atendimento adequado do Estado e sem receber o mesmo tratamento que o supercidadão (aquele que tem o poder político e econômico), o cidadão comum tenta recorrer às moedas oficiais do Estado Brasileiro (a corrupção, o jeitinho, a barganha política, a troca de favores, o tráfico de influência).

É o cidadão que molha a mão do PM para evitar ser multado, porque não conseguiu marcar sua vistoria do carro em tempo adequado. É o cidadão que pergunta se você conhece alguém naquela repartição pública para agilizar seu processo, já que o tempo oficial da burocracia é inacreditavelmente moroso. É o cidadão que troca seu voto para conseguir um encaminhamento cirúrgico, assinado por um político, porque a fila de espera das cirurgias naquele hospital público é gigantesca. É o cidadão que paga a propina para que a patrulinha da PM estacione em frente a sua loja, já que o Estado não garante sua segurança por meios normais.

O problema é que, ao recorrer ao jogo-sujo, o cidadão cria um círculo vicioso dentro do Estado brasileiro, onde tudo só se resolve pela via ilegal, pela via da propina. O cidadão perde a oportunidade de mudar a realidade social do país, perde a oportunidade de exigir o cumprimento do princípio constitucional de igualdade para todos.

Mas por que estou escrevendo sobre isso em um blog de Segurança Pública? Justamente porque eu acredito que a ineficácia do Estado, a corrupção, os privilégios concedidos a supercidadãos, o jogo sujo político, entre outros males, contribuem para criar uma sociedade doente.

E sociedades doentes tendem a desenvolver sintomas desagradáveis como a violência. E os sintomas não desaparecem enquanto a sociedade estiver doente. Não adiantam Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), investigações policiais, aumento de efetivo da polícia, criação de batalhões, metas de redução de crimes etc.

Nada disso melhora o sintoma, enquanto há um Estado desacreditado, uma grande desigualdade entre os cidadãos e uma população que acredita que a via adequada para se resolver problemas é a VIA ILEGAL.

A violência é apenas uma conseqüência...

63% dos conflitos não chegam à Justiça, segundo o Ipea

Do CNJ

O número de processos que ingressaram na Justiça no ano passado poderia ter sido 170% maior, caso todas as pessoas que tiveram algum tipo de direito lesado tivessem recorrido à Justiça. A estimativa foi apresentada nesta quinta-feira (23/09) pelo representante do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Alexandre dos Santos, durante o III Seminário Justiça em Números, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília (DF). De acordo com Santos, a dificuldade de acesso à Justiça no Brasil é em grande parte influenciada por fatores socioeconômicos, como renda e escolaridade. Clique aqui para ver a apresentação.

Levantamento realizado pelo Ipea com pessoas que consideram ter sofrido lesão em algum direito durante o ano de 2009, revela que 63% delas não recorreram ao Judiciário, nem a outro órgão ou ator relacionado à Justiça, como defensoria pública, advocacia, polícia ou ministério público para solucionar o problema. “Parte significativa dessas pessoas não conseguiram chegar à Justiça por dificuldade de acesso, influenciada pelo baixo nível de escolaridade ou situação de pobreza”, destacou Santos.

Segundo ele, o cruzamento entre os dados do Justiça em Números 2009 e indicadores socioeconômicos revelam que 53,54% da demanda ao Judiciário pode ser explicada pelos níveis de educação e pobreza dos que recorrem à Justiça. O estudo demonstra que o aumento de um ano na escolaridade média da população de um estado brasileiro aumentaria a demanda por serviços judiciários em 1.182 processos novos a cada 100 mil habitantes/ano. Já a redução de um ponto no percentual de pobreza resultaria em 115 casos novos por ano a cada 100 mil habitantes de um estado.

Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde as pessoas possuem uma média de 7,5 anos de estudo e 19,5% da população está abaixo do nível de pobreza, o número de casos novos na Justiça por cada grupo de 100 mil habitantes é 43% maior do que a média nacional.

Já no grupo de estados composto por Bahia, Ceará, Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí, que está bem abaixo da média nacional de litigiosidade, o nível de escolaridade é de 5,33 anos de estudo, enquanto que 59% das pessoas estão abaixo da linha de pobreza. Comparações desse tipo permitem ao Judiciário prever de onde virão novas demandas. “Dessa forma é possível fazer um planejamento preventivo no longo prazo”, concluiu o pesquisador.

Recuperar é possível

Infração ficou para trás. O que era só um sistema de internato acabou se transformando em descoberta de grandes talentos

Ana Cristina Andrade - Da Gazeta de Piracicaba

Quando se fala em local de internação para menores infratores, a primeira imagem que vem à cabeça é de um pavilhão sombrio, com paredes pichadas, janelas quebradas, onde se ouvem apenas gritos de adolescentes rebeldes. Ao entrar na Fundação CASA de Piracicaba, vislumbra-se uma realidade muito diferente e altamente positiva.

• A condenação da Fundação Casa
• Chile: El secreto desastre de las cárceles para jóvenes
  

Apesar de seguro, com grades até nos telhados das áreas externas, as condições do prédio revelam os cuidados do lugar. As paredes brancas não apresentam nenhuma sujeira. Os dormitórios, cada qual com o nome do adolescente que fica ali alojado, são arrumados pelos próprios 'moradores'. Dentro só permanecem os travesseiros, cobertores e duas fotografias da família de cada um.

Trata-se de um lugar onde a palavra-chave é disciplina: existe hora certa para acordar, estudar, almoçar, descansar, ter lazer e dormir. É ainda um local que esconde muitos talentos. Como o de um jovem de 18 anos, que se prepara para entrar na faculdade de Engenharia Mecânica.

O diretor da unidade, Flagas Rodrigues, e a assistente social Analis Mendes Furquim Ferro Caldeira, já providenciaram toda a documentação para garantir a inscrição do aluno. Na quinta-feira (16), quando a Gazeta esteve na unidade, o interno tinha feito uma prova do curso de Elétrica. A nota dele foi 10.

Ele disse que adora ler e está se preparando para o vestibular. "Os funcionários daqui estão me dando muito apoio. Qualquer adolescente tem chance de se recuperar, desde que saiba o que quer para a vida e tenha força de vontade", ressalta.

De acordo com Flagas Rodrigues, 90% dos internos da CASA tiveram envolvimento com roubo (1º lugar), seguido por tráfico de drogas. O restante envolveu-se com furto e outros crimes como homicídio, por exemplo.

Na quadra de esportes a Gazeta encontrou outro talento: um jovem de 18 anos que se destaca no futebol. Flagas Rodrigues, que diz procurar levantar a auto-estima dos internos, já marcou um teste para o menino num time profissional.

ATIVIDADES. Dentro da unidade os internos têm aulas de pintura, informática, cursos profissionalizantes de Salgadeiros e Elétrica, sendo os dois últimos realizados pelo Centro Paula Souza. Na unidade também há cinco menores que vão votar nas próximas eleições. Para isso, a urna será levada até a CASA.

Com os títulos em mãos, cada um fala de suas expectativas sobre os próximos governantes. "Tem que mudar a saúde", diz o adolescente de 17 anos. Apesar de não ser obrigado a votar, ele faz questão de declarar seu voto.

"A Educação vai bem, a saúde também. Espero que fique cada vez melhor", diz o outro, que tem 18 anos e dois filhos - 7 e 6 meses. "Espero que os adolescentes tenham mais oportunidades na vida, para não levarem a vida que levamos antes de entrarmos aqui", acrescentou o terceiro, com 18 anos.

Nenhum deles sabe quem são os candidatos, mas o diretor garante que deixará com que assistam à propaganda eleitoral pela TV antes das eleições. A CASA dá prioridade aos infratores da região e tem ainda menores que não foram sentenciados. "Aqui, com tantas atividades, inclusive culturais, tentamos mostrar a todos eles o que estão perdendo", completa Rodrigues.

USP cria nariz eletrônico que identifica cocaína e maconha no ambiente

Por Felipe Maeda Camargo - Agência USP

Nariz eletrônico identifica cocaína e maconha no ambiente: O nariz eletrônico funciona independentemente para cocaína e para maconha, já que cada droga exige um sensor com um modificador químico diferente.[Imagem: Matheus Manoel Teles de Menezes]

Cientistas da USP no campus de Ribeirão Preto criaram um equipamento que consegue identificar cocaína e maconha pelo ar em menos de um minuto.

O equipamento, chamado de "nariz eletrônico, foi desenvolvido pelo químico Matheus Manoel Teles de Menezes, juntamente com o professor Marcelo Firmino de Oliveira.

Cheiro de cocaína e maconha

O aparelho é muito sensível, detectando cocaína e maconha mesmo em quantidades ínfimas, de até 10 nanogramas por centímetro cúbico de ar.

"A técnica utilizada funciona como um 'nariz eletrônico', identificando as drogas pelo ar. Os métodos atuais necessitam da abertura e coleta de uma porção da droga. Mas, com a nova técnica, é possível encontrar a droga escondida (num pacote, numa mala ou com a própria pessoa)", comenta Menezes.

Segundo o químico, o método é ideal para batidas policiais em locais onde houve manuseio das drogas. "O equipamento poderia dispensar o uso do cão farejador, que fica vulnerável aos riscos do trabalho", destaca. A técnica também pode ser utilizada em outros ambientes, como em aeroportos, nos contêineres embarcados em aviões de carga, onde muitas vezes são escondidas as drogas.

Menezes lançará futuramente um protótipo que deverá ter dimensões entre 10 centímetros (cm) e 15 cm de largura e entre 15cm e 20 cm de altura (mais ou menos o formato de uma caixa de giz), equipado com sensores específicos para cada droga. Apesar de que protótipos deste tipo já existam para outras finalidades, este será o primeiro desenvolvido no Brasil para drogas de abuso.

"O estudo possui uma aplicação direta na sociedade. Há uma crescente preocupação com o uso de drogas entre as várias faixas sociais e uma deficiência muito grande no estudo de metodologias que forneçam parâmetros seguros para a polícia", afirma Menezes.

Sensores de drogas

Os sensores utilizados no trabalho são constituídos por uma finíssima lâmina de quartzo que é parcialmente recoberta por uma película de ouro, que funciona como eletrodo.
Nariz eletrônico identifica cocaína e maconha no ambiente

É nesse eletrodo que o modificador químico - a substância orgânica que captura as drogas de interesse - é depositado.

O segredo da técnica consiste exatamente no modificador químico, que reage com as moléculas da cocaína e da maconha. Em seguida, um instrumento medidor de frequência aponta uma alteração no valor da frequência, fruto do contato das moléculas das drogas com o modificador.

"A substância do modificador químico 'prenderá' as moléculas da droga. Durante este processo, a frequência de vibração do cristal muda, até que um novo patamar de frequência seja atingido. Isto sugere que o modificador químico encontra-se saturado pela droga", explica Menezes.

Chip de celular

Esse mecanismo funciona independentemente para cocaína e para maconha, já que cada droga exige um sensor com um modificador químico diferente.

O sensor de cocaína detecta diretamente as suas moléculas, destacando-as de substâncias que normalmente são misturados à droga, como a xilocaína, estricnina, cafeína e anfetaminas.

Já o sensor da maconha reconhece alguns dos canabinoides, substâncias que compõem a planta da maconha, e o &tetha;9-THC, principal canabinoide responsável pelas alterações no sistema nervoso central humano.

"Os sensores para cada droga funcionam como os chips de um celular: eles são diferentes para cada operadora, mas podem ser usados no mesmo celular", ilustra o químico.

Agora Menezes pretende aprofundar sua pesquisa em sua tese de doutorado. "A próxima etapa visa aperfeiçoar os estudos relacionados à cocaína e seus interferentes."

Li esta notícia no Blog do Segadas Vianna.

EUA retiram Brasil de lista de países com grande produção e tráfico de drogas, EQUIVOCADAMENTE

Por Cecília Olliveira

EUA retiram Brasil de lista de países com grande produção e tráfico de drogas. Esta é notícia do dia, na temática drogas. “O Brasil foi excluído de uma lista de países considerados grandes produtores ou plataformas de tráfico de drogas, elaborada periodicamente pelos Estados Unidos, embora ainda tenha recebido a recomendação de priorizar a luta contra o narcotráfico”, diz a notícia publicada no site do Terra, que menciona também a referência ao Brasil na lista: "o controle dos narcóticos no país, que ocupa um terreno tão amplo na região, é algo muito importante".

Vale ressaltar a frase “embora ainda tenha recebido a recomendação de priorizar a luta contra o narcotráfico”. As aspas reiteram o movimento americano – e também o brasileiro – de ‘endurecer’ o combate às drogas através do falido modelo de ‘guerra às drogas’, sem uma discussão democrática, sem avaliar outros modelos de política de drogas que se aproximam do êxito, tal como a legalização.

• Veja aqui o porque o Blog Arma Branca defende a legalização das drogas
• Relatório do UNODC: "o crime organizado se globalizou e se transformou em uma ameaça à segurança"
  

Mas isto não é o mais importante nesta situação. O documento anunciado por Barack Obama não lista o Brasil como grande produtor e desconsidera o fato de que o país é importante consumidor e rota de tráfico, conforme dados do Relatório Relatório Mundial sobre Drogas 2010, organizado pelo UNODC - Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime – e que reúne os principais dados e análises de tendências sobre a produção, o tráfico e o consumo de drogas ilegais em todo o mundo.

De acordo com o Relatório deste ano, o Brasil aumentou em 21% o numero de apreensões de cocaína em 2008, ante a 2007, passando de 17 toneladas para 20,4 toneladas. Isto porque o Brasil se tornou um importante país de trânsito de cargas, juntamente com a República Bolivariana da Venezuela e Equador, respondendo mudanças na demanda do mercado.


