Investimento do governo federal em segurança cai pela 1ª vez desde 2003

União gastou R$ 5,75 bilhões na área em 2011. Total de despesas chega a R$ 51,55 bilhões

Por Amanda Polato, da Época

Investimento cai 21% em relação a 2011

O país registra pela primeira vez, desde 2003, um recuo nos investimentos do governo federal em segurança pública. Em 2011, a União destinou R$ 5,75 bilhões para a área, 21% a menos que no ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (6) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A responsabilidade pela segurança é principalmente dos Estados, por isso, quando são considerados os gastos totais no país, o valor sobe para R$ 51,5 bilhões em 2011, o que corresponde a 14% a mais que em 2010.

Elizabeth da Cunha Sussekind, ex-secretária Nacional de Justiça e professora de Direito penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende aumento dos recursos em todo país e maior eficiência nos gastos. “Alguns Estados alocam recursos em determinada área sem fazer uma avaliação. Assim, erros têm sido repetidos.” Para ela, os recursos da União são importantes para melhorias no sistema porque podem ir para programas de treinamento, incentivo a boas práticas, além de projetos de apoio específicos, como o que está em discussão atualmente com governo de São Paulo. No Estado, a onda de violência já deixou 90 policiais mortos neste ano. Apenas nos últimos três dias, 30 pessoas morreram em confrontos com a polícia. 

“Não temos ferramentas para saber se o dinheiro é bem aplicado e de que forma ele é gasto. Não temos mecanismos de avaliação”, afirma Renato Sérgio de Lima, conselheiro do Fórum de Segurança. Por isso, segundo ele, é difícil saber se investimos o suficiente na área. Comparando com países da América Latina, é possível ver que a porcentagem do Produto Interno Bruno (PIB) destinada à segurança é até menor em alguns casos, mas o país registra taxas de assassinatos maiores. Em 2011, 1,3% do PIB foi para a área e taxa média de homicídio foi de 22,2 para cada 100 mil habitantes. O México registrou índice semelhante (23,7) e destinou apenas 0,3% do PIB.

Mesmo observando os investimentos por Estado do Brasil, não há relação direta entre mais gastos e menos violência. Todas as unidades que reduziram as taxas de homicídio tiveram despesas maiores. No entanto, o caminho inverso não é verdadeiro: nem todas as que gastaram mais conseguiram diminuir a criminalidade. Representantes do Ministério da Justiça não foram localizados até a publicação desta reportagem para comentar a redução de investimentos da União. 

Sistema penitenciário

Pela primeira vez, o Anuário mostra a defasagem entre a quantidade de presos no país e o total de vagas. São 471,25 mil detentos para 295,41 mil lugares no sistema penitenciário, o que equivale a 1,6 detento por vaga. Desse total, 36,9% ainda não foram julgados – são os presos provisórios.

Em números absolutos, São Paulo é o Estado com maior déficit de vagas. Faltam 74.026 lugares. Considerando a razão entre vagas e presos, Alagoas tem a situação mais crítica, com 2,6 por vaga.

Elizabeth Sussekind diz que o sistema é ineficaz e está desacreditado por toda a sociedade. “Isso não está sendo reconhecido como um grande problema. Antes, se dizia que a prisão era a universidade do crime. É mais do que isso, é pior. A prisão envolve mais pessoas, além dos próprios presos, no mundo de criminalidade, como agentes, ex-presos, familiares e conhecidos.”

Paulo Baía, sociólogo da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), afirma que, com o excesso de prisões, não se atinge o foco da criminalidade e as principais lideranças. “O crime está muito organizado e o dinheiro acaba no mercado financeiro.” O pesquisador defende maior investimento nos trabalhos de inteligência e a colaboração de órgãos federais, como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para estancar o financiamento do crime.

“Caixa-preta” de dados

Neste ano, o Congresso aprovou a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Os Estados serão obrigados a informar dados sobre investimentos, crimes, vítimas, sistema prisional, entre outros, para poder receber investimentos do governo federal. O objetivo é dar mais transparência às informações e, com elas, melhorar o planejamento de políticas públicas.

Em cada um dos itens analisados pelo Anuário, há separação dos Estados em quatro grupos, que levam em conta a qualidade dos dados e a alimentação adequada do sistema.Um dos maiores desafios do setor é saber o total de policiais mortos e de vítimas de confrontos com a polícia. A tabela sobre essa questão no Anuário está praticamente vazia. “É uma caixa-preta. Os Estados não têm dado visibilidade a essas informações. Há muitos casos de mortes de policiais durante ‘bicos’ e não em serviço”, diz Samira Bueno, secretária-executiva do Fórum.

Políticos do Ceará avaliam a Segurança Pública

"Nunca se investiu tanto na segurança, contudo a violência aumenta"

Por Laura Raquel - do O Estado do Ceará

No ano de 2009, o saldo foi negativo para Segurança Pública do Ceará. Muitas polêmicas provocaram uma crise institucional, no entanto a violência atingia dimensões alarmantes no Estado. Em 2010, com apenas quinze dias decorridos, os crimes cometidos já assustam a população. Para os políticos cearenses, isto é reflexo da carência de políticas públicas adequadas e eficientes; ou até mesmo é espelho da desigualdade social existente em nossa sociedade.

De acordo com o deputado Heitor Ferrer (PDT), segurança pública é paradoxal. Tudo porque “nunca se investiu tanto na segurança, contudo a violência só tende a aumentar. Na verdade, é necessário se investir mais na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Segundo o pedetista, a população está desequilibrada devido à exclusão social, pois não existem políticas públicas eficazes direcionadas à população mais pobres. Heitor assegurou que cerca de 45% da população vivem na linha da pobreza, e para erradicar este quadro não há investimentos por parte dos governos.

Ele analisou outro problema grave, que vem causando prejuízos, que é o consumo indiscriminado de drogas. Lembrando também que só no último final de semana, 20 cearenses foram mortos somente na Região Metropolitana de Fortaleza.

Na mesma linha, o vereador Vitor Valim (PHS) informou que só, em 2009, os crimes envolvendo drogas cresceram 28%. Portanto, comparou os casos a “enxugar gelo”. Logo porque o Estado não possui locais especializados para o combate e recuperação de pessoas usuárias de entorpecentes.
Conforme o humanista, a prefeitura também tem sua parcela de culpa, pois deveria auxiliar o Executivo estadual com a criação Centros de Recuperação Municipal, ou até mesmo hospitais especializados no assunto. Para ele, é necessário mudar a filosofia adotada pela Segurança Pública do Estado, principalmente no que diz respeito à forma de trabalho da Polícia, incrementando o policiamento ostensivo da Capital e do interior – citando as operações do grupamento Ronda de Ações Intensiva e Ostensiva (Raio).

CONTEXTO SOCIAL

O líder da Prefeitura na Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), entende que a crise na segurança pública està inserida no contexto social, econômico e político do Estado. Tudo devido à pirâmide desigualitária. “Fortaleza é uma cidade concentradora de renda, mas existe um abismo social”, indicou.

O petista ressaltou a contribuição positiva, com a criação do Ronda do Quarteirão, pois trouxe um clima de segurança, apesar de não ter reduziu os índices de criminalidade. Tudo porque a vulnerabilidade social, ou seja, a falta de emprego e expectativa acaba levando o indivíduo à prática de delitos. “Não que isso justifique, mas contribui”, advertiu.

Acrescentou ainda que a Prefeitura vem desenvolvendo estratégias auxiliares como o aumento da composição da Guarda Municipal. Apesar, segundo o vereador, de não ser competência do Executivo municipal, ela [Prefeitura] tem cumprido seu papel. Desta forma, acredita que apenas reduzindo a desigualdade social acabariam estes índices alarmantes.

Já o deputado Fernando Hugo (PSDB) analisa que o mais necessário fazer, no momento, é discutir a falta de sintonia existente dentre as policias Civil e Militar no Estado do Ceará. O tratamento diferenciado e elitista dos policiais do Ronda acaba causando ciúmes, e no entanto, quebra a legalidade do processo. “É momento de somar forças”, avaliou, acrescentando que o atual Governo, diferente dos passados, investiu e modernizou mais os equipamentos públicos.

SEM MEDO DE EXAGERO

Nelson Martins (PT), líder do Executivo, acresceu que a solução realmente são as políticas públicas. Todavia, o petista ponderou que somente em 2009 mais de 24 mil jovens foram inscritos no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) – tanto no interior quanto na capital. Avaliou que o Governo tem investido nas três esferas sociais: segurança pública, educação e geração de emprego; porém, disse que o crescente aumento na dependência química é um mal nacional e também enfrentado pelos cearenses.

