Crime organizado ameaça cerca de 400 magistrados no Brasil, estima AMB

Para magistrado, nova lei pode coibir casos como o juiz que deixou a investigação da organização de Cachoeira


Flávia D'Angelo, de O Estado de S.Paulo

A Lei 12.694, publicada nesta quarta-feira, 25, pela presidente Dilma Rousseff pode coibir ameaças como a que ocorreu com o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pelo caso Cachoeira. Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), há estimativas de que, atualmente, 400 juízes são, ou se sentem, ameaçados pelo crime organizado no Brasil. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que existem pouco menos de 200 casos registrados.

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Para o vice-presidente interino da AMB, o desembargador Raduan Miguel Filho, a lei é ótima e veio de encontro aos anseios da magistratura brasileira, mas não resolve o problema por completo. Quando se trata de crimes praticados por organizações criminosas, ela é uma forma de organização do Estado no combate a essas práticas, porém, é preciso aprimorar as técnicas e deixar os mecanismos mais eficientes. "Eles (criminosos) estão super organizados e se utilizam de mecanismos outrora inimagináveis como rede bancária, internet, contato dentro de fórum, de tribunais, dentro da advocacia", pontua o desembargador.

O magistrado estima que o número de ameaças pode ser ainda maior, já que muitas vezes ela não é registrada. "Muitos não levam ao conhecimento do tribunal e resolvem eles próprios com o Ministério Público ou com a Polícia Federal." Ele pontua ainda que as ameaças veladas são mais difíceis de se registrar porque, muitas vezes, o juiz não foi intimidado, mas se sente assim. "Não é comum levar fechada de trânsito todo dia ou, pelo menos, duas fechadas em um dia só tendo o juiz um processo volumoso e delicado sobre o crime organizado na mesa dele", diz Raduan.

Segundo o desembargador, existe uma secretaria criada pela AMB responsável por levantar e dar apoio a casos de problemas com magistrados e que atua em conjunto com a lei. "O objetivo é buscar estudos e mecanismos juntos aos tribunais, ao CNJ e aos órgãos públicos, mecanismos tais como os expostos na lei", diz ele.

Caso Cachoeira. Em junho, após ameaças, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima deixou o comando do processo que envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira. Em ofício encaminhado ao corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, ele afirmou não ter mais condições de permanecer no caso por estar em "situação de extrema exposição junto à criminalidade do Estado de Goiás". E para evitar represálias, revelou que deixaria o País temporariamente. Atualmente, o processo da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira, está nas mãos de Alderico Rocha Santos, juiz de Goiânia.

Violência no Rio: a farsa e a geopolítica do crime

Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.

O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.

De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.

Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.

Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.

Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.

Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?

Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.

Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.

Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.

A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.

Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos esquecemos que sua única finalidade é a hegemonia do mercado do crime no Rio de Janeiro?

Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.

Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

* Por José Cláudio Souza Alves e sociólogo, Pró-reitor de Extensão da UFRRJ e autor do livro: Dos Barões ao Extermínio: Uma História da Violência na Baixada Fluminense.

Explicando a violência do Rio para quem não vive no Rio de Janeiro/Brasil

Nesta semana, o repórter da TV Brasil e Blogueiro, Vitor Abdala, foi procurado pela jornalista americana Taylor Barnes, correspondente de jornais como o Miami Herald e o Christian Science Monitor no Brasil. Ela chegou até ele através dde seus blogs (o Rio.40 e o Favelas Cariocas, este infelizmente carente de atualizações) e queria conversar sobre o crime no Rio de Janeiro e sobre as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Eis o relato do repórter:

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Conversamos por cerca de uma hora e meia e tive a oportunidade de dar o meu ponto de vista sobre a violência no Rio de Janeiro e no país. Apesar de ter sido incapaz de responder a perguntas como “por que o jogo de azar é proibido no Brasil, mas o governo pode explorá-lo?” ou ainda “por que presos condenados, de alta periculosidade, têm direito a conversas privadas dentro de uma cadeia pública?”, a conversa foi bem interessante.

Falei sobre o tráfico, as milícias e a máfia dos jogos ilegais. Conversamos também sobre as “milagrosas” (e um tanto suspeitas) quedas nos índices de criminalidade no Rio de Janeiro. Contei a ela sobre a estranha e súbita reversão na tendência de registros de homicídios no segundo semestre de 2009, que registrou queda de 9% (depois de um primeiro semestre com aumento de cerca de 12% nos assassinatos).

Taylor se surpreendeu quando eu contei que os policiais começariam a receber dinheiro extra no salário se registrassem menos crimes a partir de julho de 2009. E justamente em julho, o Rio começou a ter quedas atrás de quedas expressivas nas taxas de homicídios, depois meses de altas consideráveis (inclusive uma alta de 9% no mês de junho).

A jornalista americana me perguntou porque “autos de resistência” não eram considerados homicídios no Rio de Janeiro. Eu contei que a tipificação “auto de resistência” deveria ser usadas apenas nos casos em que o policial mata o bandido para defender sua própria vida ou a vida de terceiros.

No entanto, no Rio de Janeiro, a maioria dos “autos” deveriam ser considerados homicídios mesmo, pois se tratam de erros ou execuções cometidos por policiais e forjados para parecerem confrontos.

Contei a ela sobre o número inacreditável de pessoas desaparecidas no estado do Rio. Em 2010, por exemplo, houve mais “desaparecimentos” do que homicídios registrados no estado do Rio. O ano fechou com mais de 5.400 registros de desaparecimento e 4.768 “registros” de homicídio. Como a maioria das pessoas desaparecidas provavelmente está morta (e muitas delas foram mesmo assassinadas), a taxa de homicídios certamente é muito maior do que querem fazer crer as autoridades.

Depois de falarmos sobre essas e outras coisas, disse a Taylor que, para entender porque o Rio e o Brasil são tão violentos e para compreender porque traficantes, milicianos e mafiosos controlam negócios e territórios no Rio e outras partes do país, ela precisava entender a sociedade brasileira.

Disse a ela que a sociedade brasileira é extremamente corrupta. Para ilustrar o que dizia, mencionei a Operação Guilhotina, desencadeada na semana passada pela Polícia Federal. Disse que não era a primeira vez que isso aqui e que, aliás, casos de corrupção envolvendo policiais eram rotineiros no Rio de Janeiro. Comparei a Operação Guilhotina com as Operações Gladiador e Tinguí, de 2006, quando quase 100 policiais militares e civis foram presos pela Polícia Federal, por envolvimento com bicheiros e traficantes de drogas.

Na época, o então chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, não foi preso porque, politicamente, isso era complicado. Mas tão logo ele deixou seu cargo, foi condenado e preso. Não é raro policiais posarem um dia como heróis na imprensa e, no dia seguinte, aparecerem algemados.

Disse ainda que o problema não era apenas a polícia. A corrupção na polícia é talvez uma das mais destrutivas porque seus integrantes corruptos andam armados e podem, com isso, intimidar e matar oponentes. E também porque, com sua corrupção, permitem que a violência continue imperando na cidade.

Mas a corrupção existe em todos os braços do estado: Justiça, Receita, parlamento, governos, hospitais, escolas, departamentos de trânsito. A sociedade aceita a corrupção e participa desse jogo numa boa. “Se todo mundo está ganhando um ‘por fora’ porque eu não posso ganhar também?” é o típico pensamento brasileiro.

A sociedade brasileira não se divide entre o honesto e o corrupto, mas sim entre o malandro (que se dá bem) e o otário (que não se dá bem).

Disse também que as leis não funcionam para todos. As leis brasileiras só servem para duas coisas: beneficiar quem tem dinheiro e poder político-social e prejudicar quem não tem nenhuma dessas duas coisas.

A jornalista americana riu quando eu contei que um juiz não pode ser preso em flagrante como um cidadão comum. Contei que um deputado federal, ainda que seja assassino, estuprador, seqüestrador, ladrão e corrupto, só pode ser processado pelo Supremo Tribunal Federal. E nunca são condenados.

Dei o exemplo de um nobre deputado de São Paulo, acusado de desviar milhões dos bolsos dos contribuintes, que nunca é julgado e seus processos sempre prescrevem antes do julgamento.

Contei a ela que no Brasil os juízes não podem sentenciar ninguém à pena capital, mas policiais podem e sentenciam (e executam a pena). Disse que há algumas pessoas que defendem a institucionalização da pena de morte no país.

Afirmei que a pena de morte não funcionaria no Brasil. Traficantes presos com uma trouxinha de maconha seriam executados na cadeira elétrica, enquanto políticos que desviam dinheiro da saúde pública sequer seriam julgados. Afinal, a lei não funciona para todos no Brasil.

Expliquei à jornalista americana que as instituições brasileiras não funcionam direito, simplesmente porque não interessa a ninguém que isso aconteça. Afinal, se o cidadão puder exercer seu direito de ser bem atendido pelo Estado, para que ele vai precisar pedir favor para os políticos e os corruptos?

