Videomonitoramento, Infocrim, Acadepol, delegacias especializadas e ações sociais desaceleram número de homicídios e atos criminosos no Estado
Agência Imprensa Oficial - Maria Lúcia Zanelli
Diversas ações,como a adoção de sistema de videomonitoramento, utilização do sistema de Informações Criminais (Infocrim), inauguraçãode mais uma unidade da Acadepol, criação de delegacias especializadas e realização de ações sociais (Virada Social, Operação Desarmamento, Projeto Nova Luz e Termo de Permissão de Uso) vêm ajudando a diminuir o número de homicídios e atos criminosos no Estado. Isso significa o aumento do número de vidas poupadas. Nos últimos nove anos, o Estado teve redução de 70,2% na quantidade de homicídios dolosos e alcançou a taxa de 10,6 por grupo de 100 mil habitantes, menos da metade da média nacional (24,5 por 100 mil habitantes). Esses números indicam que São Paulo está próximo de alcançar o nível de países desenvolvidos, onde o índice é de dez homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas (ONU), considera essa taxa não epidêmica.
O Infocrim permite o desenvolvimento de mapas para determinar o patrulhamento das áreas de maior incidência de criminalidade, designando policiais e despachando viaturas para o local das ocorrências. Outra novidade é o Grupo de Trabalho, programa policial criado para reduzir roubos em condomínios, por meio de procedimentos unificados. Em vigor desde setembro de 2009, a medida visa a racionalizar recursos, condições e procedimentos das unidades especializadas e de bases territoriais das polícias Civil e Militar.
Social
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual desenvolveu diversos trabalhos sociais no ano passado. Muitos deles iniciados em anos anteriores continuaram atendendo às comunidades carentes, escolas estaduais e municipais e à população em geral. Projetos como Música nas Escolas, Ensinando e Aprendendo, Jornada da Cidadania, Buscapé, Criança Cidadã e Jovem Construindo a Cidadania cumprem o objetivo de conscientizar os jovens sobre os malefícios das drogas e retirá-los das ruas, procurando evitar seu desvio para a criminalidade.
O programa Virada Social – fruto de parceria entre várias secretarias estaduais e municipais, instituições públicas e privadas e organizações sociais – restabelece a segurança da área escolhida para sua implantação, por meio da aplicação de estratégias policiais na Operação Saturação por Tropas Especiais (Oste). Em seguida, essa localidade recebe investimentos em projetos sociais. Durante a realização da Oste, a PM combate a criminalidade e procura estreitar os laços com a comunidade.
Com a Operação Desarmamento, a corporação visa a reduzir o número de roubos e homicídios durante o final do ano. Para manter a segurança da população e impedir casos de furto, roubo ou latrocínio, os policiais recolhem armas ilegais, o que diminui os casos de homicídios dolosos. Em 2007, foram apreendidas 23,4 mil armas de fogo; no ano seguinte, esse número chegou a 20,3 mil, somando mais de 43 mil armas recolhidas no Estado em apenas dois anos. No Programa de Policiamento Inteligente (PPI), a PM identifica áreas de maior criminalidade e designa policiais, viaturas, bases policiais e recursos para enfrentar e prevenir homicídios e outros crimes. Em 2008, o PPI passou a ter metas trimestrais, definidas pelo Comando da Polícia Militar. As viaturas do policiamento preventivo seguem roteiro elaborado a partir de banco de dados com informações detalhadas sobre os crimes (horário, local, dia da semana e perfil dos autores de homicídios). A PM, então, realiza operações específicas para combater homicídios e apreender armas ilegais. Já a Operação Homicídio tem como finalidade evitar homicídios causados por motivos fúteis.