Ele chama atenção para falta de discussão do núcleo social familiar, acrescentado que “não é de responsabilidade da Pasta da Segurança”. Já segundo o vice-líder do Executivo, Roberto Cláudio (PSB), o substrato social favorece para o cenário vivenciado pelos cearenses, embora o Estado esteja investindo no enfrentamento desta realidade. Implementando cada vez mais as áreas da educação, segurança pública e geração de emprego e renda, retirando os jovens da ociosidade.

Ele chama atenção para falta de discussão do núcleo social, acrescentado “não ser de responsabilidade da Pasta da Segurança. Já o vice-líder do Executivo, Roberto Cláudio (PSB), o substrato social favorece para o cenário vivenciado pelos cearenses. Embora, o Estado esteja investindo no enfrentamento desta realidade. Com o implemento nas áreas da própria segurança pública, na educação e também na geração de emprego e renda. Portanto, não é esporte e lazer que o problema será evitado.

Investimento em tecnologia ajuda a reduzir criminalidade

Videomonitoramento, Infocrim, Acadepol, delegacias especializadas e ações sociais desaceleram número de homicídios e atos criminosos no Estado

Agência Imprensa Oficial - Maria Lúcia Zanelli

Diversas ações,como a adoção de sistema de videomonitoramento, utilização do sistema de Informações Criminais (Infocrim), inauguraçãode mais uma unidade da Acadepol, criação de delegacias especializadas e realização de ações sociais (Virada Social, Operação Desarmamento, Projeto Nova Luz e Termo de Permissão de Uso) vêm ajudando a diminuir o número de homicídios e atos criminosos no Estado. Isso significa o aumento do número de vidas poupadas. Nos últimos nove anos, o Estado teve redução de 70,2% na quantidade de homicídios dolosos e alcançou a taxa de 10,6 por grupo de 100 mil habitantes, menos da metade da média nacional (24,5 por 100 mil habitantes). Esses números indicam que São Paulo está próximo de alcançar o nível de países desenvolvidos, onde o índice é de dez homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas (ONU), considera essa taxa não epidêmica.

O Infocrim permite o desenvolvimento de mapas para determinar o patrulhamento das áreas de maior incidência de criminalidade, designando policiais e despachando viaturas para o local das ocorrências. Outra novidade é o Grupo de Trabalho, programa policial criado para reduzir roubos em condomínios, por meio de procedimentos unificados. Em vigor desde setembro de 2009, a medida visa a racionalizar recursos, condições e procedimentos das unidades especializadas e de bases territoriais das polícias Civil e Militar.

Social

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual desenvolveu diversos trabalhos sociais no ano passado. Muitos deles iniciados em anos anteriores continuaram atendendo às comunidades carentes, escolas estaduais e municipais e à população em geral. Projetos como Música nas Escolas, Ensinando e Aprendendo, Jornada da Cidadania, Buscapé, Criança Cidadã e Jovem Construindo a Cidadania cumprem o objetivo de conscientizar os jovens sobre os malefícios das drogas e retirá-los das ruas, procurando evitar seu desvio para a criminalidade.

O programa Virada Social – fruto de parceria entre várias secretarias estaduais e municipais, instituições públicas e privadas e organizações sociais – restabelece a segurança da área escolhida para sua implantação, por meio da aplicação de estratégias policiais na Operação Saturação por Tropas Especiais (Oste). Em seguida, essa localidade recebe investimentos em projetos sociais. Durante a realização da Oste, a PM combate a criminalidade e procura estreitar os laços com a comunidade.

Com a Operação Desarmamento, a corporação visa a reduzir o número de roubos e homicídios durante o final do ano. Para manter a segurança da população e impedir casos de furto, roubo ou latrocínio, os policiais recolhem armas ilegais, o que diminui os casos de homicídios dolosos. Em 2007, foram apreendidas 23,4 mil armas de fogo; no ano seguinte, esse número chegou a 20,3 mil, somando mais de 43 mil armas recolhidas no Estado em apenas dois anos. No Programa de Policiamento Inteligente (PPI), a PM identifica áreas de maior criminalidade e designa policiais, viaturas, bases policiais e recursos para enfrentar e prevenir homicídios e outros crimes. Em 2008, o PPI passou a ter metas trimestrais, definidas pelo Comando da Polícia Militar. As viaturas do policiamento preventivo seguem roteiro elaborado a partir de banco de dados com informações detalhadas sobre os crimes (horário, local, dia da semana e perfil dos autores de homicídios). A PM, então, realiza operações específicas para combater homicídios e apreender armas ilegais. Já a Operação Homicídio tem como finalidade evitar homicídios causados por motivos fúteis.

