Crime organizado está entre as 20 maiores economias do mundo, revela estudo inédito da ONU

Levantamento informa que crime gera receita de US$ 2,1 trilhão em todo o mundo. O número equivale a 3,6% do PIB do planeta, segundo as Nações Unidas.

Por Raphael Prado

O crime organizado é uma das maiores economias do mundo e, se fosse um país, estaria entre as 20 principais potências globais. A conclusão é de um estudo inédito da UNODC, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime. Feito em parceria com o Banco Mundial e com base em dados de 2009, não há valores anteriores para que se faça comparação sobre o aumento ou diminuição desse valor.

De acordo com Yury Fedotov, diretor-geral do UNODC, o crime organizado é um dos maiores entraves ao cumprimento dos Objetivos do Milênio. "Esses crimes impactam todas as economias, de todos os países, mas são particularmente devastadores em países mais frágeis e vulneráveis", disse Fedotov nesta segunda-feira (23), durante discurso nas Nações Unidas.

O estudo também cita a corrupção em países em desenvolvimento como um entrave ao desenvolvimento social das regiões. "Estima-se que mais de US$ 40 bilhões seja perdido para a corrupção nos países em desenvolvimento", disse o diretor.

Outro dado vergonhoso está na manutenção dos direitos humanos dos cidadãos. "De acordo com alguns levantamentos, neste momento, 2,4 milhões de pessoas sofrem a miséria do tráfico de seres humanos, um vergonhoso crime de escravidão moderna", afirmou.

A ONU iniciou nesta segunda (23) a 21ª Sessão da Comissão de Prevenção de Crimes e Justiça Criminal para discutir o crime organizado no século 21. O chefe de gabinete do Presidente da Assembleia Geral, Mutlaq Al-Qahtani, disse em carta endereçada aos participantes da sessão que "quando somados, os tipos de crime organizado geram enormes lucros anualmente: não em milhões, não em bilhões, mas em trilhões de dólares".

Participam da sessão na ONU, em Nova York, cerca de 800 pessoas, de 111 países e 38 organizações não-governamentais. O tema principal é a violência contra migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias. Mas a reunião, que dura toda a semana, também discutirá a presença dos governos na segurança privada dos cidadãos, a ação de piratas marítimos, o tratamento de presos, entre outras questões.

Maconha é principal droga ilícita usada na América do Sul

Um quinto da maconha usada no Brasil tem origem doméstica

Relatório divulgado nesta terça (28) pela Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (Jife), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que a maconha continua sendo a principal droga usada na América do Sul. A prevalência anual de uso de maconha atingiu 3% da população da região entre 15 e 64 anos, ou seja, cerca de 7,6 milhões de pessoas, em 2009.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), cerca de 20% da maconha usada no Brasil têm origem doméstica e 80% entram no país pelo Paraguai. Em 2010, as autoridades brasileiras destruíram 2,8 milhões de plantas de cannabis, incluindo mudas, e apreenderam mais de 155 toneladas da erva.

A cocaína é a principal droga usada por pessoas que se submetem a tratamento por problemas com substâncias químicas na América do Sul. Segundo o relatório da Jife, em 2010, as apreensões de cocaína, tanto na forma de base quanto na de sal, diminuíram em vários países da região, incluindo a Argentina, Colômbia, o Equador, Uruguai e a Venezuela, se comparadas ao ano anterior.

A quantidade total de cocaína apreendida diminuiu de 253 para 211 toneladas na Colômbia, e de 65,1 para 15,5 toneladas no Equador. De 2009 a 2010, a quantidade total de cocaína apreendida no Peru aumentou em quase 50%, indo de 20,7 para 30,8 toneladas. Em 2010, um aumento da quantidade de cocaína apreendida também foi relatado pela Bolívia (29,1 toneladas), pelo Brasil (27,1 toneladas), Chile (9,9 toneladas) e Paraguai (1,4 toneladas).

Em 2010, a área total de cultivo ilícito de arbusto de coca na América do Sul era 154,2 mil hectares, 6% menos do que em 2009. A área sob cultivo ilícito diminuiu significativamente na Colômbia e teve ligeiro aumento no Peru. No entanto, não houve mudança considerável no cultivo de coca na Bolívia.

