Por Luis Flavio Sapori
A imprensa nacional está divulgando um fato importante: um dos jovens que participou do assassinato do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, foi solto antes do carnaval e participa do programa do Governo Federal de Proteção a Adolescentes Ameaçados de Morte. Ele é um dos quatro acusados do assassinato de João Hélio, de 6 anos, arrastado preso no carro roubado da mãe por sete quilômetros, em 2007.O rapaz, que era menor de idade quando cometeu o crime e completou 18 anos alguns dias antes de ser solto, cumpriu três anos de medida sócio-educativa no Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador. Os outros três já eram maiores de idade na época do crime e continuam presos.
Mais uma vez o Estatuto da Criança e do Adolescente é colocado na berlinda. Deve-se reconhecer que não é assimilável pelo cidadão brasileiro o prazo máximo de três anos de acautelamento para um indivíduo que foi cúmplice de um crime que chocou a todos nós. É natural que a sensação de impunidade volte à tona, mesmo após presenciarmos a inusitada prisão de um governador de estado. Reconheço que o ECA pode ser repensado nesse aspecto, ou seja, o prazo máximo de acautelamento para atos infracionais violentos pode ser revisto.
Por outro lado, não devemos desqualificar o ECA. É um documento legal que representa importante conquista na garantia dos direitos de crianças e adolescentes na sociedade brasileira.
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