Pesquisas divulgadas ontem pelo Ministério da Justiça comprovaram com dados científicos o que a sociedade já desconfiava. A segurança pública do País sofre de "grave problema de gestão" e é aplicada na base da tentativa e erro em muitos Estados, segundo avaliou o ministro José Eduardo Cardozo. "O empirismo da falta de informações precisas resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público. Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou.
As pesquisas, realizadas em 2012, com dados de 2011, revelam profunda disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas - Perfil das Instituições de Segurança Pública - mostra que mais da metade das delegacias do País não realiza ações integradas com as Polícias Militares, contrariando uma norma definida em lei há mais de cinco anos. As condições de atuação policial também são distintas e em 16 Estados há mais homens do que armas na PM, a instituição mais fragilizada entre as pesquisadas.
A PM de São Paulo, maior e mais bem equipada do País, tem 85 mil policiais e 136,2 mil armas. Na maior parte das unidades da Federação, porém, ocorre o contrário. No Rio Grande do Norte e no Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em Mato Grosso, há situação ainda pior: apenas 500 algemas para 6,9 mil policiais.
Em quatro Estados (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e São Paulo), há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba, há um colete para cada quatro policiais ou mais. São Paulo é também a unidade com maior número de bases de polícia comunitária (486), conceito que o ministério quer expandir por todo o País. No topo dos piores do ranking,
Já o Diagnóstico da Perícia Forense expõe a precariedade na maioria dos Estados da polícia técnica brasileira, unidade responsável pela qualidade da prova nos processos criminais. Em muitos deles, o Instituto Médico Legal (IML) fica exclusivamente na capital e há crônica carência de peritos no interior.
Há também 22 mil processos sem laudos e mais de 30 mil laudos de necropsia não concluídos. Em 14 Estados, mais de 8 mil armas apreendidas estão acauteladas em locais inadequados, com risco de muitas retornarem às ruas.
Sem verba. Os estudos, divulgados pela primeira vez em conjunto, fazem parte do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp). O objetivo, segundo o ministro, é orientar a formulação de políticas públicas mais eficientes a partir de informações sobre criminalidade, efetivo, equipamentos e outros diagnósticos pedidos aos Estados. Quem não preencher corretamente as informações do Sinesp será punido com a suspensão dos repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano.
Segue abaixo as pesquisas em Segurança Pública
O Ministério da Justiça apresentou, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), uma série de pesquisas na área de segurança pública em todo o país. O objetivo dos estudos é auxiliar a política pública de segurança no desenho de diagnósticos para distribuição dos recursos aos estados e municípios.
Esse mapa da segurança pública, além de demandar das três esferas de governo uma maior participação comunitária e capacitação dos profissionais que atuam na ponta, a gestão compartilhada da segurança pública exige diagnósticos confiáveis. O compartilhamento e a compilação de dados criminais podem subsidiar ações de redução da violência tanto em âmbito nacional quanto local, auxiliando na formulação e avaliação de políticas públicas para a área. Torna-se impossível gerir políticas públicas sem a consolidação de dados corretos sobre os problemas reais a serem enfrentados. Atualmente, cada unidade da federação utiliza conceitos, critérios e metodologias diferentes para quantificar e analisar a criminalidade, o que impossibilita a consolidação de números nacionais com maior precisão.
Em 2012, o Brasil alcançou um marco histórico para a segurança pública: a aprovação da lei 12.681, de autoria do Governo Federal, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Trata-se de um sistema integrado pela União, estados e Distrito Federal para reunir dados essenciais para um melhor planejamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas, além de possibilitar maior transparência pelo fácil acesso às informações via Internet e, por conseqüência, proporcionar maior controle social.
Para garantir a alimentação de dados no Sinesp, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já começou a tomar medidas voltadas à modernização e melhoria da gestão das instituições de segurança pública dos estados, por meio da aquisição de sistema informatizado e customização de sistemas de registros de atendimentos, ocorrências e procedimentos policiais. Até o início de 2014, o Fundo Nacional de Segurança Pública irá garantir a compra de equipamentos e o desenvolvimento de sistemas de informação de estados brasileiros que já mantêm atualizadas suas estatísticas.
Todos os dados do Sinesp e das pesquisas realizadas pela Senasp serão cruzadas, visando um maior aproveitamento desses dados. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a coleta de informação sobre o funcionamento das instituições policiais é fundamental para subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. “Com dados mais precisos, baseados na produção de conhecimento científico, poderemos avaliar as práticas com base na realidade”, afirmou, ao ressaltar o diálogo e parceria com os estados, com vistas ao envio periódico das informações, consideradas fundamentais para o trabalho da secretaria.
São quatro lançamentos principais no evento de hoje:
A pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública procurou retratar a situação das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares em 2011, em relação à estrutura, recursos humanos e materiais, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e valorização profissional.
Observou-se no Perfil, por exemplo, uma realidade bastante diferenciada no país em relação à quantidade de delegacias existentes. Nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal verificou-se a menor quantidade de delegacias em relação à população estadual. No outro extremo, 10 estados dispõem de 1 delegacia para até 20 mil habitantes.
Mulheres - Regina Miki considera ainda que é quase inexistente o debate para a construção de políticas específicas para mulheres atuantes em segurança pública, por esse motivo, a Senasp traçou um perfil detalhado sobre a atuação dessas profissionais, de seus respectivos papéis e das representações no universo das instituições de segurança pública. “O papel feminino, suas estratégias e resistências são construídas em contraste com o contexto cultural das instituições de segurança pública, predominantemente masculino e associado à violência”, revelou.
A pesquisa sobre as Mulheres na Segurança Pública investiga as relações entre a participação das profissionais mulheres na segurança pública e a transição para uma cultura de maior mediação de conflitos e pela filosofia de segurança cidadã.
A pesquisa Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil analisa dados referentes às unidades de perícia de todos os entes federados. O objetivo foi identificar as formas de organização, estruturas e funcionamento de serviços periciais forenses estaduais do país, no sentido de subsidiar decisões de gestão e alocação de recursos para diminuir essa diferença na prestação de seus serviços.
O projeto Pensando a Segurança Pública é uma coleção de 15 pesquisas no campo da Segurança Pública e da Justiça Criminal, divididas por temas: registro de homicídios, direitos humanos e análise e diagnóstico das políticas públicas.
O lançamento da Coleção tem a finalidade de compartilhar os resultados para promover o debate sobre um modelo de segurança pública eficiente e pautado pelo respeito aos direitos humanos.
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