SP: Crime mata menos, polícia mata mais

Por Leandro Carneiro, da Folha

São Paulo está ficando menos violento a cada ano desde 2000. Foram 11 anos de queda contínua no número de homicídios.

• Um em cada cinco mortos em São Paulo é vítima de PM
• Número de homicídio doloso cai 3% no Estado de SP em 2011

O número de mortos pela polícia não acompanhou essa tendência e teve uma variação média anual próxima de zero. Isso significa que no Estado de São Paulo a cada ano são mortas entre 400 e 500 pessoas pelas duas polícias. Proporcionalmente, o crime mata menos e a polícia mais.

Um levantamento inédito realizado pelo CI-PM (Centro de Inteligência da Polícia Militar) mostra que a maior parte das ocorrências em que a Polícia Militar mata algum oponente é produto de conflitos com criminosos armados e motivados para o conflito.

Entre 2008 e 2011, ocorreram 4.090 confrontos armados entre a PM e 10.640 criminosos. 17% desses criminosos (1.824) acabam mortos, 45% (4.770) presos, outros 13% (1.385) feridos e ainda 38% (4.046) conseguiram fugir.

É pouco provável que esses conflitos sejam "maquiados" para encobrir uma política deliberada de confronto. Nos quatro anos cobertos pelo levantamento, 62% dos conflitos com mortes ocorreram no atendimento de casos de roubo ou furto. A vítima consegue ligar para o 190, a PM envia uma viatura e quando ocorre o encontro com os assaltantes há troca de tiros e o desfecho violento.

Há mais feridos e presos do que mortos, o que é esperado em conflitos "honestos": são 3 feridos ou presos para cada oponente morto em média nos últimos quatro anos.

Um número pequeno de casos decorre do encontro com traficantes armados em favelas, foram apenas 176 ocorrências desse tipo em quatro anos, ou 5% do total. A maior parte das ocorrências foi durante o dia, em via pública e originada pela própria vítima, esse fato é importante.

Encontros com criminosos armados e motivados podem resultar facilmente em conflitos violentos. Nos 4.090 confrontos analisados pela CI-PM foram apreendidos 2.763 revolveres, 754 pistolas e 212 armas de repetição de grosso calibre.

Esses dados mostram que o complexo contexto criminal de São Paulo precisa ser levado em conta na análise da letalidade da ação policial.

Leandro Piquet Carneiro é professor do Instituto de Relações Internacionais e pesquisador do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo

Elevados índices de Homicídios: Prioridade dos governos?

Por Cecília Olliveira

A ordem agora é concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, ou seja, atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição. Planos específicos de combate a homicídios ficariam a cargo dos governos estaduais, colocando em xeque o trabalho do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanha a dinâmica da violência no país e que vinha trabalhando na elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, o que no início de 2011, fora anunciado como um dos pilares da política de segurança pelo recém empossado ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A suspensão do plano é por tempo indeterminado.

“No início de 2011 participei de uma reunião do Conasp em Alagoas, que foi escolhido para ser sede do encontro exatamente por ter as maiores taxas de homicídios do país. Éramos vários pesquisadores frisando a importância de projetos focalizados no tema. Naquele momento estavam presentes o governador do estado, Teotônio Vilela Filho, e o ministro da justiça, José Cardozo. A idéia concebida era de que seria desenvolvida uma metodologia de redução de homicídios para pactuar com os estados. Tudo foi anunciado como uma grande novidade do Ministério da Justiça”, lembra o gestor público e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Publica, Robson Sávio Reis Souza .

“Quando nos reunimos no Conasp, ano passado, foi nos apresentado pelo Ministério da Justiça, dados sobre homicídios. Achávamos então que eles queriam investir no tema. Fomos surpreendidos. Há um desconforto entre os membros do Conselho. Isso deveria ser prioridade”, diz Eliana Souza, conselheira do Conasp. “Estamos questionando isso, tentando entender do ponto de vista deles, o que está se priorizando então. Vamos pressionar para que isso possa ser revertido, ao mesmo tempo, há de se ter um posicionamento da sociedade sobre esta demanda”, frisa ela, que é diretora da Redes de Desenvolvimento da Maré e representante da sociedade civil no Conselho.

