Ceará é o estado com maior percentual de presos soltos por irregularidades processuais

Por Igor Gadelha 

O Ceará é o estado do Brasil com o maior percentual de presos soltos das penitenciárias por conta de irregularidades nos processos judiciais ou por concessões de benefícios aos quais tinham direito. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a realização de Mutirões Carcerários em todo o país, entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2011.

Segundo números do CNJ, dos 6.501 processos criminais analisados no Estado, 19,8% resultaram em liberdades concedidas – ou seja, 1.287 presos soltos, entre condenados e provisórios. Os detentos foram libertados, pois atendiam a requisitos legais para extinção da pena ou para o recebimento de benefícios como livramento condicional e progressão para o regime aberto.

Nos 26 estados brasileiros (exceção de Sergipe, que não participou do mutirão) foram revisados mais de 310 mil processos, dos quais quase 25 mil presidiários acabaram soltos. Em números absolutos de internos libertados, no entanto, o Ceará é o segundo estado do Nordeste, perdendo apenas para Pernambuco, onde 2.465 presos foram libertados após análise de 18.315 processos.

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(ARTE: Luana Araújo)

De acordo com o titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, juiz Luiz Bessa Neto, essas irregularidades foram principalmente em relação aos detentos provisórios. “Foram presos de processos cujos prazos para acusação foram ultrapassados e, portanto, foram liberados para aguardar julgamento em liberdade”, explica.

Ele avalia que a principal falha atualmente é de infraestrutura. “Hoje trabalhamos com estrutura mínima e ineficiente, que não cuida nem serve para atender as demandas”, afirma. Para ele, o maior problema é a falta de pessoas qualificadas para trabalhar . “Como com todo humano, também pode haver erros no nosso trabalho”, acrescenta.

“Judiciário limitado”

Na avaliação do membro do Conselho Penitenciário do Ceará e advogado criminalista Leandro Vasques, os números do CNJ são resultado de um contingente de presos desproporcional ao número de juízes, defensores públicos e de servidores em geral, que “resulta em erros judiciários”. Para ele, o Poder Judiciário é uma “máquina limitada, que está com a estrutura comprometida”.

Apesar das críticas, o advogado reconhece que o Ceará vem se destacando nos investimentos no Sistema Penitenciário, “mas que muito ainda deve ser feito”. “Hoje esses Mutirões como o do CNJ são mais confiáveis. Antigamente, eram chamados de ‘mentirões’, porque só fingiam que revisavam os processos, gerando expectativa nos presos”, acrescenta.

Diagnóstico das unidades

Além da libertação de presos, o Mutirão Carcerário do CNJ apresentou um diagnóstico do sistema prisional brasileiro. Os problemas identificados vão desde a superlotação das unidades penitenciárias até a situações de tortura, péssimas condições de higiene, precariedade física das instalações, falta de assistência médica e de acesso dos presos ao trabalho ou aos estudos.

No Ceará, o relatório do CNJ apresentou algumas recomendações, como a instalação de uma Câmara Criminal e de duas novas Varas de Execução Penal, que já estão funcionando; aumento do número de agentes penitenciários e de defensores públicos; construção de novas unidades prisionais; e oferecimento de cursos profissionalizantes e de educação regular para os detentos.

Gestão de vagas

De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), no contexto de recomendações feitas pelo CNJ, foi criada a Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas (CATVA). Segundo a presidente da Comissão, Socorro Matias, ela funciona desde 30 de julho deste ano, com o objetivo de fazer um mapeamento dos presos.

“A CATVA foi instituída para que fosse avaliado o destino do preso ao ingressar no Sistema Penitenciário. Nós avaliamos se ele é condenado ou provisório, qual o regime no qual foi condenado, o nível de periculosidade, se é réu primário ou não. Tudo isso para que vá para o local certo, onde possa ser trabalhada a reinserção social dele” , explica.

