Câmara aprova piso nacional para policiais

Proposta ainda precisa passar por nova votação na Câmara e por outras duas no Senado. Pelo texto aprovado, o salário base dos policiais e bombeiros será de R$ 3.500

Do O Povo

Sob grande pressão, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da emenda constitucional que aumenta o salário de policiais civis e militares e bombeiros de todo o país, estabelecendo um piso nacional para a categoria, a chamada PEC 300.

• Qual o caminho de uma PEC?

O valor, a ser adotado imediatamente em todos os Estados, é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais.

Há ainda destaques que podem modificar a proposta, faltando ainda mais uma votação na Câmara e duas no Senado. O texto, aprovado por 393 votos favoráveis e duas abstenções, gerou polêmica. Alguns deputados argumentaram que ele é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela redação adotada, uma lei federal terá que ser criada para estabelecer o valor do piso. Ou seja, os R$ 3.500 e os R$ 7.000 serão adotados só enquanto isso não acontecer.

Diz ainda que o pagamento da remuneração terá que ser complementado pela União, por meio da criação de um fundo contábil. Hoje, o piso é estabelecido e pago pelos Estados.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que o Legislativo não pode aprovar gastos sem previsão no Orçamento e que isso pode ultrapassar os limites de gastos com pessoal nos Estados. ``Isso aí nunca vai ser implantado, vai gerar uma guerra jurídica--, afirmou.

A emenda original previa a equiparação do salário dos policiais e dos bombeiros aos dos profissionais do DF, onde o piso é de R$ 4.100. Prevendo rejeição à proposta, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), articulou a votação do novo texto na Câmara.

A pressão da categoria também foi fundamental. Durante todo o dia, profissionais de vários Estados conseguiram fechar a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Segundo dados levantados pelos próprios deputados, a remuneração média dos policiais militares de São Paulo é de R$ 2.000 (soldado), R$ 2.700 (sargento) e R$ 7.000 (coronel).

Tempo de mudanças e desafios na Segurança Pública

Por André Silva*

O ano de 2009 foi um ano especial para a segurança pública no Brasil. Acredito que a realização do Conseg (Congreço Nacional de Segurança Pública) tenha sido a pedra ângular dessa realidade que vem sendo modificada a algum tempo. O Pronasci é uma realidade que une os profissionais de segurança pública de todo o país além de promover um novo conceito de segurança pública com cidadania. As UPP´s do Rio de Janeiro chamou a atenção de estudantes de Havard e Minas Gerais é referência nacional na Gestão Integrada de Segurança Pública. Nunca houve na história nacional um movimento por melhoria salarial, por qualidade de vida e de melhores condições de trabalho por parte de policiais de todos os Estados brasileiros simultaneamente de forma pacífica, organizada e inteligente.

Hoje eu acredito na mudança, acredito que a realidade da segurança pública no Brasil está a caminho de transformações profundas, necessárias e que beneficiará tantos os policiais quanto a sociedade. O ano de 2010 será um ano de definição para as justas aspirações salariais dos policiais estaduais brasileiros. No entanto, conceder a tão desejada melhoria salarial pode significar encarar mudanças que a muito tempo se deseja implementar na estrutura do Sistema Nacional de Segurança Pública.

Porque não ter motivos para desconfiar que melhoria salarial com a possível aprovação da PEC 300 ou da PEC 41 não venha acompanhada da criação de uma nova polícia brasileira em nível estadual? Entramos aqui no campo das discussões sobre desmilitarização, integração das polícias, reestruturação de cargos e planos de carreiras, unificação de academias de polícia, polícia de caráter civil de ciclo completo, polícia científica independente, curso superior para ingresso na carreira e outras sugestões.

A verdade é que as mudanças virão e é urgente que elas venham. A enorme visibilidade do Brasil no contexto internacional durante os próximos seis anos será algo novo para a nação e ao mesmo tempo preocupante porque irá atrair turistas, investidores e terroristas. Esses três atores deverão ser, além da sociedade em geral, motivo de alerta máximo para os gestores de segurança pública e os dirigentes da nação. Turista quer segurança para gastar e se divertir e voltar para seu país feliz e com vontade de repetir a viajem, o investidor quer estabilidade e segurança para considerar o Brasil um lugar merecedor do seu dinheiro e o terrorista quer um Estado fraco e vulnerável para promover seus sangrentos ataques se aproveitando da visibilidade internacional, dos eventos esportivos especialmente, para mandar sua mensagem de terror para o mundo, em especial para o Ocidente.

O tempo de manter as castas políticas e econômicas já passou. Sustentar esse sistema de corrupção, inércia, CPIzza´s, e ingerência administrativa e política é um enorme risco para a garantia da ordem pública e da democracia em um país cada vez mais maduro e exigente. O Brasil não tem a opção de não se preparar para os novos desafios que já são presentes.

*André é Jornalista, Especialista em Criminalidade e Segurança Pública e Blogueiro. Conheça seus blogs:

• Questão de Segurança
• O Grito de Ana
• O Grito de Ana em Contos e Crônicas