Ministro disse que monitoramente eletrônico de presos é uma opção e está sendo estudada
Agência Estado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso afirmou nesta quinta-feira (15) que "nitidamente, o sistema prisional não funciona" e que "é preciso encontrar alternativas a ele". A afirmação foi feita durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador.
- Os Estados, sobretudo os da América Latina, não têm condições de responder às demandas de dignidade humana dos presos, e as prisões não só não conseguem ressocializar os presos, como, muitas vezes, o preso sai muito piordo que entrou. Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, seus recursos e sua realidade.
Peluso preside o Comitê Permanente da América Latina para Revisão e Atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos. O grupo tem como objetivo levantar propostas para a melhoria dos sistemas penais dos países da ONU (Organização das Nações Unidas) - que seguem uma resolução aprovada na primeira ediçãodo congresso que ocorre em Salvador, há 60 anos.
- Nosso foco é a criação de uma comissão na ONU, que aprove uma convenção internacional sobre o tema.
O ministro, que assume dia 23 a presidência do STF, afirmou que o monitoramento eletrônico de presos "é uma opção que está sendo estudada" e que a questão da progressão de penas "é um problema secundário nesse contexto".
Peluso não quis comentar o caso do acusado de seis homicídios em Luziânia (GO), que teria cometido os crimes após obter o benefício da progressão de pena - mesmo tendo contra si laudos atestando sua incapacidade de convívio em sociedade.
- O caso pode, eventualmente, ser tema de análise do Supremo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário