Por Fabio de Sá e Silva, do blog de Sá e Silva
Com ligeira demora em relação ao restante do Secretariado, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgou o nome do seu escolhido para dirigir o Departamento Penitenciário Nacional. Trata-se do promotor de justiça Augusto Rossini, como informa o Diário de São Paulo em notícia repercutida aqui por Luis Nassif.
Cardozo já havia mencionado, logo após a confirmação de seu nome como Ministro, que reformar o sistema penitenciário seria uma de suas prioridades. Talvez deva-se um pouco a isso a demora no anúncio do Depen — embora a liberação do promotor pelo seu órgão de origem deva ter sido o fator mais importante.
Ao assumir o Depen, Rossini encontrará o que antes já qualifiquei como uma das áreas nas quais o Governo Lula teve o seu pior desempenho. Não apenas a população prisional cresceu assustadoramente no período, como pouco esforço foi feito para melhorar a qualidade do tratamento penitenciário, ao menos de maneira sistemática e em perspectiva nacional. O resultado foi a exposição negativa do país em diversos foros internacionais, por tragédias como a do Urso Branco, em Rondônia e em Benfica, no Rio de Janeiro, ou, mais recentemente, pelas más condições dos presídios e cadeias públicas do Espírito Santo.
Curiosamente, o primeiro ponto lembrado pela cobertura da imprensa é que, à frente do Depen, Rossini terá sob sua responsabilidade a gestão dos quatro presídios federais, nos quais as lideranças de facções criminosas encontram-se isoladas — ou o mais próximo a que se pode chegar disso, num contexto democrático.
A ênfase nos presídios federais é, no entanto, parte do problema com o qual o setor se defronta atualmente. Ela consolida uma visão reativa para o problema, que permite a inércia do governo federal e dos governos locais na melhoria das condições dos presídios estaduais, sob a certeza de que as consequencias mais drásticas desse abandono poderão ser administradas com transferências de presos mais “perigosos”. Esquece-se, no entanto, que esses presos perigosos e suas facções, como o PCC e o Comando Vermelho, surgiram exatamente dentro dos presídios estaduais.
À frente do Depen, Rossini terá desafios que renderiam um ano de postagens neste blog. Aqui, em texto publicado pelo Ipea, exponho em maiores detalhes a situação crítica na qual o setor se encontra e indico algumas possibilidades de atuação do Depen, demonstrando, aliás, que muitas delas têm ressonância na opinião de cidadãos e grupos que participaram na I Conferência Nacional de Segurança Pública — I CONSEG.
Mas se quiser fazer história, sua principal meta deve ser romper com a visão de curtíssimo alcance que impera no setor e instituir, no âmbito federal, capacidade de induzir e coordenar uma política pública que responda às exigências da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal e que, por meio da realização de direitos de presos e servidores e da reconstrução dos laços entre presos e comunidade, contribua para “reintegrá-los harmonicamente”.
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