Há uma forma de violência que praticamente só atinge mulheres e crianças: a violência doméstica. Se olharmos os dados gerais, provavelmente acharemos que esta é uma questão menor, já que mais homens do que mulheres morrem vítimas de homicídios, por exemplo. O problema é que a violência contra as mulheres tem uma especificidade, uma face perversa que exige atenção especial: geralmente, as mulheres são vítimas de pessoas próximas, normalmente os companheiros, maridos ou namorados. Homens geralmente são atacados por pessoas estranhas ou no máximo conhecidas. Mulheres muitas vezes têm envolvimento emocional com seu agressor, pode ser que dependam economicamente deles e isso deve ser levado em conta na formulação de políticas de segurança pública.
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Marcha pelo fim da violência contra as mulheres. Foto de *Bloco, no Flickr, em CC, alguns direitos reservados.
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O fato das mulheres serem as principais vítimas da violência doméstica não é à toa. Há décadas os movimentos de mulheres reivindicam que a questão seja entendida a partir do pressuposto básico de que isso só acontece porque vivemos em uma sociedade machista. E há décadas esses mesmos movimentos reivindicam que as políticas públicas de segurança levem em consideração a questão de gênero.
Marcha pelo fim da violência contra as mulheres. Foto de *Bloco, no Flickr, em CC, alguns direitos reservados.
Esta deveria ser uma preocupação estruturante das políticas públicas, pensada de forma transversal e de modo a capacitar os profissionais de segurança e lidar com esse tipo de violência. No entanto, atualmente o principal programa do nosso governo voltado para questão está sob a responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Não há grandes avanços na formulação de políticas mais transversais, que envolvam inclusive outros órgãos, conforme análise do INESC.
Dedicado a estudar o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania –, o INESC avalia que cerca de 90% da execução orçamentária vai para o projeto Concessão de Bolsa Formação para policiais. Embora seja importante a valorização dos profissionais de segurança pública, a ênfase do Pronasci nessa ação em detrimento de outras ações, não bastaria para resolver o problema da violência no Brasil, especialmente da violência contra as mulheres. De um modo geral, o programa mais importante da política de segurança pública do governo federal, está muito aquém da capacidade de enfrentamento da violência, tanto pela sua composição orçamentária quanto pela concepção e pelo desenho de suas ações. Suas ações e projetos não contemplam satisfatoriamente o enfoque racial e muito menos o de gênero.
A Secretaria de Políticas para as mulheres vem conseguindo alguns avanços na estrutura de atendimento das vítimas de violência. Os número atuais são:
O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas:
190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica)
72 Casas Abrigo
466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
93 Juizados Especializadas e Varas adaptadas
57 Defensorias Especializadas
21 Promotorias Especializadas
12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor
21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres
Como eu já comentei em outros textos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres conta com um orçamento pequeno e uma estrutura precária para a dimensão do problema, o que se reflete nos dados que revelam que tem aumentado o número de mulheres mortas nos últimos três anos. Precisamos de mais empenho para superar os machismos da nossa sociedade e evitar que milhares de mulheres continuem sendo mortas vítimas de seus companheiros.
Foto destacada: Marcha pelo fim da violência contra as mulheres. Foto de *Bloco, no Flickr, em CC, alguns direitos reservados.
Tem problemas de concentração, mas entre as milhões de coisas que pensa ao mesmo tempo sempre tem alguma coisa feminista.
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