Por Cecília Olliveira
Violência policial, atuação de grupos paramilitares, elevado número de mortos por ação policial, detentos mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. As diferenças entre a edição de 2009 e 2010 do Informe da Anistia Internacional são poucas e as situações relatadas em ambas não tiveram grandes mudanças.
“Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse”, denuncia o relatório.
De acordo com o Informe 2010, fora do escopo dos projetos implantados pelos governos, como as Unidades de Polícia Pacificadora, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas e discriminar os moradores. Em entrevista a Agência Brasil, o representante da Anistia para assuntos do Brasil, Tim Cahill, disse temer que esta “seja uma questão isolada para fazer uma publicidade enquanto uma política mais pragmática e mais tradicional de repressão, discriminação e abuso de direitos humanos continua sendo utilizada, de uma forma geral. É isso que temos visto em várias operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, que resultam em mortes”.
Para o sociólogo Ignacio Cano, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj), o Relatório é bastante crítico e um pouco injusto. “Hoje a situação é bem melhor que antes, já que antes sequer existia a possibilidade de denunciar qualquer ação por parte dos policiais. A análise feita foi dos efeitos em curto prazo. O resultado da implantação das UPPs será visto no longo prazo”, explicou Cano, que disse ainda que o que falta é colocar estas demandas no centro da discussão da agenda pública.
Direitos Humanos
Tortura e desaparecimento nas Américas e violações aos direitos humanos ocuparam lugar de destaque na publicação. Pessoas foram indiciadas, processadas e condenadas no Chile, Colômbia, Peru, Paraguai e México. O Brasil está no grupo do outro lado, daqueles em que as leis de anistia continuam a impedir que violadores prestassem contas de seus atos, junto com El Salvador e Uruguai. De acordo com o Informe, governos da região da América Latina pouco fizeram para coletar dados e analisar de fato os problemas e menos ainda para impedir os abusos ou levar responsáveis à justiça.
“Desaparecidos do Araguaia: quem procura osso é cachorro”, eram os dizeres de um banner, que espelha a situação relatada na publicação, e que estava pendurado na porta do gabinete do deputado e ex-militar Jair Bolsonaro (PP-RJ), causando muita polêmica na Câmara. O parlamentar é conhecido por posicionamentos pró-atuação militar, instituição da pena de morte, redução da maioridade penal e endurecimento de penas.
Cartaz fixado na porta do gabinete do deputado e ex-militar Jair Bolsonaro, causou polêmica na Câmara
No Brasil, Jamaica, Colômbia e México as forças armadas foram acusadas de abuso e de centenas de homicídios ilegais, no país, registrados como autos de resistência. Descarte de denúncias por as considerarem falsas, “feitas com a intenção de desonrar as forças de segurança”, também foram listadas no documento.
“Esta conduta é decorrente da lógica atual das políticas de segurança pública baseadas na repressão, seja pelo viés do enfrentamento e do extermínio, seja pela lógica de cerceamento de liberdade e produção de obediência”, explica o deputado federal e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, que está ameaçado de morte por grupos paramilitares devido a sua atuação contra o crime. “Atualmente, prevalece a lógica do policiamento, o que por si só não avança, mas, sim, faz retroceder na garantia de direitos. Para nós [da Comissão de DH], segurança pública significa políticas que promovam a cidadania plena, isto é, a garantia dos direitos humanos entendidos como universais e respeitando a diversidade de cada sujeito e de cada realidade”, reitera.
2008: Marcelo Freixo entrega o relatório completo da CPI das milícias a Tim Cahill, representante da Anistia Internacional para assuntos do Brasil
Poucos elogios
Diante de tantos pontos negativos, o Informe enalteceu a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, onde profissionais da área e sociedade civil se uniram para o desenvolvimento de políticas governamentais.
O outro elogio é para o PNDHIII, embora, logo em seguida, venha a ressalva às criticas e pressões feitas por representantes da Igreja Católica, das grandes empresas de comunicação, do agronegócio e de setores militares, que resultaram no decreto nº 7.177, com varias alterações ao plano original.
Violência policial, atuação de grupos paramilitares, elevado número de mortos por ação policial, detentos mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. As diferenças entre a edição de 2009 e 2010 do Informe da Anistia Internacional são poucas e as situações relatadas em ambas não tiveram grandes mudanças.
“Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse”, denuncia o relatório.
De acordo com o Informe 2010, fora do escopo dos projetos implantados pelos governos, como as Unidades de Polícia Pacificadora, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas e discriminar os moradores. Em entrevista a Agência Brasil, o representante da Anistia para assuntos do Brasil, Tim Cahill, disse temer que esta “seja uma questão isolada para fazer uma publicidade enquanto uma política mais pragmática e mais tradicional de repressão, discriminação e abuso de direitos humanos continua sendo utilizada, de uma forma geral. É isso que temos visto em várias operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, que resultam em mortes”.
Para o sociólogo Ignacio Cano, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj), o Relatório é bastante crítico e um pouco injusto. “Hoje a situação é bem melhor que antes, já que antes sequer existia a possibilidade de denunciar qualquer ação por parte dos policiais. A análise feita foi dos efeitos em curto prazo. O resultado da implantação das UPPs será visto no longo prazo”, explicou Cano, que disse ainda que o que falta é colocar estas demandas no centro da discussão da agenda pública.
Direitos Humanos
Tortura e desaparecimento nas Américas e violações aos direitos humanos ocuparam lugar de destaque na publicação. Pessoas foram indiciadas, processadas e condenadas no Chile, Colômbia, Peru, Paraguai e México. O Brasil está no grupo do outro lado, daqueles em que as leis de anistia continuam a impedir que violadores prestassem contas de seus atos, junto com El Salvador e Uruguai. De acordo com o Informe, governos da região da América Latina pouco fizeram para coletar dados e analisar de fato os problemas e menos ainda para impedir os abusos ou levar responsáveis à justiça.
“Desaparecidos do Araguaia: quem procura osso é cachorro”, eram os dizeres de um banner, que espelha a situação relatada na publicação, e que estava pendurado na porta do gabinete do deputado e ex-militar Jair Bolsonaro (PP-RJ), causando muita polêmica na Câmara. O parlamentar é conhecido por posicionamentos pró-atuação militar, instituição da pena de morte, redução da maioridade penal e endurecimento de penas.
Cartaz fixado na porta do gabinete do deputado e ex-militar Jair Bolsonaro, causou polêmica na Câmara
No Brasil, Jamaica, Colômbia e México as forças armadas foram acusadas de abuso e de centenas de homicídios ilegais, no país, registrados como autos de resistência. Descarte de denúncias por as considerarem falsas, “feitas com a intenção de desonrar as forças de segurança”, também foram listadas no documento.
“Esta conduta é decorrente da lógica atual das políticas de segurança pública baseadas na repressão, seja pelo viés do enfrentamento e do extermínio, seja pela lógica de cerceamento de liberdade e produção de obediência”, explica o deputado federal e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, que está ameaçado de morte por grupos paramilitares devido a sua atuação contra o crime. “Atualmente, prevalece a lógica do policiamento, o que por si só não avança, mas, sim, faz retroceder na garantia de direitos. Para nós [da Comissão de DH], segurança pública significa políticas que promovam a cidadania plena, isto é, a garantia dos direitos humanos entendidos como universais e respeitando a diversidade de cada sujeito e de cada realidade”, reitera.
2008: Marcelo Freixo entrega o relatório completo da CPI das milícias a Tim Cahill, representante da Anistia Internacional para assuntos do Brasil
Poucos elogios
Diante de tantos pontos negativos, o Informe enalteceu a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, onde profissionais da área e sociedade civil se uniram para o desenvolvimento de políticas governamentais.
O outro elogio é para o PNDHIII, embora, logo em seguida, venha a ressalva às criticas e pressões feitas por representantes da Igreja Católica, das grandes empresas de comunicação, do agronegócio e de setores militares, que resultaram no decreto nº 7.177, com varias alterações ao plano original.
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