Em um ano, 13 mil pessoas foram presas em São Paulo

Dados do Infopen ainda demonstram que população carcerária no Brasil é de maioria negra, jovem e com baixo grau de escolaridade

José Francisco Neto,do Brasil de fato

Imagem da Internet

A população carcerária cresce cada vez mais em São Paulo. De junho de 2011 a junho de 2012, 13 mil pessoas foram presas no estado, resultando num total de 190.818 detentos, o equivalente a cerca de 30% dos presos de todo o país. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça.

Considerando a população de cerca de 41,9 milhões, o estado tem 462 presos a cada cem mil pessoas. Em média, 36 pessoas são encarceradas a cada dia.

No Brasil, o número de presidiários também cresceu no mesmo período – de 514 mil para quase 550 mil. Entre brancos, indígenas e amarelos, os negros se concentram em maioria no sistema prisional brasileiro: cerca de 267 mil.

Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria dos detentos não completou o ensino fundamental (228.627) e está na faixa entre 18 a 24 anos (138.363).

Crescimento de 200%

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em dez anos – de junho de 2002 a junho de 2012 – a população carcerária no Brasil cresceu cerca de 200% - de 181 mil para quase 550 mil.

Em 2012, o Infográfico “O Brasil atrás das grades”, divulgado pela equipe “Direito Direito”, demonstrou que apenas nove crimes são responsáveis por 94% dos aprisionamentos, entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais – furto, roubo e estelionato –, com 240 mil.

Ficando atrás dos EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (700 mil), o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo.

População carcerária cresceu 6,8% em seis meses

Por Luiz Flávio Gomes, via Conjur

* A fábrica de encarceramento no Brasil está funcionando eficazmente. O Brasil continua fechando escolas e abrindo presídios. Os últimos dados divulgados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) apontaram que o Brasil fechou o primeiro semestre de 2012 com um total de 549.577 presos, um montante superior em 34.995 detentos em relação a dezembro de 2011(Veja: Brasil fechou 2011 com 514.582 presos).

Assim, de acordo com os levantamentos realizados pelo Instituto Avante Brasil, em apenas seis meses (dez./11 — jun./12), a população carcerária brasileira cresceu 6,8%, percentual este que representou o crescimento carcerário de todo um ano, quando olhamos para 2007 e 2008, por exemplo. Trata-se, portanto, de um crescimento muito expressivo, sobretudo num lapso de seis meses. Esse crescimento sugere que podemos fechar o ano de 2012 com um aumento total de 14%, maior taxa desde 2004.

O maior crescimento percentual anual do país se deu entre os anos de 2002 e 2003e até o momento não foi superado, já que neste período, houve um estrondoso aumento de 28,8% na população carcerária brasileira.

O crescimento no número de presos no Brasil é espantoso. Na última década (2003/2012), houve um aumento de 78% no montante de encarcerados do país. Se considerados os últimos 23 anos (1990/2012), o crescimento chega a 511%, sendo que no mesmo período toda a população nacional aumentou apenas 30%.

Contudo, tantas prisões não têm sido capazes de diminuir a criminalidade(o Brasil hoje é o 20º país que mais mata no mundo)nem tampouco de deixar a população brasileira mais tranquila,já que a sensação de pânico e insegurança é cada vez maior e a opinião pública clama por leis mais severas, redução da maioridade penal etc.(Leia: Política brasileira errada não reduz violência).

Por outro lado, tantos aprisionamentos também não têm evitado a reincidência nem tornado os encarcerados pessoas melhores, tendo em vista as condições indignas e desumanas de sobrevivência nas unidades prisionais (Veja:Relatório do Mutirão Carcerário 2010/2011). Diante desse cenário, surgem as indagações: O que fundamenta e para onde está nos levando todo esse encarceramento massivo, sobretudo de gente que não cometeu crime violento?

Com razão dizia o criminólogo norteamericano Jeffery: “Mais leis, mais penas, mais policiais, mais juízes, mais prisões, significa mais presos, porém não necessariamente menos delitos. A eficaz prevenção do crime não depende tanto da maior efetividade do controle social formal (mais prisões), senão da melhor integração ou sincronização do controle social formal (polícia, justiça, penitenciárias) com o informal (família, escola, fábricas, religião etc.)” (veja García-Pablos e Gomes, Criminologia, 2010, p. 344).

O Brasil é um exemplo de encarceramento massivo que diminui a criminalidade nem a sensação de insegurança da população.

*Colaborou Mariana Cury Bunduky, advogada, pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal e pesquisadora do Instituto Avante Brasil. 

Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados

No Reino Unido, taxa é de 85% e nos EUA, de 65%; 85 mil inquéritos abertos em 2007 ainda estão inconclusos

Por Guilherme Voitch, no O Globo

SÃO PAULO — A meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) — parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça — previa concluir até abril de 2012 todos os inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos de homicídio. Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168 viraram denúncias e 39.794 foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos ainda estão em aberto.

Segundo Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o trabalho para concluir essas investigações continua.

— A polícia está fazendo diligências na maioria desses 85 mil inquéritos. Parte deles ainda pode virar denúncia — diz.

Agora, o CNMP também trabalha com inquéritos registrados até 2008. A meta é concluí-los até abril deste ano, mas, até agora, 95% dos inquéritos continuam em aberto. Entre os que avançaram, apenas 246 viraram denúncia.

