Câmara aprova tipificação do crime de formação de milícia

Por Daniela Martins, do Valor

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a tipificação do crime de formação de milícia e de grupo de extermínio. A proposta define o conceito de milícia privada como “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes” previstos no Código Penal. A pena para esse delito é de reclusão de quatro a oito anos. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), também estabelece que a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal serão aumentadas de um terço à metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio.

O autor, na justificativa do texto, explica que o conteúdo da proposta foi originado nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grupos de Extermínio no Nordeste. A relatora da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputada Iriny Lopes (PT-ES), afirma que no contexto em que crimes cometidos por grupos armados se tornam “comuns” em alguns Estados brasileiros, “a proposta é fundamental para o aperfeiçoamento da legislação federal”.

Relatório mostra impunidade de grupos de extermínio no Ceará

Do Conjur

Os esquemas de extermínio envolvendo policiais militares e civis no Ceará já contam dez anos, mas o clima de impunidade ainda prevalece. Relatório apresentado semana passada ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, informa que “verifica-se, como de praxe, nas atividades criminosas típicas de extermínio de pessoas, a participação maciça de policiais”. Como informa a Agência Brasil, supostos ladrões que agem no comércio e testemunhas que denunciam crimes são as vítimas.

O relatório analisa diversos casos. O mais emblemático deles diz respeito a uma rede de farmácias. Os proprietários dos estabelecimentos contrataram quatro policiais militares e sete civis para “agredir e eliminar adultos e adolescentes acusados de roubar as lojas da rede”. As páginas do documento abordam episódios de tortura e homicídio, inquéritos e processos judiciais de cinco mortes e mais 19 vítimas de lesão corporal. Apesar das evidências, o relatório informa que “nenhum resultado, até o momento, foi obtido”. No caso das lesões corporais, a maioria ainda padece de inquérito. Das quase vinte ocorrências, apenas em quatro o procedimento foi tomado. Destes, três estão tramitando na Justiça.

A delegada Carmem Lúcia Marques de Sousa, da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tentou justificar o ocorrido. Ela informa que, apesar de não apurar as agressões, inquéritos foram abertos para verificar as denúncias de roubo. “Eram levados à delegacia própria para adolescentes em conflitos com a lei, eram incriminados pelo assalto, mas a lesão que haviam sofrido não era investigada”, disse a delegada.

É a conivência da sociedade que permite a perpetuação dos casos, acredita Carmem Lúcia: “As vítimas são os indesejáveis. Na verdade, eles não conseguem gritar. É uma geração de excluídos que a sociedade não quer. A sociedade produz esse indivíduo, mas ela não quer que ele permaneça. Por isso é que surgem esses grupos de extermínio”.

Já para Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, os grupos de extermínio, no Ceará, funcionam como bodes expiatórios. “Nós temos um gravíssimo desvio de função do efetivo policial do estado. Tem gente contratando serviço policial terceirizado para fazer o ilícito. É o desmonte do efetivo do Estado nas suas funções próprias”, afirmou.

Grupos de extermínio se unem para formar milícia em SP

Da Folha de S. Paulo

Suspeita é que PMs de zonas norte e leste se aliaram para explorar tráfico e evitar investigações

Criação de milícia é investigada pelos setores de inteligência da Promotoria e das polícias Civil e Militar

Investigações dos setores de inteligência do Ministério Público Estadual e das polícias Civil e Militar identificaram que policiais militares suspeitos de integrar grupos de extermínio nas zonas norte e leste se uniram para formar uma espécie de milícia.

Os objetivos desses PMs, segundo a cúpula da segurança pública, são: torná-los um grupo mais forte para assumir o controle do tráfico de drogas e intimidar policiais civis para evitar prisões.

O grupo envolve policiais de ao menos quatro batalhões na capital e tem cerca de 50 integrantes.

Documentos obtidos pela Folha revelam que parte do plano já está em execução. Há ainda escutas telefônicas apontando a ligação entre os dois grupos.

Dois delegados e um investigador do DHPP (departamento de homicídios), responsáveis por investigar mortes na zona norte e chacinas, foram ameaçados por homens que a Polícia Civil acredita serem PMs.

A suspeita é que as ameaças partiram de policiais militares da zona leste ligados ao soldado Valdez Gonçalves dos Santos, 36, preso em maio sob suspeita de comandar um grupo de extermínio na área do 21º Batalhão.

O plano executado por PMs de outra região afastaria a suspeita contra os principais investigados. As ameaças ocorreram nas casas dos policiais civis -endereço é informação restrita a membros das forças de segurança.

Em dois dos casos, os policiais receberam telefonemas intimidadores; em outro, três homens, de capacete e roupas escuras, foram ao prédio de um policial e simularam que iriam sacar suas armas.

TROCAS
A aliança entre os grupos de extermínio é apontada como um dos motivos para a troca do comando da Corregedoria da PM e, também, do comando da corporação na região norte no mês passado.

Foram trocados dez comandantes, fora o da Corregedoria, para tentar conter esse foco antes que ele tome proporções ainda maiores.

Em 2008, o coronel José Hermínio Rodrigues, comandante da PM na zona norte, foi morto a tiros. Para o DHPP, o autor do crime é o soldado Pascoal dos Santos Lima, preso ontem acusado de matar o dono de duas farmácias. As polícias acreditam que ele não agia sozinho.

O controle do tráfico de drogas, a exploração do jogo do bicho e de caça-níqueis estão entre as principais fontes de renda desses PMs.