No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados

No Reino Unido, taxa é de 85% e nos EUA, de 65%; 85 mil inquéritos abertos em 2007 ainda estão inconclusos

Por Guilherme Voitch, no O Globo

SÃO PAULO — A meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) — parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça — previa concluir até abril de 2012 todos os inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos de homicídio. Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168 viraram denúncias e 39.794 foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos ainda estão em aberto.

Segundo Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o trabalho para concluir essas investigações continua.

— A polícia está fazendo diligências na maioria desses 85 mil inquéritos. Parte deles ainda pode virar denúncia — diz.

Agora, o CNMP também trabalha com inquéritos registrados até 2008. A meta é concluí-los até abril deste ano, mas, até agora, 95% dos inquéritos continuam em aberto. Entre os que avançaram, apenas 246 viraram denúncia.

Para o jurista e ex-promotor de Justiça Luiz Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os inquéritos inconclusos é louvável, mas os números evidenciam o sentimento de impunidade no país.

—Temos uma média de 5% de resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos Estados Unidos, de 65%. Nosso número é ridículo. Ainda reina uma impunidade muito grande — diz ele.

Para Taís Ferraz, o percentual baixo no Brasil não pode ser visto isoladamente:

—Na maioria dos estados, conseguimos eliminar mais de 50% do passivo. E para dez mil casos que seriam esquecidos, que cairiam na impunidade, conseguimos formalizar uma denúncia.

O balanço do CNMP mostra um bom desempenho de estados como Acre e Piauí, que conseguiram cumprir 100% da meta. Minas Gerais e Goiás, por outro lado, aparecem com os piores indicadores, e resolveram apenas 11,4% e 12% dos inquéritos, respectivamente.

Para a conselheira do CNMP, só o fato de a Enasp estar fazendo um diagnóstico dos inquéritos já é motivo de comemoração:

— Antes, não havia sequer como mensurar o tamanho do problema.

A promotora também diz que o trabalho sobre os inquéritos trouxe à tona a discussão sobre os problemas da investigação criminal no país:

— Nós nos deparamos com um quadro muito complicado, de falta de equipamento e de pessoal. Muitos estados têm aberto concursos para a polícia científica. E mesmo o governo federal abriu os olhos para a importância da perícia e tem ajudado os estados na aquisição de equipamentos. São passos fundamentais para a resolução dos homicídios.

Estado do Rio arquivou em massa os inquéritos

Quando a Meta 2 foi fixada, o objetivo era identificar os inquéritos e processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para fazê-los andar, na contramão da morosidade. Os resultados, porém, causaram polêmica. Em 2011, reportagem do GLOBO mostrou que, para cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro, em apenas quatro meses (abril a junho), arquivou 6.447 inquéritos de homicídio.

Os promotores optaram por um arquivamento em massa, em vez de investir mais nas investigações, para concluir os inquéritos e chegar ao fim do ano com prateleiras vazias. Na grande maioria dos casos, eles alegaram que faltavam informações sobre a autoria dos crimes, geralmente cometidos em bairros pobres, e envolvendo famílias sem condição financeira ou social para reclamar por justiça.

Muitas delas, por medo de retaliações, optavam pelo silêncio, agravando ainda mais a má qualidade da investigação produzida pela polícia, com o acompanhamento do MP.

Atropelamento a pauladas

Para justificar o arquivamento de um dos inquéritos no Estado do Rio, o promotor alegou tratar-se de um atropelamento. Uma rápida examinada no conteúdo, porém, revelou que a vítima, na verdade, fora morta a pauladas.

Mas o problema não se limitou ao Rio. Nos primeiros quatro meses de Meta 2 em 2011, os MPs do país já haviam arquivado 11.282 casos e oferecido denúncia em apenas 2.194.

O Estado do Rio foi o segundo que mais arquivou: 96% dos casos examinados. Só foi superado por Goiás (97%), que teve mais da metade de todos os inquéritos arquivados no país.

COMENTÁRIOS VIA FELIPE ZILLI

1- Vejam que estamos falando apenas de "elucidação" dos casos por parte da polícia. Não de "condenação" dos autores por parte da Justiça. Destes 5% de elucidação, qual seria o percentual de casos mal apurados, com conjunto probatório frágil e com falhas grotescas no processo de investigação? Certamente o funil da impunidade é ainda mais estreito...

