Começa levantamento do número de inquéritos sobre homicídios em tramitação

O objetivo é saber quantos são os inquéritos instaurados até o fim de 2007 e ainda abertos. É meta da Enasp concluir esses procedimentos até julho do ano que vem

Do Conselho Nacional do Ministério Público

O objetivo é saber quantos são os inquéritos instaurados até o fim de 2007 e ainda abertos. É meta da Enasp concluir esses procedimentos até julho do ano que vem.

Os Ministérios Públicos de todo o país iniciam, nesta semana, o levantamento dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em andamento. O objetivo é mapear quantos procedimentos existem, para garantir a conclusão de todos eles até julho de 2011, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). As informações serão cadastradas pelos gestores estaduais das metas, em formulário disponível no portal do Conselho (clique aqui). O prazo para a conclusão do trabalho vai até 31 de outubro.

“O levantamento permitirá dimensionar o volume de inquéritos ainda inconclusos, abrindo caminho para a definição de ações regionais e nacionais voltadas à agilização e maior efetividade nas investigações”, explica a conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal, que gerencia ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp. “Temos a convicção de que este grande trabalho em regime de esforço concentrado surtirá efeitos que serão ainda maiores que levar a termo as investigações ainda pendentes; resultará na redução da sensação de impunidade e na prevenção de novos crimes”.

Metas

A ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp tem o objetivo de agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio. Para isso, foram fixadas quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. O Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal, que detalha as metas e todas as ações previstas, está disponível na página do CNMP na internet.

O levantamento dos inquéritos servirá para embasar as ações relativas à meta de conclusão dos inquéritos sobre homicídio. O trabalho será coordenado no âmbito dos Ministérios Públicos dos estados pelos gestores estaduais das metas da Enasp, que são membros do MP indicados pelos respectivos procuradores-gerais a partir de solicitação do CNMP (veja lista completa abaixo). Os gestores irão compilar as informações repassadas pelos promotores com atuação na área penal específica e enviá-las ao Conselho via formulário eletrônico. O procedimento é similar ao utilizado para envio de outros dados solicitados pelo CNMP (resoluções n. 32 e 33), inclusive com uso do mesmo login e senha.

Ao mesmo tempo em que os números são compilados em todo o Brasil, a equipe do CNMP trabalha num sistema capaz de mostrar, em tempo real, a evolução da meta.

O que é a Enasp

Criada em fevereiro deste ano, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.

No lançamento, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária. O CNMP foi responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. A ação proposta pelo CNJ é a erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão. Além de CNMP, CNJ e MJ, a Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, além de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.

No CNMP, o trabalho é coordenado pela conselheira Taís Ferraz, com a participação da promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, indicada como membro-auxiliar para ações relativas à Enasp.

Saiba quem são os gestores estaduais das metas da Enasp:

MP/AC – Patrícia de Amorim Rego
MP/AL – Almir José Crescencio
MP/AM – Alberto Rodrigues do Nascimento
MP/AP – Jayme Henrique Ferreira
MP/BA – David Gallo Barouh
MP/CE – Humberto Ibiapina Lima Maia
MP/DF – Bernardo de Urbano Resende
MP/ES – Paulo Panaro Fiqueira Filho
MP/GO – José Carlos M. Nery Jr.
MP/MA – Marco Aurélio Ramos Fonseca
MP/MG – Vanessa Fusco Nogueira Simões
MP/MS – Douglas O. C. dos Santos
MP/MT – Mauro Benedito Pouso Curvo
MP/PA – Natanael Cardoso Leitão
MP/PE – Francisco Edilson de Sá Júnior
MP/PR – Marcelo Balzer Correia
MP/RJ – Marcelo Rocha Monteiro
MP/RN – Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart
MP/RO – Jesualdo E. Leiva de Faria
MP/RR – Marco Antonio Bordim de Azeredo
MP/RS – Sérgio da Fonseca Diejerbach
MP/SC – César Augusto Grubba
MP/SP – Fernando Pastorelo Kfouri
MP/SE – Luiz Adalberto Moura Araújo

CNJ, Ministério da Justiça e CNMP terão atuação conjunta na área de segurança pública

Do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançam, nesta segunda-feira (22/02), a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A cerimônia será às 9h30, no Ministério da Justiça. Na ocasião, assinam a carta de constituição da Enasp o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel Santos.

A ideia é que a Enasp reúna as ações dos órgãos envolvidos com o tema, na busca de soluções efetivas para as atuais dificuldades da segurança pública, a exemplo do que já acontece no combate à lavagem de dinheiro, com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A Enasp reunirá órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, em âmbito federal e estadual, e será coordenada por um Gabinete de Gestão Integrada, composto por representantes do Ministério da Justiça, do CNJ e do CNMP. A Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, funcionará como Secretaria Executiva da estratégia nacional. Na cerimônia de segunda-feira (22/2), cada um dos órgãos gestores - MJ, CNJ e CNMP - apresentará um proposta de ação conjunta.

O CNJ irá propor um plano de ação integrada para acabar com as carceragens das delegacias, onde a custódia de pessoas deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e para os procedimentos policiais de praxe, com imediato encaminhamento ao estabelecimento penal adequado, em cumprimento à Constituição e à Lei de Execuções Penais. As carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia. Nelas o controle sobre a preservação dos direitos fundamentais dos presos é reduzido, sendo muitos os registros de tortura e superlotação, além das constantes fugas, pela absoluta ausência de estrutura adequada à manutenção do encarceramento.

O Ministério da Justiça, por sua vez, irá propor a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, passível de alimentação e consulta compartilhadas, o que permitirá, entre outros efeitos, maior efetividade e segurança no cumprimento de ordens de prisão, maior controle da população carcerária, no que diz respeito à imposição e à execução adequada das medidas restritivas de liberdade, inclusive para o correto dimensionamento dos investimentos na estruturação do sistema carcerário.

Já o CNMP pretende propor a articulação dos órgãos para a implementação de medidas específicas para acelerar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos das ações penais, nos casos de crimes de homicídio. No Brasil, as estatísticas de crimes letais intencionais são alarmantes, apontando para uma proporção muito acima da média mundial, frente ao número de habitantes. A articulação entre os órgãos de justiça e segurança pública permitirá uma maior efetividade na persecução penal nesta espécie de criminalidade, produzindo, inclusive, efeitos preventivos de novos delitos. Atualmente, em que pesem algumas diferenças regionais, os homicídios resultam em prolongados inquéritos e ações penais, com sérios prejuízos à instrução e à efetividade da persecução penal.

A criação da Estratégia Nacional para a Segurança Pública leva em consideração que os órgãos que compõem o Sistema de Justiça - Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério da Justiça e Secretarias de Justiça e de Segurança dos Estados, Advocacia Pública e Privada, Defensoria Pública - encontram-se num grau de maturidade institucional que lhes permite o planejamento conjunto e estratégico de ações. Além disso, os problemas relacionados à segurança pública são responsabilidade de todos os órgãos, o que demanda uma atuação conjunta, com a conseqüente busca consensual de soluções. O objetivo é trabalhar sob a perspectiva da prevenção e possibilitar que as dificuldades, ainda que surjam de maneira diversificada em cada unidade da federação, sejam solucionadas a partir da atuação conjunta de todas as esferas políticas e de todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça.

Novo órgão de combate ao crime organizado será lançado pelo Governo Federal na segunda-feira

Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) vai integrar ações conjuntas entre órgãos do Executivo, Ministério Público e Judiciário

Do O Povo

O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto lança na próxima segunda-feira a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), nova ferramenta de combate ao crime organizado no País. O anúncio foi feito por Barreto, em presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A Enasp vai trabalhar pela desarticulação de organizações criminosas e redução da violência no Brasil, através de ações conjuntas entre órgãos do Executivo, Ministério Público e Judiciário. A ideia de sua criação surgiu no final de 2009, por sugestão de três órgãos que integram o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da área de segurança pública: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Mendes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), comandado por Gurgel, e a Secretaria Nacional de Justiça.

Uma das iniciativas do Ministério de Justiça para o desenvolvimento da Enasp é a proposta de criação de um banco de dados nacional com informações sobre mandados de prisões, incluindo as provisórias, e sobre detenção de adolescentes. O CNJ quer propor o fim das carceragens em delegacias de polícia, e o CNMP pretende se concentrar em tornar os processos de apuração, denúncia e julgamento de crimes de homicídio mais eficazes.