Chumbo fino

Vendida como munição não letal, a bala de borracha, se não mata, no mínimo machuca - em vários sentidos

Na oitava série o Sandro Potomati já pesava mais de 100 quilos. Éramos sempre os piores tempos, os últimos da fila no cooper matinal da aula de educação física. Ele por causa da banha, eu por causa da bronquite. Correndo (ou quase isso) lado a lado, ficamos amigos em nossa envergonhada posição de lerdos da turma. Um dia o Potomati estava ainda mais lento que o habitual. Sentia dores nas costas, estava difícil se mexer, me disse. Tinha levado "umas borrachadas" da polícia num jogo do Corinthians. Era uma coisa terrível de se olhar: havia praticamente uma pancada de cassetete para cada ano de vida do Potomati, uns quinze vergões daqueles roxos na borda e amarelo-podres no meio. O Potomati cresceu, emagreceu e sumiu. Ou eu sumi. Perdemos contato. Mas são suas costas chaguentas que me ocorrem hoje quando vejo forças de segurança disparando balas de borracha contra multidões. Elas não saem do noticiário, já reparou? Aqui no arquivo do jornal encontrei 42 notícias em 2010 contendo a expressão “balas de borracha” ou “bala de borracha”. Em 2011, foram 125. Nos dois primeiros meses deste ano, 56. É Pinheirinho, é Atenas, é Cracolândia, é Cairo, é USP, é Occupy... As balas de borracha lá, indefectíveis, atualizando a velha borrachada. Com a imagem das costas do Potomati em mente, eu pensava nessas balas como uma espécie de borrachada de longa distância. A borrachada do novo milênio. Só que elas não são apenas isso.

Disparada por uma calibre 12, a bala atinge o alvo com mais energia que um soco de Mike Tyson - Nilton Fukuda/AE


No mês passado, durante a greve da PM em Salvador, levei um tiro de bala de borracha na cara. O soldado do Exército que disparou estava a 2 metros de mim. A força da pancada me jogou no chão, de onde levantei humilhado e com o rosto inchado, esfolado. A dor, que não é imediata, beira o insuportável nas horas seguintes. Ainda tomo analgésicos e não consigo abrir a boca completamente. Com dificuldade para comer, perdi 10 quilos em vinte dias. Criou-se um edema no local, um caroço duro e grande. O médico pediu uma tomografia para avaliar a gravidade da lesão. Disse que vou precisar de uma cirurgia. - Jorsevaldo Queiros, soldado da PM da Bahia.

Os também chamados projéteis de impacto controlado surgiram na década de 70 na Irlanda do Norte, depois que o Exército britânico, à guisa de “conter terroristas”, andou abrindo fogo contra marchas pacíficas pela independência, matando gente armada com gritos e cartazes. Eram então disparados contra o chão, para ricochetearem e atingirem as pernas dos manifestantes. Hoje eles podem ser atirados diretamente contra o “alvo”. O objetivo continua o mesmo: na teoria (na teoria, não custa repetir), dispersar protestos por meio da inflicção de dor, sem dar cabo da vida do protestante. A força propulsora vem de uma arma de fogo convencional, a não menos famosa calibre 12, um trabuco que o Datena diz que é “de matar elefante”. Não é. Foi desenvolvida para a caça de pássaros e pequenos animais e, na falta destes, agora pode ser vista nos grandes centros urbanos empunhadas por policiais e apontadas para bandos de seres humanos. No Brasil, estão em voga dois modelos de balas de borracha. A AM-403/A Trimpact consiste em três esferas feitas de um material sintético chamado elastômero. São pretas, saem juntas da arma no disparo. Já a AM-403/P Precision é um tarugo único, igualmente de elastômero, mas com melhor desenho aerodinâmico para vencer a resistência do ar, ir mais longe e atingir o alvo com mais precisão. Na PM, é “a amarelinha”.

As duas são fabricadas pela Condor Tecnologias Não-Letais, uma empresa de Nova Iguaçu (RJ) que, além de balas de borracha, produz bombas de gás lacrimogêneo, sprays de pimenta e pistolas de choque elétrico. Ela exporta seus artefatos para mais de 35 países e mantém no nome um termo que nem a PM paulista usa mais, “não letais”. A corporação prefere “menos letais”, por um motivo simples: bala de borracha também mata. “A distância mínima para um disparo seguro é de 20 metros. Daí pra mais, o impacto causa apenas um hematoma. Daí pra menos, lacera a pele. Se atingir pescoço, fronte, tórax, pode ser fatal”, me explicou o tenente Hallison Luiz Pontes, chefe do setor de treinamento da Escola de Educação Física da PM, acrescentando: “Disparamos somente nas pernas. Se há pessoas atingidas em outras partes do corpo, ou houve erro do policial ou o agressor (o termo é dele) se abaixou”.

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Aos 36 anos de idade, há 19 na corporação - cinco de Rota, dois de Batalhão de Choque -, Pontes hoje ministra o Curso de Técnicas Básicas de Utilização de Equipamentos Menos Letais. Por ano, forma dez turmas de 30 policiais cada. Numa tarde quente de fevereiro, diante do kit de armamentos utilizado no curso, uma maleta preta recheada de projéteis e granadas, eu perguntei como são as aulas práticas. “Cada aluno dispara 20 vezes numa silhueta com forma humana própria para aulas de tiro.” Mas essas silhuetas não têm pernas. Se vocês só podem atirar nas pernas, como é que faz?, eu quis saber. Ele pensou por alguns segundos, disse que se tratava de uma “boa observação, boa observação” e concluiu que “para treinar a precisão de tiro é suficiente”.

Em 2011, num protesto contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, levei três tiros de bala de borracha. O primeiro, disparado a 5 metros, foi na coxa esquerda. Quando me virei para correr, fui atingida no braço esquerdo e na bunda. O da coxa foi pior: deixou uma ferida em carne viva de uns três centímetros de diâmetro que custou dois meses pra fechar. Continuo exercendo meu direito de protestar contra o que acho errado, mas agora estou esperta. Se os policiais tiverem no uniforme aquele velcro com o nome deles bordado, nada vai acontecer. Se tiverem arrancado o velcro, sumindo com suas identificações, vai ter bala de borracha. - Roberta Costa, aluna de Ciências Sociais da USP.

Na sexta-feira à noite, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo respondeu por escrito às perguntas que eu enviei, a pedido da própria assessoria, para o chefe da pasta, Antonio Ferreira Pinto. Trechos das respostas: “O uso de armas não letais respeita estritamente os marcos legais e visa evitar as mortes; Este tipo de equipamento tem sido usado apenas em situações de quebra da ordem pública e interrupção do direito de ir e vir da população; Desde que as manifestações sejam pacíficas e ordeiras, a Polícia não faz uso de nenhum tipo de equipamento não letal.”

Segundo o “manual do usuário”, a amarelinha da Condor atinge um alvo a 20 metros com velocidade de 137 metros por segundo (ou 493 quilômetros por hora) e 85 joules de energia cinética. Repassei esses dados ao físico Cláudio Furukawa, do Instituto de Física da USP. Pedi que me ajudasse a trocá-los em miúdos. Depois de uns cliques na internet e algumas contas, ele me escreveu: “São cálculos aproximados, mas um soco do Mike Tyson, por exemplo, gerava uma energia de 60 joules. Se você me perguntar qual dos dois eu escolheria levar, um soco do Tyson ou um tiro desses, eu responderia: nenhum deles!”