Conforme Socorro, a Comissão também trabalha na transferência dos internos que já estavam presos. “Junto ao nível de periculosidade, avaliamos se o detento faz parte de alguma facção criminosa, para que possamos separar integrantes de organizações iguais”. A presidente afirma que o objetivo é minimizar ações criminosas dentro das unidades penitenciárias.

Mutirão Carcerário

O programa Mutirão Carcerário do CNJ foi criado em agosto de 2008, com o objetivo de verificar a tramitação de processos criminais e as condições de encarceramento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Nos primeiros anos, já foram analisados cerca de 415 mil processos, que resultaram na libertação de mais de 36 mil detentos e na concessão de 76 mil benefícios.

No Ceará, o último mutirão foi realizado entre os dias 10 de fevereiro e 18 de março de 2011. Na ocasião, foram visitadas seis unidades penitenciárias – três presídios, duas casas de custódia e uma colônica para presos em regimes semiabertos -, em Fortaleza e em municípios da Região Metropolitana, como Itaitinga, Aquiraz, Caucaia e Maranguape.

Relatório mostra impunidade de grupos de extermínio no Ceará

Do Conjur

Os esquemas de extermínio envolvendo policiais militares e civis no Ceará já contam dez anos, mas o clima de impunidade ainda prevalece. Relatório apresentado semana passada ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, informa que “verifica-se, como de praxe, nas atividades criminosas típicas de extermínio de pessoas, a participação maciça de policiais”. Como informa a Agência Brasil, supostos ladrões que agem no comércio e testemunhas que denunciam crimes são as vítimas.

O relatório analisa diversos casos. O mais emblemático deles diz respeito a uma rede de farmácias. Os proprietários dos estabelecimentos contrataram quatro policiais militares e sete civis para “agredir e eliminar adultos e adolescentes acusados de roubar as lojas da rede”. As páginas do documento abordam episódios de tortura e homicídio, inquéritos e processos judiciais de cinco mortes e mais 19 vítimas de lesão corporal. Apesar das evidências, o relatório informa que “nenhum resultado, até o momento, foi obtido”. No caso das lesões corporais, a maioria ainda padece de inquérito. Das quase vinte ocorrências, apenas em quatro o procedimento foi tomado. Destes, três estão tramitando na Justiça.

A delegada Carmem Lúcia Marques de Sousa, da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tentou justificar o ocorrido. Ela informa que, apesar de não apurar as agressões, inquéritos foram abertos para verificar as denúncias de roubo. “Eram levados à delegacia própria para adolescentes em conflitos com a lei, eram incriminados pelo assalto, mas a lesão que haviam sofrido não era investigada”, disse a delegada.

É a conivência da sociedade que permite a perpetuação dos casos, acredita Carmem Lúcia: “As vítimas são os indesejáveis. Na verdade, eles não conseguem gritar. É uma geração de excluídos que a sociedade não quer. A sociedade produz esse indivíduo, mas ela não quer que ele permaneça. Por isso é que surgem esses grupos de extermínio”.

Já para Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, os grupos de extermínio, no Ceará, funcionam como bodes expiatórios. “Nós temos um gravíssimo desvio de função do efetivo policial do estado. Tem gente contratando serviço policial terceirizado para fazer o ilícito. É o desmonte do efetivo do Estado nas suas funções próprias”, afirmou.

Delegacias de defesa da Mulher do Ceará registram média de 1370 registros por mês em 2009

Em 2009, foram feitas 16.499 denúncias de violência contra a mulher nas sete Delegacia de Defesa da Mulher existentes no Estado. Em outras delegacias, foram 12.516 boletins de ocorrências durante o ano passado

Larissa Lima - Do O Povo


A recepção da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza é climatizada e tem lugares suficientes para quem espera. Geralmente, o atendimento é rápido, dizem as usuárias. Mas não há conforto. As histórias que vão para os boletins de ocorrência (BOs) não deixam a mente quieta. No ano passado, 12.516 BOs foram registrados na delegacia na Capital. Às sete delegacias da mulher no Estado, chegaram 16.499 denúncias em 2009. Média de 1.370 ocorrências por mês, quase duas a cada hora. Mesmo com as denúncias, o número de mulheres vítimas de homicídio doloso aumentou 32,1% em 2009.