Aproveitei para lembrar que o Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, é um país com grande desigualdade social. Jovens pobres não têm as mesmas oportunidades (saúde, educação, trabalho, transporte, cultura, diversão) que os jovens ricos.

Perguntei a ela: por que você acha que existem favelas no Rio de Janeiro? Obviamente ela não soube responder. Ela veio de um país onde a maioria esmagadora dos cidadãos exerce seu direito à moradia.

Disse a ela que a cidade do Rio tem algo em torno de 200 a 300 mil famílias (cerca de 1,5 milhão de pessoas) morando em favelas (em geral, em barracos encarapitados nos morros). Levando em conta que uma habitação popular no Rio de Janeiro custa em torno de R$ 40 mil, afirmei que R$ 10 bilhões seriam suficientes para acabar com as favelas no Rio de Janeiro.

O reassentamento dessas pessoas pode ser feito no próprio local (isso foi feito com algumas famílias no Favela-Bairro. Quem duvida, basta olhar umas casinhas bonitinhas que existem no Morro da Mangueira).

Puxa, mas isso é muito dinheiro, podem me perguntar. Bem as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em apenas quatro favelas do Rio de Janeiro (Rocinha, Alemão, Manguinhos e Cantagalo/Pavão) já consumiram R$ 5 bilhões e não resolveram o problema dessas comunidades. Essas favelas continuam sendo favelas. Mais de 80% dos moradores dessas comunidades continuam morando em barracos pequenos, insalubres, feios e superlotados.

Some a isso o valor exorbitante que será gasto na realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio.

Disse que os políticos não acabam com as favelas porque, politicamente, é interessante manter 1,5 milhão de pessoas vivendo em necessidade. Favelas são currais eleitorais, onde políticos inescrupulosos continuam prometendo a 1 milhão de eleitores, eleições após eleições, melhorias que nunca chegam. Além disso, é muito mais fácil comprar o voto de pessoas que necessitam das coisas mais básicas.

Conversamos também sobre as UPP. Taylor, como qualquer jornalista estrangeiro, demonstrou um interesse especial sobre as Unidades de Polícia Pacificadora.

Ela me perguntou se eu achava que as UPP tinham tornado o Rio mais seguro. Fui categórico em afirmar que “não”. Disse que as UPP tinham um alcance restrito às comunidades onde elas eram instaladas e a seu entorno imediato.

Disse que não via como uma UPP na zona sul poderia tornar a Baixada Fluminense, o subúrbio ou a zona oeste mais seguros. Pelo contrário, disse que elas poderiam ter o efeito oposto: empurrar os milhares de traficantes e consumidores de drogas para as áreas sem UPP.

Disse também que os bandidos continuavam atuando em favelas com UPP, vendendo suas drogas e praticando crimes. Afirmei que, em alguns lugares, há indícios de que eles continuem atuando armados, como na Cidade de Deus.

Expliquei a ela que a UPP também poderia ter um efeito mais nocivo. As UPP poderiam dar uma ideia à população de que está havendo grande progresso na segurança pública. E, enquanto todos pensarem que as UPP são a solução para nossos males, os governantes não precisam resolver problemas mais profundos na segurança, como a corrupção na polícia e na justiça, a impunidade, a precariedade da investigação policial, a brutalidade policial, o tráfico de armas etc.

Encerrei a conversa dizendo que milícias, traficantes e bicheiros são apenas a ponta do iceberg, o fruto de uma sociedade doente, corrupta e desigual como a brasileira.

O Rio de Janeiro não tem política de segurança. Tem 'resposta pra bandido'

Por Cecília Olliveira

Há uma semana o país tem acompanhado, praticamente ao vivo, o que tem acontecido no Rio de Janeiro. Não é nada de novo, nada que não aconteça diariamamente pelas ruas das periferias fluminenses. No momento, pessoas torcem como sempre torceram, fazem campanha pela paz como sempre fizeram. E mesmo assim a história é um eterno "vale a pena ver de novo".

"Alemão sofre maior ocupação desde início de operações policiais há um mês". Essa manchete não é de hoje. Nem desta semana. Ela foi manchete de matéria publicada no O Globo em junho de 2007. E o que mudou desde então? Absolutamente nada. O Rio de Janeiro continua sem uma política de segurança. Mas aí vem a pergunta: "Mas agora temos UPP!". 'Temos' quem? 13 comunidades tem UPP, coincidentemente todas num bolsão Zona Sul. Mas o resto do Rio de Janeiro, tem o quê? Mais uma vez, como sempre, nada.

Os policiais que agora estão no front de batalha são uns dos mais mal pagos do país. Os soldados da PMERJ não ganham sequer R$1000. Curiosamente os mal pagos soldados se dispuseram a ir pro front - mesmo depois de receberem aumento dividido em 48 vezes (!!!!) - na mesma semana em que os governadores recém eleitos acertaram em Brasília o embargo à PEC 300 (mais o misto com a 446) para este ano, como pode ser visto aqui.

Para além da justos salários, a política de segurança pública no Rio de Janeiro deve contemplar itens básicos, como investimentos na área de inteligência, harmonização das polícias civil e militar - que muitas das vezes, sequer se falam - (isso de imediato, porque o que defendo é o ciclo completo de investigação), moralização do sistema penitenciário carioca (não tem explicação combater crime dentro de penitenciária, não é mesmo?), transparência no levantamento de índices de criminalidade e investimentos públicos (não, o RJ não disponibiliza dados PÚBLICOS)... Isso para começar a por 'ordem na casa' ao invés de apagar incêndios.

Viver de 'dar resposta a bandido' é o maior sintoma de ausência de planejamento proveniente de uma Política de Segurança Pública de fato.

Abaixo algumas fotos do que foi esta semana para a Vila Cruzeiro, favela que vê o Estado chegando de tempos em tempos, através da polícia. E só.

"Rio tem UPPs, mas não política de segurança"

PLÍNIO FRAGA - FSP

A socióloga e ex-diretora do Sistema Penitenciário Julita Lemgruber, que está lançando o livro "A Dona das Chaves - Uma mulher no comando das prisões do Rio", afirma que "legislar sob pânico" não é adequado para momentos de crise ("não é o tamanho da pena que reduz a criminalidade, mas a certeza da punição") e diz que o Rio tem política de UPPs, mas não política de segurança ('a polícia do Rio soluciona 8% dos homicídios contra 60% de São Paulo na capital').

Declara que o "Brasil prende muita gente e prende mal" ("quem vai preso são pequenos traficantes e autores de pequenos crimes contra o patrimônio. Meio milhão de presos é um investimento na própria insegurança").

Autora também de "Cemitério dos Vivos", estudo sobre o sistema carcerário, e "Quem Vigia os Vigias", sobre o controle externo na polícia, Julita Lemgruber escreveu seu novo livro em parceria com a jornalista Anabela Paiva. O resultado é uma reunião de histórias graves, tensas, humanas, mas também saborosas do período em que dirigiu os presídios do Rio, entre 1991 e 1994.

Conta no livro que os guardas resumiram para ela os segredos de uma cadeia tranquila: 'bola, bala e bunda' (futebol, maconha e sexo). Aponta de forma grave o desinteresse da sociedade pelo o que acontece nas prisões: 'Boa parte dos cidadãos reage com indiferença ou mesmo com satisfação à violência contra os acusados de crimes. (...) A maioria dos brasileiros quer trancafiar os bandidos e jogar a chave fora', escreve.

"O Brasil não tem pena de morte. Esses homens e mulheres que estão presos hoje vão sair da cadeia algum dia. Se a gente trata essas pessoas com desumanidade, com crueldade, sem respeitar as famílias, tirando a possibilidade de contato dessas pessoas com o mundo aqui fora, estaremos criando monstros", afirma.

Julita Lemgruber --mãe do ator Rodrigo Candelot, que interpreta um político corrupto em 'Tropa de Elite 2'-- acha que uma política de segurança pública necessita mais do que tropas. 'Não é só botar polícia na rua. É preciso planejamento das suas ações, implementação de uma estratégia e monitoramento do que faz. É um trabalho articulado. Você só planeja quando conhece muito bem a realidade.'

FOLHA - O Estado atribui os conflitos desta semana no Rio a ordens que partiram de líderes do tráfico que estão presos. Como lidar com isso? A sra. cita no livro frase de ministro inglês de que prisões são 'um modo caro de produzir pessoas piores'.

