Nova era nas Polícias do Rio? Será?

Do Observatório de Favelas

Policiais durante apreensão de drogas e armas,
em operação no conjutno de favelas do Alemão,
em novembro de 2010.
Foto: Elisângela Leite / Imagens do Povo
Desde as últimas semanas o Rio de Janeiro vem passando por uma crise institucional em suas polícias. Na verdade, os problemas agora ganharam visibilidade, graças à Operação Guilhotina, da Polícia Federal, que prendeu dezenas de policiais – sendo nove civis e 22 militares – ligados a traficantes e milícias. O principal preso, o subchefe da Polícia Civil Carlos Oliveira, é ex-braço direito de Alan Turnowski, ex-chefe da Polícia civil que acabou entregando o cargo quatro dias depois do início da Operação.

Os acusados ajudavam traficantes, milicianos e contraventores com informações sobre as operações policiais, negociando material de apreensão e até dando proteção a criminosos. Os policiais presos são acusados de colaborar justamente com os crimes que deviam investigar.

Com a saída de Turnowski, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, indicou a delegada Marta Rocha para substituí-lo. Marta ocupava a direção geral da Divisão de Polícias de Atendimento à Mulher (DPAM) e está na Polícia Civil desde 1983. Ela foi responsável pelas investigações do caso do Ônibus 174, em 2000, que terminou com a morte de uma refém e do seqüestrador. À época ela indiciou o comandante do Bope que participava da operação.

Uma mudança na estrutura da Polícia Civil no Rio de Janeiro é muito bem vinda e se fazia mais do que necessária. No entanto, entre os delegados indicados pela nova chefe, praticamente todos apresentam questionamentos. O delegado Fernando Veloso, agora subchefe operacional, enquanto titular da DEAT teve o seu chefe do SI preso na Operação Furacão; a nova diretora da Acadepol, delegada ‎Jéssica Oliveira de Almeida, responde ação civil pública por improbidade administrativa; o novo titular da DRFC, Marcos Cipriano, responde por extorsões a “playboys’ acusados de tráfico em Niterói, na época em que chefiava SRE-Nit; já o novo diretor do DGPE, delegado Marcio Franco, administra a empresa de segurança Delta Force, que fica no bairro do Rio Comprido e está em nome de sua mãe; o novo titular da DGPC é o delegado Ricardo Dominguez, que já foi condenado por tortura à pena de 15 anos de reclusão, perda do cargo e interdição para o exercício de função policial por 30 anos; e o corregedor da PCERJ, Gilson Emliano Soares, mantido da gestão anterior, já foi afastado do cargo quando era chefe do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) de São Gonçalo, quando uma arma que deveria estar em posse do ICCE foi encontrada com um traficante em Niterói.

Além das mudanças na Polícia Civil com a chegada da delegada Martha Rocha, que assumiu o cargo afirmando que vai fortalecer a corregedoria, o atual comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, pediu para a corregedoria interna da corporação maior rigor e a implementação de novas medidas de combate a desvios de conduta.

Nosso desejo – comum a quem busca uma cidade e um estado mais justo e humano – é de que essa mudança na polícia seja de fato na perspectiva de mudar esses vícios e dificuldades existentes. Esperamos, sinceramente, que a Operação Guilhotina não prenda alguns maus policiais e pare por aí. Queremos que o debate sobre a Segurança Pública no Rio seja expandido, problematizado e discutido. Se levada às últimas consequências, a Operação Guilhotina pode significar o início de uma nova era nas Polícias do Rio.

Mapa da Violência 2011: Nordeste é região com mais mortes violentas. Sul-Sudeste contém crescimento da violência

Por Cecília Olliveira

O Mapa da Violência 2011, lançado esta manhã, revela que o Nordeste é hoje a região que registra o maior aumento de mortes por causas externas violentas, uma verdadeira escalada de homicídios, acidentes de trânsito e suicídios. Já o Sul-Sudeste, embora com grandes diferenças nos resultados, está conseguindo, ao menos, conter o crescimento da violência. Foi no Maranhão onde o índice de homicídios mais cresceu: 300%.