Para o jurista e ex-promotor de Justiça Luiz Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os inquéritos inconclusos é louvável, mas os números evidenciam o sentimento de impunidade no país.

—Temos uma média de 5% de resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos Estados Unidos, de 65%. Nosso número é ridículo. Ainda reina uma impunidade muito grande — diz ele.

Para Taís Ferraz, o percentual baixo no Brasil não pode ser visto isoladamente:

—Na maioria dos estados, conseguimos eliminar mais de 50% do passivo. E para dez mil casos que seriam esquecidos, que cairiam na impunidade, conseguimos formalizar uma denúncia.

O balanço do CNMP mostra um bom desempenho de estados como Acre e Piauí, que conseguiram cumprir 100% da meta. Minas Gerais e Goiás, por outro lado, aparecem com os piores indicadores, e resolveram apenas 11,4% e 12% dos inquéritos, respectivamente.

Para a conselheira do CNMP, só o fato de a Enasp estar fazendo um diagnóstico dos inquéritos já é motivo de comemoração:

— Antes, não havia sequer como mensurar o tamanho do problema.

A promotora também diz que o trabalho sobre os inquéritos trouxe à tona a discussão sobre os problemas da investigação criminal no país:

— Nós nos deparamos com um quadro muito complicado, de falta de equipamento e de pessoal. Muitos estados têm aberto concursos para a polícia científica. E mesmo o governo federal abriu os olhos para a importância da perícia e tem ajudado os estados na aquisição de equipamentos. São passos fundamentais para a resolução dos homicídios.

Estado do Rio arquivou em massa os inquéritos

Quando a Meta 2 foi fixada, o objetivo era identificar os inquéritos e processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para fazê-los andar, na contramão da morosidade. Os resultados, porém, causaram polêmica. Em 2011, reportagem do GLOBO mostrou que, para cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro, em apenas quatro meses (abril a junho), arquivou 6.447 inquéritos de homicídio.

Os promotores optaram por um arquivamento em massa, em vez de investir mais nas investigações, para concluir os inquéritos e chegar ao fim do ano com prateleiras vazias. Na grande maioria dos casos, eles alegaram que faltavam informações sobre a autoria dos crimes, geralmente cometidos em bairros pobres, e envolvendo famílias sem condição financeira ou social para reclamar por justiça.

Muitas delas, por medo de retaliações, optavam pelo silêncio, agravando ainda mais a má qualidade da investigação produzida pela polícia, com o acompanhamento do MP.

Atropelamento a pauladas

Para justificar o arquivamento de um dos inquéritos no Estado do Rio, o promotor alegou tratar-se de um atropelamento. Uma rápida examinada no conteúdo, porém, revelou que a vítima, na verdade, fora morta a pauladas.

Mas o problema não se limitou ao Rio. Nos primeiros quatro meses de Meta 2 em 2011, os MPs do país já haviam arquivado 11.282 casos e oferecido denúncia em apenas 2.194.

O Estado do Rio foi o segundo que mais arquivou: 96% dos casos examinados. Só foi superado por Goiás (97%), que teve mais da metade de todos os inquéritos arquivados no país.

COMENTÁRIOS VIA FELIPE ZILLI

1- Vejam que estamos falando apenas de "elucidação" dos casos por parte da polícia. Não de "condenação" dos autores por parte da Justiça. Destes 5% de elucidação, qual seria o percentual de casos mal apurados, com conjunto probatório frágil e com falhas grotescas no processo de investigação? Certamente o funil da impunidade é ainda mais estreito...

2- Dentro destes 5% de casos "elucidados", quantos seriam aqueles que, na gíria policial, já chegam às delegacias "derrubados" (praticamente apurados)? Ou seja, não seriam esses "casos elucidados" compostos basicamente por flagrantes, homicídios passionais e outros crimes de proximidade? Casos estes que, nem de longe, tangenciam o fenômeno criminal que, de fato, estrutura a violência letal no Brasil: a morte de homens, jovens, não brancos, pobres, assassinados por armas de fogo em favelas e bairros pobres de periferia (crimes estes, que, de acordo com os poucos dados existentes sobre autoria no Brasil, geralmente são praticados por autores com o mesmo perfil). Diante da baixa qualidade dos dados policiais no Brasil, resta o uso da intuição: tenho a impressão de que a imensa maioria dos 95% de homicídios "não apurados" é formada por este tipo de caso.

3- Em qualquer lugar do mundo, todas as intervenções e políticas públicas que obtiveram sucesso na redução dos homicídios contaram com a participação efetiva de forças policiais investigativas bem aparelhadas, bem treinadas e com atuação pautada em metodologias e técnicas de investigação consolidadas. Já que o lobby corporativo nos amarra a um arranjo com duas polícias (arranjo este completamente esquizofrênico e disfuncional), encaremos o fato de que não há mais como adiar a discussão sobre a modernização das Polícias Civis no Brasil. Sem polícias investigativas e perícias efetivamente preparadas, valorizadas, com quadros rigidamente selecionados, bem aparelhadas, transparentes e com forte investimento em metodologias e processos técnicos/científicos de investigação, não seremos capazes de enfrentar o problema da violência letal no Brasil.

Secretaria disponibiliza dados sobre segurança no Maranhão em site

Iniciativa atende a exigência da Presidência da República, que criou Sinesp. Estado é o primeiro do país a disponibilizar as informações online.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

Print do site da SSP MA

Os números, tipos de crimes cometidos e causas de mortes no Maranhão já estão disponíveis na internet, no site da Secretaria de Segurança do Estado (SSP-MA) no endereço www.ssp.ma.gov.br. Com o sistema, qualquer cidadão poderá acessar as informações que serão atualizadas diariamente, às 7h.