No Hospital das Clínicas, em São Paulo, o doutor Milton Steinman, diretor da Unidade de Urgência e Emergência, acha que algumas vítimas de balas de borracha que atendeu prefeririam o murro do Tyson. “Já vi até fratura de tíbia, um de nossos ossos mais duros, causada por impacto de projétil de borracha”, contou. “Essas balas são especialmente perigosas se atingirem o peito, onde as camadas de músculo e gordura são finas. O mais comum é que quebrem costelas. Mais raros, mas acontecem, são hemorragias e pneumotórax (o acúmulo de ar entre o pulmão e uma membrana que reveste internamente a parede do tórax) causados pelo impacto.”

Num artigo de 2009 publicado no World Journal of Emergency Surgery, o cirurgião brasileiro João Rezende Neto, do Centro de Trauma do Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, descreveu um caso em que a amarelinha, de 19 gramas, 6,5 centímetros de comprimento por 2,5 de diâmetro, penetrou inteiramente no peito de um rapaz de 24 anos. Foi extraída por cirurgia. Na Irlanda do Norte, o berço da bala de borracha por assim dizer, 17 pessoas morreram atingidas por ela entre 1970 e 2005. Na Nature, um artigo de 2003 analisa ferimentos nos olhos provocados por balas de borracha no conflito palestino-israelense. A conclusão dos autores é a seguinte: “Balas de borracha é um termo enganoso. Elas podem causar grande variedade de lesões oculares. Fraturas orbitais são comuns. Os tecidos da órbita são facilmente penetrados. Se o globo ocular é atingido, ele raramente é recuperável”. Por três semanas eu solicitei uma entrevista aos diretores da Condor. Mandei perguntas por e-mail, seguindo orientação do assessor de imprensa da companhia. As respostas não vieram, e por telefone ele fez este comentário a respeito da sim-letalidade dos projéteis de borracha: “Se você não seguir a bula, até remédio mata”.

Em 5 de fevereiro levei um tiro de bala de borracha nas costas durante uma festa pré-carnavalesca no centro de Curitiba. Não sei como a confusão começou. Ao ouvir explosões, me protegi entre duas casas e dali eu vi policiais disparando a esmo contra as pessoas que corriam não para cima deles, mas na direção oposta. Fui atingido ao tentar deixar o meu abrigo. A bala furou a camiseta e abriu um rombo de 2 centímetros perto do meu ombro direito. O médico disse que um pouco mais pro lado ela acertaria a coluna e o estrago seria maior. Passei três semanas dormindo de bruços. A dor é latejante, horrível. - X, um curitibano que pediu pra não ter o nome revelado.

Para o defensor público Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, o uso que está sendo feito das balas de borracha no Brasil e no mundo viola “descaradamente” o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, um documento da ONU aprovado pela Assembleia Geral em 17 de dezembro de 1979. “Este código diz que o emprego de armas de fogo é considerado uma medida extrema, elas só devem ser usadas como último recurso quando houver resistência armada do outro lado e, por esse motivo, vidas - não patrimônio - estiverem em perigo”, ele começa. “Eu não acho que dependentes químicos raquíticos da Cracolândia ou jovens pedindo a legalização da maconha na Av. Paulista se enquadrem nesse perfil. E como bala de borracha é lançada por uma espingarda convencional com pólvora e tudo o mais, e não por estilingues, trata-se de arma de fogo.”

O mais preocupante, continua Weis, é que a bala de borracha está ferindo, além de pessoas, a democracia. “Virou um salvo-conduto para o abuso. Para, em nome da ordem, se limitar os direitos de reunião e expressão. Só que esses são direitos humanos universais e previstos na Constituição brasileira. Estamos perigosamente perdendo o apreço por eles, de uma maneira macia”, Weis alerta, aludindo à pouca rigidez do elastômero.

A psicóloga Marisa Feffermann, pesquisadora do Instituto de Saúde e militante do Comitê Contra Criminalização da Juventude Negra e do Tribunal Popular - o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, é mais penetrante: “A bala de borracha é um grande achado para se fazer na democracia o que se faz num estado de exceção. Mas ela é mais vil, porque usurpa nossos direitos sorrateiramente sob o manto da baixa ou não letalidade. Numa democracia, a priori, não se pode matar. Então eis a bala de borracha, que ressignifica o Estado repressor, instala o medo nos movimentos sociais, escamoteia a violência contra aqueles que ousam desafiar alguns padrões estabelecidos”. Por esse ângulo, as borrachadas do Potomati podem até parecer menos doloridas. Em todos os sentidos.

Por Christian Carvalho Cruz - O Estado de S.Paulo

MG: Lista de municípios sem crime não condiz com a realidade

Cidades que aparecem no mapa das 173 sem qualquer violência tiveram de estupros a assassinatos. Governo tirou texto da internet e disse que houve erro na divulgação de dados.

Violência. Segundo o governo, em 2011, MG registrou elevação de 16,3% no número de assassinatos; na capital, o aumento foi de 22,1% - Foto: Alex de Jesus

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) divulgou uma lista com 173 cidades que não registraram qualquer tipo de crime em 2011. Porém, um levantamento feito pela reportagem de O TEMPO junto aos batalhões da Polícia Militar de dez dos municípios citados no relatório do governo mostrou que, ao contrário do que foi informado, houve, sim, registro de homicídios e outros crimes em 2011.

Bambuí, na região Centro-Oeste de Minas, aparece como reduto de paz no levantamento do Estado, mas, uma ocorrência, de 1º de fevereiro de 2011, aponta que a cidade foi palco de um duplo homicídio. Dois rapazes mataram dois idosos, de 68 e 72 anos, a facadas - não se sabe a motivação do crime. Em Belo Vale, na região Central, o policial militar Waley Fernandes também confirmou o registro de crimes. "Tivemos vários casos de homicídios e estupros em 2011, só não sei quantos exatamente. Mas foram vários".

Taxa de homicídios para grupos de 100 mil habitantes
em cidades com mais de 100 pessoas - Clique para ampliar

Botumirim, no Norte de Minas, foi outra cidade divulgada pelo Estado como sendo o "paraíso" da segurança. Mas, entre outros casos, ela teve um adolescente de 16 anos assassinado a tiros em um bar, em julho do ano passado. Os crimes em outros municípios como Alto do Jequitibá, Ewbank da Câmara, Felisburgo, Soledade de Minas, Sapucaí-Mirim, Santo Antônio do Jacinto, Pocrane e São Pedro do Suaçuí também não haviam sido contabilizados pelo governo.

Problema. A lista foi divulgada na última quarta-feira. Ontem, após a reportagem de O TEMPO começar a fazer contato com as cidades, o governo retirou a lista do ar e, minutos depois, disponibilizou um novo arquivo. Na nova lista, no entanto, o número de municípios sem registro de crimes caiu para 91, e as cidades procuradas haviam sido retiradas, com exceção de Belo Vale. A secretaria informou que houve um erro na geração da lista e 82 locais foram incluídos por engano.

