Oficialmente, responsabilidade era da Polícia Civil desde 1990
Bruno Tavares - Do Estadão
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, pôs fim à disputa entre as Polícias Civil e Militar pelo atendimento de ocorrências com reféns. Resolução publicada ontem no Diário Oficial estabelece que caberá ao Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da PM atuar nesses casos. A norma anterior, de abril de 1990, após o sequestro da professora Adriana Caringi, morta acidentalmente por um atirador da PM, atribuía a função ao Grupo Especial de Resgate (GER), da Polícia Civil.
As mudanças eram estudadas por um grupo de trabalho criado na gestão do ex-secretário Ronaldo Marzagão, mas ganharam força em 2008, depois do resgate frustrado de Eloá Pimentel, de 15 anos, assassinada pelo ex-namorado após mais de 100 horas de cárcere, em Santo André. Na ocasião, a Promotoria da Justiça Militar cogitou enquadrar os PMs que participaram da ocorrência por desrespeito à resolução. Embora a norma existisse há mais de 18 anos, a maioria dos casos continuava sendo atendida pelo Gate.
Agora, o GER atenderá apenas os casos "decorrentes da atividade de polícia judiciária afeta às atribuições do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado) ou de outro órgão de execução da Polícia Civil" ? intercorrências no cumprimento de mandados de prisão, por exemplo.
A norma também define como as polícias deverão se comportar em relação à imprensa, que "será instada a se abster de transmitir imagens e/ou manter contato com os envolvidos na ocorrência, se os responsáveis pela operação tática vislumbrarem a existência de risco da respectiva intervenção". No caso Eloá, emissoras de TV entrevistaram por telefone o sequestrador Lindemberg Alves e transmitiram ao vivo a movimentação do Gate, apesar dos apelos feitos pelo setor de Comunicação Social da PM para que se mantivessem longe.
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