JULITA LEMGRUBER - O Brasil tem meio milhão de pessoas presas. A quarta maior população prisional do mundo. Meia dúzia está aí envolvida em dar ordem, em ter alguma responsabilidade no que acontece na cidade. Por causa dessa meia dúzia, amanhã já haverá deputado propondo medida legislativa de restrição. O [secretário José Mariano] Beltrame disse que tem de rever a legislação prisional. Isso prejudica milhares de pessoas que estão procurando cumprir sua pena, com bom comportamento para conseguir os benefícios legais. No fim, vão querer cortá-los. O que me deixa irada nessas horas é que as pessoas não percebem uma coisa: o Brasil não tem pena de morte. Esses homens e mulheres que estão presos hoje vão sair da cadeia algum dia. Se a gente trata essas pessoas com desumanidade, com crueldade, sem respeitar as famílias, tirando a possibilidade de contato dessas pessoas com o mundo aqui fora, estaremos criando monstros.

Os criminalistas falam na legislação do pânico. Sempre que há um crime que choca, sempre aparece algum deputado propondo uma legislação mais rigorosa. No mundo inteiro, sabe-se que não é com legislação que vai dar conta de reduzir criminalidade. Melhor exemplo disso é a legislação draconiana que temos a respeito de drogas. De que serve? Sou a favor da legalização do uso e da distribuição de todas as drogas. Só no Talavera Bruce há 60% das mulheres presas por tráfico de drogas. Qual é o poder dessas mulheres no tráfico do Rio? Muitas são pobres coitadas que são mulas, que recebem dois mil réis para levarem droga para a Europa ou de países latino-americanos para cá. Uma vez ou outra a polícia consegue prender lideranças do tráfico, mas em 99% dos casos são pessoas sem nenhum poder na estrutura do tráfico. E estamos entupindo as cadeias com esse tipo de gente. Querem tornar a legislação mais rigorosa ainda?

As ordens de presos a traficantes são passadas por meio de advogados e visitas de familiares. O que fazer?

Pesquisas mostram que quanto maior o contato do preso com sua família maior a possibilidade de ele não reincidir quando sair. Estimular o contato do preso com a família é fundamental. A legislação garante que o preso tenha acesso a seu advogado. A menos que as conversas com os advogados fossem monitoradas com o que a OAB se rebelaria os presos podem passar recados por meio dos advogados. Não estou dizendo que todo advogado tem comprometimento com a bandidagem. Conto no livro que no meu tempo havia advogados que faziam um périplo pelas cadeias. Fizemos um mapeamento mostrando que eles claramente atuavam como pombo correio. Fui à OAB, com uma lista de nomes. A OAB não fez nada, dizendo que é direito do advogado visitar seus clientes. Alguma coisa desse tipo você pode impedir. Mesmo em prisão de segurança máxima, é direito do condenado ser assistido por advogado. Está na Constituição. Pode, no limite, colocar um vidro para separá-lo do advogado. E como impedir a visita de familiar? Tem uma questão que tem de funcionar melhor: as áreas de inteligência das nossas polícias funcionam muito mal. Estão sempre correndo atrás do prejuízo. Não conseguem se antecipar. No sistema penitenciário, não é muito difícil trabalhar com a área de inteligência. Tem sempre algum preso 'vendendo' alguma informação, em troca de algum tipo de favor lá dentro. Num momento de crise, você pode montar um sistema de inteligência bem articulado entre polícia e prisões.

O que chama de 'legislação do pânico'?

A legislação do pânico não resolve nada. Em 1992, por exemplo, foi agravada a pena para sequestros. Nos anos seguintes, nunca houve tanto sequestro no Rio. Nos EUA, os Estados que têm pena de morte não tem criminalidade menor do que os demais. Não é o tamanho da pena que inibe a criminalidade, mas a certeza da punição. Aqui no Rio 8% dos homicídios são esclarecidos.

O discurso que a sra. faz costuma ser confundindo como de proteção a criminosos.

A área de direitos humanos no Brasil sofre até hoje o resultado de uma discussão mal conduzida logo que acabou a ditadura. Brizola no Rio e Montoro em São Paulo começaram uma discussão de direitos humanos que foi mal conduzida. Fomos para o sistema penitenciário em 1983 achando que iria virar aquilo de cabeça para baixo. É uma instituição que tem regras arraigadas, que não se mudam do dia para a noite. Agentes diziam que defender os direitos humanos seria como cruzar os braços.

Direitos humanos são para todos ou ninguém terá direitos humanos. O tema não foi bem trabalhado. Acabou ficando a ideia equivocada de que direitos humanos são para beneficiar bandidos. Ficou essa ideia de quem defende direitos humanos defende leniência, 'cadeia mamão com acúçar', um certo 'laissez faire' na segurança pública.

Combater o crime dentro da cadeia parece esdrúxulo,não?

No Rio e em São Paulo, há uma relação grande entre o que acontece na cadeia e o que acontece fora. Como, em geral, a garotada que lidera do lado de fora é inexperiente e há lideranças presas muito respeitadas, claro que há ligação entre o que acontece lá dentro e aqui fora. Não é a mesma coisa em Minas Gerais, por exemplo. Mas não dá para generalizar medidas por causa de momentos como o atual. Medidas que prejudiquem uma massa carcerária que não tem nada a ver com isso. Quando o Beltrame diz que os problemas do Rio de Janeiro vêm de décadas, ele tem razão.

Qual a origem do problema?

Houve uma falta de continuidade na política de segurança pública. Ao contrário de São Paulo, que teve muito investimento, investimento em tecnologia. Em São Paulo, na capital, estão esclarecendo 60% dos homicídios. São Paulo tem uma sofisticação tecnológica maior do que no Rio, que é resultado dessa política de segurança pública de investimento em capacitação, em tecnologia para o pessoal da área de homicídio. SP tem 600 pessoas na divisão de homicídio. No Rio, ela é recém-criada [com 250 homens, sendo que o Rio tem num mês 30% mais homicídios do que São Paulo].

O país tem presos demais?

O Brasil prende demais e mal. Menos de dez por cento dos homicídios são resolvidos. Quem é preso hoje? Usuário de crack furtando objetos de pequeno valor, por exemplo. As prisões estão coalhadas de garotos envolvidos em tráfico de drogas e crimes de pequena monta. Coalhadas de gente que podia estar sendo punido com uma pena que não é de privação da liberdade e um número enorme de homicidas andando pelas ruas. Meio milhão de presos é um investimento na própria insegurança. Cadeia não resolve. A noção de que punir é botar na cadeia tem de mudar.

Como vê a atual política de segurança do Rio?

A primeira discussão é sobre o que é política de segurança. No Rio, há uma política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), mas não uma política de segurança. Em nenhum momento sabe-se qual é a política de segurança do Rio de Janeiro para as áreas onde não há UPP. Eles conseguiram articular muito bem as estratégias das UPPs. Mas e aí? Há 13 comunidades com UPPs. Qual é a política de segurança para o resto do Estado? Falta política de segurança pública e não só no Rio. Discussão mais sofisticada e planejamento que pode revelar o que se poderia chamar de politica de segurança. Não é só botar polícia na rua. É preciso planejamento das suas ações, implementação de uma estratégia e monitoramento do que faz. É um trabalho articulado. Você só planeja quando conhece muito bem a realidade.

A queda de criminalidade em Nova York não ocorreu pela política de tolerância zero. Foi um trabalho policial sofisticado, com planejamento. Eles têm em tempo real tudo o que acontece na cidade. Os chamados 'hot spots'. Para planejar tem de conhecer muito bem a dinâmica da criminalidade, onde vai atuar a polícia, como articular Polícia Civil e Polícia Militar... Aqui o nível de corrupção é muito grave. O Rio de Janeiro tem um problema que remonta à época de ouro do jogo do bicho, quando havia corrupção generalizada na polícia. Os policiais se acostumaram a ganhar um extra. Foi do bicho para o tráfico.

Como avalia a gestão de Beltrame?

A gestão do Beltrame tem muitos méritos. Primeiro de ser absolutamente séria. É um grande mérito no cenário do Rio dos últimos anos. Já tive debate com Beltrame que a gente se estranhou bastante. Posso divergir dele, mas não posso questionar sua seriedade. Nos dois primeiros anos do governo Cabral, a violência da polícia chegou a níveis insuportáveis. Mais de mil mortes por ano. Eles se deram conta de que tinham de fazer alguma coisa. Acordaram que não se combate violência com violência. Há momentos como o que estamos vivendo que polícia tem de ir para a rua mesmo. Mas com muito cuidado. O risco é cair numa escalada de violência que não vai resolver.

Em cinco meses, 46 toneladas de drogas foram apreendidas nas fronteiras do Brasil

Do Conjur

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, apresentam os resultados da Operação Sentinela

Em cinco meses, a Operação Sentinela apreendeu mais de 46 toneladas de drogas em regiões de fronteiras do Brasil. Entre as drogas apreendidas há maconha, cocaína e a pasta base, além de crack e haxixe. Também foram apreendidos 1,1 mil frascos de lança-perfume e 250 mil caixas de remédios falsificados, contrabandeados ou que têm venda proibida no país. Os dados foram anunciados nesta quinta-feira (26/8) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto (à esquerda na foto), e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa (à direita).

De acordo com a Agência Brasil, a operação é uma ação conjunta nas fronteiras brasileiras entre Polícia Federal, Força Nacional, Receita Federal, Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e polícias de 11 estados brasileiros que fazem fronteira com outros países. Atualmente, cerca de 1,5 mil agentes públicos estão envolvidos.

 Entre março e julho, 1.166 pessoas foram presas e 135 mandados de prisão foram cumpridos. Também foram apreendidas 148 armas, 15.482 munições, além de agrotóxicos contrabandeados ou proibidos no Brasil, dinheiro, equipamentos de informática, eletroeletrônicos e celulares.

Desde abril, a operação também vem sendo implementada progressivamente em Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, no Acre, Rio Grande do Sul, Amapá e Pará. Devido ao incremento da operação, a PF pediu ao Ministério da Justiça recursos orçamentários para custear as ações por tempo indeterminado.

[Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr]

Mulheres criam facções nas prisões do RS

Aumento no número de presas abre caminho para grupos femininos que, das celas, controlam o crime além dos muros do cadeias

Francisco Amorim - do Zero Hora

O avanço das mulheres nas cadeias gerou um fenômeno antes exclusivo às prisões masculinas. Com um aumento proporcional cinco vezes maior do que dos homens nos últimos quatro anos, a população carcerária feminina passou a conviver com pequenas facções que alugam celulares, traficam drogas atrás das grades e até comandam execuções de desafetos, com reflexos na ruas.

As quadrilhas nascem na esteira da superlotação – as prisões gaúchas abrigam 2 mil presas, o dobro da capacidade. De acordo com a promotora Sandra Goldman, os grupos se aproveitam da deficiência das cadeias, como a falta de colchões e materiais de higiene pessoal, para ampliar as adesões. O assédio já começa com as novatas. Sem o apoio da família, as presas passam a depender dos bandos, que suprem as necessidades delas desde pasta de dente ou sabão para lavar roupa. Em troca, cobram lealdade, o que significa a prática de crimes mesmo depois da liberdade.

De acordo com o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital, o palco das disputas entre duas quadrilhas são a Penitenciária Madre Pelletier – cadeia projetada para receber 250 detentas mas que abriga quase 600 –, na Capital, e duas alas femininas na Penitenciária Modulada de Montenegro – onde estão outras 220 detentas.

A força dos dois grupos ainda é tímida se comparada às facções masculinas, porque não chegaram a todas as galerias femininas. Mas nem por isso deixam de preocupar autoridades. Diferentemente do facções masculinas, que contam com o dinheiro e o prestígio além dos muros dos cárceres para manter o controle atrás das grades, o poder das quadrilhas de batom nasce dentro da cadeia. Essa particularidade se torna mais inquietante, pois cria grupos que não existiam antes.

– Elas se organizam dentro da cadeia e isso acaba tendo reflexo no crime na rua. E quanto mais presas ingressam no sistema, mais esse grupos se fortalecem – avalia Brzuska.

Filhas herdam comando da mãe

Liderado por uma presa de 46 anos condenada por homicídio, um dos bandos comandava a galeria D do Madre Pelletier até o ano passado, mas passou por um abalo. Uma investigação do Ministério Público desvendou um suposto esquema de vendas de drogas, que contaria até com a participação de agentes penitenciários – inclusive integrantes da cúpula da casa, afastados após as suspeitas. Só que nem a transferência da líder para Montenegro desfez o grupo, que tem uma linha de comando familiar.

– Ela tem as filhas como testas de ferro – comenta o juiz.

O grupo rival seria liderado por uma detenta do Madre Pelletier de 46 anos. Natural de Florianópolis e com antecedentes policiais por estelionato, formação de quadrilha e tráfico, a presa ganhou poder ao ameaçar outras detentas dentro da penitenciária feminina.

As autoridades mantêm a cautela na divulgação dos nomes das líderes, porque temem que a identificação sirva de propaganda às detentas – e acabe por reforçar o poder delas.

Execuções forjam o domínio

Para ganhar força dentro das cadeias femininas, as quadrilhas formadas por mulheres copiaram as práticas adotadas pelas principais facções dos presídios masculinos: corrupção de agentes penitenciários, tráfico de drogas dentro das celas e assassinatos de desafetos.

Investigações do Ministério Público indicam que os dois bandos cresceram rapidamente nos últimos três anos ao cooptar servidores que facilitaram o acesso a celulares e entorpecentes. Promotores suspeitam, por exemplo, que uma das organizações teria recrutado até integrantes da ex-cúpula da Penitenciária Madre Pelletier, entre 2007 e 2009. O caso virou processo com 12 réus que tramita na 8ª Vara Criminal.

Quem resiste à submissão sofre ameaças e corre risco de ser assassinado, confirma o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital. Entre os crimes que o magistrado acredita ter relação com a disputa das facções femininas está a morte de Ana Paula Machado Parodes, 29 anos. Condenada por roubo, a detenta foi assassinada no banheiro do pátio da Modulada de Montenegro em 13 de julho, apenas dois meses após ser transferida do Madre Pelletier para lá.

O problema já bateu à porta da Susepe. Ao reconhecer a formação das facções, o órgão traça a estratégia para barrar os grupos.

– Nossa área de inteligência tem trabalhado para identificar lideranças que estejam surgindo – descreve o superintendente-adjunto, Afonso Auler.

Como frear os grupos

Os prognósticos de especialistas e autoridades são pouco animadores. Segundo eles, o poder de bandos femininos tende a se espalhar pelo Estado se nada for feito, a exemplo do que ocorreu com as facções masculinas, que disseminaram sua força na maior parte das penitenciárias e, dentro delas, controlam os crimes nas ruas.

Até agora, a Susepe contou com um paradoxal aliado contra os bandos femininos. No Interior, as quadrilhas de mulheres dentro dos presídios ainda têm força pequena por serem raras as cadeias femininas de regime fechado. Assim, o Estado aloja as detentas em galerias de prisões masculinas em grupos menores – um obstáculo para a formação de facções.

Os especialistas alertam que, por isso, não basta o governo gaúcho investir só na construção de novas cadeias: além das 50 vagas no presídio feminino em Torres, inaugurado na segunda-feira, a Susepe prevê a inauguração até dezembro da penitenciária feminina de Guaíba, com 400 lugares. É necessário, simultaneamente, ampliar e qualificar o quadro de servidores para dar conta do novo contingente de detentas e da coibição dos bandos.

– Independentemente da criação de vagas, é importante dar condições de trabalho aos agentes penitenciários, isto é, mais equipamentos, mais investimentos na sua qualificação e, principalmente, na sua valorização – defendeu a promotora Sandra Goldman.

Professor de Direito Penal, Rafael Canterji vai além. Segundo ele, o aumento da população carcerária feminina é reflexo de uma política criminal repressiva em comunidades pobres. A posição é respaldada pelos números: 20,3% das detentas não completaram o Ensino Fundamental e 41,6% foram condenadas a mais de 30 anos de prisão.

– Tradicionalmente, reagimos ao crescimento da criminalidade com aumento de crimes e penas, o que se mostra ineficaz – afirma.

A superlotação em alas femininas tem outro lado perverso: a falta de espaço para recém-nascidos e suas mães. Hoje, 21 crianças e quatro gestantes estão em uma ala improvisada de atendimento materno-infantil dentro da Penitenciária Madre Pelletier. Em setembro passado, eram 32 crianças e 20 grávidas. A falta de um local apropriado para visitas amplia o sofrimento das apenadas que tem filhos do lado de fora.

– Aos poucos, elas acabam abandonadas pela família – comenta a juíza Adriana Ribeiro da Silva, da Vara de Execuções Criminais.

Uma chance a mais para serem recrutadas pelas facções que tentam tomar o controle dentro das celas.

Relatório do UNODC: "o crime organizado se globalizou e se transformou em uma ameaça à segurança"

DO UNODC

Novo relatório do UNODC mostra que, usando a violência e a corrupção, os mercados internacionais do crime se tornaram grandes centros de poder

"O crime organizado se globalizou e se transformou em uma das principais forças econômicas e armadas do mundo", disse Antonio Maria Costa, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no lançamento de um novo relatório do UNODC, intitulado A Globalização do Crime: uma Avaliação sobre a Ameaça do Crime Organizado Transnacional . O relatório, lançado nesta quinta-feira no Conselho de Relações Exteriores, em Nova York, traz um olhar sobre os grandes fluxos do mercado de tráfico de drogas (cocaína e heroína), de armas de fogo, de produtos falsificados, de recursos naturais roubados e de pessoas vítimas de tráfico para fins de exploração sexual ou de trabalho forçado, bem como de contrabando de migrantes, de pirataria marítima e de cibercrimes.

