Rio: queda de homicídios praticados por agentes do Estado versus desaparecimentos em alta

Caso Amarildo é um dos poucos investigados entre os mais de 6 mil desaparecidos no Estado do Rio de Janeiro entre 2012 e 2013; Especialistas vêem relação entre queda de homicídios praticados por agentes do Estado e desaparecimentos em alta

Por Giuliander Carpes #ReportagemPública

Em julho do ano passado, um grito ecoou na maior favela da zona Sul do Rio de Janeiro e ultrapassou fronteiras. Como se viesse das caixas de som da rádio poste da Rocinha, o clamor da viúva do pedreiro desaparecido nas mãos da polícia multiplicou-se pelas faixas dos protestos de rua, que sacudiam o país desde junho, e ganhou as redes sociais.

“Cadê o Amarildo?”, o mundo passou a perguntar, como se o conhecesse ali do botequim do Julio, na parte baixa da comunidade. Com a pressão da sociedade, as investigações seguiram adiante. Acabaram revelando que o marido de Elisabete Gomes, trabalhador e pai de 7 filhos, foi torturado e morto pelos policiais da UPP da Rocinha.

• Manipulação: Caem registros de homicídio, mas mortes violentas de “intenção indeterminada” sobem 70% no Rio (Matéria de 2011)

Os 25 policiais indiciados por participação nas torturas que levaram Amarildo à morte começaram a ser julgados este mês. Seu corpo, porém, continua desaparecido. Ainda assim o desfecho é uma raridade entre os casos de desaparecimento no Rio de Janeiro – muitos sequer são investigados.

O caso de Amarildo foi o único a ganhar visibilidade entre os 6.034 desaparecimentos contabilizados entre novembro de 2012 e outubro de 2013, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) – não há dados mais recentes disponíveis. Desde o primeiro ano do governo Sérgio Cabral, as estatísticas do ISP (vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro) apontam quase 40 mil desaparecidos.

Além da fragilidade das investigações policiais, o desaparecimento do pedreiro, denunciado por Elisabete, escancarou a violência encoberta pela empolgação com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), criada a partir de novembro de 2008, com a promessa de “pacificar” as favelas cariocas, martirizadas pelo crime organizado e pela polícia.

“Eu não vou parar de gritar, deixar isso impune. Já que eles (os acusados pelo crime) tão na m…, porque não falam logo onde está meu marido? A família do Amarildo não é fácil. Não vamos calar a boca. Mesmo que meu marido fosse traficante, não tinha que matar, tinha que prender”, reafirma ainda agora Elisabete, as palavras atropeladas pela velocidade da fala, que é a sua arma desde o desaparecimento de Amarildo. Quanto mais gente ouvir o que ela diz, melhor. “No outro dia eu já estava no Wagner Montes (programa policial da Record), na Globo, em tudo que é lugar”, conta.

DEDO APONTADO PARA A POLÍCIA

Desde 15 de julho, Bete insiste: o marido desapareceu pelas mãos de policiais da UPP, instalada 10 meses antes para substituir a dominação territorial do tráfico de drogas na favela da Rocinha. O disse-me-disse para desacreditar a versão da mulher de Amarildo começou naquele dia. O soldado Douglas Vital, responsável pela abordagem agressiva do pedreiro, disse que não conhecia Amarildo e o confundira com um traficante chamado Guinho - apesar de já ter prendido um de seus filhos e de testemunhas relatarem que ele ameaçava Amarildo. O comandante da UPP, major Edson Santos, disse que o pedreiro havia sido liberado depois de uma averiguação de rotina e saíra da sede da unidade pela “escada da Dionéia” -câmeras de segurança não confirmaram sua versão.

O então delegado adjunto da 15ª Delegacia de Polícia (Gávea), Ruchester Marreiros, disse que Amarildo e Bete prestavam serviços para o tráfico e chegou a pedir a prisão da esposa do pedreiro. Por ele, a investigação teria terminado logo na primeira semana, com a conclusão de que Amarildo teria sido morto pelos traficantes, que persistem na comunidade, como suposto X-9 – numa escuta telefônica forjada pelos PMs, um “traficante” assumia a culpa pelo crime. Mas Bete não desistiu.

“Procuramos em tudo que era parente. Fomos em Nova Iguaçu, Alcântara, e nada. Aí começamos a procurar em delegacia”, lembra Bete enquanto caminha pelas ruelas da Rocinha, sob olhares dos policiais da UPP, ao lado dos três filhos mais novos, que se recusam a deixar a mãe sozinha desde o sumiço do pai.

Bete, esposa de Amarildo, ainda busca pistas
sobre o caso do marido (Foto: Giuliander Carpes)

Relembra a história: “Chegamos na delegacia e fomos maltratados pelo delegado lá. O delegado veio cheio de abuso comigo. Disse que a gente era envolvido. Disse ‘vai embora, some daqui, vai procurar seu marido noutro lugar’. Depois disse ‘tô só alisando a sua cabeça’. Eu falei ‘moço, tô atrás do meu marido, o policial sumiu com o meu marido e os documentos dele também’.”

Naquele julho, o Brasil, em especial o Rio de Janeiro, vivia uma onda de protestos, reivindicando principalmente cidadania. A violência dos agentes do Estado contra um negro, morador de favela, tantas vezes repetida, dessa vez foi cobrada nas ruas por uma multidão indignada. O governo teve que dar prioridade ao caso. Foi quando o então delegado titular da 15ª DP, Orlando Zaccone (hoje na 30ª DP -Marechal Hermes) mudou o rumo das investigações. O crime passou a ser apurado como assassinato e o caso passou depois para a Divisão de Homicídios (DH).

Na divisão especializada, os investigadores concluíram que o pedreiro foi torturado dentro da própria sede da UPP.As “técnicas” utilizadas envolviam asfixia com saco plástico na cabeça, choque elétrico na planta dos pés molhados e afogamentos na privada.

Mais grave: esses “métodos” eram usados corriqueiramente contra “suspeitos” na unidade comandada pelo major Edson Santos, ex-agente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), de acordo com os depoimentos de 22 pessoas que sobreviveram às torturas, anexados ao inquérito de mais de 2,6 mil páginas sobre o caso Amarildo.

A resistência dos policiais acusados em dizer onde está o corpo de Amarildo também chamou a atenção de especialistas em violência para um fenômeno cada vez mais nítido no Rio de Janeiro: o crescimento no número de desaparecimentos, que alguns relacionam com outro índice alterado, este, em queda: o registro de mortes provocadas por policiais.

O SOBE E DESCE DO CRIME

O Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro reconhece que o desaparecimento de pessoas assumiu viés de alta desde o início dos anos 1990. Em 1991 foram registrados 2.616 casos. Em 2003, o número pulou para 4.800 desaparecidos, e depois de uma queda de 19,4% no governo de Rosinha Garotinho – foram 3.877 em 2006, recuperou o fôlego no governo Cabral quando os sumiços aumentaram 32%.

Por outro lado, os números do ISP referentes a homicídios dolosos caíram praticamente na mesma medida: 35% (de 6.133 casos, em 2007, para 4.543 de novembro de 2012 a outubro de 2013). E a queda é ainda maior ao se examinar as taxas de autos de resistência (mortes de civis em confrontos com policiais) na comparação dos mesmos períodos: 72% (de 1.330, em 2007, para 402 casos entre 2012 e 2013).

Em 2009, o ISP realizou uma pesquisa para verificar se – e em quantos casos – os desaparecimentos poderiam estar encobrindo homicídios – praticados por policiais ou não-policiais – através da ocultação de cadáver. As conclusões minimizaram a importância do fenômeno: segundo o instituto de pesquisa da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, com pouco mais de 400 familiares de desaparecidos contatados por telefone, 71% dos desaparecidos já haviam retornado para casa e apenas 7% foram encontrados mortos; 15% jamais foram vistos novamente, vivos ou mortos.