Há décadas  os registros vem sendo feitos em livros no Instituto Médico Legal (IML) de forma insegura, segundo a SSP. Mortes naturais, homicídios e latrocínios acabam confundidos.

A iniciativa atende a uma exigência da Presidência da República, que criou o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Até março deste ano, o estado que não aderir ao sistema vai deixar de receber os recursos federais destinados a este setor.

O projeto unifica os dados sobre a criminalidade e a violência com o cruzamento de informações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), do Sistema de Integrado de Gestão Operacional (Sigo) da Polícia Civil e do Instituto Médico Legal (IML).

"Manusear o livros e pegar aqueles dados que, muitas vezes, são incorretos, e transformar isso em um sistema técnico, eficiente, dentro de uma metodologia aplicada nacionalmente e transferindo isso para o sistema de segurança pública através do nosso site e viabilizando essas informações para toda a sociedade", declarou o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

O Maranhão é o primeiro estado a disponibilizar as informações de forma detalhada e com um comparativo de quatro para cá. 

Segurança Pública: Um poço sem fundo

As despesas com segurança pública no Brasil totalizaram mais de 51,5 bilhões de reais em 2011, um crescimento de 14% em relação ao ano anterior. A informação consta na 6ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira 6, na sede da Fecomercio, em de São Paulo.

Por Rodrigo Martins, da carta Capital

Foto: Libertinus

O levantamento, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a partir do cruzamento de dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, indica que São Paulo foi o estado que destinou mais recursos ao setor: 12,2 bilhões de reais. A soma é 13,73% superior ao do ano anterior, considerando os gastos intra-orçamentários.

Mato Grosso do Sul e Bahia também são destaque por ter ampliado seus gastos com segurança em 37,7% e 30,8%, respectivamente, atingindo 877,8 milhões e 2,5 bilhões de reais. Na contramão, Piauí e Rio Grande do Sul reduziram as verbas da pasta em 17,8% e 28,4%. Destinaram, respectivamente, 239,7 milhões e 1,8 bilhão de reais para a segurança. As despesas da União, por sua vez, recuaram 21,2% em relação a 2010, totalizando 5,7 bilhões de reais.

Apesar das vultosas somas investidas na área, Bahia e São Paulo continuam na liderança do ranking de homicídios em números absolutos, com 4.380 e 4.194 mil assassinatos por ano, respectivamente. Na comparação com o ano anterior, entretanto, a taxa de mortes a cada 100 mil habitantes recuou 4% na Bahia e 3,7% em São Paulo, chegando a 31,1 (BA) e 10,1 (SP).

“Se somar as despesas com o sistema prisional, o Brasil gasta quase 60 bilhões de reais em segurança pública. É um investimento semelhante ao de países europeus como a França e o Reino Unido. Por isso insisto que a questão não é quanto, mas como se investe”, afirma Renato Sérgio Lima, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e um dos coordenadores do estudo.

Alagoas continua a ser o estado com maior número de homicídios dolosos (com intenção de matar) no País, com 74,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes. O número é 9,3% superior ao registrado em 2010 e representa um total de 2.342 mortes no ano. Espírito Santo, onde foram registradas 1.589 homicídios, e Paraíba, com 1.634, também possuem taxas epidêmicas: 44,8 e 43,1 assassinatos por 100 mil habitantes, respectivamente.

• SP precisa de uma nova política de segurança

O número de homicídios subiu mais fortemente em Santa Catarina e Minas Gerais. No primeiro, a taxa de assassinatos a cada 100 mil habitantes subiu 44,8%, de 8,1, para 11,7. Já no segundo, a taxa subiu 25,3%, de 14,7 para 18,4 mortes a cada 100 mil habitantes.

O problema, segundo Lima, é que no Brasil “as polícias não cooperam entre si e funcionam como a mesma estrutura de quarenta anos atrás”. “Ainda não temos um bom sistema nacional de informações sobre criminalidade. Ninguém discute se realmente precisamos ter 600 mil policiais no País.”

E completa: “O próprio Congresso é omisso por não legislar sobre o tema e modernizar os aparatos de segurança pública.”

Prisões superlotadas

Pela primeira vez, a publicação traçou um perfil do preso no sistema carcerário nacional. Dos 471,25 mil presidiários no País, a maior parte é de homens (93,8%), pardos (43,6%) e com idade entre 18 e 24 anos (29,6%). Brancos, pretos, amarelos, indígenas e outras etnias respondem, respectivamente, por 36,6%, 16,7%, 0,5%, 0,2% e 2,4% dos detentos.

Apesar de o País ter 471,2 mil presos, há apenas 295,4 mil vagas no sistema penitenciário. Um total de 1,6 detentos por vaga. Em alguns estados, a situação é ainda mais preocupante. Alagoas, Pernambuco, Acre, Amapá e Maranhão têm mais de 2 presos, em média, por vaga. São Paulo, onde esta razão é de 1,7, tem déficit de 74 mil vagas, o maior do País em números absolutos.

