Prática pode ser considerada política pública de baixo custo e resultar em elevado benefício social, defende pesquisadora da USP ligada à PM
Tânia Pinc - especial para o site do PNUD
No último dia 11 de setembro, foi veiculada matéria da PrimaPagina a respeito de minha monografia — Uso da Força: um novo método de mensuração do desempenho policial. Este trabalho foi premiado pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e é resultado da minha pesquisa do mestrado no Departamento de Ciência Política, na Universidade de São Paulo.
Depois de publicado, um estudo pode ser “lido” das mais diferentes maneiras. Entretanto, o recorte apresentado pela PrimaPagina reduziu minha pesquisa a mera acusação de práticas ilegais pela polícia, o que realmente foi um equívoco. Sendo assim, aproveito este espaço cedido para iluminar alguns pontos de meu trabalho, obscurecidos na matéria divulgada.
Este estudo tem como foco o uso da força não letal pela polícia nos encontros com o público. O encontro selecionado para estudo foi a abordagem policial. A coleta de dados foi feita por meio da Observação Social Sistemática, uma técnica de observação direta, inédita no Brasil, e que registra o fenômeno no seu ambiente natural.
A análise dos dados permitiu inferir que existe uma tendência dos policiais em não adotarem algumas condutas seguras, durante a abordagem, previstas nos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), criados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2002 e revisados em 2006. Este é um resultado esperado, em razão da criação recente do POP.
A análise dos dados indica que quanto mais a conduta individual do policial se aproximar do POP, menor será o grau de vulnerabilidade do policial durante a abordagem. Destacando que a abordagem é uma situação de risco para o policial. Além disso, ao agir em acordo com o POP, o policial diminui a probabilidade da prática de pequenos abusos e aumenta a prevenção ao crime.
A vitimização policial e o comportamento abusivo são questões que competem ao Estado— a ele cabe estabelecer mecanismos de controle. A grande contribuição deste estudo está em mostrar uma janela de oportunidade para que o Estado crie políticas públicas para desenvolver esse controle, agindo antes do evento danoso. Um dos mecanismos é o treinamento: uma política com baixo custo financeiro e elevado benefício social e político. Sem o devido preparo, qualquer categoria de profissional pode abusar da sua competência.
O governo do Estado de São Paulo está dando um passo importante na construção dessa política ao investir na construção do conhecimento acadêmico. Durante o período compreendido entre setembro de 2009 a junho de 2010, permanecerei como pesquisadora visitante na Lyndon B. Johnson School, na Universidade do Texas, em Austin. Na oportunidade, vou aprofundar minha pesquisa sobre treinamento policial, que faz parte da minha tese de doutorado na USP e de minhas responsabilidades como capitão da Polícia Militar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário