Homicídio de mulheres cresce no Nordeste e cai no Sudeste, diz estudo

Espírito Santo tem maior taxa de mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto Roraima tem a menor.

Do Estadão

A taxa de mulheres assassinadas para cada 100 mil habitantes subiu 59,6% na região Nordeste entre 1998 e 2008, enquanto caiu 30,2% no Sudeste no mesmo período, segundo aponta a pesquisa Mapa da Violência, realizada pelo instituto Sangari.

De acordo com o estudo, publicado pelo Ministério da Justiça, a região Sul teve um aumento de 24,7% na taxa, enquanto o Norte teve alta de 16,9% e o Centro-Oeste, de 1%.

A taxa de mulheres assassinadas em todo o Brasil caiu um ponto percentual em dez anos, passando de 4,3 para cada 100 mil habitantes em 1998 para 4,2 em 2008.

Em números absolutos, houve um aumento nos homicídios de mulheres no Brasil neste período, passando de 3.503 em 1998 para 4.023 em 2008. Em todo este período, foram mortas 41.968 mulheres no país.

O Espírito Santo manteve a posição de Estado brasileiro com maior taxa de homicídios de mulheres para cada 100 mil habitantes: em 2008, a relação ficou em 10,9, contra 11,3 em 1998.

Em segundo lugar, fica Roraima, com 7,7 mulheres mortas para cada 100 mil habitantes em 2008 (em 1998, a taxa era de 9,5).

Roraima é o Estado com menor taxa de mulheres assassinadas, com 2,5 mulheres mortas para cada 100 mil habitantes. Mesmo assim, a taxa apresenta aumento em relação à verificada em 1998, que era de 1,4.

Segundo a pesquisa, o município de Escada (PE) é o que apresenta a maior taxa de homicídios de mulheres no Brasil, com 25,2 mulheres mortas para cada 100 mil habitantes.

O estudo aponta ainda que as armas de fogo são o principal meio utilizado nos homicídios de mulheres no Brasil, sendo usadas em 50,9% dos casos. Em seguida, aparecem os objetos cortantes ou penetrantes (24,6%).

''No Rio, a segurança pública tem prioridade sobre direitos humanos''

Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional

Por Marcos de Paula/AE


Reformas. Para indiano, experiência das UPPs é positiva

No primeiro dia da missão oficial no Brasil, que vai até sexta-feira, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, foi à comunidade Cidade Alta, em Cordovil, na zona norte do Rio, e por quase duas horas ouviu relatos de violência policial em favelas da cidade. "Suas lágrimas, angústias e raiva não serão perdidas", disse.

O indiano de 50 anos, radicado em Londres, viu as sequelas do barbeiro Alessandro de Oliveira Nascimento, de 26, atingido por um tiro na cabeça em uma ação policial na favela Nova Holanda, também na zona norte, no ano passado. De Marilene de Souza, uma das Mães de Acari, que há 20 anos buscam os corpos de 11 jovens moradores da favela, viu o atestado de óbito de sua filha Rosana, recebido na semana passada. O espaço reservado ao local da morte diz: "Chacina de Acari".

Em entrevista ao Estado, Shetty confirmou que, até o fim do ano, a Anistia Internacional abrirá um escritório no País - no Rio ou em São Paulo.

Em quais áreas o Brasil tem mais problemas relativos a direitos humanos?

Desde a transição para a democracia, o progresso no Brasil nesta área deve ser comemorado. O País tem um Plano Nacional de Direitos Humanos, rede de proteção a testemunhas, a presidente Dilma Rousseff mencionou o tema no discurso de posse. Há boas políticas, mas a implementação é difícil. Há uma lacuna entre o que se quer fazer, o que está na Constituição e nas leis, e a realidade. Temos quatro grandes áreas de preocupação. Uma delas é a segurança pública.

Por isso o senhor começou a missão pelo Rio?

O Rio é um exemplo de que a segurança pública tem prioridade sobre os direitos humanos. A polícia com frequência usa a força contra pessoas que moram nas favelas.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) podem mudar essa realidade?

