Por Bruno Tavares e Marcelo Godoy - Do Estadão
Demissão a bem do serviço público. Essa foi a decisão do Conselho da Polícia Civil sobre o destino dos primeiros cinco policiais acusados de participação na máfia das carteiras nacionais de habilitação (CNHs). Ela tem por base o relatório do processo administrativo que propôs a demissão dos delegados Juarez Pereira Campos e Fernando José Gomes, do escrivão Ulisses da Silva Leite, além dos investigadores Aparecido da Silva Santos e Johnson Bendito de Paula. Eles respondem em liberdade o processo criminal da Operação Carta Branca, que investigou a suposta venda de CNHs na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos e em outras 11 cidades de São Paulo.
O conselho é formado pelos 22 diretores de departamentos da polícia. A decisão tem de ser validada pelo secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, no caso dos investigadores, e pelo governador José Serra (PSDB), no caso dos delegados. O relatório da Corregedoria, de 145 páginas, que recomendou as demissões conclui que foi provada a "existência de organização criminosa responsável pelos crimes de falsidade ideológica na expedição de CNHs, corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha". O grupo é suspeito de fraudar 200 mil documentos emitidos em São Paulo para motoristas de 8 Estados.
A máfia seria formada por donos e empregados de autoescolas, despachantes, médicos, psicólogos, servidores e policiais. "As possibilidades lucrativas de todos os partícipes das irregularidades que ali ocorriam diariamente eram de tal forma atrativas que poucos conseguiam resistir ao enriquecimento ilícito", diz o relatório.
De um lado, havia candidatos a motorista, desejando a expedição rápida de seu documento; do outro, policiais acelerando procedimentos. O relatório destaca participação de delegados de polícia no suposto esquema. "Eles são peças-chave da organização por impingirem credibilidade às negociações, em virtude de supostos respeito e hierarquia existentes no seio da organização criminosa."
POLÍCIA PARA CRIMES
O documento diz que "a utilização do prestígio corporativo da instituição policial civil para negociar a prática de atos ilícitos" revela que a organização criminosa transformou a polícia em instrumento para a prática de crimes. O relatório prossegue acusando o delegado Campos, que chefiava a Delegacia de Ferraz de Vasconcelos - hoje aposentado -, de ter participação na fraude de 447 CNHs feitas pela autoescola São Judas, de Mogi das Cruzes. A autoescola pertencia à mulher, Ana Lúcia.
No local, foi achado um dedo de silicone e massa de modelar para fraudar dados de biometria em aulas e exames - os candidatos são obrigados a registrar a digital em aparelho de leitura ótica. Os candidatos não precisavam comparecer às aulas e um mesma digital era usada para centenas de pessoas. Assim, a fraude foi descoberta.
O delegado Gomes chefiou a Ciretran de Ferraz de 2003 a 2008, quando a fraude foi descoberta. O relatório diz que ele tinha a obrigação de prevenir e reprimir irregularidades, mas se "manteve inerte". "Facilitou a prática de irregularidades mediante infração do dever funcional. (...) Tal omissão revelou sua faceta de desrespeito aos princípios da administração pública e grave violação aos deveres."
AGENDA
A Corregedoria destaca ainda o fato de os nomes dos dois delegados terem sido encontrados em suposta lista de pagamentos de propina mantida pelo investigador Santos. Na casa dele foram apreendidas duas agendas com anotações que indicariam pagamentos. Só em 2007 foram expedidas 36 mil CNHs pela Ciretran de Ferraz - perdendo em número de emissão só para São Paulo. No primeiro trimestre de 2008, esse número ficou em 9.226. De abril de 2007 a maio de 2008, ocorreram 7.439 exames práticos na Ciretran, mas o órgão expediu 36.939 carteiras. Ninguém soube explicar como quase 30 mil candidatos conseguiram CNHs sem fazer exames. Ao todo 29 pessoas são alvo de ação por causa da máfia das carteiras.
