Segurança pública e violência aos direitos de crianças e adolescentes

Do PRVL

Em 278 páginas, 26 autores de diferentes áreas do conhecimento e com atuações em vários setores da sociedade fazem um trabalho extenso: discutir as doutrinas dos direitos humanos que se consolidaram no Brasil nos últimos dez anos. O relatório “Direitos Humanos no Brasil 2008”, desenvolvido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e publicado no final do ano passado, aponta pistas para o caminho pelo qual organizações sociais, movimentos populares, Estado e sociedade civil precisam seguir para que aconteça efetivamente no país uma política de direitos humanos que seja comprometida com a manutenção das conquistas e a ampliação dessas garantias.

• Baixe aqui o Relatório “Direitos Humanos no Brasil 2008”

Entre os textos, o destaque dado à luta pelos direitos humanos, tratando-a como um instrumento transformador da sociedade, parece dar o tom geral do relatório que atravessa temáticas urgentes, que vão desde relatos sobre mecanismos judiciais, passando por análises conceituais e estatísticas sobre reforma agrária, habitação popular e desemprego, até questões relacionadas a meio ambiente e sustentabilidade, acesso à escola e escravidão.

No terceiro capítulo, o assunto da violência letal em espaço urbanos – tanto focado em homicídios de adultos, quanto de crianças, adolescentes e jovens – ganha espaço nos artigos “Segurança Pública, Violência e Criminalidade no Rio de Janeiro”, do geógrafo e fundador do Observatório de Favelas, Jailson de Souza e Silva, e “Direitos de crianças e adolescentes: extermínio, racismo e o velho silêncio”, da pesquisadora da PUC-Rio e psicóloga, Maria Helena Zamora, em conjunto com Claudia Canarim, também psicóloga.

Ambos os textos entendem que o direito à vida é cotidianamente ameaçado pela criminalização de práticas sociais e pela exotização de parcelas da população relegadas à posição de inimigos da sociedade, seja por conta de seu lugar de moradia, sexo e raça, ou por causa de sua faixa etária e renda.

Jailson de Souza traça um panorama das dinâmicas que as diversas formas de violência imprimem no dia-a-dia de moradores de favelas cariocas. Abordando pontos como a recente criação de uma nova cultura policial e o surgimento de diversos grupos acadêmicos, que hoje desenvolvem pesquisas para a melhoria da qualidade de ações no campo da segurança pública, o pesquisador defende que estratégias de longo prazo, menos imediatistas no combate à corrupção policial e às intervenções violentas em comunidades, assim como a interlocução e o uso da militância mesclada com a acuidade teórica podem construir novas respostas para velhos problemas concernentes à violação dos direitos humanos.

Já as psicólogas Maria Helena Zamora e Claudia Canarim interpretam uma série de estatísticas relativas aos homicídios de jovens negros, cuja possibilidade de serem assassinados supera e muito a probabilidade de assassinatos de brancos. O discurso das pesquisadoras reafirma, mesmo sem citá-los, alguns dados levantados pelo Índice de Homicídios na Adolescência, do programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL). Elas comentam alguns fatores de risco que endossam a violência contra certos grupos de jovens brasileiros, como negros e pobres. Também citam a falta de divulgação de homicídios de meninos e meninas que são assassinados cotidianamente no Brasil.