Dado alarmante: o déficit poderia ser bem menor caso o sistema Judiciário fosse mais célere. Ao menos 36,9% dos encarcerados são presos provisórios, com casos ainda não julgados. Seis estados têm mais de 50% da população carcerária ainda à espera de julgamento, são eles: Amapá (50,9%), Minas Gerais (56,6%), Pernambuco (58,7%) Amazonas (59,4%), Sergipe (65,6%) e Piauí (67,7%).

Investimento do governo federal em segurança cai pela 1ª vez desde 2003

União gastou R$ 5,75 bilhões na área em 2011. Total de despesas chega a R$ 51,55 bilhões

Por Amanda Polato, da Época

Investimento cai 21% em relação a 2011

O país registra pela primeira vez, desde 2003, um recuo nos investimentos do governo federal em segurança pública. Em 2011, a União destinou R$ 5,75 bilhões para a área, 21% a menos que no ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (6) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A responsabilidade pela segurança é principalmente dos Estados, por isso, quando são considerados os gastos totais no país, o valor sobe para R$ 51,5 bilhões em 2011, o que corresponde a 14% a mais que em 2010.

Elizabeth da Cunha Sussekind, ex-secretária Nacional de Justiça e professora de Direito penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende aumento dos recursos em todo país e maior eficiência nos gastos. “Alguns Estados alocam recursos em determinada área sem fazer uma avaliação. Assim, erros têm sido repetidos.” Para ela, os recursos da União são importantes para melhorias no sistema porque podem ir para programas de treinamento, incentivo a boas práticas, além de projetos de apoio específicos, como o que está em discussão atualmente com governo de São Paulo. No Estado, a onda de violência já deixou 90 policiais mortos neste ano. Apenas nos últimos três dias, 30 pessoas morreram em confrontos com a polícia. 

“Não temos ferramentas para saber se o dinheiro é bem aplicado e de que forma ele é gasto. Não temos mecanismos de avaliação”, afirma Renato Sérgio de Lima, conselheiro do Fórum de Segurança. Por isso, segundo ele, é difícil saber se investimos o suficiente na área. Comparando com países da América Latina, é possível ver que a porcentagem do Produto Interno Bruno (PIB) destinada à segurança é até menor em alguns casos, mas o país registra taxas de assassinatos maiores. Em 2011, 1,3% do PIB foi para a área e taxa média de homicídio foi de 22,2 para cada 100 mil habitantes. O México registrou índice semelhante (23,7) e destinou apenas 0,3% do PIB.

Mesmo observando os investimentos por Estado do Brasil, não há relação direta entre mais gastos e menos violência. Todas as unidades que reduziram as taxas de homicídio tiveram despesas maiores. No entanto, o caminho inverso não é verdadeiro: nem todas as que gastaram mais conseguiram diminuir a criminalidade. Representantes do Ministério da Justiça não foram localizados até a publicação desta reportagem para comentar a redução de investimentos da União. 

Sistema penitenciário

Pela primeira vez, o Anuário mostra a defasagem entre a quantidade de presos no país e o total de vagas. São 471,25 mil detentos para 295,41 mil lugares no sistema penitenciário, o que equivale a 1,6 detento por vaga. Desse total, 36,9% ainda não foram julgados – são os presos provisórios.

Em números absolutos, São Paulo é o Estado com maior déficit de vagas. Faltam 74.026 lugares. Considerando a razão entre vagas e presos, Alagoas tem a situação mais crítica, com 2,6 por vaga.

Elizabeth Sussekind diz que o sistema é ineficaz e está desacreditado por toda a sociedade. “Isso não está sendo reconhecido como um grande problema. Antes, se dizia que a prisão era a universidade do crime. É mais do que isso, é pior. A prisão envolve mais pessoas, além dos próprios presos, no mundo de criminalidade, como agentes, ex-presos, familiares e conhecidos.”

Paulo Baía, sociólogo da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), afirma que, com o excesso de prisões, não se atinge o foco da criminalidade e as principais lideranças. “O crime está muito organizado e o dinheiro acaba no mercado financeiro.” O pesquisador defende maior investimento nos trabalhos de inteligência e a colaboração de órgãos federais, como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para estancar o financiamento do crime.

“Caixa-preta” de dados

Neste ano, o Congresso aprovou a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Os Estados serão obrigados a informar dados sobre investimentos, crimes, vítimas, sistema prisional, entre outros, para poder receber investimentos do governo federal. O objetivo é dar mais transparência às informações e, com elas, melhorar o planejamento de políticas públicas.

Em cada um dos itens analisados pelo Anuário, há separação dos Estados em quatro grupos, que levam em conta a qualidade dos dados e a alimentação adequada do sistema.Um dos maiores desafios do setor é saber o total de policiais mortos e de vítimas de confrontos com a polícia. A tabela sobre essa questão no Anuário está praticamente vazia. “É uma caixa-preta. Os Estados não têm dado visibilidade a essas informações. Há muitos casos de mortes de policiais durante ‘bicos’ e não em serviço”, diz Samira Bueno, secretária-executiva do Fórum.

Programa de informática altera estatísticas do ISP: Há aumento do n° de prisões efetuadas em áreas de UPP

Número de prisões não distingue apreensão de menores no estado

Falha permite aumento estatístico no n ° de prisões

Rio -  O Instituto de Segurança Pública (ISP), responsável pela coleta, análise e divulgação dos dados sobre a criminalidade no Estado do Rio, está com um problema.