O Projeto Nova Luz procura recuperar a área conhecida como Cracolândia, localizada no bairro da Luz. É realizado por meio de incentivos fiscais oferecidos a empresas ligadas à cultura, tecnologia da informação e comunicação. Megaoperações são realizadas pelas polícias Civil e Militar com vistas a coibir o tráfico e o uso de drogas e a prostituição e o furto de água e energia elétrica. Prédios e estabelecimentos comerciais são fiscalizados pela prefeitura, que tanto pode interditar os que funcionam em desacordo com as leis como regularizar a situação de outros. O Decreto nº 47.801 da Prefeitura de São Paulo regulamentou a Lei nº 14.167, que cassa o Auto de Licença de Funcionamento de Estabelecimentos e o Termo de Permissão de Uso de ambulantes que “comercializarem, adquirirem, estocarem ou expuserem produtos de qualquer natureza que sejam falsificados, pirateados, contrabandeados ou fruto de descaminho”. Prefeitura e polícia agem em conjunto no combate ao trabalho ilegal de camelôs. Ao manter o comércio organizado, revitalizar e despoluir determinadas áreas desordenadas (como o Largo 13 de Maio, Largo da Concórdia, Largo Santo Amaro e o bairro do Brás, por exemplo), a polícia procura reduzir número de roubos, furtos e homicídios, proporcionando mais segurança para quem transita por essas regiões.

Recuo

Dados da Polícia Militar do Estado registraram 25 milhões de intervenções durante 2009. Foram 4 milhões de ocorrências atendidas; 3 milhões de atendimentos sociais; 100 mil infratores presos em flagrante; 15 mil foragidos da Justiça capturados; 13 mil armas apreendidas; 55 mil veículos recuperados; 40 toneladas de entorpecentes apreendidos.

No campo social, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) formou 630 mil crianças e 134 mil adolescentes participaram do programa Jovens Construindo a Cidadania. Graças às várias ações da polícia, registrou-se a redução no número de roubos a banco (-11,6%), de homicídios dolosos na capital (-2,4%), de homicídios dolosos na Região Metropolitana (-10%) e de furtos na Região Metropolitana (-2,1%).

Investimentos

No ano passado, a SSP recebeu investimento do Governo do Estado de São Paulo de R$ 72,5 milhões para a aquisição de 1.683 viaturas, com o objetivo de auxiliar no trabalho das polícias Militar, Civil e Rodoviária e do Corpo de Bombeiros. Distribuídas pela capital, Região Metropolitana de São Paulo e interior, essas viaturas são usadas no combate à violência, por meio do policiamento ostensivo, e para a preservação da segurança do cidadão, com ações preventivas. A Polícia Civil ganhou 488 viaturas de uma única vez. Um investimento de R$ 29,3 milhões permitiu substituir veículos antigos (com data de fabricação anterior a 1996). Outros R$ 15,7 milhões possibilitaram a entrega de mais de 400 viaturas para batalhões de todo o Estado. A Polícia Civil recebeu R$ 53 milhões para a compra de 15 mil computadores. Até maio de 2010, quatro novos Águia serão incorporados à frota de 15 helicópteros da Polícia Militar, chegando a 19 aeronaves. Elas serão destinadas às quatro regiões do interior paulista ainda não atendidas integralmente pelo radiopatrulhamento aéreo. Ou seja, as nove sedes de Comando de Policiamento do interior passam a contar pelo menos com um helicóptero Águia.

Videomonitoramento

Em 2009, foi inaugurado o sistema de vigilância por câmeras. O Governo do Estado aplicou R$ 17,3 milhões no programa. Hoje, 102 câmeras estão em operação, com a previsão de instalação de mais 160 (130 móveis e 30 fixas), na capital. O sistema mantém uma central de monitoramento no Copom, onde trabalham 60 policiais diariamente, durante 24 horas, em três turnos de revezamento. Nos municípios de Aparecida e Campos do Jordão, o sistema de videomonitoramento está em fase final de implantação. Serão 34 câmeras em Aparecida e 32 em Campos do Jordão. Além de permitir a realização de prisões de criminosos em flagrante, as imagens geradas pelo sistema podem ser usadas pela Polícia Civil como prova de crimes e em trabalhos da Prefeitura de São Paulo pela Guarda Civil Metropolitana e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Investimento em RH

Em agosto, a Polícia Civil de São Paulo ganhou moderno centro de estudos e treinamento, em Mogi das Cruzes. A nova unidade ocupa área de 304 mil metros quadrados (equivalente a 37 campos de futebol), abriga oito laboratórios: de condicionamento físico e defesa pessoal, local de crime, antropologia policial, gerenciamento de crises, direção defensiva e operacional, tiro de precisão para legítima defesa de terceiros, conduta policial e redução da letalidade. O espaço dispõe ainda de refeitório, auditório e alojamento para 60 homens e 20 mulheres (que pode ser ampliado, caso haja demanda).