De acordo com o relatório, a Interpol (organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de vários países) e o Unodc estimam que o mercado ilícito global de cocaína valha mais de US$ 80 bilhões. Desde 1998, o mercado ilícito de cocaína na América do Norte, que corresponde a 40% do mercado, tem diminuído, enquanto a demanda por cocaína na Europa, responsável por 30% do mercado, tem aumentado.

Do O Tempo

Pesquisa revela ‘explosão’ dos serviços de segurança privada no mundo e alerta para riscos nas contratações

O setor de segurança privada já emprega aproximadamente 20 milhões de pessoas. O número é quase o dobro da quantidade de policiais em atividade no planeta. O rápido crescimento é fruto da tendência dos governos em terceirizar suas funções de segurança, conforme relatório lançado essa semana com base nos dados da ONU.

A edição de 2011 da “Pesquisa sobre Armas Leves” (‘Small Arms Survey’), publicada nesta quarta-feira (06/07) pelo Instituto de Graduação em Estudos Internacionais e do Desenvolvimento, contabilizou também o comércio global de armas de pequeno porte e munições. O valor comercializado por ano está em cerca de US$ 7,1 bilhões e, em 2008, o Brasil esteve entre os líderes da exportação, após os Estados Unidos, a Itália e a Alemanha.

Em aeroportos, fronteiras, nas vias públicas e até nas prisões é cada vez mais comum encontrar seguranças privados. A pesquisa revela, no entanto, que os mecanismos de regulação e prestação de contas não acompanharam o ritmo dessa privatização.

Muitas empresas multinacionais não têm sistemas de supervisão fortes o bastante para impedir a contratação de pessoas com histórico de violência, diz o relatório. Isto pode ser percebido pela falta de registros dos abusos.

“Apesar das evidências de que algumas empresas de segurança privada estejam envolvidas na aquisição ilegal de armas de fogo, tenham perdido armas por roubo ou tenham feito mal uso de seus arsenais, não há registro sistemático de tais abusos”.

A “Pesquisa sobre Armas Leves” é um projeto independente com base nos dados mantidos pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e do Registro de Armas Convencionais.

Acesse a pesquisa nas seis línguas oficiais da ONU clicando aqui.

Fonte: Onu

Guerra às drogas: Uso de entorpecentes em debate

Por Cecília Oliveira

“A guerra global às drogas fracassou, com conseqüências devastadoras para indivíduos e sociedade ao redor do mundo”. Assim começa o Relatório da Comissão Global de Política de Drogas, apresentado semana passada à ONU. A conclusão é tirada 50 anos depois do início do vigor da Convenção sobre Entorpecentes e 40 depois que o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, lançou a “guerra contra as drogas”.

A comissão, composta por líderes com grande representatividade política no mundo, pediu à ONU a reavaliação do modelo de enfrentamento e a adoção urgente de um novo, mais eficiente e humano. A justificativa para este parecer é de que os vultosos recursos destinados à a medidas repressivas direcionadas a produtores, traficantes e consumidores de drogas ilegais, não cumprem seu objetivo de reduzir eficazmente a oferta, tampouco o consumo. Dentre várias recomendações, o relatório sugere a legalização e regulamentação do uso da maconha, o fim da criminalização dos usuários de todas as drogas, o investimento de recursos em pesquisa científica e o uso da repressão de maneira crítica, com ênfase nas estruturas criminosas e não nos cultivadores, “mulas humanas” e vendedores de pequenas quantidades de droga.

Debate

Para o advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, a legalização das drogas muito dificilmente pode ser tratada a partir de um só país. “Há uma série de convenções internacionais que impedem os países de legalizar unilateralmente. Entretanto, vários países já conseguiram flexibilizar suas legislações sem que isso desrespeitasse as convenções. É o caso de Portugal, da Espanha, da Holanda e até dos EUA, no que diz respeito ao uso medicinal. Assim, acho que devemos conseguir produzir um debate mais sério no plano internacional, que possa avaliar os custos e benefícios das atuais políticas. Em minha opinião se verá claramente que os custos superam os benefícios e aí outras possibilidades têm que ser pensadas”.

Francischini: não é que 'guerra' tenha falhado, mas é que o modelo proibicionista sozinho não funciona.

Já o titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e suplente da Comissão de Política Públicas de combate às drogas da Câmara, Deputado Delegado Francischini, tem uma posição mais severa. “Sou contra a legalização das drogas. Por exemplo, o álcool e a maconha são considerados drogas leves, mas muitas vezes, acabam como porta de entrada para outras mais pesadas, como a cocaína e seus derivados (crack e oxi), sendo uma influência e o subsídio para o tráfico de drogas. O que aumenta a violência e o número de dependentes químicos, acarretando diversos danos à convivência em sociedade”, explica.

O Ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais e membro de investigação nomeado da CPI do Narcotráfico, Francisco Garisto, também é contra a legalização das drogas, mas defende a descriminalização para o uso. “A maioria dos viciados são doentes e não criminosos. Para a implantação disso, teríamos que ter um sistema de recuperação adequado. Na Holanda essa medida trouxe o desespero para os governantes”, pondera.

Para Jailson de Souza, geógrafo e coordenador do Observatório de Favelas – que é a favor da descriminalização das drogas, mas contra a legalização – o ‘Estado não pode legalizar algo que, cientificamente comprovado, causa dependência e pode ser prejudicial a saúde. Ele defende que, em primeiro lugar, o foco da política de segurança deve ser mudado, buscando sempre a preservação da vida como valor maior. “Deve-se realizar um implacável combate ao tráfico de armas e ao seu porte. Isto resulta na aplicação de penas severas aos que a traficam e na intensificação das apreensões; a mudança da legislação que trata das drogas ilícitas; uma polícia bem treinada, exigida e bem paga, sob controle social e com efetiva punição à corrupção e ao abuso de autoridade; uma legislação penal que trate da mesma forma os desiguais social e economicamente; o aumento do investimento na prevenção do uso das drogas e no tratamento dos usuários dependentes, tratando-os como doentes e não como criminosos; o aumento do investimento social e da segurança nos espaços favelados; a punição das diversas formas de discriminação ao morador da favela, em particular o jovem e/ou o negro”.

O geógrafo faz ainda uma observação incisiva ao afirmar que “essas iniciativas, no entanto, ameaçam práticas sociais comuns no Rio de Janeiro: o racismo velado, mas arraigado; o tradicional suborno ao policial e ao fiscal desonestos; o tratamento privilegiado para os atos infracionais dos setores médios e dominantes; a superação de velhos preconceitos e conceitos em relação às drogas e aos usuários e, especialmente, que o reconhecimento da existência de uma só cidade e um só cidadão. Todas as ações apontadas implicam investimentos vigorosos e/ou mudanças de cultura por parte da população do asfalto e das instituições, privadas e públicas”.

Lei de drogas

“A atual lei de drogas não resolve o problema. Pune sem orientar. Sem prevenção o uso de drogas não tem solução e essa lei fala muito pouco em prevenção ou quase nada. Se somente a repressão fosse correto esse problema teria acabado nos Estados Unidos e não aumentado”, diz Garisto. O congressista Francischini diz que a lei drogas não trata o tema com a devida relevância. “Pretendo garantir meios, através de políticas públicas, para prevenir, tratar e reinserir socialmente os dependentes químicos, e evitar a incitação ao uso”.

Para Abramovay, o resultado da aplicação da lei foi negativo, “Ela causou uma explosão no número de presos relacionados a drogas, não diminuiu o consumo de drogas no Brasil, não melhorou a qualidade do atendimento médico aos usuários, não diminuiu a violência ligada ao tráfico de drogas, enfim, não trouxe nenhum benefício concreto para a população depois de quase cinco anos de vigência”.

As Nações Unidas estimam que entre 1998 e 2008 o consumo mundial de cocaína aumentou 27% e o da maconha, 8,5%. O uso de opiáceos (como a morfina, metadona e derivados do ópio) foi o que mais cresceu: 34,5%. De acordo com Relatório do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) lançado em 2010, atualmente Brasil e Argentina constituem os maiores mercados de cocaína na América do Sul, em termos absolutos (mais de 900 mil e 600 mil usuários, respectivamente). Na região, as maiores prevalências de uso de opiáceos foram relatadas pelo Brasil e pelo Chile (0,5% da população entre 15 e 64 anos, correspondendo a 640.000 e a 57.000 pessoas, respectivamente). Em ambos os casos, os opiáceos prescritos (medicamentos a base de morfina) constituem o principal problema, enquanto o abuso de heroína continua a ser extremamente baixo.

