Total de mortos pela PM paulista cresce 111% no Estado

Via UOL

Entre janeiro e junho, 317 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço em todo o Estado de São Paulo, o maior número em um primeiro semestre desde 2003 (quando foram 399).

O número supera até o emblemático primeiro semestre de 2006, época dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e consequente reação da PM, quando foram mortas 290 pessoas por policiais em atividade.

Os 317 mortos representam um aumento de 111,3% em comparação com o mesmo período do ano passado (150).

Na capital, a alta foi ainda maior: 147% (de 66 para 163). Também foi o maior número de mortos pela PM no primeiro semestre desde 2003 (238) e supera o primeiro semestre de 2006 (151 mortos).

O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, disse que o aumento do total de mortos pela Polícia Militar tem de ser relativizado com o aumento de conflitos da polícia com criminosos.

"Se você relativizar com o aumento do número de confrontos, que é justificado até pelo aumento dos roubos, o porcentual não está muito distante do passado, o que não nos dispensa de pesquisar as causas e trabalharmos para reduzir a letalidade."

Mas Grella não conseguiu detalhar a proporção do aumento desses confrontos. "Estamos pedindo até levantamentos para fazer estudos de caso, mas não estão concluídos."

Esses confrontos, no entanto, estão sendo mais letais para os criminosos. Na comparação entre os primeiros semestres de 2013 e deste ano, o número de policiais militares mortos em serviço caiu de 7 para 6 em todo o Estado e de 5 para 3 na cidade de São Paulo.

São Paulo extingue registro de resistência seguida de morte em boletins de ocorrência

Resolução da Secretaria de Segurança atende a recomendação da Secretaria de Direitos Humanos e reivindicação de movimentos sociais

Por: Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

     

Resolução também determina que comunicação a polícia civil
seja imediata e que socorre de vítimas deve
ser feito pelo SAMU (Foto: Marcelo Camargo/AgBr)

São Paulo – Atendendo a uma recomendação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Polícia Civil de São Paulo não vai mais registrar ocorrências de homicídios cometidos por policiais como "resistência seguida de morte". A partir de hoje (8), casos em que pessoas são mortas após supostos conflitos com a força pública de segurança deverão ser registrados como “morte decorrente de intervenção policial”. 

A recomendação da SDH foi feita no início de dezembro como forma de evitar a manipulação dos registros policiais. À época, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, questionado pela RBA, chegou a dizer que a extinção deste expediente não era “prioridade”. 

A resolução publicada hoje (8) no diário oficial também estabelece outros parâmetros para a ação integrada das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica no atendimento das ocorrências. A partir de agora, em todos os casos que registrem feridos, os policiais que primeiro atenderem as ocorrências descritas deverão chamar uma equipe de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ou serviço local de emergência, para o socorro imediato da vítima.E, em seguida, comunicar o seu centro de comunicações -  no caso da Polícia Militar, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, no da Polícia Civil, o Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (Cepol).

Quando o fato for atendido por policiais militares e eles avisarem o Centro de Operações da Polícia Militar, a informação deverá ser repassada pelo Copom à Polícia Civil e este, por sua vez, deve acionar a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) para a realização da perícia.

No entanto, se a SPTC tiver acesso por outros meios à notícia de um crime, deverá encaminhar imediatamente, mesmo sem a comunicação do Cepol, equipes para o local da ocorrência. “O objetivo é tornar mais ágil a chegada da perícia”, explicou Grella Vieira. “A perícia, então, aguarda a chegada da autoridade policial (delegado), como determina a lei, para iniciar os trabalhos.”

A resolução também prevê que os policiais não poderão mais fazer o resgate das vítimas, que será feito exclusivamente pelo SAMU. A medida pretende preservar o local do crime e evitar que policiais com más intenções adiem o atendimento dos feridos levando-os para locais distantes do local da ocorrência, como acontece muitas vezes hoje. 

“É importante que as vítimas de agressões e crimes, bem como aquelas envolvidas em confrontos com a polícia, tenham acesso a serviços de socorro especializados, o que já acontece nos casos de acidentes no trânsito”, explica o secretário. “E, por outro lado, os locais sejam preservados para que a Polícia Civil chegue com mais eficiência à autoria e motivação de crimes, uma vez que o SAMU possui protocolo de atendimento de ocorrências com indícios de crime buscando preservar evidências periciais, sem comprometimento do pronto e adequado atendimento às vítimas”, afirma Grella. 

