Instituições, militarismo e excluídos

Por João Batista Damasceno

Ainda que certa mídia e forças políticas interessadas na politização da Justiça procurem envolver o STF em suas querelas, a ordem constitucional segue seus trâmites e a eventual submissão de um ou outro julgador ao poder dos holofotes não a desnatura. O Brasil vive momento de maturidade institucional. Em outros tempos, até as convenções dos partidos acarretavam manifestações militares, como foi a escolha de João Goulart para candidato a vice-presidente da República em 1955.

A última vez que vi atuação militar contra manifestação política o foi em 13 de maio de 1988, para proibir a marcha pelos 100 anos da abolição da escravatura. A Avenida Presidente Vargas foi bloqueada pelo Exército, que impediu passagem de manifestantes em frente à Estátua de Duque de Caxias.

O Jornal do Comércio de 16/11/1838 noticiara que “O Sr. Luiz Alvez de Lima, comandante-geral dos permanentes, que, como já dissemos, saiu da capital na noite de 12, com um forte piquete do seu corpo, para auxiliar a captura dos escravos que fugiram da fazenda do Capitão-Mor do Paty, chegou às 7 horas da manhã do dia 13 a Iguaçu, e, depois de avistar-se com o juiz de paz daquela vila, seguio com a força que levava para Paty, pela Estada do Comércio. Uma carta que recebemos ontem de Iguaçu de pessoa que merece todo o conceito, assegura-nos que os escravos, no ato de evadirem-se, nenhum excesso cometeram, que o seu número se diz ser de 180, e que iam bem armados”.

No dia 25 de agosto comemora-se o nascimento de Caxias, nascido em terras que pertenceriam à Vila de Iguaçu e onde desempenharia o papel de ‘capitão-do-mato’, recapturando evadidos da escravidão.

A maturidade institucional nos tem permitido resolver os problemas políticos pelos meios próprios, sem apelo à força. Mas os problemas sociais continuam a contar com soluções militaristas, a exemplo das ocupações das favelas e eliminação de pobres e negros, possíveis descendentes daqueles escravos que tentaram a liberdade em 1838.

Doutor em Ciência Política pela UFF, juiz de Direito e membro da Associação Juízes para a Democracia