Casos de violência? Às vezes, a mulher nem consegue identificar. ``Ele não me agrediu, é mais uma perseguição``, tenta explicar uma vítima. Ela conta que o ex-companheiro faz visitas constantes ao seu local de trabalho, pedindo que ela retome o relacionamento. ``Não consigo viver, ele não me deixa em paz. Espero que a Polícia tome uma providência antes que aconteça coisa pior``.

Assim como ela, boa parte das mulheres que procuram as DDMs cearenses registram violências que não deixam marcas visíveis. As ameaças, por exemplo, representaram 8.156 dos casos. Ainda assim, o segundo maior índice de denúncias foi de lesões corporais: 3.225.

Mair mortes
Dados da Delegacia da Mulher e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza também apontam que as mulheres têm procurado mais a Polícia e a Justiça em busca de proteção e da responsabilização do agressor. Apesar disso, as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciavam mesmo antes do fim do ano passado um crescimento dos assassinatos de mulheres. No período de janeiro a 29 de novembro de 2009, 115 mulheres haviam sido vítimas de homicídio doloso, ou seja, com a intenção de matar. Um aumento de 32,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. 143 pessoas do sexo feminino foram vítimas de crimes em geral nos primeiros 11 meses de 2009, contra 109 no mesmo período de 2008.

Em todo o ano de 2009, 163 foram assassinadas, sendo 132 homicídios dolosos. Para a delegada Rena Gomes Moura, titular da DDM de Fortaleza, a Lei Maria da Penha e o crescente ``empoderamento`` das mulheres que reivindicam as garantias da legislação trouxe consequências que deságuam nas DDMs e nas estatísticas de homicídio. ``Podemos dizer que as mulheres estão denunciando mais. Infelizmente, a violência que chega a óbito teve um crescimento grande. Muitas vezes o homem aplica violências maiores para conter a vontade da mulher de denunciar``.

O caminho para diminuir a violência, no entanto, não é retroceder nas denúncias. ``Em apenas 20% dos casos de óbito a mulher tomou as providências legais. Geralmente, elas não chegaram a denunciar, a fazer um processo criminal. E, quando denunciaram na delegacia, não levaram até o fim no poder Judiciário``.


REGISTRO DE CRIMES E BOLETINS DE OCORRÊNCIA

Pessoas do sexo feminino vítimas de crimes com morte, no Ceará em 2009
>Homicídio doloso: 132
(Fortaleza: 43)

>Morte suspeita: 10
(Fortaleza: 5)

>Homídio culposo: 8
(Fortaleza: 4)

>Lesão seguido de morte: 7
(Fortaleza: 3)

Boletins de Ocorrências registrados em 2009:

>Ameaça: 8.487 (6.700 em Fortaleza)
>Lesão Corporal Dolosa: 3.479 (2.883 em Fortaleza)
>Crime de Violência Doméstica: 1.250 (260 em Fortaleza)
>Injúria: 938 (679 em Fortaleza)

FONTE: DDM Fortaleza / SSPDS


SAIBA MAIS

> Violência contra a mulher não se resume a agressão física. É também qualquer tipo de discriminação ou repressão, que cause dano, constrangimento, sofrimento físico, sexual, moral e psicológico.

Violência física
>Qualquer ato por parte do agressor que ofenda a integridade física ou a saúde da mulher.

Violência psicológica
>Compreende o dano emocional, as ameaças, os constrangimentos, a humilhação, a perseguição, a ridicularização, a chantagem e a exploração.

Violência sexual
>Qualquer ato que obrigue a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual.

Violência patrimonial
> A retenção, subtração, destruição de objetos da mulher, bens, valores.
Violência moral

>Compreende a calúnia, difamação e injúria.

FONTE: Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher / Juizado da Mulher de Fortaleza

Políticos do Ceará avaliam a Segurança Pública

"Nunca se investiu tanto na segurança, contudo a violência aumenta"

Por Laura Raquel - do O Estado do Ceará

No ano de 2009, o saldo foi negativo para Segurança Pública do Ceará. Muitas polêmicas provocaram uma crise institucional, no entanto a violência atingia dimensões alarmantes no Estado. Em 2010, com apenas quinze dias decorridos, os crimes cometidos já assustam a população. Para os políticos cearenses, isto é reflexo da carência de políticas públicas adequadas e eficientes; ou até mesmo é espelho da desigualdade social existente em nossa sociedade.

De acordo com o deputado Heitor Ferrer (PDT), segurança pública é paradoxal. Tudo porque “nunca se investiu tanto na segurança, contudo a violência só tende a aumentar. Na verdade, é necessário se investir mais na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Segundo o pedetista, a população está desequilibrada devido à exclusão social, pois não existem políticas públicas eficazes direcionadas à população mais pobres. Heitor assegurou que cerca de 45% da população vivem na linha da pobreza, e para erradicar este quadro não há investimentos por parte dos governos.

Ele analisou outro problema grave, que vem causando prejuízos, que é o consumo indiscriminado de drogas. Lembrando também que só no último final de semana, 20 cearenses foram mortos somente na Região Metropolitana de Fortaleza.

Na mesma linha, o vereador Vitor Valim (PHS) informou que só, em 2009, os crimes envolvendo drogas cresceram 28%. Portanto, comparou os casos a “enxugar gelo”. Logo porque o Estado não possui locais especializados para o combate e recuperação de pessoas usuárias de entorpecentes.
Conforme o humanista, a prefeitura também tem sua parcela de culpa, pois deveria auxiliar o Executivo estadual com a criação Centros de Recuperação Municipal, ou até mesmo hospitais especializados no assunto. Para ele, é necessário mudar a filosofia adotada pela Segurança Pública do Estado, principalmente no que diz respeito à forma de trabalho da Polícia, incrementando o policiamento ostensivo da Capital e do interior – citando as operações do grupamento Ronda de Ações Intensiva e Ostensiva (Raio).

CONTEXTO SOCIAL

O líder da Prefeitura na Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), entende que a crise na segurança pública està inserida no contexto social, econômico e político do Estado. Tudo devido à pirâmide desigualitária. “Fortaleza é uma cidade concentradora de renda, mas existe um abismo social”, indicou.

O petista ressaltou a contribuição positiva, com a criação do Ronda do Quarteirão, pois trouxe um clima de segurança, apesar de não ter reduziu os índices de criminalidade. Tudo porque a vulnerabilidade social, ou seja, a falta de emprego e expectativa acaba levando o indivíduo à prática de delitos. “Não que isso justifique, mas contribui”, advertiu.

Acrescentou ainda que a Prefeitura vem desenvolvendo estratégias auxiliares como o aumento da composição da Guarda Municipal. Apesar, segundo o vereador, de não ser competência do Executivo municipal, ela [Prefeitura] tem cumprido seu papel. Desta forma, acredita que apenas reduzindo a desigualdade social acabariam estes índices alarmantes.

Já o deputado Fernando Hugo (PSDB) analisa que o mais necessário fazer, no momento, é discutir a falta de sintonia existente dentre as policias Civil e Militar no Estado do Ceará. O tratamento diferenciado e elitista dos policiais do Ronda acaba causando ciúmes, e no entanto, quebra a legalidade do processo. “É momento de somar forças”, avaliou, acrescentando que o atual Governo, diferente dos passados, investiu e modernizou mais os equipamentos públicos.