Instituições, militarismo e excluídos

Por João Batista Damasceno

Ainda que certa mídia e forças políticas interessadas na politização da Justiça procurem envolver o STF em suas querelas, a ordem constitucional segue seus trâmites e a eventual submissão de um ou outro julgador ao poder dos holofotes não a desnatura. O Brasil vive momento de maturidade institucional. Em outros tempos, até as convenções dos partidos acarretavam manifestações militares, como foi a escolha de João Goulart para candidato a vice-presidente da República em 1955.

A última vez que vi atuação militar contra manifestação política o foi em 13 de maio de 1988, para proibir a marcha pelos 100 anos da abolição da escravatura. A Avenida Presidente Vargas foi bloqueada pelo Exército, que impediu passagem de manifestantes em frente à Estátua de Duque de Caxias.

O Jornal do Comércio de 16/11/1838 noticiara que “O Sr. Luiz Alvez de Lima, comandante-geral dos permanentes, que, como já dissemos, saiu da capital na noite de 12, com um forte piquete do seu corpo, para auxiliar a captura dos escravos que fugiram da fazenda do Capitão-Mor do Paty, chegou às 7 horas da manhã do dia 13 a Iguaçu, e, depois de avistar-se com o juiz de paz daquela vila, seguio com a força que levava para Paty, pela Estada do Comércio. Uma carta que recebemos ontem de Iguaçu de pessoa que merece todo o conceito, assegura-nos que os escravos, no ato de evadirem-se, nenhum excesso cometeram, que o seu número se diz ser de 180, e que iam bem armados”.

No dia 25 de agosto comemora-se o nascimento de Caxias, nascido em terras que pertenceriam à Vila de Iguaçu e onde desempenharia o papel de ‘capitão-do-mato’, recapturando evadidos da escravidão.

A maturidade institucional nos tem permitido resolver os problemas políticos pelos meios próprios, sem apelo à força. Mas os problemas sociais continuam a contar com soluções militaristas, a exemplo das ocupações das favelas e eliminação de pobres e negros, possíveis descendentes daqueles escravos que tentaram a liberdade em 1838.

Doutor em Ciência Política pela UFF, juiz de Direito e membro da Associação Juízes para a Democracia

PM do Rio cria plano para analisar casos de autos de resistência

Até o fim do ano, viaturas da corporação estarão equipadas com câmeras

Do IG

A Polícia Mililtar do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (13) que colocará em prática o Plano de Acompanhamento de Autos de Resistência (mortes em confrontos com a polícia).

Um dos objetivos deste plano é fazer com que a corporação conheça cada caso para, depois, desenhar estratégias para sempre melhorar a atuação da polícia. Segundo o corregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes, todas as informações possíveis sobre as mortes serão apuradas, desde o depoimento dos envolvidos até possíveis provas técnicas colhidas por peritos.

"A delegacia vai mandar o registro, vamos ouvir todo mundo e, a partir daí, o caso vem para a corregedoria, onde passará por uma análise e acompanhamento. Se for o caso, poderemos abrir um Inquérito Policial Militar, depende da avaliação. Cada caso é um caso. Depois, o militar envolvido no auto de resistência será encaminhado ao setor de psicologia. Após esse acompanhamento poderemos até deslocar o policial para outra função, se assim for recomendado", explicou o corregedor.

• Polícia adota conduta mais rigorosa após erros no caso Juan

A medida surgiu principalmente após o caso da morte do menino Juan Moraes, de 11 anos. O garoto, segundo o relato de seu irmão Wesley, de 14 anos, teria sido baleado em um confronto entre PMs e traficantes na favela do Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 20 de junho. O corpo só apareceu na semana passada. No tiroteio, o próprio irmão de Juan e um jovem foram baleados e um suspeito acabou morto. PMs estão sendo investigados pelo crime.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, ressaltou a importância de a corporação saber como cada policial atua e como aconteceu cada auto de resistência.

"O Rio de Janeiro, por anos, foi tomado por armas de guerra em mãos criminosas, mas precisamos saber distinguir onde está a legítima defesa e onde está o simples descuido com a vida humana", destacou o coronel Mário Sérgio.

Ainda de acordo com o comandante, a medida permitirá que a corporação adote medidas administrativas antes mesmo que as jurídicas sejam solicitadas.

Além desse novo protocolo de atuação, outras mudanças vão acontecer na atuação da corregedoria. A partir de agora, os processos que podem ocasionar em expulsões de militares serão analisados por uma comissão que vai funcionar dentro da corregedoria e não mais nos batalhões.

