Da Alemg
A Defensoria Pública de Minas Gerais é a que tem as piores condições de trabalho e os piores salários do Brasil. Essa constatação foi consenso entre deputados e convidados da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (16/9/09), a requerimento do deputado Gilberto Abramo (PMDB). Ele traçou um quadro sombrio de escassez de recursos e de pessoal, evasão constante de defensores em busca de melhores salários e afirmou que há defensores que compram computadores do próprio bolso para trabalhar.
Dados contundentes foram apresentados pelos representantes que compuseram a mesa. Felipe Soledade, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep), disse que a cada 12 dias um defensor se demite por questões salariais, e com isso eles vão escasseando em cidades importantes. Segundo Soledade, Betim tem apenas quatro, e Santa Luzia não tem nenhum.
A administradora do Orçamento da Defensoria, Jeanne Barbosa, convidou os deputados a visitarem a unidade de Ubá, que estaria em situação vergonhosa, e a de Sabará, que funciona num porão. Disse que o Orçamento de 2008 foi de R$ 118 milhões, alcançando R$ 136 milhões com uma suplementação, mas que para 2010 serão os mesmos R$ 118 milhões, acrescentados apenas da correção inflacionária.
Felipe Soledade, da Adep, citou um diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça, o qual aponta que a Defensoria de Minas está próxima de entrar em colapso. Informou que 40% das comarcas não têm defensor, e que o número total de defensores é de 460, equivalente a metade dos municípios de Minas. As comarcas sem defensor são atendidas por advogados dativos, os quais são pagos com precatórios, sem que haja uma informação precisa do montante gasto pelo Estado.
Defensoria recebe apenas R$ 1,61 anual por habitante
O representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Renato Devito, disse que em São Paulo, há 19 anos, durante uma paralisação dos defensores públicos, foi feito um convênio com a OAB-SP para atendimento à população carente, e que esse convênio foi crescendo a tal ponto que em 2008 custou R$ 276 milhões ao Estado. Ele informou que, em Minas, o Judiciário recebe anualmente R$ 74,00 por habitante. O Ministério Público recebe R$ 24,00, pouco abaixo da média nacional. Já a Defensoria recebe apenas R$ 1,61, menos da metade da média nacional, que é de R$ 3,65.
Devito discordou do deputado Abramo, quando este defendeu a independência da Defensoria. Devito argumentou que a Defensoria tem que ter afinidade institucional com o Executivo, já que faz parte do mesmo Estado. Abramo contra-argumentou que não pode haver afinidade se persiste uma diferença tão grande de tratamento entre o Ministério Público e a Defensoria.
As melhores notícias foram trazidas pelo Defensor Público Geral, Belmar Azze Ramos, que anunciou a revogação pelo Tribunal de Contas dos obstáculos à realização de concurso para mais 180 defensores, e a próxima votação, pelo Senado, de um projeto de lei complementar que traz quatro eixos de avanço para as defensorias: a regulamentação da sua autonomia, a modernização da sua gestão, a explicitação de seus objetivos com ampliação das funções, e a formação e qualificação dos novos defensores. Gilberto Abramo lamentou que o PLC não chega a definir os percentuais orçamentários que caberiam às defensorias.
A reunião foi presidida pelo deputado Ademir Lucas (PSDB), que justificou a ausência do presidente Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) por causa de uma audiência em Passa Quatro, e da presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública, deputada Rosângela Reis (PV), que é candidata nas eleições extraordinárias à Prefeitura de Ipatinga. Ademir Lucas - ele próprio é defensor público aposentado - informou que uma proposta de suplementação orçamentária para o Tribunal de Justiça foi recentemente aprovada, e que a do Ministério Público já tinha chegado à Assembleia.
Presenças: Deputados Ademir Lucas (PSDB), que presidiu, e Gilberto Abramo (PMDB); Belmar Azze Ramos, defensor público-geral; Felipe Augusto Cardoso Soledade, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Renato Devito, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Jeanne Pereira Barbosa, sub-defensora pública geral de Minas Gerais.
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