O Projeto Nova Luz procura recuperar a área conhecida como Cracolândia, localizada no bairro da Luz. É realizado por meio de incentivos fiscais oferecidos a empresas ligadas à cultura, tecnologia da informação e comunicação. Megaoperações são realizadas pelas polícias Civil e Militar com vistas a coibir o tráfico e o uso de drogas e a prostituição e o furto de água e energia elétrica. Prédios e estabelecimentos comerciais são fiscalizados pela prefeitura, que tanto pode interditar os que funcionam em desacordo com as leis como regularizar a situação de outros. O Decreto nº 47.801 da Prefeitura de São Paulo regulamentou a Lei nº 14.167, que cassa o Auto de Licença de Funcionamento de Estabelecimentos e o Termo de Permissão de Uso de ambulantes que “comercializarem, adquirirem, estocarem ou expuserem produtos de qualquer natureza que sejam falsificados, pirateados, contrabandeados ou fruto de descaminho”. Prefeitura e polícia agem em conjunto no combate ao trabalho ilegal de camelôs. Ao manter o comércio organizado, revitalizar e despoluir determinadas áreas desordenadas (como o Largo 13 de Maio, Largo da Concórdia, Largo Santo Amaro e o bairro do Brás, por exemplo), a polícia procura reduzir número de roubos, furtos e homicídios, proporcionando mais segurança para quem transita por essas regiões.
Recuo
Dados da Polícia Militar do Estado registraram 25 milhões de intervenções durante 2009. Foram 4 milhões de ocorrências atendidas; 3 milhões de atendimentos sociais; 100 mil infratores presos em flagrante; 15 mil foragidos da Justiça capturados; 13 mil armas apreendidas; 55 mil veículos recuperados; 40 toneladas de entorpecentes apreendidos.
No campo social, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) formou 630 mil crianças e 134 mil adolescentes participaram do programa Jovens Construindo a Cidadania. Graças às várias ações da polícia, registrou-se a redução no número de roubos a banco (-11,6%), de homicídios dolosos na capital (-2,4%), de homicídios dolosos na Região Metropolitana (-10%) e de furtos na Região Metropolitana (-2,1%).
Investimentos
No ano passado, a SSP recebeu investimento do Governo do Estado de São Paulo de R$ 72,5 milhões para a aquisição de 1.683 viaturas, com o objetivo de auxiliar no trabalho das polícias Militar, Civil e Rodoviária e do Corpo de Bombeiros. Distribuídas pela capital, Região Metropolitana de São Paulo e interior, essas viaturas são usadas no combate à violência, por meio do policiamento ostensivo, e para a preservação da segurança do cidadão, com ações preventivas. A Polícia Civil ganhou 488 viaturas de uma única vez. Um investimento de R$ 29,3 milhões permitiu substituir veículos antigos (com data de fabricação anterior a 1996). Outros R$ 15,7 milhões possibilitaram a entrega de mais de 400 viaturas para batalhões de todo o Estado. A Polícia Civil recebeu R$ 53 milhões para a compra de 15 mil computadores. Até maio de 2010, quatro novos Águia serão incorporados à frota de 15 helicópteros da Polícia Militar, chegando a 19 aeronaves. Elas serão destinadas às quatro regiões do interior paulista ainda não atendidas integralmente pelo radiopatrulhamento aéreo. Ou seja, as nove sedes de Comando de Policiamento do interior passam a contar pelo menos com um helicóptero Águia.
Videomonitoramento
Em 2009, foi inaugurado o sistema de vigilância por câmeras. O Governo do Estado aplicou R$ 17,3 milhões no programa. Hoje, 102 câmeras estão em operação, com a previsão de instalação de mais 160 (130 móveis e 30 fixas), na capital. O sistema mantém uma central de monitoramento no Copom, onde trabalham 60 policiais diariamente, durante 24 horas, em três turnos de revezamento. Nos municípios de Aparecida e Campos do Jordão, o sistema de videomonitoramento está em fase final de implantação. Serão 34 câmeras em Aparecida e 32 em Campos do Jordão. Além de permitir a realização de prisões de criminosos em flagrante, as imagens geradas pelo sistema podem ser usadas pela Polícia Civil como prova de crimes e em trabalhos da Prefeitura de São Paulo pela Guarda Civil Metropolitana e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Investimento em RH
Em agosto, a Polícia Civil de São Paulo ganhou moderno centro de estudos e treinamento, em Mogi das Cruzes. A nova unidade ocupa área de 304 mil metros quadrados (equivalente a 37 campos de futebol), abriga oito laboratórios: de condicionamento físico e defesa pessoal, local de crime, antropologia policial, gerenciamento de crises, direção defensiva e operacional, tiro de precisão para legítima defesa de terceiros, conduta policial e redução da letalidade. O espaço dispõe ainda de refeitório, auditório e alojamento para 60 homens e 20 mulheres (que pode ser ampliado, caso haja demanda).