A elaboração do relatório foi iniciada a partir de preocupações expressas pelos países-membros da ONU, do Conselho de Segurança, do G8 e de outras organizações internacionais sobre a ameaça representada pelo crime organizado transnacional e a necessidade de neutralizá-la. Produzir o relatório foi um desafio devido ao fato de que as evidências sobre o tema, até o momento, são limitadas e heterogêneas. "Apesar da dificuldade intrínseca em relação à investigação sobre o crime, o UNODC foi capaz de documentar o enorme poder e o alcance global das máfias internacionais", disse Costa.

O relatório mostra a extensão dos fluxos ilícitos em todo o mundo. "Hoje, o mercado alcança a todo planeta: as mercadorias ilícitas são originárias de um continente, traficadas por meio de um outro e comercializadas em um terceiro", disse Costa. "O crime transnacional tem se tornado uma ameaça para a paz, para o desenvolvimento e até mesmo para a soberania das nações", advertiu o chefe do UNODC. "Os criminosos usam armas e violência, mas também dinheiro e suborno para comprar eleições, políticos e poder - até mesmo militares", disse Costa. A ameaça à governabilidade e à estabilidade é analisada em um capítulo do relatório que trata das "regiões sob tensão".

O relatório do UNODC sobre a globalização do crime apresenta mapas e gráficos que ilustram os fluxos ilícitos e seus mercados. "Negócios ilícitos envolvem as principais nações do mundo: o G8, os países BRIC e as potências regionais. Uma vez que as maiores economias do mundo são também os maiores mercados para o comércio ilícito, peço a seus líderes que ajudem as Nações Unidas a combater o crime organizado de uma forma mais eficaz. No momento, há uma negligência benigna para um problema que está prejudicando a todos, em especial aos países pobres que não são capazes de se defender", disse Costa.

As principais constatações do relatório são as seguintes:

• Há uma estimativa de 140 mil vítimas de tráfico humano para fins de exploração sexual apenas na Europa, gerando uma renda bruta anual de US$ 3 bilhões para os exploradores. "Em todo o mundo, existem milhões de escravos modernos negociados a um preço, em termos reais, não superior ao da escravidão dos séculos passados", disse Costa.

• Os dois fluxos mais importantes para o contrabando de migrantes são provenientes de África para a Europa e da América Latina para os Estados Unidos. Entre 2,5 e 3 milhões de migrantes são contrabandeados da América Latina para os Estados Unidos a cada ano, gerando uma receita de US$ 6,6 bilhões para os traficantes.

• O mercado regional de heroína na Europa é o mais valioso do mundo (US$ 20 bilhões), sendo a Rússia, hoje, o maior país consumidor de heroína no mundo (70 toneladas). "Os narcóticos matam entre 30 a 40 mil jovens russos por ano, o que equivale ao dobro do número de soldados do Exército Vermelho mortos durante a invasão do Afeganistão na década de 80", disse Costa.

• O mercado de cocaína da América do Norte está diminuindo, devido à menor procura e a uma maior aplicação da lei. Isso gerou uma guerra de territórios entre as gangues do tráfico, especialmente no México, e novas rotas de tráfico. "Ao longo de toda a costa atlântica da América Latina, a cocaína é traficada para a Europa via África", disse Costa. "Ameaçadas, algumas nações da África Ocidental correm o risco de fracassar".

• Os países que possuem as maiores plantações ilícitas no mundo, como Afeganistão (ópio) e Colômbia (coca), são os que mais chamam atenção e os alvos da maior parte das críticas. No entanto, a maior parte dos lucros é feita no destino - os países ricos. Por exemplo, no contexto de um mercado da heroína afegã, estimado em algo como 55 bilhões de dólares, apenas cerca de 5% (US$ 2,3 bilhões) são revertidos para os agricultores, comerciantes e insurgentes afegãos. Do mercado de US$ 72 bilhões da cocaína na América do Norte e na Europa, cerca de 70% dos lucros acabam nas mãos de traficantes intermediários dos países consumidores - e não na região dos Andes.

• O mercado mundial de armas de fogo ilícitas é estimado em US$ 170 a 320 milhões por ano - o que representa algo entre 10% a 20% do mercado legal. Embora o contrabando de armas tenda a ser episódico (isto é, relacionados a conflitos específicos), os montantes são tão grandes que podem matar tantas pessoas quanto algumas pandemias.

• A exploração ilegal de recursos naturais e o tráfico de animais selvagens da África e do Sudeste Asiático estão destruindo frágeis ecossistemas e levando várias espécies à extinção. O UNODC estima que os produtos de madeira ilegal importados da Ásia para a União Europeia e para China somaram aproximadamente US$ 2,5 bilhões em 2009.

• O número de produtos falsificados apreendidos nas fronteiras europeias aumentou dez vezes na última década, chegando a um valor anual de mais de US$ 10 bilhões. Pelo menos metade dos medicamentos testados na África e no Sudeste Asiático é falsificada ou adulterada - aumentando, ao invés de reduzir, os riscos de doenças.

• O número de ataques de piratas ao longo do Corno da África duplicou no ano passado (de 111, em 2008, para 217, em 2009) e ainda está crescendo. Piratas de um dos países mais pobres do mundo (Somália) estão mantendo reféns navios de alguns dos países mais ricos, apesar do patrulhamento feito pelas marinhas mais poderosas do mundo. Do total de mais de US$ 100 milhões da renda anual gerada pelos resgates, apenas um quarto vai para os piratas - o resto vai para o crime organizado.

• Mais de 1,5 milhão de pessoas por ano tem sua identidade roubada pela internet - gerando um prejuízo estimado em US$ 1 bilhão. O cibercrime está colocando em risco a segurança das nações, com invasões a redes de energia, de controle aéreo e a instalações nucleares.

Esses são apenas alguns exemplos da variedade das novas evidências incluídas no relatório do UNODC, que também faz uma série de sugestões sobre como lidar com as ameaças colocadas pela globalização do crime.

Primeiramente, Costa fez um chamado para "romper as forças de mercado" por detrás das operações ilícitas. "O desmantelamento das organizações criminosas por si só não funciona, pois os integrantes presos são imediatamente substituídos", disse ele. Ele advertiu que "a aplicação da lei contra os grupos do crime não irá interromper as atividades ilícitas se as bases dos mercados se mantiverem inalteradas, incluindo o exército de criminosos de colarinho branco - advogados, contadores, corretores e banqueiros - que encobrem e lavam as receitas dos criminosos. A ganância dos profissionais de colarinho branco está impulsionando os mercados negros, tanto quanto a dos profissionais do crime".

O relatório ressalta que, uma vez que o crime se tornou global, respostas nacionais isoladas são inadequadas - elas apenas deslocam o problema de um país para outro. É preciso haver respostas globais, com base na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), que foi aprovada em 2000. "O crime tem se internacionalizado mais rapidamente do que a aplicação da lei e a governança mundial", disse Costa. "A Convenção de Palermo foi criada justamente para gerar uma resposta internacional a essas ameaças trans-nacionais, mas ela é muitas vezes negligenciada", disse ele. "Os governos que têm uma postura séria em relação à luta contra a globalização do crime devem incentivar as nações que estão atrasadas na implementação da Convenção", disse o chefe do UNODC.

Costa também chamou a atenção para a diferença entre os países não têm interesse e os países que não têm condições de combater o crime organizado, fazendo um apelo por um maior esforço para oferecer desenvolvimento e assistência técnica a fim de reduzir a vulnerabilidade dos países pobres. "Quando os Estados não conseguem prover serviços públicos e de segurança, os criminosos preenchem esse vazio", disse Costa. "Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio seria um antídoto eficaz à criminalidade, que em si é um obstáculo ao desenvolvimento", acrescentou. Ele também pediu uma maior atenção à justiça criminal nas operações de paz: "uma vez que o crime cria instabilidade, a paz é a melhor maneira de conter a criminalidade", disse ele.

"Os criminosos são motivados pelo lucro, então, vamos atrás do dinheiro deles", disse Costa. "Devemos aumentar os riscos e reduzir os incentivos que permitem que a mão sangrenta do crime organizado manipule a mão invisível do mercado", disse Costa. Ele pediu ainda por uma aplicação mais contundente da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, medidas mais eficazes contra a lavagem de dinheiro e uma maior ação contra o sigilo bancário.

Texto integral do relatório: A Globalização do Crime: uma Avaliação sobre a Ameaça do Crime Organizado Transnacional (em inglês)

Sumário executivo (em inglês ou em espanhol)

As damas do tráfico

Belas, sedutoras e poderosas, elas ganham poder na rota internacional das drogas e entram na mira da polícia

Caio Barretto Briso - IstoÉ


GLAMOUR E CADEIA: A Miss México Laura Zúñiga foi detida com armas e US$ 53 mil. Na foto abaixo, presa.

