A violência policial na voz dos adolescentes em conflito com a lei

Por Cecília Oliveira

“Eles seguraram aqui ó (aponta pra garganta), apertando, e perguntando coisa pra mim, aí segurando aqui que não tinha nem como falar… fiquei com falta de ar, chega fiquei mole e caí no chão lá… E eu ‘oxe’ como é que eu vou falar? Sendo que não tem nem como. Nós ainda fomos tudo pro IML eu tava com umas marcas aqui assim, até na boca, que também tava machucada, só que não aconteceu nada, fizeram perícia e tudo, mas…”.

Este é o relato de um adolescente vítima de violência policial ouvido na pesquisa “A violência policial na voz dos adolescentes em conflito com a lei”, desenvolvido pela Seção de Medidas Socioeducativas da 1ª Vara da Infância e da Juventude (SEMSE/1ª VIJ) de Brasília.

Com o objetivo de contribuir para que o tema sobre a violência policial no segmento juvenil ocupe espaço de discussão crítica e constante entre agentes do Sistema de Garantia de Direitos e a sociedade do Distrito Federal, o trabalho revelou que 79% dos entrevistados, vítimas desta violência, não denunciaram o ato ilícito. Destes, 36% alegaram que não o fizeram por medo de retaliação, 36% disseram não adiantar e 20% justificaram desconhecer o direito de denúncia.

Para a pesquisadora e analista da Vara de Infância e da Juventude (SEMSE/1ª VIJ) de Brasília, uma das responsáveis pelo trabalho, Bárbara Macedo, os altos índices de adolescentes que não denunciam a violência a que foram submetidos “expõem o descrédito nas instituições de apuração de tais atos violentos, o medo que os jovens e seus familiares experimentam quando vivenciam atos violentos por parte da polícia, além da falta de informação sobre os órgãos competentes para acolher a denúncia e, sobretudo, pela falta de conhecimento dos jovens sobre seus direitos”. A posição é endossada pela mestre em Psicologia Social e conselheira da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) Cenise Monte Vicente. Para ela, estes índices denunciam o “descrédito no sistema de garantias devido à impunidade, ausência de proteção efetiva a quem denuncia (testemunha ou vítima), sequela da própria violência sofrida”.

Conforme a pesquisa, as agressões são de natureza física (70%) e psicológica (30%), desferidas durante a abordagem do policial, no trajeto às delegacias e/ou no interior delas, em decorrência de suposto cometimento de ato infracional. As pesquisadoras visitaram e ouviram profissionais do Sistema de Garantia de Direitos do DF, como Instituto Médico Legal, delegacias especializadas da criança e do adolescente, Corregedorias das Polícias Civil e Militar, Centro de Assistência Judiciária, Ministério Público, entre outros.

Direitos, obrigações e respeito

“Não se pretende negar que os adolescentes em conflito com a lei possuam obrigações a cumprir, mas a sua voz e os seus relatos precisam de maior credibilidade”, afirma o Relatório, que diz ainda que a denúncia é “um dos fatores fundamentais para que sejam considerados e possam se sentir verdadeiros sujeitos de direitos, não carregando, apenas, o estigma de autores de atos infracionais”. De acordo com o estudo, “o sentimento da equipe ao realizar este trabalho é o de estar em consonância com a Doutrina de Proteção Integral prevista pelo ECA, especialmente em seu art. 18: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

A SEMSE/ 1ª VIJ já disponibilizou o resultado da pesquisa para as instituições envolvidas no sistema de garantias. “Espera-se com isso que o debate sobre o tema seja aprofundado a fim de fortalecer a rede de proteção, bem como ampliar a divulgação dos órgãos apropriados de denúncia dos casos de violência policial”, afirma Bárbara Macedo.

Segundo a pesquisadora, a escuta psicossocial dos adolescentes buscou compreender como eles perceberam e vivenciaram as agressões. A pesquisa ainda procurou investigar o trâmite institucional após a denúncia da violência praticada, os motivos alegados pelos adolescentes que não denunciaram a agressão e se os jovens foram orientados sobre o direito de denunciar.

Perfil

O perfil dos entrevistados é composto predominantemente por adolescentes na faixa etária entre 15 e 17 anos, residentes na periferia do DF, provenientes de famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos. No período em que foi realizada a pesquisa, grande parte dos adolescentes cursava o ensino fundamental e 36% deles não estudavam nem trabalhavam.

“(…) aqui no Plano (nome popular da área central de Brasília), eles pegam esses playboy aí com droga e não bate. Só dá um tapinha na orelha e manda embora pra casa. Por que é filhinho de papai. Agora pega um da favela pra ver, toma um cacete mesmo”, diz um adolescente na pesquisa. Para Cenise, “os meninos tem razão. A polícia e a justiça costumam revelar dois pesos e duas medidas. Não acho que o problema está apenas na polícia. A mídia também destaca de forma diferenciada a violência”.

Bárbara Macedo explica que o perfil de adolescentes que sofreram violência revelado pela pesquisa mostra que “a violência policial pode estar relacionada com a condição de pobreza aliada à territorialidade, conforme já identificado em literatura especializada. Para os pesquisados, as agressões policiais são constantes nas regiões administrativas do Distrito Federal onde moram adolescentes sob vulnerabilidade econômica. Os policiais seriam menos repressivos com jovens provenientes de famílias com maior poder econômico”.

Cenise Monte lembra que há muito a ser feito na área de garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Houve avanço na implementação de serviços e formação de profissionais na área da criança, mas falta muito na formação de policiais e de controle social em medidas que promovam a igualdade, seja em relação aos direitos fundamentais, sejam nas situações de transgressão e delito”.