Falta de articulação entre instituições de segurança pública e poderes executivos estaduais, ausência de uma adesão eficaz aos princípios da segurança cidadã e manutenção do uso excessivo da força letal como prática das polícias. Esses são alguns pontos da análise sobre as primeiras intervenções do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Governo Federal, publicada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) no livro “Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas”. No estudo, lançado no dia 15 de setembro, o Ipea faz um balanço de algumas políticas públicas implantadas no país, entre elas, a execução do Pronasci em 2008, mostrando falhas nos procedimentos do programa e apontando desafios que ele enfrentará.
De acordo com a publicação, o Pronasci não se propôs a alterar com eficiência o quadro atual da área de segurança pública, nas escalas mais locais do país. O Ipea afirma que, apesar do objetivo de reduzir a violência urbana no Brasil, o programa se mostrou, em 2008, omisso às debilidades que existem nos mecanismos de controle, interno e externo, da ação policial, principalmente em áreas de moradia popular.
Lançamento das ações do Pronasci no Conjunto de Favelas do Alemão
Foto: Maycon Brum / Raízes em MovimentoPara os pesquisadores, isso se deve ao fato de que o Pronasci não oferece medidas voltadas essencialmente para a redução dos abusos de violência por parte das forças policias. As iniciativas do programa se mantiveram até agora apenas no plano de formulação do policiamento comunitário, o que, segundo o estudo, não é suficiente para reduzir a letalidade provocada pela polícia. A conclusão dos 100 especialistas, autores da pesquisa, é de que ainda não houve aproveitamento de todas as potencialidades do Pronasci.
Para eles, até agora faltou sintonia entre as ações do governo federal, a sociedade civil organizada e o monitoramento da ação policial nos territórios selecionados. As razões das falhas do Pronasci são atribuídas principalmente à gestão do programa, que no livro também é colocada como o maior desafio a ser enfrentado. Segundo o balanço do Ipea, para que as metas sejam alcançadas, o envolvimento dos atores dos níveis federais, estaduais e municipais deve ser maior: os diálogos entre essas instâncias precisam gerar resultados claros e com mais sinergia. O livro afirma que este tipo de gestão até agora foi dificultada justamente porque o Pronasci combinou ações muito díspares.
Suas frentes de atuação tiveram naturezas e objetivos muito diferentes. De acordo com a avaliação, faltou foco no público-alvo e ações diretas nos territórios, durante a execução das chamadas “políticas estruturais”, que têm caráter mais abrangente e envolvem modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional, valorização dos profissionais de segurança pública e enfrentamento da corrupção policial e do crime organizado. Pontos positivos A pesquisa do Ipea concluiu também que algumas medidas do Pronasci em 2008 tiveram efeitos positivos, especialmente no desenvolvimento dos programas locais. O incentivo dado aos municípios para que eles elaborem políticas de segurança pública, com a participação da sociedade civil, foi um dos pontos altos na avaliação do estudo. O livro ainda faz um diagnóstico estatístico, mostrando que, no início de 2009, 22 estados da Federação haviam aderido a algum projeto do Pronasci.
Entre as realizações referentes às ações estruturais, os técnicos do Ipea elogiam a concessão de bolsas para formação de aproximadamente 109 mil policiais até março deste ano e, no que se refere às ações locais, menciona a implantação de cinco Territórios da Paz. Nesse âmbito, as localidades de Santo Amaro (Pernambuco), Complexo do Alemão (Rio de Janeiro); Zona de Atendimento Prioritário 5 em Rio Branco (Acre), Itapoã (Distrito Federal) e São Pedro (Espítiro Santo), contaram com a instalação simultânea de 20 a 30 projetos sociais e capacitação de 15 mil agentes para atuar em núcleos locais de policiamento comunitário. Outro ponto bem avaliado foi o desempenho orçamentário do Pronasci que, em 2008, ficou dentro do montante previsto para as despesas. Publicação O livro “Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas” foi lançado como parte das comemorações dos 45 anos do Ipea. Ele traz uma longa e minuciosa avaliação dos cenários sociais, políticos e econômicos do país na atualidade, mas a sua principal temática é a radiografia que faz acerca de várias políticas públicas brasileiras.
O estudo aponta avanços e também falhas nos processos de implantação desses programas, projetos e ações, elaborados pela federação, mas que, muitas vezes, são executados com abrangências estaduais e municipais. Em meio aos programas governamentais que passaram pelo diagnóstico técnico da publicação, estão, além do Pronasci, o Programa Bolsa Família, o Programa Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, entre outros.
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