2- Dentro destes 5% de casos "elucidados", quantos seriam aqueles que, na gíria policial, já chegam às delegacias "derrubados" (praticamente apurados)? Ou seja, não seriam esses "casos elucidados" compostos basicamente por flagrantes, homicídios passionais e outros crimes de proximidade? Casos estes que, nem de longe, tangenciam o fenômeno criminal que, de fato, estrutura a violência letal no Brasil: a morte de homens, jovens, não brancos, pobres, assassinados por armas de fogo em favelas e bairros pobres de periferia (crimes estes, que, de acordo com os poucos dados existentes sobre autoria no Brasil, geralmente são praticados por autores com o mesmo perfil). Diante da baixa qualidade dos dados policiais no Brasil, resta o uso da intuição: tenho a impressão de que a imensa maioria dos 95% de homicídios "não apurados" é formada por este tipo de caso.

3- Em qualquer lugar do mundo, todas as intervenções e políticas públicas que obtiveram sucesso na redução dos homicídios contaram com a participação efetiva de forças policiais investigativas bem aparelhadas, bem treinadas e com atuação pautada em metodologias e técnicas de investigação consolidadas. Já que o lobby corporativo nos amarra a um arranjo com duas polícias (arranjo este completamente esquizofrênico e disfuncional), encaremos o fato de que não há mais como adiar a discussão sobre a modernização das Polícias Civis no Brasil. Sem polícias investigativas e perícias efetivamente preparadas, valorizadas, com quadros rigidamente selecionados, bem aparelhadas, transparentes e com forte investimento em metodologias e processos técnicos/científicos de investigação, não seremos capazes de enfrentar o problema da violência letal no Brasil.

Caso Bruno, a investigação criminal e a eleição

Por Valdo Cruz, da Folha de S. Paulo

Pois bem, não só não chegamos à final da Copa do Mundo, como nossa atenção no mundo esportivo saiu dos cadernos de Esporte e foi parar nas páginas policiais. Hoje, com o Campeonato Brasileiro prestes a recomeçar, todos falamos do goleiro Bruno, jogador do Flamengo, e seu envolvimento no desaparecimento de sua ex-namorada Eliza Samudio. Um caso em que, até agora, não se sabe o paradeiro da mãe do suposto filho de Bruno e, talvez, nunca venhamos a saber.

Num episódio como esse o uso do que há de melhor na investigação criminal é essencial para evitar mais um crime sem condenados nos arquivos policiais. Situações que acabam estimulando a sensação de impunidade por parte daqueles propensos à violência. Até aqui, não parece ser esse o destino do caso em destaque, até porque as polícias de Minas e do Rio estão usando das melhores técnicas de inteligência. Mas, infelizmente, essa não é a regra em todo o país, deficiência reconhecida pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que deseja tentar corrigi-la.

O próprio ministro conta uma história, sem revelar os nomes, para exemplificar como uma investigação pode ser comprometida quando as equipes policiais não estão bem treinadas nem contam com o que há de melhor na busca de elucidar crimes. Ou então estão mais preocupadas com outras coisas, menos fazer o seu trabalho.

Recentemente, um policial foi apontado como principal suspeito de um assassinato. Descobriram que ele havia vendido o celular da vítima. Isso mesmo, o aparelho celular havia sumido. A Polícia concluiu que o telefone da vítima havia sido o único objeto roubado. Aí veio a surpresa. O policial suspeito, na verdade, estava na equipe chamada para investigar o caso. Achou o aparelho "muito bonito", colocou no bolso, ficou com ele um período de dois meses, depois vendeu por R$ 200. Típico caso em que a cena do crime não é preservada e o policial poderia ser chamado de tudo, menos de policial.

Outra história relatada pelo ministro envolvendo outro assassinato. Foram descobertas várias pegadas no local do crime. A perícia chegou e tratou de fazer o seu serviço: descobrir de quem eram as pegadas. Foi checar que tipo de sapato era aquele, se alguém relacionado à vítima tinha calçado semelhante. Surpresa! As pegadas eram da própria polícia que esteve no local para investigar o crime, que desfilou pela área sem se preocupar com a preservação do cenário antes da chegada da perícia.

Esses são exemplos de coisas básicas que devem ser observadas numa investigação criminal, técnicas que nem sempre são obedecidas por equipes policiais. "No Sul e Sudeste, esses casos são mais raros, mas em outras regiões do país são comuns. Não isolam o local do crime até a chegada da perícia, uma regra básica", diz ele.

Bem, isso é o básico, como diz o ministro. Em alguns Estados do país a Polícia Civil não está equipada para fazer exames de DNA, de balística, de uso de reagente para detectar manchas lavadas de sangue. Ou seja, está totalmente atrasada em relação ao que há de mais avançado na elucidação de crimes, a chamada investigação científica de assassinatos.