É cedo para avaliar. A experiência ainda é recente e está em poucas favelas. O problema não vai ser resolvido só com UPP. É preciso uma reforma da polícia e a integração de suas forças. É um bom começo, mas não resolverá o problema dos abusos e da violência policial contra pobres, afrodescendentes e moradores das favelas.

O que mais preocupa?

As ações para a Copa (do Mundo de 2014) e para a Olimpíada (de 2016) no Rio. As obras vão tirar muitas pessoas de onde elas moram. É preciso consultar os moradores. Muita gente recebe casa a muitos quilômetros de onde mora, onde está sua vida. Também nos preocupa o sistema prisional. Não houve investimento, é preciso uma ampla reforma. Outra questão é a Lei da Anistia. A Comissão da Verdade é um passo importante. Perguntam: "Por que abrir papéis antigos?" Os arquivos são fonte de informação, quem perdeu parentes e amigos quer justiça. Os culpados devem ser processados.

Com tantos problemas internos de violação dos direitos humanos, o Brasil pode pleitear um papel de destaque internacional? Se o Brasil quer um lugar no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), as luzes se voltarão para cá. Antes, o País não tinha recursos, hoje não pode dizer que não tem. Tive longa conversa com o ministro Antonio Patriota (das Relações Exteriores). O Brasil não quer ser visto como país que desrespeita os direitos humanos.

Drogas: Legalizar ou não?

Por Cecília Olliveira

Esta semana o assunto "legalização das drogas" voltou a pauta com todo vapor. O Líder do PT da Câmara, Paulo Teixeira (SP), reacendeu a polêmica desde que participou do "Cannabis Medicinal em Debate", evento ocorrido na capital paulista, no mês de fevereiro.

Cruzei com o deputado no ano passado, na II Conferencia Latino Americana e I Conferencia Brasileira sobre Políticas de Drogas, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, escrevi aqui o quão distante estávamos de colocar o assunto na agenda pública do país. A ausência dos então Ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, demonstraram isso. Digo porque "Drogas" não é um problema a ser enfrentado pela polícia apenas. É um problema de saúde pública, economia, acesso a informação e direitos etc. E vale ressaltar que países latinoamericanos enviaram ministros ao evento.

No post em que defendo a legalização do uso de entorpecentes (aqui) - através de um texto do Vitor Abdala, do blog Rio.40 - recebi alguns comentários interessantes e outros preconceituosos, que insinuavam até que eu defendia a legalização por fazer uso de substâncias aqui ilícitas.

• Relatório sobre Drogas e Crime Unodc 2011

Fato é que o tema ocupou noticiários de todo o país esta semana e discuti sobre isso com algumas pessoas. Uma delas, até então a favor da continuidade da proibição, começou a pensar a respeito e me encaminhou o vídeo que segue abaixo.

Dentre as várias questões levantadas nele, assinalo a mais debatida, e na minha opinião, a mais contundente:

- É válido o estado proteger a população de alguns malefícios que a droga pode causar e colocar em risco outra parte da população, vítimas da "guerra às drogas"?

Uma frase do cientista Diogo Costa, dá o tom da conversa:

"Ninguém morre de overdose de maconha, mas no entanto a proibição da maconha mata gente todo dia".

Assista o vídeo:



América Latina

A Argentina descriminalizou o uso da maconha em agosto de 2009 e abriu caminho para uma mudança na política de combate às drogas no país, tirando os usuários do foco do problema. Desde então, é inconstitucional abrir processos em casos envolvendo o consumo privado de maconha. Na América Latina, na Colômbia e México o porte de pequenas quantidades de drogas é descriminalizado. Brasil e Equador estudam a possibilidade de legalizar determinados usos de droga.

Abaixo uma breve descrição de como é a situação em alguns países da América Latina:

* ARGENTINA: Descriminalizada para uso pessoal em pequenas quantidades e para consumo em locais privados. O consumo público é aceito entre os jovens adultos e ignorado pela polícia nos subúrbios.
* BOLIVIA: Posse ilegal. Nenhum movimento acerca da descriminalização.
* BRASIL: Posse ilegal.
* CHILE: O uso pessoal de maconha em pequenas quantidades num lugar privado não é contra a lei. O uso por em um mesmo local por mais de uma pessoa é considerado uso em grupo e assim, é considerado ilegal.
* COLÔMBIA: A posse de pequenas quantidades de qualquer droga é legal; a ‘dose pessoal’ de maconha permitida é de 20 gramas.
* EQUADOR: Posse ilegal. Nenhum movimento acerca da descriminalização.
* PARAGUAI: Posse ilegal. Nenhum movimento acerca da descriminalização.
* PERU: Posse de até 8 gramas de maconha é legal, desde que o usuário não tenha em posse uma outra droga.
* URUGUAI: Não há penalização para uso pessoal; a lei não especifica a quantidade de valor “pessoal”.
* VENEZUELA: Não há punição para posse de até 20 gramas.
* BELIZE: Ilegal, mas o uso pela população local é minimamente tolerada.
* GUATEMALA: Altamente ilegal. A posse pelos Guatemaltecos normalmente não é punida (uso pessoal), mas os turistas normalmente são presos e condenados.
* HONDURAS: Ilegal, mas o uso pela população local é minimamente tolerado.
* PANAMÁ: Ilegal.
* COSTA RICA: ilegal, mas tolerado.

E então: Legalizar, ou não?

Mais pobreza, mais jovens assassinados

Por Marina Lemle, da Comunidade Segura

Cidades de porte intermediário no interior do Brasil apresentam os índices mais altos de mortalidade entre jovens e o Nordeste é a região com mais violência letal, de acordo com o Mapa da Violência 2011 - Os Jovens do Brasil, lançado pelo Instituto Sangari.

De acordo com o estudo, os homicídios são a principal causa de morte de jovens entre 15 e 24 anos. Na última década, esse tipo de crime foi responsável por quase 40% das mortes de jovens no Brasil, enquanto na população adulta, o índice ficou perto de 2%.

Os dados são confirmados pelo Índice de Homicídios de Adolescentes, produzido em 2010 pelo Observatório de Favelas em parceria com o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Unicef.

Nessa entrevista ao Comunidade Segura, o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), interpreta os resultados das pesquisas. Ele alerta que o risco de morte dos adolescentes é maior do que o da população em geral e explica que a pobreza e a baixa qualidade da educação estão associadas à violência letal. Segundo Cano, a violência deve ser combatida com a inserção social da população mais pobre e com políticas de controle de armas e de segurança pública voltadas para a redução dos homicídios.

Cano discute ainda a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio e a produção e divulgação de dados sobre Segurança Pública no Brasil.

De acordo com o Mapa da Violência 2011, enquanto a taxa de mortalidade total da população brasileira caiu, a dos jovens subiu, puxada pelos homicídios. Na população não jovem, 2% das mortes são por homicídio. Entre os jovens esse percentual é de 40%. Estamos diante de um genocídio de jovens?

Genocídio não é a palavra mais adequada, mas certamente estamos diante de uma situação de crise muito grave que tem impactos terríveis para juventude e a sociedade dos pontos de vista demográfico, econômico e político. Como as pessoas morrem jovens, há impactos na pirâmide demográfica, na geração de renda das famílias, nas mulheres que não encontram parceiros. É uma tragédia que a gente acaba naturalizando e não deveria. Temos que nos mobilizar para considerar que isso é uma circunstância excepcional e não pode continuar.

Como se explica tamanho aumento do número de homicídios de jovens no país nos últimos anos?

Na verdade, está caindo a mortalidade dos outros grupos, então o aumento é mais relativo do que absoluto. Enquanto nos outros grupos está diminuindo a violência, entre os jovens ela continua em patamares muito altos. Fizemos uma pesquisa sobre mortalidade de adolescentes e vimos exatamente isso: em termos relativos, o risco dos adolescentes cresce em relação ao da população.

Segundo o Mapa, em alguns estados, mais da metade das mortes de jovens foi provocada por homicídio, enquanto em outros a taxa é bem mais baixa. Por exemplo, em Alagoas, há 125 homicídios por 100 mil jovens e em São Paulo, 25 por 100 mil. A que o senhor atribui essa diferença?

A evolução no Brasil foi agravada claramente pelo Nordeste, sobretudo Alagoas e Bahia, onde as capitais Maceió e Salvador estão conquistando os primeiros lugares em violência. Recife e Vitória continuam num patamar alto, enquanto as capitais do Sudeste estão diminuindo a violência. São Paulo melhorou muito de 2001 para cá. Rio caiu um pouco e vem caindo mais.

Está claro que as regiões mais urbanizadas e industrializadas estão conseguindo melhorar enquanto o Nordeste está piorando. Em termos demográficos, isso é bom para o Brasil, porque como a maior parte da população está no Sudeste, significa que as taxas globais caíram. Também é positivo no sentido que as regiões mais urbanizadas e com mais políticas públicas acabam conseguindo um resultado um pouco melhor. Mas é muito grave o caso no Nordeste, assim como a violência no interior.

Como se explica o processo de interiorização da violência?

Um fenômeno que observamos tanto no Mapa da Violência quanto no Índice de Homicídios de Adolescentes é que os municípios de porte intermediário no interior do país estão numa situação muito grave, muitas vezes mais grave do que as capitais. Os municípios do interior não têm a mesma evolução positiva que as metrópoles. Não há tanta política pública e crescimento econômico.

Fizemos um estudo no ano passado sobre os fatores que têm mais relação com o Índice de Homicídios de Adolescentes em cada município e descobrimos que os três fatores mais poderosos são que a população não seja grande; a pobreza, mais especificamente a renda média dos mais pobres - tem mais impacto elevar a renda dos mais pobres do que elevar a renda média; e a qualidade da educação.

É fato que além de serem os que mais morrem, os jovens também são os que mais matam?

Os dados sobre quem mata são muito mais frágeis do que que os sobre quem morre. Temos muitas informações sobre as vítimas e pouca sobre os autores, porque aqueles que são processados são apenas uma fração. Mais de 92% dos homicídios no Rio, por exemplo, não resultam em punição para os culpados. É uma amostra muito seletiva e não sabemos se é real, mas todos os indicadores apontam que de fato as populações jovens são as protagonistas da violência tanto como autores quanto como vítimas.

O que falta nas políticas públicas de segurança e de juventude para diminuir essas taxas?

As políticas preventivas são as de sempre: controle da armas, em que o Brasil avançou bastante, mas ainda tem muito caminho pela frente; melhorar a qualidade da educação; melhorar a renda dos setores mais pobres da população e a sua inserção social; melhorar a taxa de esclarecimento da polícia; e melhorar a política de segurança pública, priorizando os homicídios.

Historicamente, a política pública prestou mais atenção a crimes contra a propriedade, sequestros e outros. São necessárias políticas de redução da letalidade, com metas, e melhoras na investigação dos crimes. Em geral não temos uma política pública que priorize o homicídio, mas ele afeta a população toda. As únicas políticas existentes nesse sentido são o Pacto pela Vida, em Pernambuco, o Fica Vivo, em Minas Gerais, e agora, no Rio, em certa medida, as UPPs.

As UPPs podem levar à redução dos homicídios de jovens?

Com certeza, mas em áreas muito concretas. O impacto é local. O que a gente espera é que, a médio prazo, à medida que as UPPs forem se expandindo, gerem um efeito sistêmico, mudando a cultura policial voltada para o confronto e também a cultura do próprio crime, que no Rio é extramamente violenta, de disputa do território.

Com a ocupação pela polícia, não haverá disputa por território e os índices de violência cairão. O narcotráfico irá funcionar como funciona na maioria dos países do mundo, sem AR-15 e sem controle da população, diminuindo drasticamente o nível de violência associada a esse crime.

Como o senhor vê a segurança pública no Rio hoje, tendo em vista a aproximação da Copa do Mundo e das Olimpíadas?

Vivemos um momento de expectativa. O que acontecer nos próximo três a cinco anos vai determinar o futuro da cidade e do estado. É uma oportunidade histórica que não podemos deixar escapar, mas para isso precisamos continuar avançando na redução dos homicídios, na expansão das UPPs, na melhora dos salários dos policiais, no fortalecimento das corregedorias e na realização de metas.