Para Robson Sávio, a situação é dramática, já que políticas de segurança pública são de execução em médio e longo prazo, o que não é “politicamente rentável”. “O que foi feito com o projeto de redução de homicídios é o mesmo que Lula fez com o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O modelo de segurança pública que temos facilita o jogo de empurra. O papel da Senasp (secretaria nacional de Segurança Pública) é articular as macropolíticas. Apesar da melhora no quadro criminal, o que existe é uma reconfiguração do mapa da concentração de crimes. Há deslocamento do sudeste, para o nordeste, por exemplo. O problema não está resolvido”, frisa Sávio.

Mas na verdade, qual o impacto do engavetamento deste projeto pelo governo federal na segurança pública do país? Para Marcelle Figueira, que já foi coordenadora de Análise Criminal na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, dada a magnitude das taxas de homicídios observadas hoje no Brasil, sobretudo entre os jovens de 15 a 24 anos, a proposta de um projeto assim, é muito importante. “Estamos vivendo hoje no Brasil um verdadeiro genocídio contra a juventude. Este é um grave problema não só do ponto de vista humanitário, pois a perda de vidas não pode ser mensurada em seu aspecto humano. A perda de tantos jovens do sexo masculino é hoje uma variável que poderá produzir impacto negativo no próprio desenvolvimento do país”, afirma. Marcelle ressalta que demógrafos já assinalam que estamos caminhando para um envelhecimento da população, o que significa que parte da população economicamente ativa será afetada pela violência e pelo fato das mulheres terem hoje menos filhos.

Todavia, Marcelle Figueira faz ressalvas em relação a dois pontos: disponibilidade de dados para realização de diagnóstico; e articulação política, onde o que está em jogo são competências distintas da União, Estados e Municípios. “As duas fontes de informação que existem hoje para estudarmos homicídios possuem limitações, pois enquanto os dados do Ministério da Justiça , oriundos do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), que existe há sete anos, sofre com falta de regularidade no envio de dados mensais pelos estados, os dados do Ministério da Saúde são divulgados num intervalo de dois anos. Outra coisa é que as políticas de redução de homicídios podem e devem obter apoio do governo federal, mas elas só poderão ser enfrentadas com eficácia e eficiência se houver um comprometimento do governo local. Sendo assim, se o governo federal “engavetou” este plano por entender que o seu papel é o da articulação federativa entre União, Estados e Municípios, devemos agora aguardar a definição das diretrizes da política federal, pois as questões da segurança são muito mais diversas que o enfretamento ao tráfico de drogas”, alerta.

Por outro lado, Robson Sábio diz que a desculpa dada para o engavetamento do projeto – atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição – é questionável. “O acordado era que o Ministério da Justiça desenvolveria uma metodologia e liberaria dinheiro para os estados que pactuassem com o plano. Estávamos mapeando boas práticas já desenvolvidas e os estados é que implantariam as políticas. Não haveria ingerência”, pondera.

Para o gestor, em 2011 tudo ficou em “banho-maria” numa tentativa de rearranjos das ações do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. “Os contingenciamentos de recursos financeiros impactaram negativamente em várias políticas, principalmente no campo da prevenção criminal. Um amplo programa nacional de prevenção aos homicídios, preparado cuidadosamente durante o ano pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, foi abortado de forma surpreendente. As notícias sobre o tema dão conta que a presidenta Dilma avaliou que assumir essa tarefa seria de grande desgaste para seu governo. Lamentável…”

Enfrentamento ao uso de crack: Qual o caminho?

Por Cecília Olliveira

Concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras. Últimas notícias indicam que a presidente Dilma Roussef teria orientado o Ministério da Justiça a atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição. Planos específicos de combate a homicídios ficariam a cargo dos governos estaduais. A suspensão do plano é por tempo indeterminado.

Dias antes o Governo Federal havia lançado um “plano anticrack” e anunciado investimentos de R$ 4 bilhões até 2014 em atuações que contemplam a ampliação do número de leitos disponíveis para internação e tratamento, o reforço da repressão ao tráfico e internação compulsória e a criação de consultórios de rua, centros de atendimento 24h e enfermarias especializadas para tratar usuários em abstinência ou em intoxicação grave.

As ações serão integradas entre os Ministérios da Saúde e da Justiça. “O fato de o plano ter sido anunciado pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, é um grande diferencial”, diz Pedro Abramovay, advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça , entrevistado pelo Programa de Redução da Violência Letal, sobre a política de drogas adotada no país e o decreto Nº 7.637, de 8 de dezembro de 2011 que altera o decreto no 7.179, de 20 de maio de 2010, instituindo o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. No fim de dezembro foi baixada ainda a a portaria 3088, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O modelo de política de drogas adotado pelo Brasil é eficaz? Por quê?

Não. Poucos países hoje têm uma política de drogas voltada para sua realidade, a realidade da América Latina, no caso do Brasil. As convenções internacionais não produzem bons resultados há 50 anos. O modelo repressivo esgotou.

As vésperas do natal foi anunciada a portaria 3088, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Um investimento de R$ 4 bilhões. O que de fato mudará com sua implantação?

O estabelecimento da Portaria no geral é positiva, uma vez que ela trata o tema como uma política de saúde. Os riscos de sua interpretação é que são grandes. O debate acerca do tema é muito grande. Qual o melhor modelo de atendimento? O de atendimento nas ruas? O usuário de crack é específico, problemático. O usuário de cocaína, por exemplo, não tem este perfil, não faz uso na rua. Então, deve-se atentar para o viés social das ações. Existem dois modelos previstos na portaria: a) Modelo de atendimento presencial, que tende a reduzir danos e construir alternativas, em liberdade b) Modelo de internação conpulsória, que deve ser exceção. O problema é que embora o ministro Padilha tenha inclusive dito isto, a portaria não deixa isso claro. Deve privilegiar a intervenção que valorize a liberdade. O sucesso maior deve ser como o de Londrina, focado no atendimento ambulatorial na rua, sem a ameaça de internação compulsória. Os consultórios de rua não podem se tornar meios de transporte para internar os usuários. Não pode ser uma “carrocinha”.

O Plano prevê a internação compulsória de usuários de crack, um ponto polêmico, principalmente no tangente a crianças e adolescentes. Isso é eficaz?

Este é um ponto de risco, já que o plano é nacional, mas quem vai implementar as ações são os governos locais. A portaria não diz claramente, mas há um viés ideológico e quem vai executar as ações são os municípios. A internação compulsória, de maneira alguma, deve ser regra. Há casos – a exceção da exceção – casos raros, em que os usuários não querem se tratar. E nestes casos, a internação compulsória é um desastre, com poucos resultados. Em último caso, se ele não quer fazer o tratamento, é preciso ensiná-lo a conviver com sua realidade, com a realidade de seu vício. Fora esta questão, há a violação de direitos humanos. E as pessoas internadas compulsoriamente que não precisavam deste tipo de tratamento? Como é feita a avaliação que indica este tipo de tratamento? Quem faz? Há denúncias de que estão internando usuários de maconha. É uma reprodução do filme “Bicho de 7 cabeças”.

Em SP a polícia tem feito operações sistemáticas nas cracolândias. O prefeito da cidade declarou que a “ação da PM na região central é um avanço”. São feitas abordagens (algumas vezes com uso excessivo da força), há limpeza do local, mas os usuários perambulam por territórios próximos. Os governos locais têm apostado nas estratégias corretas de enfrentamento ao uso do crack e de outras drogas?

Vejo uma certa tentativa de aproximar a política de segurança de São Paulo – cracolândia - à política do Rio de Janeiro – Ocupações militares para instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras. É uma estratégia equivocada. A realidade de São Paulo é diferente da do Rio, onde há necessidade de ocupação militarizada por causa do crime organizado. O problema da cracolândia não é um problema de segurança pública. É um problema de saúde pública e social. Assim não dá certo. A polícia não acaba com o tráfico de drogas em nenhum lugar do mundo. Este tipo de ação policial tem efeito contrário, acaba afastando o usuário, ele não busca tratamento. Tem medo. Ele não busca ajuda. Outro ponto que agrava a situação é em relação a diferença entre usuário e traficantes, previsto em lei. Isso não é muito claro e alguns usuários, em algum momento, já venderam drogas para sustentar seu vício. Não é uma coisa simples de resolver, com a polícia militar. Mas isso [ocupação militarizada do espaço] tudo tem um grande efeito de marketing, inclusive em relação ao uso dos termos ‘ocupar, ocupação’, que remete ao que acontece no Rio.

A impressão que se tem sempre que se toca nesse assunto é que, de modo geral, sabe-se pouco acerca da forma como o crack atinge os diversos estados e municípios do país e até mesmo sobre as dinâmicas de uso, abuso e dependência dessa droga. A revelia de estudos e pesquisas, diversos estados vêm formulando intervenções e políticas de tratamento, inclusive lançando mão do recurso da internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória. Poderíamos dizer então que essas medidas estão mais calcadas em estigmas e preconceitos sociais do que propriamente numa racionalidade científica? Quais seriam as consequências disso?

Isso acontece de uma forma geral com as políticas de drogas no mundo. Refutam a ciência como se faz em poucas áreas de políticas públicas. A lista da ONU, por exemplo, coloca a maconha como a droga mais pesada. Com base em que? Hoje as políticas de drogas são mais preocupadas com respostas do que com soluções. Os resultados obtidos não têm ligação com os objetivos das políticas! Observe que o que é divulgado é sempre relacionado com número de apreensões, de prisões. O que isso tem a ver com os objetivos? Apreende-se mais, mas o consumo não cai.

No Rio, numa audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj que tratava do tema, ficou claro que não houve participação de próprios órgãos governamentais ligados à saúde mental,na formulação e implementação das ações voltadas para o poblema do crack, que foram, inicialmente, empreendida como uma política de assistência social, nas ações de recolhimento de pessoas em situação de rua supostamente dependentes, com a presença de educadores sociais, assistentes sociais, guardas municipais e policiais. Isso atestaria um caráter higienista que segue a lógica do choque de ordem ao invés de um viés terapêutico?

Sim! É mais fácil agir assim, com base na “ordem”, do que resolver o problema.

No site por você idealizado, o Banco de Injustiças, são contatadas histórias de vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da Lei de Drogas. O desenho da política de enfrentamento ao uso do crack e outras drogas produzirá mais destas histórias ou amenizará o problema?

É um fato histórico o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas ser anunciado pelo ministro da saúde. O grande investimento também é um ponto positivo. Isso deve ser comemorado. Mas temos que lembrar que o governo federal não executa ações. Isso ficará a cargo dos municípios. Sendo assim, há de se ter uma grande fiscalização sobre como o Plano será implantado pra que histórias como as contadas no site não se repitam.

Pesquisa da USP mostra ineficácia da "guerra às drogas"

Estudo avaliou 667 casos de flagrantes na capital paulista e processos no Judiciário

Por Gabriela Moncau, da Caros Amigos

Se a última reforma na Lei de Drogas (11.343/06) implementada em 2006, que determina que o usuário de droga ilícita não é mais punido com pena de privação de liberdade, parecia trazer mudanças interessantes na opinião daqueles que vêem na “guerra às drogas” uma justificativa para o encarceramento em massa e a criminalização seletiva do setor mais pobre da sociedade, a recente pesquisa lançada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), “Prisão provisória e lei de drogas – um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo”, mostra que os efeitos têm sido opostos. Junto com o abrandamento da pena para usuário, a lei de 2006 aumentou a pena de 3 para 5 anos para o traficante, cujo crime passou a ser considerado hediondo e, portanto, não passível de liberdade provisória.

“A maioria dos entrevistados disse que tem a sensação de enxugar gelo e que essas prisões não têm resultado em um combate efetivo [ao tráfico]”, relatou Gorete Marques, coordenadora do estudo. Se por um lado a maioria dos policiais mostrou entender que amanhã já entra outro no lugar de quem eles prenderam hoje, por outro, vêem a necessidade de continuar fazendo seu trabalho. A respeito dos presos enquadrados por envolvimento com o comércio ilegal de drogas, “se são traficantes, são no máximo pequenos traficantes. Não correspondem a atores que, retirados dessa cadeia [produtiva do tráfico], surjam efeitos sobre ela. Geralmente são pessoas que estão na ponta, fazem o trabalho da venda direta ao consumidor, e, uma vez retirados desse posto, são substituídas” constata Gorete.

Metodologia

A pesquisa foi elaborada a partir da análise junto a 667 autos (e 923 acusados) de prisão em flagrante de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. A equipe de pesquisadores passou 3 meses acompanhando o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) no Fórum Criminal da Barra Funda (o maior da América Latina). Os processos originados desses autos (se a pessoa respondeu a acusação solta ou presa e as sentenças que saíram nesse período) também serviram de fontes, além de entrevistas com policiais militares e civis, promotores, defensores e juízes.

Lotando os presídios

A prisão provisória – medida processual, de caráter excepcional, na qual a pessoa é mantida presa antes de ser propriamente condenada – tem crescido vertiginosamente no Brasil: de 2005 a 2010 houve aumento de mais de 60% de presos provisórios no sistema carcerário. Concomitante a isso, houve aumento dos presos por tráfico de drogas. No Brasil, em 2006 o sistema penitenciário abarcava 47.472 presos. Até 2010 a taxa pulou para 124%, quando o número atingiu 106.491 presos. Somente em São Paulo o aumento foi de 142%. Já temos a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás somente dos EUA, China e Rússia.

Questionados a respeito da utilização do dispositivo de prisão provisória, muitos juízes demonstraram que a medida vai além de um dispositivo cautelar. Somando-se ao sentimento de um anseio da população que cobraria que os operadores do direito “mostrem serviço”, muitos simplesmente se vêem na condição de antecipar a sentença, como mostrou trecho de uma entrevista (anônima) feita com um juiz durante o estudo: “Se você condenar, para o indivíduo não mudou nada, prisão é prisão, só muda o nome. Em termos é uma antecipação de pena, qualquer juiz acaba fazendo esse cálculo”.

Perfil dos presos por tráfico de drogas

Os pesquisadores do NEV conseguiram desenhar um retrato dos flagrantes de tráfico de drogas na capital paulista. Em quase todos os casos a detenção é feita pela Polícia Militar (87%), ou seja, em via pública. Na maioria dos casos a pessoa é apreendida sozinha e, portanto, a única testemunha é o policial que faz a prisão. Apesar do enquadramento como traficante, a média da quantidade de entorpecentes apreendidos por ocorrência se mostrou bastante baixa: 66,5 gramas, incluindo maconha, cocaína, e outras drogas.Prisao-i2

Quase nenhuma menção ao envolvimento do acusado com organizações criminosas foi encontrada na amostra: em apenas 1,8% dos casos há alguma relação. Apenas em 4% dos casos houve investigação ou apuração dos flagrantes. “Os delegados costumavam dizer que por serem flagrantes, já trazem todos os elementos que precisariam ser levantados para o inquérito. Na verdade o inquérito era o próprio auto de flagrante, com depoimento do policial que fez a prisão, do acusado e um laudo comprovando que a droga é ilícita”, resume Gorete.

