Caso Bruno, a investigação criminal e a eleição

Por Valdo Cruz, da Folha de S. Paulo

Pois bem, não só não chegamos à final da Copa do Mundo, como nossa atenção no mundo esportivo saiu dos cadernos de Esporte e foi parar nas páginas policiais. Hoje, com o Campeonato Brasileiro prestes a recomeçar, todos falamos do goleiro Bruno, jogador do Flamengo, e seu envolvimento no desaparecimento de sua ex-namorada Eliza Samudio. Um caso em que, até agora, não se sabe o paradeiro da mãe do suposto filho de Bruno e, talvez, nunca venhamos a saber.

Num episódio como esse o uso do que há de melhor na investigação criminal é essencial para evitar mais um crime sem condenados nos arquivos policiais. Situações que acabam estimulando a sensação de impunidade por parte daqueles propensos à violência. Até aqui, não parece ser esse o destino do caso em destaque, até porque as polícias de Minas e do Rio estão usando das melhores técnicas de inteligência. Mas, infelizmente, essa não é a regra em todo o país, deficiência reconhecida pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que deseja tentar corrigi-la.

O próprio ministro conta uma história, sem revelar os nomes, para exemplificar como uma investigação pode ser comprometida quando as equipes policiais não estão bem treinadas nem contam com o que há de melhor na busca de elucidar crimes. Ou então estão mais preocupadas com outras coisas, menos fazer o seu trabalho.

Recentemente, um policial foi apontado como principal suspeito de um assassinato. Descobriram que ele havia vendido o celular da vítima. Isso mesmo, o aparelho celular havia sumido. A Polícia concluiu que o telefone da vítima havia sido o único objeto roubado. Aí veio a surpresa. O policial suspeito, na verdade, estava na equipe chamada para investigar o caso. Achou o aparelho "muito bonito", colocou no bolso, ficou com ele um período de dois meses, depois vendeu por R$ 200. Típico caso em que a cena do crime não é preservada e o policial poderia ser chamado de tudo, menos de policial.

Outra história relatada pelo ministro envolvendo outro assassinato. Foram descobertas várias pegadas no local do crime. A perícia chegou e tratou de fazer o seu serviço: descobrir de quem eram as pegadas. Foi checar que tipo de sapato era aquele, se alguém relacionado à vítima tinha calçado semelhante. Surpresa! As pegadas eram da própria polícia que esteve no local para investigar o crime, que desfilou pela área sem se preocupar com a preservação do cenário antes da chegada da perícia.

Esses são exemplos de coisas básicas que devem ser observadas numa investigação criminal, técnicas que nem sempre são obedecidas por equipes policiais. "No Sul e Sudeste, esses casos são mais raros, mas em outras regiões do país são comuns. Não isolam o local do crime até a chegada da perícia, uma regra básica", diz ele.

Bem, isso é o básico, como diz o ministro. Em alguns Estados do país a Polícia Civil não está equipada para fazer exames de DNA, de balística, de uso de reagente para detectar manchas lavadas de sangue. Ou seja, está totalmente atrasada em relação ao que há de mais avançado na elucidação de crimes, a chamada investigação científica de assassinatos.

Para tentar acabar com essas deficiências, Luiz Paulo Barreto lançou um programa que vai destinar R$ 100 milhões para treinamento e compra de equipamentos para a Polícia Civil nos Estados brasileiros. O ministro acredita que pode desestimular a bandidagem se mostrar a esse pessoal que o número de crimes sem identificação dos culpados está em declínio. Em outras palavras, aumentar a sensação de risco e diminuir o da impunidade.

O fato é que os casos relatados pelo ministro são reflexo da situação precária da segurança pública em boa parte do país. Não por outro motivo a sensação de insegurança é uma das principais queixas dos eleitores a cada eleição, sem solução. Antes, havia a desculpa de que o país não tinha como dar conta das crises econômicas, que dirá de outros problemas. Uma desculpa meio esfarrapada. Agora, nem isso pode ser usado como justificativa. Passou da hora de os governos tratarem a segurança pública como algo prioritário. Com a palavra, os candidatos --a presidente e governadores.

Índices da Violência em SP: O risco do retrocesso

Por Luciano Martins Costa - do Observatório da Imprensa

O Estado de S.Paulo publica na edição de segunda-feira (12/4) reportagem dando conta de que o número de homicídios aumentou 12% na capital paulista no primeiro trimestre deste ano.

Embora ainda não se possa afirmar que esses dados anunciam uma nova escalada da violência, conforme ressalva o jornal, a notícia deve ser considerada relevante porque os assassinatos voltam a preocupar após dez anos de queda ininterrupta, e o fenômeno acontece num momento em que a situação econômica não justifica os motivos sempre alegados para altos índices de problemas sociais.

Ou seja, quando o Brasil comemora o fato de ter passado com poucos arranhões pela crise financeira internacional e apresenta melhores perspectivas para os próximos anos, sai de cena uma das causas mais citadas quando se fala em problemas de segurança pública.

