Tempo de mudanças e desafios na Segurança Pública

Por André Silva*

O ano de 2009 foi um ano especial para a segurança pública no Brasil. Acredito que a realização do Conseg (Congreço Nacional de Segurança Pública) tenha sido a pedra ângular dessa realidade que vem sendo modificada a algum tempo. O Pronasci é uma realidade que une os profissionais de segurança pública de todo o país além de promover um novo conceito de segurança pública com cidadania. As UPP´s do Rio de Janeiro chamou a atenção de estudantes de Havard e Minas Gerais é referência nacional na Gestão Integrada de Segurança Pública. Nunca houve na história nacional um movimento por melhoria salarial, por qualidade de vida e de melhores condições de trabalho por parte de policiais de todos os Estados brasileiros simultaneamente de forma pacífica, organizada e inteligente.

Hoje eu acredito na mudança, acredito que a realidade da segurança pública no Brasil está a caminho de transformações profundas, necessárias e que beneficiará tantos os policiais quanto a sociedade. O ano de 2010 será um ano de definição para as justas aspirações salariais dos policiais estaduais brasileiros. No entanto, conceder a tão desejada melhoria salarial pode significar encarar mudanças que a muito tempo se deseja implementar na estrutura do Sistema Nacional de Segurança Pública.

Porque não ter motivos para desconfiar que melhoria salarial com a possível aprovação da PEC 300 ou da PEC 41 não venha acompanhada da criação de uma nova polícia brasileira em nível estadual? Entramos aqui no campo das discussões sobre desmilitarização, integração das polícias, reestruturação de cargos e planos de carreiras, unificação de academias de polícia, polícia de caráter civil de ciclo completo, polícia científica independente, curso superior para ingresso na carreira e outras sugestões.

A verdade é que as mudanças virão e é urgente que elas venham. A enorme visibilidade do Brasil no contexto internacional durante os próximos seis anos será algo novo para a nação e ao mesmo tempo preocupante porque irá atrair turistas, investidores e terroristas. Esses três atores deverão ser, além da sociedade em geral, motivo de alerta máximo para os gestores de segurança pública e os dirigentes da nação. Turista quer segurança para gastar e se divertir e voltar para seu país feliz e com vontade de repetir a viajem, o investidor quer estabilidade e segurança para considerar o Brasil um lugar merecedor do seu dinheiro e o terrorista quer um Estado fraco e vulnerável para promover seus sangrentos ataques se aproveitando da visibilidade internacional, dos eventos esportivos especialmente, para mandar sua mensagem de terror para o mundo, em especial para o Ocidente.

O tempo de manter as castas políticas e econômicas já passou. Sustentar esse sistema de corrupção, inércia, CPIzza´s, e ingerência administrativa e política é um enorme risco para a garantia da ordem pública e da democracia em um país cada vez mais maduro e exigente. O Brasil não tem a opção de não se preparar para os novos desafios que já são presentes.

*André é Jornalista, Especialista em Criminalidade e Segurança Pública e Blogueiro. Conheça seus blogs:

• Questão de Segurança
• O Grito de Ana
• O Grito de Ana em Contos e Crônicas
  

Caminhos para a segurança

De Marina Silva para a Folha de S. Paulo (via Jornal do PV)

Terminou ontem a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, após quatro dias de debates sobre segurança e cidadania. No Brasil, o enfrentamento do crime e da violência se resume, basicamente, a agravar as penas, criar novos tipos penais, construir mais prisões e aumentar os efetivos policiais. Tudo se passa como se as dinâmicas violentas e delituosas pudessem, de fato, retroceder frente à dissuasão da força e da pena. Mas o que ocorre é muito diferente: a punição, pelo Estado, alcança como regra apenas os responsáveis pelos delitos mais comuns à exclusão social.

Após alguns anos sem liberdade, os encarcerados retornam ao convívio social. Uma parte significativa deles -cujas penas jamais foram individualizadas, a quem nunca se ofereceu a chance da profissionalização, sequer da alfabetização- terá adquirido habilidades e feito relações que os levam à reincidência agravada. Outra parte, mesmo disposta a não mais delinquir, terá poucas chances de inserção profissional, pelo estigma do cárcere, sendo como que empurrada à sobrevivência ilegal. Os presídios são, por isso mesmo, uma forma muito cara de, numa amarga ironia, tornar as pessoas piores e a sociedade mais insegura.
Setores críticos à visão tradicional têm insistido que violência e crime são subprodutos de uma ordem social injusta. Daí deduzem ser preciso enfrentar as causas desses problemas a partir de mudanças sociais. Há uma verdade pela metade nesta ideia. A desigualdade social, de fato, tensiona a sociedade e estimula o crime, mas é apenas um dos fatores de risco para crime e violência.

Se esses fenômenos são subprodutos da exclusão social, como explicar que só uma pequena parte dos mais pobres envereda pelo crime? E por que, na outra ponta, há também delinquentes entre os mais abastados? Penso que é necessário superar abordagens unilaterais. Nenhuma sociedade moderna pode subestimar a importância das polícias, nem deixar de responsabilizar os que violam a lei.

Na democracia, as polícias são regradas pelo direito e seu êxito depende, sobretudo, do grau de proximidade e de confiança construído com a população. De outra parte, a sociedade deverá exigir do Estado políticas públicas fundadas em diagnósticos, orientadas não "para a ocorrência" -como se tornou comum no modelo reativo de policiamento-, mas por resultados. Sobretudo, será preciso que União, Estados e municípios assumam suas responsabilidades quanto à prevenção, colocando o foco nos fatores de risco para o crime e a violência. Não basta investir mais, é preciso investir melhor.