“A maior parte da cocaína apreendida na França em 2008 veio do Brasil (40% do total) ou da República Bolivariana da Venezuela (21% do total). A cocaína traficada pelo Brasil provavelmente é originária do Peru ou o Estado Plurinacional da Bolívia, refletindo a crescente importância desses produtores para a Europa”, afirma o relatório, que também traz a informação de que na América do Sul, as maiores prevalências de uso de opiáceos (nos quais se enquadram medicamentos a base de morfina) foram relatadas pelo Brasil e pelo Chile (0,5% da população entre 15 e 64 anos, correspondendo a 640.000 e a 57.000 pessoas, respectivamente).

Os primeiros registros de fechamento de pequenos laboratórios especializados na fabricação de anfetaminas, tais como ecstasy, são de 2008. No ano seguinte foi descoberto um grande e sofisticado fabricante de substancias tipo anfetamina, e que resultou em na apreensão de 30.000 comprimidos. O demantelamento dos laboratórios vai de encontro a indícios de que a fabricação esteja se expandido para novas regiões, tais como a América Latina, com relatos de fábricas ilícitas na Argentina, em Belize, Guatemala, no México e no Suriname.

Todos os demais relatos sobre a participação do Brasil no tráfico internacional de drogas, e que foram omitidos no ‘balanço’ americano, você pode ler aqui, no Relatório.

• Acesse aqui os relatórios dos anos anteriores

Projeto dá prioridade em exames periciais a mulher agredida

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7659/10, da deputada Solange Amaral (DEM-SP), que dá prioridade à mulher na realização de exames periciais e de corpo de delito, especialmente se ela for vítima de violência doméstica.

A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê prioridades.

Ambiente familiar

A autora da proposta lembra que, em 2006, a violência contra a mulher ganhou importante instrumento de controle com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). "Essa lei estabelece novos procedimentos a serem realizados quando se provar que a vítima é mulher e que a violência foi perpetrada no ambiente doméstico ou familiar", destaca Solange Amaral.

• Violência Contra Mulheres e Meninas: Brasil é 12º colocado no ranking mundial de homicídios

A deputada cita dados do Instituto Sangari segundo o qual a cada duas horas uma mulher é assassinada, colocando o País na 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra esse gênero. "Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais, e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade", argumenta a deputada.

Tramitação

A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

* PL-7659/2010

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Newton Araújo

Cannabis: A Erva Maldita?

Do Papo de PM

No documentário médico "Cannabis: A Erva Maldita?", o Dr. John Marsden analisa as origens da Cannabis, a maconha. Ele vai atrás de respostas para perguntas como: A maconha pode causar esquizofrenia? Ela pode levar alguém a buscar drogas mais pesadas? Ele entrevista pessoas cujas vidas foram destruídas ou revividas por esta planta que já vinha sendo usada há quase 3.000 anos antes de Cristo.

Vale a pena ver: DOWNLOAD torrent

Estudo analisa ações do Pronasci sob perspectiva orçamentária

Por Cecília Olliveira

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) lançou o “Segurança Pública e Cidadania: Uma análise orçamentária do Pronasci”, publicação sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sob ponto de vista orçamentário do Programa.

Com o objetivo de alimentar o debate sobre a forma como vem sendo executado o Pronasci e o financiamento que este recebe, o estudo aborda problemas relativos a sua implementação.

• Baixe o PDF do estudo “Segurança Pública e Cidadania: Uma análise orçamentária do Pronasci”

“A própria lei que cria o Pronasci, tem uma concepção na área dos direitos humanos, e isso, já é um avanço, porém na execução, ele ainda tem muito para melhorar”, argumenta Eliana Graça, assessora do Inesc e coordenadora da publicação. Segundo Eliana, não basta apenas existir o Pronasci, é necessário que este receba centralidade no debate político.

• Balanço dos 3 anos do Pronasci não fala de problemas
• Metade dos estados e municípios inscritos no Pronasci deixa no banco dinheiro contra homicídios
  
  

De acordo com dados da publicação, as principais vítimas de violência letal no Brasil são jovens, negros do sexo masculino moradores de periferias. As mulheres, por outro lado, sofrem com a violência doméstica, sexual e com políticas públicas insuficientes no campo da segurança. Devido a essas características da violência no Brasil, o foco do estudo realizado foi analisar as políticas com recorte de gênero e raça previstas no Pronasci e qual o orçamento destinados a essas ações.

Programas do Pronasci

“Alguns projetos como o Protejo (Proteção de Jovens em Território Vulnerável), que visa trazer os jovens de áreas de exclusão social total, onde os índices de violência são maiores, para atividades culturais, esportivas e etc, não recebem o financiamento adequado", explica Graça.

O Pronasci possui também o projeto “Mulheres da PAZ”, que recebeu esse nome depois de forte pressão feminista contra a proposta anterior, que seria “Mães da PAZ”. Para Eliana Graça o projeto “também possui uma concepção equivocada, pois mantém o estereótipo da mulher cuidadora que deve atrair jovens para o caminho da paz”.

A pesquisa do INESC apresenta as projeções de gastos e os gastos efetivos do Pronasci, mostrando que cerca de 90% da execução orçamentária vai para o projeto Concessão de Bolsa Formação para policiais. Embora seja importante a valorização dos profissionais de segurança pública, a ênfase do Pronasci nessa ação em detrimento de outras ações, não basta para resolver o problema da violência no Brasil. Dessa forma, a análise do Inesc mostra dados conceituais e reais sobre o Pronasci, e lança propostas de implementação do programa.

Com informações do Inesc

Eleições 2010: Há solução para a segurança pública? Brasil é 6° país com o maior número de homicídios do mundo

De acordo com dados do Observatório da Cidadania, em 2009 o Brasil foi o sexto país do mundo com o maior número de homicídios (25,2 por 100 mil habitantes). É imprescindível propor formas de enfrentamento a todos os tipos de violência

Instituto de Estudos Socioeconômicos-INESC


Nos últimos anos, a falta de segurança pública é um problema de extrema gravidade e parece insolúvel. A questão passou a ser um dos principais desafios a ser enfrentado pelo Estado brasileiro. A segurança pública − ou a ineficiência desta – deverá ser um dos temas mais debatidos pelos candidatos à presidência nas próximas eleições.

A falta de segurança é um limitador de direitos e da cidadania. Sem ela, e com a sua consequência mais visível, a violência, alguns direitos dos cidadãos como lazer, liberdade de ir e vir, trabalho e educação ficam bastante restritos. Em algumas áreas, principalmente nos grandes centros urbanos, tais direitos chegam a ser cerceados. Há muito tempo, os brasileiros estão expostos à triste realidade de problemas relacionados ao aumento da sensação de insegurança e das altas taxas de criminalidade.