O fato de terem incorporado os autos de resistência às mortes violentas já é um passo à frente, mas precisamos mais do que isso, precisamos de metas de redução da letalidade policial. E, é claro, precisamos avançar na inclusão social da população mais pobre e na luta contra a corrupção. Nos próximos cinco anos vamos decidir se seremos uma cidade com níveis de violência razoáveis ou se vamos continuar sendo famosos pela violência, além da beleza.

Voltando ao Mapa da Violência, outro dado relevante é que de cada três jovens assassinados, dois são negros. Por que isso acontece?

A pesquisa do ano passado sobre o Índice de Homicídios de Adolescentes (IHA) mostrou que os lugares onde há mais risco para adolescentes é onde o desequilíbrio entre sexos, raças e meios é maior, ou seja, o risco dos homens é muito maior do que o das mulheres, o dos negros muito maior do que dos brancos e o risco de armas de fogo é muito maior do que outros riscos.

Há uma concentração dos homicídios e dos perfis das vítimas em determinados locais. O risco é muito maior em áreas onde a população negra é predominante, como as periferias urbanas, onde o principal perfil das vítimas é jovem, do sexo masculino, negro, com baixa escolaridade. Este perfil está concentrado justamente nas áreas onde a violência é muito intensa. E em termos demográficos, o peso das populações metropolitanas ainda é muito maior.

O que é o Índice de Homicídios de Adolescentes (IHA) e qual a sua importância?

É um índice que tenta apresentar de uma forma mais gráfica o fenômeno dos homicídios de adolescentes: de cada mil jovens que completam 12 anos, quantos morrerão por homicídio antes dos 19 anos. Ele dá uma ideia longitudinal, ajudando a estimar o número de mortes ao longo do tempo. É uma outra forma de contabilizar os homicídios de adolescentes e de destacar a gravidade do problema, que muitas vezes fica ignorado.

Os adolescentes são um grupo muito importante, porque as crianças todo mundo concorda que tenham que ser protegidas. Já os adultos cometem crimes e recebem um tratamento bastante duro. Muitas vezes não se quer gastar dinheiro com adultos. O adolescente está numa posição intermediária – não suscita tanta simpatia e apoio quanto uma criança mas ainda não é um adulto. O IHA também é uma forma de estimular políticas públicas que devem ser continuadas para a primeira juventude.

Os dados do IHA coincidem com os do Mapa da Violência?

Basicamente sim.

Que outros índices existem para avaliar a violência?

A taxa de homicícios, que é um nivelador clássico; taxas de homicídios por grupos de idade; a taxa de mortes violentas, que o Mapa da Violência costuma usar; e a taxa de criminalidade violenta, que além dos homicídios inclui lesões, roubos e outros crimes violentos.

Esses dados vêm das secretarias de Segurança. É muito importante também estimular as pesquisas de vitimização, porque, com exceção dos homicídios e roubos de carros, os outros crimes têm um grau de subregistro muito grande. Para mensurá-los são necessárias pesquisas de vitimização.

Como está a produção de dados sobre a violência no Brasil?

Melhorando, mas ainda muito aquem do necessário. Precisamos de mais dados, de melhor qualidade e com mais transparência. Os dados ainda demoram a sair, ainda são considerados sigilosos e quando há risco de repercussão negativa o poder público os nega. O dado acaba sendo um instrumento político de favorecimento, de negociação, de barganha. Isso tem que acabar. Um país democrático não pode usar o dado como mecanismo de troca e negociação política. O dado é pago pelos impostos pagos pela população e portanto é dela.

Há algum modelo a ser seguido?

Em alguns estados há uma legislação específica que obriga a divulgação dos dados, mas não há uma lei geral no Brasil que obrigue que todo dado não sigiloso seja publicado na internet. O modelo devia ser o da área da Saúde. Os dados demoram a sair, mas quando saem, saem completos. Hoje temos todos os dados de mortalidade de 1999 a 2008 na internet. É esse modelo que queremos para a segurança pública.

Mais informações:

Mapa da Violência 2011

Índice de Homicídios de Adolescentes (IHA) 2010 (arquivo PDF)

Consulta ao IHA no site do Programa de redução da Violência Letal contra Adolescentes

Liberação de drogas em debate

Por Ana Cláudia Barros, do Terra

Deputado: Liberação da maconha é geral. Sugiro restrições

Envolvido em uma polêmica após divulgação na imprensa de declarações suas pinçadas durante o evento "Cannabis Medicinal em Debate", ocorrido na capital paulista, no mês de fevereiro, o deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, adotou o hábito de medir as palavras. Aparentemente ressabiado em razão da reportagem publicada na edição do último domingo (17) da Folha de S. Paulo, ele conversou com Terra Magazine. Cauteloso, diante da complexidade de um tema que suscita opiniões quase sempre inflamadas, Teixeira esclareceu seu posicionamento sobre a maconha.

• Leia também: Um apelo pelo fim da guerra às drogas

-Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual - afirma, emendando:

-Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga para crianças, adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual.

Ele pontua que, apesar de todos os esforços no combate às drogas, o País não tem observado uma resposta eficaz.

- Em relação às drogas ilícitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação, o dos cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira? Nós, apesar de termos essas preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente muito grande de usuários de drogas ilícitas. Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente grande de brasileiros e brasileiras que consomem drogas.

Texeira argumenta que é preciso minar a força econômica do tráfico e retirar do usuário a pecha de criminoso. Crítico do modelo de enfrentamento das drogas adotado pelos Estados Unidos - baseado na repressão -, Teixeira cita como iniciativas bensucedidas os casos da Espanha e de Portugal e as coloca como uma possibilidade para o Brasil.

- Temos a experiência de Portugal, que definiu que o uso de drogas não é crime até uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a economia do tráfico e conseguiu retirar o tema da violência da agenda política. Uma segunda estratégia, ainda incipiente, é a espanhoa, que convive com cooperativas que produzem para o consumo dos usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convívio do usuário com o mercado ilegal.Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam resolver nosso problema - pondera.

Indagado se a implantação de cooperativas nesses moldes não aumentaria a oferta de maconha, o deputado, que sugere um amplo debate sobre o tema junta à sociedade, rebate: "O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito grande. É livre. Hoje, é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.

Confira a entrevista.

Terra Magazine - Foi divulgado que o senhor defende a regulamentação do plantio da maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários? Qual sua posição a respeito destas questões?

Paulo Teixeira - Sempre que trato do tema drogas, alerto que é um tema complexo e o uso e o abuso de drogas podem desencadear problemas de saúde graves. Sempre trabalho com o tema da prevenção. Sempre começo falando sobre o problema do álcool, que é uma droga lícita. A regulamentação, no Brasil, do álcool é muito permissiva. Permite, por exemplo, que ele possa ser anunciado na televisão.

O senhor considera que há uma certa hipocrisia no tratamento da questão, já que o álcool também é uma droga, apesar de lícito?

O problema do uso e do abuso de drogas começa com o álcool. Há uma permissividade inadimissível na sociedade brasileira e, na minha opinião, deveríamos proibir o anúncio de álcool nos meios de comunicação, assim como aconteceu com o cigarro.

Em relação às drogas ilícitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação, o dos cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira?

Nós, apesar de termos essas preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente muito grande de usuários de drogas ilícitas.

Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente grande de brasileiros e brasileiras que consomem drogas. Por que o senhor acha que isso ocorre? O que está sendo ineficaz na sua avaliação?

São temas de diversas naturezas. Há o problema de uma sociedade em transição, de uma sociedade industrial, pós-industrial. Você tem problemas dos ritos de passagem, você tem uma sociedade muito desigual socialmente, então, todos esses fatores contribuem para o uso e o abuso de drogas.

O que temos que fazer?

Temos que nos debruçar também sobre a realidade desses usuários de drogas ilícitas. Esses usuários obtém essas drogas no mercado de drogas ilícitas e, do ponto de vista da informação, eles não têm, neste mercado, qualquer informação a respeito dos danos à saúde dele. Ao mesmo tempo, essas drogas não têm qualquer controle de qualidade, o que aprofunda o dano que o usuário poderia ter só pelo utilização.