Procura-se: modelo colombiana de 30 anos, olhos castanhos, cabelos longos, seios turbinados com silicone, lábios carnudos de colágeno, que goste de declamar poemas de Pablo Neruda e também de cachorros da raça alemã spitz. Só existe uma mulher assim: Angie Sanclemente Valencia. Pena que a busca não seja por uma bela musa, mas, sim, por uma perigosa chefe de quadrilha de traficantes. Angie está entre os criminosos mais procurados da América do Sul. Acusada de comandar uma quadrilha de mulheres chamadas de “mulas”, que transportam cocaína de Buenos Aires para vários países da Europa, ela está na mira da polícia argentina e da Interpol. Angie não é a única. Mulheres jovens e atraentes já não são raras nas listas de criminosos procurados pelas polícias dos Estados Unidos, México e Colômbia.


Com ambição e audácia, elas comprovam a tese de que as aparências enganam e chegam até a dominar espaços cobiçados no bilionário mundo do tráfico de drogas. É o caso da mexicana Sandra Avila Beltrán, uma beldade apelidada de “Rainha do Pacífico” e que teve dois maridos – ambos ex-PMs – mortos quando se envolveram com tráfico internacional de drogas. Ela assumiu os “negócios”, mas também não foi bem-sucedida. Foi presa em outubro de 2007 ao tentar exportar nove toneladas de cocaína para os Estados Unidos. Laura Zúñiga teve mais sorte que ela. A modelo mexicana de 25 anos, olhos e cabelos castanhos, 1,74 m, foi escolhida para representar seu país no concurso Miss Universo de 2009. Nem deu tempo. Foi presa em dezembro de 2008, no México, junto com sete homens fortemente armados e US$ 53 mil. À polícia, ela declarou que foi aliciada pelo namorado, Ángel Orlando García Urquiza, acusado de liderar um cartel de drogas no País. Sem evidências que a incriminassem, Laura foi solta um mês depois – mas, obviamente, sem título ou glamour de miss.

R$ 30 MILHÕES: É a fortuna estimada da ex-modelo colombiana Angie Valencia: procurada pela Interpol por tráfico

A colombiana Angie Sanclemente Valencia, citada no início da reportagem, vive em fuga desde dezembro do ano passado. Seu azar foi ser rastreada a partir da prisão de uma de suas “mulas”. No caso, Maria N., 21 anos, presa no aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, com 55 quilos de cocaína na mala. Ela viajaria de primeira classe para Cancún, no México, cidade tradicionalmente conhecida como rota do tráfico para a Europa. Pelo transporte, Maria N. receberia US$ 5 mil. O valor é irrisório perto dos US$ 3,3 milhões que a droga valeria se chegasse a seu destino. Seus rastros levaram a polícia até um hotel onde Angie teria se hospedado, na capital do País. Porém, quando eles chegaram ela não estava mais lá. E, apesar de linda e perigosa, tem conseguido viver de forma invisível até hoje.

UPP pra inglês ver e para ninguém entender

Por Cecília Olliveira

Ano eleitoral. Seguindo a onda da web o Governo do Rio de Janeiro criou o Núcleo de Comunicação Digital do Governo do Estado e caiu na rede com perfis no Twitter, Orkut, Facebook, YouTube e Flickr.

Apesar do objetivo ser o relacionamento do governo com a população que está presente nestas redes, nem sempre funciona desta maneira. Outro dia eu tentei contato no twitter com os perfis @GovRJ e @segurancarj no twitter perguntando sobre a taxa de elucidação de crimes e não obtive resposta. Quando uma amiga perguntou sobre o endereço no Facebbok, o retorno foi imeditado, o que me leva a crer numa seleção de assuntos a serem debatidos on line.

As iniciativas de se aproximar da população fluminense vão além. O Núcleo de Comunicação Digital também tem organizado encontros com blogueiros e internautas a fim de apresentar projetos e conversar sobre assuntos pertinentes. Um dos encontros foi com a secretaria de habitação e o outro não me recordo agora. O terceiro, para o qual fui convidada, tinha como tema a implantação da UPP Tijuca.

Recebi o convite para participar deste encontro na semana passada, e desde então, não cessaram as surpresas. A primeira delas foi que nenhum dos blogueiros que conheço e que pautam segurança pública foram convidados. Logo, deduzi que eu havia sido chamada por engano. Tive certeza disso quando cheguei ao prédio da SESEG (Secretaria de Segurança) e percebi que todos os demais convidados possuíam um perfil bem diferente do meu: uns tinham blogs relacionados com o bairro da Tijuca (de forma abrangente, pautando assuntos diversos do bairro), outros eram mediadores de comunidades no Orkut que também se referiam ao bairro. Desta forma, os amigos que não foram, me mandaram dezenas de perguntas, afinal, não é todo dia que o Secretário de Segurança está disponível.

O encontro começou com uma pequena introdução do secretário de segurança, Mariano Beltrame, que enalteceu a capacidade do bairro de se organizar e demandar atuação governamental. O pecado inicial ficou por conta da afirmação de que houve registro de apenas um homicídio desde a implantação da UPP na Cidade de Deus, quando na verdade, entre 2008 e 2009, houve 6, como mais tarde mostraria o delegado e Superintendente de Planejamento Operacional Roberto Alzir Dias Chaves. O delegado deu sequencia no encontro e apresentou os estudos técnicos que sustentam o projeto das UPPs, dados relativizados sobre antes e depois de sua implantação, e expôs informações sobre o projeto da Tijuca.

Uma UPP por mês

Uma das afirmações que mais me chamou a atenção, dentre varias feitas por Alzir, é de que o governo vai inaugurar uma UPP por mês até dezembro. A Tijuca vai ganhar unidades de policia pacificadora nas comunidades de Mangueira, Borel, Turano, Salgueiro, Formiga, Andaraí e Macacos. Todos estes morros, bem como os demais que já receberam UPP até hoje, são dominados pelo Comando Vermelho, como exceção do morro de Macacos, onde foi abatido um helicóptero da PM e que está sob o comando da ADA (Amigos dos Amigos). Questionados sobre o porquê das escolha de morros dominados por uma única facção, Beltrame é enfático ao afirmar que isso não tem nada a ver.

Coisas interessantes sobre os planos da SESEG

Uma das metas da Secretaria é a criação de um órgão, vinculado ao ISP, para medir o efeito das UPPs e avaliar a política, mensurando desde números de criminalidade à qualidade das instalações da Unidade, para que não recorra no erro das GPAEs, que, de acordo com o Alzir, não tinha metodologia nem consistência. Vale lembrar que hoje há instalações de UPP em contêineres.

Um ponto bastante interessante é a afirmação do delegado de que os dados referentes a estas áreas, levantados pelo próprio ISP, não são muito confiáveis. Um governista, afirmando que os dados referentes à criminalidade levantados por um órgão governamental não são muito confiáveis, exatamente num dia em que foram divulgados dados referentes ao mês de fevereiro de 2010, onde, em comparação com janeiro, desapareceram da contagem 6 homicídios. De acordo com a SESEG, eles foram corrigidos por terem sido compilados em duplicidade.

Elucidação de crimes

Quando questionei se a taxa de elucidação de crimes estava nas metas estabelecidas pela SESEG para redução da criminalidade, a resposta de Alzir foi desmoralizante: “A secretaria se ateve a percepção da sociedade sobre a criminalidade. Pra um cidadão comum, o que ele quer? Ter menos crimes. Não importa quantas armas são apreendidas, quantas pessoas foram presas, quantos inquéritos são relatados. Importa quantas pessoas morrem, quantas são roubadas. A Secretaria se ateve a redução de indicadores de criminalidade. Internamente na policia civil existem metas de relatoria de inquérito, por causa de uma metodologia buscada pela própria policia civil. A Secretaria não se importa com estas metas, muito embora as estimule”.

No Rio de Janeiro, a cada 100 crimes cometidos, aproximadamente 5 são de fato solucionados. Uma taxa de elucidação que beira 5% demonstra, no mínimo, a ineficácia do trabalho exercido. Se a secretaria de segurança acha que isso não é importante, observemos isso em cadeia: Se acontece um crime, por que o cidadão fará um boletim de ocorrência? Para contar número ou para ver o delito elucidado? Se uma pessoa morre, fazer um BO por quê? Com que finalidade? Se a pessoa deixa de registrar o delito, tecnicamente este crime não existiu, e se não existiu, as taxas de criminalidade vão cair.

Beltrame tentou consertar o estrago das declarações de Roberto Alzir ao explicar que uma grande delegacia está pra ser inaugurada na Barra da Tijuca, completamente equipada e que desde então, poderão ser cobrados pelo trabalho, que o Chefe de Polícia “deve ter estes índices pra lá” e que o Ministério Público aumentou o numero de denuncias em 42%.