A população está sendo obrigada a conviver com a degradação do espaço público, as dificuldades ligadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, à violência policial, à ineficiência preventiva de nossas instituições, à superpopulação nos presídios, às rebeliões, fugas e degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, para citar apenas os conflitos mais urgentes.

De acordo com dados do Observatório da Cidadania, em 2009 o Brasil foi o sexto país do mundo com o maior número de homicídios (25,2 por 100 mil habitantes). Isto corresponde a aproximadamente 50.000 assassinatos por ano. Nos Estados Unidos, o índice é de 6 homicídios por 100 mil habitantes. França e Portugal apresentam valores de 0,7 e 1,6, respectivamente. No México, que possui características semelhantes ao Brasil, a taxa de homicídios é de 9,3 por mil habitantes.

Cenário favorável

Outro ponto importante para se compreender o fenômeno da violência letal no Brasil é sua distribuição geosocial. Esta violência possui uma dimensão racial, territorial, etária e de gênero. Esta característica mostra que as vítimas da violência letal são, em maior número, homens, jovens, negros. Outro ponto a ser notado é que estes vivem em localidades onde há baixo exercício da cidadania e a presença do poder público é quase nula.

“O Brasil foi construído sob o signo da violência, da brutalidade e da tortura. Nós, negros e negras, sempre fomos relacionados à ideia do mal, do iníquo, do que deve ser controlado para preservar o bem, o belo e o bom que é ser branco”, reflete Hamilton Borges Walê, articulador da Campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta e também militante da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia. Para Walê, a violência a qual todos estão submetidos está interligada a este dualismo tacanho que, segundo ele, é efetivo para preservar a estrutura do edifício de poder desse Estado.

Além de atingir majoritariamente a juventude negra brasileira, essa violência também se expressa pela agressão contra as mulheres. E ainda pela molestação sexual contra crianças e adolescentes; pelo trabalho escravo; pela repressão e intimidação de lideranças populares; pela criminalização dos movimentos sociais e pela violência institucionalizada (sob a forma de execuções sumárias, tortura e extermínios) promovida por agentes públicos e privados.

Para Sarah de Freitas Reis, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), ao se tratar de violência é necessário lembrar que esta tem um papel fundamental na estruturação de desigualdades de gênero, raça e classe no Brasil desde a colonização. Para ela, a coerção física, patrimonial e psicológica é um instrumento de dominação dos grupos que derivam dos modelos brancos, heterossexuais, proprietários e masculinos. “Até hoje, a violência que se faz presente na sociedade brasileira atinge, de forma ainda mais cruel e complexa, as mulheres e dentre essa as negras, pobres e lésbicas. Tudo isto se soma a outras formas de violência como a violência institucional, que pode se manifestar na falta de serviços de atendimento ou na falta de preparo dos profissionais dos serviços públicos no atendimento às mulheres vitimadas”, diz.

Sarah enfatiza ainda que, no tocante a questão feminina, constata-se que a presença da violência e a falta de segurança no cotidiano da mulher é alarmante. “No Brasil, dados indicam que a cada 15 segundos uma mulher é espancada e a cada 12 uma é estuprada”, observa.

Solução é questão política

De acordo com a Assessora Política do Inesc, Eliana Magalhães Graça, o cenário de falta de segurança pública e violência que se apresenta no Brasil é “um quadro de tragédia. E o Estado brasileiro está sem condições de enfrentar para valer essa situação”.

Para ela, a falta de condições advém da falta de vontade política e das escolhas equivocadas que o governo faz. “Uma delas é a estratégia para enfrentar o crime. E tem um nome bem específico para isto. Chama-se matança das populações que vivem em áreas de exclusão. A sociedade brasileira tem uma trajetória de violência contra as populações menos favorecidas, negras e pobres. E esta lógica predomina até hoje”. A assessora observa também que, apesar das tentativas de encarar os problemas de segurança como direito de cidadania e a uma vida sem violência, os brasileiros ainda estão muito longe de consagrar este direito.

O próximo presidente e seu governo devem enfrentar esta situação, para de fato alterar este cenário. Caso contrário, a questão apenas se avolumará e a sociedade ficará cada vez mais insegura. Alguns componentes desta violência como o racismo e o sexismo institucionais não podem ser desprezados. “É importante não esquecer que o aparelho repressivo do Estado está impregnado desses preconceitos e discriminações”, diz Eliana.

O tema tem várias facetas e as soluções não dependem de fatores isolados e sim de um conjunto de inovações. Aliar a questão da segurança pública à questão dos direitos é outro gargalo. Implementar mudanças estruturais no aparato de segurança é outra medida urgente. Valorizar o profissional de segurança é essencial. No entanto, as corporações precisam ser modificadas em sua lógica estrutural. E, sem querer nem de longe esgotar as necessidades de atuação do Estado, não se pode esquecer de que há mudanças necessárias e urgentes na cultura nacional, para desfazer padrões preconceituosos e discriminatórios. E nisto, a sociedade tem sua parcela de responsabilidade.

Cabe ao próximo governo desatar todos estes nós. É imprescindível propor formas de enfrentamento a todos os tipos de violência e desenvolver políticas públicas que realmente fomentem a segurança pública que tanto o Brasil necessita.

Força Nacional vai treinar 500 policiais civis no intuito de reduzir índice de homicídios não solucionados

Com objetivo de reduzir índice de homicídios não solucionados no país, curso do Ministério da Justiça abrangerá não apenas agentes militares
Bruno Meirelles - Do PNUD

O Ministério da Justiça inicia nesta segunda-feira (13) o treinamento de 500 policiais civis que integrarão a Força Nacional. A capacitação, que antes abrangia apenas agentes militares, tem como objetivos principais reduzir o índice de homicídios não elucidados no país e suprir carências na área de investigação.

“A Força Nacional de Segurança Pública necessita de um braço investigativo desde sua criação, pois percebeu que algumas operações realizadas tinham seu esclarecimento prejudicado pela ausência de polícia judiciária própria. Quem estava fazendo essa função era a corporação do local para o qual era acionada a força", avalia o delegado Edilson de Brito, assessor especial de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Em um primeiro momento, 120 profissionais serão divididos em três turmas para a capacitação, em um curso com duração de 12 dias. O treinamento vai formar servidores dos Estados em disciplinas que incluem toda a atividade investigativa policial, tendo como princípios básicos o respeito à dignidade humana, à ética e aos direitos humanos.

Além disso, o ministério investirá R$ 100 milhões na compra de equipamentos para perícia e investigação criminal.

“Faremos uma seleção dos 40 que se saírem melhor neste curso, e eles vão receber aulas com médicos e delegados experientes na resolução de homicídios, pois desejamos reduzir o numero de casos não resolvidos. Com isso, os policiais estarão mais capacitados não apenas para atuar na Força Nacional, mas também para servirem em seus próprios Estados, além de contarem com novos e modernos equipamentos”, afirma Brito.