O governo estadual investiu R$ 4,7 milhões na construção dessas instalações. Na época de sua inauguração, Edemur Ercílio Luchiari, delegado titular da assistência policial da diretoria da Acadepol, explicou que a nova unidade permitirá o aprimoramento do policial com maior rapidez. O local possibilita que até 400 policiais civis estudem simultaneamente. O novo espaço amplia a capacidade de treinamento com armas de fogo da Acadepol: dos atuais 9 mil policiais por ano para 70 mil policiais por ano, possibilitando a aplicação de testes para aquisição de novas armas e o desenvolvimento de procedimentos operacionais adequados a qualquer tipo de ocorrência, salientou o delegado Luchiari, no ato da inauguração.
Sem preconceito
Racismo, homofobia, preconceitos religioso e racial e briga de torcidas organizadas. Esses fatos fazem parte do dia a dia da equipe de Margarete Barreto, delegada titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A equipe (dois escrivães, duas delegadas e oito investigadores) trabalha por meio de parcerias com entidades representantes das minorias – Associação de Preservação da Cultura Cigana (Apreci), Federação Israelista de São Paulo, Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania), ONG Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e Federação Paulista de Futebol. Além de investigar, a Decradi realiza estudos de casos de intolerância. “A existência de um banco de dados sobre os principais casos e autores desses crimes permite estudar o porquê da intolerância e quais motivos levam uma pessoa a cometer esse tipo de crime”, explica Margarete. No entendimento de Hédio Silva, ex-secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, o Estado de São Paulo ganhou em cidadania ao criar a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), para ele modelo de diálogo com os movimentos sociais. A delegacia está em funcionamento desde 2006.
Inteligência
Inaugurada em 2007, a Sala de Situação da Polícia Civil busca dinamizar o trabalho de inteligência da instituição e está preparada para o gerenciamento de crises e de grandes operações. Entregue ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), a Sala de Administração funciona como uma central de comando para operações especiais. Um sistema de comunicação nacionalmente integrado aumenta a capacidade de investigação e dá sequência à obtenção de informações essenciais para o combate ao crime.
Quanto mais rápido for o esclarecimento dos homicídios, menos o cidadão conviverá com a sensação de impunidade. Dentro desse conceito, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, criou em 2008 o Grupo Especializado de Atendimento a Locais de Crimes (Geacrim). Formado por delegados, investigadores e peritos que atuam exclusivamente nos locais de crimes, seu objetivo é tentar esclarecer os fatos nas primeiras 48 horas, quando provas e indícios do delito ainda estão latentes.
Integração
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica trabalha em conjunto com o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico-Legal (IML), num mesmo local, para aumentar os resultados positivos das investigações. Outros investimentos do Governo são voltados para a modernização da corporação, levando novos equipamentos para todo o Estado. No ano passado, o Laboratório de Anatomia Patológica de Campinas recebeu duas novas ferramentas: o aparelho Capela (utilizado no trabalho com substâncias voláteis) e o Christmas Tree (reagente usado na realização de testes laboratoriais para a verificação de sêmen nas provas materiais). Em 1999, pelo menos 12,8 mil pessoas foram mortas em São Paulo, vítimas de homicídios dolosos. Foi o auge desse tipo de crime. Esse número correspondia à taxa de 35,71 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2007, o número de mortos por homicídios dolosos no Estado caiu para 4,8 mil pessoas, equivalente a uma taxa de 11,89 homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes – queda de 70,2%. Em 2008, a taxa chegou a 10,6 por 100 mil habitantes, recorde histórico. Comparando dados de 2006 (taxa de 14,96) e de 2008, houve queda de 27% no crime de homicídio doloso em relação aos números absolutos, que registraram 6.057 e 4.426 ocorrências, respectivamente. Ainda em números absolutos, calcula-se que, entre 1999 e 2008, a redução da criminalidade poupou nada menos de 36 mil vidas.
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