Balanço dos 3 anos do Pronasci não fala de problemas

Por Cecília Olliveira

A edição 119 do informativo do Pronasci traz o balanço de três anos do Programa, “que chega ao fim de 2009 com a perspectiva de expressiva expansão”, com uma previsão de investimentos para 2010 de R$ 2,8 bilhões, que devem beneficiar 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

A edição também destacou a Bolsa Olímpica, projeto do Pronasci que beneficiará os profissionais de segurança pública que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Estes servidores receberão um adicional mensal de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos Jogos.

Interessante ver que, como pode ser conferido abaixo, na íntegra da publicação, o balanço não cita os atrasos no pagamento da Bolsa formação, que deixaram mais de 20 mill policiais cariocas a ver navios.

A blogosfera policial, que ganhou grande relevância em 2009, recebeu centenas de emails de servidores que não receberam o beneficio na data marcada e publicou várias matérias de repúdio a irresponsabilidade governamental e a falta de planejamento político e estratégico. Ao acessar o terminal da Caixa Econômica Federal, os beneficiários recebiam a mensagem: “Pagamento bloqueado. Bloq. folha. Recusos não recebidos”, o que não foi levado em conta no Balanço.

E não é só. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - Estado, Planejamento e Políticas Públicas - aponta que o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) tem sérios problemas de gestão, não promove a sinergia entre os meios de combate à violência e a segurança pública com cidadania em áreas críticas, não cria políticas de segurança porque apresenta um leque de propostas diferentes entre si e não controla os excessos e a alta letalidade da polícia no combate à violência.


Leia abaixo a integra do 119° Informativo.


O Pronasci chega ao fim de 2009 com perspectivas de expressiva expansão. Para 2010, a previsão de investimento do Programa chegará a R$ 2,8 bilhões. Os recursos devem beneficiar os entes federados que já aderiram à iniciativa do Ministério da Justiça (MJ): 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal. Veja, abaixo, um balanço das principais ações do programa no período 2007 - 2009.

Território de Paz – Desde o início de sua implantação, em dezembro de 2008, o Território de Paz chegou a 9 estados e 17 municípios. Esta iniciativa do Pronasci é um pacote de diversos projetos simultâneos para diminuir a criminalidade nas regiões mais violentas do País. O modelo do Pronasci envolve a população na implantação de políticas públicas. O projeto Mulheres da Paz, por exemplo, já envolve, em diversos estados, 10.106 lideranças. Elas são capacitadas em temas como direitos humanos, Lei Maria da Penha, acesso à Justiça e mediação de conflitos. Têm como missão prevenir os conflitos locais e afastar os jovens da criminalidade, incentivando a participação deles nos projetos sociais do governo federal. Pelo trabalho, recebem um auxílio mensal de R$ 190.
Outra importante ação social do Pronasci é o Protejo, que já conta com a participação de 8.934 jovens de 15 a 24 anos, moradores de rua ou expostos à violência doméstica ou urbana.

Bolsa Formação – É uma experiência inédita de formação profissional para operadores do sistema de segurança. Desde que teve início, em 2008, o programa já beneficiou mais de 160 mil policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Como incentivo à capacitação, o servidor recebe uma bolsa de R$ 400. Em alguns estados, esse valor chega a representar um acréscimo de 40% do salário. O Bolsa Formação visa uma nova formação para o profissional de segurança pública, com foco nos Direitos humanos, Policiamento Comunitário, Uso Progressivo da Força, entre outros temas. Para participar, ele deve receber mensalmente até R$ 1.700,00 e realizar, ao menos um dos cursos promovidos pelo MJ. O primeiro estado a aderir ao Bolsa Formação foi o Rio de Janeiro, com 721 profissionais. Atualmente, mais de 27 mil servidores do RJ participam de cursos de formação e recebem a bolsa.

Armamento não-letal – Atendendo às determinações da Organização das Nações Unidas, o governo federal, com recursos do Pronasci, passou a investir na aquisição de armas especiais visando a redução da letalidade nas ações policiais. Em 2008, mais de 4 mil armas de ondas “T”, que paralisam momentaneamente o agressor, foram repassadas aos Estados.

Pronasci Fronteiras – Em julho de 2009, o Pronasci estendeu sua abrangência à região de fronteira do Brasil, que sofre com crimes como roubo de gado, contrabando, pirataria, tráfico de armas e drogas. O Pronasci Fronteiras apóia os estados por meio de ações preventivas e repressivas e da atuação integrada entre a força policial do estado e as polícias Rodoviária Federal e Federal. O enfrentamento ao crime se ajusta às demandas de cada região. Na região sul do país, por exemplo, a prioridade é o combate ao roubo de gado, também conhecido como Abigeato. Já nos primeiros meses de ação do Pronasci Fronteiras, houve uma redução de 60% nos crimes cometidos na região de fronteira do Rio Grande do Sul. Somente entre agosto e outubro de 2009, a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou 394 veículos transportadores de animais, o que resultou na apreensão de 340 cabeças de gado e na prisão de 11 pessoas.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve recorde em outros tipos de apreensão:
911 mil CDs e DVDs piratas (aumento de 481%), 16.285 unidades de munição (182%), 7 mil medicamentos (32,8%), 3.600 litros de bebidas (109%) e 63 quilos de crack (6.169%). Foram retidos, ainda, 1.156 veículos – um aumento de 130%.

As ocorrências registradas nesses três meses, na fronteira, superaram os números de janeiro a outubro em todo o estado.O MJ investiu R$ 11,5 milhões na doação de viaturas e motos a 37 prefeituras da região Sul, à Brigada Militar e à Polícia Civil. Houve ainda reforço de agentes nos postos das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).


PRONASCI EM NÚMEROS

• 10.109 Mulheres da Paz capacitadas em 15 estados
• 13.049 jovens do Protejo formados e atuando em 12 estados
• 75 mil policiais comunitários formados de 2006 a 2009
• 160,5 mil policiais inscritos no Bolsa Formação em 25 estados

BOLSA OLÍMPICA

Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos Jogos. O decreto que validará a medida deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 26 de janeiro de 2010.

A decisão foi anunciada pelo ministro Tarso Genro, após reunião com o presidente Lula e representantes da Casa Civil, dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, responsáveis pela redação final do documento.