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sábado, 27 de novembro de 2010

O Rio de Janeiro não tem política de segurança. Tem 'resposta pra bandido'

Por Cecília Olliveira

Há uma semana o país tem acompanhado, praticamente ao vivo, o que tem acontecido no Rio de Janeiro. Não é nada de novo, nada que não aconteça diariamamente pelas ruas das periferias fluminenses. No momento, pessoas torcem como sempre torceram, fazem campanha pela paz como sempre fizeram. E mesmo assim a história é um eterno "vale a pena ver de novo".

"Alemão sofre maior ocupação desde início de operações policiais há um mês". Essa manchete não é de hoje. Nem desta semana. Ela foi manchete de matéria publicada no O Globo em junho de 2007. E o que mudou desde então? Absolutamente nada. O Rio de Janeiro continua sem uma política de segurança. Mas aí vem a pergunta: "Mas agora temos UPP!". 'Temos' quem? 13 comunidades tem UPP, coincidentemente todas num bolsão Zona Sul. Mas o resto do Rio de Janeiro, tem o quê? Mais uma vez, como sempre, nada.

Os policiais que agora estão no front de batalha são uns dos mais mal pagos do país. Os soldados da PMERJ não ganham sequer R$1000. Curiosamente os mal pagos soldados se dispuseram a ir pro front - mesmo depois de receberem aumento dividido em 48 vezes (!!!!) - na mesma semana em que os governadores recém eleitos acertaram em Brasília o embargo à PEC 300 (mais o misto com a 446) para este ano, como pode ser visto aqui.

Para além da justos salários, a política de segurança pública no Rio de Janeiro deve contemplar itens básicos, como investimentos na área de inteligência, harmonização das polícias civil e militar - que muitas das vezes, sequer se falam - (isso de imediato, porque o que defendo é o ciclo completo de investigação), moralização do sistema penitenciário carioca (não tem explicação combater crime dentro de penitenciária, não é mesmo?), transparência no levantamento de índices de criminalidade e investimentos públicos (não, o RJ não disponibiliza dados PÚBLICOS)... Isso para começar a por 'ordem na casa' ao invés de apagar incêndios.

Viver de 'dar resposta a bandido' é o maior sintoma de ausência de planejamento proveniente de uma Política de Segurança Pública de fato.

Abaixo algumas fotos do que foi esta semana para a Vila Cruzeiro, favela que vê o Estado chegando de tempos em tempos, através da polícia. E só.















terça-feira, 23 de novembro de 2010

Governadores manifestam-se contra a aprovação, ainda neste ano, das PECs 300/08 e 446/09


Da Agência Câmara

Em reunião nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, e líderes do Congresso, os governadores eleitos de cinco estados pediram a aprovação, até o final do ano, de duas propostas que tramitam na Casa. A primeira altera a Lei Kandir para criar a figura da substituição tributária nas operações de energia elétrica (PLP 352/02). A segunda (PEC 507/10) prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência termina neste ano.

PEC 300

Os governadores também manifestaram-se contra a aprovação ainda neste ano das PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação da PEC em 2010.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que participou da reunião, considerou a reivindicação de não votar a PEC 300 razoável. Ele ressaltou também a importância da prorrogação da vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza devido ao impacto em estados que já constituíram fundo próprio, como o Rio de Janeiro.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também presente ao encontro, disse que o Executivo não quer que seja aprovado neste ano nada que implique novos gastos para os governos federal e estaduais sem que o assunto seja debatido com a presidente eleita, Dilma Rousseff, os governadores eleitos ou seus representantes.

Participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Ceará, Cid Gomes, além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. As informações são da Agência Câmara.