Nas últimas duas semanas, a reportagem vem mostrando denúncias de omissão e maquiagem de dados de crimes violentos por parte do Estado. Em todas as ocasiões, o governo justificava os 13 meses que ficou sem divulgar os números como necessidade de cuidado na compilação dos dados.

Na avaliação do sociólogo Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), essa é uma demonstração grave de falta de controle por parte do Estado. "Ou o governo é incapaz de produzir uma estatística real ou está maquiando os dados. Os dois casos evidenciam um problema de governabilidade da secretaria (Seds)".


Barbacena
"A culpa é dos passionais"

A cidade de Barbacena, no Campo das Vertentes, foi a mineira que apresentou o maior índice de elevação de homicídios entre 2010 e 2011. A Polícia Militar no município associa a elevação das estatísticas em quase 200% aos crimes passionais.

A taxa de homicídios no município passou de três para cada grupo de 100 mil habitantes em 2010, para nove, em 2011, um crescimento de 198%. De acordo com o major Ângelo de Pádua, da 13º região da Polícia Militar de Barbacena, esse aumento se deve aos crimes passionais que ocorreram na cidade no ano passado.

"Neste ano, devemos voltar com a tendência de queda. Várias medidas já estão sendo tomadas, como o programa Polícia de Família, implantado no fim do ano, e o treinamento de policiais para enfrentamento ao tráfico", explicou Pádua. Em janeiro e fevereiro deste ano, a cidade registrou dois homicídios, o mesmo número do início do ano passado.

Superficial. A justificativa da polícia de Barbacena difere daquela dada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), de que o aumento da violência em Minas Gerais está ligado ao tráfico de drogas.

Nos dois casos, o diagnóstico foi criticado por especialistas em violência. Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de segurança pública, afirmou que era preciso fazer um levantamento mais detalhado dos crimes antes de se chegar a uma causa tão específica como a dada pelas autoridades. Só assim, segundo ele, seria possível apontar soluções eficazes para o problema.

"É preciso um banco de dados funcional, que faça a ligação entre os crimes", afirmou. (JS)

Fonte: O Tempo, Por Joana Suarez

Maconha é principal droga ilícita usada na América do Sul

Um quinto da maconha usada no Brasil tem origem doméstica

Relatório divulgado nesta terça (28) pela Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (Jife), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que a maconha continua sendo a principal droga usada na América do Sul. A prevalência anual de uso de maconha atingiu 3% da população da região entre 15 e 64 anos, ou seja, cerca de 7,6 milhões de pessoas, em 2009.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), cerca de 20% da maconha usada no Brasil têm origem doméstica e 80% entram no país pelo Paraguai. Em 2010, as autoridades brasileiras destruíram 2,8 milhões de plantas de cannabis, incluindo mudas, e apreenderam mais de 155 toneladas da erva.

A cocaína é a principal droga usada por pessoas que se submetem a tratamento por problemas com substâncias químicas na América do Sul. Segundo o relatório da Jife, em 2010, as apreensões de cocaína, tanto na forma de base quanto na de sal, diminuíram em vários países da região, incluindo a Argentina, Colômbia, o Equador, Uruguai e a Venezuela, se comparadas ao ano anterior.

A quantidade total de cocaína apreendida diminuiu de 253 para 211 toneladas na Colômbia, e de 65,1 para 15,5 toneladas no Equador. De 2009 a 2010, a quantidade total de cocaína apreendida no Peru aumentou em quase 50%, indo de 20,7 para 30,8 toneladas. Em 2010, um aumento da quantidade de cocaína apreendida também foi relatado pela Bolívia (29,1 toneladas), pelo Brasil (27,1 toneladas), Chile (9,9 toneladas) e Paraguai (1,4 toneladas).

Em 2010, a área total de cultivo ilícito de arbusto de coca na América do Sul era 154,2 mil hectares, 6% menos do que em 2009. A área sob cultivo ilícito diminuiu significativamente na Colômbia e teve ligeiro aumento no Peru. No entanto, não houve mudança considerável no cultivo de coca na Bolívia.

De acordo com o relatório, a Interpol (organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de vários países) e o Unodc estimam que o mercado ilícito global de cocaína valha mais de US$ 80 bilhões. Desde 1998, o mercado ilícito de cocaína na América do Norte, que corresponde a 40% do mercado, tem diminuído, enquanto a demanda por cocaína na Europa, responsável por 30% do mercado, tem aumentado.

Do O Tempo

Movimentos grevistas de militares e a ausência de uma política de Segurança Pública

Foto: @JimmyChalk

A militarização mantida pela Constituição de 1988, o uso populista das corporações por governadores estaduais com discursos enganosos de tolerância zero e o recurso à doutrina da Lei e da Ordem, reforçaram, no meio policial militar, a cultura da violência.

Na verdade, ao Brasil falta uma política nacional de segurança pública e os policiais militares auferem remunerações baixas, inadequadas em face de atuarem na linha de frente. A Emenda Constitucional 300, voltada a unificar o piso salarial, tramita desde 2008.

Muitos parlamentares preferem, para empurrar a PEC 300, o discurso míope das diferenças regionais. Ora, o crime organizado é transnacional e não observa fronteiras estaduais. As redes operadas pelas internacionais criminosas, em qualquer ponto do território nacional, ofertam armas, munições, drogas e subornam policiais. Além disso, existe o interesse das chamadas “Ecomáfias”.

O Congresso deveria priorizar o exame da Emenda 300 e o governo federal debruçar-se sobre uma política de segurança pública. Por seu turno, os partidos políticos deveriam abandonar a ética ambígua de explorar greves para minar a figura do governador. A propósito, os partidos PT e PSDB já experimentaram, na Bahia, da mesma peçonha.

Essa matéria foi extraída de um artigo de Carta Capital intitulado "Incitação ao terror na greve baiana", de Wálter Maierovitch. Sua versão completa está em Carta Capital - Via Blog do Capitão Assumção

Brasil: produtor e exportador de armas

De maneira pouco transparente, governo incentiva crescimento da indústria. Ênfase é nas armas leves: Brasil é 4º maior exportador mundial. Levantamento inédito do Exército revela que nos últimos 5 anos, exportamos 4,5 milhões de armas

Por Daniel Santini e Natalia Viana, na Agência de Reportagem de Jornalismo Investigativo


Uma pequena lata metálica, arranhada e atirada ao chão, gerou o primeiro vexame diplomático brasileiro de 2012. Trata-se de uma lata de gás lacrimogêneo recolhida por ativistas pró-liberdade no Bahrein, no Golfo Pérsico, que estampava na lateral, em azul, a bandeira brasileira e os dizeres “made in Brazil”.


Há um ano o Bahrein tem sido palco de protestos pró-democracia da maioria xiita contra a monarquia sunita comandada pelo rei Hamad Bin Issa al-Khalifa. Os manifestantes têm sido reprimidos pelo exército do Bahrein e de países vizinhos. Pelo menos 35 pessoas morreram e centenas foram feridas.

Segundo os manifestantes, o gás brasileiro usado para reprimi-los teria até causado a morte de bebês. “Há algum tipo de ingrediente que, em alguns casos, leva as pessoas a espumarem pela boca e outros sintomas”, disse a ativista de direitos humanos Zainab al-Khawaja, ao jornal O Globo.

