UPPs: pacificação ou controle autoritário?

Marina Lemle - da Comunidade Segura

Enquanto a mídia enaltece as virtudes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) intaladas em áreas de maior concentração de violência no Rio de Janeiro, muita gente ainda desconfia do projeto, temendo riscos como a migração do crime para outras áreas e o controle autoritário da polícia sobre as camadas pobres, no que seria a mera reformulação de uma política de segurança historicamente truculenta.

Nem tanto lá nem tanto cá está o sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva, professor titular do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que prefere analisar o fenômeno com o necessário distanciamento.

Machado acredita que o sucesso da inovação poderá sim levar a uma reversão parcial da brutalidade que caracteriza as tentativas de manutenção da ordem pública por forças policiais, desde que o debate em torno dela seja qualificado e extensivo a todas as partes envolvidas e os agentes policiais tenham uma boa formação para a função. Nesta entrevista ao Comunidade Segura, ele destrincha os possíveis benefícios e riscos que as UPPs podem trazer às comunidades e à sociedade sob o prisma das ciências sociais e da democracia.

A instalação de UPPs pode causar a migração ou pulverização do crime para outros lugares e provocar mudanças nos tipos de crimes cometidos?

Pode. Medir de uma forma estatisticamente fidedigna as causas desta redistribuição da atividade criminal é muito difícil, e será sempre objeto de muita discussão técnica. Mas tem havido muito boato a respeito. As próprias autoridades têm feito alertas públicos para que os criminosos abandonem os locais onde serão implantadas novas UPPs antes que comecem os trabalhos para criá-las. É como se as autoridades reconhecessem que pretendem apenas deslocar as atividades criminais. Por outro lado, não quero assumir uma atitude cínica, mas creio que mesmo o mero afastamento do crime violento para regiões menos visíveis socialmente e mais longe da grande mídia pode ser um fator positivo para desanuviar o ambiente e favorecer uma discussão mais serena sobre as políticas de manutenção da ordem pública, de modo a incluir as camadas populares neste debate.

O aumento da sensação de segurança nas regiões violentas ora pacificadas ajuda a reduzir de fato a violência na cidade como um todo?

pavao_pavaozinho_seseg.jpgPode haver um desafogo nas relações sociais, tanto nas próprias localidades quanto na cidade como um todo. Atualmente, o medo dificulta profundamente o debate organizado e aberto dos problemas públicos e, quando a discussão chega a ocorrer, contamina seu conteúdo. O medo tem sido um péssimo conselheiro: vêem-se ameaças potenciais à integridade física e patrimonial por todo o canto e em todas as interações. Isso gera uma espiral de demandas por mais repressão e um movimento generalizado de auto-isolamento da parte das camadas abastadas, deixando “ensanduichadas” as camadas populares.

Nestas, o medo não é só do crime violento, mas também da polícia, que tem cumprido à risca as demandas por mais repressão e confinamento dos pobres. Se as UPPs conseguirem pelo menos melhorar o controle do crime violento com uma repressão mais comedida, pode abrir-se espaço para um debate político mais democrático, que leve a sociedade a interessar-se pela discussão de uma política de segurança menos fundamentada nas idéias de guerra.

Que aspectos o senhor considera virtuosos no projeto das UPPs?

As UPPs são muito recentes, não estão estabilizadas, de modo que é cedo para uma avaliação definitiva. Mas já podemos especular em torno do que está acontecendo. Supondo que as UPPs venham a vingar - o que é uma possibilidade e não uma certeza - pode haver uma mudança na cultura policial, que desconfia das boas intenções dos pobres e é arbitrária e violenta. Isso vai depender do sucesso na formação democrática dos novos policiais que estão sendo incorporados para atuar nas UPPs. Se vierem a ser ouvidas, o que não será simples de conseguir, as reclamações dos moradores poderão em muito contribuir para isso – elas serão ao mesmo tempo uma consequência da boa formação dos agentes e um importante reforço para ela.

Quais os pontos frágeis?

Há riscos, e muito graves. O controle da intimidade das pessoas nas localidades onde estão instaladas as UPPs é enorme, muito além do que seria desejável e até mesmo admissível em uma sociedade aberta e moderna como a nossa. Os que ouviram falar dos Parques Proletários (conjuntos de madeira construídos durante o governo Vargas para serem locais de triagem entre as favelas e as habitações populares definitivas que seriam construídas) chegam a comentar a semelhança entre o controle exercido pelas UPPs e o exercido pela administração dos Parques Proletários, que criou e fazia cumprir um regulamento draconiano. Isso já está gerando muitos atritos entre os policiais e os moradores (assim como prisões por suposto “desacato à autoridade”). Aí está uma dificuldade crucial no processo de estabilização do programa das UPPs, que será decisiva para as intenções de enraizamento delas na vida local, um dos pontos centrais de sua filosofia, inspirada na chamada “polícia de proximidade”.

Então esse enraizamento policial pode ameaçar a democracia?

Talvez o problema nuclear para uma implantação virtuosa das UPPs seja político. Este programa está sendo pensado e implementado em um momento em que estão muito enfraquecidas as associações de moradores, que foram uma organização política de base da população urbana com muita representatividade. Acontece que o próprio sucesso das UPPs, juntamente com sua proximidade dos demais órgãos governamentais de prestação de serviços e proteção social, tem reorientado para as UPPs boa parte dos pedidos, reclamações e expectativas da população moradora. Esta tendência, que por enquanto é incipiente, parece-me o principal perigo que ronda a sua implantação. A “policialização” da política de base seria uma pá de cal no processo de democratização e expansão da cidadania na base da sociedade urbana.