O mesmo Estadão abre o caderno de Economia, na mesma edição, anunciando que a perspectiva para o emprego é a segunda melhor da década: a mesma década que vinha apresentando números animadores em relação à promoção social de milhões de brasileiros tem outras boas notícias no que se refere ao cenário de oportunidades no mercado de trabalho.

Porte de armas

O leitor atento haveria de estar se perguntando: se milhões de brasileiros deixaram a miséria nos últimos anos, se a oferta de emprego está em alta, qual seria a razão para o recrudescimento da violência na maior e mais complexa cidade do país?

A reportagem dá uma pista: vem aumentando, na região metropolitana de São Paulo, a presença de armas sem registro nas apreensões feitas pela polícia. Segundo o jornalão paulista, policiais afirmam que o bando criminoso conhecido como Primeiro Comando da Capital está investindo no contrabando de armas, que acabam nas mãos de bandidos e até de cidadãos comuns.

Apenas para lembrar: em 2003, quando o governo começou a campanha do desarmamento, muitos jornalistas se colocaram contra a proibição ao porte de armas. A revista Veja chegou a fazer campanha pelo direito de andar armado. A proibição acabou sendo restrita. Ainda assim, a violência diminuiu durante os anos seguintes, mas basta um cochilo e as estatísticas voltam a preocupar.

Violência e corrupção

Paralelamente ao crescimento do número de homicídios, o Estado de S.Paulo registra outro indicador também preocupante: aumentou em 52% o total de mortes provocadas pela polícia paulista nos dois primeiros meses deste ano. Os números são tão expressivos que já começam a mobilizar as entidades de defesa dos direitos humanos.

A reportagem não faz referência, mas o histórico da violência policial anda em paralelo ao das ocorrências de homicídio em geral: quando aumentam os registros de crimes, a pressão da imprensa sobre as autoridades costuma provocar atitudes mais radicais dos agentes policiais nos confrontos ou em ocorrências mais simples, o que acaba causando mais mortes de suspeitos. Sob pressão, os policiais ficam com o dedo mais pesado sobre o gatilho.

Mas a violência policial, que nos boletins de ocorrência aparece quase sempre sob registro de "resistência seguida de morte", também costuma trazer um componente de desorganização e corrupção policial, conforme lembra o Estadão: quando falha a linha de comando, grupos de agentes tratam de fazer suas próprias regras.

Esse tipo de procedimento produz as safras de chacinas, que nem merecem mais destaque nos jornais de São Paulo. Além disso, a estatísticas oficiais escondem uma realidade macabra: há relatos, não publicados pelo jornal, de que vítimas de assaltos e outros crimes são abordadas nos pátios de algumas delegacias de São Paulo, com oferta de eliminação física de suspeitos.

Ano eleitoral

Desde 2002, quando uma ação desastrada da polícia paulista resultou na eliminação de líderes de facções antagônicas que dividiam o poder nos presídios, cresce a influência do chamado Primeiro Comando da Capital na criminalidade que assusta a população.

Com exceção do ano 2006, quando o crime organizado promoveu atentados na capital e em outras cidades do estado, a imprensa nunca tratou de analisar as relações entre esse bando criminoso e a corrupção policial.

Agora que os índices de violência ameaçam promover um retrocesso de dez anos, talvez seja um bom momento para uma ampla reportagem sobre o assunto.

Afinal, em ano eleitoral todos os governantes ficam mais sensíveis.

TSE vai instalar urnas em penitenciárias

Da Folha de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou ontem uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida neste ano.

O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro.

São considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.

Apesar de a Constituição garantir o direito de voto dos presos provisórios, na prática somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de votação nas eleições.

Em agosto passado uma comissão de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a adoção de medidas para reverter esse quadro.

O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação Juízes para a Democracia, da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), da Pastoral Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

Na reunião os membros da comissão afirmaram que, nas últimas eleições, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados haviam implementado o voto dos presos provisórios.

O texto da nova resolução do TSE determina que "os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, criarão seções especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto".

Essa regra consta em uma das seis minutas de resolução divulgadas no site do tribunal ontem. Elas trazem disposições sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas, arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito e a identificação de eleitores por meio de digitais- que será implantada em 50 cidades do país.

Uma das regras das resoluções restringe a realização das chamadas doações ocultas- contribuições que não permitem a identificação dos financiadores dos candidatos.

Esse dispositivo obriga os partidos a "discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros".

Quociente eleitoral

Os textos das resoluções serão debatidos pelo plenário do TSE, que tem até o dia 5 de março para aprová-los.

Nesses debates pelo menos dois ministros do tribunal deverão levantar a discussão sobre a forma de composição da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

Atualmente só podem assumir vagas de deputado candidatos de partidos cuja soma de votos tenha ultrapassado o quociente eleitoral -número resultante da divisão do total de votos pelo número de vagas nas casas legislativas.

Há ministros do TSE que querem alterar essa regra para permitir que as vagas que sobram do cálculo inicial de eleitos possam ser distribuídas para candidatos de partidos que não alcançaram o quociente. A mudança poderá favorecer os pequenos partidos.