Como os crimes não foram investigados, pouco se sabe além desses números obtidos em um estudo que “apresenta algumas limitações metodológicas, como uma mostra pequena e um contato com os denunciantes feito pela via telefônica”, como explica o sociólogo Ignacio Cano, sociólogo coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

OBSCURAS ESTATÍSTICAS

Ainda assim, as especulações de que os desaparecimentos estariam encobrindo crimes ganharam força. Até por que, um ano antes da pesquisa, a antropóloga Ana Paula Miranda, ex-diretora do ISP, afirmara para o jornal O Estado de S. Paulo que “o governo não contabilizava autos de resistência na soma final de homicídios dolosos” e que “alguns casos que são claramente homicídios [os casos] estavam sendo registrados como encontro de cadáveres e ossadas”. O sociólogo Gláucio Soares, que comandou o estudo de 2009, publicou então um artigo no jornal O Globo desqualificando a hipótese, dizendo que as estatísticas fluminenses não eram maiores do que a de outros países e que homicídios e desaparecimentos “não eram farinha do mesmo saco”.

A dificuldade de obter números oficiais confiáveis, porém, continua a ser um obstáculo para os que se dispõem a aprofundar as pesquisas sobre o tema. “É preciso fazer muito trabalho de campo porque os dados em si não vão falar nada. A própria forma dos registros, os boletins de ocorrência não falam muita coisa. Eles já são feitos propositadamente para não deixar pistas das coisas”, opina o sociólogo Fábio Araújo, que em 2012 apresentou uma tese de doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre desaparecimentos forçados.

Outro motivo para a desconfiança dos pesquisadores em relação às estatísticas policiais é o fato de que as quedas de homicídios e autos de resistência estão entre as metas do programa de redução de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública do estado. Quando a chamada “letalidade violenta” cai, há bônus em dinheiro para os membros de batalhões da polícia militar e delegacias de polícia civil. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, o repasse total em 2013 foi de R$ 59.862.142,64, distribuídos entre 8.036 servidores.

“Naturalmente, quem vai ser avaliado não pode produzir sozinho esta informação, tem que haver algum outro esquema para garantir que aquela informação é fidedigna, muitas vezes o interesse da delegacia pode ser não registrar”, diz o economista Daniel Cerqueira que se debruçou sobre as estatíticas de mortes violentas para realizar uma pesquisa para o Ipea (Instituto de Pesquisas e Análises). “Não é uma hipótese de manipulação do sistema (de dados), mas sim uma hipótese de manipulação do ser humano. É algo até natural se formos pensar que ele está trabalhando para ganhar lá na frente”, pondera.

Na pesquisa “Mortes Violentas Não Esclarecidas e Impunidade no Rio de Janeiro”, Cerqueira cruzou os dados do ISP e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde – considerados internacionalmente como mais confiáveis. Toda morte violenta cuja causa não é logo elucidada comunicada ao SIM deve gerar uma investigação com participação de legistas e da polícia, que então concluirá se foi ou não fruto de crime. Segundo Cerqueira, no entanto, desde 2007 o governo Cabral dificulta o repasse de informações das autoridades policiais para as de saúde, fazendo crescer os casos qualificados como mortes sem causa esclarecida.

“Os dados passaram a perder muita qualidade. Muitas mortes por arma de fogo ficam registradas no SIM como mortes violentas de causa indeterminada”, explica o pesquisador, que considera essas mortes violentas como “homicídios ocultos”.

Os números são significativos. Embora o número de homicídios tenha permanecido estável entre 2006 e 2009, as mortes violentas de causa indeterminada correspondiam a 62,5% do número total de mortes registradas em 2009 no SIM. Em números absolutos, isso significa que 3.165 homicídios deixaram de ser incluídos nas estatísticas do ISP daquele ano.

Por outro lado, o Rio de Janeiro é o campeão brasileiro em número de mortes violentas indeterminadas. Nos registros de São Paulo, por exemplo, a taxa dessas mortes passou de 11 por 100 mil habitantes entre 2000 e 2006 para 6 por 100 mil habitantes entre 2007 e 2009, igual à média nacional. No Rio, nos mesmos períodos essa taxa subiu de 12 para 22 por 100 mil habitantes.

O ISP respondeu às conclusões do Ipea com uma nota. “Os bancos de dados da Secretaria de Estado de Segurança, compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), e da Secretaria de Estado de Saúde, tratados no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), são distintos em sua finalidade, temporalidade e categorização dos dados. Por isso, qualquer comparação entre os bancos de dados da Segurança e da Saúde que não considere essas diferenças resultará em conclusões equivocadas.”

Alheio à discussão estatística, o advogado João Tancredo, que representa a família de Amarildo na Justiça, conhece bem os crimes cometidos por policiais no Rio de Janeiro. Há anos ele acompanha casos que envolvem violência de agentes do Estado – dentro e fora do expediente – contra a população e não tem dúvidas: o aumento dos desaparecimentos está intimamente ligado à diminuição dos homicídios causados por policiais.

“Para mim, o auto de resistência hoje em dia tem se tornado desaparecimento. Por quê? O auto tem os nomes das vítimas e dos policiais militares. Se a família (da vítima) cobra providências, a sociedade civil se mobiliza e o PM que matou alguém de forma covarde vai para a cadeia. Ao governo do estado é melhor ter a aparência de paz. O aumento dos desaparecimentos faz sentido nesta ideia. Desaparecimento não tem autor”, pondera.

Tancredo também conhece bem a atuação das milícias formadas majoritariamente por policiais “justiceiros” e corruptos. Em 2008, como presidente do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (IDDH), chegou a ter o carro – blindado – alvejado por quatro tiros ao investigar uma denúncia de moradores da favela Furquim Mendes sobre um policial que estava cometendo crimes na região – conhecido então como “Predador”, um miliciano.

NO BERÇO DAS MILÍCIAS

Os policiais de Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, estão entre os que mais se beneficiaram dos bônus pela queda nas estatísticas de “letalidade violenta” no ano passado – a região teve o segundo melhor resultado do estado, atrás apenas da pequena Barra do Piraí, no interior do estado. Em dezembro, o governo anunciou que cada policial da região receberia R$ 9 mil a mais no contracheque pelo cumprimento da meta.

De fato, os homicídios caíram bastante por lá. Em 2011, foram registrados 149; em 2012, 106 casos, e apenas 60 homicídios constam nos dados disponíveis dos últimos 12 meses (seis deles registrados como autos de resistência) – correspondendo a uma queda de 60%. Mas os desaparecimentos só aumentaram. Passaram de 212 para 249 entre 2011 e 2012 e já somam 278 casos nos últimos 12 meses. É a delegacia que mais registra desaparecimentos no Estado.

Na Delegacia de Campo Grande um mural mostra
o rosto dos desaparecidos (Foto: Giuliander Carpes)

Campo Grande é conhecido por moradores e especialistas como o berço das milícias, que continuam a agir com a maior desenvoltura através da cobrança de taxas da população – para autorizar a circulação das vans, dos caminhões de gás, instalar TV a cabo pirata e, claro, fornecer “serviços de segurança”. Esses “serviços” incluem dar fim a “suspeitos” de pequenos crimes ou de importunar a ordem local.

“Muitas das milícias são formadas por policiais em atividade. A escala da PM é de 24h de trabalho por 72h de folga. Nestas 72h de folga, o PM vira miliciano. É o bico. E o objetivo da milícia é desaparecer com marginal”, diz o sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro “Quando a Polícia Mata”.