Mas pensemos: O crime acontece, não é registrado, e a criminalidade diminui. Boa política esta, não?

Escola de UPP

“O Bope terá uma escola de UPP”, disse Beltrame. De tempos em tempos policiais que trabalham no policiamento das Unidades ficarão quinze dias em reciclagem na unidade do Bope. Outra ação anunciada, com a mesma visão de reciclagem, é o rodízio de policiais, que devem ser trocados de unidade em unidade pacificadora para evitar vícios (corrupção e envolvimento com a marginalidade local). Curiosamente, em reportagem publicada no GLOBO, Antonio Werneck descreveu uma reunião de bandidos de pelo menos 45 grandes favelas da Região Metropolitana do Rio, na qual as duas maiores facções do tráfico, rivais, selaram um acordo de paz para resistir à ação da política de pacificação das favelas. Nesta reunião os próprios bandidos disseram que a única saída para a UPP dar certo é fazer rodízio dos policiais. (leia mais aqui)

Para garantir a qualidade e continuidade da ação, como disse Alzir, metade dos policiais formados a cada turma dos cursos de formação de policiais, a partir de 2010, serão destinados às UPPs.

Corrupção na PM

Beltrame citou o caso Colômbia, que demitiu 15 mil policiais e disse algo bem interessante: “nós não podemos tirar todo mundo das ruas e ficar sem polícia”. Bom, isso no mínimo me da margem pra pensar que pouca coisa se salva da PMERJ.

Em certa oportunidade o Comandante Geral da PM, Mario Sergio, disse que os GPAEs eram coniventes com o tráfico. Não me lembro de ver ninguém ser punido por tal conivência. Aqui entra outra reclamação de policiais: só praças são punidos, oficiais sempre saem ilesos.

Beltrame citou o caso em que o soldado da PM Leonardo da Cruz Cortez, de 27 anos, lotado na UPP Pavão Pavãozinho, foi expulso após tentar arrombar caixas eletrônicos. Mas oficiais acusados de conivência com trafico, máfias de caça níqueis e do jogo do bicho, não tem problemas.

Muitas pendências

Uma das primeiras perguntas que fiz foi: Por que não foram convidados blogueiros que pautam a segurança pública? A resposta vinda do assessor de imprensa da SESEG foi surpreendente: Porque isso não é um encontro sobre segurança pública.

Muitas das perguntas que eu tinha preparado, obviamente ficaram sem resposta. Por exemplo:

• Porque não foram convidados twitteiros e blogueiros policiais? Porque militares que expressam sua opinião (divergente) nas redes sociais respondem sindicância? São chamados a Ouvidoria?

• Em 2007, quando PMs fizeram passeata pedindo aumento e melhores condições de trabalho. Beltrame ameaçou os militares de prisão, porque militar não deve fazer passeata. Disse que usaria o código penal militar. Este ano conclamou a todos para participar da passeata em prol dos royalties. Então, militar pode ou não pode fazer passeata? Depende da razão?

• Porque a taxa de elucidação de crimes não é divulgada?

• Porque a vista grossa em relação ao jogo do bicho, que organiza o carnaval carioca através da Liesa, em cujo camarote as autoridades do governo carioca desfilaram, inclusive Beltrame?

• Porque as visitas são feitas só no Santa Marta? Não podem levar visitar internacionais na Cidade de Deus por quê?

Crime organizado é uma das principais ameaças mundiais, diz Unodc

Relatório de 74 páginas da agência da ONU ressalta o crime organizado e cita que o tema será discutido durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece em Salvador, na Bahia, entre 12 e 19 de abril

Daniela Traldi, da Rádio ONU


O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Unodc, divulgou o 'Relatório Anual 2010' nesta quinta-feira, com detalhes do trabalho e prioridades da agência este ano.

Segundo o diretor executivo do Unodc, Antonio Maria Costa, o documento mostra como a saúde, a segurança e a justiça são antídotos para as drogas, o crime e o terrorismo.

Crime Organizado

O relatório de 74 páginas ressalta o crime organizado como uma das principais ameaças do mundo atual e cita que o tema será discutido durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece em Salvador, na Bahia, entre 12 e 19 de abril.

A agência diz que a produção ilícita de drogas e o tráfico, ligados ao crime organizado, prejudicam comunidades, minam a segurança e impedem o desenvolvimento de sociedades.

O Unodc estima que, em 2009, entre 172 milhões e 250 milhões de pessoas usaram substâncias ilícitas, com estimados 38 milhões de dependentes.

O uso de drogas é um dos 20 fatores de risco à saúde mundial e fica entre os 10 principais nos países desenvolvidos. Usuários correm maior risco de doenças infecciosas, como o HIV, hepatite e tuberculose.

Corrupção

O texto também lembra números relativos à corrupção, um dos maiores obstáculos para a segurança, desenvolvimento e boa governança de países como o Afeganistão. De acordo com o Unodc, o total de propina paga por afegãos em 2009 correspondeu a 23% do produto interno bruto do país.

O relatório menciona a campanha global anti-corrupção lançada pela agência no ano passado e eventos realizados em diversos países, inclusive no Brasil. Uma das soluções para a corrupção, segundo o Unodc, é a construção de uma cultura de integridade entre governo, empresas e sociedade civil.

STJ firma acordo com Nações Unidas para combater crime organizado

Do Conjur

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, assinou um documento com o representante regional para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Bo Mathiasen. A intenção do acordo é promover a cooperação mútua e o intercâmbio de experiências no combate ao crime transnacional. O documento prevê ações conjuntas no desenvolvimento de ações que fortaleçam a punição das diversas modalidades de crime organizado transnacional.

“A aproximação entre essas entidades é chave para consolidar o papel da Justiça Federal no enfrentamento ao crime organizado doméstico e transnacional, sobretudo à luz dos padrões e boas práticas internacionais no mundo irreversivelmente globalizado”, destacou o presidente do STJ. Para Mathiasen, a globalização tem transformado o modo de vida das sociedades e dos estados e as fronteiras estão mais permeáveis. O trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos estão cada vez mais ágeis.

Segundo Mathiasen, “a mesma lógica que facilita o comércio e a integração entre os povos também implica mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência”. E lembrou que, se por um lado, as facilidades advindas de ferramentas como a internet são muito bem-vindas, por outro, elas exibem um aspecto hostil, “afinal as mesmas tecnologias que possibilitam melhorias substantivas nas vidas das pessoas também são utilizadas por aqueles que burlam as leis, cometem crimes e desafiam a Justiça”.

Complexidade dos crimes
A atuação das organizações criminosas vai muito além do tráfico de drogas. Entre as atividades desempenhadas por essas pseudoempresas, estão o roubo de cargas, a fraude em licitações públicas e o tráfico de órgãos. Uma reunião feita pela ONU, em fevereiro de 2006, em Viena, concluiu não ser possível fazer uma lista expressa dos delitos praticados pelo crime organizado, uma vez que essas organizações atuam tanto contrabandeando ébano quanto aliciando imigrantes. Os crimes passam pela lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, tráfico de armas, de veículos e de seres humanos. Qualquer relação seria incompleta, já que as autoridades que analisam os casos lidam com fenômenos criminais múltiplos e diferentes.

Essa visão também é defendida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa. Ao mencionar o Projeto de Lei 150/2006, de iniciativa do Senado Federal, que trata do crime organizado, o deputado corrobora a posição adotada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que retirou do texto inicial o rol taxativo dos crimes que poderiam ser considerados como delitos praticados por organizações criminosas. Segundo o presidente da Comissão da Câmara dos Deputados, a não existência expressa dos crimes cometidos por essas organizações “simplifica e elastece a atuação judiciária, que, por ocasião de algum crime não relacionado no texto da lei, seria obrigada a classificar aquela participação como quadrilha ou bando, tornando a punição estatal mais branda, o que não é, de forma alguma, o espírito da lei em comento”.

O deputado ainda ressalta a importância de se promover mudanças no Código Penal brasileiro: “É preciso atualizar a nossa legislação, construída e aprovada quando os crimes não eram tão violentos nem possuíam tanta organização, ou mesmo o nível de crueldade como os que assistimos todos os dias na TV e vivenciamos nas delegacias”.

De acordo com a procuradora de justiça Arinda Fernandes, hoje existe um cenário normativo extremamente defasado em relação a vários países. Ela cita, por exemplo, o não cumprimento por parte do legislativo em relação às metas traçadas pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), instalada no Ministério da Justiça no final de 2003: “Entre essas metas, encontram-se os exames de anteprojetos de lei na esfera de conceituação de organização criminosa e sobre a extinção de domínio (confisco de bens de origem duvidosa com a inversão do ônus da prova). Esses anteprojetos foram elaborados por comissões de trabalho instituídas pela Encla”.

