Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6430/09, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que torna mais rígida a punição aplicada ao crime de maus-tratos. Pela proposta, se a prática for cometida contra crianças ou idosos ou contra quem independentemente da idade não tenha condição de se defender, a pena será de reclusão de dois a seis anos.
Caso o crime seja praticado por profissionais contratados para cuidar da vítima (como babás e enfermeiros), a punição será ampliada em 50%.
Atualmente, de acordo com o Código Penal (Decreto-lei 2848/40), a prática de maus-tratos é punida com detenção de dois meses a um ano, ou multa. Se houver lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de um a quatro anos. Essas penalidades são aumentadas em 1/3 caso o crime seja praticado contra pessoa com menos de 14 anos.
Segundo o autor, as penais atuais são muito brandas, o que favorece a ocorrência de maus-tratos. "É total a impunidade das babás e das pessoas que cuidam de idosos", disse.
Cirilo destaca que o fato de as vítimas não terem condições físicas ou mentais de denunciar o agressor torna a investigação do crime ainda mais complexa. "São casos de difícil comprovação, por isso precisam ser firmemente combatidos", afirma.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta:
* PL-6430/2009
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