Do O Dia
Mudança visa a estimular produtividade na área de segurança pública e será publicada pelo estado na segunda-feira
O governador Sérgio Cabral encurtou o prazo para a premiação dos policiais civis e militares que cumprirem as metas de redução de criminalidade nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). O prêmio, que antes seria anual, passará a ser entregue semestralmente, de acordo com o decreto previsto para sair no Diário Oficial na segunda-feira. Com a mudança, os agentes de segurança poderão até dobrar a remuneração a mais, que vai de R$ 500 a R$ 1,5 mil, dependendo da eficácia na queda dos índices de violência.
“Como toda empresa tem metas a cumprir, o setor público também tem que ter as suas, e a segurança pública se inclui nisso. Produtividade, competição e estímulo fazem parte de qualquer concepção de gestão. E gestão foi a grande novidade na área de Segurança Pública em nosso governo”, afirmou, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o governador Sérgio Cabral.
Após os primeiros seis meses de implantação do plano de metas contra a violência, o governo do Rio conseguiu registrar em 2009 uma queda de 14,4% no número de homicídios no estado em relação ao mesmo período (setembro, outubro e novembro) de 2008.
“Ao incentivar o policial a bater as metas em menos tempo, os índices de criminalidade tenderão a cair mais e os resultados serão percebidos pela população, que é o foco das ações do governo”, acrescenta o chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, coordenador do programa de metas no estado.
Entre as metas previstas já para este ano, está a redução de 11,7% dos casos de homicídio doloso no segundo semestre, em relação ao mesmo período do ano passado — ou seja, atingir um número máximo de 2.523 casos no estado.
Outra meta é reduzir em 6,4% o roubo de veículos, atingindo o número máximo de 13.129 ocorrências no estado, nos próximos seis meses. Já com relação ao roubo de rua, a meta não é diminuir, mas reduzir o ritmo de crescimento de 11% do ano passado para 7,2% neste ano.
Meta é reduzir sensação de insegurança
As metas têm como base a redução dos seguintes crimes: homicídio, roubo de veículos, a pedestres, coletivos e celulares, que causam mais sensação de insegurança. Serão premiados os colaboradores das polícias Civil e Militar das RISPs que atingirem as metas, desde que tenham trabalhado por mais de 3 meses do período de alcance da meta. O estado tem 7 RISPs: Capital (regiões Sul, Centro e Norte); Capital (Oeste); Baixada; Niterói e Região dos Lagos; Sul Fluminense; Norte Fluminense; e Região Serrana.
Observação do Blog: Uma decisão errada, como a premiação por “atos de bravura”, criada pelo governo Marcello Alencar (PSDB), em 1995, pode ter efeitos desastrosos. O bônus, que ficou conhecido como "gratificação faroeste", estimulou mortes em supostos confrontos, registrados como autos de resistência. Isso ficou comprovado em levantamento feito pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), intitulado Letalidade da Ação Policial no Rio, que mostrou que, desde que começaram as premiações, o número de mortos em ações policiais dobrou na capital, subindo de 16 para 32 por mês, e o índice de letalidade subiu de 1,7 para 3,5 mortos por ferido. Para validar os dados, o Iser comparou dois períodos: janeiro de 1993 a abril de 1995 (anterior à aplicação da gratificação) e maio de 1995 a julho de 1996, posterior. Medida efetiva é uma política que pague bem os profissionais de segurança pelo trabalho desenvolvido, um bom salário.
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