Quando o senhor se refere à "controle de qualidade", está sugerindo...

Vou chegar lá. Você quer uma definição. Estou no diagnóstico ainda.
Essas pessoas que se utilizam do mercado de drogas, que é um mercado muito cristalizado e violento... Então, estamos colocando em contato com o público jovem esse tipo de mercado. Como se nós, ao sentirmos que nossa mensagem não está sendo eficaz,aceitássemos que esses jovens sejam tratados pelos traficantes. Este é um dos pontos dessa questão. Quem trata esse tema junto à juventude são os traficantes.

O segundo pólo que tem muita influência nesse processo é a polícia, porque o usuário ainda está sob a legislação penal.

Mas a atual lei de tóxicos (Lei 11.343/2006) não prevê prisão para usuário. É considerada branda se comparada com os antigos artigos 12 e 16 da Lei 6368/76?

O usuário ainda está sob a pressão penal. O que eu acho? Quem trata diretamente com os usuários são os traficantes e a polícia. A lei atual não define claramente quem é usuário, quem é traficante. E também não classifica a gravidade do envolvimento das pessoas. Trata igualmente todos os envolvidos. Do grande traficante ao pequeno traficante. E a ideia de tráfico é muito vinculada à posse da droga. Então, o que faz o crime organizado? Contrata trabalhadores eventuais para carregar, transportar, para vender e ele (criminoso) dificilmente é pego.

Então, o primeiro tema é: como vamos tratar o usuário? Defendo que retiremos o usuário da legislação penal. Dois: como deprimir a economia da droga, retirar a força econômica da droga? Como o senhor acha que isso poderia ser feito?

Nesse contexto, há duas experiências muito bensucedidas. Temos a experiência de Portugal, que definiu que o uso de drogas não é crime até uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a economia do tráfico e conseguiu retirar o tema da violência da agenda política.

Uma segunda estratégia, ainda incipiente, é a espanhola, que convive com cooperativas que produzem para o consumo dos usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convívio do usuário com o mercado ilegal.

Então, esses dois objetivos, o de melhorar o atendimento ao usuário e o de colocar as instituições que devam atendê-lo na frente, como é o caso da família, da escola, da sociedade civil, das políticas públicas. Colocá-las no lugar do traficante e da polícia. Por outro lado, deprimir a economia da droga.

Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam resolver nosso problema. Aí, volto a falar para você. Há duas políticas no mundo divergentes, que tem sido aplicadas. A política de guerra às drogas dos Estados Unidos, uma repressão contundente, que tem como resultado um grande número de presos e uma repressão que não tem conseguido diminuir o número de usuários. Uma política centrada na repressão.

A segunda estratégia é a europeia, chamada de redução de danos. É aquela que não se coloca apenas um objetivo na frente, que é o tabaco ou consumo de drogas. Além desses objetivos, coloca outros, como reduzir danos à saúde, danos sociais, danos econômicos.

Esse debate tem que ser aberto no Brasil, dada a gravidade do nosso problema. Temos muitos usuários. O crack é uma droga muito potente e arrasadora. Temos que abrir esse debate para buscar estratégias mais eficazes, que diminuam o uso de drogas e deprimam a força econômica do tráfico. Precisamos de um caminho mais eficaz.

No caso das cooperativas espanholas que o senhor mencionou, como seria a regulamentação delas, se fossem implantadas no Brasil?

Posso te colocar em contato com uma pessoa que coordena uma dessas cooperativas para você entrevistá-lo. Lá, paga-se imposto, eles alertam o usuário, acompanham nos casos do abusos, têm controle de qualidade, indicam para tratamento, mas, principalmente, tiram o usuário do contato com o crime.

Mas o senhor não acha que a implantação dessas cooperativas no Brasil aumentaria a oferta de maconha, por exemplo?

O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito grande. É livre. Hoje, é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.

O que o senhor está frisando é que, com toda restrição existente hoje, quem quer comprar droga consegue comprar de fato?

Compra de fato. E esse cenário de liberação geral é o cenário atual. Estou propondo um cenário de regulação restrita. Hoje, é muito fácil comprar drogas, mesmo com todos os nossos esforços.

