UPP é a solução?

Por Aurílio Nascimento - do Casos de Polícia

Muito embora existam críticas sobre a criação e o funcionamento das chamadas UPPs, Unidades de Polícia Pacificadora, até mesmo dentro da própria PM, não há como deixar de reconhecer que tal projeto vem minimizando o sofrimento das populações dos morros e favelas onde foram instaladas.

Nesta semana, noticiou a imprensa a tranquilidade reinante no Morro Dona Marta, onde foi instalada a primeira UPP, inclusive com depoimentos dos moradores. Fosse propaganda do governo, tínhamos que desconfiar. Não é o caso.

A pergunta que se coloca é: será a UPP a solução definitiva para resgatar os locais dominados pelas quadrilhas de traficantes, instituindo-se, de uma vez por todas, a lei e a ordem? Uma UPP será a porta de entrada de postos de saúde, escolas, legalização dos imóveis, controle de encostas, saneamento básico e outros serviços dos quais os moradores destes locais só ouviram falar? Uma UPP será o início do resgate definitivo da cidadania dos menos favorecidos? Tudo leva a crer que sim. Entretanto, é bom frisar que o governo não possui soluções mágicas, e tudo depende da colaboração da comunidade. Nenhum projeto dará certo se essa colaboração não vier da maioria.

A Constituição Federal diz que a segurança é dever do estado e responsabilidade de todos. Ora, não poderia ser diferente. Ao estado cabe organizar, legislar, prover todos os meios para que a sociedade tenha segurança; aos cidadãos, o dever de contribuir de alguma forma para o seu próprio bem-estar.

Mesmo não tendo conhecimento do que prescreve a Constituição Federal, subjetivamente todos sabem que devem colaborar, primeiramente deixando de adquirir drogas no interior das comunidades, e depois denunciando a existência e localização dos marginais.

Os traficantes, agora encurralados, sabem que podem manter em parte o nefasto negócio das drogas, apenas suprindo o consumo interno de certas localidades. Isto explica a prisão de traficantes atrevidos em comunidades onde já funcionam as UPPs.

Ontem, conversando com donos de barracas na praia, foi possível notar a alegria com a qual todos comemoraram a presença da Policia Militar nos morros da Zona Sul. E qual o motivo? Antes sofriam extorsões dos traficantes, pelo simples motivo de possuírem uma pequena barraca. Eram obrigados a pagar uma espécie de “taxa” aos donos do morro. Agora, isso é coisa do passado. Trabalham e trabalham muito, e o resultado de seu suor não será mais dividido com os marginais.

Acredito que o governo está fazendo sua parte. À população, cabe retribuir e apoiar o projeto das UPPs. Não existe outra saída. É isto ou se render em definitivo ao domínio de celerados, e viver como párias, pois como muito bem frisou Rudolf Von Ihering, citando Kant, na famosa obra "A luta pelo Direito": “ Quem se transforma num verme não pode queixar-se de ser pisado aos pés dos outros”.