Traficante x Usuário

Atualmente, há uma “brecha” na lei de drogas que permite a autoridade classificar o portador de entorpecentes como usuário ou traficante de modo, que não define, por exemplo, qual quantidade configuraria uma coisa ou outra. Para Garisto, esta imprecisão pode permitir danos a classes menos favorecidas e contribuir com a criminalização da pobreza. “Alguns delgados fazem dessa prerrogativa um grande balcão de negociação política e até monetária. Esse poder de prender ou não um viciado deveria ser de uma autoridade médica psicológica e não de um delegado de polícia. Algumas autoridades policiais não sabem como proceder na distinção entre usuário e traficante e por desmazelo acabam enquadrando todos no tráfico sem pensar que estarão destruindo uma vida”.

A lei, em tese, retirou a pena de prisão do usuário e aumentou as penas contra o traficante e para Abramovay, isso tem efeitos perversos. “Esta fronteira é muito pouco clara. Alguém que distribui para os amigos é usuário ou traficante? Alguém que vende um pouco para sustentar o próprio vício, deve ser tratado como usuário ou como traficante? Muitas dessas pessoas, que estavam nessa fronteira entre o uso e o tráfico recebiam, antes da lei, penas alternativas. Hoje elas estão sendo enviadas para a prisão. O outro efeito perverso é que neste momento de definir quem é usuário e quem é traficante, é muito comum que os preconceitos façam com que o judiciário defina que, em situações muito semelhantes, pessoas de zonas excluídas das cidades sejam tratadas como traficantes e pessoas de classes mais favorecidas recebam tratamento de usuários”.

Guerra Perdida

“Parece evidente que a aposta de que seria possível reduzir o consumo por meio de uma guerra às drogas lutada dentro e fora dos países deu completamente errado. Efeito perverso: é muito comum que os preconceitos façam com que o judiciário defina que, em situações muito semelhantes, pessoas de zonas excluídas das cidades sejam tratadas como traficantes e pessoas de classes mais favorecidas recebam tratamento de usuários Efeito perverso: é muito comum que os preconceitos façam com que o judiciário defina que, em situações muito semelhantes, pessoas de zonas excluídas das cidades sejam tratadas como traficantes e pessoas de classes mais favorecidas recebam tratamento de usuários Os danos são gigantescos, as vidas perdidas, o número de pessoas presas, o custo envolvido e tudo isso para que não se consiga diminuir o consumo de drogas. Realmente é necessário mudar o modelo. Não se pode achar que as drogas não causem mal à saúde, mas os danos à saúde não são evitados pela repressão e sim pela discussão séria com toda a sociedade sobre como lidar com o problema. Quando se descriminalizou o uso de drogas em Portugal, por exemplo, o principal efeito foi a diminuição de mortes relacionadas às drogas. Isso porque foi possível equipar o sistema de saúde para lidar com o tema”, explica Abramovay.

“Não acredito na capacidade estatal em gerenciar uma liberação geral do consumo das drogas. Tenho dúvidas se o brasileiro terá educação e cultura para uma liberalização total. Acredito que a prevenção deveria ser o maior objetivo estatal e não a repressão que realmente falhou, mas a liberdade geral ainda é cedo para um país que tem um sistema de segurança pública e de justiça altamente corrupto e ineficiente” diz o ex-policial federal, Garisto.

Para Francischini, não é que “guerra” tenha falhado, mas é que o modelo proibicionista sozinho não funciona. “É necessária a integração entre três situações: prevenir, combater e tratar, se uma delas não for acompanhada com relevância e a atenção devida, a “guerra” pode vir a falhar”.

“Muitas drogas podem fazer muito mal à saúde. Mas a questão é hoje somos afetados pelos danos causados pelas drogas e pelos danos causados pela guerra às drogas. E tem um agravante, pelo fato de estarmos lidando com o tabu disso ser criminalizado, os sistemas de saúde e de assistência social têm uma enorme dificuldade de lidar com o tema. Assim, no Brasil, por exemplo, 70% dos atendimentos a usuários é feito fora do SUS. Se não fosse crime certamente se criariam condições para lidar com o problema muito mais eficientes. E a violência causada pela guerra às drogas, as famílias destruídas pela prisão, as mulheres lotando os presídios e deixando crianças abandonadas. Tudo isso tem um custo tão alto que não é possível que não se perceba que temos que mudar a política”, alerta Abramovay.

Sistema de Penas Alternativas do Brasil é reconhecido como referência para outros países

Iniciativa brasileira foi considerada pela ONU como modelo mundial de estratégia para lidar com presos que cometeram crimes sem violência e será aplicada em outros países

Do Crime Congress

O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas, que teve seu modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo, foi apresentado(13), no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. A coordenadora do departamento, ligado ao Ministério da Justiça, Márcia Alencar, trouxe um panorama com estatísticas bastantes animadoras para o setor. De acordo com os dados, em 2009, 671.068 pessoas cumpriram penas alternativas, contra 473 mil pessoas presas o Brasil.

As penas e medidas alternativas, no Brasil, são aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, lesão corporal leve e difamação, dentre outros. E, quando julgados, as penas devem variar entre zero a quatro anos. Entre as grandes conquistas atingidas com a aplicação do modelo está a redução da reincidência em até 12% para os que cometeram crimes de zero a dois anos e em até 25% para os que cumpriram penas de até quatro anos, segundo dados recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Baseados nesses resultados, a ONU convidou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, a replicar em países da África, América Latina e Ásia. O convite surgiu durante o Congresso Mundial de Penas e Medidas Alternativas, no Japão. “No congresso o programa fez uma defesa da técnica de metodologia de monitoramento psicossocial e interdisciplinar e fomos contemplados como uma das melhores práticas do mundo”, explicou Márcia Alencar. Atualmente, o Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas conta com 20 varas especializadas, 389 centrais e núcleos de monitoramento e uma rede social composta de aproximadamente 12.673 entidades parceiras.

O modelo brasileiro propõe, após os julgamentos, dois tipos de pena: prestação de serviços à comunidade e reparação pecuniária. Segundo a coordenadora, um dos fatores que contribuíram para a escolha do sistema brasileiro foram as semelhanças sociais com os países onde ele será aplicado. “O modelo brasileiro tem grande ressonância para ser aplicado nos países citados por ter o mesmo processo de criminalização da pobreza e grande semelhança na constituição da rede social”, declarou a coordenadora.

Crime organizado é uma das principais ameaças mundiais, diz Unodc

Relatório de 74 páginas da agência da ONU ressalta o crime organizado e cita que o tema será discutido durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece em Salvador, na Bahia, entre 12 e 19 de abril

Daniela Traldi, da Rádio ONU


O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Unodc, divulgou o 'Relatório Anual 2010' nesta quinta-feira, com detalhes do trabalho e prioridades da agência este ano.

Segundo o diretor executivo do Unodc, Antonio Maria Costa, o documento mostra como a saúde, a segurança e a justiça são antídotos para as drogas, o crime e o terrorismo.

Crime Organizado

O relatório de 74 páginas ressalta o crime organizado como uma das principais ameaças do mundo atual e cita que o tema será discutido durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece em Salvador, na Bahia, entre 12 e 19 de abril.

A agência diz que a produção ilícita de drogas e o tráfico, ligados ao crime organizado, prejudicam comunidades, minam a segurança e impedem o desenvolvimento de sociedades.

O Unodc estima que, em 2009, entre 172 milhões e 250 milhões de pessoas usaram substâncias ilícitas, com estimados 38 milhões de dependentes.

O uso de drogas é um dos 20 fatores de risco à saúde mundial e fica entre os 10 principais nos países desenvolvidos. Usuários correm maior risco de doenças infecciosas, como o HIV, hepatite e tuberculose.

Corrupção

O texto também lembra números relativos à corrupção, um dos maiores obstáculos para a segurança, desenvolvimento e boa governança de países como o Afeganistão. De acordo com o Unodc, o total de propina paga por afegãos em 2009 correspondeu a 23% do produto interno bruto do país.

O relatório menciona a campanha global anti-corrupção lançada pela agência no ano passado e eventos realizados em diversos países, inclusive no Brasil. Uma das soluções para a corrupção, segundo o Unodc, é a construção de uma cultura de integridade entre governo, empresas e sociedade civil.

STJ firma acordo com Nações Unidas para combater crime organizado

Do Conjur

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, assinou um documento com o representante regional para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Bo Mathiasen. A intenção do acordo é promover a cooperação mútua e o intercâmbio de experiências no combate ao crime transnacional. O documento prevê ações conjuntas no desenvolvimento de ações que fortaleçam a punição das diversas modalidades de crime organizado transnacional.

“A aproximação entre essas entidades é chave para consolidar o papel da Justiça Federal no enfrentamento ao crime organizado doméstico e transnacional, sobretudo à luz dos padrões e boas práticas internacionais no mundo irreversivelmente globalizado”, destacou o presidente do STJ. Para Mathiasen, a globalização tem transformado o modo de vida das sociedades e dos estados e as fronteiras estão mais permeáveis. O trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos estão cada vez mais ágeis.

Segundo Mathiasen, “a mesma lógica que facilita o comércio e a integração entre os povos também implica mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência”. E lembrou que, se por um lado, as facilidades advindas de ferramentas como a internet são muito bem-vindas, por outro, elas exibem um aspecto hostil, “afinal as mesmas tecnologias que possibilitam melhorias substantivas nas vidas das pessoas também são utilizadas por aqueles que burlam as leis, cometem crimes e desafiam a Justiça”.

Complexidade dos crimes
A atuação das organizações criminosas vai muito além do tráfico de drogas. Entre as atividades desempenhadas por essas pseudoempresas, estão o roubo de cargas, a fraude em licitações públicas e o tráfico de órgãos. Uma reunião feita pela ONU, em fevereiro de 2006, em Viena, concluiu não ser possível fazer uma lista expressa dos delitos praticados pelo crime organizado, uma vez que essas organizações atuam tanto contrabandeando ébano quanto aliciando imigrantes. Os crimes passam pela lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, tráfico de armas, de veículos e de seres humanos. Qualquer relação seria incompleta, já que as autoridades que analisam os casos lidam com fenômenos criminais múltiplos e diferentes.

Essa visão também é defendida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa. Ao mencionar o Projeto de Lei 150/2006, de iniciativa do Senado Federal, que trata do crime organizado, o deputado corrobora a posição adotada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que retirou do texto inicial o rol taxativo dos crimes que poderiam ser considerados como delitos praticados por organizações criminosas. Segundo o presidente da Comissão da Câmara dos Deputados, a não existência expressa dos crimes cometidos por essas organizações “simplifica e elastece a atuação judiciária, que, por ocasião de algum crime não relacionado no texto da lei, seria obrigada a classificar aquela participação como quadrilha ou bando, tornando a punição estatal mais branda, o que não é, de forma alguma, o espírito da lei em comento”.

O deputado ainda ressalta a importância de se promover mudanças no Código Penal brasileiro: “É preciso atualizar a nossa legislação, construída e aprovada quando os crimes não eram tão violentos nem possuíam tanta organização, ou mesmo o nível de crueldade como os que assistimos todos os dias na TV e vivenciamos nas delegacias”.

De acordo com a procuradora de justiça Arinda Fernandes, hoje existe um cenário normativo extremamente defasado em relação a vários países. Ela cita, por exemplo, o não cumprimento por parte do legislativo em relação às metas traçadas pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), instalada no Ministério da Justiça no final de 2003: “Entre essas metas, encontram-se os exames de anteprojetos de lei na esfera de conceituação de organização criminosa e sobre a extinção de domínio (confisco de bens de origem duvidosa com a inversão do ônus da prova). Esses anteprojetos foram elaborados por comissões de trabalho instituídas pela Encla”.

Mas tão complexo quanto punir os crimes cometidos por organizações bem estruturadas é dimensionar a extensão dos delitos. Para Arinda Fernandes, o mérito desse acordo de cooperação firmado entre o STJ e a ONU é a oportunidade de traçar um retrato da conjuntura brasileira no que tange a esse fenômeno internacional. “Finalmente se chegará à conclusão da grande necessidade de criação do que sempre defendi, ou seja, varas especializadas para tratar das questões ligadas ao crime organizado, a exemplo do que já foi feito em relação à lavagem de dinheiro. Outro aspecto relevante, nesse acordo, é a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas, pesquisas e estudos, pois nos falta, ainda, formação específica entre os magistrados brasileiros, salvo algumas poucas exceções”, concluiu a procuradora.

Desafio global
Entidades especializadas e estudiosos envolvidos no combate ao crime organizado, em geral, encontram dificuldade para estabelecer um conceito comum que atenda a tantas particularidades em relação à prática internacional desses delitos. O Federal Bureau of Investigations (FBI) define o crime organizado como qualquer grupo que tenha uma estrutura formalizada e cujo objetivo primário seja a obtenção de lucro por meio de atividades ilegais.

Contudo, a procuradora de justiça Arinda Fernandes, pós-doutora no assunto, acredita não ser difícil conceituar o crime organizado. Para ela, é possível citar o exemplo da Itália, “que desde a década de oitenta ostenta em seu código penal uma figura típica que define a associação criminosa de tipo mafioso, com várias formas qualificadas”. A especialista também lembra a importância da Convenção de Palermo, válida no Brasil desde 2004. Segundo a procuradora, essa convenção define organização criminosa, traçando suas características básicas. “Temos aí as linhas-mestras que devem nortear o legislador brasileiro na elaboração de lei que tipifique essa questão”.

A procuradora Arinda Fernandes explica o porquê da participação do Estado nesses delitos: “O braço forte da organização sempre foi e sempre será a corrupção de agentes públicos. Como se trafica seres humanos sem que haja a conivência de um representante do Estado? Como traficar drogas sem a “cooperação” de um agente público, sobretudo nos portos e aeroportos? O crime organizado desestabiliza o Estado, subverte a ordem instituída”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Relatório aponta diminuição na produção de cocaína e uso abusivo de estimulantes

Paula Laboissière - da Agência Brasil

Um relatório divulgado hoje (24) pela Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (Jife) – órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) – aponta uma diminuição global na produção de cocaína, atribuída à significativa redução do cultivo de coca na Colômbia. O país, sozinho, responde por 48,3% de toda a área cultivada da planta. O estudo alerta, porém, para o uso abusivo de substâncias estimulantes.

Porém, de acordo com o documento, a América do Sul registrou uma queda de 8% nas áreas de cultivo de coca – apesar de aumento registrado no Peru e na Bolívia. Comparadas às de 2007, as apreensões da droga aumentaram nos três principais países produtores: Bolívia (aumento de 45%), Peru (aumento de 100%) e Colômbia (aumento de 57%). Também houve maior número de apreensões na Argentina, no Brasil e no Equador.

Em 2008, as apreensões de maconha cresceram duas vezes e meia na Bolívia em relação ao ano anterior. Houve aumento de apreensões da droga no Chile, no Equador, no Peru e no Paraguai – segundo maior produtor de maconha do Hemisfério Sul.

A Jife alerta, entretanto, que apesar de medidas de fiscalização de alguns governos sul-americanos, a tendência de crescimento na fabricação de estimulantes do tipo anfetamina permanece a mesma, assim como o contrabando de efedrinas para o México. Dados indicam ainda o surgimento da fabricação de drogas sintéticas na região, com destaque para o Brasil e a Argentina.

“Como efeito colateral decorrente do tráfico de drogas, o abuso de drogas ilícitas vem aumentando em alguns países e a demanda por tratamento vem crescendo consideravelmente nos últimos anos”, afirma o relatório, ao destacar que quase 1 milhão de pessoas na América do Sul são tratadas por abuso de drogas ilícitas.

Relatório aponta diminuição na produção de cocaína e uso abusivo de estimulantes

Paula Laboissière - da Agência Brasil

Um relatório divulgado hoje (24) pela Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (Jife) – órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) – aponta uma diminuição global na produção de cocaína, atribuída à significativa redução do cultivo de coca na Colômbia. O país, sozinho, responde por 48,3% de toda a área cultivada da planta. O estudo alerta, porém, para o uso abusivo de substâncias estimulantes.

Porém, de acordo com o documento, a América do Sul registrou uma queda de 8% nas áreas de cultivo de coca – apesar de aumento registrado no Peru e na Bolívia. Comparadas às de 2007, as apreensões da droga aumentaram nos três principais países produtores: Bolívia (aumento de 45%), Peru (aumento de 100%) e Colômbia (aumento de 57%). Também houve maior número de apreensões na Argentina, no Brasil e no Equador.

Em 2008, as apreensões de maconha cresceram duas vezes e meia na Bolívia em relação ao ano anterior. Houve aumento de apreensões da droga no Chile, no Equador, no Peru e no Paraguai – segundo maior produtor de maconha do Hemisfério Sul.

A Jife alerta, entretanto, que apesar de medidas de fiscalização de alguns governos sul-americanos, a tendência de crescimento na fabricação de estimulantes do tipo anfetamina permanece a mesma, assim como o contrabando de efedrinas para o México. Dados indicam ainda o surgimento da fabricação de drogas sintéticas na região, com destaque para o Brasil e a Argentina.

“Como efeito colateral decorrente do tráfico de drogas, o abuso de drogas ilícitas vem aumentando em alguns países e a demanda por tratamento vem crescendo consideravelmente nos últimos anos”, afirma o relatório, ao destacar que quase 1 milhão de pessoas na América do Sul são tratadas por abuso de drogas ilícitas.