No dia 31 de julho de 2012, Donício Alves Vianna Júnior, conhecido como Dony e morador da comunidade de Bel Clima, em Campo Grande, desapareceu. Naquela noite, pretendia sair com o primo e com a cantora Anitta – que ainda não tinha caído nas graças do público, apenas na lábia do Don Juan de Bel Clima, com quem tinha um affair. Tudo que se descobriu sobre o desaparecimento do garoto de 22 anos, estoquista de uma empresa que prestava serviços para Michelin, é que ele foi rendido naquela noite por volta das 21h30 por um grupo de quatro homens.

Dony desapareceu em 2012, em Campo Grande

Fui visitar a família de Dony em Bel Clima, uma das grandes ilhas de pobreza que se encontram nesse bairro de classe média, como acontece em todo lugar no Rio de Janeiro. No meio da tarde quente de janeiro, a praça estava iluminada pelo sol incandescente do verão e crianças brincavam despreocupadas nos brinquedos do play. Aliás, como lembram seus familiares, a praça onde Dony desapareceu é muito frequentada, mesmo à noite. Ainda assim os sequestradores não se intimidaram.

“Dizem que aqui não tem milícia, só que tem sim. É pior ainda que outros lugares porque aqui ela não dá tanto na vista”, diz Robson da Silva Heringer, primo e melhor amigo de Dony. Antes do desaparecimento, os dois eram unha e carne, compartilhavam segredos. Robson conta que Dony assinou sua sentença de morte ao se envolver com a amante de um dos chefes da milícia local, seu vizinho. “O moleque era ‘pintoso’. E era chato. A gente ia lá para o Camaleão (boate), lá para o lado do RioCentro, e ele pegava geral. Vinha todo dia falando de mulher”, conta o primo enquanto conversamos no local onde o garoto desapareceu.

“Onde ele chegava juntava um monte em cima dele, né? A maioria das amizades dele eram com mulher”, concorda a mãe de Dony, Vera Lúcia Vianna, com uma pontinha de orgulho.

Dony conheceu a Eva de seu Paraíso semanas antes de desaparecer, no salão onde cortava o cabelo, ali perto. Comentou com o primo que a loira estava dando mole. Pergunto a Robson se o primo sabia que a moça estava envolvida com um miliciano. “Creio que não. Se ele soubesse, não seria tão burro. Mulher tem aos montes por aí”, responde Robson.

Na emboscada, os milicianos deram socos, tapas e ameaçaram Dony com um fuzil. Pelo menos um deles vestia uma camisa cinza onde se lia “POLÍCIA CIVIL”. Entraram no seu carro e obrigaram-no a dirigir para o nada.

Sem dormir, a família ficou dois dias procurando por ele: foram no Instituto Médico Legal, visitaram favelas, reviraram matagais da zona oeste conhecidos como locais de desova dos milicianos. “Nós rodamos isso tudo atrás do meu filho. Entrei em todas as favelas. Meia-noite estava naquela de Cosmos”, conta Vera Lúcia com a voz cansada e o olhar perdido na tatuagem que fez para o filho no braço.

Cosmos é uma localidade que rima com milícia. Lá os integrantes destes bandos andam com uma arma na mão e mulheres, bebidas ou “vagabundos” no outro braço. ”Campo Grande todo é da galera de Cosmos. Tudo que é quadrilha de Campo Grande presta contas lá”, explica Robson. “Cosmos é o quartel-general deles”, diz o pai de Dony.

O Fiat Siena preto que Dony dirigia ainda apareceu uma vez depois do sumiço dele. Outro primo do garoto perseguiu de moto o veículo que rodava em alta velocidade pelas estradas de Campo Grande. Derrapou numa curva, caiu, machucou o braço, e nunca mais ninguém viu o carro de novo.

Segundo o inquérito aberto para investigar o caso, não havia policiais civis envolvidos, mas sim quatro policiais militares do 27º (Santa Cruz) e 40º (Campo Grande) batalhões que foram presos. Dois comparsas e a loira continuam foragidos. Enquanto conversamos na calçada, Robson aponta um Renault Sandero com vidros pretos que, segundo ele, foi o carro que abordou Dony no dia do crime. Um dos suspeitos estaria ali dentro, ele diz.

Vera tatuou o nome do filho, desaparecido após cair numa
emboscada de milicianos (Foto: Giuliander Carpes)

“Eles espalharam câmeras por aqui tudo, já devem até ter visto que estamos conversando”, diz Robson. O carro passa lentamente, parece que a não mais do que 5 km/h. Não é possível ver quem está dentro do veículo por causa dos filtros nas janelas do carro, mais escuros do que a lei permite.

PARA O DELEGADO, FATO ISOLADO

O delegado da 35ª DP (Campo Grande), Marcus Drucker Brandão, encarregado do inquérito, me recebe no escritório quase desprovido de mobília, ocupado por uma mesa coberta de pilhas de papéis. Puxo uma cadeira para escutá-lo. Ele começa por criminalizar a vítima, que segundo ele, estava “prestando vestibular para o crime”. “Uma testemunha conta que ele havia dirigido um carro para outro colega tentar matar um miliciano”, diz.

Depois disse que o caso de Dony é “um fato isolado” no bairro que, segundo ele, nem tem mais as milícias formadas majoritariamente por policiais. “Hoje estes grupos são o que nos Estados Unidos chamam de gangues. A grande maioria dos policiais e ex-policiais que comandavam as milícias estão presos. Neste vácuo de poder do crime, eles foram substituídos por civis. O problema é que, por continuarem sendo chamadas de milícia, elas passam uma condição oficial, ou oficiosa, para a comunidade”, discursa.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que destacou a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) para combater as milícias, entre 2007 e 2013, 857 milicianos foram presos, contra apenas cinco em 2006.

Brandão diz ainda que a maior parte dos desaparecimentos é de gente que perde o caminho de casa por sua própria vontade. “Há muitas famílias desestruturadas na região.”

Não é essa a realidade que apontam as pesquisas acadêmicas. Segundo um estudo recente da antropóloga Alba Zaluar, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da UERJ, em conjunto com Christovam Barcellos, da Fiocruz, a milícia domina 454 das 1001 favelas localizadas no município do Rio de Janeiro – o equivalente a 45%.

“Lá (em Campo Grande) estão as milícias. Lá também estava a maior taxa de homicídios do município. É a milícia que está matando. Vai investigar o quê? Começar por onde? Miliciano enterra no meio do mato e acabou. As famílias têm medo. O máximo que elas fazem é registrar o desaparecimento, quando o fazem. Muitos desaparecimentos nem são registrados. Acho inclusive que a maioria dos desaparecimentos que são, na verdade, assassinatos não são notificados”, opina Misse.

Com ele concorda Ignácio Cano, autor do livro “No Sapatinho”, sobre a evolução dos grupos paramilitares no Rio de Janeiro: “Apesar do número de denúncias ter caído a partir de 2009, a repressão não conseguiu desarticulá-las (as milícias). Há indicações de que elas continuam atuando normalmente”, afirma.

Em seu estudo, Cano propôs um modelo estatístico cruzando dados de denúncias contra milícias e registros de desaparecimentos e homicídios até 2011. Para ele, ficou estabelecida a ligação dos sumiços em Campo Grande com os grupos paramilitares da região. “Elas estão matando menos, mas estão sendo mais discretas nos seus homicídios, recorrendo ao desaparecimento de pessoas como alternativa. Os registros oficiais de desaparecimentos, a despeito das suas limitações, parecem confirmar uma tendência de aumento de casos em locais e momentos que a milícia está mais presente.”

Há moradores de Campo Grande que aprovam e outros que temem a atuação das milícias. Um deles, ex-colega de escola de alguns milicianos que atuam sob o codinome de personagens do game Street Fighter, descreve com rigor e certo fascínio um dos métodos utilizados pelos criminosos para desaparecer gente. “Eles fazem um corte do pescoço até o umbigo e retiram as vísceras da pessoa. Aí jogam no rio Guandu. Sem as vísceras, o corpo não boia, afunda.”

O rio, que passa por Campo Grande e deságua na Bacia de Sepetiba, é onde está localizada a estação de tratamento de água (ETA) Guandu. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) se orgulha da construção: é a maior do mundo, reconhecida pelo Guinness, o livro dos recordes. Um funcionário da empresa comenta que não há dia que não tiram um cadáver da peneira da ETA Guandu direto para o IML. Desde 1955, sai dali a água que abastece toda a cidade do Rio de Janeiro e boa parte da Baixada Fluminense. O líquido pinga das torneiras insípido, incolor, com cheiro de morte.

NA MIRA DO TRÁFICO

Outro caso de desaparecimento investigado nessa reportagem é o de Felipe Rodrigo Pinheiro Venâncio, no dia 22 de novembro de 2008, em Duque de Caxias. Felipe morava na Cruzada São Sebastião, uma ilha de pobreza no coração do Leblon, bairro com o metro quadrado mais caro do Brasil. Construído em 1955 para abrigar os moradores despejados da favela Praia do Pinto, o conjunto habitacional tem 10 prédios e 945 apartamentos construídos em padrão muito inferior ao dos edifícios vizinhos.

Felipe desapareceu em 2008 e até hoje seu caso não foi esclarecido

Mas o garoto de 20 anos gostava de ficar no apartamento onde morava, no bloco 5. De lá só saía para dar uma passada num bar ao lado ou para visitar familiares em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. No dia fatídico, a contragosto da mãe, Gracilea de Alcântara Pinheiro, cedeu ao pedido da namorada de passar a noite de sábado com ela em Nova Campina, na Baixada Fluminense. A sogra estava de aniversário. Segundo relatos, foi a última festa que o jovem participou na vida.

No dia seguinte, o telefone da casa da mãe de Rodrigo tocou por volta das 16 horas. Sua irmã, Patrícia, atendeu. “Meu irmão, não! Meu irmão, não!”, repetia, antes de desmaiar. Do outro lado da linha, a namorada do jovem, Juliana, dizia que Felipe havia sido raptado por três homens enquanto jogava futebol num campo ao lado do “Brizolão”, uma escola de Nova Campina construída durante o mandato do finado governador. E desligou.

Sem o telefone ou o endereço da namorada, a família de Rodrigo penou ao iniciar a busca. Na delegacia, só aceitaram registrar o boletim de ocorrência no dia 25, três dias depois do desaparecimento. ”Em todo lugar só faltaram falar que eu era mentirosa. O inspetor que nos atendeu disse: ‘Esta história está muito mal contada’. Eu não podia inventar outra história porque foi o que a Juliana passou pelo telefone. Ela não falou com a gente pessoalmente”, conta a mãe.

Diante da família, a polícia atacava a vítima, um jovem negro morador de uma comunidade onde sabidamente existe tráfico de drogas, consumidor ocasional de maconha. Vale tudo para evitar uma investigação aprofundada, como descobriria depois a família de Amarildo.

“Eles acham que filho de pobre é tudo traficante, não pode estudar, se formar. Então se acontece alguma coisa é porque é vagabundo”, afirma a irmã do desaparecido. “Ninguém podia dizer que era traficante. Não tinha registro na polícia nem nada. E mesmo se fosse, ele é um cidadão.”

Em depoimento ao delegado, Juliana e o pai dela disseram que não sabiam quem poderia ter levado Felipe. Uma semana depois do desaparecimento, porém, o pai de Juliana apareceu na Cruzada com todas as roupas que Rodrigo havia levado para Nova Campina: uma camiseta azul clara, calça bege, uma bermuda, um par de tênis, meias e até a cueca. Também devolveu os documentos do rapaz.

Uma semana depois de Felipe desaparecer, a mãe recebeu as
roupas e os documentos do jovem (Foto: Giuliander Carpes)

“Passei isso para a polícia, mas não colocaram no boletim de ocorrência. Não consegui entender como ele chegou com a roupa toda completa do garoto e os documentos dele. Eu disse para ele pelo menos telefonar para a delegacia, contar o que tinha acontecido. Ele respondeu: ‘Sinto muito. Eu sei quem matou seu filho, mas não posso falar porque eles estão na frente da minha casa 24 horas por dia. Se a gente falar quem fez, vão matar todo mundo. E a Juliana tive que tirar de casa porque eles querem matar ela também.’”

Histórias que chegaram aos ouvidos da família dão conta que Juliana teria envolvimento anterior com um traficante de Nova Campina integrante de uma facção rival aos “donos” do comércio de droga da Cruzada. A ex-namorada estaria então nos braços de um inimigo.

A investigação da polícia não comprovou esta versão nem qualquer outra. O inspetor que me recebeu na 62ª DP (Imbariê) disse apenas que o caso foi relatado no ano passado ao Ministério Público. Desde então permanece parado, já que não há provas para acusar ninguém da responsabilidade pelo crime.

Encontrei a casa que Juliana e sua família moram em Nova Campina, o local onde Felipe teria passado seus últimos momentos. É uma região humilde, as ruas não têm nome e a residência deles foi construída com muitas tábuas de madeira de procedências diferentes. Mandei um recado por uma vizinha para pedir para conversar com eles. Ela me diz que eles ficaram desesperados e pediram para ela falar que não conseguiu encontrá-los. Não querem remoer o caso.

Duque de Caxias é a maior cidade da Baixada e responde por 298 desaparecimentos – um quarto do total dos casos registrados entre novembro de 2012 e outubro do ano de 2013. Também é o primeiro município fora da capital fluminense a receber uma UPP, na favela da Mangueirinha, inaugurada em fevereiro.

Tive acesso a muitos casos desses casos de desaparecimento ocorridos há 3, 4, 8 e até dez anos que não foram devidamente investigados. Terminaram como o de Felipe, sem identificar responsáveis. Há no máximo indícios. Ninguém é punido. O velho ditado “não há corpo, não há crime” prevalece.

MORTES INCONCLUSAS

Uma portaria da polícia civil do Rio de Janeiro de fevereiro de 2013 passou a exigir que as delegacias enviem os casos de desaparecimento não solucionados no prazo de 15 dias para a Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios – a mesma que investigou o sumiço de Amarildo. No entanto, nem sempre a norma é respeitada; outras vezes é a seção que não tem como dar conta da demanda.

Após uma pressão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o Senado aprovou um projeto de leipara tipificar os desaparecimentos e transformar os sumiços forçados em crime. A votação ocorreu pouco depois do caso Amarildo. Se aprovado também pela Câmara dos Deputados, a prática será incluída no rol dos crimes hediondos. A pena de prisão pode variar de 6 a 40 anos. Enquanto isso, prevalece o abandono dos casos.

Amarildo estava construindo uma laje no barraco onde morava para fazer um quarto para as filhas. Prometeu à Milena, de seis anos, que não morreria antes de terminar a obra. O dia em que Dony desapareceu foi o seu último de trabalho como estoquista. O dia seguinte seria sua estreia em um novo emprego, mais bem remunerado. Felipe só queria sair de moto nova por aí com a namorada.

São mortes inconclusas. Há dias que os familiares sonham no retorno dos sumidos com vida carregando os tijolos da obra, de volta do trabalho ou em cima de uma moto. Noutros, só gostariam de poder enterrá-los com dignidade, sete palmos de paz, o fim da angústia. “Medo? Eu não tenho nem um pouco”, diz a mãe de Dony, que se mudou de Campo Grande para o bairro vizinho de Bangu para evitar o local onde o filho foi visto pela última vez. “Eu tenho vontade de falar com quem fez isso cara a cara. Ele tirou a coisa mais importante da minha vida. Se ele me matar, está fazendo até um favor. Eu só queria ter o prazer de falar ‘você não tem filho, não, seu canalha? Você tirou a vida do meu filho tão jovem. Você não deve saber amar.’”