Mas, quase um mês depois da denúncia, pouco se sabe como o gás fabricado pela empresa Condor Tecnologias Não Letais foi parar nas mãos de tropas que reprimem manifestações pró-democracia.

A empresa, sediada em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, afirma que não exporta para o Bahrein, mas diz que vende para outros países da região, sem identificá-los.

Toda exportação de armas, mesmo não letais, é aprovada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa. Mas, uma vez aprovada, o governo não pode fazer muito. O próprio Itamaraty reconhece que não tem poder de investigar: depois do escândalo do Barhein, a assessoria do Itamaraty informou que o ministério está apenas “observando com interesse” o desenrolar da história.

Fica a cargo da empresa averiguar o que aconteceu.

“É um contrato entre partes privadas. Pode até envolver um governo estrangeiro, mas a responsabilidade pelo seu produto é da empresa”, diz a assessora de imprensa do Itamaraty. “Os contratos geralmente proíbem a revenda. A Condor está tentando rastrear o seu produto, estamos num diálogo permanente.”

A situação é pior porque não existe legislação internacional para o comércio de armas leves. “No caso de armas não convencionais, a atuação do Itamaraty é mais direta, mas no caso de armas convencionais, não existe um regime internacional para que a gente possa aconselhar em algum sentido”, reconhece.

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,5 milhões de armas nas ruas

Leia a parte 4: A bancada da bala

Nesse contexto, é bem provável que casos como esse aconteçam cada vez mais. Enquanto o comércio de armamentos pesados, como os super tucanos, chama a atenção da imprensa, é no ramo de armas leves que o Brasil tem uma atuação crescente no mercado internacional.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o valor das exportações de armas leves triplicou nos últimos cinco anos: foi de US$ 109, 6 milhões em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010 (em 2011, houve um recuo para US$ 293 milhões).

Contando apenas as armas de fogo, a quantidade impressiona. Foram 4.482.874 armas exportadas entre 2005 e 2010, segundo um levantamento inédito do Exército feito a pedido da agência Pública. Ou seja: 2.456 armas por dia.

O Exército se negou a dar detalhes como venda ano a ano, empresas exportadoras e países de destino.

Assim, cabe às ONGs internacionais tentar desvendar os detalhes da exportação brasileira.

Todo ano, o Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, em Genebra, realiza o Small Arms Trade Survey, o mais respeitado estudo sobre essa indústria. Em 2011, o Brasil foi o 4º maior exportador mundial de armas leves, atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha.

No ranking de armamentos pesados, somos o 14º, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI). Nos dois casos a liderança é dos Estados Unidos, com larga vantagem.


Por trás do crescimento, o apoio do governo

No dia 30 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 544) – que deve ser regulamentada nos próximos meses - com o objetivo de fortalecer a indústria nacional de armas. Entre as medidas fixadas pela MP está um regime especial de tributação que atende a uma reivindicação histórica da industria – a isenção do pagamento de IPI, PIS/PASEP e COFINS nas compras governamentais – e suspende a taxação sobre a importação de insumos para a fabricação de produtos de defesa. O setor também foi incluído entre os que têm direito à cobertura pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), seguro de proteção contra riscos em operações comerciais administrado pelo BNDES.

Três dias depois, o ministro da Defesa Celso Amorim, acompanhado dos três comandantes das Forças Armadas, participou de um jantar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo junto aos principais fabricantes de armas do país – uma clara sinalização de apoio à produção nacional, política que tem marcado o ministério nos últimos anos.


O antecessor de Amorim, Nelson Jobim (2007-2011), foi um dos principais defensores da “revitalização” da indústria de armas, que vinha em baixa desde o final da década de 80, quando deixou de exportar para o Iraque.

Sob seu ministério foi promulgada a Estratégia Nacional de Defesa, de 18 de dezembro de 2008, que incluiu o fomento da indústria de armas entre suas metas, priorizando a compra de produtos nacionais para as Forças Armadas e comprometendo-se com incentivos à exportação. “O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a indústria nacional de material de defesa”, explicita o documento, que acrescenta:

“A consolidação da União de Nações Sul-Americanas poderá atenuar a tensão entre o requisito da independência em produção de defesa e a necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da produção de defesa em conjunto com outros países da região”.

O mesmo documento prevê linhas de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “similar às já concedidas para outras atividades”.

O professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP, que analisou o documento conclui: “a Estratégia Nacional de Defesa acata as principais reivindicações do lobby pela revitalização da indústria”.

E o lobby quer mais. O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), pleiteia uma cota fixa e inalterável de 3,5% do PIB para investimentos no setor. Alguns representantes pedem que uma parte dos royaltes do pré-sal sejam destinados ao setor de defesa.

Leia a parte 2: Empresas de armas miram África e Ásia para ampliar exportações

Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,5 milhões de armas nas ruas

Leia a parte 4: A bancada da bala

Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa informou através da sua assessoria que “tem feito gestões a entidades de fomento, como BNDES e FINEP, com o intuito de disponibilizar financiamento para empresas que se enquadram na chamada indústria de defesa”.

O BNDES informa que entre 2009 e 2011, fez empréstimos no valor de R$ 71 milhões para empresas do setor. A maior beneficiária foi a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, seguida pela Forjas Taurus SA. Clique aqui para ver a tabela.

A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, também entrou em ação para “aumentar a exportação de materiais de defesa e segurança e a quantidade de empresas exportadoras”, segundo sua assessoria, promovendo a participação da indústria brasileira em feiras como a Latin America Defence & Security, a maior e mais importante do setor de defesa e segurança da América Latina.



Com esse apoio, as empresas se lançam à conquista de novos mercados, principalmente na África e Ásia. Como no caso da Condor, a fabricante de gás lacrimogêneo que se nega a divulgar com que países negocia, pouco se sabe sobre o destino dos armamentos fabricados no Brasil e não há nenhum debate público sobre isso. A regra, nesta indústria, é a falta de transparência.

Falta de transparência: preocupação nacional e internacional

Não existe nenhuma estimativa oficial sobre a produção de armas leves no Brasil. A indústria não informa o quanto produz, e – diferentemente de outros países – não há nenhum banco de dados do governo a esse respeito.

Quando se trata de comércio internacional, a transparência é ainda menor.

A Pública procurou o Exército, que forneceu dados gerais, mas não quis dar detalhes.

Desde outubro de 2010, existe um departamento que monitora as vendas para o exterior, o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados de Exportação de Produtos de Defesa (SGEPRODE). Os dados nunca foram disponibilizados ao público.

Nos dias posteriores ao escândalo no Bahrein, chegou a se ventilar na imprensa que o Ministério da Defesa teria um projeto de lei para um banco de dados públicos sobre aquisições e vendas de armamentos.

Mas, procurado pela Pública, o ministério negou veementemente qualquer plano nesse sentido.

“O Ministério da Defesa desconhece o envio da legislação citada na matéria do jornal Folha de S. Paulo”, disse, por meio de nota. “A regulamentação da MP 544 prevê a elaboração de um cadastro de empresas. No entanto, ainda não está definido o formato em que se dará a divulgação dessa informação”.

O Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra tem um “barômetro” da transparência para avaliar as informações fornecidas por grandes atores globais no mercado de armas leves. Brasil nunca se saiu muito bem. Desde 2001, tem sido um dos piores avaliados entre os principais exportadores, perdendo apenas para a Rússia e a China.