Vale a pena destacar São Paulo, que registrou a maior queda nos índices de violência do país. A taxa, entre 1998 e 2008, caiu de 39,7 para 14,9 homicídios por 100 mil habitantes - o Estado, que ocupava o 5º lugar entre os mais violentos, caiu para a 25º posição, perdendo apenas para Santa Catarina e Piauí.

• Baixe a íntegra do Estudo

O Mapa da Violência 2011 retoma o tema juventude e é exatamente aí que São Paulo, apesar de registrar queda considerável em seu nível de violência deixa a desejar. Entre as 27 capitais, São Paulo é a metrópole onde morrem mais jovens na comparação com a população em geral: 68% a mais. Entre as 27 capitais, São Paulo é a metrópole onde morrem mais jovens na comparação com a população em geral: 68% a mais.

Em 1996, a taxa de homicídios juvenis do país foi de 41,7 em 100 mil. Hoje, com os dados correspondentes a 2008, esta taxa é da ordem de 52,9 vítimas juvenis. Jovens mortos em acidentes de transporte passaram de 24,2 em cada 100 mil em 1996 para 25,7 em 100 mil. Os suicídios subiram de 4,8 em 1996 para 5,1 em 2008.

Desde 2000 a violência homicida em São Paulo vem caindo, mas em 2008 chegou ao seu nível mais baixo, atingindo a 25ª posição. Nos Estados do Sudeste, o do Rio também teve uma boa performance na contenção da violência: caiu do 3º Estado mais violento para o 7º lugar. A taxa fluminense caiu de 55,3 para 34 mortes homicídios por 100 mil habitantes. Minas Gerais não ajudou a derrubar ainda mais a taxa da violência homicida no País. O Estado continua na mesma posição, 23º lugar. A taxa mineira passou de 8,6 para 19,6 homicídios por 100 mil habitantes, um crescimento de 2,26 vezes.

De acordo com o Mapa da Violência, apesar da grande precariedade nas informações disponíveis, as fontes são coincidentes em afirmar que:

• • As políticas desenvolvidas a partir de 2003 conseguiram estancar o íngreme crescimento da violência homicida que se vinha alastrando, desde 1980, sem solução de continuidade.
• • Nossos índices permanecem ainda extremamente elevados, tanto quando comparamos nossos indicadores com os de outros países do mundo quanto na percepção e temores da população sobre sua própria insegurança.
• • Nossa preocupação cresce quando verificamos que essa violência continua a ter como principal ator e vítima a nossa juventude. É nessa faixa etária, a dos jovens, que duas em cada três mortes se originam numa violência, seja ela homicídio, suicídio ou acidente de transporte.
• • Nas mortes no trânsito, depois das quedas ocasionadas pelo novo Código de Trânsito de 1997, em 2004, os números retornam ao patamar anterior e seguem crescendo a partir dessa data.
• • Os suicídios, por sua vez, continuam a não ter grande expressividade no país. Todavia, foi possível verificar a existência de um determinado número de municípios com índices exageradamente elevados, nos quais a totalidade ou a maior parte dos suicídios acontece nas populações indígenas, principalmente entre seus jovens.

CPI das Armas: "80% das armas apreendidas no Brasil são produzidas aqui e 30% são compradas legalmente"

Por Marianna Araujo, do Observatório de Favelas

No dia 10 deste mês o Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro confirmou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que foi requerida pelos deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes. Trata-se da CPI das armas, que como afirma o requerimento, pretende “investigar o tráfico de armas, munições e explosivos e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas”. Segundo Marcelo Freixo, o maior desafio a ser enfretado no campo da segurança é o controle de armas, razão que justifica a CPI. “O que diferencia a violência no Rio é a presença de armamento pesado. Não é o homicídio, o tipo de crime, mas sim a arma”, afirmou o deputado em entrevista ao jornal O Dia.

Para o advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay, uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento importante no monitoramento da questão das armas. “Essa CPI deve produzir dados mais atuais sobre as armas apreendidas e sobre quais armas são responsáveis por homicídios. Ela deve investigar os inquéritos de porte ilegal de arma para verificar se está ocorrendo realmente uma investigação sobre a origem das armas”, explica.

Pesquisas recentes mostram que cerca de 80% das armas apreendidas no Brasil são produzidas aqui e que 30% delas são compradas legalmente. Vem daí a importância de um levantamento preciso sobre a origem da arma e sua trajetória. Segundo Abramovay, esses dados podem auxiliar no enfretamento do problema, uma vez que a partir deles, a CPI pode “propor mecanismos fortes de controle para as armas apreendidas”.

Muitas armas = muitos homicídios

No Brasil, morrem mais de 34 mil pessoas por ano, vítima de armas de fogo. Dado que evidencia como “é necessário atacar a enorme oferta de armas e a grande quantidade de armas ilegais que existem no país”, de acordo com Abramovay.

O comércio de armamentos se mostra extremamente lucrativo, ainda que sua matéria-prima represente um risco concreto para a vida. O Brasil é o sexto exportador de armas de pequeno porte, como revólveres e pistolas, do mundo e a estimativa é que circulem pelo país cerca de 16 milhões de armas, das quais pelo menos 7,6 milhões são ilegais. De acordo com o Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil, pesquisa produzida pelo Ministério da Justiça em parceria com o Viva Rio: “Somos um país vítima e simultaneamente responsável, pois exportamos e vendemos no mercado interno armas que irão matar, principalmente se não estiverem sob o controle do Estado”.

Os dados do relatório chamam atenção para duas questões. Primeiro, para a capacidade exportadora do Brasil. Depois, em alguma medida, a taxa de 80% de armas nacionais no mercado interno derruba o mito do perigo representado pelas nossas extensas fronteiras. Abramovay avalia que talvez as duas questões tenham pontos em comum, ainda que “com relação à exportação para outros países, é claro que temos problema éticos, mas a questão não tem um impacto tão direto na realidade brasileira”, afirma. O ponto em comum ao qual o advogado se refere é que há um volume alto de armas nacionais que são exportadas para países vizinhos com a finalidade de retornarem de maneira ilegal para o Brasil. “Com relação à exportação para países vizinhos, muitas vezes as armas são exportadas para serem ilegalmente introduzidas no Brasil. Aí é importante ter um controle grande - e temos tido - porque essa exportação traz um dano muito grande ao país”, conta.

A explicação de Abramovay faz todo sentido se pensarmos sobre as armas de pequeno porte. Mas a realidade de cidades como o Rio de Janeiro é mais grave do que isso. Como explicar fuzis e metralhadoras em tão grande quantidade? Para o advogado, esta é uma área onde ainda falta controle. “Avançou-se muito no controle das armas na última década, mas sem dúvida seria possível ter mecanismos ainda mais rígidos. Essa questão dos fuzis é algo que impressiona muito, claro. Mas se analisarmos as mortes por armas de fogo, os fuzis têm um peso muito pequeno”, explica. Talvez seja este um ponto no qual a CPI das Armas pode avançar e desenvolver mecanismos de enfretamento eficazes. Ainda assim, não se pode perder de vista o risco das armas de pequeno porte, pois como mostram os dados e como afirma Pedro Abramovay, “quando se quer reduzir o número de homicídios o alvo tem que ser as pequenas armas mesmo”, aquelas que são maioria no país e grandes vilãs da violência letal.

Explicando a violência do Rio para quem não vive no Rio de Janeiro/Brasil

Nesta semana, o repórter da TV Brasil e Blogueiro, Vitor Abdala, foi procurado pela jornalista americana Taylor Barnes, correspondente de jornais como o Miami Herald e o Christian Science Monitor no Brasil. Ela chegou até ele através dde seus blogs (o Rio.40 e o Favelas Cariocas, este infelizmente carente de atualizações) e queria conversar sobre o crime no Rio de Janeiro e sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Eis o relato do repórter:

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Conversamos por cerca de uma hora e meia e tive a oportunidade de dar o meu ponto de vista sobre a violência no Rio de Janeiro e no país. Apesar de ter sido incapaz de responder a perguntas como “por que o jogo de azar é proibido no Brasil, mas o governo pode explorá-lo?” ou ainda “por que presos condenados, de alta periculosidade, têm direito a conversas privadas dentro de uma cadeia pública?”, a conversa foi bem interessante.

Falei sobre o tráfico, as milícias e a máfia dos jogos ilegais. Conversamos também sobre as “milagrosas” (e um tanto suspeitas) quedas nos índices de criminalidade no Rio de Janeiro. Contei a ela sobre a estranha e súbita reversão na tendência de registros de homicídios no segundo semestre de 2009, que registrou queda de 9% (depois de um primeiro semestre com aumento de cerca de 12% nos assassinatos).

Taylor se surpreendeu quando eu contei que os policiais começariam a receber dinheiro extra no salário se registrassem menos crimes a partir de julho de 2009. E justamente em julho, o Rio começou a ter quedas atrás de quedas expressivas nas taxas de homicídios, depois meses de altas consideráveis (inclusive uma alta de 9% no mês de junho).

A jornalista americana me perguntou porque “autos de resistência” não eram considerados homicídios no Rio de Janeiro. Eu contei que a tipificação “auto de resistência” deveria ser usadas apenas nos casos em que o policial mata o bandido para defender sua própria vida ou a vida de terceiros.

No entanto, no Rio de Janeiro, a maioria dos “autos” deveriam ser considerados homicídios mesmo, pois se tratam de erros ou execuções cometidos por policiais e forjados para parecerem confrontos.

Contei a ela sobre o número inacreditável de pessoas desaparecidas no estado do Rio. Em 2010, por exemplo, houve mais “desaparecimentos” do que homicídios registrados no estado do Rio. O ano fechou com mais de 5.400 registros de desaparecimento e 4.768 “registros” de homicídio. Como a maioria das pessoas desaparecidas provavelmente está morta (e muitas delas foram mesmo assassinadas), a taxa de homicídios certamente é muito maior do que querem fazer crer as autoridades.

Depois de falarmos sobre essas e outras coisas, disse a Taylor que, para entender porque o Rio e o Brasil são tão violentos e para compreender porque traficantes, milicianos e mafiosos controlam negócios e territórios no Rio e outras partes do país, ela precisava entender a sociedade brasileira.

Disse a ela que a sociedade brasileira é extremamente corrupta. Para ilustrar o que dizia, mencionei a Operação Guilhotina, desencadeada na semana passada pela Polícia Federal. Disse que não era a primeira vez que isso aqui e que, aliás, casos de corrupção envolvendo policiais eram rotineiros no Rio de Janeiro. Comparei a Operação Guilhotina com as Operações Gladiador e Tinguí, de 2006, quando quase 100 policiais militares e civis foram presos pela Polícia Federal, por envolvimento com bicheiros e traficantes de drogas.

Na época, o então chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, não foi preso porque, politicamente, isso era complicado. Mas tão logo ele deixou seu cargo, foi condenado e preso. Não é raro policiais posarem um dia como heróis na imprensa e, no dia seguinte, aparecerem algemados.

Disse ainda que o problema não era apenas a polícia. A corrupção na polícia é talvez uma das mais destrutivas porque seus integrantes corruptos andam armados e podem, com isso, intimidar e matar oponentes. E também porque, com sua corrupção, permitem que a violência continue imperando na cidade.

Mas a corrupção existe em todos os braços do estado: Justiça, Receita, parlamento, governos, hospitais, escolas, departamentos de trânsito. A sociedade aceita a corrupção e participa desse jogo numa boa. “Se todo mundo está ganhando um ‘por fora’ porque eu não posso ganhar também?” é o típico pensamento brasileiro.

A sociedade brasileira não se divide entre o honesto e o corrupto, mas sim entre o malandro (que se dá bem) e o otário (que não se dá bem).

Disse também que as leis não funcionam para todos. As leis brasileiras só servem para duas coisas: beneficiar quem tem dinheiro e poder político-social e prejudicar quem não tem nenhuma dessas duas coisas.

A jornalista americana riu quando eu contei que um juiz não pode ser preso em flagrante como um cidadão comum. Contei que um deputado federal, ainda que seja assassino, estuprador, seqüestrador, ladrão e corrupto, só pode ser processado pelo Supremo Tribunal Federal. E nunca são condenados.

Dei o exemplo de um nobre deputado de São Paulo, acusado de desviar milhões dos bolsos dos contribuintes, que nunca é julgado e seus processos sempre prescrevem antes do julgamento.

Contei a ela que no Brasil os juízes não podem sentenciar ninguém à pena capital, mas policiais podem e sentenciam (e executam a pena). Disse que há algumas pessoas que defendem a institucionalização da pena de morte no país.

Afirmei que a pena de morte não funcionaria no Brasil. Traficantes presos com uma trouxinha de maconha seriam executados na cadeira elétrica, enquanto políticos que desviam dinheiro da saúde pública sequer seriam julgados. Afinal, a lei não funciona para todos no Brasil.

Expliquei à jornalista americana que as instituições brasileiras não funcionam direito, simplesmente porque não interessa a ninguém que isso aconteça. Afinal, se o cidadão puder exercer seu direito de ser bem atendido pelo Estado, para que ele vai precisar pedir favor para os políticos e os corruptos?

Aproveitei para lembrar que o Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, é um país com grande desigualdade social. Jovens pobres não têm as mesmas oportunidades (saúde, educação, trabalho, transporte, cultura, diversão) que os jovens ricos.

Perguntei a ela: por que você acha que existem favelas no Rio de Janeiro? Obviamente ela não soube responder. Ela veio de um país onde a maioria esmagadora dos cidadãos exerce seu direito à moradia.

Disse a ela que a cidade do Rio tem algo em torno de 200 a 300 mil famílias (cerca de 1,5 milhão de pessoas) morando em favelas (em geral, em barracos encarapitados nos morros). Levando em conta que uma habitação popular no Rio de Janeiro custa em torno de R$ 40 mil, afirmei que R$ 10 bilhões seriam suficientes para acabar com as favelas no Rio de Janeiro.

O reassentamento dessas pessoas pode ser feito no próprio local (isso foi feito com algumas famílias no Favela-Bairro. Quem duvida, basta olhar umas casinhas bonitinhas que existem no Morro da Mangueira).

Puxa, mas isso é muito dinheiro, podem me perguntar. Bem as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em apenas quatro favelas do Rio de Janeiro (Rocinha, Alemão, Manguinhos e Cantagalo/Pavão) já consumiram R$ 5 bilhões e não resolveram o problema dessas comunidades. Essas favelas continuam sendo favelas. Mais de 80% dos moradores dessas comunidades continuam morando em barracos pequenos, insalubres, feios e superlotados.

Some a isso o valor exorbitante que será gasto na realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio.

Disse que os políticos não acabam com as favelas porque, politicamente, é interessante manter 1,5 milhão de pessoas vivendo em necessidade. Favelas são currais eleitorais, onde políticos inescrupulosos continuam prometendo a 1 milhão de eleitores, eleições após eleições, melhorias que nunca chegam. Além disso, é muito mais fácil comprar o voto de pessoas que necessitam das coisas mais básicas.

Conversamos também sobre as UPP. Taylor, como qualquer jornalista estrangeiro, demonstrou um interesse especial sobre as Unidades de Polícia Pacificadora.

Ela me perguntou se eu achava que as UPP tinham tornado o Rio mais seguro. Fui categórico em afirmar que “não”. Disse que as UPP tinham um alcance restrito às comunidades onde elas eram instaladas e a seu entorno imediato.

Disse que não via como uma UPP na zona sul poderia tornar a Baixada Fluminense, o subúrbio ou a zona oeste mais seguros. Pelo contrário, disse que elas poderiam ter o efeito oposto: empurrar os milhares de traficantes e consumidores de drogas para as áreas sem UPP.

Disse também que os bandidos continuavam atuando em favelas com UPP, vendendo suas drogas e praticando crimes. Afirmei que, em alguns lugares, há indícios de que eles continuem atuando armados, como na Cidade de Deus.

Expliquei a ela que a UPP também poderia ter um efeito mais nocivo. As UPP poderiam dar uma ideia à população de que está havendo grande progresso na segurança pública. E, enquanto todos pensarem que as UPP são a solução para nossos males, os governantes não precisam resolver problemas mais profundos na segurança, como a corrupção na polícia e na justiça, a impunidade, a precariedade da investigação policial, a brutalidade policial, o tráfico de armas etc.

Encerrei a conversa dizendo que milícias, traficantes e bicheiros são apenas a ponta do iceberg, o fruto de uma sociedade doente, corrupta e desigual como a brasileira.

Sistema de penas alternativas no país passará por uma reformulação

Do Correio Braziliense

O sistema de penas alternativas no país passará por uma reformulação. O governo estuda a institucionalização da política, criada há 10 anos, para tornar o modelo atual mais eficaz no acompanhamento e na fiscalização das medidas. Atualmente, não há definição sobre a responsabilidade da execução e controle das penas, e o trabalho é visto como independente das ações do governo. Também pesam sobre o sistema críticas acerca da participação dos estados.

O novo modelo prevê a divisão das atribuições entre o Executivo, que seria obrigado a administrar e localizar as vagas, e o Judiciário, responsável pelas varas de execução de penas alternativas. Atualmente, o Ministério da Justiça repassa os recursos para secretarias estaduais, tribunais de Justiça, defensorias públicas e organizações não governamentais. Os projetos são selecionados de acordo com a necessidade de cada área e, principalmente, a disposição de autoridades ou integrantes da sociedade civil em pleitearem os recursos. Não há uma sistemática definida de distribuição da verba e uma parte significativa fica parada por falta de projetos adequados.

No entanto, a proposta do ministério deve esbarrar na resistência do Palácio do Planalto ao tema. Prova disso foi a queda do ex-secretário de Justiça, Pedro Abramovay, anunciado como secretário de Políticas sobre Drogas, que perdeu o cargo antes mesmo de ter a nomeação publicada no Diário Oficial. Abramovay defendeu a aplicação de penas alternativas aos pequenos traficantes como forma de amenizar a superlotação dos presídios e diminuir a reincidência dos crimes.

A ideia do ex-secretário não é nova. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já permite a aplicação da pena nesses casos. Levantamento publicado pelo Correio no início do mês mostra, no entanto, que a medida ainda é restrita às capitais e tribunais de segunda instância. Como não tem efeito vinculante, cabe ao juiz a competência de examinar cada caso e, eventualmente, converter a pena.

Previstas na Lei de Execução Penal (1984), as penas restritivas de direito têm duração de até quatro anos de condenação e podem ser usadas para crimes praticados sem violência, como acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, estelionato, ameaça, injúria (veja quadro).

De acordo com dados do Ministério da Justiça, o percentual de reincidência dos ex-cumpridores de penas privativas de liberdade varia entre 70% e 85%, enquanto a de ex-cumpridores de penas e medidas alternativa é de 2% a 12%.

Apesar dos números apontarem a eficácia da ressocialização, especialistas divergem sobre os resultados da aplicação das medidas. Para o conselheiro da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins, o objetivo é atingido. “As penas se preocupam tanto com o futuro dos presos quanto com o da sociedade.”

O desembargador Edson Brandão, um dos diretores da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), discorda . “A lei está trazendo elasticidade na aplicação, o que é preocupante. O que percebo é que se tentou transformar a aplicação das medidas alternativas em um milagre, o que não existe na segurança pública.” O especialista critica a legislação brasileira que, segundo ele, destina muitos benefícios a presos, com uma visão cada vez mais liberal de penas. “Agora, até traficantes podem receber como punição penas alternativas. A extensão que elas tomaram dão a sensação de impunidade.”

Ponto de acordo entre os especialistas é a subjetividade da aplicação das penas restritivas de direito. “É algo que vai muito da cultura dos juízes, já que prevê a análise da culpabilidade, dos motivos e da personalidade do acusado”, destaca Délio Lins.

Contratos milionários

Atualmente, 45 convênios estão em vigência no país para a implantação e manutenção da política de penas alternativas. Juntos, somam R$ 12,4 milhões. Os contratos foram assinados a partir de 2006, mas a maior parte — R$ 4,7 milhões — é do ano passado. O país tem cerca de 400 centrais de penas alternativas e 20 varas especializadas.

Penas restritivas de direito

São aplicadas quando:
» a pena privativa de liberdade não foi superior a quatro anos
» o crime não foi violento ou representou ameaça à vítima
» o réu não é reincidente em crime doloso
» a avaliação sobre a culpa, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, assim como os motivos e as circunstâncias do crime, indicarem que a substituição seja suficiente

Podem ser:
» prestação pecuniária (pagamento em dinheiro às vítimas)
» perda de bens e valores
» prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas
» interdição temporária de direitos (proibição de frequentar alguns lugares)
» limitação de fim de semana