SEM MEDO DE EXAGERO

Nelson Martins (PT), líder do Executivo, acresceu que a solução realmente são as políticas públicas. Todavia, o petista ponderou que somente em 2009 mais de 24 mil jovens foram inscritos no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) – tanto no interior quanto na capital. Avaliou que o Governo tem investido nas três esferas sociais: segurança pública, educação e geração de emprego; porém, disse que o crescente aumento na dependência química é um mal nacional e também enfrentado pelos cearenses.

Ele chama atenção para falta de discussão do núcleo social familiar, acrescentado que “não é de responsabilidade da Pasta da Segurança”. Já segundo o vice-líder do Executivo, Roberto Cláudio (PSB), o substrato social favorece para o cenário vivenciado pelos cearenses, embora o Estado esteja investindo no enfrentamento desta realidade. Implementando cada vez mais as áreas da educação, segurança pública e geração de emprego e renda, retirando os jovens da ociosidade.

Ele chama atenção para falta de discussão do núcleo social, acrescentado “não ser de responsabilidade da Pasta da Segurança. Já o vice-líder do Executivo, Roberto Cláudio (PSB), o substrato social favorece para o cenário vivenciado pelos cearenses. Embora, o Estado esteja investindo no enfrentamento desta realidade. Com o implemento nas áreas da própria segurança pública, na educação e também na geração de emprego e renda. Portanto, não é esporte e lazer que o problema será evitado.

CE: Violência contra crianças e adolescentes cresce 16% no estado

No Ceará, de janeiro a agosto do ano passado, foram registradas na Delegacia de Combate à Exploração de Crianças (Dececa) 1.408 ocorrências. Neste ano, em igual período, os registros já somam 1.645 e na maioria dos casos envolvem espancamento e abuso sexual contra as crianças e os adolescentes. De 2008 para 2009, o aumento de boletins de ocorrência chega a 16,83%.

A estatística, embora não seja animadora, revela um fato positivo: a sociedade avança no que se refere à conscientização da necessidade de denunciar crimes que envolvem o desrespeito à infância.

Sobre isso, em Fortaleza há quase uma unanimidade entre os órgãos governamentais e não-governamentais que atuam na garantia aos direitos de crianças e adolescentes. Para a delegada titular da Dececa, Ivana Timbó, e o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Carlos Roberto de Melo, hoje os moradores da cidade denunciam mais e a cultura do silêncio está sendo rompida.

O conselheiro tutelar da Secretaria Executiva Regional I, Daniel Carneiro, endossa a tese, mas enfatiza que vem ocorrendo um crescimento muito grande da violência contra esses pequenos. Para o conselheiro, contudo, as estatísticas sobem inversamente proporcional à participação do poder público em políticas de assistência à infância e à juventude.

"Falta oportunidade para essas crianças, que deveriam estar no colégio em tempo integral ou em creches", defende.

O fato é que somente no mês de julho passado (período de realização da última estatística) chegaram ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), 219 denúncias, dos quais as mais comuns são violência física (56), abuso sexual (37) e negligência familiar, além do constrangimento moral, que atinge a autoestima de crianças e adolescentes. No total, do início do ano até o fim de julho já foram registradas no Creas 3.239 denúncias, sendo que o mês mais crítico foi abril, com 387 casos.

Segundo a coordenadora do Creas, Regiana Ferreira, além de encaminhar a denúncia para a Dececa, o Centro realiza o acompanhamento psicossocial das vítimas e de seus familiares. Assim, psicólogos do Creas oferecem suporte emocional às vítimas e ajudam no processo investigativo. "Em geral, a criança tem dificuldade de verbalizar a agressão sofrida, por isso é preciso ultrapassar barreiras e ganhar a confiança delas”, comentou a coordenadora. Os registros chegam pelo serviço Tele Denúncia 0800 2851407.