Cada comissão será composta por três pessoas, sendo uma delas o presidente, que será fixo. Os outros dois componentes serão substituídos a cada três meses.

Na semana passada, a Polícia Civil publicou uma portaria que determina investigação mais rigorosa nos casos de autos de resistência.

Com a medida, os delegados que registrarem este tipo de ocorrência deverão cumprir um roteiro obrigatório, acionando de imediato uma equipe para isolar o local, solicitando equipe de perícia, além da apreensão das armas dos policiais envolvidos. A Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) pode ser chamada se o fato ocorrer em áreas de risco.

Novos carros e equipamentos para a PM

Até o fim do ano, a Polícia Militar estará usando 1.508 novos carros equipados com computadores de bordo e câmeras embarcadas. Nesta terça-feira, a licitação da CS Brasil, vencedora do pregão eletrônico, foi homologada, e a previsão é de que o contrato seja assinado ainda nesta semana. A compra dos equipamentos deve ser concluída até o fim de dezembro.

Segundo o subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança, Edval Novaes, o computador de bordo vai agilizar o trabalho dos policiais nas ruas.

"São dois mil terminais de bordo para instalar, assim como as câmeras. O computador estará conectado à internet e vai permitir que as informações sejam passadas com mais precisão. Estamos desenvolvendo um sistema que vai substituir as ocorrências preenchidas com papel e caneta. O policial vai preencher essa ocorrência no computador e esses dados vão para o batalhão ou, se for o caso de registro, direto para a delegacia, em um sistema integrado com a Polícia Civil", explicou

Já as imagens gravadas pelas câmeras embarcadas serão guardadas por, no mínimo, 60 dias. Somente as que forem solicitadas serão separadas e armazenadas em outro local, onde não serão apagadas.

"É importante para o controle e até para a defesa do próprio policial. A câmera embarcada vai multiplicar a nossa capacidade de observação", disse.

Os novos veículos, das marcas Logan e Blazer, custaram ao Estado cerca de R$ 490 milhões. Já o investimento nos equipamentos está estimado em R$ 32 milhões.

Uso da força policial questionada: "Não podem haver abusos"

Por Cecília Olliveira

Entre primeiro de janeiro de 2008 e 30 de novembro de 2010 (último dado disponível) a polícia fluminense matou uma média de 2,8 pessoas por dia. Foram 2985 homicídios praticados por agentes do estado nesse período. O número continua alto, embora 2009 tenha registrado 89 mortes a menos em relação ao ano de 2008, o que representa uma queda 7,8%. 2010 deve manter esta tendência.

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Pode ser que este quadro continue de fato mudando e registrando quedas em decorrência de duas questões. A primeira é que a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (SESEG) estabeleceu novas metas para redução de índices criminais, contemplando desta vez, crimes contra a vida (nos quais se enquadram os autos de resistência). E em segundo lugar, o Ministério da Justiça (MJ) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) publicou uma portaria que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. A Portaria do MJ e SDH estabelece que o uso da força deve ser pautada nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos.

De um lado deveres. Do outro, direitos. Isso porque também em dezembro foi publicada portaria que versa sobre os direitos humanos destes mesmos agentes.

De acordo com a SESEG, “a decisão de agregar crimes violentos num único indicador e cobrar metas para a redução destes crimes está coerente com a filosofia de pacificação, que tem seu braço mais visível no programa das Unidades de Polícia Pacificadora”. Cada Aisp (Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado) terá um indicador próprio, de acordo com sua realidade regional, embora números absolutos não tenham sido divulgados. Policiais que baterem as metas de redução ganharão gratificação entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, semestralmente, dependendo da colocação de sua área no ‘ranking de reduções’.

Autos de resistência: crimes de estado sem investigação

O art. 292 do Código de Processo Penal (Decreto-lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941) determina a lavratura de auto, chamado então no Rio de Janeiro de "auto de resistência", mas que pode assumir outra denominação. É previsto então que “o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”, ou seja, pode ser usado como excludente de ilicitude, em favor do agente, mas não como regra.

“Mesmo existindo um laudo de resistência – seja esta ou outra a denominação adotada –, haverá a instauração de inquérito policial militar seguido de procedimento investigatório cabível, o que deverá redundar numa ação criminal movida pelo Ministério Público, mesmo quando as investigações demonstrem cabalmente que houve legítima defesa, por exemplo. Na ação penal, as provas deverão ser produzidas e analisadas, cabendo somente ao Juiz da causa decidir pela aplicação da excludente de ilicitude do ato criminoso praticado (no caso, a legítima defesa)”, explica o procurador do estado de Minas Gerais e autor do livro Direito de Segurança Pública - Limites Jurídicos para Políticas de Segurança Pública, Lincoln D’Aquino Filocre.

