Levantamento do Ministério Público mostra ainda que em 24 mil desses casos as vítimas nem foram identificadas
Pedro Dantas - O Estado de S.Paulo
A Polícia do Rio tem uma dívida acumulada de pelo menos 60 mil homicídios não esclarecidos, a maioria ocorrida nos últimos dez anos. Entre as vítimas, 24 mil sequer foram identificadas. Os números foram levantados pelo Ministério Público do Rio para cumprir a meta estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Ministério da Justiça, que pretende elucidar ou arquivar todos os homicídios registrados até 31 dezembro de 2007.
Levantamento da Divisão de Homicídios (DH) mostra que na capital fluminense, que concentra a maioria dos homicídios, a elucidação pouco evoluiu. A divisão, criada em janeiro de 2010, esclareceu em seu primeiro ano de funcionamento 14% dos 1.425 homicídios dolosos.
Em 2007, análise do sociólogo Michel Misse apontava que no mesmo prazo a polícia esclarecia 11% dos assassinatos. Em 1994, o antropólogo Luiz Eduardo Soares apontou que 7,8% destes crimes eram denunciados ao MP com a autoria identificada em dois anos de investigação.
Nesta semana, a população teve mais uma demonstração das limitações da polícia: a investigação sobre o sumiço de Juan Moraes, de 11 anos. Ele desapareceu em 20 de junho durante ação da PM em Nova Iguaçu, mas a busca começou 9 dias depois. Uma testemunha, Wanderson de Assis, de 19, foi preso como traficante e depois ingressou no Programa de Proteção à Testemunha.
A perícia nas viaturas policiais foi feita uma semana depois e encontrou sangue. No dia 30, a Polícia Civil anunciou que uma ossada havia sido achada, mas a perícia disse que era uma menina. Uma semana depois, o exame de DNA provou que os restos mortais eram de Juan. A perita e o delegado foram afastados e os quatro policiais suspeitos de matar Juan e ocultar o cadáver estão sendo investigados.
O Rio está perto da média nacional de 8% de elucidação dos crimes, segundo o Mapa da Violência 2011. Países europeus e os Estados Unidos trabalham com média de 70% a 80%, embora registrem bem menos crimes do que o Brasil. Entre os homicídios não solucionados no Rio, o último caso de grande repercussão foi o da engenheira Patrícia Amieiro, cujo corpo está desaparecido desde 14 de junho de 2008, depois de seu carro ser atingido por disparos de PMs, ainda não julgados.
Gestora do Enasp no Rio, a promotora Renata Bressan diz que parte do problema é do Judiciário. "Não é só a polícia que é culpada. Em algumas comarcas, o número de processos ficou alto, porque juízes se negam a arquivar casos. Quando promotores acumulam muito trabalho, eles passam a trabalhar por amostragem." Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, Minas ocupa o segundo lugar no ranking dos homicídios não esclarecidos, com 20 mil casos. São Paulo teria 1,2 mil.
Falhas. A promotora aponta que a má gestão do programa Delegacia Legal, criado em 2000, contribuiu para o alto número de inquéritos inconclusos. Para cada Delegacia Legal, uma Delegacia de Acervo Cartorário (Deac) era criada para finalizar os inquéritos antigos e permitir que distrito informatizado começasse do zero. Caberia à Deac investigar os casos inconclusos, o que não aconteceu. "Na prática, o acervo cartorário virou um cemitério de inquéritos."
Pudera. Com uma Perícia Técnica ainda atrelada a uma estrutura jurássica da Polícia Civil, jamis esse quadro vai se reverter. Mas o índice de solução de homicídios no Rio não chega a 8%, e sim a 2%. A Lei Chinaglia que determina o desligamento da Perícia Técnica da Polícia Civil não é respeitada no Rio de Janeiro. E assim, o Rio continua a ser o Estado da Impunidade.
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