Fonte: Diário do Nordeste

“Policiais civis não sabem investigar”

Roberto Monteiro do O Povo - Fortaleza

Durante entrevista ao programa Coletiva, da TV O POVO, o secretário da Segurança Pública do Ceará, Roberto Monteiro, afirmou que os policiais civis têm sido “incapazes de fazer uma investigação bem feita porque não têm preparo”













O secretário Roberto Monteiro cobra que os delegados elaborem inquéritos policiais com mais qualidade (Foto: GEORGIA SANTIAGO)


“Temos policiais civis muito, mas muito mal preparados”. A frase, dita com ênfase, é do próprio titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, Roberto Monteiro. Durante entrevista ao programa Coletiva, exibido ontem pela TV O POVO, o secretário criticou mais uma vez a Polícia Civil, afirmando que os delegados precisam se especializar para produzir inquéritos com qualidade. “Os nossos homens de polícia, os nossos delegados, quase que na totalidade não apresentam (à Justiça) um produto de boa qualidade”.

O secretário citou um dado para exemplificar o despreparo dos policiais civis. Segundo ele, de cada 100 homicídios de autoria desconhecida no Ceará, 85 permanecem sem que os criminosos sejam identificados, mesmo depois de investigados nas delegacias. “(Os policiais civis) são inteiramente incapazes de fazer uma investigação bem feita porque não têm preparo”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Os delegados, muitos deles, não fazem os inquéritos, na verdade. Tem delegado que não toma nem os depoimentos”.

Para tentar mudar essa realidade, o Governo planeja investir nos 74 novos delegados que tomam posse na próxima sexta-feira. “São bem treinados esses homens, mas ainda novos e verdes. A ideia é investir massivamente neles para que a gente melhore essa Polícia”, promete. O secretário informou ainda que trará policiais treinados de São Paulo para ministrar cursos aos delegados que irão atuar na Divisão de Homicídios, que está sendo construída em Fortaleza.

Esta não é a primeira vez que Roberto Monteiro critica a Polícia Civil. Em setembro do ano passado, durante entrevista ao O POVO, o secretário afirmou que a Polícia Civil estava falida. “Eu continuo com a mesma ideia. Nós temos uma Polícia Civil falida e estamos lutando para melhorá-la”, disse ontem, reconhecendo que o número de policiais ainda é reduzido.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci), Weudo Jorge, comentou, por telefone, as declarações do secretário. “É preciso esclarecer que a Polícia Civil está sucateada. O Estado não está dando as condições necessárias para que se faça um bom trabalho”, reclama. O POVO tentou ouvir o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Sindepol), Luzimar Moura, mas o celular estava desligado. (Tiago Braga - tiagobraga@opovo.com.br)


E-Mais

Ao fim do programa, o secretário Roberto Monteiro aproveitou o minuto das considerações finais para deixar uma mensagem aos “colegas policiais”: “As críticas que faço não são para denegrir ou diminuir o policial, mas para melhorar (a Polícia)”.

O secretário foi entrevistado pelos jornalistas Luiz Henrique Campos, repórter especial do O POVO, e Ricardo Moura, pelo coordenador da Central Única das Favelas (Cufa) no Ceará, Preto Zezé; e pela vice-coordenadora do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), Celina Lima.

Roberto Monteiro também falou sobre o programa Ronda do Quarteirão. Questionado sobre a insatisfação dos policiais quanto aos salários e à carga horária (eles trabalham oito horas diárias, durante seis dias da semana), o secretário disse que a Polícia cearense “é uma das mais bem pagas do País” e que, desde o início do programa, os soldados sabiam que a carga horária seria diferente.

No modelo tradicional, os PMs trabalham 12 horas e folgam 24 ou trabalham 24 horas ininterruptas e folgam 48 horas.

Ainda sobre o Ronda do Quarteirão, o secretário reconhece que o programa tem algumas falhas. “Mudanças precisam ser feitas, o programa evolui. Não é um programa fechado”.