Por falta de programa de informática que informe os detalhes de crimes em que há flagrante, as estatísticas do ISP estão fazendo crescer artificialmente o número total de prisões nas áreas das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Para saber se os crimes foram praticados nas áreas de UPPs, é necessário ter o endereço de onde o fato aconteceu. Mas a ferramenta de informática existente no banco de dados da polícia, capaz de informar o local do crime, é falha: agrega adultos no mesmo somatório de crianças e adolescentes pegos em flagrante. O resultado disso é o aumento estatístico do número de prisões efetuadas.

“As arestas são aparadas e os problemas, resolvidos, de acordo com a necessidade. Já estamos trabalhando para desenvolver um programa de informática que melhore a qualidade das informações”, afirmou o diretor-presidente do ISP, coronel PM Paulo Augusto Souza Teixeira.

Segundo o coronel, nos casos de flagrante, as delegacias só fornecem o número de adultos presos e menores apreendidos, mas não informam o local onde os crimes ocorreram. Antes das UPPs, não havia a necessidade dessa informação, porque a estatística era por área de delegacia e batalhão.

“Com as UPPs, foi preciso criar banco de dados sobre crimes praticados nas jurisdições das áreas pacificadas. Existe ferramenta de informática que indica o local do crime, mas ela não separa prisão de adultos e apreensões de menores”, explicou o diretor-presidente do ISP.

O desenho das áreas de UPP é peculiar, segundo o coronel Teixeira. “Os morros Tabajara e Cabrito, em Copacabana, por exemplo, integram as áreas de três batalhões diferentes”, disse.

Nesta terça-feira, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou portaria que regulamenta a metodologia de coleta de dados em áreas de UPP para a produção das estatísticas sobre crimes praticados nesses locais.

Por HILKA TELLES, no O Dia

Diagnóstico dos Sistemas Estaduais de segurança pública

Esse relatório apresenta os resultados quantitativos e qualitativos da pesquisa realizada com o objetivo de mapear os processos e procedimentos de produção de estatísticas e análise de informações em segurança pública. Essa atividade integra a Meta 01 do Termo de Parceria no. 752962/2010, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça (MJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Este Termo prevê a realização de cinco metas de trabalho até o final de 2012, entre elas:

i) Aprimorar técnica e metodologicamente os processos e procedimentos de produção de estatísticas e análise criminal sobre segurança pública, a partir da produção de um diagnóstico situacional dos sistemas de produção de dados estaduais, da realização de visitas técnicas nas instituições de segurança pública e da elaboração de um plano de formação aos gestores estaduais;

ii) Fortalecer os canais de disseminação e publicização de dados sobre a Política Nacional de Segurança Pública, através do Anuário do FBSP e da criação de um sistema integrado de dados disponíveis on-line sobre segurança pública;

iii) Atualizar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ-V), em parceria com o LAV/UERJ e Fundação SEADE;

iv) Consultar gestores estaduais envolvidos em 8 temáticas selecionadas pela SENASP (a saber: atuação de grupos e redes no campo da segurança pública, espaços urbanos seguros, códigos disciplinares, polícia técnica e perícia, financiamento na segurança pública, mecanismos de controle, doutrina internacional de investigação de homicídios e atuação de agências de fomento no campo da segurança pública) e produzir relatórios temáticos, a serem publicados na Revista Brasileira de Segurança Pública; e

v) Mapear os parâmetros de atuação dos Observatórios Estaduais e Gabinetes de Gestão Integrada, os modelos de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e PRONASCI e as atividades de investigação policial no Brasil.

FAÇA DOWNLOAD: Diagnóstico dos Sistemas Estaduais de segurança pública

Fonte: FBSP

Sinesp: Transparência na Segurança Pública

Cecília Olliveira

O Diário Oficial da União publicou, no dia 05 de julho, a Lei nº 12.681, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - Sinesp, com finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança pública.

Na prática, o banco de dados vai concentrar, entre outras informações, ocorrências criminais informadas à Polícia, registros de armas de fogo, entrada e saída de estrangeiros, desaparecimentos, execuções penais e mandados de prisão.

"Os dados oficiais precisam ser de fácil acesso", afirma Fabiano Angélico, especialista em transparência



Para o especialista em transparência, Fabiano Angélico, é preciso haver dados oficiais para compreendermos com mais precisão os problemas. “Esses dados precisam ser de fácil acesso. Só com o diagnóstico preciso é que soluções eficazes poderão ser elaboradas”, afirma.

A instituição do Sinesp se dá cerca de um mês após a promulgação da Lei de acesso a Informação, que ficou conhecida como a Lei da Transparência. Ela estabelece que governos e órgãos federais, estaduais e municipais forneçam dados requisitados pelos cidadãos. Informações que coloquem em risco a “segurança nacional” permanecerão em sigilo por, no máximo, 25 anos.

“Com informações mais detalhadas, pesquisadores, imprensa e autoridades poderão detectar mais facilmente os problemas da área de segurança. Com isso, haverá mais conhecimento sobre essas questões”, enfatiza Angélico.

Atualmente o que se tem é o Infoseg, banco com informações sobre segurança, mas que só podem ser acessadas por autoridades policiais e membros do Ministério Público previamente cadastrados. Lá constam informações sobre inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores e mandados de prisão.

Para a Promotora Criminal da Cidade de Açailândia, no Maranhão, Samira Santos, a implementação e regulamentação do Sinesp são primordiais para melhorar a integração de dados e conhecer a realidade do país. “Além das informações subsidiarem os órgãos envolvidos com a persecução penal, servirá de aparato de inteligência criminal no Brasil, subsidiando a formulação de políticas públicas na área de segurança e a implementação e avaliação de dados no combate à criminalidade”, diz.