Quanto ao perfil dos apreendidos durante os três meses (novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011), 87% eram homens, maioria entre 18 e 29 anos, pardos e negros, com até o primeiro grau completo, sem antecedentes criminais e que declarou no momento da prisão exercer alguma atividade remunerada. Apesar dos autos não registrarem a média de renda das pessoas, é possível ter ideia da classe social que é alvo da “repressão ao tráfico” ao observar que em 61% dos casos a pessoa é atendida pela Defensoria Pública (que presta assistência jurídica a pessoas que ganham até 3 salários mínimos). O estudo indicou ainda que 81% das pessoas tiverem contato com seu defensor depois de 3 meses ou mais de prisão provisória, normalmente apenas 10 minutos antes da primeira audiência. “Os defensores públicos entrevistados alegaram que têm muita dificuldade de fazer a defesa principalmente em caso de tráfico”, conta Gorete.

O levantamento junto aos autos de prisão em flagrante, demonstra que as mulheres (13% das pessoas detidas durante o período em questão), quando comparadas proporcionalmente, foram presas através de denúncias (35%), e em revistas na penitenciária (10,9%), enquanto os homens sofreram mais abordagens a partir de patrulhamento de rotina (67,8%).

A “diferença” entre usuário e traficante

Diferente do que se esperaria, a Lei de Drogas não determina a quantidade de entorpecente ilícito que definiria a linha entre usuário e traficante. A distinção, feita de acordo com local, circunstância, disposição da droga (se estava dividia em porções) e outros fatores subjetivos, acaba sendo feita pelo próprio policial ou juiz, não raras vezes apoiada em graves preconceitos.

“Atitude suspeita é um gesto de anormalidade. Um cara de terno numa favela é normal?! Ou ele foi buscar [droga] pra consumo ou ele tá envolvido com o tráfico. Dei aula na escola de soldados. Os soldados me questionavam: é atitude suspeita um negro num Audi? Depende do local, das circunstâncias”, afirmou um policial militar entrevistado na pesquisa, confirmando trecho da música “Caso de polícia”, de Rappin Hood: “Se você for preto como eu ou meu irmão, parado é suspeito, correndo é ladrão”.

“A diferença [entre usuário e traficante] é estabelecida de acordo com o poder aquisitivo do apreendido. Se ele tem poder aquisitivo alto e é pego com 10 papelotes, ele pode ser usuário. Já se uma pessoa de poder aquisitivo baixo é pega com a mesma quantidade é mais fácil acreditar que ele seja traficante, pois ele não tem capacidade financeira de comprar a droga”, admitiu um delegado em entrevista ao estudo.

“Em cerca de 44% dos casos, os policiais que realizaram a prisão em flagrante disseram que o acusado teria confessado o crime no momento da prisão, o que para defensores não pode ser provado e não deveria ter o peso que tem no julgamento”, salientou a pesquisa do NEV. “Eu não tenho certeza que ele estava vendendo, mas as circunstâncias me levam a crer que sim. Não precisa ter a certeza absoluta de que um crime aconteceu para você condenar alguém, o que eu preciso é não ter dúvida do contrário. Precisa ser uma dose de razoabilidade”, descreve um promotor entrevistado.

Antes e depois

A respeito da diferença entre a política de drogas antes e depois da lei de 2006, a conclusão do sumário executivo da pesquisa aponta que “se algo mudou, esta mudança não foi sentida pelos operadores que continuam prendendo, processando, defendendo e julgando os mesmos réus”. Durante os três meses de colheita de dados, “nenhum financiador do tráfico foi preso em flagrante e nenhum acusado advindo da classe média foi mantido preso”.

Entre as recomendações que aparecem ao final da pesquisa, consta a reavaliação da forma como usuários e traficantes são definidos pela atual legislação de drogas, o fortalecimento das defensorias públicas, o investimento em pesquisas nos variados campos de conhecimento sobre drogas e em programas de tratamento para presos que são dependentes de drogas, além da ampliação do debate sobre drogas abordando temas como políticas de redução de danos, discriminalização e legalização das drogas.

UPP: Unidade de Polícia Pacificadora ou um projeto de poder?

Por Leonardo Martins*, no JB

Tenho acompanhado de perto a relação entra as UPPs e as comunidades que por elas são “atendidas”, o que possibilitou fazer uma leitura do que acontece e do que vai acontecer.

