quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Alerj aprova reajuste de 5% para agentes penitenciários

Do Casos de Polícia

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira, o projeto do governo do estado que reajusta em 5% os vencimentos-base dos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária dos funcionários da Fundação Santa Cabrini, ligada à secretaria. O texto, de número 2.684/09, será enviado ao governador sem seu artigo 6º, que revogava a vinculação dos reajustes dos inspetores aos aumentos concedidos aos servidores da Segurança Pública. O artigo foi suprimido por emenda apresentada pelo líder do governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) – o que foi elogiado pelos demais partlamentares, que retiraram as seis emendas apresentadas, permitindo a aprovação do texto.

— O que nós fizemos foi impedir um retrocesso, porque a Casa, através da Lei 5.348, já tinha proposto que o reajuste se daria na mesma data do aumento dos servidores da área de Segurança. Por isso suprimimos essa mudança — explicou o parlamentar.

O reajuste é extensivo aos aposentados e pensionistas. O texto também altera o vencimento-base estabelecido em lei no último ano, aumentando-o de R$ 2.750 para R$ 2.887; e diz que o adicional por tempo de serviço será calculado a partir o somatório do vencimento-base com a gratificação de atividade perigosa. Segundo o governador, a proposta acarreta um impacto de R$ 1.853.182 neste exercício e de cerca de R$ 9.193.151 em 2010.


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