No último estudo, de 2011, o país é o 38º colocado numa lista de 50 países. O problema, segundo os pesquisadores, é que o Brasil não produz relatórios oficiais nem envia dados para um instrumento chamado UN Register, que registra a transferência de armas leves.

“O Brasil não publica nenhum relatório anual sobre exportação de armas e geralmente relata ao UN Register que houve ‘zero’ exportações de armas leves”, diz um relatório publicado em junho de 2010. “Os dados da alfândega não informam quantas licenças foram expedidas e quantas foram recusadas (…). No nível regional, o Brasil é o menos transparente”.

Além disso, diz o instituto, há evidências de que o Brasil registra “sistematicamente” de maneira errônea as exportações de revólveres e pistolas, como sendo “armas de caça”, o que gera confusão.

“Nós inferimos que o Brasil quer manter alguns segredos, porque fazer isso seria benéfico para as empresas. Mas a conseqüência é que se sabe menos do que devíamos sobre o que o Brasil está fazendo”, diz o pesquisador Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves.

Muitas vezes o Small Arms Survey tem que usar dados declarados pelos importadores para realizar sua avaliação anual. Os resultados muitas vezes são superiores aos declarados pelo Ministério do Desenvolvimento.

Em 2007, por exemplo, o relatório estimou as vendas de armas leves brasileiras em 234 milhões de dólares, enquanto o MDIC estima que tenha sido de 201 milhões. Em 2008, o valor do Small Arms Survey é de 273 milhões, enquanto o MDIC estima que tenha sido 260 milhões de dólares.

Como não existe legislação ou um órgão internacional que monitore esse comércio, não há uma base de dados mundial, e nenhum país é obrigado a reportar-se a ninguém. Os dados do UN Register são enviados de maneira voluntária.

“Isso significa que há grandes fluxos de armas acontecendo no mundo, e ninguém sabe disso. Assim as armas acabam indo parar em lugares onde não deviam”, diz Nicholas Marsh. “O pior é que armas duram muito. Se é bem cuidado, um revólver pode durar cem anos. Na Líbia, no começo dos conflitos, havia gente carregando armas da Segunda Guerra”.


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Daniel Santini é repórter e especialista em jornalismo internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sua pesquisa de conclusão do curso de pós-graduação intitulada “A indústria de armas brasileira” será transformada em livro em 2012.

Partidos políticos e violência policial

Por Fabiano Angélico, do Notas Soltas

Como em quase tudo o que acontece no Brasil, os recentes episódios envolvendo policiais em aparente excesso no uso da força (polícia paulista em Pinheirinho, S. J. dos Campos, e polícia sergipana em show de Rita Lee) opuseram simpatizantes de PT e PSDB. A acusação era: “sua polícia é mais violenta/despreparada do que a minha”.

Mas o que dizem os dados sobre violência policial?

Ah, os dados… ah, a falta de organização e de transparência nos estados brasileiros… (ver mapa de Acesso 2011, iniciativa anual da Abraji; em 2011 os alvos foram exatamente os dados sobre segurança pública nos estados).

Há poucos dados oficiais sobre violência policial. Os mais recentes que encontrei trazem informações sobre apenas 14 dos 27 estados brasileiros e dizem respeito a 2010 (por isso, os partidos políticos abaixo mencionados referem-se aos governos 2007-2010; e não aos atuais, que tomaram posse em janeiro de o ano passado).

Principal e mais aterradora constatação: estados grandes e estados considerados violentos não têm dados, o que inclui o estado de Minas Gerais, cujo governo (do PSDB) gosta de se definir como bom gestor.

• Além de MG, governos de tucanos de Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas e Roraima chegaram ao último ano de mandato sem disponibilizar dados sobre mortes em confronto com as polícias;
• Três governos do PT (Pará, Acre e Piauí) também chegaram ao último ano de mandato sem esses dados;
• Dois governos do PMDB (Maranhão e Mato Grosso do Sul) também foram desorganizados e/ou pouco transparentes nesse quesito.
• Ceará (PSB) e Amapá (PDT) também não tinham os dados ao final do último mandato.

Considerando-se as ressalvas acima:

• A polícia mais violenta do Brasil é a do PMDB do Rio: em 2010, morreram 855 pessoas em confronto com as polícias civil e militar fluminense, o que resulta numa taxa de 5,5 mortes por 100 mil habitantes.
• A segunda polícia mais violenta é do PT da Bahia: taxa de 2,2
• Em terceiro lugar vem a polícia do PSDB de São Paulo: 1,2 mortos por 100 mil, empatada com a polícia do PPS de Mato Grosso
• Em quinto lugar está, vejam só, a polícia do PT de Sergipe: 0,8.

Compilei os dados a partir do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Minha tabela está aqui.


Em tempo: em outubro passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o Governo Federal planejava criar um Sistema Nacional de Estatística e Informação em Segurança Pública, o que obrigaria os estados a repassar informações sobre segurança pública sob pena de corte de repasses.

Aparentemente, isso não andou.

Atualização

Em Cuba, onde está em viagem oficial, a presidente Dilma Rousseff disse o seguinte, após uma pergunta sobre a postura do Brasil em relação à política de Direitos Humanos praticada no país comunista: “Todos temos telhado de vidro“.

Sem querer, a presidente deu razão a este meu levantamento: o PT, partido dela, governa o estado vice-líder em mortes de civis em confronto com policiais (a Bahia, governada por Jacques Wagner).

SP: Crime mata menos, polícia mata mais

Por Leandro Carneiro, da Folha

São Paulo está ficando menos violento a cada ano desde 2000. Foram 11 anos de queda contínua no número de homicídios.

• Um em cada cinco mortos em São Paulo é vítima de PM
• Número de homicídio doloso cai 3% no Estado de SP em 2011

O número de mortos pela polícia não acompanhou essa tendência e teve uma variação média anual próxima de zero. Isso significa que no Estado de São Paulo a cada ano são mortas entre 400 e 500 pessoas pelas duas polícias. Proporcionalmente, o crime mata menos e a polícia mais.

Um levantamento inédito realizado pelo CI-PM (Centro de Inteligência da Polícia Militar) mostra que a maior parte das ocorrências em que a Polícia Militar mata algum oponente é produto de conflitos com criminosos armados e motivados para o conflito.

Entre 2008 e 2011, ocorreram 4.090 confrontos armados entre a PM e 10.640 criminosos. 17% desses criminosos (1.824) acabam mortos, 45% (4.770) presos, outros 13% (1.385) feridos e ainda 38% (4.046) conseguiram fugir.

É pouco provável que esses conflitos sejam "maquiados" para encobrir uma política deliberada de confronto. Nos quatro anos cobertos pelo levantamento, 62% dos conflitos com mortes ocorreram no atendimento de casos de roubo ou furto. A vítima consegue ligar para o 190, a PM envia uma viatura e quando ocorre o encontro com os assaltantes há troca de tiros e o desfecho violento.

Há mais feridos e presos do que mortos, o que é esperado em conflitos "honestos": são 3 feridos ou presos para cada oponente morto em média nos últimos quatro anos.