Íntegra da proposta:

PLP-352/2002
PEC-300/2008
PEC-446/2009
PEC-507/2010

quarta-feira, 7 de julho de 2010

PEC 300: Militares ganham, mas não levam

Por Cecília Olliveira

A PEC 300, que em principio, estabelece um piso nacional para os policiais com base no salário dos agentes do Distrito Federal, foi finalmente votada ontem à noite. O lobby dos policiais foi grande, e mesmo com manobras do líder governista, Candido Vacarezza, os militares continuaram pressionando para a votação.

Militares que não estavam em Brasília para acompanhar a votação, puderam seguir voto a voto as twittadas de deputados militares usavam o microblog dentro da sessão e relatavam os andamentos dos trabalhos, que acabou em 349 votos a zero, a favor da aprovação da Proposta.

No calor da euforia pró-aprovação, um detalhe extremamente importante pesou: a alteração do texto base da PEC. O texto aprovado NÃO estipula o piso salarial dos militares (Policiais Militares e Bombeiros Militares), apenas estabelece o prazo de 180 dias para que o que o poder executivo remeta a lei federal que cria o piso salarial da categoria para a Câmara dos Deputados. Outro porém é que os inativos (aposentados e pensionistas) não foram citados no texto, o que, claro, dá margem para quaisquer manobras. Outra observação importante é que a proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa (PEC 446 apensada a PEC300).

Confira o texto original clicando aqui.

O texto aprovado na noite de ontem:




Andamento e próximos passos

Agora a PEC300 tem que ser votada em segundo turno. Após esta votação a Proposta segue para aprovação no Senado, onde há expectativas e que as duas votações ocorram no mesmo dia. Passada a etapa pelo Senado, há o ato formal da promulgação.

A bancada militar promete entrar com requerimento de redução de interstício – uma espécie de intervalo - para que não seja esperar pelas 5 sessões ordinárias regimentais e acelerar o processo. Haverá então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei (que deve então estipular o piso e rever o que foi retirado do primeiro texto) para a Câmara dos Deputados.

Em seu blog, o deputado federal Capitão Assunção (PSB) traduziu seu sentimento: “temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias. Vamos à luta”.

quarta-feira, 3 de março de 2010

Câmara aprova piso nacional para policiais


Proposta ainda precisa passar por nova votação na Câmara e por outras duas no Senado. Pelo texto aprovado, o salário base dos policiais e bombeiros será de R$ 3.500

Do O Povo


Sob grande pressão, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da emenda constitucional que aumenta o salário de policiais civis e militares e bombeiros de todo o país, estabelecendo um piso nacional para a categoria, a chamada PEC 300.


O valor, a ser adotado imediatamente em todos os Estados, é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais.

Há ainda destaques que podem modificar a proposta, faltando ainda mais uma votação na Câmara e duas no Senado. O texto, aprovado por 393 votos favoráveis e duas abstenções, gerou polêmica. Alguns deputados argumentaram que ele é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela redação adotada, uma lei federal terá que ser criada para estabelecer o valor do piso. Ou seja, os R$ 3.500 e os R$ 7.000 serão adotados só enquanto isso não acontecer.

Diz ainda que o pagamento da remuneração terá que ser complementado pela União, por meio da criação de um fundo contábil. Hoje, o piso é estabelecido e pago pelos Estados.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que o Legislativo não pode aprovar gastos sem previsão no Orçamento e que isso pode ultrapassar os limites de gastos com pessoal nos Estados. ``Isso aí nunca vai ser implantado, vai gerar uma guerra jurídica--, afirmou.

A emenda original previa a equiparação do salário dos policiais e dos bombeiros aos dos profissionais do DF, onde o piso é de R$ 4.100. Prevendo rejeição à proposta, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), articulou a votação do novo texto na Câmara.

A pressão da categoria também foi fundamental. Durante todo o dia, profissionais de vários Estados conseguiram fechar a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Segundo dados levantados pelos próprios deputados, a remuneração média dos policiais militares de São Paulo é de R$ 2.000 (soldado), R$ 2.700 (sargento) e R$ 7.000 (coronel).

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