No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados

No Reino Unido, taxa é de 85% e nos EUA, de 65%; 85 mil inquéritos abertos em 2007 ainda estão inconclusos

Por Guilherme Voitch, no O Globo

SÃO PAULO — A meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) — parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça — previa concluir até abril de 2012 todos os inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos de homicídio. Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168 viraram denúncias e 39.794 foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos ainda estão em aberto.

Segundo Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o trabalho para concluir essas investigações continua.

— A polícia está fazendo diligências na maioria desses 85 mil inquéritos. Parte deles ainda pode virar denúncia — diz.

Agora, o CNMP também trabalha com inquéritos registrados até 2008. A meta é concluí-los até abril deste ano, mas, até agora, 95% dos inquéritos continuam em aberto. Entre os que avançaram, apenas 246 viraram denúncia.

Para o jurista e ex-promotor de Justiça Luiz Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os inquéritos inconclusos é louvável, mas os números evidenciam o sentimento de impunidade no país.

—Temos uma média de 5% de resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos Estados Unidos, de 65%. Nosso número é ridículo. Ainda reina uma impunidade muito grande — diz ele.

Para Taís Ferraz, o percentual baixo no Brasil não pode ser visto isoladamente:

—Na maioria dos estados, conseguimos eliminar mais de 50% do passivo. E para dez mil casos que seriam esquecidos, que cairiam na impunidade, conseguimos formalizar uma denúncia.

O balanço do CNMP mostra um bom desempenho de estados como Acre e Piauí, que conseguiram cumprir 100% da meta. Minas Gerais e Goiás, por outro lado, aparecem com os piores indicadores, e resolveram apenas 11,4% e 12% dos inquéritos, respectivamente.

Para a conselheira do CNMP, só o fato de a Enasp estar fazendo um diagnóstico dos inquéritos já é motivo de comemoração:

— Antes, não havia sequer como mensurar o tamanho do problema.

A promotora também diz que o trabalho sobre os inquéritos trouxe à tona a discussão sobre os problemas da investigação criminal no país:

— Nós nos deparamos com um quadro muito complicado, de falta de equipamento e de pessoal. Muitos estados têm aberto concursos para a polícia científica. E mesmo o governo federal abriu os olhos para a importância da perícia e tem ajudado os estados na aquisição de equipamentos. São passos fundamentais para a resolução dos homicídios.

Estado do Rio arquivou em massa os inquéritos

Quando a Meta 2 foi fixada, o objetivo era identificar os inquéritos e processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para fazê-los andar, na contramão da morosidade. Os resultados, porém, causaram polêmica. Em 2011, reportagem do GLOBO mostrou que, para cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro, em apenas quatro meses (abril a junho), arquivou 6.447 inquéritos de homicídio.

Os promotores optaram por um arquivamento em massa, em vez de investir mais nas investigações, para concluir os inquéritos e chegar ao fim do ano com prateleiras vazias. Na grande maioria dos casos, eles alegaram que faltavam informações sobre a autoria dos crimes, geralmente cometidos em bairros pobres, e envolvendo famílias sem condição financeira ou social para reclamar por justiça.

Muitas delas, por medo de retaliações, optavam pelo silêncio, agravando ainda mais a má qualidade da investigação produzida pela polícia, com o acompanhamento do MP.

Atropelamento a pauladas

Para justificar o arquivamento de um dos inquéritos no Estado do Rio, o promotor alegou tratar-se de um atropelamento. Uma rápida examinada no conteúdo, porém, revelou que a vítima, na verdade, fora morta a pauladas.

Mas o problema não se limitou ao Rio. Nos primeiros quatro meses de Meta 2 em 2011, os MPs do país já haviam arquivado 11.282 casos e oferecido denúncia em apenas 2.194.

O Estado do Rio foi o segundo que mais arquivou: 96% dos casos examinados. Só foi superado por Goiás (97%), que teve mais da metade de todos os inquéritos arquivados no país.

COMENTÁRIOS VIA FELIPE ZILLI

1- Vejam que estamos falando apenas de "elucidação" dos casos por parte da polícia. Não de "condenação" dos autores por parte da Justiça. Destes 5% de elucidação, qual seria o percentual de casos mal apurados, com conjunto probatório frágil e com falhas grotescas no processo de investigação? Certamente o funil da impunidade é ainda mais estreito...

2- Dentro destes 5% de casos "elucidados", quantos seriam aqueles que, na gíria policial, já chegam às delegacias "derrubados" (praticamente apurados)? Ou seja, não seriam esses "casos elucidados" compostos basicamente por flagrantes, homicídios passionais e outros crimes de proximidade? Casos estes que, nem de longe, tangenciam o fenômeno criminal que, de fato, estrutura a violência letal no Brasil: a morte de homens, jovens, não brancos, pobres, assassinados por armas de fogo em favelas e bairros pobres de periferia (crimes estes, que, de acordo com os poucos dados existentes sobre autoria no Brasil, geralmente são praticados por autores com o mesmo perfil). Diante da baixa qualidade dos dados policiais no Brasil, resta o uso da intuição: tenho a impressão de que a imensa maioria dos 95% de homicídios "não apurados" é formada por este tipo de caso.

3- Em qualquer lugar do mundo, todas as intervenções e políticas públicas que obtiveram sucesso na redução dos homicídios contaram com a participação efetiva de forças policiais investigativas bem aparelhadas, bem treinadas e com atuação pautada em metodologias e técnicas de investigação consolidadas. Já que o lobby corporativo nos amarra a um arranjo com duas polícias (arranjo este completamente esquizofrênico e disfuncional), encaremos o fato de que não há mais como adiar a discussão sobre a modernização das Polícias Civis no Brasil. Sem polícias investigativas e perícias efetivamente preparadas, valorizadas, com quadros rigidamente selecionados, bem aparelhadas, transparentes e com forte investimento em metodologias e processos técnicos/científicos de investigação, não seremos capazes de enfrentar o problema da violência letal no Brasil.

Pesquisa de coronel mostra o que faz policiais militares virarem assassinos

Dissertação defendida em junho na USP considera quadro atual 'grave'; morte de publicitário fez corporação discutir abordagens


BRUNO PAES MANSO - O Estado de S.Paulo

Um dos policiais sonhava em proteger a sociedade e trabalhava dobrado para prender suspeitos. Mas nada adiantava - levados à delegacia, eles eram soltos após pagar propina. O outro se sentia superpoderoso com a arma na mão e achava que seria admirado pela tropa depois de praticar assassinatos. Os dois se tornaram policiais assassinos e cumpriram pena no Presídio Romão Gomes, em São Paulo.

Identificados pelos pseudônimos Steve e Mike, contaram suas histórias e motivações ao tenente-coronel Adílson Paes de Souza, que foi para a reserva em janeiro. As entrevistas estão na dissertação de mestrado A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar, defendida no mês passado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco.

A discussão sobre o que leva um agente público a atirar e matar ganhou força na semana passada, quando uma abordagem equivocada da Polícia Militar causou a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, no Alto de Pinheiros, zona oeste. O erro fez a polícia rever anteontem seu treinamento de como abordar veículos suspeitos de forma correta.

Na entrevista, Steve explicou ao coronel sua rotina de visitar velórios de policiais mortos. Inúmeras frustrações o levaram a assumir o papel de "juiz, promotor e advogado". Já o policial que se identificou como Mike relatou que imaginava que, ao praticar homicídios, seria mais respeitado por colegas de tropa.

"Como meu trabalho mostra, existe razão na preocupação de entidades nacionais e internacionais com a violência na sociedade brasileira", diz Souza. "O quadro é considerado grave. Fiz o estudo e ouvi os policiais por acreditar que a mudança da situação passa por melhorias na educação do policial."