Copa e Olimpíada

Ainda de acordo com o delegado, com a entrada de policiais civis na corporação, poderão ser canalizados esforços de investigação para as unidades da federação que mais necessitam, mediante sua requisição. Assim, por exemplo, a Força Nacional poderá prestar apoio para minimizar o acúmulo de perícias ou laudos não realizados em um determinado Estado.

Além disso, a corporação estará em melhores condições para atender aos locais que vão receber grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, ambas no Brasil.

Inspirada nas Forças de Paz da ONU, a Força Nacional foi criada em 2004 com o objetivo de atuar em situações de crise e apoiar os governos estaduais quando solicitada.

Ela é coordenada pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça), por meio do Projeto Segurança Cidadã, que tem o apoio do PNUD.

Dados sobre a 'guerra às drogas'. Está na hora de revisar esta política?

Por Cecília Olliveira

Video mostra, baseado em dados e comparações, o 'porque' o modelo americano de guerra às drogas fracassou e traz à luz uma discussão importante, baseada na ciência, e não em ideologias, sobre como tratar a problemática das drogas.

Produção de drogas sintéticas em Minas atrai classe média para o tráfico

Por Pedro Rocha Franco - Estado de Minas

O modismo das festas raves e trances em Belo Horizonte e a difusão da música eletrônica para o interior do estado nos últimos anos são acompanhados de um fenômeno: a proliferação do uso de drogas sintéticas, principalmente LSD e ecstasy. Antes produzidos exclusivamente na Europa e introduzidos no Brasil pelo escambo da cocaína, os entorpecentes tiveram tamanho aumento de mercado que, a partir deste ano, a droga passou a ser produzida também em Minas, com o tráfico da matéria-prima do ecstasy, o MDMA (metilenodioximetanfetamina). Neste ano, foram feitas as três primeiras apreensões da substância no estado.

Quase metade dos presos pela Polícia Federal desde o início do ano são traficantes de drogas sintéticas e haxixe e, nesse caso, a maior parte formada por pessoas de classe média alta. Segundo o chefe da Delegacia de Repressão de Entorpecentes, João Geraldo, empresários, médicos, advogados, DJs e universitários têm sido presos com frequência atuando na noite de BH e do interior. Com o aumento do consumo dos entorpecentes, a PF tem concentrado a atuação em um público-alvo distinto. “Andam bem trajados, em carros bons e não são abordados pela PM, tendo tranquilidade para atuar”, diz o delegado. “A molecada está se distanciando da maconha e buscando o haxixe e as sintéticas, que têm efeitos mais fortes e dão um status melhor”, afirma o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, delegado João Geraldo.

E aproveitam também a possibilidade de transformar pequenas quantidades em estoques até milionários de droga. A mistura de 10 gramas do pó MDMA com produtos químicos possibilita a produção de quatro ou cinco comprimidos, tendo concentração variável de 20% até 70%. Mas, em Minas, ainda não foram estourados laboratórios. No Brasil, segundo a PF, os únicos dois descobertos foram no Paraná. “A fabricação demanda certa tecnologia, mas é possível fazer num pequeno apartamento”, diz o delegado.

No caso da ocorrência da primeira apreensão do MDMA, feita no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH, foram pouco mais de 300 gramas, o que, segundo o Setor Técnico Científico da Polícia Federal, seria suficiente para a produção de mais de 1 mil comprimidos de ecstasy, com valor estimado em R$ 50 mil.

Envoltos em sacos plásticos escondidos em tênis, misturados com borra de café e ainda revestidos com uma camada de papel-carbono, o traficante tinha todos os cuidados para tentar burlar a fiscalização de cães farejadores e dos aparelhos de raios X. No entanto, a PF descobriu o esquema a partir de uma apreensão anterior de 50 comprimidos, o que resultou numa investigação mais aprofundada do jovem. Morador da Região Centro-Sul, ele viajava sozinho para a Europa.

O traficante não confirmou se venderia a matéria-prima para fabricantes de ecstasy ou se a venderia in natura em boates e festas. Na capital, os principais pontos de vendas estão localizados onde o movimento noturno é mais agitado, tendo foco principal na Savassi e no Sion, ambos na Região Centro-Sul. Segundo o delegado, dado o efeito, a droga tem sido vendida no seu formato original, bastando a mistura num líquido. Seja numa garrafinha de água ou num copo de uísque ou vodca, o pó é misturado e a dose, vendida. O custo varia entre R$ 30 e R$ 50. Basta pingar uma gota no olho, nariz ou na língua e se tem o efeito alucinógeno. “A apreensão é difícil. Imagine um PM abordando alguém só por estar com uma garrafa na mão”, afirma.

Proposta diferencia pena por tráfico conforme a droga

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7610/10, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que estabelece penas diferenciadas para o crime de tráfico de entorpecentes de acordo com o grau de risco da substância traficada. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/06).

O projeto institui três graus distintos de risco, mas não chega a classificar os entorpecentes. Determina que essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade, ouvidos os Ministérios da Saúde e da Justiça.

Pelo projeto, o grau de risco 1 acarretará pena de reclusão entre 3 e 10 anos; para o grau 2, reclusão entre 5 e 15 anos; e, para o grau 3, reclusão entre 10 e 30 anos. Em todos os casos, o traficante deverá pagar multa entre R$ 500 e R$ 1.500.

Experiência internacional

Coruja argumenta que esse tipo de classificação de risco já é adotada, com bons resultados, na maioria dos estados norte-americanos e também no Reino Unido. Outros 13 países europeus estabelecem penalidades diversificadas de acordo com as quantidades encontradas.

O deputado cita como exemplo atual a disseminação do crack - "uma das drogas mais rentáveis e perigosas, capaz de levar à dependência e aumento da criminalidade muito rapidamente".

Coruja observa que os usuários do crack são em geral induzidos ao crime e à prostituição, e para obter a droga costumam expor-se a elevados riscos de contaminação pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. "O uso do crack acarreta inevitavelmente o aumento nos gastos com saúde pública", destaca.

O parlamentar diz que optou por não estabelecer a classificação de cada tipo de entorpecente no texto da lei para não "engessar" a política de combate às drogas.

"As características de abstração e relativa imutabilidade da norma jurídica com status de lei devem ser observadas, razão pela qual propugnamos pela criação de uma escala, que poderá ser mais maleável na esfera da regulamentação. Dessa forma, novas drogas, ou aquelas cujo potencial ofensivo cresça nos próximos anos, podem ser incluídas ou vir a figurar em graus mais gravosos, como pode vir a ser o caso da merla", explica.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

* PL-7610/2010

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro Edição - Newton Araújo

Da fabricação ao consumo: Como funciona a indústria da Heroína?

Por Cecília Olliveira

Da fabricação ao consumo, os bastidores de como a guerra contra o terror, no Afeganistão, inadvertidamente desatou uma oferta gigantesca e sem precedentes de Heroína. O documentário Heroína:A Droga Branca no Afeganistão, mostra como funciona a indústria deste narcótico.