Um número pequeno de casos decorre do encontro com traficantes armados em favelas, foram apenas 176 ocorrências desse tipo em quatro anos, ou 5% do total. A maior parte das ocorrências foi durante o dia, em via pública e originada pela própria vítima, esse fato é importante.

Encontros com criminosos armados e motivados podem resultar facilmente em conflitos violentos. Nos 4.090 confrontos analisados pela CI-PM foram apreendidos 2.763 revolveres, 754 pistolas e 212 armas de repetição de grosso calibre.

Esses dados mostram que o complexo contexto criminal de São Paulo precisa ser levado em conta na análise da letalidade da ação policial.

Leandro Piquet Carneiro é professor do Instituto de Relações Internacionais e pesquisador do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo

Elevados índices de Homicídios: Prioridade dos governos?

Por Cecília Olliveira

A ordem agora é concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, ou seja, atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição. Planos específicos de combate a homicídios ficariam a cargo dos governos estaduais, colocando em xeque o trabalho do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanha a dinâmica da violência no país e que vinha trabalhando na elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, o que no início de 2011, fora anunciado como um dos pilares da política de segurança pelo recém empossado ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A suspensão do plano é por tempo indeterminado.

“No início de 2011 participei de uma reunião do Conasp em Alagoas, que foi escolhido para ser sede do encontro exatamente por ter as maiores taxas de homicídios do país. Éramos vários pesquisadores frisando a importância de projetos focalizados no tema. Naquele momento estavam presentes o governador do estado, Teotônio Vilela Filho, e o ministro da justiça, José Cardozo. A idéia concebida era de que seria desenvolvida uma metodologia de redução de homicídios para pactuar com os estados. Tudo foi anunciado como uma grande novidade do Ministério da Justiça”, lembra o gestor público e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Publica, Robson Sávio Reis Souza .

“Quando nos reunimos no Conasp, ano passado, foi nos apresentado pelo Ministério da Justiça, dados sobre homicídios. Achávamos então que eles queriam investir no tema. Fomos surpreendidos. Há um desconforto entre os membros do Conselho. Isso deveria ser prioridade”, diz Eliana Souza, conselheira do Conasp. “Estamos questionando isso, tentando entender do ponto de vista deles, o que está se priorizando então. Vamos pressionar para que isso possa ser revertido, ao mesmo tempo, há de se ter um posicionamento da sociedade sobre esta demanda”, frisa ela, que é diretora da Redes de Desenvolvimento da Maré e representante da sociedade civil no Conselho.

Para Robson Sávio, a situação é dramática, já que políticas de segurança pública são de execução em médio e longo prazo, o que não é “politicamente rentável”. “O que foi feito com o projeto de redução de homicídios é o mesmo que Lula fez com o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O modelo de segurança pública que temos facilita o jogo de empurra. O papel da Senasp (secretaria nacional de Segurança Pública) é articular as macropolíticas. Apesar da melhora no quadro criminal, o que existe é uma reconfiguração do mapa da concentração de crimes. Há deslocamento do sudeste, para o nordeste, por exemplo. O problema não está resolvido”, frisa Sávio.

Mas na verdade, qual o impacto do engavetamento deste projeto pelo governo federal na segurança pública do país? Para Marcelle Figueira, que já foi coordenadora de Análise Criminal na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, dada a magnitude das taxas de homicídios observadas hoje no Brasil, sobretudo entre os jovens de 15 a 24 anos, a proposta de um projeto assim, é muito importante. “Estamos vivendo hoje no Brasil um verdadeiro genocídio contra a juventude. Este é um grave problema não só do ponto de vista humanitário, pois a perda de vidas não pode ser mensurada em seu aspecto humano. A perda de tantos jovens do sexo masculino é hoje uma variável que poderá produzir impacto negativo no próprio desenvolvimento do país”, afirma. Marcelle ressalta que demógrafos já assinalam que estamos caminhando para um envelhecimento da população, o que significa que parte da população economicamente ativa será afetada pela violência e pelo fato das mulheres terem hoje menos filhos.

Todavia, Marcelle Figueira faz ressalvas em relação a dois pontos: disponibilidade de dados para realização de diagnóstico; e articulação política, onde o que está em jogo são competências distintas da União, Estados e Municípios. “As duas fontes de informação que existem hoje para estudarmos homicídios possuem limitações, pois enquanto os dados do Ministério da Justiça , oriundos do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), que existe há sete anos, sofre com falta de regularidade no envio de dados mensais pelos estados, os dados do Ministério da Saúde são divulgados num intervalo de dois anos. Outra coisa é que as políticas de redução de homicídios podem e devem obter apoio do governo federal, mas elas só poderão ser enfrentadas com eficácia e eficiência se houver um comprometimento do governo local. Sendo assim, se o governo federal “engavetou” este plano por entender que o seu papel é o da articulação federativa entre União, Estados e Municípios, devemos agora aguardar a definição das diretrizes da política federal, pois as questões da segurança são muito mais diversas que o enfretamento ao tráfico de drogas”, alerta.

Por outro lado, Robson Sábio diz que a desculpa dada para o engavetamento do projeto – atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição – é questionável. “O acordado era que o Ministério da Justiça desenvolveria uma metodologia e liberaria dinheiro para os estados que pactuassem com o plano. Estávamos mapeando boas práticas já desenvolvidas e os estados é que implantariam as políticas. Não haveria ingerência”, pondera.

Para o gestor, em 2011 tudo ficou em “banho-maria” numa tentativa de rearranjos das ações do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. “Os contingenciamentos de recursos financeiros impactaram negativamente em várias políticas, principalmente no campo da prevenção criminal. Um amplo programa nacional de prevenção aos homicídios, preparado cuidadosamente durante o ano pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, foi abortado de forma surpreendente. As notícias sobre o tema dão conta que a presidenta Dilma avaliou que assumir essa tarefa seria de grande desgaste para seu governo. Lamentável…”

Enfrentamento ao uso de crack: Qual o caminho?

Por Cecília Olliveira

Concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras. Últimas notícias indicam que a presidente Dilma Roussef teria orientado o Ministério da Justiça a atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição. Planos específicos de combate a homicídios ficariam a cargo dos governos estaduais. A suspensão do plano é por tempo indeterminado.

Dias antes o Governo Federal havia lançado um “plano anticrack” e anunciado investimentos de R$ 4 bilhões até 2014 em atuações que contemplam a ampliação do número de leitos disponíveis para internação e tratamento, o reforço da repressão ao tráfico e internação compulsória e a criação de consultórios de rua, centros de atendimento 24h e enfermarias especializadas para tratar usuários em abstinência ou em intoxicação grave.

As ações serão integradas entre os Ministérios da Saúde e da Justiça. “O fato de o plano ter sido anunciado pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, é um grande diferencial”, diz Pedro Abramovay, advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça , entrevistado pelo Programa de Redução da Violência Letal, sobre a política de drogas adotada no país e o decreto Nº 7.637, de 8 de dezembro de 2011 que altera o decreto no 7.179, de 20 de maio de 2010, instituindo o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. No fim de dezembro foi baixada ainda a a portaria 3088, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O modelo de política de drogas adotado pelo Brasil é eficaz? Por quê?

Não. Poucos países hoje têm uma política de drogas voltada para sua realidade, a realidade da América Latina, no caso do Brasil. As convenções internacionais não produzem bons resultados há 50 anos. O modelo repressivo esgotou.

As vésperas do natal foi anunciada a portaria 3088, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Um investimento de R$ 4 bilhões. O que de fato mudará com sua implantação?

O estabelecimento da Portaria no geral é positiva, uma vez que ela trata o tema como uma política de saúde. Os riscos de sua interpretação é que são grandes. O debate acerca do tema é muito grande. Qual o melhor modelo de atendimento? O de atendimento nas ruas? O usuário de crack é específico, problemático. O usuário de cocaína, por exemplo, não tem este perfil, não faz uso na rua. Então, deve-se atentar para o viés social das ações. Existem dois modelos previstos na portaria: a) Modelo de atendimento presencial, que tende a reduzir danos e construir alternativas, em liberdade b) Modelo de internação conpulsória, que deve ser exceção. O problema é que embora o ministro Padilha tenha inclusive dito isto, a portaria não deixa isso claro. Deve privilegiar a intervenção que valorize a liberdade. O sucesso maior deve ser como o de Londrina, focado no atendimento ambulatorial na rua, sem a ameaça de internação compulsória. Os consultórios de rua não podem se tornar meios de transporte para internar os usuários. Não pode ser uma “carrocinha”.

O Plano prevê a internação compulsória de usuários de crack, um ponto polêmico, principalmente no tangente a crianças e adolescentes. Isso é eficaz?

Este é um ponto de risco, já que o plano é nacional, mas quem vai implementar as ações são os governos locais. A portaria não diz claramente, mas há um viés ideológico e quem vai executar as ações são os municípios. A internação compulsória, de maneira alguma, deve ser regra. Há casos – a exceção da exceção – casos raros, em que os usuários não querem se tratar. E nestes casos, a internação compulsória é um desastre, com poucos resultados. Em último caso, se ele não quer fazer o tratamento, é preciso ensiná-lo a conviver com sua realidade, com a realidade de seu vício. Fora esta questão, há a violação de direitos humanos. E as pessoas internadas compulsoriamente que não precisavam deste tipo de tratamento? Como é feita a avaliação que indica este tipo de tratamento? Quem faz? Há denúncias de que estão internando usuários de maconha. É uma reprodução do filme “Bicho de 7 cabeças”.

Em SP a polícia tem feito operações sistemáticas nas cracolândias. O prefeito da cidade declarou que a “ação da PM na região central é um avanço”. São feitas abordagens (algumas vezes com uso excessivo da força), há limpeza do local, mas os usuários perambulam por territórios próximos. Os governos locais têm apostado nas estratégias corretas de enfrentamento ao uso do crack e de outras drogas?

Vejo uma certa tentativa de aproximar a política de segurança de São Paulo – cracolândia - à política do Rio de Janeiro – Ocupações militares para instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras. É uma estratégia equivocada. A realidade de São Paulo é diferente da do Rio, onde há necessidade de ocupação militarizada por causa do crime organizado. O problema da cracolândia não é um problema de segurança pública. É um problema de saúde pública e social. Assim não dá certo. A polícia não acaba com o tráfico de drogas em nenhum lugar do mundo. Este tipo de ação policial tem efeito contrário, acaba afastando o usuário, ele não busca tratamento. Tem medo. Ele não busca ajuda. Outro ponto que agrava a situação é em relação a diferença entre usuário e traficantes, previsto em lei. Isso não é muito claro e alguns usuários, em algum momento, já venderam drogas para sustentar seu vício. Não é uma coisa simples de resolver, com a polícia militar. Mas isso [ocupação militarizada do espaço] tudo tem um grande efeito de marketing, inclusive em relação ao uso dos termos ‘ocupar, ocupação’, que remete ao que acontece no Rio.

A impressão que se tem sempre que se toca nesse assunto é que, de modo geral, sabe-se pouco acerca da forma como o crack atinge os diversos estados e municípios do país e até mesmo sobre as dinâmicas de uso, abuso e dependência dessa droga. A revelia de estudos e pesquisas, diversos estados vêm formulando intervenções e políticas de tratamento, inclusive lançando mão do recurso da internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória. Poderíamos dizer então que essas medidas estão mais calcadas em estigmas e preconceitos sociais do que propriamente numa racionalidade científica? Quais seriam as consequências disso?

Isso acontece de uma forma geral com as políticas de drogas no mundo. Refutam a ciência como se faz em poucas áreas de políticas públicas. A lista da ONU, por exemplo, coloca a maconha como a droga mais pesada. Com base em que? Hoje as políticas de drogas são mais preocupadas com respostas do que com soluções. Os resultados obtidos não têm ligação com os objetivos das políticas! Observe que o que é divulgado é sempre relacionado com número de apreensões, de prisões. O que isso tem a ver com os objetivos? Apreende-se mais, mas o consumo não cai.

No Rio, numa audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj que tratava do tema, ficou claro que não houve participação de próprios órgãos governamentais ligados à saúde mental,na formulação e implementação das ações voltadas para o poblema do crack, que foram, inicialmente, empreendida como uma política de assistência social, nas ações de recolhimento de pessoas em situação de rua supostamente dependentes, com a presença de educadores sociais, assistentes sociais, guardas municipais e policiais. Isso atestaria um caráter higienista que segue a lógica do choque de ordem ao invés de um viés terapêutico?

Sim! É mais fácil agir assim, com base na “ordem”, do que resolver o problema.

No site por você idealizado, o Banco de Injustiças, são contatadas histórias de vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da Lei de Drogas. O desenho da política de enfrentamento ao uso do crack e outras drogas produzirá mais destas histórias ou amenizará o problema?

É um fato histórico o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas ser anunciado pelo ministro da saúde. O grande investimento também é um ponto positivo. Isso deve ser comemorado. Mas temos que lembrar que o governo federal não executa ações. Isso ficará a cargo dos municípios. Sendo assim, há de se ter uma grande fiscalização sobre como o Plano será implantado pra que histórias como as contadas no site não se repitam.

Pesquisa da USP mostra ineficácia da "guerra às drogas"

Estudo avaliou 667 casos de flagrantes na capital paulista e processos no Judiciário

Por Gabriela Moncau, da Caros Amigos

Se a última reforma na Lei de Drogas (11.343/06) implementada em 2006, que determina que o usuário de droga ilícita não é mais punido com pena de privação de liberdade, parecia trazer mudanças interessantes na opinião daqueles que vêem na “guerra às drogas” uma justificativa para o encarceramento em massa e a criminalização seletiva do setor mais pobre da sociedade, a recente pesquisa lançada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), “Prisão provisória e lei de drogas – um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo”, mostra que os efeitos têm sido opostos. Junto com o abrandamento da pena para usuário, a lei de 2006 aumentou a pena de 3 para 5 anos para o traficante, cujo crime passou a ser considerado hediondo e, portanto, não passível de liberdade provisória.