Um dos argumentos daqueles que se posicionam contrários à liberação da maconha se baseia no fato de que ela costuma ser porta de entrada para outras drogas. Diante da expansão acelerada do crack, o senhor não considera que esta seja uma preocupação pertinente?

Tenho comigo que a porta de entrada na alteração de consiciência é o álcool. Por isso, defendo uma regulação mais restrita. Segundo: não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual.

O senhor então é a favor de uma regulamentação, e não da liberação da maconha?

Uma regulamentação restrita. É isso que sou favorável. Hoje, há pessoas que fumam maconha com crack adicionado. Por que fazem isso? Porque ninguém sabe a origem e a qualidade. Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga para crianças, adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual.

O senhor fala de "controle da origem" da droga. Este pensamento estaria na ótica da política de redução de danos?

É. Por exemplo, sem mudar nenhuma legislação, a Europa já faz. Há países em que o usuário em ambientes da área de saúde, que, quando, utilizam a substância, é atestada sua a origem.

Qual o posicionamento do senhor em relação a outros tipos de drogas?

Esse debate tem que ser aberto. Minha proposta é a criação de uma comissão de alto nível que dê conta dessa discussão. Uma comissão formada junto à sociedade.

Empresas de segurança privada na América do Sul são as mais armadas do mundo

As empresas de segurança privada na América Latina são as que têm os maiores arsenais do mundo. Além disso, muitas das armas utilizadas pelos empregados dessas firmas não estão registradas pelas companhias. Elas são registradas em nome de alguém, o que dificulta o controle dos arsenais dessas empresas. A conclusão é do Small Arms Survey 2011, lançado em Genebra, na Suíça, pelo Graduate Institute of International and Development Studies.

O relatório informa que dados sobre a escala e as variações dos arsenais das empresas de segurança privada da região são escassos e que os contratos dessas empresas são difíceis de rastrear. Segundo o relatório SAS, os países que possuem sistemas de registro de armas de fogo nem sempre fazem distinção entre as armas utilizadas por cidadãos e as utilizadas pelas empresas de segurança privada. Em alguns países, inclusive, os empregados dessas firmas podem usar suas armas de uso pessoal durante o horário de serviço, o que complica a contgem. Em outros casos, afirma o estudo, os empregados são acusados de usar armas ilegais.

O negócio da segurança privada cresceu no Brasil, Venezuela, Argentina e em outros países por causa do aumento da criminalidade. Apesar de Brasil, Argentina, Guatemala e Peru estarem entre as nações que não permitem o uso de armas de fogo automáticas pelas empresas de segurança privada, analistas afirmam que relatos consistentes sugerem seu uso em incidentes envolvendo essas empresas.

O relatório Small Arms Survey 2011 afirma que os arsenais dessas empresas merecem uma análise detalhada. “Em muitos países, os padrões oficias para a gestão dos estoques de armas das empresas de segurança privada, bem como o treinamento dos empregados, não existem. A confidencialidade dos procedimentos internos dessas empresas também dificulta a avaliação dos padrões da indústria e do seu desempenho”, afirma o relatório.

Fonte: UPI, via FBSP

CNJ lança site para mapear sistema prisional

Da Folha

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou nesta segunda-feira um site (www.cnj.jus.br/geopresidios) para mapear o sistema prisional do país. Chamado de Geopresídios, o programa está em fase de teste e é abastecido por juízes responsáveis pela execução penal.

O CNJ determinou que todos os dados completos estejam disponíveis em 30 dias.

Atualmente, é possível verificar a quantidade de vagas e estabelecimentos prisionais, população carcerária (masculina e feminina) e percentual de presos provisórios (que aguardam julgamento) em cada Estado. Há ainda detalhes por categorias, como o número de presas grávidas e quantos estudam.

Pelos dados atuais no sistema, no Estado de São Paulo são 166.961 presos e 103.512 vagas em 2.355 estabelecimentos. São 10.705 presas e 156.256 presos.

Os dados do sistema serão atualizadas regularmente a partir das inspeções mensais que os juízes fazem a penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia e outras unidades do sistema carcerário brasileiro.