Governo amplia faixa de teto salarial para inscritos no Bolsa Formação

Para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200

Do 24 Horas News

No próximo dia 26 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar o decreto que definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.

Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200. As inscrições para os cursos à distância, que é pré-requisito para entrada à Bolsa Formação começam no dia 26 de janeiro e vão até o dia 31, ou até que se atinja o limite de 200 mil inscritos.

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Balanço dos 3 anos do Pronasci não fala de problemas

Por Cecília Olliveira

A edição 119 do informativo do Pronasci traz o balanço de três anos do Programa, “que chega ao fim de 2009 com a perspectiva de expressiva expansão”, com uma previsão de investimentos para 2010 de R$ 2,8 bilhões, que devem beneficiar 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

A edição também destacou a Bolsa Olímpica, projeto do Pronasci que beneficiará os profissionais de segurança pública que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Estes servidores receberão um adicional mensal de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos Jogos.

Interessante ver que, como pode ser conferido abaixo, na íntegra da publicação, o balanço não cita os atrasos no pagamento da Bolsa formação, que deixaram mais de 20 mill policiais cariocas a ver navios.

A blogosfera policial, que ganhou grande relevância em 2009, recebeu centenas de emails de servidores que não receberam o beneficio na data marcada e publicou várias matérias de repúdio a irresponsabilidade governamental e a falta de planejamento político e estratégico. Ao acessar o terminal da Caixa Econômica Federal, os beneficiários recebiam a mensagem: “Pagamento bloqueado. Bloq. folha. Recusos não recebidos”, o que não foi levado em conta no Balanço.

E não é só. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - Estado, Planejamento e Políticas Públicas - aponta que o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) tem sérios problemas de gestão, não promove a sinergia entre os meios de combate à violência e a segurança pública com cidadania em áreas críticas, não cria políticas de segurança porque apresenta um leque de propostas diferentes entre si e não controla os excessos e a alta letalidade da polícia no combate à violência.


Leia abaixo a integra do 119° Informativo.


O Pronasci chega ao fim de 2009 com perspectivas de expressiva expansão. Para 2010, a previsão de investimento do Programa chegará a R$ 2,8 bilhões. Os recursos devem beneficiar os entes federados que já aderiram à iniciativa do Ministério da Justiça (MJ): 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal. Veja, abaixo, um balanço das principais ações do programa no período 2007 - 2009.

Território de Paz – Desde o início de sua implantação, em dezembro de 2008, o Território de Paz chegou a 9 estados e 17 municípios. Esta iniciativa do Pronasci é um pacote de diversos projetos simultâneos para diminuir a criminalidade nas regiões mais violentas do País. O modelo do Pronasci envolve a população na implantação de políticas públicas. O projeto Mulheres da Paz, por exemplo, já envolve, em diversos estados, 10.106 lideranças. Elas são capacitadas em temas como direitos humanos, Lei Maria da Penha, acesso à Justiça e mediação de conflitos. Têm como missão prevenir os conflitos locais e afastar os jovens da criminalidade, incentivando a participação deles nos projetos sociais do governo federal. Pelo trabalho, recebem um auxílio mensal de R$ 190.
Outra importante ação social do Pronasci é o Protejo, que já conta com a participação de 8.934 jovens de 15 a 24 anos, moradores de rua ou expostos à violência doméstica ou urbana.

Bolsa Formação – É uma experiência inédita de formação profissional para operadores do sistema de segurança. Desde que teve início, em 2008, o programa já beneficiou mais de 160 mil policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Como incentivo à capacitação, o servidor recebe uma bolsa de R$ 400. Em alguns estados, esse valor chega a representar um acréscimo de 40% do salário. O Bolsa Formação visa uma nova formação para o profissional de segurança pública, com foco nos Direitos humanos, Policiamento Comunitário, Uso Progressivo da Força, entre outros temas. Para participar, ele deve receber mensalmente até R$ 1.700,00 e realizar, ao menos um dos cursos promovidos pelo MJ. O primeiro estado a aderir ao Bolsa Formação foi o Rio de Janeiro, com 721 profissionais. Atualmente, mais de 27 mil servidores do RJ participam de cursos de formação e recebem a bolsa.

Armamento não-letal – Atendendo às determinações da Organização das Nações Unidas, o governo federal, com recursos do Pronasci, passou a investir na aquisição de armas especiais visando a redução da letalidade nas ações policiais. Em 2008, mais de 4 mil armas de ondas “T”, que paralisam momentaneamente o agressor, foram repassadas aos Estados.