Para tentar acabar com essas deficiências, Luiz Paulo Barreto lançou um programa que vai destinar R$ 100 milhões para treinamento e compra de equipamentos para a Polícia Civil nos Estados brasileiros. O ministro acredita que pode desestimular a bandidagem se mostrar a esse pessoal que o número de crimes sem identificação dos culpados está em declínio. Em outras palavras, aumentar a sensação de risco e diminuir o da impunidade.

O fato é que os casos relatados pelo ministro são reflexo da situação precária da segurança pública em boa parte do país. Não por outro motivo a sensação de insegurança é uma das principais queixas dos eleitores a cada eleição, sem solução. Antes, havia a desculpa de que o país não tinha como dar conta das crises econômicas, que dirá de outros problemas. Uma desculpa meio esfarrapada. Agora, nem isso pode ser usado como justificativa. Passou da hora de os governos tratarem a segurança pública como algo prioritário. Com a palavra, os candidatos --a presidente e governadores.

Com novos diretores, Polícia Científica de SP traça projetos

Por Fábio Portugal - da SSP - SP


A Polícia Técnico-Científica começou 2010 com novos diretores no Instituto de Criminalística (IC) e no Instituto Médico Legal (IML). A direção do IC ficará a cargo do perito criminal Carlos do Valle Fontinhas, enquanto que para ocupar o cargo de diretor do IML foi escolhido o médico legista Roberto de Souza Camargo.

Instituto de Criminalística

O novo diretor do IC dirigia o Centro de Perícias do próprio instituto, que reúne os principais núcleos da instituição – este terá agora como diretor o também perito criminal Gilberto da Silva Rossi.

Fontinhas, de 58 anos, está na polícia há 36, quando realizou o curso de Criminalística na Academia de Polícia Civil (Acadepol). Bacharel em Direito, participou de cursos de especialização e aperfeiçoamento para peritos criminais durante toda a carreira.

A partir de agora, estará à frente do Centro de Exames, Análises e Pesquisas (CEAP) do IC o perito criminal Adilson Pereira, que deixa a direção do Núcleo de Física.

Instituto Médico Legal

Professor da Faculdade de Medicina da USP desde 1985, Roberto de Souza Camargo ingressou na carreira policial há 34 anos, quando foi empossado no cargo de médico legista do IML. Até o ano passado, atuava como diretor do Núcleo de Perícias Médico-Legais da Capital e Grande São Paulo.

Perfil agregador

Para o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli, os novos diretores possuem um perfil parecido. “São todos dotados de um grande conhecimento, com qualidades técnicas, éticas e administrativas, além de um perfil agregador”, resumiu.

Projetos para 2010

O perfil agregador dos novos diretores, destacado por Perioli, será especialmente importante no IML, já que o superintendente da Polícia Científica adiantou que pretende agregar um gestor mais novo a um mais antigo nos núcleos do instituto. Assim, caso haja necessidade de uma substituição temporária, o profissional – que futuramente assumirá um cargo de gestão – estará preparado para dar continuidade ao trabalho.

Em 2010, as camisetas e equipamentos de proteção individual ganham nova identificação visual, com o logotipo da Polícia Técnico-Científica mais destacado.

Os exames cautelares na Capital, feitos em detentos antes e depois de permanecerem em unidades prisionais, deixam de ser feitos no IML Central, no bairro de Pinheiros, e vão para o IML Oeste, localizado próximo ao Ceasa. Com isso, o atendimento à população e aos presos será mais ágil. Também está prevista a inauguração do IML Norte.

O aspecto teórico será aprimorado em 2010, quando os integrantes da Polícia Científica terão a oportunidade de acompanhar depoimentos de especialistas nas mais diversas áreas da segurança pública. “Organizaremos, para todo o pessoal do Estado, palestras de autoridades das Polícias Civil e Militar, do Judiciário, Ministério Público, etc.”, garantiu o superintendente.

Na última semana, Celso Perioli reuniu os coordenadores de todas as unidades do IC no Estado para falar sobre os projetos e desafios da Polícia Científica no ano, e pretende fazer o mesmo com os coordenadores do IML nos próximos dias.

Nova fase da Polícia Científica

Perioli afirma que os novos diretores têm o perfil necessário para a implantação desses projetos, e suas posses representam um novo período na história da Polícia Técnico-Científica em seus quase 12 anos de existência. “Sem dúvida é uma nova fase, e tenho plena convicção de que todos elevarão o nome da maior Polícia Científica da América Latina”, certificou.