“A maioria dos entrevistados disse que tem a sensação de enxugar gelo e que essas prisões não têm resultado em um combate efetivo [ao tráfico]”, relatou Gorete Marques, coordenadora do estudo. Se por um lado a maioria dos policiais mostrou entender que amanhã já entra outro no lugar de quem eles prenderam hoje, por outro, vêem a necessidade de continuar fazendo seu trabalho. A respeito dos presos enquadrados por envolvimento com o comércio ilegal de drogas, “se são traficantes, são no máximo pequenos traficantes. Não correspondem a atores que, retirados dessa cadeia [produtiva do tráfico], surjam efeitos sobre ela. Geralmente são pessoas que estão na ponta, fazem o trabalho da venda direta ao consumidor, e, uma vez retirados desse posto, são substituídas” constata Gorete.

Metodologia

A pesquisa foi elaborada a partir da análise junto a 667 autos (e 923 acusados) de prisão em flagrante de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. A equipe de pesquisadores passou 3 meses acompanhando o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) no Fórum Criminal da Barra Funda (o maior da América Latina). Os processos originados desses autos (se a pessoa respondeu a acusação solta ou presa e as sentenças que saíram nesse período) também serviram de fontes, além de entrevistas com policiais militares e civis, promotores, defensores e juízes.

Lotando os presídios

A prisão provisória – medida processual, de caráter excepcional, na qual a pessoa é mantida presa antes de ser propriamente condenada – tem crescido vertiginosamente no Brasil: de 2005 a 2010 houve aumento de mais de 60% de presos provisórios no sistema carcerário. Concomitante a isso, houve aumento dos presos por tráfico de drogas. No Brasil, em 2006 o sistema penitenciário abarcava 47.472 presos. Até 2010 a taxa pulou para 124%, quando o número atingiu 106.491 presos. Somente em São Paulo o aumento foi de 142%. Já temos a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás somente dos EUA, China e Rússia.

Questionados a respeito da utilização do dispositivo de prisão provisória, muitos juízes demonstraram que a medida vai além de um dispositivo cautelar. Somando-se ao sentimento de um anseio da população que cobraria que os operadores do direito “mostrem serviço”, muitos simplesmente se vêem na condição de antecipar a sentença, como mostrou trecho de uma entrevista (anônima) feita com um juiz durante o estudo: “Se você condenar, para o indivíduo não mudou nada, prisão é prisão, só muda o nome. Em termos é uma antecipação de pena, qualquer juiz acaba fazendo esse cálculo”.

Perfil dos presos por tráfico de drogas

Os pesquisadores do NEV conseguiram desenhar um retrato dos flagrantes de tráfico de drogas na capital paulista. Em quase todos os casos a detenção é feita pela Polícia Militar (87%), ou seja, em via pública. Na maioria dos casos a pessoa é apreendida sozinha e, portanto, a única testemunha é o policial que faz a prisão. Apesar do enquadramento como traficante, a média da quantidade de entorpecentes apreendidos por ocorrência se mostrou bastante baixa: 66,5 gramas, incluindo maconha, cocaína, e outras drogas.Prisao-i2

Quase nenhuma menção ao envolvimento do acusado com organizações criminosas foi encontrada na amostra: em apenas 1,8% dos casos há alguma relação. Apenas em 4% dos casos houve investigação ou apuração dos flagrantes. “Os delegados costumavam dizer que por serem flagrantes, já trazem todos os elementos que precisariam ser levantados para o inquérito. Na verdade o inquérito era o próprio auto de flagrante, com depoimento do policial que fez a prisão, do acusado e um laudo comprovando que a droga é ilícita”, resume Gorete.

Quanto ao perfil dos apreendidos durante os três meses (novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011), 87% eram homens, maioria entre 18 e 29 anos, pardos e negros, com até o primeiro grau completo, sem antecedentes criminais e que declarou no momento da prisão exercer alguma atividade remunerada. Apesar dos autos não registrarem a média de renda das pessoas, é possível ter ideia da classe social que é alvo da “repressão ao tráfico” ao observar que em 61% dos casos a pessoa é atendida pela Defensoria Pública (que presta assistência jurídica a pessoas que ganham até 3 salários mínimos). O estudo indicou ainda que 81% das pessoas tiverem contato com seu defensor depois de 3 meses ou mais de prisão provisória, normalmente apenas 10 minutos antes da primeira audiência. “Os defensores públicos entrevistados alegaram que têm muita dificuldade de fazer a defesa principalmente em caso de tráfico”, conta Gorete.

O levantamento junto aos autos de prisão em flagrante, demonstra que as mulheres (13% das pessoas detidas durante o período em questão), quando comparadas proporcionalmente, foram presas através de denúncias (35%), e em revistas na penitenciária (10,9%), enquanto os homens sofreram mais abordagens a partir de patrulhamento de rotina (67,8%).

A “diferença” entre usuário e traficante

Diferente do que se esperaria, a Lei de Drogas não determina a quantidade de entorpecente ilícito que definiria a linha entre usuário e traficante. A distinção, feita de acordo com local, circunstância, disposição da droga (se estava dividia em porções) e outros fatores subjetivos, acaba sendo feita pelo próprio policial ou juiz, não raras vezes apoiada em graves preconceitos.

“Atitude suspeita é um gesto de anormalidade. Um cara de terno numa favela é normal?! Ou ele foi buscar [droga] pra consumo ou ele tá envolvido com o tráfico. Dei aula na escola de soldados. Os soldados me questionavam: é atitude suspeita um negro num Audi? Depende do local, das circunstâncias”, afirmou um policial militar entrevistado na pesquisa, confirmando trecho da música “Caso de polícia”, de Rappin Hood: “Se você for preto como eu ou meu irmão, parado é suspeito, correndo é ladrão”.

“A diferença [entre usuário e traficante] é estabelecida de acordo com o poder aquisitivo do apreendido. Se ele tem poder aquisitivo alto e é pego com 10 papelotes, ele pode ser usuário. Já se uma pessoa de poder aquisitivo baixo é pega com a mesma quantidade é mais fácil acreditar que ele seja traficante, pois ele não tem capacidade financeira de comprar a droga”, admitiu um delegado em entrevista ao estudo.

“Em cerca de 44% dos casos, os policiais que realizaram a prisão em flagrante disseram que o acusado teria confessado o crime no momento da prisão, o que para defensores não pode ser provado e não deveria ter o peso que tem no julgamento”, salientou a pesquisa do NEV. “Eu não tenho certeza que ele estava vendendo, mas as circunstâncias me levam a crer que sim. Não precisa ter a certeza absoluta de que um crime aconteceu para você condenar alguém, o que eu preciso é não ter dúvida do contrário. Precisa ser uma dose de razoabilidade”, descreve um promotor entrevistado.

Antes e depois

A respeito da diferença entre a política de drogas antes e depois da lei de 2006, a conclusão do sumário executivo da pesquisa aponta que “se algo mudou, esta mudança não foi sentida pelos operadores que continuam prendendo, processando, defendendo e julgando os mesmos réus”. Durante os três meses de colheita de dados, “nenhum financiador do tráfico foi preso em flagrante e nenhum acusado advindo da classe média foi mantido preso”.

Entre as recomendações que aparecem ao final da pesquisa, consta a reavaliação da forma como usuários e traficantes são definidos pela atual legislação de drogas, o fortalecimento das defensorias públicas, o investimento em pesquisas nos variados campos de conhecimento sobre drogas e em programas de tratamento para presos que são dependentes de drogas, além da ampliação do debate sobre drogas abordando temas como políticas de redução de danos, discriminalização e legalização das drogas.