Dados reais para políticas públicas reais

“Essa poderosa base de dados, se bem administrada, poderá ajudar na formulação de políticas para o sistema de segurança pública, o sistema prisional, políticas de execução penal e de prevenção e combate às drogas. Ou seja, a base de dados será proveitosa para todo o sistema de justiça criminal que, atualmente, é muito desarticulado”, explica o gestor público e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Publica, Robson Sávio Reis Souza.

De acordo com Reis, atualmente, os dados sobre criminalidade tem baixa credibilidade e não permitem uma ação governamental focalizada e consistente. “Informações como o Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, são elaboradas com base nos dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS), que não suprem as necessidades da área da segurança pública. Por exemplo, se uma pessoa é baleada num município, mas é internada num hospital da cidade vizinha, o que vale para o SUS é o registro do local de internação. Essa informação, para a segurança pública, é incorreta, pois distorce o local do evento criminal”, ressalta o gestor, que lembra que o sistema permitirá a análise e sistematização de dados sobre crimes, tornando-os disponíveis para estudos, estatísticas e indicadores.

Alguns advogados e especialistas tem demonstrado preocupação com a abrangência e eficácia da lei, no tangente a responsabilidade de alimentação do sistema; suspensão de repasse de verbas, no caso do não fornecimento de informações; centralização no executivo; composição do comitê gestor; e exposição da vida das pessoas. “Qualquer investigação criminal a ser feita deverá cumprir seu devido processo legal administrativo e, desse modo, também a função de garantia de direitos fundamentais. A todo tempo, a Lei 12.681 ressalva o respeito às regras de sigilo já previstas e a preservação da identificação pessoal dos envolvidos. Ademais, o Sinesp não cumprirá seu papel se afrontar o Estado Democrático de Direito”, ressalta Samira.

Para Robson Sávio, “a lei pretende constranger os estados que relutarem na produção e sistematização dos dados, pois haverá restrição de repasse para os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Transferências voluntárias para programas do setor também serão proibidas ao integrante do Sinesp que não cumprir os prazos para fornecer dados ao sistema”.

Dados criminais são poderosos instrumentos de orientação de políticas de segurança pública no âmbito local e estadual. A criação do sistema e a obrigatoriedade da produção de dados nos níveis local e estadual possibilitarão mais transparência e credibilidade para as políticas. “É a única maneira de forçar os estados e municípios a se mexerem. Acredito que haverá bom senso e os repasses somente serão cortados em casos extremos”, ressalta Fabiano Angélico.

Entrevista: Comandante do Bope fala sobre UPPs, corrupção, COE, Copa de 2014 e terrorismo

Em entrevista, o Comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Rene Alonso, fala sobre a condução de incursões em favelas não-pacificadas e para instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP); corrupção; a mudança da Unidade para o Complexo de Favelas da Maré, para compor o Centro de Operações Especiais (COE); Copa de 2014, terrosrismo e novas tecnologias que serão usadas pela tropa.

‎Fala ainda do investimento de R$ 250 milhões no COE e aumento da tropa de 400 homens, para algo em torno de 700 a 800 soldados, a partir desta mudança.

O vídeo é uma produção do pesquisador Andrew Fishman, do Rio Radar, em parceria com Cecília Olliveira, jornalista e editora deste Blog.

Falta de dados dificulta adoção de política integrada de segurança pública

O Brasil governa às cegas na Segurança Pública. O país não sabe quantos pessoas estão foragidas da Justiça. Também não sabe quantas estão desaparecidas. Não tem um cadastro nacional de impressões digitais, o que faz com que uma mesma pessoa possa ter 27 carteiras de identidade, uma em cada unidade da Federação. E o mapa de ocorrências criminais com que o Ministério da Justiça trabalha para planejar suas ações tem dados de três anos atrás, emprestados do SUS. A consequência da desordem é que a segurança pública é planejada e executada sem informação. A ausência de bancos de dados nacionais e a falta que a informação faz para a ação pública são tema de uma série de reportagens que O GLOBO passa a publicar hoje, começando pela segurança.

Hoje, um juiz pode liberar um detido mesmo com mandados de prisão contra ele em outros estados. Isso porque, em muitos casos, o juiz só tem condições de checar os antecedentes criminais da pessoa no estado em que trabalha, e não em todos os outros - justamente por não haver cadastro nacional de foragidos com os mandados expedidos. Está aí a explicação para casos como o do pai da jovem Eloá Pimentel, Everaldo Pereira dos Santos. Foragido da Justiça alagoana há 18 anos e acusado de quatro homicídios, só foi descoberto em 2008, ao surgir na TV quando o namorado da filha a matou, em São Paulo.

- Você não sabe nem quantos mandados de prisão, quantos foragidos há no país - diz Walter Nunes da Silva Jr., juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). - O que se tem são estimativas. Um diz 170 mil (foragidos), outro diz 250 mil. O Judiciário não sabe, a polícia não sabe. Por quê? Porque a informação não é integrada. Converse com qualquer juiz, e ele vai dizer da angústia que é decidir se libera ou não alguém. Ele sabe que solta com base em informação incompleta.

Walter Nunes é relator de uma resolução do CNJ aprovada no início de julho que cria um banco nacional de mandados de prisão. Pela resolução, os Tribunais de Justiça de todos os estados têm até seis meses para começar a alimentar esse banco, enviando os dados dos mandados expedidos por cada um. Para isso, porém, será preciso passar por mais um obstáculo: o fato de que cada TJ produz um mandado de prisão de um jeito.

- Todos os mandados em aberto terão de ser reeditados, para terem um mínimo comum de dados, como local, hora, tipo de crime - diz Nunes.
Em cada estado, um tipo de ocorrência

A falta de dados - o que fez o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmar em abril que "há total falta de integração dos órgãos de segurança" no país e prometer a criação de um sistema nacional de criminalidade - é empecilho também para o sistema existente hoje no Ministério da Justiça, que reúne os registros de ocorrência policial dos estados, a rede InfoSeg. As polícias estaduais (sejam militares ou civis) não são obrigadas a enviar os registros para o sistema. Envia quem quer ou pode. E, ainda, cada polícia registra as ocorrências de um modo - um assassinato pode ser registrado como homicídio em um estado e como auto de resistência em outro. Então, mesmo as polícias que enviam os registros mandam dados que não são uniformes e, portanto, são difíceis de serem unificados num sistema.

- O problema é que é um sistema descentralizado, com polícias atuando de forma regional. Aí vem a segunda questão: como os estados têm autonomia, não se poderia obrigá-los a mandar essas informações - analisa Sérgio Renault, ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

- Garanto que o pacto federativo não é para isso. Não é para prejudicar a política de segurança. Por que vivemos em sociedade? Para, entre outras coisas, termos um mínimo de segurança. Se um criminoso pode fugir ali para o meu vizinho, como é que os órgãos não se comunicam? Agora, os estados não recebem dinheiro do governo federal para segurança? É só dizer que não vai mandar o dinheiro se não mandarem os dados. Quero ver quem não enviará - afirma o juiz Walter Nunes.

- Informação de qualidade serve para orientar a aplicação da verba destinada à segurança. Sem isso, o país aplica mal os recursos. Fica sem saber se a proposta é adequada e se produziu ou não resultados satisfatórios - afirma o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que vai apresentar um projeto condicionando o repasse de recursos ao abastecimento do banco de dados pelos estados.

A InfoSeg também não inclui os registros de impressões digitais dos órgãos estaduais de identificação. Nem a InfoSeg nem qualquer outro órgão centralizam esses registros atualmente.

- Uma mesma pessoa pode ter 27 carteiras de identidade. É caótico - afirma o presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), Celso Zuza. - Aliás, isso torna mais fácil uma pessoa tirar mais de um passaporte, com carteiras diferentes, para fugir do país.

Justamente para integrar os registros de impressão digital é que o governo federal está criando o Registro de Identidade Civil (RIC), que trará um chip e será um registro único para todo o país, centralizado pelo Instituto Nacional de Identificação. Anunciado desde o ano passado e com custo de cerca de R$ 100 milhões, segundo Zuza, o cartão RIC começa a ser distribuído dentro de dois meses:

- É uma ideia discutida há mais de dez anos. Mas, para todos os estados estarem integrados, acredito que só daqui a pelo menos cinco anos.

A falta de informação não é só um problema para a resolução de crimes. Faz com que o Estado gaste mal a verba para segurança. Um perito do Rio que preferiu não se identificar conta que a Polícia Civil recebeu uma máquina para banco de imagens que servia apenas para contabilizar crimes em locais com baixo índice de criminalidade. Segundo ele, "o dinheiro teria sido mais bem aplicado em computadores, impressoras e luvas para os peritos".

- Sem informação não há trabalho de inteligência, não há prevenção do delito. Há quem pense que o sistema integrado vai dizer quantos crimes foram cometidos. Mas vai mostrar também quantos a polícia conseguiu resolver, quantos foram para o MP, quantas denúncias chegaram à Justiça - conclui Julio Jacobo, sociólogo e autor do Mapa da Violência, que aponta estados e municípios mais violentos do país. - Com as informações que temos hoje, a estimativa é que entre 7% e 8% dos homicídios sejam resolvidos.

- A cultura do Brasil é a do flagrante. Informação de qualidade mudaria isso - diz Pedro Abramovay, professor de Direito da FGV-RJ e ex-secretário nacional de Justiça. - Prendemos o pequeno traficante e autores de roubos simples. Mas prende-se menos quem comete crimes mais sofisticados, que precisam de investigação.

Por Alessandra Duarte e Carolina Benevides, de O Globo

País terá lista unificada de foragidos

Em seis meses, qualquer pessoa poderá consultar na internet um banco de dados sobre acusados de crimes que são considerados foragidos pela Justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma resolução estabelecendo que os tribunais de todo o País terão de adaptar seus sistemas para permitir o envio das informações ao registro nacional.

"A grande finalidade é mostrar quais as pessoas que estão sendo procuradas", explicou o conselheiro do CNJ Walter Nunes. "Mas também vão ficar ali as informações das prisões que já ocorreram. Para podermos dizer o número de presos provisórios que existem no País", disse.

Desde segunda-feira, uma alteração na lei penal permite que os mandados de prisão sejam cumpridos em qualquer lugar do País. Anteriormente, os mandados só podiam ser cumpridos em uma determinada comarca ou por meio de solicitação.

A resolução do CNJ estabelece também que os mandados expedidos anteriormente à entrada em vigor da resolução aprovada, e ainda não cumpridos, deverão passar por reexame. Caso se comprove a necessidade de prisão, terão de ser logo registrados no banco de dados. Isso ocorre porque a nova lei penal ainda estabelece que autores de crimes com pena menor de 4 anos fiquem soltos, enquanto aguardam o julgamento definitivo.

Walter Nunes afirmou ainda que o banco de dados também deverá auxiliar o trabalho da Polícia. "Ela tem dificuldade extrema em cumprir mandado de prisão, porque não há um órgão aglutinando todos esses mandados. Se uma pessoa suspeita for parada em uma blitz, bastará ao policial consultar o banco de dados para saber se há alguma coisa contra ela", explicou.

No banco de dados serão colocadas as informações sobre foragidos com prisão preventiva decretada. Deverão ser informadas, na medida do possível, a identidade, características físicas e fotografia. O banco deverá ser atualizado pelos tribunais. O serviço será oferecido na internet e será assegurado o direito de acesso às informações para todas as pessoas, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse.

Procurados

200 mil: é o número estimado de mandados de prisão pendentes no Brasil. Só em SP, em dezembro, estima-se que havia 123 mil casos de pessoas foragidas por ações cíveis e criminais.

Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

Governo criará novo sistema para reunir informações sobre segurança

Do Ministério da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (24) que o governo criará um novo sistema de informações sobre segurança pública, que vai reunir em tempo real dados de todos os estados sobre a violência. O anúncio foi feito durante o lançamento do Mapa da Violência 2011, estudo feito pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça.

"É impossível ter uma ação de segurança pública sem informação. Precisamos de um sistema que nos dê um diagnóstico em tempo real, e nos permita estabelecer metas e focos de atuação", disse o ministro. A forma de compilação e análise dos dados será definida conjuntamente com estados e municípios. As informações armazenadas no sistema serão levadas em conta pelo governo federal na hora de definir os repasses de recursos para os estados.

O estudo divulgado hoje, feito a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, apontou que cidades do interior possuem hoje os maiores índices de violência do país. De acordo com o Mapa da Violência 2011, Itupiranga (PA) é o município mais violento do Brasil, com uma taxa de 160,6 homicídios por 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Simões Filho (BA) com 152,6 mortes, Campina Grande do Sul com 125,5, Marabá (PA) com 125 e Pilar (AL) com 110,6 (a taxa refere-se sempre ao número de mortes para cada 100 mil habitantes).

O Mapa também mostrou que nos últimos 30 anos houve um aumento nas taxas de homicídios entre a população jovem. Entre 1980 e 2008, a taxa de homicídios de jovens no país passou de 30 mortes para cada 100 mil pessoas para 52,9. Enquanto isso, a taxa de homicídios entre a população que está fora desta faixa etária apresentou uma leve queda, passando de 21,2 para 20,5 para cada 100 mil pessoas. A íntegra do Mapa da Violência 2011 pode ser acessada no endereço http://www.sangari.com/mapadaviolencia/ .

Desarmamento

O ministro também anunciou que o governo retomará em breve a campanha do desarmamento. "Há um excesso de armas nas ruas. Quando a política (do desarmamento) foi feita de forma firme, os índices (de homicídios) caíram", lembrou. José Eduardo Cardozo citou ainda o desenvolvimento de ações para a diminuição de mortes no trânsito - outra causa preocupante de mortes, principalmente entre os jovens.

Segundo o ministro, o combate ao crime organizado - principalmente nas áreas de fronteira - e ao tráfico de drogas será uma das principais estratégias adotadas pelo governo federal no combate à violência. Ele lembrou que este foi um dos compromissos assumidos prela presidenta da República, Dilma Roussef, logo após assumir o cargo. O ministro ressaltou também a necessidade de continuar investindo em ações de prevenção, que evitem a captação de jovens pelo tráfico.

Disse ainda que o combate ao crime organizado passa pelo fortalecimento das corregedorias das polícias, essenciais no combate à corrupção dentro das corporações, e citou as operações Guilhotina (RJ) e Sexto Mandamento (GO), realizadas nos últimos dias pela Polícia Federal, como exemplos de ações recentes de combate à corrupção policial.

A produção da opacidade: estatísticas criminais e segurança pública no Brasil

Por Cecília Olliveira

Quem não conhece o site Scielo, não pode tardar em conhecer. É um banco imenso de artigos científicos que tem textos de tudo quanto é gênero. Claro, Segurança Pública não ficaria para trás.

Eis que o Fabiano Angélico, jornalista e pesquisador em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas, que escreve no blog Algumas Notas Soltas, me deu a dica do texto "A produção da opacidade: estatísticas criminais e segurança pública no Brasil".

Eis seu resumo:

No Brasil, a análise das estatísticas mostra que dados sobre o crime e a criminalidade existem e fazem parte da história do sistemade justiça criminal do país; no entanto, eles não se transformam, mesmo após a redemocratização, em informações e conhecimento. O aumento da quantidadede dados produzidos, decorrente da modernização tecnológica do Estado, provoca, por sua vez, a opacidade do excesso de exposição e permite que discursos de transparência sejam assumidos sem, todavia, instaurar mudanças nas regras e práticas de governo. Em suma, a redefinição dos papéis de tais estatísticas e a superação desse quadro têm menos relação com aspectos técnicos, que são controláveis e dependem da tomadade decisões, e, mais, com aspectos políticos que dêem conta de atribuir responsabilidades e resolver conflitos.

Clique e baixe o texto.