Formado em Direito, o tenente-coronel também integra a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo desde 2007. Foi orientado pelo professor Celso Lafer e participaram de sua banca o filósofo Roberto Romano e o professor André de Carvalho Ramos. O trabalho cita dados da Ouvidoria de São Paulo sobre violência policial: com população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes por policiais militares em um período de cinco anos.

Direitos humanos. A educação de baixa qualidade em direitos humanos é apontada pelo coronel como uma das causas da violência policial. A dissertação mostra que, no ano 2000, eram dadas 144 horas/aula de direitos humanos. Dezoito anos depois, os currículos com matérias de direitos humanos diminuíram no Estado. Atualmente, o tema corresponde a 90 horas/aula, o que significa 1,47% do total da carga horária do curso.

Souza ainda sugere em seu trabalho maior participação da sociedade civil para ajudar a criar um tipo de educação de perfil crítico, com debates mais transparentes e participação popular.

VEJA O DEPOIMENTO DE PMS OUVIDOS PELO CORONEL

'Matar alguém se tornou um vício'
Policial diz que 'levava a vítima para um matagal, concedia-lhe um minuto para oração e a sentenciava à morte'


Como era o serviço?

Movido pela revolta com a situação com que me deparei (favelas, meninas estupradas, pessoas pobres vítimas de roubo). Comecei a trabalhar além do horário normal, muito além das oito horas diárias. Comecei a prender todo mundo. Daí percebi uma outra realidade que também não conhecia. Muitas pessoas presas por mim e conduzidas ao distrito policial eram soltas. Numa ocasião, prendi duas pessoas em flagrante delito, por terem praticado roubo a um supermercado. Isso aconteceu pela manhã. A ocorrência foi apresentada no distrito policial, mas na mesma data, à noite, me deparei com essas duas pessoas livres, andando normalmente pelas ruas de um bairro. Estranhando a situação, realizei a abordagem em ambos, quando um deles disse que tudo estava certo e que a quantia em dinheiro destinada a mim estava com o delegado de polícia na respectiva delegacia, uma vez que houve um acordo para liberação deles. Nesse momento, percebi que a corrupção existente nos distritos policiais da área onde eu trabalhava gerava a impunidade dos delinquentes.

O que aconteceu em seguida?

Passei a frequentar velórios de policiais militares mortos em serviço. Certa vez, uma situação ocorrida num velório me causou revolta. Foi quando houve a condecoração e a promoção, por ato de bravura, de um cabo morto em serviço. Para mim, não havia sentido algum em prestar homenagens e honrarias a alguém morto, isso deveria ser feito em vida. A partir desse exato momento, tomei o lugar de Deus. O que significava que avoquei a condição de juiz supremo para mim. Eu é que decidiria quem deveria morrer. Eu era juiz, promotor e advogado. Levava a vítima para um matagal, concedia-lhe um minuto para oração e o sentenciava à morte.

Por que matava?

Em primeiro lugar, porque eu me sentia investido de autoridade para tal, no sentido de que podia fazer de tudo. Segundo, por causa da impunidade. Eu prendia as pessoas que, uma vez conduzidas ao distrito policial, eram soltas. Muitas vezes mediante pagamento de propinas aos membros da Polícia Civil. Terceiro, a revolta e o ódio que sentia pela situação com a qual me deparava no dia a dia do meu serviço e que não conhecia até então - extrema pobreza, violência de todo tipo, miséria. Quarto, a revolta com a morte de policiais militares, como se fosse alguém da minha família. Revolta até com a própria instituição, que dava valor ao policial somente naquele momento (depois da morte).

O que aconteceu então?

Matar alguém se tornou um vício. Contudo, não percebi que, com o tempo, o que enxergava de errado no outro não enxergava em mim mesmo. Não enxergava a impunidade em mim mesmo diante dos atos que praticava. Acabei sendo preso pela prática de homicídio.

Como foi isso?

Fui preso, acusado e condenado pela prática de homicídio a tiros e facadas. O fato ocorreu em um matagal e os corpos foram lá deixados sem serem enterrados, para serem localizados. No auge da prática do ato, senti que estava cheio de ódio e acabei descarregando tudo sobre o corpo da vítima. Tinha um sentimento de ódio generalizado, de tudo.

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'Na verdade, me sentia com superpoderes'
PM afirma que colegas da corporação perguntavam e cobravam se ele havia matado alguém; 'fui buscar prestígio'


Por que foi condenado?

Fui condenado pela prática dos crimes de sequestro, homicídio e ocultação de cadáver. Cometi o delito em companhia de dois policiais civis. Abordamos um jovem, numa noite chuvosa, na região central de São Paulo, perto de onde ele morava. Levamos para um matagal distante. Cada civil efetuou um disparo de arma de fogo, eu efetuei dois, um na cabeça e outro nas costas. Morava na área central de São Paulo e no bairro havia um grupo de jovens que praticava roubos. A situação era revoltante. Os vizinhos não tinham mais tranquilidade. Em três ou quatro ocasiões, abordei, com um amigo civil, os jovens. Nessas ocasiões recuperamos os produtos do roubo e restituímos aos donos, repreendemos todos eles e liberamos. Na verdade, me sentia com superpoderes. Raciocinava da seguinte maneira: "Sou policial, tenho arma de fogo, tenho poder e, como eles continuaram a praticar os delitos na vizinhança, só restava tomar a decisão de limpar o bairro, porque daí eles não iam perturbar mais".

O que aconteceu em seguida?

Após efetuar os disparos e com a certeza de que ele havia morrido, entramos no veículo e retornamos para nossas residências. No dia seguinte, as preocupações começaram. Havia uma testemunha que avistou a abordagem e conversou com a mãe do jovem, que foi ao distrito policial registrar a ocorrência. Fui conduzido para a sede da Corregedoria da Polícia Militar e depois para o Presídio Romão Gomes. Fui condenado a 15 anos de reclusão.

Por que achava que tinha superpoder?

Primeiro, pelo fato de andar armado. Segundo, pelo fato de ser detentor do poder de polícia. Achava que, por causa disso, poderia fazer o que bem quisesse. Fazia blitz policial nas horas de folga. Terceiro, porque entendia que devia matar alguém para ser aprovado no meio policial. Algumas vezes, colegas de farda perguntavam se já havia matado alguém. Me sentia cobrado e, para ser respeitado pelo grupo, achei que deveria agir dessa maneira. Praticar homicídio seria uma maneira de sobressair no grupo, de ter prestígio e de ter fama. Fui buscar esse prestígio. Pratiquei o primeiro homicídio, fui preso. Caso contrário, teria continuado e teria praticado outros.

Como foi a sua formação?

Fiz o Curso de Formação de Soldados. Nele foi mostrada uma realidade bem diferente da que nos deparamos quando vamos trabalhar numa unidade operacional. Lá nenhum instrutor fez menção aos problemas que íamos ver após a formatura, sobre qual seria a realidade do cotidiano policial.

Pela sua percepção, o que deve mudar na formação?

O curso de formação deve focar na realidade da atividade policial. Naquilo que realmente acontece. Nunca nenhum instrutor citou casos que ocorreram na vida real e poderiam servir de exemplo, como um alerta. Deve-se também trabalhar com a experiência depois de formado, nos batalhões, mencionando exemplos de fatos que ocorreram em outras unidades. Isso comigo nunca aconteceu. Na verdade, o que ocorre é o seguinte: o Estado te recruta, te dá formação, te dá uma arma, te dá superpoderes, te solta na rua e pronto!

Brasil arquiva 80% das investigações de homicídios

Por Rodrigo Haidar

De quase 135 mil inquéritos que investigam homicídios dolosos — quando há a intenção de matar — instaurados no Brasil até o final de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Dos concluídos, pouco mais de 8 mil se transformaram em denúncias — 19% dos responsáveis pelos assassinatos foram ou serão julgados pela Justiça. Ou seja, o país arquiva mais de 80% dos inquéritos de homicídio.

