Por Cecília Olliveira
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI da Violência Urbana na Câmara, em entrevista ao Jogo do Poder (CNT), falou de um tudo sobre a Segurança Pública. Militante antigo do tema nas esferas políticas – foi membro da CPI Tráfico de Armas – ele explicou o porque de a população não ver os resultados de tantos debates.
“Quando foi instituída a Constituição, a Segurança Pública passou batido, por ter uma espécie de relação entre repressão política e segurança pública. Tanto é que só há pouco tivemos a primeira conferência sobre o assunto”, justificou Pimenta, ao explicar que o objetivo é construir um debate que não seja baseado na comoção pública, em eventos isolados, mas em um modelo de segurança estruturado. “Acontece uma coisa, como o incidente com João Hélio, e o intuito é de se aprovar leis para endurecer as penas (...) O modelo de segurança que está aí está falido em todos os seus aspectos. Justiça lenta, código penal de 1940, sistema carcerário com reincidência de 86%. Isso serve pra que?”, questiona o deputado.
Por onde começar a atacar o problema?
Para o deputado, o primeiro passo é vincular uma receita para segurança. “Temos um tripé saúde-educação-segurança pública. Saúde e Educação têm políticas estruturadas. Segurança Pública não”, explica ele, ao lembrar que, no que se refere à saúde e educação, Estados, Municípios e União, sabem seu papel na política que estabele os serviços, diferentemente do que ocorre com a segurança pública, e citou um exemplo: “ São Paulo investe R$ 3,5 bilhões, Minas Gerais, cerca de R$ 600 milhões. A União investe R$ 1,5 bilhão, metade do que o Estado de São Paulo investe. Há estados que, ao receber a verba da união, substituem o que iam investir.”
Bom lembrar que é exatamente o não estabelecimento do papel de cada esfera política no tratamento da questão da Segurança Pública que alimenta o empurra-empurra de responsabilidade quando ocorre um problema.
Assista a entrevista.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI da Violência Urbana na Câmara, em entrevista ao Jogo do Poder (CNT), falou de um tudo sobre a Segurança Pública. Militante antigo do tema nas esferas políticas – foi membro da CPI Tráfico de Armas – ele explicou o porque de a população não ver os resultados de tantos debates.
“Quando foi instituída a Constituição, a Segurança Pública passou batido, por ter uma espécie de relação entre repressão política e segurança pública. Tanto é que só há pouco tivemos a primeira conferência sobre o assunto”, justificou Pimenta, ao explicar que o objetivo é construir um debate que não seja baseado na comoção pública, em eventos isolados, mas em um modelo de segurança estruturado. “Acontece uma coisa, como o incidente com João Hélio, e o intuito é de se aprovar leis para endurecer as penas (...) O modelo de segurança que está aí está falido em todos os seus aspectos. Justiça lenta, código penal de 1940, sistema carcerário com reincidência de 86%. Isso serve pra que?”, questiona o deputado.
Por onde começar a atacar o problema?
Para o deputado, o primeiro passo é vincular uma receita para segurança. “Temos um tripé saúde-educação-segurança pública. Saúde e Educação têm políticas estruturadas. Segurança Pública não”, explica ele, ao lembrar que, no que se refere à saúde e educação, Estados, Municípios e União, sabem seu papel na política que estabele os serviços, diferentemente do que ocorre com a segurança pública, e citou um exemplo: “ São Paulo investe R$ 3,5 bilhões, Minas Gerais, cerca de R$ 600 milhões. A União investe R$ 1,5 bilhão, metade do que o Estado de São Paulo investe. Há estados que, ao receber a verba da união, substituem o que iam investir.”
Bom lembrar que é exatamente o não estabelecimento do papel de cada esfera política no tratamento da questão da Segurança Pública que alimenta o empurra-empurra de responsabilidade quando ocorre um problema.
Assista a entrevista.
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