Poderia explicar melhor esse enfraquecimento das organizações locais?

As associações de moradores vêm sofrendo a desconfiança – indevida, mas muito generalizada – de que possam estar coniventes com os criminosos de suas localidades e, portanto, defendendo interesses escusos. Suas reivindicações, por isso, mal são ouvidas, o que, evidentemente, reduz sua legitimidade interna. Esta, por sua vez, é também ameaçada pela necessidade de negociar sua autonomia frente aos bandos de criminosos ou, no mínimo, evitá-los – pois contrapor-se frontalmente a eles é suicídio. Como o reconhecimento das demandas locais pelos órgãos públicos é muito limitado, as lideranças vêem-se obrigadas a fazer “parcerias” com as próprias agências estatais e/ou com ONGs, sobre as quais possuem pouco ou nenhum controle.

Ao regular o cotidiano local, as UPPs podem ser consideradas um instrumento de controle cultural e político das camadas populares?

Legalmente, o que se chama de “poder de polícia” (a dimensão repressiva da manutenção da ordem pública) inclui o uso da força – mas da “força comedida”, regulada e limitada jurídica, administrativa e politicamente. Esta é a diferença básica entre a polícia e as forças armadas. O fundamento de uma política de segurança que envolve a proposta de criação de uma polícia pacificadora opera com uma compreensão das relações sociais que, mesmo sem esta intenção, deforma a legalidade do funcionamento do poder de polícia, militarizando as ideias sobre a prática policial. Só pode haver uma agência pacificadora onde não há paz, de modo que temos, na origem do programa das UPPs, um pressuposto de guerra urbana.

E porque não podemos chamar a situação atual de guerra?

Qual seria o inimigo, já que é indiscutível que não se trata de uma guerra civil nem de uma guerra entre nosso país e algum outro Estado nacional? Este Outro, que não é apenas diferente de nós, e sim um verdadeiro inimigo que desestabiliza a paz cotidiana e nos atemoriza, corresponde a nossos bárbaros internos. Como consequência, está implícita na proposta de uma polícia pacificadora uma dupla necessidade: primeiro, submeter e afastar os bárbaros pela força; segundo, e ao mesmo tempo, convertê-los à civilização, isto é, a nossos próprios valores, interesses e padrões de sociabilidade.

Em artigo publicado no jornal O Globo em 20 de março de 2010, o senhor afirma que, na prática, as UPPs reforçam a dualização da cidade. Poderia explicar por quê?

Ninguém jamais propôs a necessidade de uma UPP na Vieira Souto ou na orla da Praia do Pepê, por exemplo. As UPPs são uma proposta de política de segurança pública específica para as áreas da cidade que podem ser reunidas sob o nome de territórios da pobreza, cujo exemplo mais típico são as favelas – elas é que, na opinião de quem propõe a política de segurança, precisam de uma polícia pacificadora. As outras regiões da cidade são vistas como pacíficas e já contam com uma polícia normal.

Não estou sugerindo que a dualização é intencional. Trata-se, na realidade, do que se costuma chamar de resultados não intencionais da ação: faz-se algo objetivando um resultado, mas, tendo o objetivo sido alcançado ou não, produzem-se muitas outras consequências, várias das quais não foram previstas.

Poderia explicar?

A vida social é muito complexa, de modo que é impossível avaliar todos os significados, implicações e desdobramentos dos programas de intervenção que imaginamos. Qualquer política pública ou decisão individual é sempre uma atividade aberta a imprevistos e inovações. Mas o outro lado desta criação permanente é que as variações nos padrões de sociabilidade são lentas, tópicas e por isso é muito raro que sejam reconhecidas no mesmo momento em que ocorrem. Criação e sedimentação constituem opostos onipresentes que se complementam. Não tenho a menor pretensão de haver analisado tudo o que significa este novo programa de controle repressivo da ordem pública que são as UPPs. Apenas tomei como referência alguns riscos e possibilidades que ele carrega no que diz respeito ao aumento ou diminuição da segregação urbana e das margens de nossa sociedade.

O senhor afirma que prefere "apostar em pequenas mudanças cotidianas que afastem a exceção e desfaçam margens". Poderia dar exemplos dessas pequenas mudanças que seriam mais eficazes na diminuição da violência?

Tanto as virtudes quanto os defeitos citados sobre as UPPs são indicações de tendências relativas a pequenas mudanças cotidianas, que podem aprofundar ou desfazer as margens geográficas e sociais da cidade. A mídia tem sido excessivamente entusiástica quanto às virtudes das UPPs, e eu acho isso tão perigoso quanto nocivo para o próprio sucesso do programa. Com muito menos visibilidade pública do que a defesa das UPPs, também tem havido uma completa negação de suas possibilidades enquanto uma política de segurança menos truculenta, como se se tratasse da reprodução intocada da arbitrariedade e da violência policial que tradicionalmente se abate sobre o mundo popular.

Em minha avaliação, não resta dúvida de que se trata da continuidade de uma orientação geral que penaliza grandes contingentes das camadas populares; porém, ao mesmo tempo, pode vir a representar uma reversão parcial da brutalidade que caracteriza as tentativas de manutenção da ordem pública. Em suma: há alguma inovação no programa; qual será sua direção, vai depender da extensão, da qualidade e da natureza dos participantes do debate que vier (se vier) a se estabelecer em torno dela.