Os dados foram revelados nesta quarta-feira (13/6), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público. O levantamento foi feito pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria firmada em 2010 entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça. Os dados sobre homicídios dolosos fazem parte da chamada Meta 2 da Enasp, cujo objetivo era concluir, em abril deste ano, todos os inquéritos sobre assassinatos instaurados no país até 31 de dezembro de 2007. Somente 32% da meta foi atingida.

A má notícia é que, se forem considerados os inquéritos concluídos e pendentes de conclusão (92 mil), apenas 6% dos responsáveis pelos homicídios registrados nas delegacias do país até o final de 2007 foram levados ao Judiciário. A boa notícia é que até a formação da Enasp, não se tinha conhecimento dos números de inquéritos a esse respeito em tramitação no Brasil. A partir do levantamento, é possível fazer o diagnóstico de quais são os gargalos do sistema de Justiça e atacá-los para superar o quadro de impunidade reinante.

A equipe responsável por colher os dados da Meta 2 e implantar procedimentos para que os inquéritos andassem foi coordenada pela conselheira do CNMP Taís Ferraz. A conselheira apresentou os dados na manhã desta quarta e anunciou que a segunda parte da Meta 2 já está em andamento. Seu objetivo é concluir, no prazo de um ano, os inquéritos sobre homicídios dolosos instaurados no país até 31 de dezembro de 2008.

A tarefa não parece fácil. Como contou Taís Ferraz, nas reuniões do grupo, delegados afirmam que são reduzidas as chances de solucionar inquéritos que investigam assassinatos instaurados há mais de três anos. No caso de assassinatos, as primeiras 72 horas são fundamentais para que o caso seja elucidado com sucesso.

Quase 34 mil inquéritos foram arquivados na esteira do trabalho da Meta 2 da Enasp. De acordo com a conselheira, os principais motivos para o arquivamento são o não esclarecimento do crime, a prescrição e o fato de os responsáveis pelos assassinatos, apesar de identificados, já estarem mortos. “Muitos inquéritos incluídos na meta sequer tinham o laudo de exame cadavérico feito”, afirmou Taís Ferraz. Exatamente por isso, o simples fato de tirá-los da paralisia e colocá-los para andar foi comemorado.

As causas para a baixa solução de inquéritos são diversas e demandam uma ação conjunta dos três poderes para a sua solução. De acordo com o levantamento, 12 estados brasileiros não aumentam o quadro da Polícia Civil há mais de 10 anos. Outros oito estados não preenchem os cargos vagos da Polícia. Em 14 estados, há carência de equipamentos periciais e, em 15 unidades da Federação, as delegacias não têm estrutura adequada de trabalho. Em cinco estados, não possuem sequer acesso à internet.

Campeões da impunidade

O Brasil é o país com maior número absoluto de homicídios do mundo. Em números proporcionais, também ocupa as primeiras posições do ranking. De acordo com parâmetros internacionais, se considera que um país sofre violência endêmica a partir de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a média é de 26 assassinatos por 100 mil. Em alguns estados, o índice chega a alarmantes 60 homicídios por 100 mil pessoas.

Para fazer o trabalho da Meta 2, a equipe se deparou com problemas triviais, como a falta de aparato tecnológico para racionalizar o trabalho. Em muitos casos, houve a contagem manual dos inquéritos parados em delegacias e até a conclusão do levantamento, muitos estados ainda enviavam informações para atualiza os números.

A meta seria considerada cumprida quando os estados conseguissem finalizar, pelo menos, 90% dos inquéritos abertos até 31 de dezembro de 2007. Seis estados conseguiram atingir o objetivo: Acre (100%), Roraima (99%), Piauí (98%), Maranhão (97%), Rondônia (94%) e Mato Grosso do Sul (90%).Outros cinco estados cumpriram menos de 20% da meta: Minas Gerais (3%), Goiás (8%), Paraíba (9%), Espírito Santo (14%) e Alagoas (15%).

A maior concentração de inquéritos sobre homicídios dolosos não finalizados foi identificada na região Sudeste, com 76.780 (57% do total). A menor concentração de investigações paradas estava na região Norte, com 5.400 inquéritos abertos até o fim de 2007 e ainda sem conclusão (4% do total). O maior estoque e investigações inconclusas foi verificado no Rio de Janeiro, com 47 mil inquéritos sem finalização. Ou seja, mais de um terço de todos os inquéritos do país.

Na Meta 2, o estado que mais sucesso teve no trabalho foi o Pará, que alcançou o índice de 85% de denúncias apresentadas a partir de inquéritos abertos até o final de 2007. “São índices semelhantes aos de países como França e Reino Unido”, afirmou a conselheira Taís Ferraz.

A Enasp tem cinco metas e os números apresentados nesta quarta-feira se referem apenas à Meta 2. As outras metas são eliminar a subnotificação de homicídios (Meta 1), trabalhar para que haja a pronúncia dos acusados (Meta 3), para que o julgamento ocorra (Meta 4) e o aperfeiçoamento de programas de proteção a testemunhas de vítimas (Meta 5).

Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça divulgará os números correspondentes às metas 3 e 4. O trabalho está sob a coordenação do conselheiro Bruno Dantas. Com a divulgação, será possível saber quantas das denúncias que são apresentadas chegam ao final, com a pronúncia dos réus e o julgamento dos casos.

O trabalho da Enasp revelou um quadro de impunidade que já era intuído por todos. Mas a pesquisa permitiu que os problemas já começassem a ser atacados e com o diagnóstico o sistema de Justiça poderá planejar ações efetivas para que criminosos sejam efetivamente punidos. Os resultados já foram sentidos. A média inicial de apresentação de denúncias sobre homicídios dolosos no Brasil, que variava entre 5% a 8%, subiu para 19% quando considerados os inquéritos finalizados pelas ações da Meta 2. Ainda é pouco, mas também é um bom começo.

UNODC e ONU-Habitat lançam diretrizes para ajudar a prevenir o crime em áreas urbanas

Um relatório de 2010 do UNODC sobre as tendências globais de homicídios mostrou que houve uma tendência de estabilidade ou de diminuição dos homicídios, no período 2003-2008, para a maioria dos países sobre os quais há dados disponíveis nas Américas, Ásia, Europa e Oceania. Enquanto cidades de renda elevada conseguiram controlar o crime por meio do uso de técnicas inovadoras, os países de níveis de renda baixa e média, em particular na África e na América Central, ainda lidam com esse desafio. Os governos de áreas urbanas em países de renda baixa e média têm cada vez mais procurado aplicar as técnicas em novos contextos, com sucesso crescente.

No âmbito do Programa Cidades Mais Segura, o UNODC e o UNHABITAT elaboraram um manual para ajudar a prevenir o crime nas cidades e bairros. O manual, intitulado Manual Introdutório sobre Policiamento do Espaço Urbano oferece aos profissionais, incluindo funcionários do governo, polícia, planejadores municipais e integrantes de grupos cívicos estratégias e boas práticas de governança para ajudar a controlar o crime em cidades que crescem rapidamente em países de baixa e média renda.

Entre as melhores práticas destacadas no manual estão: funcionários do estado devem estabelecer ligações entre a polícia e outras instituições do estado para efetivamente incorporar as preocupações com segurança em esforços mais amplos do governo; urbanistas devem contribuir para as discussões sobre segurança e desenvolver relações com a polícia; e a colaboração entre urbanistas, sociedade civil, funcionários do governo, polícia e comunidades é essencial no combate ao crime.