Baixe aqui o documentário.

De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas 2010, produzido anualmente pela UNODC, a maior população de usuários de opiáceos (ópio, heroína, morfina etc.) na América do Sul está no Brasil, com aproximadamente 635.000 usuários (0,5% da população entre 12-65 anos). A maioria usa opiáceos sintéticos (analgésicos) e só uma pequena parte usa heroína (menos de 0,05%). Os dados do Relatório mostram uma tendência de estabilização no uso de opiáceos nas Américas, mas tendências de crescimento no México, na Venezuela e na Argentina.

Fonte dos Gráficos: UNODC - Clique para ampliar

Sinopse:

"Mesmo que você tenha muita força de vontade você vai se viciar". Cavalo, cavalete, heroína. "Eu não me importava com nada, eu era uma completa escrava dessa droga". A Heroína agora está mais forte, mais pura e mais barata do que nunca. Um volume gigante de heroína está saindo do Afeganistão, alimentando hábitos antigos e criando outros novos. Será que a onda dessa droga desvastadora poderá ser detida antes que milhões de novos usuários se viciem?

Obs.: Vi a menção a este documentário no Papo de PM

Proposta libera porte de arma de fogo por réu em crime culposo

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7530/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que permite o porte de arma de fogo por pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo por crime culposo (sem intenção). Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) trata a questão de forma genérica, impedindo a compra por qualquer pessoa que responda a inquérito policial ou processo.

Na opinião de Paes de Lira, como o texto atual do Estatuto do Desarmamento não especifica que tipo de antecedente criminal e também qual a natureza do indiciamento em inquérito, a lei cria medida "desproporcional e injusta, principalmente se a pessoa exerce profissão de risco ou está sendo ameaçada".

A proposta também estabelece que os condenados por crime doloso (com intenção) e as pessoas acometidas por doença psiquiátrica perderão o direito ao porte de armas. "Para o correto uso de uma arma de fogo é imprescindível que o detentor esteja na plenitude de sua sanidade mental", argumenta o autor.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

* PL-7530/2010

Reportagem - Maria Neves
Edição - Ralph Machado

Foto: Brizza Cavalcante

Combate às drogas em pauta nas campanhas à Presidência

Por Cecília Olliveira

A Agência Câmara tem feito uma série de reportagens comparando as promessas das campanhas à Presidência da República com os projetos de lei em tramitação na Casa. Em sua segunda edição, a série compara propostas dos presidenciáveis referentes ao combate às drogas. Cerca de 80 propostas que buscam endurecer as penas para o tráfico, permitir a desapropriação de terras onde há cultivo de drogas ou fortalecer as ações educativas contra os narcóticos, por exemplo, tramitam atualmente na Câmara.

A segurança pública ficou em segundo lugar na pesquisa do Ibope, divulgada em junho, sobre os temas que devem ser prioridade do próximo governo na avaliação dos brasileiros. 39% das pessoas responderam que as políticas de segurança devem ser fortalecidas pela próxima gestão. O primeiro lugar foi ocupado pela saúde. Emprego ficou em terceiro lugar na pesquisa e educação em quarto.

No post "O que os presidenciáveis pretendem fazer em relação à Segurança Pública se eleitos?" descrevi todas as propostas que os oito candidatos propoem para a área (ou não). No quadro abaixo você pode comparar as propostas de alguns dos presidenciáveis em relação ao Combate às Drogas (clique para ver a imagem ampliada):

Fonte: Agência Câmara

'Não existe segurança sem justiça'

Da Comundiade Segura e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Estabelecer um modelo de gestão de segurança pública capaz não só de reduzir os índices de criminalidade, como também de alavancar o sentimento de segurança, moralidade e ordem junto à comunidade. Esses temas serviram de subsídios para uma reflexão entre os debatedores do “Fórum de Diálogos em Segurança Pública”, que ocorreu na manhã de 31 de agosto, na sede da Fecomercio, em São Paulo.

Estavam presentes o presidente do Conselho de Estudos Políticos da Federação, Cláudio Lembo, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Jésus Trindade Barreto Jr., o secretário-geral do Fórum, Renato Sérgio de Lima, o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne, o professor titular do Departamento de Pós-Graduação em Sociologia e diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Vicente Tavares dos Santos, entre outros.

O debate levantou questões fundamentais, como a unificação, a municipalização, o ciclo completo de polícia e a eficiência do sistema de justiça criminal do país. Na ocasião, também foi apresentado um documento inédito com propostas para atuação do próximo governo federal nesse campo, compilado a partir de debates públicos realizados com especialistas da área em vários estados.

José Marcelo Zacchi – membro do conselho do Fórum - foi enfático ao afirmar que houve avanço nas questões de melhoria da segurança pública. No entanto, garante que ainda há muito que fazer: “É preciso aprimorar a formação profissional, o controle da corrupção e violência dos agentes públicos (polícias, órgãos e gestores dos sistemas judicial e penitenciário), o planejamento e gestão nas secretarias de segurança, a defesa social nas polícias, a transparência, a participação social, a formação e qualificação dos profissionais, além, é claro, de melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos policiais”, disse.

O assunto é complexo. Com 3% da população mundial, o Brasil é responsável por 9% dos homicídios cometidos em todo o planeta. esse tipo de crime cresceu 29% na década passada e entre os jovens esse crescimento foi de 48%. Segundo levantamento do Instituto Fernand Braudel, de São Paulo, o custo estimado da violência no Brasil seria de 300 milhões de reais por dia, ou seja, 109 bilhões e 500 milhões de reais por ano.


“É preciso um aumento brutal nos investimentos, pois 50 mil pessoas por ano — vítimas da violência — estão morrendo no país. O setor deve ter prioridade orçamentária, sem economia, pois os aumentos nos financiamentos ainda não são suficientes”, enfatizou o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne (na foto, segundo à esquerda).

O consenso entre os participantes é que, para diminuir os índices de violência e melhorar a segurança pública no Brasil, é preciso ir além do policiamento. É preciso rever o processo penal, agilizar os processos, a gradação e a modalidade das penas, a tipificação dos delitos, sua ampliação ou alteração. “Não existe segurança sem justiça”, definiu o major da Polícia Militar de São Paulo Glauco Carvalho, assessor do Conselho de Estudos Políticos da Fecomercio.

Sistema prisional

A discussão também destacou a precariedade do sistema prisional no país. Os números são preocupantes, se levarmos em conta que a população carcerária aumenta 75% por ano. Para Mizne, não adianta aumentar o número de presídios se não houver revisão no sistema. “Atualmente, de cada cinco presos, um é ilegal. Ou seja, ou já cumpriu sua pena ou poderia estar no regime semiaberto”.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgados no fim de 2009, apontam que existe um déficit de mais de 170 mil vagas nos presídios brasileiros. Para sanar essa falta de vagas, seria necessário um investimento em torno de R$ 3 bilhões. Todavia, suspeita-se que o déficit de vagas pode ser ainda maior, pois, em alguns estados, a quantidade de presos é superior às informadas.