Pronasci Fronteiras – Em julho de 2009, o Pronasci estendeu sua abrangência à região de fronteira do Brasil, que sofre com crimes como roubo de gado, contrabando, pirataria, tráfico de armas e drogas. O Pronasci Fronteiras apóia os estados por meio de ações preventivas e repressivas e da atuação integrada entre a força policial do estado e as polícias Rodoviária Federal e Federal. O enfrentamento ao crime se ajusta às demandas de cada região. Na região sul do país, por exemplo, a prioridade é o combate ao roubo de gado, também conhecido como Abigeato. Já nos primeiros meses de ação do Pronasci Fronteiras, houve uma redução de 60% nos crimes cometidos na região de fronteira do Rio Grande do Sul. Somente entre agosto e outubro de 2009, a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou 394 veículos transportadores de animais, o que resultou na apreensão de 340 cabeças de gado e na prisão de 11 pessoas.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve recorde em outros tipos de apreensão:
911 mil CDs e DVDs piratas (aumento de 481%), 16.285 unidades de munição (182%), 7 mil medicamentos (32,8%), 3.600 litros de bebidas (109%) e 63 quilos de crack (6.169%). Foram retidos, ainda, 1.156 veículos – um aumento de 130%.

As ocorrências registradas nesses três meses, na fronteira, superaram os números de janeiro a outubro em todo o estado.O MJ investiu R$ 11,5 milhões na doação de viaturas e motos a 37 prefeituras da região Sul, à Brigada Militar e à Polícia Civil. Houve ainda reforço de agentes nos postos das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).


PRONASCI EM NÚMEROS

• 10.109 Mulheres da Paz capacitadas em 15 estados
• 13.049 jovens do Protejo formados e atuando em 12 estados
• 75 mil policiais comunitários formados de 2006 a 2009
• 160,5 mil policiais inscritos no Bolsa Formação em 25 estados

BOLSA OLÍMPICA

Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos Jogos. O decreto que validará a medida deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 26 de janeiro de 2010.

A decisão foi anunciada pelo ministro Tarso Genro, após reunião com o presidente Lula e representantes da Casa Civil, dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, responsáveis pela redação final do documento.

Bolsa Formação de policiais é vinculada a policiamento comunitário

Do Repórter de Crime

O ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou que os profissionais de segurança pública que participam do projeto Bolsa Formação devem ser designados prioritariamente para atender ao policiamento comunitário ou de proximidade no projeto Território de Paz, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), do Ministério da Justiça. O Bolsa Formação permite que qualquer profissional de segurança receba R$ 400 mensais, depois de comprovado seu ingresso em cursos à distância, oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça. Esse projeto do governo federal foi muito importante para complementar a renda de policiais mal remunerados como PMs do Rio, que ganham soldo inicial de R$ 800,00.

A informação foi dada por minhas fontes no Pronasci, com base na Portaria de número 4357, publicada ontem no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Tarso Genro. A Portaria também diz que cada estado tem até 2010 para se readequar e lotar, pelo menos, 10% do efetivo que participa do Bolsa Formação, em projetos estaduais de policiamento comunitário.

Outro artigo estabelece que, a partir de agora, novos beneficiados no projeto Bolsa Formação devem estar condicionados a participar dos projetos de policiamento comunitário articulados a projetos do Pronasci.

As medidas tomadas pelo governo federal podem ser analisadas sob dois aspectos. Em primeiro lugar sem dúvida há a intenção da União de incrementar o projeto Território de Paz, que não tem conseguido a visibilidade necessária para sua importância, dentro do contexto social das favelas, como áreas terrorialmente dominadas por grupos ilegalmente armados, como traficantes e milicianos. Depois, a decisão de condicionar a Bolsa Formação aos projetos de policiamento comunitário tem a ver com a orientação da política petista, de estimular práticas policiais que unam repressão ao respeito aos direitos humanos - coisa que muito governo gosta de ter no discurso, mas na prática são outros quinhentos.

A nova Portaria do Ministério da Justiça serve como sopa no mel para o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora, do governo do estado - que conseguiu ontem retomar um corredor de favelas próximas da orla da Zona Sul, com um cerco ao Tabajaras e a inauguração da UPP do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.

O que eu lamento sempre é que continue, e disfarçada, a política de confronto nas favelas do Rio. E que o governo federal tenha demorando tanto a pressionar o governo do estado a procurar o caminho do policiamento comunitário nas favelas. Os otimistas dirão: "Antes tarde do que nunca". Mas eu repito: não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje.