Começa levantamento do número de inquéritos sobre homicídios em tramitação

O objetivo é saber quantos são os inquéritos instaurados até o fim de 2007 e ainda abertos. É meta da Enasp concluir esses procedimentos até julho do ano que vem

Do Conselho Nacional do Ministério Público

O objetivo é saber quantos são os inquéritos instaurados até o fim de 2007 e ainda abertos. É meta da Enasp concluir esses procedimentos até julho do ano que vem.

Os Ministérios Públicos de todo o país iniciam, nesta semana, o levantamento dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em andamento. O objetivo é mapear quantos procedimentos existem, para garantir a conclusão de todos eles até julho de 2011, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). As informações serão cadastradas pelos gestores estaduais das metas, em formulário disponível no portal do Conselho (clique aqui). O prazo para a conclusão do trabalho vai até 31 de outubro.

“O levantamento permitirá dimensionar o volume de inquéritos ainda inconclusos, abrindo caminho para a definição de ações regionais e nacionais voltadas à agilização e maior efetividade nas investigações”, explica a conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal, que gerencia ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp. “Temos a convicção de que este grande trabalho em regime de esforço concentrado surtirá efeitos que serão ainda maiores que levar a termo as investigações ainda pendentes; resultará na redução da sensação de impunidade e na prevenção de novos crimes”.

Metas

A ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp tem o objetivo de agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio. Para isso, foram fixadas quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. O Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal, que detalha as metas e todas as ações previstas, está disponível na página do CNMP na internet.

O levantamento dos inquéritos servirá para embasar as ações relativas à meta de conclusão dos inquéritos sobre homicídio. O trabalho será coordenado no âmbito dos Ministérios Públicos dos estados pelos gestores estaduais das metas da Enasp, que são membros do MP indicados pelos respectivos procuradores-gerais a partir de solicitação do CNMP (veja lista completa abaixo). Os gestores irão compilar as informações repassadas pelos promotores com atuação na área penal específica e enviá-las ao Conselho via formulário eletrônico. O procedimento é similar ao utilizado para envio de outros dados solicitados pelo CNMP (resoluções n. 32 e 33), inclusive com uso do mesmo login e senha.

Ao mesmo tempo em que os números são compilados em todo o Brasil, a equipe do CNMP trabalha num sistema capaz de mostrar, em tempo real, a evolução da meta.

O que é a Enasp

Criada em fevereiro deste ano, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.

No lançamento, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária. O CNMP foi responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. A ação proposta pelo CNJ é a erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão. Além de CNMP, CNJ e MJ, a Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, além de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.

No CNMP, o trabalho é coordenado pela conselheira Taís Ferraz, com a participação da promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, indicada como membro-auxiliar para ações relativas à Enasp.

Saiba quem são os gestores estaduais das metas da Enasp:

MP/AC – Patrícia de Amorim Rego
MP/AL – Almir José Crescencio
MP/AM – Alberto Rodrigues do Nascimento
MP/AP – Jayme Henrique Ferreira
MP/BA – David Gallo Barouh
MP/CE – Humberto Ibiapina Lima Maia
MP/DF – Bernardo de Urbano Resende
MP/ES – Paulo Panaro Fiqueira Filho
MP/GO – José Carlos M. Nery Jr.
MP/MA – Marco Aurélio Ramos Fonseca
MP/MG – Vanessa Fusco Nogueira Simões
MP/MS – Douglas O. C. dos Santos
MP/MT – Mauro Benedito Pouso Curvo
MP/PA – Natanael Cardoso Leitão
MP/PE – Francisco Edilson de Sá Júnior
MP/PR – Marcelo Balzer Correia
MP/RJ – Marcelo Rocha Monteiro
MP/RN – Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart
MP/RO – Jesualdo E. Leiva de Faria
MP/RR – Marco Antonio Bordim de Azeredo
MP/RS – Sérgio da Fonseca Diejerbach
MP/SC – César Augusto Grubba
MP/SP – Fernando Pastorelo Kfouri
MP/SE – Luiz Adalberto Moura Araújo