O governo estadual investiu R$ 4,7 milhões na construção dessas instalações. Na época de sua inauguração, Edemur Ercílio Luchiari, delegado titular da assistência policial da diretoria da Acadepol, explicou que a nova unidade permitirá o aprimoramento do policial com maior rapidez. O local possibilita que até 400 policiais civis estudem simultaneamente. O novo espaço amplia a capacidade de treinamento com armas de fogo da Acadepol: dos atuais 9 mil policiais por ano para 70 mil policiais por ano, possibilitando a aplicação de testes para aquisição de novas armas e o desenvolvimento de procedimentos operacionais adequados a qualquer tipo de ocorrência, salientou o delegado Luchiari, no ato da inauguração.

Sem preconceito

Racismo, homofobia, preconceitos religioso e racial e briga de torcidas organizadas. Esses fatos fazem parte do dia a dia da equipe de Margarete Barreto, delegada titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A equipe (dois escrivães, duas delegadas e oito investigadores) trabalha por meio de parcerias com entidades representantes das minorias – Associação de Preservação da Cultura Cigana (Apreci), Federação Israelista de São Paulo, Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania), ONG Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e Federação Paulista de Futebol. Além de investigar, a Decradi realiza estudos de casos de intolerância. “A existência de um banco de dados sobre os principais casos e autores desses crimes permite estudar o porquê da intolerância e quais motivos levam uma pessoa a cometer esse tipo de crime”, explica Margarete. No entendimento de Hédio Silva, ex-secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, o Estado de São Paulo ganhou em cidadania ao criar a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), para ele modelo de diálogo com os movimentos sociais. A delegacia está em funcionamento desde 2006.

Inteligência

Inaugurada em 2007, a Sala de Situação da Polícia Civil busca dinamizar o trabalho de inteligência da instituição e está preparada para o gerenciamento de crises e de grandes operações. Entregue ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), a Sala de Administração funciona como uma central de comando para operações especiais. Um sistema de comunicação nacionalmente integrado aumenta a capacidade de investigação e dá sequência à obtenção de informações essenciais para o combate ao crime.

Quanto mais rápido for o esclarecimento dos homicídios, menos o cidadão conviverá com a sensação de impunidade. Dentro desse conceito, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, criou em 2008 o Grupo Especializado de Atendimento a Locais de Crimes (Geacrim). Formado por delegados, investigadores e peritos que atuam exclusivamente nos locais de crimes, seu objetivo é tentar esclarecer os fatos nas primeiras 48 horas, quando provas e indícios do delito ainda estão latentes.

Integração

A Superintendência da Polícia Técnico-Científica trabalha em conjunto com o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico-Legal (IML), num mesmo local, para aumentar os resultados positivos das investigações. Outros investimentos do Governo são voltados para a modernização da corporação, levando novos equipamentos para todo o Estado. No ano passado, o Laboratório de Anatomia Patológica de Campinas recebeu duas novas ferramentas: o aparelho Capela (utilizado no trabalho com substâncias voláteis) e o Christmas Tree (reagente usado na realização de testes laboratoriais para a verificação de sêmen nas provas materiais). Em 1999, pelo menos 12,8 mil pessoas foram mortas em São Paulo, vítimas de homicídios dolosos. Foi o auge desse tipo de crime. Esse número correspondia à taxa de 35,71 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2007, o número de mortos por homicídios dolosos no Estado caiu para 4,8 mil pessoas, equivalente a uma taxa de 11,89 homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes – queda de 70,2%. Em 2008, a taxa chegou a 10,6 por 100 mil habitantes, recorde histórico. Comparando dados de 2006 (taxa de 14,96) e de 2008, houve queda de 27% no crime de homicídio doloso em relação aos números absolutos, que registraram 6.057 e 4.426 ocorrências, respectivamente. Ainda em números absolutos, calcula-se que, entre 1999 e 2008, a redução da criminalidade poupou nada menos de 36 mil vidas.