O manual examina uma variedade de estratégias de controle da criminalidade, incluindo o policiamento comunitário, policiamento orientado para a solução de problemas, policiamento de inteligência, prevenção situacional de crimes e prevenção do crime por meio do planejamento ambiental. O manual também aborda princípios mais amplos da gestão de espaços urbanos para controlar o crime e estratégias para a avaliação dos programas de controle do crime.

O manual inclui referências aos esforços de controle da criminalidade nos seguintes países: Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, El Salvador, Índia, Jamaica, Quênia, México, África do Sul, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Estados Unidos da América.

Relacionada com a publicação acima, o UNODC também lançou um Manual de Fiscalização da Polícia Responsabilidade e Integridade . O manual visa auxiliar os países em seus esforços para desenvolver uma supervisão eficaz da polícia e sistemas de responsabilização dentro das suas estruturas aplicação da lei. Tarefas que envolvem a aplicação da lei exigem um alto grau de integridade dentro das agências policiais. O manual dá orientações sobre como lidar com queixas do público sobre as atividades de policiamento, por exemplo, queixas sobre a forma como as investigações são tratadas, acompanhadas por policiais, etc.

O manual ressalta que os atores-chave na prestação de contas da polícia reforço são próprios policiais e descreve uma abordagem integrada que envolva diferentes atores nesse sistema, incluindo representantes do governo, do Parlamento, do Poder Judiciário, da sociedade civil e de organismos de supervisão independente, como instituições nacionais de direitos humanos.

O manual é uma das ferramentas práticas desenvolvidas pelo UNODC para apoiar os países na implementação do Estado de Direito e no fortalecimento de seus sistemas de Justiça Criminal.

Fonte: Unodc

Manipulação: Caem registros de homicídio, mas mortes violentas de “intenção indeterminada” sobem 70% no Rio

Por Vitor Abdala - da da Agência Brasil

Enquanto as autoridades de segurança do Rio de Janeiro comemoram a queda dos registros de homicídios no estado, dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram um aumento expressivo no número de mortes violentas de intenção desconhecida em 2009, inclusive por armas de fogo. Os dados, compilados pela Secretaria de Saúde, são repassados ao Ministério da Saúde, para a elaboração das estatísticas de mortes por causas externas no país.

Os dados já repassados ao Ministério da Saúde apontam uma queda de 22,2% nos homicídios entre 2008 e 2009. Mas também mostram um aumento expressivo de 73,2% nas mortes por causas externas sem intenção determinada (ou seja, quando não se sabe se foi homicídio, suicídio ou acidente).

Se em 2008, a Secretaria Estadual de Saúde repassou informações sobre a ocorrência de 5.395 homicídios e de 3.261 mortes sem intenção determinada, em 2009, foram repassados os registros de apenas 4.198 homicídios ante 5.647 mortes de intenção desconhecida.

O problema do registro do óbito como de intenção indeterminada é que ele não especifica em que situação ocorreu a morte, diferentemente dos registros classificados como “acidentes de transporte”, “outros acidentes”, “suicídios”, “agressões (ou homicídios)” ou “intervenções legais”.

O sociólogo Ignacio Cano, subcoordenador do Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que o número de mortes violentas sem intenção determinada tem aumentado, sem motivo aparente, nos últimos anos no Rio.

Esse tipo de morte começou a aumentar, mais especificamente, no ano de 2007, quando foram registradas 3.191 ocorrências, 90,4% a mais do que em 2006, quando foram registrados 1.676 óbitos. Em 2008, o número chegou a 3.261. Juntamente com esse aumento, houve uma queda nas mortes registradas como homicídios, que reduziram 11,3% de 2006 para 2007.

O número de mortes sem intenção determinada nos últimos anos é alto mesmo se comparado com a média de 2000 a 2006, que oscilou entre 1.446 (em 2004) e 2.047 (em 2003).

“Historicamente, nos anos 90, a proporção de mortes com intenção desconhecida era muito alta. Aí a Secretaria de Saúde fez um esforço muito grande para diminuir esses dados. Por exemplo, se tinha dois disparos, não podia mais ser suicídio, então já era homicídio. Com isso, se conseguiu reduzir bastante o número de casos de intenção desconhecida. E esse crescimento recente é surpreendente, porque a tendência era uma melhora no Brasil e no Rio”, afirmou Cano.

O total de óbitos por causas externas no Rio de Janeiro chegou a 14.136 em 2009, isto é, 2,4% abaixo de 2008 (14.480). O número de óbitos com intenção indeterminada representou cerca de 40% em 2009. Entre 2000 e 2006, a média de mortes com intenção indeterminada variou de 10% a 13%. Em 2007 e 2008, o percentual já subiu para 21% e 22%, respectivamente.

Para o sociólogo, o grande número de mortes violentas sem intenção determinada é “preocupante” porque os dados do Ministério da Saúde são usados como base para saber se os registros de homicídios divulgados pela polícia são verdadeiros ou se estão sendo manipulados.

“Fico até muito preocupado porque num contexto como esse, em que os dados da polícia mostram uma queda bastante pronunciada dos homicídios, a gente precisa confirmar isso com os dados da saúde. Mas se os dados da saúde vêm com problema, a gente fica muito preocupado. A gente usa os dados da saúde para validar os dados das polícias. Então, quando os dados da saúde têm um problema, é um duplo problema”, disse o sociólogo.

O fato dos dados de 2009 serem preliminares não explica, por si só, a situação do Rio de Janeiro, já que o estado foi o único entre as 27 unidades da federação que apresentou mais registros de mortes violentas sem intenção determinada do que registros de homicídios.

Quando analisadas as 5.647 mortes sem intenção determinada no estado em 2009, pelo menos 874 foram provocadas por disparos de armas de fogo. Em nenhum outro estado, tantas mortes por armas de fogo foram catalogadas como “de intenção indeterminada”. Mesmo no estado do Rio de Janeiro, nos anos anteriores, esse número foi bem inferior.

Entre 2004 e 2006, esses registros foram de 233, 248 e 146, a cada ano. Em 2007 e 2008, já houve um aumento das mortes por arma de fogo de intenção desconhecida: 442 e 462, respectivamente.

Segundo uma fonte do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde do Rio já foi contatada para esclarecer o grande número de mortes sem intenção determinada e tem até o segundo semestre deste ano para corrigir ou manter os dados.

“Nos últimos anos, isso tem sido um problema no Rio de Janeiro. Tenho conversado com Brasília [Ministério da Saúde] e eles dizem que alguns estados, mais especificamente o Rio de Janeiro, têm tido problemas com qualidade das informações”, disse Ignacio Cano, que trabalha comparando os dados de homicídios do Ministério da Saúde com aqueles informados pela polícia.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde informou que sua subsecretaria de Vigilância em Saúde assinou, há dois meses, convênio com o Instituto de Segurança Pública (ISP) para esclarecer a causa dessas mortes que constam nos relatórios como “intenção indeterminada”.

A assessoria esclarece que os casos relacionados aos anos de 2009 e 2010 já foram passados ao ISP que está pesquisando a circunstância dos óbitos. “Logo que a pesquisa esteja concluída, os casos serão encaminhados para o Setor de Dados Vitais da Secretaria, que irá corrigir as informações no sistema”, informou a secretaria.

Segundo a assessoria de imprensa, o “problema” é decorrência da falta de identificação da circunstância do ferimento que levou à morte na declaração do atestado de óbito expedido pelo Instituto Médico Legal. “O atestado informa o ferimento, mas não esclarece se ele é resultado de homicídio, suicídio ou acidente. Por isso, o caso acaba entrando no sistema como intenção indeterminada”, disse a secretaria.

A Secretaria de Saúde não esclarece, no entanto, porque o número de mortes de intenção desconhecida quase dobrou entre 2006 e os anos de 2007 e 2008 (período da atual gestão da Secretaria de Saúde). Edição: Lílian Beraldo