Para a SESEG, o auto de resistência não é um “delito” e a polêmica acerca dele só surge quando existem denúncias de que não houve resistência. A SESEG informou que o auto de resistência é apenas “um registro feito com este nome” e que “a delegacia dá curso a esta investigação”. Para a Secretaria, “alguns segmentos da imprensa resolveram transformar o auto em crime”, contudo, pondera que “há crimes sim, mas não podemos generalizar”.

Para o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão do Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, Mário Bonsaglia, os números de auto de resistência registrados no Rio de Janeiro são alarmantes. “Absolutamente aberrantes. É uma realidade fora da lei e que deve ser adequada o quando antes. A sociedade deve se empenhar nisso”, diz.

Em março de 2009, um acordo firmado entre representantes da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, da 2ª Central de Inquéritos, do 7º BPM (São Gonçalo), do Corpo de Bombeiros e da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (CRPI-SG) determinou que os policiais solicitassem a presença de uma ambulância em ações que resultem nos chamados autos de resistência (quando há morte de criminosos durante confronto com a polícia) no município. Antes, os baleados eram socorridos pelos próprios policiais e encaminhados ao hospital, o que no entendimento dos agentes desfaz o local do fato e compromete o resultado do laudo pericial.

O Ministério Público solicitou, portanto, que todos os confrontos com baleados, registrados a partir de janeiro de 2007, fossem desarquivados pela Polícia Civil e investigados. A decisão desagradou alguns PMs, que afirmam que a iniciativa inibe a atividade policial. Pelo menos mais nove inquéritos sobre autos de resistência estão sendo investigados por agentes do Núcleo de Homicídios da 72ª DP (Mutuá). Desde que o acordo foi assinado, o número de mortos em confronto com a Polícia registrou queda considerável, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ). Em 2007, as delegacias de São Gonçalo registraram 53 casos de autos de resistência. No ano seguinte, esse número aumentou para 62. Já em 2009, ano em que o acordo foi assinado, foram registradas apenas 20 ocorrências desse tipo. Número que se manteve até novembro de 2010.

“Na Inglaterra qualquer disparo por agente do estado gera apuração. Aqui, mesmo o homicídio, justificado ou não, sequer é objeto de apuração”, lembra Bonsaglia. O tema ‘autos de resistência’ está na pauta de prioridades da Comissão do Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, ao lado dos ‘grupos de extermínio’. Reuniões com todos os Ministérios Públicos do país está programada ainda para o primeiro semestre, para que sejam norteadas ações sobre os temas. “Normas devem ser respeitadas. Existem casos em que o auto caracteriza a legítima defesa, mas não podem haver abusos”, finaliza o conselheiro.

Denúncia contra policiais cresce 23% em MG

Abuso de autoridade, tortura e reclamações sobre a má qualidade do atendimento lideram os registros na Ouvidoria

Celso Martins - do Hoje em Dia

O abuso de autoridade, tortura e reclamações sobre a má qualidade do atendimento são os campeões de denúncias em Minas contra policiais civis, militares e agentes penitenciários. A Ouvidoria de Polícia registrou aumento de 23,36% em 2009 em relação ao ano anterior. Foram 2.186 denúncias recebidas pela ouvidoria no ano passado, contra 1.772 recebidas em 2008, a maioria contra policiais militares, instituição que tem no seu efetivo maior número de homens: 45 mil.



O Ministério Público denunciou na Justiça, em 2009, 660 policiais e agentes em todo o Estado. A Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, que apura os processos contra os agentes penitenciários, recebeu 921 denúncias em 2009, aumento de 51,73% em relação a 2008, quando foram abertos 621procedimentos contra os seguranças e servidores que cuidam da segurança e administração dos presídios do Estado.



A maioria dos processos é referente a maus tratos aos presos e facilitação de entrada de drogas e armas nas unidades. Em função da gravidade das denúncias, perderam os cargos 88 agentes no ano de 2008. Os números do ano passado não foram concluídos, já que a alguns processos ainda cabem recursos.


Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, em 2008, foram aplicadas 58 suspensões e 14 demissões. Em 2009, até agosto, foram 27 suspensões e cinco demissões. As denúncias de extorsão, tortura e abuso de autoridade estão entre as principais queixas contra os civis. Um dos casos mais recentes aconteceu na semana passada em Nova Lima. Quatro policiais são acusados de exigir R$ 2 mil do aposentado Aloísio Sérgio Escobar, 52 anos, de Santos Dumont, na Zona da Mata. Ele foi abordado, na noite da última segunda-feira, por agentes da PRF, na BR-040, em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH.


Em função de um mandado de prisão em aberto, foi levado para a delegacia da cidade, onde ficou constatado que ele já havia quitado uma dívida relativa a um acidente de trânsito, motivo do mandado, mesmo assim, não teria sido liberado. “Os policiais civis me pediram R$ 2 mil, dizendo que eu poderia ir para um presídio de Nova Lima se não entregasse o dinheiro”.


Segundo o boletim de ocorrência da PM, ao chegar a uma agência da Caixa Econômica Federal, no Belvedere, Centro-Sul de BH, Aloísio Escobar sacou R$ 1 mil, mas, para retirar o restante, precisaria da Carteira de Identidade. O documento estava na delegacia do Jardim Canadá, em Nova Lima. Um inspetor acionado um dos colegas, levou a identidade, momento em que a PM chegou, depois de ser chamada pela gerência do banco. O circuito interno da agência gravou a movimentação dos policiais.


Situação parecida viveu a comerciante V.S.L, 32 anos, moradora do Eldorado, em Contagem. No dia 8 de agosto de 2008, ela teve o carro apreendido por falta de licenciamento, mas disse que levou um susto ao ouvir de um agente da 6ª Seccional que teria o veículo liberado se ela pagasse R$ 800. O dinheiro seria divido entre dois policiais que estavam de plantão. “Nunca imaginei que numa delegacia, onde as pessoas deveriam se sentir protegidas, as pessoas fossem abordadas para dar dinheiro para ter um carro liberado”, desabafou.


Duas denúncias de tortura por dia


A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público recebe pelo menos duas denúncias por dia de crimes de tortura praticados por policiais civis, militares e agentes penitenciários. O promotor Rodrigo Filgueiras de Oliveira, que coordena os trabalhos dos promotores nesta área, afirma que todas denúncias são encaminhadas para as corregedorias e as investigações são acompanhadas pelo Ministério Público.



“Um colegiado de corregedores da Secretaria de Estado de Defesa Social repassa aos promotores da área de direitos humanos o andamento de todas as investigações. Há um esforço para punir os maus policiais, mas a principal dificuldade é o número reduzido de funcionários nas corregedorias”, declarou Rodrigo Filgueiras.


A Corregedoria da PM denunciou 8.548 policiais no ano passado. Foram expulsos 483, contra 381 do ano de 2008. Uma denúncia de agressão contra militares de Montalvânia, no Norte de Minas, recebida em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça Militar.



Conforme consta no processo, o representante Walisson Marinho Dourado, 32 anos, foi colocado em uma viatura da Polícia Militar depois de ser confundido com um assaltante de uma casa lotérica. “Sem saber de nada, no meu trabalho, num estabelecimento comercial da localidade de São Sebastião dos Poções, fui surpreendido pelos soldados José Luiz e Romualdo Melo e o sargento Barbosa.



Eles entraram e me prenderam como suspeito. Como eu não tinha culpa, estranhei e resisti à prisão. Foi espancado pelos militares, algemado e amarrado com cordas, depois lançado na carroceria da camioneta da PM”, relatou.


Consta no inquérito que o médico Alex Viana Mota, chamado pela família, disse aos deputados que foi impedido de prestar socorro à vítima durante mais de três horas pelo sargento que registrava a ocorrência. “Fiquei muito revoltado por ser proibido de avaliar o risco de suas lesões, ainda mais por se tratar de pessoa conhecida na comunidade”, disse o médico. Seu laudo, redigido na delegacia na presença dos policiais agressores, revelou hematomas, escoriações e ferimentos. Walisson foi conduzido ao hospital de cuecas e algemado.


Sob a desconfiança da comunidade, os três policiais envolvidos no episódio trataram de elaborar um falso boletim de ocorrência em que atribuem ao guarda municipal Marcelo da Silva Oliveira, o depoimento em que Walisson teria jurado vingança contra o soldado Romualdo Barbosa Melo. Do contrário, faria com que fosse trazido à força pela polícia. O guarda municipal negou à Comissão de Diritos Humanos que tivesse testemunhado essa ameaça ou autorizado os militares de citá-lo como testemunha no boletim de ocorrência.Os militares negaram as denúncias, mas não quiseram falar sobre o asssunto.