Primeiro gostaria de dizer que as UPPs estão fadadas ao fracasso. Após ouvir algumas teorias, que respeito muito, sobre as UPPs estarem sendo implementadas num “cinturão” privilegiado, visando a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, apesar de terem uma certa razão, acho sinceramente que o buraco é muito mais embaixo do que parece.

O primeiro passo de implementação da Unidade de Polícia Pacificadora é o anúncio acerca da Comunidade que será “pacificada”. Apesar de encontrar vozes contrárias a esta forma de atuação, acho que está perfeita, por evitar confrontos desnecessários, com possíveis balas perdidas e, muito provavelmente, banho de sangue. Ponto para SSP.

O passo seguinte deveria ser a criação de uma polícia comunitária autônoma da Polícia Militar, que trabalharia nas comunidades pacificadas em sistemas de rodízio – a cada 6 meses os integrantes trocariam de comunidades – minimizando, desta forma, possíveis “milícias”. Este ponto específico tratarei em um próximo artigo.

Mas o projeto não é esse. As UPPs são, antes de tudo, um projeto de poder, de controle de um espaço tradicionalmente submetido à opressão. Os novos Capitães, que comandam as UPPs são os novos “donos do pedaço”, em substituição aos traficantes que ali se encontravam. Autorizam bailes, mandam baixar o som dos moradores, escolhem as músicas que os moradores podem escutar, determinam horário e condutas pessoais, intimam e intimidam àqueles que tem uma opinião mais crítica acerca da função da polícia, como por exemplo o fechamento da rádio comunitária do Andaraí, pela Polícia Federal, sobre o pretexto de rádio pirata e atrapalhar o tráfego aéreo.

Nesse compasso, para o êxito do projeto, há apenas um entrave: a Associação de Moradores. Um arremedo de solução começou com a tentativa de associar os presidentes das Associações de Moradores ao tráfico de drogas, como ocorreu com Laéria Meirelles, presidente da Associação de Moradores do Morro da Formiga, que foi presa sob esta acusação. A partir da prisão da Laéria, alguns presidentes, quando se opunham às ordens dos Capitães, como me foi relatado, ouviam a seguinte “recomendação”: cuidado, presidente, lembra do que aconteceu com a Laéria? Infelizmente, alguns presidentes foram cooptados, seja por medo, seja por qualquer outro motivo, não oferecendo nenhuma resistência. Até quando?

Ainda na esteira de “comandar” também a associação de moradores, numa tentativa de acabar com oposições às políticas e críticas ao Governo, as UPPs informaram que vão organizar as eleições para as Associações de Moradores[1]. Embora pareça e, na minha opinião é, um golpe, ainda não garante o domínio absoluto do território, uma vez que o eleito pode não ser o da base governista ou pode mudar de lado.

Percebendo a fragilidade desta relação, o governo do Estado criou então a UPP Social, transferido para a Prefeitura, que consiste na criação de núcleos, um em cada comunidade, como uma “frente de trabalho”, para pesquisar às demandas necessárias às comunidades, fazendo a intercessão com as agências de serviços públicos e trazendo respostas às demandas. Cada núcleo, ou seja, cada comunidade, terá um”Gerente”, que é um funcionário do governo, no caso da Prefeitura, que será o novo responsável pelo articulação comunidade-demanda por serviços públicos.

Este trabalho tem como finalidade o esvaziamento das Associações de Moradores, usurpando as suas funções, deslegitimando suas lideranças e colocando em xeque a sua existência.

Assim, a comunidade, que já está tomada pelo poder armado do Estado, fica também controlada politicamente. O que significa tudo isso? Para que o Governo arquitetaria um plano tão maquiavélico? A troco de que? A resposta é a mesma encontrada pela CPI das milícias e divulgada pelo filme Tropa de Elite 2: dinheiro e, principalmente, voto. As UPPs, são milícias institucionalizadas pelo Estado, aceitas pela grande mídia e pela “sociedade”. As UPPs são, antes de mais nada, Um Projeto de Poder.

*Advogado, especialista em Segurança Pública, pós-graduando em Sociologia Urbana

Via Jornal do Brasil