terça-feira, 23 de novembro de 2010

Governadores manifestam-se contra a aprovação, ainda neste ano, das PECs 300/08 e 446/09


Da Agência Câmara

Em reunião nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, e líderes do Congresso, os governadores eleitos de cinco estados pediram a aprovação, até o final do ano, de duas propostas que tramitam na Casa. A primeira altera a Lei Kandir para criar a figura da substituição tributária nas operações de energia elétrica (PLP 352/02). A segunda (PEC 507/10) prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência termina neste ano.

PEC 300

Os governadores também manifestaram-se contra a aprovação ainda neste ano das PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação da PEC em 2010.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que participou da reunião, considerou a reivindicação de não votar a PEC 300 razoável. Ele ressaltou também a importância da prorrogação da vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza devido ao impacto em estados que já constituíram fundo próprio, como o Rio de Janeiro.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também presente ao encontro, disse que o Executivo não quer que seja aprovado neste ano nada que implique novos gastos para os governos federal e estaduais sem que o assunto seja debatido com a presidente eleita, Dilma Rousseff, os governadores eleitos ou seus representantes.

Participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Ceará, Cid Gomes, além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. As informações são da Agência Câmara.

Íntegra da proposta:

PLP-352/2002
PEC-300/2008
PEC-446/2009
PEC-507/2010

Um comentário:

  1. policial revoltado2 de dezembro de 2010 18:30

    Gente,esperar o que desses safados?peço a DEUS,que esses canalhas,passem por um problema sério,pra dar valor a uma categoria que dá sua vida,pra salvar a sociedade,me parece que essa gentalha,só pensa em mensalão,cuecão e outraas roubalheiras.Já externei minha opinão em várias reunões,só conseguiremos alguma coisa se houver uma paralização nacional imediata,sem essa de ficar em quartel e delegacia,é ficar em casa e deixar esses safados,canalhas,abutres,mentirosos e tríras,em situação ruim com o povo.Uma vergonha a posição do governador do rio,parece que ele tem ódio de polícia,mas serve pra ´proteger a família dele,porém,fome só quem tem é a família dele.Um absurdo o que esse cara esta fazendo conosco.POLICIA BRASILEIRA VAMOS PARAR POR TEMPO INDETERMINADO,pois esses porcos não merecem a policia q

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