O fórum concluiu que é necessário um combate à morosidade judicial, a redução do encarceramento de presos provisórios e novas abordagens para os crimes de menor complexidade.

Na contramão

Se por um lado ainda há muito que ser feito, por outro, muitos foram os avanços nos últimos anos, com bons exemplos a serem seguidos. O Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, possui mais de 300 mil habitantes e já foi considerado pela ONU a região mais violenta do planeta.

Segundo um levantamento da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), publicado em julho de 2005, entre 2000 e 2004, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu mais de 45% na região, de 118,31 para 64,5.

A queda acentuada nos índices de homicídios só ocorreu depois que a comunidade tomou consciência e se envolveu no processo para buscar soluções. Além disso, houve esforço conjunto dos órgãos públicos e a atuação de diversas entidades que passaram a atuar no bairro. A Polícia Militar implantou bases comunitárias na região e o governo ampliou o número de equipamentos públicos disponíveis para os moradores.

O modelo de Polícia Comunitária foi defendido pelos integrantes do debate. Segundo o coronel da Polícia Militar de São Paulo, Luiz Eduardo Pesce de Arruda, do Centro de Altos Estudos de Segurança (Caes), é preciso investir na capacitação e na qualificação dos policiais. “Precisamos acabar com a austeridade da nossa corporação e criar uma interlocução confiável entre PM e comunidade. Somente assim conseguiremos respeito e trabalho em conjunto”, afirmou. De acordo com o coronel, o governo do estado pretende alavancar os programas existentes que deram resultados e aumentar os investimentos em novas tecnologias e armas e técnicas não letais.

Um novo modelo de polícia

Sem consenso entre os debatedores, a unificação das polícias Civil e Militar acabou ficando em segundo plano. No entanto, os participantes acreditam que é preciso definir o papel da Guarda Municipal e aprimorar o policiamento de fronteiras, portos e aeroportos.

“O governo federal precisa assumir mais responsabilidades sobre o tema, criar e sugerir os modelos ideais de segurança, criar parcerias externas e investir no policiamento de fronteira e nos serviços de inteligência”, declarou Denis Mizne.

Independentemente da unificação das corporações, o professor da UFRGS, José Vicente Tavares dos Santos, acredita que o Brasil é um dos poucos países que avança positivamente na qualificação dos profissionais de segurança, investindo em parcerias com universidades e formando profissionais no curso superior de Polícia.

Incentivo e participação do setor privado

As discussões realizadas pelo Fórum serviram como ideia para a criação da cartilha “Participação do Setor Privado na Segurança Pública no Brasil", uma publicação feita pelo FBSP, Instituto Ethos e CPFL Energia. O intuito é mostrar boas experiências que possam apoiar políticas de segurança e prevenção da violência nas áreas em que a empresa está localizada, como é o caso do Programa Ações Locais, da Viva o Centro, que envolve comunidade e iniciativa privada em busca de soluções para o bom convívio no Centro da Capital.

Clique para baixar a cartilha


Comentário do Blog:

Uma pena deixarem para "segundo plano", como bem disse a matéria, um assunto primordial no debate da Segurança Pública: a reforma do sistema policial. Isto, tanto no que se refere a 'limpar' os frutos podres, quanto a unificação, otimização dos serviços, transparência nos dados, melhor remuneração e capacitação, dentre muitas outras coisas que fazem da nossa polícia, uma questão central quando se fala em Segurança. Realmente uma pena...

Projeto regula porte de arma de servidores da Abin

Da Agência Câmara


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7528/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza o livre porte de arma de defesa pessoal para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A proposta altera a Lei 11.776/08, que institui o plano de carreiras daquele órgão.

Atualmente, os servidores da Abin já têm o direito ao porte de arma. Paes de Lira explica que o objetivo do projeto é apenas "sistematizar a lei à semelhança do que ocorre com os demais servidores que têm estatutos próprios e trazem os direitos e garantias para o exercício da profissão, como é o caso dos integrantes da carreira da Abin".

Prerrogativas especiais
Em todos os países, diz o deputado, os agentes de inteligência do Estado contam com prerrogativas especiais, uma vez que as suas funções demandam situações especiais, que exigem um tratamento diferenciado, pois a integridade física e a própria vida estão em situação de risco.

"O projeto consolida um direito já previsto no Estatuto do Desarmamento e o coloca na legislação específica dos direitos e deveres desses servidores, sem alterar a previsão na lei das armas e munições", acrescenta Paes de Lira.

Ele considera que assim será aperfeiçoada a legislação e assegurado "um direito essencial para esses importantes profissionais da defesa dos interesses essenciais de todos os brasileiros".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

* PL-7528/2010

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

Polícias brasileiras usam diariamente munição proibida em guerras

Projéteis do tipo "ponta oca" foram banidos em conflitos internacionais por serem considerados altamente letais e desumanos

Bruna Fantti e Raphael Gomide, iG


Policiais civis e militares brasileiros e agentes federais usam indiscriminadamente munições de ponta oca, cujo uso é proibido entre nações, pela Convenção de Haia de 1899. A norma regulamenta armas e munições que podem ser usadas por militares em conflitos armados, levando em conta o viés humanitário.

As munições de ponta oca, “hollow point”, são “projéteis de expansão”. O artefato expande o tecido atingido, fazendo um buraco ao atingir o corpo humano, causando maior impacto e neutralizando o alvo com maior eficiência. Essa munição diminui muito a chance de ricochetear ou atravessar um alvo e atingir outra pessoa. Junto com outros projéteis de expansão ainda mais letais, a ponta oca usada no Brasil integra um grupo de munições popularmente conhecidas como “dum dum”.

• Para críticos, bala ponta oca aumenta "extermínio" pela polícia

Pela liberação de maior energia cinética no impacto, porém, causa lesões mais sérias que a ogival, comum.

De acordo com o diretor do IML (Instituto Médico Legal) do Estado do Rio de Janeiro, Frank Perlini, “a característica de um ferimento de bala oca [internamente] é semelhante à forma de um cogumelo, pois a munição retém todo o poder de energia do projétil dentro do corpo e dobra o seu poder de destruição, sendo mais letal que a munição em forma de ogiva, totalmente fechada”.

Não há restrição legal para o uso da munição por forças policiais – a Convenção de Haia (1899) se aplica somente aos exércitos. Mas a sua aplicação é cercada de polêmica entre os defensores e críticos dos Direitos Humanos.

No exterior, a munição ponta oca é usada largamente pelas polícias dos Estados Unidos. Já na Inglaterra, foi utilizada, em 2005, para matar o brasileiro Jean Charles de Menezes, confundido com um terrorista dentro de uma estação de metrô em Londres.

O uso no Brasil dessa munição não é proibida pela Lei Federal n° 10.826/2003 e pelo decreto presidencial n° 5.123/2004, responsáveis por regulamentar as armas e munições no País. Ainda segundo a legislação, o Exército é o responsável por autorizar as munições que são usadas na federação, e cada órgão policial solicita os artefatos de acordo com sua necessidade.

Segundo o Coronel Achiles Filho, assessor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados da corporação, “não existe proibição para o uso da munição ponta oca, somente restrição a calibres maiores para as polícias”.

Ainda segundo o oficial, a bala de ponta oca não seria a mesma vetada pela primeira Convenção de Haia “por não possuir produtos tóxicos, o que é proibido na legislação brasileira”.

No entanto o texto original da Conferência afirma que “estão banidas [em guerras] as munições que se expandem no corpo humano, como as que possuem o seu interior oco". O documento não se refere aos pesos das munições ou à utilização de produtos tóxicos nelas.

A Polícia Federal informou que usa a munição de ponta oca como padrão desde 2006. Antes, alternava o seu uso com a munição ogival. O motivo da troca seria a característica da munição em forma de ogiva, que transfixa o corpo atingido, podendo acertar outras pessoas. A instituição conta atualmente com 12 mil agentes que utilizam a munição em armas pessoais.

Contactada pelo iG, a assessoria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) não respondeu qual a arma utilizada diariamente pela instituição ou se usava munição "hollow point". No entanto há a autorização pelo exército do uso da pistola .40 para os agentes e, consequentemente, dos projéteis de expansão.

As polícias militares e civis do País usam a pistola calibre .40 para o dia a dia. A munição ponta oca é utilizada por algumas polícias estaduais - o Exército afirma que independentemente do uso todos os Estados possuem esse artefato.

A Polícia Militar do Rio e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul confirmaram a adoção dessa munição de expansão no seu uso diário. As munições oficiais da PM de São Paulo são de ponta oca; a Polícia Civil paulista usa tanto as de ponta oca quanto as ogivais, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado. O órgão ressalta que as forças de São Paulo só usam munições de ponta oca autorizadas - e não as "dum dum" de maior poder de expansão e destruição.

Já as forças de segurança da Bahia e do Paraná só usam as ogivais.

Para o professor de Relações Internacionais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Alexander Zhebit, “o uso de armas desumanas pelas forças de manutenção de ordem dentro de um país não é menos desumano do que seu uso contra o adversário em conflito armado”.

Foto: Divulgação/Site da CBC

SP cria banco de dados de criminosos e vítimas

Do Conjur

Um banco de dados com material genético de criminosos e de vítimas de crimes será criado em São Paulo. O objetivo é confrontar o DNA de suspeitos com o de vítimas, para ampliar a elucidação dos crimes. A investigação dos casos de violência sexual deverá ser a mais favorecida. A notícia é do jornal O Tempo Online.

O documento que cria o banco de dados genético foi assinado pelo secretário de Secretaria Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto. O sistema já foi instalado, mas o funcionamento ainda depende de autorização jurídica.

Segundo a Secretaria, os perfis genéticos deverão ser comparados com amostras biológicas coletadas por médicos-legistas em vítimas de violência e em suspeitos. Nos casos de identificação de corpos, as amostras deverão ser comparadas com as de possíveis parentes das vítimas.

Os aspectos jurídicos e práticos da coleta e armazenamento dos dados genéticos ainda serão definidos. Uma reunião está prevista em Brasília entre técnicos para discutir o assunto. São Paulo passará a compor a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, de abrangência nacional, permitindo a comparação com outros bancos de dados semelhantes no Brasil.

Leia aqui a publicação no Diário Oficial de São Paulo.

Taxa de homicídios cresce 32% em 15 anos no país, aponta IBGE

Dados são da publicação Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Mortes atingiram, em média, 10 vezes mais os homens do que as mulheres.

Do G1, em São Paulo

A taxa de homicídios no país cresceu 32% em 15 anos, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da publicação Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de 2010.

Segundo o estudo, a taxa de mortes por homicídio no país aumentou de 19,2 em 1992 para 25,4 em 2007 a cada 100 mil habitantes, alta de 32%. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, segundo o IBGE.

Taxas homcídios IBGE
(clique na imagem para vê-la aumentada)



As mortes por homicídios atingiram, em média, 10 vezes mais os homens do que as mulheres no período, diz o relatório. Só em 2007, o índice era de 47,7 para eles e de 3,9 para elas, uma proporção, nesse caso, 12 vezes maior. Em 1992, era de 35,6 para os homens e de 3,2 para as mulheres.

Segundo estudo, o coeficiente geral de mortes, que cresceu de 1992 a 2003, apresenta uma tendência de queda a partir de 2004 (veja histórico completo no gráfico acima).
saiba mais

Por estado

O estado de Alagoas tinha, em 2007, a maior taxa de homicídios do país, que era de 59,5 por 100 mil habitantes, seguido do Espírito Santo, com 53,3, e de Pernambuco, com taxa de 53. O estado do Rio de Janeiro ocupava o quarto lugar, com coeficiente de 41,5 a cada 100 mil habitantes, e também caiu em relação a 2004, quando era de 50,8.

As menores taxas estavam, em 2007, em Santa Catarina (10,4), Piauí (12,4) e São Paulo (15,4). De modo geral, o menor índice está na Região Sul do país (21,4) e o maior, na Nordeste (29,6).

Segundo o relatório do IBGE, os óbitos por homicídios afetam a esperança de vida, que não é superior devido às mortes prematuras, sobretudo de jovens do sexo masculino. A criminalidade ocasiona, ainda segundo a pesquisa, grandes custos sociais e econômicos. Além das vidas perdidas, gera sequelas emocionais às famílias das vítimas, elevados custos hospitalares e
para o controle da violência, e insegurança na população, interferindo negativamente na qualidade de vida.

Mortes por acidentes

O índice de mortes por acidentes de transportes também é visto com preocupação no relatório e era, em 2007, de 20,3 por 100 mil habitantes, diz a pesquisa, alta de 11% em relação a 1992, quando era de 18,3 (incremento absoluto de dois óbitos por 100 mil habitantes no período).

Em 2007, os maiores valores eram observados nas regiões Centro-Oeste (27,4 por 100 mil habitantes) e Sul (26,2). A taxa mais alta era observada em Roraima (33,7) e em Santa Catarina (32,7).

Assim como nas mortes por homicídio, a proporção de óbitos por acidentes de trânsito é maior nos homens, atingindo a taxa de 33,8 para eles de 7,2 para elas em 2007.

Segundo o relatório, os acidentes de transporte, por serem um dos fatores que ameaçam a
segurança física dos cidadãos, refletem na qualidade de vida da população, que é um dos aspectos essenciais na busca do desenvolvimento sustentável.

O estudo diz, ainda, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera os acidentes de transporte como um dos maiores problemas de saúde pública no mundo, especialmente nos países em desenvolvimento, uma consequência da acelerada urbanização e motorização, que não é acompanhada na mesma proporção de infraestrutura.