Demissão a bem do serviço público. Essa foi a decisão do Conselho da Polícia Civil sobre o destino dos primeiros cinco policiais acusados de participação na máfia das carteiras nacionais de habilitação (CNHs). Ela tem por base o relatório do processo administrativo que propôs a demissão dos delegados Juarez Pereira Campos e Fernando José Gomes, do escrivão Ulisses da Silva Leite, além dos investigadores Aparecido da Silva Santos e Johnson Bendito de Paula. Eles respondem em liberdade o processo criminal da Operação Carta Branca, que investigou a suposta venda de CNHs na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos e em outras 11 cidades de São Paulo.
O conselho é formado pelos 22 diretores de departamentos da polícia. A decisão tem de ser validada pelo secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, no caso dos investigadores, e pelo governador José Serra (PSDB), no caso dos delegados. O relatório da Corregedoria, de 145 páginas, que recomendou as demissões conclui que foi provada a "existência de organização criminosa responsável pelos crimes de falsidade ideológica na expedição de CNHs, corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha". O grupo é suspeito de fraudar 200 mil documentos emitidos em São Paulo para motoristas de 8 Estados.
A máfia seria formada por donos e empregados de autoescolas, despachantes, médicos, psicólogos, servidores e policiais. "As possibilidades lucrativas de todos os partícipes das irregularidades que ali ocorriam diariamente eram de tal forma atrativas que poucos conseguiam resistir ao enriquecimento ilícito", diz o relatório.
De um lado, havia candidatos a motorista, desejando a expedição rápida de seu documento; do outro, policiais acelerando procedimentos. O relatório destaca participação de delegados de polícia no suposto esquema. "Eles são peças-chave da organização por impingirem credibilidade às negociações, em virtude de supostos respeito e hierarquia existentes no seio da organização criminosa."
POLÍCIA PARA CRIMES
O documento diz que "a utilização do prestígio corporativo da instituição policial civil para negociar a prática de atos ilícitos" revela que a organização criminosa transformou a polícia em instrumento para a prática de crimes. O relatório prossegue acusando o delegado Campos, que chefiava a Delegacia de Ferraz de Vasconcelos - hoje aposentado -, de ter participação na fraude de 447 CNHs feitas pela autoescola São Judas, de Mogi das Cruzes. A autoescola pertencia à mulher, Ana Lúcia.
No local, foi achado um dedo de silicone e massa de modelar para fraudar dados de biometria em aulas e exames - os candidatos são obrigados a registrar a digital em aparelho de leitura ótica. Os candidatos não precisavam comparecer às aulas e um mesma digital era usada para centenas de pessoas. Assim, a fraude foi descoberta.
O delegado Gomes chefiou a Ciretran de Ferraz de 2003 a 2008, quando a fraude foi descoberta. O relatório diz que ele tinha a obrigação de prevenir e reprimir irregularidades, mas se "manteve inerte". "Facilitou a prática de irregularidades mediante infração do dever funcional. (...) Tal omissão revelou sua faceta de desrespeito aos princípios da administração pública e grave violação aos deveres."
AGENDA
A Corregedoria destaca ainda o fato de os nomes dos dois delegados terem sido encontrados em suposta lista de pagamentos de propina mantida pelo investigador Santos. Na casa dele foram apreendidas duas agendas com anotações que indicariam pagamentos. Só em 2007 foram expedidas 36 mil CNHs pela Ciretran de Ferraz - perdendo em número de emissão só para São Paulo. No primeiro trimestre de 2008, esse número ficou em 9.226. De abril de 2007 a maio de 2008, ocorreram 7.439 exames práticos na Ciretran, mas o órgão expediu 36.939 carteiras. Ninguém soube explicar como quase 30 mil candidatos conseguiram CNHs sem fazer exames. Ao todo 29 pessoas são alvo de ação por causa da máfia das carteiras.
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