Mas tão complexo quanto punir os crimes cometidos por organizações bem estruturadas é dimensionar a extensão dos delitos. Para Arinda Fernandes, o mérito desse acordo de cooperação firmado entre o STJ e a ONU é a oportunidade de traçar um retrato da conjuntura brasileira no que tange a esse fenômeno internacional. “Finalmente se chegará à conclusão da grande necessidade de criação do que sempre defendi, ou seja, varas especializadas para tratar das questões ligadas ao crime organizado, a exemplo do que já foi feito em relação à lavagem de dinheiro. Outro aspecto relevante, nesse acordo, é a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas, pesquisas e estudos, pois nos falta, ainda, formação específica entre os magistrados brasileiros, salvo algumas poucas exceções”, concluiu a procuradora.

Desafio global
Entidades especializadas e estudiosos envolvidos no combate ao crime organizado, em geral, encontram dificuldade para estabelecer um conceito comum que atenda a tantas particularidades em relação à prática internacional desses delitos. O Federal Bureau of Investigations (FBI) define o crime organizado como qualquer grupo que tenha uma estrutura formalizada e cujo objetivo primário seja a obtenção de lucro por meio de atividades ilegais.

Contudo, a procuradora de justiça Arinda Fernandes, pós-doutora no assunto, acredita não ser difícil conceituar o crime organizado. Para ela, é possível citar o exemplo da Itália, “que desde a década de oitenta ostenta em seu código penal uma figura típica que define a associação criminosa de tipo mafioso, com várias formas qualificadas”. A especialista também lembra a importância da Convenção de Palermo, válida no Brasil desde 2004. Segundo a procuradora, essa convenção define organização criminosa, traçando suas características básicas. “Temos aí as linhas-mestras que devem nortear o legislador brasileiro na elaboração de lei que tipifique essa questão”.

A procuradora Arinda Fernandes explica o porquê da participação do Estado nesses delitos: “O braço forte da organização sempre foi e sempre será a corrupção de agentes públicos. Como se trafica seres humanos sem que haja a conivência de um representante do Estado? Como traficar drogas sem a “cooperação” de um agente público, sobretudo nos portos e aeroportos? O crime organizado desestabiliza o Estado, subverte a ordem instituída”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Novo órgão de combate ao crime organizado será lançado pelo Governo Federal na segunda-feira

Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) vai integrar ações conjuntas entre órgãos do Executivo, Ministério Público e Judiciário

Do O Povo

O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto lança na próxima segunda-feira a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), nova ferramenta de combate ao crime organizado no País. O anúncio foi feito por Barreto, em presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A Enasp vai trabalhar pela desarticulação de organizações criminosas e redução da violência no Brasil, através de ações conjuntas entre órgãos do Executivo, Ministério Público e Judiciário. A ideia de sua criação surgiu no final de 2009, por sugestão de três órgãos que integram o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da área de segurança pública: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Mendes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), comandado por Gurgel, e a Secretaria Nacional de Justiça.

Uma das iniciativas do Ministério de Justiça para o desenvolvimento da Enasp é a proposta de criação de um banco de dados nacional com informações sobre mandados de prisões, incluindo as provisórias, e sobre detenção de adolescentes. O CNJ quer propor o fim das carceragens em delegacias de polícia, e o CNMP pretende se concentrar em tornar os processos de apuração, denúncia e julgamento de crimes de homicídio mais eficazes.

CNJ e Nações Unidas assinam acordo para combate ao crime organizado e corrupção

Do CCJ

O combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil vão ganhar o reforço do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), graças uma parceria firmada na manhã desta terça-feira (09/02) entre o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes e pelo representante regional da UNODC para o Brasil e Cone Sul, Bo Mathiasen. A assinatura do Protocolo de Intenções 02/2010 ocorreu durante a sessão plenária do CNJ, em Brasília.

"O objetivo desse acordo é enfrentar essa difícil questão do crime organizado para que possamos trocar experiências e subsídios a propósito do que se pode fazer para que tenhamos uma ação efetiva nessa área de complexidade múltipla", disse o ministro Gilmar Mendes, por ocasião da assinatura do acordo. O ministro acrescentou que o CNJ já tem uma ação efetiva nesse sentido, ao propor mudanças na Justiça Criminal . Sugestões de melhorias nessa área estão sendo propostas em consulta pública, cujo prazo se encerra no próximo dia 18 de fevereiro.

Pelo acordo assinado, tanto a UNODC quanto o CNJ se comprometem a desenvolver ações conjuntas para prevenir e garantir a punição ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres, crianças e imigrantes, além de combater a fabricação ilícita de armas de fogo e munição . A parceria prevê ainda um esforço conjunto para inibir o tráfico de drogas e recuperar bens e dinheiro provenientes de corrupção. Bo Mathiasen espera que esse acordo "possa dificultar as atividades criminosas e o trabalho com o Judiciário é importante para o combate à corrupção e ao crime organizado".

Pesquisas - Segundo Mathiasen, o primeiro passo desse acordo será identificar as áreas onde o CNJ e a UNODC vão trabalhar, como por exemplo, o intercâmbio de experiências com outros países. Também serão realizadas pesquisas sobre os temas abordados no acordo, além de estudos, diagnósticos e indicadores para melhorar o desempenho do Judiciário, aprimorando sua eficiência, independência e imparcialidade em conformidade com os padrões internacionais. "A independência do Judiciário é indispensável para a construção da democracia e o exercício pleno do estado de direito", ressaltou Bo Mathiasen, acrescentando que "é fundamental uma ação articulada", entre o Poder Judiciário de diversos países, "para enfrentar com maior eficiência os grupos criminosos que se utilizam cada vez mais da tecnologia para atuar de modo mais eficiente".

Capacitação de juízes - Ele destacou ainda que o importante dessa parceria entre o CNJ e a UNODC será a capacitação de juízes e, para isso, serão organizados cursos científicos, seminários e conferência sobre esses temas, além de garantir auxílio técnico a instituições jurídicas de outros países. O acordo está conforme a Resolução do Conselho Econômico e Social da ONU número 2006/23, que incentiva os países a seguirem os Princípios de Bangalore, uma espécie de código norteador da atuação dos juízes em âmbito mundial, elaborado pelas Nações Unidas.

A parceria visa também o cumprimento das Convenções das Nações Unidas Contra a Corrupção e Contra o Crime Organizado Internacional, que determinam aos países que adotem medidas para fortalecer a integridade e prevenir a corrupção, além de colaborarem de forma mútua para combater o crime organizado transnacional, promovendo cooperação jurídica internacional. "Como líder da região, o Brasil é fundamental neste acordo, para mostrar o caminho para outros países", disse Bo Mathiasen.

Projeto disciplina prevenção e repressão ao crime organizado

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6578/09, já aprovado pelo Senado, que define crime organizado, disciplina a investigação criminal, os meios de obtenção de prova e o procedimento judicial aplicável a esse tipo de crime.

O projeto, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), revoga a Lei 9034/95, que dispõe sobre os meios de prevenção e repressão de crimes praticados por organizações criminosas. A proposta é mais abrangente, ao definir organização criminosa e o procedimento judicial.

Organização criminosa é definida como a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.

Penas

Os crimes que podem ser enquadrados na proposta, com pena de três a dez anos de reclusão, são:

- promover, constituir, financiar, cooperar, integrar, favorecer, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa;
- por meio de organização criminosa, fraudar concursos públicos, licitações, em qualquer de suas modalidades, ou concessões, permissões e autorizações administrativas; intimidar ou influenciar testemunhas ou funcionários públicos incumbidos da apuração de atividades de organização criminosa; impedir e/ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de crime que envolva organização criminosa;
- financiar campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a finalidade de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas e o tráfico de armas;
- fornecer, ocultar ou ter em depósito armas, munições e instrumentos destinados ao crime organizado, ou lhe proporcionar locais para reuniões ou ainda, de qualquer modo, aliciar novos membros.

A pena é aplicada em dobro em caso de uso de arma de fogo. Também são agravadas para quem comanda a organização criminosa, mesmo que não participe pessoalmente da execução do crime.

A pena é aumentada de um sexto a dois terços se houver colaboração de criança ou adolescente; participação de funcionário público; se o produto da infração destinar-se ao exterior; se a organização criminosa mantém conexão com outra organização criminosa; se a organização mantém conexões no exterior.

Por fim, o projeto modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), para aumentar a pena para o crime de formação de quadrilha ou bando de reclusão de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos. A pena será aumentada de metade caso haja emprego de arma de fogo ou participação de crianças ou adolescentes. Hoje dobra-se a pena se o grupo for armado.

Tramitação

A proposta, que tem de ser votada pelo Plenário, tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestarão quanto ao mérito.

• Proposta prevê delação premiada, infiltração de agentes e videoconferência

Íntegra da proposta:

* PL-6578/2009